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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 13/04/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0040886-65.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE INJUNCAO 0040886-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00436882 IMPTE: SIMONE IABLONSKI DA SILVA IMPTE: WELINGTON FRANCO DA SILVA IMPTE: JOÃO ANDRE PONTES DOS SANTOS IMPTE: GILSON DA SILVA VENTURA IMPTE: ADMILSON DE OLIVEIRA MACHADO IMPTE: JOSEMAR BARCELOS DE ALMEIDA IMPTE: ALESSANDRA VALENTE DA COSTA IMPTE: GLAUCE MONICA DE SOUZA FELIX DE FREITAS IMPTE: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS IMPTE: EDMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO IMPTE: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO EIRAS IMPTE: ROGERIO DE SOUSA IMPTE: SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ IMPTE: FÁBIO DOS SANTOS TEIXEIRA IMPTE: MARCELO MANHÃES CHAGAS IMPTE: MARCELO DOS SANTOS IMPTE: PEDRO PAULO DE ARAUJO SOUZA IMPTE: EMERSON CLOUD NUNES PEREIRA IMPTE: IZAIAS PEREIRA PERES IMPTE: ANDREYA PACHECO DA COSTA VASCONCELOS IMPTE: EVENISE RODRIGUES DE SOUZA IMPTE: LEANDRO DA SILVA RODRIGUES IMPTE: ROSELI E SILVA ROSA MOURA DE MELLO ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0069404-65.2025.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0069404-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000936-90.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00756291 RECLAMANTE: ELLEN BARBOSA TAVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: IGOR SILVA DE MENEZES RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062459-62.2025.8.19.0000
003. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0062459-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0216490-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675887 RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011639-05.2026.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0011639-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038164-58.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00133820 IMPETRANTE: LENICE DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068197-31.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0068197-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00741533 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI PROC.CAMARA: CAMILLA KYANNE PINHEIRO LAMOÇO ADVOGADO: CAMILLA KYANNE PINHEIRO LAMOÇO PROC.CAMARA: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA LEGISL.: LEI NR 4188 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ITAGUAI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082673-74.2025.8.19.0000
006. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0082673-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0205569-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955494 ARGUENTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009560-53.2026.8.19.0000
007. RECURSO ADMINISTRATIVO 0009560-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00110261 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO RECDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: PATRÍCIA CORREA SANCHES LAMOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089318-18.2025.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0089318-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00970865 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO ADVOGADO: JOSE RONALDO DE OLIVEIRA HERDY REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VERESDORES DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.CAMARA: VICTOR PESSANHA REDER ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI Nº 1210 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO, ARTIGOS 2º E 3º RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008564-55.2026.8.19.0000
009. RECURSO ADMINISTRATIVO 0008564-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000526-51.2026.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2026.00101740 RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0861097-91.2022.8.19.0001
010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0861097-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861097-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160194 ARGUENTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI NR 3268 DO ANO DE 2001 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ARTIGOS 11 E 12 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BAR DO CHEFE RJ LTDA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009549-24.2026.8.19.0000
011. RECURSO ADMINISTRATIVO 0009549-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2026.00110177 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0101221-84.2024.8.19.0000
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0101221-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01115050 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES REPDO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8666 DE 2024 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002019-37.2024.8.19.0000
013. HABILITAÇÃO 0002019-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011636-66.1997.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00802128 REQTE: CARLOS ALBERTO QUEIROZ SILVA REQTE: LUCIANO MAURICIO QUEIROZ SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: PEDRO REIS DA MOTTA VEIGA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013341-25.2022.8.19.0000
014. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013341-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00117125 EXEQUENTE: REGINA LUCIA MARCELINO ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0046734-38.2022.8.19.0000
015. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0046734-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036109-48.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00441571 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE NELCINA NEVES VIEIRA REP/ P/ S/ INV MARISTELA TEREZINHA BOCAYUVA TARDIN ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0043612-17.2022.8.19.0000
016. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0043612-17.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00414209 EXEQUENTE: SANDRA REGINA PEREZ CLARO ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0087328-65.2020.8.19.0000
017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0087328-65.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009511-04.1992.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00835011 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE HEBER JOSÉ HORTA BARBOSA ADVOGADO: RONALDO GORRI VELLOSO LA CÔRTE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0369660-88.2009.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0369660-88.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0369660-88.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152350 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: MARLENE DECCACHE ROMANO ADVOGADO: MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013084-62.2020.8.19.0002
019. AGRAVO - CÍVEL 0013084-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013084-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102755 AGTE: HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO ADVOGADO: MARINA LEMOS CHRISTO AGDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PROCURAD: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807769-15.2024.8.19.0023
