TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/04/2023, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0063392-45.2019.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063392-45.2019.8.19.0000 ASSUNTO: FRACIONAMENTO / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107634-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00621966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO LISBOA GUIMARAES R/P/S/INV JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002137-52.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002137-52.2020.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0293371-51.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00024851 AGTE: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA AGTE: DIONETE DE AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0072281-51.2020.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072281-51.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0113050-94.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00682593 AGTE: CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR ADVOGADO: LUCIANO IZIDIO TOME RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:



0034754-31.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034754-31.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008252-31.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00340478 AGTE: ELISABETE GOMES ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA ROSALINO ADVOGADO: TATYANA MIRANDA PEDROSA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035201-19.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035201-19.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008252-31.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00346033 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELISABETE GOMES ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA ROSALINO ADVOGADO: TATYANA MIRANDA PEDROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042467-57.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042467-57.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054621-18.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00642618 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042471-94.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042471-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054621-18.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00642634 AGTE: RODOPETRO-DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045211-25.2021.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045211-25.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0309811-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00829792 AGTE: PAULO HENRIQUE BARROZO FABBRIANI ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO AGDO: FATOR TOWERS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇOÕES LTDA AGDO: FATOR GESTÃO EMPRESARIAL LTDA AGDO: CHP 1000 3 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0050466-61.2021.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050466-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057478-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04309828 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE MARTINS FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: LUCIANO SILVA DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EIDER CUNHA TAVARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0050610-35.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050610-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0132221-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310875 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA REP/P/S/INV VALERIA PIQUET SATO ADVOGADO: VERA HUSADEL DALSENTER ADVOGADO: ELIS ANGELA SCHREIBER GIRARDI VOLLMER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0058147-82.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058147-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008102-21.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2021.04377334 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA AGDO: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIAO FERNANDO HAUBRICH FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077411-85.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077411-85.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007580-18.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2021.04557658 AGTE: PRIMA EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: JULIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO AGDO: AILSON LINO DE SOUZA ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0080203-12.2021.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080203-12.2021.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093849-72.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04585070 AGTE: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0081237-22.2021.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081237-22.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006550-41.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.04594052 AGTE: INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA ADVOGADO: RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA AGDO: PRECISA - COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0081248-51.2021.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081248-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014028-17.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04594183 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0088951-33.2021.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088951-33.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045952-42.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04665602 AGTE: DINIZ DA SILVA PEIRONI ADVOGADO: RODRIGO LANCELLOTE MATIAS LEMOS AGDO: RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA ADVOGADO: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0090221-92.2021.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090221-92.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0169737-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04676446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0090612-47.2021.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090612-47.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026548-77.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2021.04680322 AGTE: JORGE DUARTE DAVID ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA AGDO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008409-91.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008409-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008644-93.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00074171 AGTE: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA AGTE: LIDIANE MATTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA AGTE: GERALDO MÁRCIO MATTOS MAGALHÃES ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA AGDO: EBERT FIGUEIREDO ROSA AGDO: JESSÂNIA PERES BOECHAT DE ARAÚJO ADVOGADO: DÉBORA RIBEIRO SÁ FREIRE ADVOGADO: MARCIO LEANDRO DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012930-79.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012930-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0251817-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00113690 AGTE: UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANREA BORGES ARAUJO AGDO: AVM EDUCACIONAL LTDA REP/P/ ADMINISTRADOR JUDICIAL LICKS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0016248-70.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016248-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0021026-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00145972 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0019306-81.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019306-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0112659-51.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00179180 AGTE: CHANDRA DA FONTOURA COSTA REP/P/S/CURADOR MARCO AURÉLIO DA FONTOURA COSTA AGTE: MARCO AURÉLIO DA FONTOURA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021154-06.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021154-06.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030907-85.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00198056 AGTE: ELCY TAVARES DE ALMEIDA AGTE: ELDA FERREIRA BARBOSA AGTE: ELIANE DE OLIVEIRA MILITÃO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0021188-78.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021188-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0390420-87.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00198498 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0022244-49.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022244-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0075239-42.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00209718 AGTE: FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA AGDO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - ANSIB ADVOGADO: ANTONIO RUFINO SOBRINHO ADVOGADO: ANTONIO EDVALDO GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0032193-97.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032193-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038641-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00301236 AGTE: MANOEL CEZARIO BEZERRA AGTE: ANTONIA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS AGDO: LUIZ CARLOS BEZERRA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0033211-56.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033211-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032230-87.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00310879 AGTE: MED SAÚDE SERVIÇOS DE INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA - ME ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA AGDO: ROSIMERI FRANCISCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034449-13.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034449-13.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008559-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323364 AGTE: CLÍNICA VETERINÁRIA MARQUESA DE SANTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034797-31.