TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0088737-37.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0088737-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0899464-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981816 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMEU SCHEER IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0070574-09.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070574-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0018902-42.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00788152 AGTE: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA AGTE: ESPÓLIO DE LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DONATO RIBEIRO BARROS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0075803-47.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075803-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0110206-35.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841966 AGTE: LAVOR E LOPES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER AGDO: FIAÇÃO BRASILEIRA DE SISAL S A FIBRASA ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA INTERESSADO: ERJ SEDC CBMERJ DGF - FUNESBOM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0081866-88.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081866-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050313-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA REGINA DE GUSMÃO CABRAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086698-67.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086698-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808493-49.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00959051 AGTE: HELDER DA SILVA ALVES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE FEIJO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0089184-25.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089184-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806239-07.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00986663 AGTE: GLAUCO SANTOS BARROS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO BRADESCARD SA AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: BANCO CSF S/A AGDO: BANCO BRADESCARD S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ALEXANDRA LEMOS RIOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0091507-03.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091507-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0860951-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01012214 AGTE: JORGE LUIZ DIAS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO ADVOGADO: ITAMAR GOMES DE JESUS AGDO: ARSENIO BATISTA VIDAL PE CURTO AGDO: DTGR.BR - FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0095290-03.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095290-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000852-40.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01053134 AGTE: FELICIANO ROSA PAES AGTE: MARIA HELENA DE LACERDA PAES ADVOGADO: PRISCILA AMARAL FERNANDES PERES AGDO: SERGIO BAHIENSE COLÃO ADVOGADO: KARLOYSA RUBIM DE MELO BAHIENSE COLÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0095529-07.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095529-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0081641-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055893 AGTE: LEONARDO PROTÁSIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO AGDO: ABFA BMS CORRÊA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA AGDO: ANTÔNIO CARLOS SIMÕES CORRÊA AGDO: ANA MARIA BARBOSA MARTINS SIMÕES CORRÊA ADVOGADO: BRUNO BERNARDO PLAZA ADVOGADO: RENATO DA SILVA CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0096308-59.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096308-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0936023-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01063161 AGTE: LUCIANO SANTANA ADVOGADO: LUCIANO SANTANA AGDO: TRIGONAL SINALIZACAO VIARIA LTDA ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0097976-65.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097976-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0862432-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080563 AGTE: AGDA MARIA NOVO PEREIRA AGTE: ISIS PITAGORAS DE MELO FREITAS ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0101747-51.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101747-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0852735-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01120082 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BENJAMIM DE MEIRELES MIRANDA REP/P/S/MAE GISELE CRISTINA FEIJO DE MEIRELES DE MENEZES ADVOGADO: ALUÍZIO MARQUES DA SILVA NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102763-40.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102763-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - RECURSO ÁREA - TEMA 985 STJ / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800746-60.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01130258 AGTE: MARILDA DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR MOACYR LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ SODRE MARACAJA AGDO: JULIO CESAR PINTO AMARO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103148-85.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103148-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803604-32.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01134305 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOANA ESTRELA DOS SANTOS BRITO REP/P/S/MAE DANIELLE LOPES ESTRELA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103660-68.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103660-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827889-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01139355 AGTE: MERCEARIA E BAZAR NOVA MORICABA LTDA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA PINHEIRO AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0103692-73.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103692-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017310-79.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01139612 AGTE: JOSÉ VELASCO ADVOGADO: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0104766-65.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104766-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0909158-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148924 AGTE: GRAZIELE CRISTINA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0002153-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002153-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880301-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00024486 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VIVIANE TORRES GAMAS BORGES BARRETO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0003191-77.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003191-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE RENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0012298-56.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033418 AGTE: GENIVALDO PEDREIRA LIMA ADVOGADO: BÁRBARA MANOELA MAIA COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: CEZAR COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI AGDO: ANA MARIA PEDRA DURAES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS ADVOGADO: FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA ADVOGADO: JÉSSYCA ARIEIRA ARAUJO AGDO: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA MENEZES AGDO: TINTAS UNIDAS LTDA AGDO: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0003518-22.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003518-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0028405-73.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00037038 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EMANUELLE GOMES FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0004566-16.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004566-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830794-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00048540 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA NOGUEIRA MATTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0005708-55.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005708-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816442-98.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00060409 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: SEBASTIAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006009-02.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006009-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006856-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00063994 AGTE: EVA REGINA PAULA AFFONSO ADVOGADO: MARINA AFFONSO SILVA AGDO: RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006031-60.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006031-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010062-19.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00064226 AGTE: MARINA AFFONSO SILVA ADVOGADO: MARINA AFFONSO SILVA AGDO: RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0009240-37.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009240-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025174-27.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00092869 AGTE: MONICK TAVARES PONTE ADVOGADO: MAICON RAMOS DA ROCHA TAVARES ADVOGADO: VIRGINIA CORRÊA LEAL MIRANDA AGDO: RAFAEL PONTE TAVARES ADVOGADO: ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA AGDO: SOLUCAO DE TERESOPOLIS ASSISTENCIA EM CELULARES LTDA ¿ ME ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: FAST SHOP S.A, ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI AGDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0014967-74.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014967-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803105-61.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00149055 AGTE: ANDREIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015100-19.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015100-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828505-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00150270 AGTE: DANIEL LUCAS CONCEICAO MADUREIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0015327-09.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015327-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800446-96.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00151990 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016430-51.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016430-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803856-70.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00162786 AGTE: RENAN CARDIM DA SILVA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: ISABELLE SOUSA MARTINS ADVOGADO: MARIANA PINHEIRO DE ARAUJO AGDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0016657-41.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016657-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806747-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00165149 AGTE: RICARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA AGDO: ALVARO LAURENTINO PINTO GONCALVES ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA INTERESSADO: MARCO ANTONIO CORREIA LIMA ADVOGADO: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA CARVALHO INTERESSADO: JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA FRIAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0017339-93.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017339-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0025296-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172635 AGTE: THALES PEROZZO TOLEDO REP/P/CARLA CRISTINA PEROZZO ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SIMÕES AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018927-38.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018927-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015907-27.2007.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00189188 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0019435-81.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019435-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812254-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00194436 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019459-12.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019459-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836958-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00194719 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020170-17.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020170-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816087-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00202458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020393-67.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020393-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0922765-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00204974 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: VICTOR HUGO BELICH ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020818-94.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020818-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0167530-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209536 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERSON RIBEIRO CARMANHANIS ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020858-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020858-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007973-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00209768 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: WALBURGA MARIA TAUTZ DA CRUZ ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0021895-41.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021895-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801164-70.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00221804 AGTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA AGTE: ESPOLIO DE OCTACILIA DA SILVA STOCKLER MENDONÇA REP/P/MARCIO ANTONIO SILVA MENDONÇA ADVOGADO: DÉBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA AGDO: WALLACE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JÚLIA TUPINAMBÁ MOREIRA TORRES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0023400-67.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023400-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815725-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00239452 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VENINA BAPTISTA PIRES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0108147-81.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108147-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0182415-02.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01177580 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: CARLOS LUÍS IBANHEZ ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0005112-77.2019.8.19.0066