020. AGRAVO - CÍVEL 0807769-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807769-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00102125 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: JANDIRLEI DE AZEREDO RODRIGUES ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0817197-50.2025.8.19.0002
021. AGRAVO - CÍVEL 0817197-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817197-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00111653 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: DANIELLY CURIONE DE MEDEIROS ALAMINO ADVOGADO: LUCIANO CORRÊA RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0882640-19.2023.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0882640-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0882640-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046051 AGTE: SANDRA MARIA NOGUEIRA DE SOUSA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0955921-71.2024.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0955921-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0955921-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00012723 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADAISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002539-56.2002.8.19.0068
024. AGRAVO - CÍVEL 0002539-56.2002.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002539-56.2002.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00102971 AGTE: ANA THEREZA MENEZES WIEDEMANN AGTE: ANA LUISA MACHADO DE MENEZES ADVOGADO: LARISSA CAMARGO COSTA AGDO: ESPÓLIO DE MÁRIO ROCHA FILHO REP/P/S/INV/ELENEA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004310-18.1998.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0004310-18.1998.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004310-18.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022099 AGTE: ADRIANO AFONSO DE SOUZA AGTE: EDUARDO BEZERRA AGTE: MARCOLINO DOS SANTOS AGTE: LUIZ VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0065373-36.2024.8.19.0000
026. AGRAVO - CÍVEL 0065373-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065373-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00030647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0082914-48.2025.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0082914-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082914-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00156212 AGTE: DALVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0339297-69.2019.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0339297-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0339297-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033072 AGTE: MARTA MOREIRA NEVES ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES AGDO: TAM LINHAS AEREAS S/A AGDO: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804913-10.2025.8.19.0002
029. AGRAVO - CÍVEL 0804913-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804913-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00000384 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANIA MARIA PEREIRA SOARES CAVALIERI ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806291-59.2025.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0806291-59.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806291-59.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01176471 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: DIEGO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0839000-84.2024.8.19.0209
031. AGRAVO - CÍVEL 0839000-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839000-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00154208 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELIANE MOURA SANTOS AGDO: LUIS RICARDO SANTOS ADVOGADO: ELIANE MOURA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0886525-41.2023.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0886525-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0886525-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076836 AGTE: EDIGAR SANT ANNA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0029642-42.2025.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0029642-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029642-42.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00028624 AGTE: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032923-06.2025.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0032923-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032923-06.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01197012 AGTE: SILANDIO ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES AGDO: INVEST SMART AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA RAFAEL MONTEIRO ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814353-88.2025.8.19.0209
035. AGRAVO - CÍVEL 0814353-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814353-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00147286 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042438-65.2025.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0042438-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042438-65.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00055020 AGTE: SOLANGE SABINO CARDOSO ADVOGADO: OSMAR FELIX DA SILVA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0427572-77.2008.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0427572-77.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0427572-77.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128515 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGDO: OZANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800492-50.2021.8.19.0023
038. AGRAVO - CÍVEL 0800492-50.2021.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800492-50.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00111843 AGTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR AGDO: ANDRE FERNANDO FALEIRO REGO ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802794-83.2024.8.19.0205
039. AGRAVO - CÍVEL 0802794-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802794-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00061629 AGTE: MARIUZA DE JESUS CORREA BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811534-17.2025.8.19.0004
040. AGRAVO - CÍVEL 0811534-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811534-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00102217 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: WALLACE RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: KATIA RIBEIRO BAARS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041631-81.2021.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0041631-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041631-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088223 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: IZABELLE CAMACHO FONSECA SOARES AGDO: JOSAFA FERREIRA DE LIMA FILHO AGDO: ROSANE MENDES FALCÃO DE LIMA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807687-67.2022.8.19.0212