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034797-31.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FRACIONAMENTO / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0284954-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327713 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: THAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS AGDO: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035771-68.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035771-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0002320-52.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00337504 AGTE: IGOR RAMALHO MARTINS ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036218-56.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036218-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034827-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00341236 AGTE: ANA BEATRIZ DE ANDRADE LEITÃO ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: MAURO CEZAR BRAZ GARCIA AGDO: RENATA FABIANA BRAZ GARCIA ADVOGADO: HEVANDRO DOS REIS CARLOS ADVOGADO: JULIA ALVES LARANJEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0038409-74.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038409-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0070538-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00362378 AGTE: JOSE ADENIR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO MATIAS AGDO: ROZALJA TERWAK KIRALY AGDO: ALBERTO JORGE KIRALY AGDO: PAULO ROBERTO KIRALY ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0039798-94.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039798-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0098990-87.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00377413 AGTE: PORTO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA - EPP ADVOGADO: RAPHAEL TRINDADE WITTITZ AGDO: JURANDY ALVES LIMA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO INTERESSADO: IBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A ADVOGADO: RENATA CARVALHO DO BARREIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0040878-93.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040878-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009496-46.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00387265 AGTE: MIRIAN ALVES DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS AGDO: CLISSIL CLINICA SÃO SILVESTRE LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041416-74.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041416-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007055-36.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00392520 AGTE: CONDOMÍNIO RESERVA VERDEN RESIDENCE ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: ANNA ESTEVES ROCHA PEREIRA REIS AGDO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR ADVOGADO: REINALDO DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO: MARIANNA MANCINI MALAFAIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0041438-35.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041438-35.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0079876-94.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00392620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO FRANÇA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0043687-56.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043687-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801141-55.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00414910 AGTE: FABIANO BARROS FRANCO SABINO AGTE: MP BASTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR AGDO: JOSE DE BARROS FRANCO NETO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS AGDO: ESPÓLIO DE JOSE DE BARROS FRANCO FILHO REP/P/S/INV CRISTINA MARCIANA DOS SANTOS AGDO: CRISTINA MARCIANA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044285-10.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044285-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0064164-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00419967 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI MOUCHALOUAT ADVOGADO: DANIELE CRISTINA NERI RAIMUNDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRÍCIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0044715-59.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044715-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DE ESGOTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001588-32.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2022.00423476 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI AGDO: VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0054108-08.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054108-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0344767-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00513055 AGTE: EFMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054968-09.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054968-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0125513-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00521683 AGTE: LOURIVAL DA SILVA DELPHINO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0055085-97.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055085-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0061785-53.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00523006 AGTE: MARIA DE FÁTIMA NUNES DE ASSUNÇÃO SIMÕES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061483-60.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061483-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010872-33.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00583789 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: ODILEA DA SILVA CARDOZO CORREA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064349-41.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064349-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031684-33.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00613853 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ALCIDINEA DA CONCEIÇAO VILELA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065332-40.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065332-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816582-29.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00623615 AGTE: PAULA CRISTINA VIEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: VICTOR FRANCISCO DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0065371-37.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065371-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019217-29.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00623955 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO AGDO: TAIS TELLES DA SILVA NETTO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0065464-97.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065464-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034080-80.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00624709 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: MARIA DOS ANJOS SILVA SOARES ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071422-64.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071422-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021029-29.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00680572 AGTE: GISLAINE FLORES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESPÓLIO DE ARY FRANCISCO DE ANDRADE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0077618-50.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077618-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012146-32.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00736837 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: RITA DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0077655-77.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077655-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010242-74.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00737062 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: MARIA RITA SANTOS CRUZ ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0077663-54.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077663-54.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034710-39.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00737137 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: RACHEL VIERA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0081512-34.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081512-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802470-28.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00775742 AGTE: EFRAIM PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093950-92.2022.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093950-92.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036863-55.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907132 AGTE: ANGELY CIFONI BATISTA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: ESPOLIO DE LUIS CARLOS VIEIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0095294-11.2022.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095294-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0289511-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00919440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HAGAR ESPANHA GOMES ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008367-90.2009.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0008367-90.2009.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0008367-90.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00905269 APELANTE: MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO APELANTE: MARIA EDUARDA CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS APELADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0125652-70.2010.8.19.0002

056. APELAÇÃO 0125652-70.2010.8.19.0002 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0125652-70.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2012.00905278 APELANTE: MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO APELANTE: MARIA EDUARDA CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO ADVOGADO: ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS APELADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003918-60.2017.8.19.0212