042. APELAÇÃO 0005112-77.2019.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005112-77.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00727636 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006762-58.2018.8.19.0014

043. APELAÇÃO 0006762-58.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006762-58.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01132773 APELANTE: EVERALDO OSMAN MANHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FISIOMASTER EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007983-82.2016.8.19.0067

044. APELAÇÃO 0007983-82.2016.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007983-82.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00951522 APELANTE: ARAFER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELANTE: NILSON HENRIQUE DE ARAUJO FILHO APELANTE: PRISCILA VEIGA ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: JELUSA SILVA CRUZ IMPDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0013233-19.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0013233-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013233-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00930377 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0014256-09.2006.8.19.0203

046. APELAÇÃO 0014256-09.2006.8.19.0203 ASSUNTO: ARROLAMENTO DE BENS / PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014256-09.2006.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01103024 APELANTE: ESPÓLIO DE MARINA ROSA GOMES REP/P/INVENTARIANTE ADRIANA FRANCISCA ROCHA DE SOUZA APELANTE: ESPOLIO DE TEREZINHA ROSA CAMPOS REP/P/INVENTARIANTE ADRIANA FRANCISCA ROCHA DE SOUZA APELANTE: ESPOLIO DE ROBERTO ROSA GOMES REP/P/INVENTARIANTE ADRIANA FRANCISCA ROCHA DE SOUZA APELANTE: CHRISTIAN SAMUEL VIDAL GOMES ADVOGADO: MARCIA SALGADO DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: MARGARETH AFFONSO FERNANDES APELADO: ROBERTO ROSA GOMES APELADO: CLAUDIO SUMSIM HAKIM APELADO: MARCIA JANET DA SILVA APELADO: CHRISTIAN SAMUEL VIDAL GOMES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0030022-24.2005.8.19.0014

