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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/04/2026, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0001139-74.2025.8.19.9000
001. PETIÇÃO - CRIMINAL 0001139-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008769-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048260 RECTE: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SOARES MACHADO RECDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0004388-11.2023.8.19.0203
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0004388-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004388-11.2023.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES APDO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001814-10.2023.8.19.0043
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0001814-10.2023.8.19.0043 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001814-10.2023.8.19.0043 APTE: GABRIEL CEZAR DOLORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000036-52.2022.8.19.0071
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000036-52.2022.8.19.0071 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000036-52.2022.8.19.0071 APTE: SERGIO LUIS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004190-93.2025.8.19.9000
005. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0004190-93.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-94.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00169151 PACIENTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DO CARMO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000568-53.2024.8.19.0007
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000568-53.2024.8.19.0007 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000568-53.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00156284 APTE: ROSELENE DA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000576-27.2023.8.19.0084
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000576-27.2023.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000576-27.2023.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YGOR FRANÇA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000741-62.2024.8.19.0012
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000741-62.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000741-62.2024.8.19.0012 APTE: GREICQ DA SILVA VANELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003901-33.2021.8.19.0002
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0003901-33.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003901-33.2021.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO MARCOS CANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013329-58.2019.8.19.0083
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0013329-58.2019.8.19.0083 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013329-58.2019.8.19.0083 APTE: LEANDRO DO CARMO DE SOUZA ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ELAINE JUSTINA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015086-70.2021.8.19.0066
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0015086-70.2021.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0015086-70.2021.8.19.0066 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LUCCAS DE CARVALHO SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0009770-21.2020.8.19.0031
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0009770-21.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009770-21.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00167323 APTE: ADEMILSON BATISTA DOS SANTOS APTE: PEDRO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000772-33.2018.8.19.0064
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000772-33.2018.8.19.0064 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000772-33.2018.8.19.0064 APTE: JOSÉ MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010008-64.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0010008-64.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010008-64.2024.8.19.0204 APTE: SILVIANA FERREIRA SILVESTRE ADVOGADO: JORGE CANDIDO INACIO JUNIOR APDO: GENIFER ESTER BELICO DA COSTA ADVOGADO: ANA CRISTINA PIRES COSTA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000001-43.2026.8.19.0042
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000001-43.2026.8.19.0042 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000001-43.2026.8.19.0042 APTE: BRYAN CAMPOS TEIXEIRA ADVOGADO: JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA ADVOGADO: ADELMO DE LIMA FERREIRA JÚNIOR APDO: CARLOS DE SOUZA GRAÇA ARANHA ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001330-32.2025.8.19.0202
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0001330-32.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001330-32.2025.8.19.0202 APTE: PATRICK MOURA DA CRUZ ADVOGADO: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS APDO: LILIA MARIA MULLER MARTINS ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA DA CRUZ RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002281-97.2022.8.19.0083
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0002281-97.2022.8.19.0083 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002281-97.2022.8.19.0083 APTE: VALERIANE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003875-49.2023.8.19.0007
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0003875-49.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003875-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00156403 APTE: THALES SILVA DE FREITAS LOURENÇO ADVOGADO: VANESSA EXPOSITO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0020521-05.2019.8.19.0063
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0020521-05.2019.8.19.0063 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020521-05.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00151849 APTE: RUBENS ARAUJO LIMA APTE: JOSE ANTONIO NETO DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA DE ANDRADE BORBA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0013581-08.2022.8.19.0002
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0013581-08.2022.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013581-08.2022.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HUGO NELSON ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092325-83.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0092325-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0092325-83.2023.8.19.0001 APTE: JARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTISTA CAVALCANTI ADVOGADO: MARCO ANTONIO TROTTA ADVOGADO: JARDEL HENRIQUE PESSANHA BAPTISTA CAVALCANTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000373-48.2020.8.19.0059
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000373-48.2020.8.19.0059 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000373-48.2020.8.19.0059 APTE: LEONARDO MENDONÇA TERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001403-78.2023.8.19.0006
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001403-78.2023.8.19.0006 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001403-78.2023.8.19.0006 APTE: JOÃO WESLEY DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005101-28.2024.8.19.0210
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0005101-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005101-28.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EVANEI ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000083-91.2025.8.19.0080
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000083-91.2025.8.19.0080 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000083-91.2025.8.19.0080 APTE: WASHINGTON IGNACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002835-93.2025.8.19.0061
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0002835-93.2025.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002835-93.2025.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0008038-69.2021.8.19.0063
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0008038-69.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008038-69.2021.8.19.0063 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: UILIAN GONÇALVES ADVOGADO: IVAN PORTO LEGAY RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0012706-36.2021.8.19.0014
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0012706-36.2021.8.19.0014 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012706-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00148773 APTE: KAIQUE COSTA COELHO FERNANDES ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001598-70.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001598-70.2023.8.19.0036 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001598-70.2023.8.19.0036 APTE: FABIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004739-50.2024.8.19.0202
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0004739-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004739-50.2024.8.19.0202 APTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES APDO: GLEICIANE NOGUEIRA LUIZ CARDOSO ADVOGADO: WYLLIAM DIOGO ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0008984-20.2023.8.19.0209
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0008984-20.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0008984-20.2023.8.19.0209 APTE: BRUNO DE BRITO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JORGE LUIZ DAS NEVES SILVA ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000048-30.2022.8.19.0083
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000048-30.2022.8.19.0083 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000048-30.2022.8.19.0083 APTE: DOUGLAS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000884-57.2024.8.19.0010
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000884-57.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000884-57.2024.8.19.0010 APTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DINIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ANDRESA PAIXÃO E SILVA ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000104-30.2024.8.19.0039
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0000104-30.2024.8.19.0039 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000104-30.2024.8.19.0039 APTE: MARILAINE AVELINO MODESTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003573-11.2023.8.19.0204
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0003573-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003573-11.2023.8.19.0204 APTE: LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000772-16.2026.8.19.9000
036. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000772-16.2026.8.19.9000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0096996-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00027980 IMPTE: BRUNO SANTOS PACHECO PACIENTE: JORGE VINICIUS OJEDA TOLEDO ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO IMPDO: 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000969-35.2024.8.19.0045
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000969-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000969-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00175641 APTE: CRISTIANO PEREIRA PIMENTEL GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001468-45.2022.8.19.0059
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0001468-45.2022.8.19.0059 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001468-45.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00181090 APTE: ROBERTO NUNES MUNIZ ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0007122-40.2025.8.19.0210
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0007122-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007122-40.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON PINHEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000468-11.2024.8.19.0036
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000468-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000468-11.2024.8.19.0036 APTE: BRUNO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0007334-17.2024.8.19.0042
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0007334-17.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007334-17.2024.8.19.0042 APTE: ANA PAULA DE ARRUDA SANTANA ENCARNAÇÃO ADVOGADO: EDNEI ROCHA FERREIRA APDO: CELSO CHAVES CAMILO APDO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA CARDOSO APDO: MAURICÉIA VIEIRA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: RENATA SAMPAIO FADEL RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
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