057. APELAÇÃO 0003918-60.2017.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003918-60.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2019.00554587 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO ADVOGADO: JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GOMES APELADO: ACEIR MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR ADVOGADO: PAOLA FERNANDES BARROZO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0019394-91.2017.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0019394-91.2017.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019394-91.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00348963 APELANTE: LUIZ GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:



0038989-43.2014.8.19.0208

059. APELAÇÃO 0038989-43.2014.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038989-43.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2019.00466352 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: JOÃO PAULO MARCELINO FERREIRA APELANTE: OSMAR PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO SILVA LOPES DA COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: EDUARDO CLAUDINO DE ANDRADE ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000561-23.2019.8.19.0044

060. APELAÇÃO 0000561-23.2019.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000561-23.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2020.00109178 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMISTRANO VARGAS APELADO: GLORIA DO CARMO SAVIANO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025969-20.2018.8.19.0054

061. APELAÇÃO 0025969-20.2018.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025969-20.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00582211 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: NILTON JOSE DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR INTERESSADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTERESSADO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0040084-37.2016.8.19.0209

062. APELAÇÃO 0040084-37.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040084-37.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2020.00436860 APELANTE: B2B CAPITAL PARTNERS S/A APELANTE: FERNANDO OROZCO BITENCOURT DE OLIVEIRA APELANTE: ELIAS SALLUM JUNIOR ADVOGADO: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS APELADO: ROBERTO NABHAN ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA EMBARGADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0313694-38.2012.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0313694-38.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0313694-38.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00844048 APELANTE: HELIO DE OLIVEIRA SENA ADVOGADO: EVALDO DA SILVA PAULA APELADO: MARIA RUTH FARIA SOARES ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU APELADO: CONDOMIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA ADVOGADO: CRISTINA MASSUMI NOGAMI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000736-44.2018.8.19.0014

064. APELAÇÃO 0000736-44.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000736-44.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04311192 APELANTE: JORGE JACQUES DE MELO ADVOGADO: ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000824-94.2021.8.19.0073

065. APELAÇÃO 0000824-94.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0000824-94.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2021.04626475 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001349-50.2017.8.19.0030

066. APELAÇÃO 0001349-50.2017.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001349-50.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04443519 APTE: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS, ADVOGADO: ROGERIO CALAZANS OURO ALVES APDO: VITÓRIA RIBEIRO DE DEUS PINNA REP/P/ HELIO DE DEUS PINNA ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA VERLI DIAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002137-41.2020.8.19.0036

067. APELAÇÃO 0002137-41.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002137-41.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2021.04660802 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: VAGNER BENEVENUTO CELLINE APELADO: JOSE DUARTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002657-36.2016.8.19.0005

068. APELAÇÃO 0002657-36.2016.8.19.0005 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002657-36.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2021.04357101 APELANTE: LEONORA MARINHA CARRIÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BRUNO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003155-52.2019.8.19.0030

069. APELAÇÃO 0003155-52.2019.8.19.0030 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003155-52.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2021.04717921 APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES APELADO: GILBERTO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003165-18.2017.8.19.0014

070. APELAÇÃO 0003165-18.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003165-18.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04587765 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005761-32.2019.8.19.0037

071. APELAÇÃO 0005761-32.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005761-32.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2021.04721628 APTE: ANA CAROLINE DE FARIA SOUZA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JACQUELINE GOMES FREITAS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005925-05.2015.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0005925-05.2015.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005925-05.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04571434 APELANTE: SIGILOSO MÃE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006690-26.2018.8.19.0029

073. APELAÇÃO 0006690-26.2018.8.19.0029 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006690-26.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2021.04560241 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTNEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006765-51.2017.8.19.0045

074. APELAÇÃO 0006765-51.2017.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006765-51.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2021.00201611 APELANTE: VALÉRIA REZENDE BRUNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: KILSON NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007651-21.2018.8.19.0205

075. APELAÇÃO 0007651-21.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007651-21.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04502891 APELANTE: COPART DO BRASIL ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES LTDA APELANTE: JOSÉ CARLOS CHAGAS ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA RUIZ DIAS DA SILVA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: APARECIDA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JAIME TAVARES NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0012835-21.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0012835-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012835-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.00384324 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MANOELA RAMOS DA SILVA, ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0013162-83.2021.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0013162-83.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013162-83.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04399797 APELANTE: LUMENTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0014525-10.2018.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0014525-10.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014525-10.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.00085936 APELANTE: RONALDO SOARES SERAFIM ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: DR(A). ALEX COSTA PEREIRA APELANTE: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL APELADO: RONALDO SOARES SERAFIM ADVOGADO: DR(A). ALEX COSTA PEREIRA RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:



0019134-41.2015.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0019134-41.2015.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019134-41.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2021.04571435 APELANTE: SIGILOSO MÃE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0033808-52.2018.8.19.0004

080. APELAÇÃO 0033808-52.2018.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033808-52.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04562164 APELANTE: API SPE 35 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A APELANTE: CURY VENDAS CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: VINICIUS BAPTISTA GOMES APELADO: ANDREIA DIAS GOMES ADVOGADO: ANDREIA DIAS GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0034372-65.2017.8.19.0004

081. APELAÇÃO 0034372-65.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034372-65.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00336944 APELANTE: JOANA DARC VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035560-10.2019.8.19.0203

082. APELAÇÃO 0035560-10.2019.8.19.0203 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035560-10.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04635024 APELANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0045244-76.2016.8.19.0004

083. APELAÇÃO 0045244-76.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045244-76.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04044353 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APDO: FERNANDA PAULA VALIM TECA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045967-95.2002.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0045967-95.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0045967-95.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04685919 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA FERRAZ CAMPOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046815-28.2020.8.19.0203

085. APELAÇÃO 0046815-28.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046815-28.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04675483 APELANTE: VILMA BAHIA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0047545-93.2016.8.19.0004

086. APELAÇÃO 0047545-93.2016.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047545-93.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.04361753 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APELADO: SUELY OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0128372-61.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0128372-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0128372-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04612902 APELANTE: ICON TÁXI AÉREO LTDA. ADVOGADO: PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA APELADO: JANDIRA FEGHALI APELADO: COMITÊ MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL ADVOGADO: SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO ADVOGADO: DR(A). MAX FERNANDO PAVANELLO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0277365-56.2014.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0277365-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0277365-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04622684 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: WANDERLEY DINIZ ADVOGADO: THAIS MIRANDA DE SA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0280697-89.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0280697-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0280697-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00613373 APELANTE: LBA FUTURO PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: DANIEL LEITE BRANDAO APELANTE: MERCEARIA PORTO DO PREÇO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0413267-44.2015.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0413267-44.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0413267-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00041312 APELANTE: ERIC ZARAGOZA LABES ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA APELADO: MASSA FALIDA DE GEOQUASAR ENERGY SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P/S/ ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0430925-81.2015.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0430925-81.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0430925-81.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04437337 APELANTE: GEORGE ALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ANA PAULA DE SANT'ANNA CORRÊA FONTE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000113-75.2019.8.19.0068

092. APELAÇÃO 0000113-75.2019.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000113-75.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00526370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001052-02.2021.8.19.0063

093. APELAÇÃO 0001052-02.2021.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0001052-02.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00774819 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSÉ DOMINGOS SOBRINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001539-95.2008.8.19.0040

094. APELAÇÃO 0001539-95.2008.8.19.0040 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001539-95.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2021.04716220 APELANTE: FRIGORIFICO TRES ASTROS LTDA APELANTE: THIAGO ALESSANDRO MOREIRA CANALES APELANTE: NEWTON DUARTE COSTA ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS SANTANA APELADO: JORGE MARCOLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: IGOR DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA APELADO: XINGU 250 COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001599-15.2018.8.19.0203

095. APELAÇÃO 0001599-15.2018.8.19.0203 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001599-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00479600 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001752-53.2009.8.19.0077

096. APELAÇÃO 0001752-53.2009.8.19.0077 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001752-53.2009.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2022.00235521 APTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APTE: JOAQUIM CALDEIRA DE PAULA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0001859-19.2021.8.19.0064

097. APELAÇÃO 0001859-19.2021.8.19.0064 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001859-19.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00496571 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: CID RIBEIRO NUNES ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001932-16.1999.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0001932-16.1999.8.19.0014 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001932-16.1999.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00344497 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DELANI BARROSO ADVOGADO: MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001936-53.1999.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0001936-53.1999.8.19.0014 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001936-53.1999.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00344496 APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELADO: SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO APELADO: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE DELANI BARROSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002449-40.2021.8.19.0211

100. APELAÇÃO 0002449-40.2021.8.19.0211 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002449-40.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00668530 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JENIFFER QUELLY GOMES PAES DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0003378-03.2019.8.19.0063

101. APELAÇÃO 0003378-03.2019.8.19.0063 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0003378-03.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00412857 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO HIPICO RESIDENCIAL PIABANHA ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA ADVOGADO: CHRISTIANO PARREIRA FERREIRA APELADO: JOÃO BATISTA DE REZENDE ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004157-26.2019.8.19.0008