042. AGRAVO - CÍVEL 0807687-67.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807687-67.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00070658 AGTE: GLORIA IVONETE OLIVEIRA DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0891007-32.2023.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0891007-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0891007-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194101 AGTE: CONCEICAO DE MARIA PEDROZA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161919-24.2022.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0161919-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161919-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167307 AGTE: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA ADVOGADO: FERNANDA RAMOS PAZELLO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0003376-81.2025.8.19.9000
045. AGRAVO - CÍVEL 0003376-81.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003376-81.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00158455 AGTE: ROSANGELA APARECIDA CLAUDIO DELBIANCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015342-61.2014.8.19.0000
046. AGRAVO - CÍVEL 0015342-61.2014.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015342-61.2014.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01086821 AGTE: SELMA OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054436-30.2025.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0054436-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054436-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00048212 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: ENDREW DAS NEVES LEITE ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0118827-59.2023.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0118827-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118827-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01095126 AGTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIO AUGUSTO CHILO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0189913-27.2022.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0189913-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0189913-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033083 AGTE: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA NAVARRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0306642-15.2017.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0306642-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0306642-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209622 AGTE: HYDROSTEC TUBOS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE ADVOGADO: ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO AGDO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803454-91.2023.8.19.0050
051. AGRAVO - CÍVEL 0803454-91.2023.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803454-91.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00027496 AGTE: JOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807401-94.2024.8.19.0026
052. AGRAVO - CÍVEL 0807401-94.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807401-94.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01185807 AGTE: DYEGO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0900787-59.2024.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0900787-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0900787-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193292 AGTE: DILSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0837677-78.2023.8.19.0209
054. AGRAVO - CÍVEL 0837677-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837677-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00063107 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: PHELLIPE DOUGLAS BRANCIFORTE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005038-42.2021.8.19.0037
055. AGRAVO - CÍVEL 0005038-42.2021.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005038-42.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01153976 AGTE: ISABELLA DE ABREU PINHEIRO REP/P/S/MAE GILZELIA DE ABREU SANDER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016891-97.2019.8.19.0205
056. AGRAVO - CÍVEL 0016891-97.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016891-97.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00073182 AGTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A (FOZ ÁGUAS 5 / ZONA OESTE MAIS SANEAMENTO) ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105792-03.2021.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0105792-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105792-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078827 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825317-95.2024.8.19.0203
058. AGRAVO - CÍVEL 0825317-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825317-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00040541 AGTE: LEVE SAUDE CLINICA MEDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: LEONARDO RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: LUCIANA REI RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842783-60.2023.8.19.0002
059. AGRAVO - CÍVEL 0842783-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842783-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00100845 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: LETICIA RAMOS DE MENEZES ADVOGADO: LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0902436-59.2024.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0902436-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0902436-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00009069 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GISELLE MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0923186-19.2023.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0923186-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0923186-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019277 AGTE: TULIO MONTEIRO LAGO ADVOGADO: ROBERTA SANTOS MILANEZ GUIMARÃES ADVOGADO: SOPHIE DALL'' OLMO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0946855-04.2023.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0946855-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0946855-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054177 AGTE: PAULO CESAR MONTEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021627-86.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
063. AGRAVO - CÍVEL 0021627-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021627-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01151642 AGTE: NEUSA MARIA SANTOS DE SA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012427-59.2016.8.19.0003
064. AGRAVO - CÍVEL 0012427-59.2016.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012427-59.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00115520 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: ENZO FURTADO MACHADO DE SOUSA REP/P/S/MAE RENALVA FURTADO MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0060932-75.2025.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0060932-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060932-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01190475 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA GOMES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0838311-79.2024.8.19.0002
066. AGRAVO - CÍVEL 0838311-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838311-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00119979 AGTE: CINTIA OLIVEIRA DE SOUZA AGTE: PAULO VITOR CONCEICAO BASILIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036628-12.2025.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0036628-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036628-12.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00046312 AGTE: DETILEIA TAIXEIRAO BINI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003911-10.2025.8.19.9000