047. APELAÇÃO 0030022-24.2005.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030022-24.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00504266 APELANTE: MARCELO RANGEL CARNEIRO ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO APELADO: ALCEBIADES JOSE DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0033946-67.2019.8.19.0203

048. APELAÇÃO 0033946-67.2019.8.19.0203 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033946-67.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00677964 APELANTE: CARLOS ALBERTO FRAGOSO ADVOGADO: RAFAELA SOARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA SILVA VIEIRA DE ARAUJO APELADO: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0226003-05.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

049. APELAÇÃO 0226003-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0226003-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025595 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S. A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA APELADO: THALES BROWNE RODRIGUES CAMARA APELADO: YURI RODRIGUES GENUNCIO APELADO: THIAGO MELLO DO VALLE ADVOGADO: DAVI MONTEIRO SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0800093-36.2023.8.19.0060

050. APELAÇÃO 0800093-36.2023.8.19.0060 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800093-36.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2024.01152208 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0803474-80.2023.8.19.0083

051. APELAÇÃO 0803474-80.2023.8.19.0083 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803474-80.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01026361 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0805691-31.2022.8.19.0213

052. APELAÇÃO 0805691-31.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805691-31.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01104067 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: JOAO DO NASCIMENTO PATRICIO FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0848120-67.2022.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0848120-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0848120-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01157510 APELANTE: ALAN MENDES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA PAIVA AZEVEDO APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS APELADO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO: DR(A). THAIS FORTES MATOS APELADO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000164-58.2020.8.19.0066

054. APELAÇÃO 0000164-58.2020.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000164-58.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00017331 APELANTE: ZOE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA APELADO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000362-52.2020.8.19.0048

055. APELAÇÃO 0000362-52.2020.8.19.0048 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000362-52.2020.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00056941 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE SYLVIO FONTOURA MYNSSEN APELADO: ESPÓLIO DE MARIA MACHADO MYNSSEN DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000448-65.2019.8.19.0013

056. APELAÇÃO 0000448-65.2019.8.19.0013 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000448-65.2019.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00278988 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001205-23.2021.8.19.0067 - RETIRADO DE PAUTA

057. APELAÇÃO 0001205-23.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001205-23.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00218171 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BENEDICTO OCTACÍLIO DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE SOUZA PEDRO FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0001244-85.2016.8.19.0005

058. APELAÇÃO 0001244-85.2016.8.19.0005 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001244-85.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00061171 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR JOSE DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MONIZE ARCHANGELO CANDIDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0002660-19.2020.8.19.0209

059. APELAÇÃO 0002660-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002660-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00013056 APTE: ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ REP/P/ JANETE SALVADOR DE OLIVEIRA FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL E DIAMOND BALI ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003108-58.2021.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0003108-58.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003108-58.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00052266 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0005614-64.2013.8.19.0021

061. APELAÇÃO 0005614-64.2013.8.19.0021 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005614-64.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00022416 APELANTE: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO APELADO: BRADESCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006530-34.2018.8.19.0212

062. APELAÇÃO 0006530-34.2018.8.19.0212 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006530-34.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00202339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID KELLY RAPOSO MORENO MANZINI ADVOGADO: DANIELLA MENEZES CAMEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA DE MELLO LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007472-16.2018.8.19.0067

063. APELAÇÃO 0007472-16.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007472-16.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00004985 APELANTE: ALEX SANDRO PALOMA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS APELADO: CRISTIANO DE OLIVEIRA ELIAS ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA APELADO: JOSÉ RICARDO BARBOSA BRAGA ADVOGADO: CLAYTON INACIO DA SILVA APELADO: PAULO RICARDO TEODORO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008143-52.2019.8.19.0213

064. APELAÇÃO 0008143-52.2019.8.19.0213 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008143-52.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00030247 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008325-85.2019.8.19.0068

065. APELAÇÃO 0008325-85.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008325-85.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00005838 APELANTE: TAMIRES DE SOUZA MENEGUSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010390-72.2017.8.19.0052

066. APELAÇÃO 0010390-72.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010390-72.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00024175 APELANTE: ADRIANO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA ADVOGADO: PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA APELADO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0012437-14.2019.8.19.0031

067. APELAÇÃO 0012437-14.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012437-14.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00268621 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0012957-97.2020.8.19.0011