102. APELAÇÃO 0004157-26.2019.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004157-26.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00343189 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA RITA RAFAEL DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004448-44.2020.8.19.0023

103. APELAÇÃO 0004448-44.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004448-44.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00299654 APTE: MARIA CANDIDA GOMES MOTHE ADVOGADO: TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO ESTEBANEZ APDO: ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005111-41.2021.8.19.0028

104. APELAÇÃO 0005111-41.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005111-41.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00933354 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: JUCIVAN DE JESUS MARTINS ADVOGADO: FERNANDA COELHO VIANA CALIXTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005257-66.2017.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0005257-66.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005257-66.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00644830 APELANTE: MARISE PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO ACARI S A ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0005461-63.2020.8.19.0028

106. APELAÇÃO 0005461-63.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005461-63.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00662055 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SOUTH SAFE SOLUÇÕES INTEGRADAS E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ADVOGADO: RICARDO PIMENTA PINHEIRO ADVOGADO: ERNANY VICTOR ARAUJO FRANCO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006383-19.2020.8.19.0024

107. APELAÇÃO 0006383-19.2020.8.19.0024 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006383-19.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00785797 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0006790-52.2020.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0006790-52.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006790-52.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00368565 APELANTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO APELADO: SABOIA E VASCONCELOS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0007242-38.2020.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0007242-38.2020.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007242-38.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00506945 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: NEUZA REGINA PESSOA DA ROCHA ADVOGADO: DIEGO DE ANDRADE PADILHO INTERESSADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007741-58.2019.8.19.0087

110. APELAÇÃO 0007741-58.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007741-58.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00769375 APELANTE: ANGÉLICA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO ADVOGADO: GUILHERME MARTINS CATARINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008574-55.2016.8.19.0031

111. APELAÇÃO 0008574-55.2016.8.19.0031 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0008574-55.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00003368 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009140-73.2017.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0009140-73.2017.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009140-73.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00787764 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: YONICE RIBEIRO BITTENCOURT RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010480-45.2005.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0010480-45.2005.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010480-45.2005.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00639052 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010820-49.2010.8.19.0026

114. APELAÇÃO 0010820-49.2010.8.19.0026 ASSUNTO: TAXA DE LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010820-49.2010.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00815574 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: MARIA LUCIA SILVEIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0010862-86.2018.8.19.0004

115. APELAÇÃO 0010862-86.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010862-86.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00450031 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APTE: MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0010904-41.2018.8.19.0003

116. APELAÇÃO 0010904-41.2018.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010904-41.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00590872 APELANTE: MARIA ESTELITA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010915-98.2018.8.19.0026

117. APELAÇÃO 0010915-98.2018.8.19.0026 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0010915-98.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00765569 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: ORGANIZAÇÕES LEITE ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SHOPPING LTDA ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0011096-68.2018.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0011096-68.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011096-68.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00591921 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APTE: CLAUDIA JANAINA RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014029-64.2018.8.19.0052

119. APELAÇÃO 0014029-64.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014029-64.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00094340 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA APELADO: IRENE BARBOSA NUNES ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014169-40.2007.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0014169-40.2007.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014169-40.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00332764 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GUARACIA MONTEIRO COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0015097-55.2017.8.19.0029

121. APELAÇÃO 0015097-55.2017.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015097-55.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00786297 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: ALEXANDRE PAULA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015111-84.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0015111-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0015111-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00153209 APELANTE: MARIO ROCHA NETO ADVOGADO: MARIANA GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0015244-54.2020.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0015244-54.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015244-54.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00798319 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: VANNELY THAYNA GONÇALVES SANTOS MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO PAULO REGINALDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015291-76.2012.8.19.0208

124. APELAÇÃO 0015291-76.2012.8.19.0208 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE POR IDADE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015291-76.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00400942 APELANTE: PLANO DE SAUDE FUNDAÇÃO CESPE ADVOGADO: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI APELADO: MARIA MARLENE DE SOUZA ADVOGADO: TANIA CAVALCANTI SOARES VIOLANTE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015544-72.2018.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0015544-72.2018.8.19.0008 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015544-72.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00477351 APTE: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESÍDUOS, COLETA E CONSERVAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL APDO: ESCAD RENTAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM LTDA. ADVOGADO: RICARDO CHAMMA RIBEIRO ADVOGADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0015987-03.2017.8.19.0026

126. APELAÇÃO 0015987-03.2017.8.19.0026 ASSUNTO: POSTURAS MUNICIPAIS / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015987-03.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00566504 APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017376-21.2019.8.19.0004

127. APELAÇÃO 0017376-21.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017376-21.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00679792 APELANTE: MARIA NAZARÉ DE SOUSA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0018230-47.2013.8.19.0029