068. AGRAVO - CÍVEL 0003911-10.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003911-10.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00168914 AGTE: CRISTIANE FERREIRA NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004862-59.2021.8.19.0006
069. AGRAVO - CÍVEL 0004862-59.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004862-59.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01171266 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: VIVIANI ROSA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005648-87.2010.8.19.0039
070. AGRAVO - CÍVEL 0005648-87.2010.8.19.0039 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005648-87.2010.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01155205 AGTE: NILTON VAZ FIGUEIRA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VITALLE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0008640-83.2020.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0008640-83.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008640-83.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01135576 AGTE: JOSELINA APARECIDA SANTIAGO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO MINICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ADVOGADO: ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH ADVOGADO: CAMILLE BARBOSA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: GISELLE MEQUILES ABREU ADVOGADO: HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JÚNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010424-33.2016.8.19.0068
072. AGRAVO - CÍVEL 0010424-33.2016.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010424-33.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00076163 AGTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES ADVOGADO: PAULO AYRES BARRETO ADVOGADO: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0016081-48.2025.8.19.0000
073. AGRAVO - CÍVEL 0016081-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016081-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00055081 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANTÔNIO FILGUEIRA DE SOUZA AGDO: CÂNDIDO RODRIGUES ALVES JÚNIOR AGDO: CARMELITA OLIVEIRA NUNES SANTOS AGDO: FRANCISCO IELTON MENDES VASCONCELOS AGDO: RENÊ ANTÔNIO DA SILVA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030698-22.2012.8.19.0209
074. AGRAVO - CÍVEL 0030698-22.2012.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030698-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01161430 AGTE: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO PERIT: RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818095-73.2024.8.19.0204
075. AGRAVO - CÍVEL 0818095-73.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818095-73.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00132914 AGTE: EDMILSON FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819644-48.2024.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0819644-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819644-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147047 AGTE: JONATAS CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0940332-73.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. AGRAVO - CÍVEL 0940332-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940332-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124520 AGTE: ROSEMARY MARQUES LYRIO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0843541-63.2024.8.19.0209
078. AGRAVO - CÍVEL 0843541-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843541-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00076056 AGTE: MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA AGDO: BANCO BV S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047896-14.2012.8.19.0002
079. AGRAVO - CÍVEL 0047896-14.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047896-14.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01059896 AGTE: HOMEOPATIA HAHNEMANN LTDA EPP ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0045626-34.2023.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0045626-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045626-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01168536 AGTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: MATHEUS VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO: PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0061502-61.2025.8.19.0000
081. AGRAVO - CÍVEL 0061502-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061502-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00124907 AGTE: ANDERSON AMARAL DA SILVA MARINS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0043758-53.2025.8.19.0000
082. AGRAVO - CÍVEL 0043758-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043758-53.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01150599 AGTE: LUANA AREDES LEAL ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0064952-51.2021.8.19.0000
083. AGRAVO - CÍVEL 0064952-51.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064952-51.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00042249 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIZ COIMBRA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0012298-48.2025.8.19.0000
084. AGRAVO - CÍVEL 0012298-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012298-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00040846 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: SABRINI ORNANDA CALIXTO DOS SANTOS CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0028133-76.2025.8.19.0000
085. AGRAVO - CÍVEL 0028133-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028133-76.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00154849 AGTE: LEONARDO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079893-64.2025.8.19.0000
086. AGRAVO - CÍVEL 0079893-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079893-64.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00151464 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR AGDO: ELOA MACHADO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO LA ROSA DA ROCHA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864758-73.2025.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0864758-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864758-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141616 AGTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORAH MELEGARE TEIXEIRA SALVADOR AGDO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS AGDO: MARCO ANTONIO DE CAMPOS MATHIAS AGDO: MARIA BEATRIZ DE CAMPOS MATHIAS AGDO: MARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS AGDO: MARIA REGINA DE CAMPOS MATHIAS AGDO: MARIA TEREZA MATHIAS ISRAEL AGDO: MARIO SERGIO DE CAMPOS MATHIAS ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197932-90.2020.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0197932-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197932-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALINE MOURA MARQUES ADVOGADO: GERALDO JOSÉ MATIAS FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038645-20.2018.8.19.0209