128. APELAÇÃO 0018230-47.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018230-47.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00815120 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO APELADO: MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0018462-59.2013.8.19.0029

129. APELAÇÃO 0018462-59.2013.8.19.0029 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018462-59.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00815632 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOSE LUIZ DA CRUZ GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019069-72.2013.8.19.0029

130. APELAÇÃO 0019069-72.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019069-72.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00814895 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: EMILCE GOMES MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0019975-88.2020.8.19.0038

131. APELAÇÃO 0019975-88.2020.8.19.0038 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019975-88.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00535820 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JAIRO COSTA DIAS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0020719-10.2019.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0020719-10.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020719-10.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00762874 APELANTE: VIRGÍNIA DE BRITO SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COELHO BORGES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0021081-38.2021.8.19.0204

133. APELAÇÃO 0021081-38.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0021081-38.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00063173 APELANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS CNDL ADVOGADO: ALEXANDRA SILVA MALTA APELADO: MARLUCE DE FREITAS QUINTINO ADVOGADO: CHRISTIAN ROBERTO PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0021390-80.2013.8.19.0029

134. APELAÇÃO 0021390-80.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021390-80.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00786549 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARIA QUINTINO BELLO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0022465-92.2019.8.19.0208

135. APELAÇÃO 0022465-92.2019.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022465-92.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00796242 APELANTE: OMEGA VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELANTE: MARCELO FABRICIO REP/P/MARCELO COELHO FABRICIO ADVOGADO: LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0023033-58.2021.8.19.0202

136. APELAÇÃO 0023033-58.2021.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023033-58.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00735397 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ELIANA BRAGA DE FREITAS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025795-34.2018.8.19.0208

137. APELAÇÃO 0025795-34.2018.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025795-34.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00045546 APTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: FABIO ALVES WANISSANGH ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0025893-47.2013.8.19.0029

138. APELAÇÃO 0025893-47.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0025893-47.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00802289 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MANOEL LAURINDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0027234-11.2013.8.19.0029

139. APELAÇÃO 0027234-11.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027234-11.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00784168 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CARLA GAVINA TROINA COIMBRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027902-03.2017.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0027902-03.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027902-03.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00670690 APELANTE: CRISTINA MARIA CORREA GUIMARÃES ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: CONSORCIO OPERACIONAL BRT APELADO: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0027903-64.2013.8.19.0029

141. APELAÇÃO 0027903-64.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027903-64.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00824910 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JOSE LUIZ BATISTA (ESPOLIO) RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028235-66.2019.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0028235-66.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028235-66.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00932777 APELANTE: GILMAR SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028446-48.2018.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0028446-48.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028446-48.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00662855 APELANTE: DAYSIANNE RIBEIRO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: JOÃO JOAQUIM PINTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0029824-89.2020.8.19.0004

144. APELAÇÃO 0029824-89.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029824-89.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00682493 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APDO: CAMILA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: JHANSEN DA SILVA PORTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0031680-93.2017.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0031680-93.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031680-93.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00510133 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: ANGELICA FERREIRA DA LUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031682-63.2017.8.19.0004

146. APELAÇÃO 0031682-63.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031682-63.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00441996 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APELANTE: CARLOS ALEXANDRE MORAES PEREIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031695-62.2017.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0031695-62.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031695-62.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00509813 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: DULCE FERREIRA DA ROSA TELLES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0031715-53.2017.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0031715-53.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031715-53.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00510561 APELANTE: CRISTIANE DA CONCEIÇAO SOUZA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032159-85.2019.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0032159-85.2019.8.19.0014 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032159-85.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00735244 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROSANE DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: IVANDA TEIXEIRA PESSANHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0032842-08.2018.8.19.0031

150. APELAÇÃO 0032842-08.2018.8.19.0031 ASSUNTO: EXTINÇÃO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0032842-08.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00523648 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA ADVOGADO: EDUARDO FORNAZARI ALENCAR APELADO: COOPEP - COOPERATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA CAPACITAÇÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS DO BANCO SANTANDER BRASIL S A E BANCO ITAÚ UNIBANCO S A DO EST ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034143-08.2017.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0034143-08.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034143-08.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514884 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO ADVOGADO: ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS APELANTE: RITA DE CASSIA LOPES DE AZEVEDO CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034341-09.2013.8.19.0029

152. APELAÇÃO 0034341-09.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0034341-09.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00783117 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: OSCAR GUTTIMOM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0034350-07.2017.8.19.0004

153. APELAÇÃO 0034350-07.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034350-07.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00510649 APELANTE: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APELANTE: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0034554-81.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0034554-81.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0034554-81.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00469779 APELANTE: DEALMED DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EM SAUDE ¿ EIRELI ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA KAMAROV BENISTI APELADO: SHOPPING METROPOLITANO BARRA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0038228-98.2013.8.19.0029

155. APELAÇÃO 0038228-98.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038228-98.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00782257 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ADALBERTO TOMPHINSON RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0039046-50.2013.8.19.0029

156. APELAÇÃO 0039046-50.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0039046-50.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00806322 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: FRANCISCO LEOCADIO DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0041065-31.2015.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0041065-31.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041065-31.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00680757 APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGIA DR. MILANO FERRARI LTDA ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0041711-57.2017.8.19.0204

158. APELAÇÃO 0041711-57.2017.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041711-57.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00514829 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042055-36.2020.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0042055-36.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042055-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00691762 APELANTE: JELL ALLIANCE LOCAÇÃO DE BENS LTDA APELANTE: ELIANE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: ELIANE OLIVEIRA COELHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0043300-05.2017.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0043300-05.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043300-05.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514548 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELANTE: FABIO ITALO DE CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043468-07.2017.8.19.0004

161. APELAÇÃO 0043468-07.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043468-07.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00510621 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: NEIDE MARTINS PRATA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043488-73.2019.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0043488-73.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0043488-73.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00438539 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR APELADO: JOEL DA CUNHA RANGEL ADVOGADO: MONICA SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: PATRICIA CUNHA DOS SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0043496-72.2017.8.19.0004

163. APELAÇÃO 0043496-72.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043496-72.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00509928 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APTE: KATIA ALMEIDA DE MENEZES EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043996-41.2017.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0043996-41.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043996-41.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514259 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: SILVIA DA FONSECA PESSANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044001-63.2017.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0044001-63.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044001-63.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00481851 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APELANTE: VIVIANE VITORINO POLICARPO ARCANJO( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044064-88.2017.8.19.0004

166. APELAÇÃO 0044064-88.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044064-88.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514882 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: HELOISA DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044563-72.2017.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0044563-72.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044563-72.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00442972 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: HELIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044846-95.2017.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0044846-95.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044846-95.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00510482 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: NADIA ROSA MEDEIROS PRIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044881-55.2017.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0044881-55.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044881-55.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00461890 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APELANTE: MARCO ANDRE DA SILVEIRA SANT'ANNA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044884-10.2017.8.19.0004

170. APELAÇÃO 0044884-10.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044884-10.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00459498 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO APELANTE: MAISA GAMA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0044993-24.2017.8.19.0004

171. APELAÇÃO 0044993-24.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044993-24.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514767 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: LUCIANA AMORIM TEIXEIRA CALHEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0045114-52.2017.8.19.0004

172. APELAÇÃO 0045114-52.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045114-52.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00514257 APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APELANTE: LUCIA HELENA RIBEIRO SODRE DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053272-46.2015.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0053272-46.2015.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053272-46.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00040644 APELANTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: ADRIANA NICOLA POÇAS APELADO: CONDOMINIO DO CONJ. RESIDENCIAL FLAMINGO ADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054222-25.2015.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0054222-25.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054222-25.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00582648 APTE: CRISTINA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA BORENSZTEIN ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA APDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA APDO: E-XAMINAR DIAGNÓSTICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0057034-96.2019.8.19.0054

175. APELAÇÃO 0057034-96.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057034-96.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00180162 APELANTE: GILSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0059333-46.2019.8.19.0054

176. APELAÇÃO 0059333-46.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059333-46.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00648616 APTE: MOISÉS AUGUSTO PEREIRA DAS GRAÇAS ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA APDO: BRWORLD LTDA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0069719-45.2016.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0069719-45.2016.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0069719-45.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00842498 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: LARIEL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA ME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0088356-02.2019.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0088356-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0088356-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00632935 APELANTE: CASA ANTUÉRPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: JOÃO LUIZ SERPA BRAZ ADVOGADO: ANDRE RICARDO LAURINO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: AGROPRODEX INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0090426-54.2009.8.19.0029

179. APELAÇÃO 0090426-54.2009.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0090426-54.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00828451 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: PRINZ SISTEMAS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0093892-23.2021.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0093892-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0093892-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00808751 APELANTE: RAPHAEL OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: JOSELANE ALESSANDRA DESIDERATI GOMES DOS SANTOS APELADO: CIELO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0094131-27.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0094131-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0094131-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00090366 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCORA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0097195-41.2018.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0097195-41.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0097195-41.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00465789 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105539-83.2019.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0105539-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0105539-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00003033 APELANTE: CARLA PEDROSA MECHOULLAM APELANTE: YASMIN PEDROSA MECHOULLAM ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0105620-61.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0105620-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105620-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00167140 APTE: OCEAN 214 AUTOMÓVEIS LTDA EPP ADVOGADO: KLINGER LUIZ SILVA TOTTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0109388-86.2013.8.19.0029