089. AGRAVO - CÍVEL 0038645-20.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038645-20.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00078423 AGTE: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A) ADVOGADO: MICHELE A. GANHO ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO: LIN CRISTINA TUNG PANEK AGDO: UBERLAN LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0078893-29.2025.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0078893-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078893-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00070808 AGTE: RIVA MARIA LEITE COSTA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0080716-89.2012.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0080716-89.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080716-89.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094407 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA BORGES ADVOGADO: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801357-17.2025.8.19.0061
092. AGRAVO - CÍVEL 0801357-17.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801357-17.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00063514 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808314-84.2025.8.19.0206
093. AGRAVO - CÍVEL 0808314-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808314-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01142462 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: KENIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0118833-42.2018.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0118833-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118833-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178486 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL BASTOS MARTINS ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800203-45.2022.8.19.0068
095. AGRAVO - CÍVEL 0800203-45.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800203-45.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00056261 AGTE: SEBASTIAO DOS SANTOS AGTE: VERA LUCIA DA SILVA NICOLAU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CLAUDIA MIRANDA HOLANDA 90084080310 RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071646-94.2025.8.19.0000
096. AGRAVO - CÍVEL 0071646-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071646-94.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01173264 AGTE: CEDNEA GOULART DA LUZ ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802889-21.2021.8.19.0011
097. AGRAVO - CÍVEL 0802889-21.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802889-21.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00054409 AGTE: GRAZIELE CASIMIRO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804149-61.2024.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0804149-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804149-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011817 AGTE: NARLI DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0806734-79.2024.8.19.0068
099. AGRAVO - CÍVEL 0806734-79.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806734-79.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01132451 AGTE: MARCIA DEODATO DE OLIVERIA MARTINS ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: B MAIA COMERCIAL ELETRO LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO AGDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO AGDO: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821190-36.2023.8.19.0014
100. AGRAVO - CÍVEL 0821190-36.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821190-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00052886 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FRANCISCO CARLOS MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: LILIAN GOMES DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010454-41.2020.8.19.0064
101. AGRAVO - CÍVEL 0010454-41.2020.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010454-41.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00165579 AGTE: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800720-75.2025.8.19.0252
102. AGRAVO - CÍVEL 0800720-75.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800720-75.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00010051 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO ADVOGADO: MANOELA FRANCO ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0923353-36.2023.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0923353-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0923353-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080353 AGTE: ADENOR NUNES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041056-37.2025.8.19.0000
104. AGRAVO - CÍVEL 0041056-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041056-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00155301 AGTE: MICHELE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0066005-28.2025.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0066005-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066005-28.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00073012 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCA TROUCHE JORDAO SERTORIO LEITE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0093891-36.2024.8.19.0000
106. AGRAVO - CÍVEL 0093891-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093891-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00031813 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0076507-26.2025.8.19.0000
107. AGRAVO - CÍVEL 0076507-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076507-26.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00029042 AGTE: SYLVIA AYRES LOPES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072959-27.2024.8.19.0000
108. AGRAVO - CÍVEL 0072959-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072959-27.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00861070 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103085-96.2020.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0103085-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103085-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975213 AGTE: CIA HERING S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025904-80.2024.8.19.0000
110. AGRAVO - CÍVEL 0025904-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025904-80.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01188308 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AREAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0845781-64.2024.8.19.0002
111. AGRAVO - CÍVEL 0845781-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845781-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032899 AGTE: MONICA DA COSTA SENA EHRICH ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0898156-79.2023.8.19.0001
112. AGRAVO - CÍVEL 0898156-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0898156-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076398 AGTE: MONICA DE FRANCA GUIMARAES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013397-46.2013.8.19.0203
113. AGRAVO - CÍVEL 0013397-46.2013.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013397-46.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01176897 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: JORGE FERNANDO BARBOSA DO AMARAL ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0107146-61.2024.8.19.0000
114. AGRAVO - CÍVEL 0107146-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107146-61.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01164157 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SÁ AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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