185. APELAÇÃO 0109388-86.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0109388-86.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00814596 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: MARIA EUNICE FREIRE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0118611-74.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

186. APELAÇÃO 0118611-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118611-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00563902 APELANTE: MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0123165-33.2010.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0123165-33.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0123165-33.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00670782 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: CICERO FONSECA SALUSTANO ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ARIANE WALTER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0132639-42.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0132639-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0132639-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00453027 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GLADIS RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES CORRÊA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0134106-27.2019.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0134106-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134106-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00681234 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0136745-82.2011.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0136745-82.2011.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0136745-82.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00800344 APELANTE: DILMA VIEIRA SALLES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0170136-95.2018.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0170136-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0170136-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00688684 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0185030-86.2012.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0185030-86.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0185030-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00065035 APELANTE: FLAVIO DE ARAUJO LEAO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO APELADO: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0228814-69.2019.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0228814-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0228814-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00271428 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCEL SILVA GLADULICH APELADO: MARIA CECILIA JUNQUEIRA LEOTE ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0264024-16.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELAÇÃO 0264024-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0264024-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00675242 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA APELADO: DEUSDEDIT DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES ADVOGADO: LAERTE FERNANDO MELONI GUIMARÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0276263-86.2020.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0276263-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0276263-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00772107 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA REI ADVOGADO: ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0284883-92.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

196. APELAÇÃO 0284883-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0284883-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00768471 APELANTE: FLAVIA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT ARAUJO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0344348-32.2017.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0344348-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0344348-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00480045 APELANTE: MPE MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS S.A. ADVOGADO: MARIA ABREU DO VALLE ADVOGADO: HUGO BENAMOR FERILLES APELADO: SOS 2001 CONTROL & PREVIEM LTDA EPP ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0000624-37.2021.8.19.0025

198. APELAÇÃO 0000624-37.2021.8.19.0025 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000624-37.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2022.00940139 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELADO: RONALDO SOUZA GOULART ADVOGADO: THIAGO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001198-04.2015.8.19.0047

199. APELAÇÃO 0001198-04.2015.8.19.0047 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0001198-04.2015.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2023.00017736 APELANTE: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO APELANTE: VAGNER LUIS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002544-79.2021.8.19.0014

200. APELAÇÃO 0002544-79.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002544-79.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00024696 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE MOISES PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002891-82.2019.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

201. APELAÇÃO 0002891-82.2019.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002891-82.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00007465 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JOSE GERALDO FURTADO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005312-30.2020.8.19.0202

202. APELAÇÃO 0005312-30.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005312-30.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00053076 APELANTE: LINCOLN LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO RCI BRASIL S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0310017-82.2021.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0310017-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0310017-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045558 APELANTE: EDILEUSA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: VALDERIS OTT DE MOURA APELADO: VALE S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0028096-28.2008.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0028096-28.2008.8.19.0038 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0028096-28.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00277439 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: ANDREZA FERNANDES VALINOTE APTE: PETERSON PEREIRA CRESTANI APTE: VICTOR PEREIRA CRESTANI APTE: JONAS CRESTANI APTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA CRESTANI ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0001949-51.2020.8.19.0035

205. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001949-51.2020.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001949-51.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00691518 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APDO: JORGE LUIZ SOARES ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0013400-03.2020.8.19.0026

206. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0013400-03.2020.8.19.0026 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0013400-03.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2022.00679916 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELSENIR LIMA ADVOGADO: VALDECY CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0036690-21.2017.8.19.0004

207. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0036690-21.2017.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036690-21.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00004211 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: FERNANDO HENRIQUE SPINELLI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE MAIATO GOMES APDO: GUILHERME TENÓRIO CAVALCANTE LESSA LEITÃO REP/P/S/MAE EDIANE TENÓRIO CAVALCANTE LESSA ADVOGADO: MÁRCIA MESQUITA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0159288-15.2019.8.19.0001

208. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0159288-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0159288-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00319926 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APDO: LET'S RENT A CAR S.A. ADVOGADO: KARINE BERNARDO MAZZARIM BARRETO (ES014833) APDO: CEVERA - PRESTADORA DE SERVICOS EM VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DINIZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0006609-72.2020.8.19.0202

209. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006609-72.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006609-72.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00019030 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CONRADO RANGEL MOREIRA APDO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





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