068. APELAÇÃO 0012957-97.2020.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012957-97.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00075027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0015942-30.2020.8.19.0208

069. APELAÇÃO 0015942-30.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015942-30.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00055916 APELANTE: VERA LÚCIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: TATIANE MOREIRA GONÇALVES APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0015961-76.2017.8.19.0067

070. APELAÇÃO 0015961-76.2017.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015961-76.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00004984 APELANTE: ALEX SANDRO PALOMA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS APELANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA ELIAS ADVOGADO: VINICIUS DORNELAS CAMARA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0016375-43.2019.8.19.0087

071. APELAÇÃO 0016375-43.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016375-43.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00009097 APELANTE: JUREMA SERAFIM DE ALMEIDA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO ADVOGADO: YASMIN TORRES COSTA TRIANON APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0018038-49.2019.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0018038-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018038-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00016158 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ESPÓLIO DE DENISE DE MENEZES DUARTE APDO: SILVIO DE CARVALHO DUARTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0020154-96.2021.8.19.0002

073. APELAÇÃO 0020154-96.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020154-96.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00296186 APELANTE: THEREZA CHRISTINA VALENTIM BACELAR ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020790-02.2016.8.19.0208

074. APELAÇÃO 0020790-02.2016.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020790-02.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00241786 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: CRISTINA DE MELLO E SILVA SIMPLICIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CEA MODAS S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023717-05.2020.8.19.0206

075. APELAÇÃO 0023717-05.2020.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023717-05.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00013115 APTE: EVA LUCIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANDREIA SARMENTO ALBACETE APDO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0025350-27.2017.8.19.0054

076. APELAÇÃO 0025350-27.2017.8.19.0054 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025350-27.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00019582 APELANTE: CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA CTO ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY APELADO: DIEGO REIS RAMOS ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS ADVOGADO: CAMILA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0026264-93.2021.8.19.0202

077. APELAÇÃO 0026264-93.2021.8.19.0202 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026264-93.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00019766 APELANTE: ELIANE MARIA RABELO ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: R8 VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: H77 VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0026317-52.2013.8.19.0203

078. APELAÇÃO 0026317-52.2013.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026317-52.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00285353 APTE: CARLOS EDUARDO MACHADO PENNA ADVOGADO: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR APDO: MARCOS MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026500-08.2017.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0026500-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0026500-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00000322 APELANTE: ANA PAULA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELANTE: LUZ 27 CENTRO DE BELEZA LTDA - ME (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PATRÍCIA ROSA DA SILVA FANTEZA (RECURSO ADESIVO APELANTE: PIETRO MÁRIO MENTEGAZZI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES ADVOGADO: RAONI MAIO RANGEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0030338-51.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0030338-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0030338-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00009720 APELANTE: GILBERTO FRANÇA DOS SANTOS APELANTE: GONÇALO WAGNER XAVIER ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO APELADO: LUIZ ALBERTO CARDOSO MÜLLER ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0031897-76.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0031897-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031897-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00030828 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: ADRIANA LAURENTINO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0034388-48.2016.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0034388-48.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034388-48.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00058830 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SUZIMAR DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0035328-66.2017.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0035328-66.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035328-66.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00136359 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: LUCIANO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0037116-92.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0037116-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037116-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00303437 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO GONÇALVES APELADO: SERGIO VALE GUIMARAES ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0038461-59.2021.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0038461-59.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038461-59.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00041777 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GISELE PINTO DELACROIX ADVOGADO: ERIKA ALCANTARA PINTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0039522-91.2021.8.19.0002

086. APELAÇÃO 0039522-91.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039522-91.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01172998 APELANTE: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO APELADO: ART VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0039527-27.2019.8.19.0021

087. APELAÇÃO 0039527-27.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039527-27.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00207738 APTE: MARIA DAS GRAÇAS FRANÇAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ROSEANE DE SOUZA GOMES MENEZES ADVOGADO: RAFAEL DO AMARAL RODRIGUES ARMOND RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0056880-85.2016.8.19.0021

088. APELAÇÃO 0056880-85.2016.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056880-85.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00244497 APELANTE: NELSON CATARINA DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0057927-47.2022.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0057927-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0057927-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117141 APELANTE: PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APELADO: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0065479-34.2020.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0065479-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0065479-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01170524 APELANTE: CARLA DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APELADO: SPE.SCP VILA VELHA 05 LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0066375-14.2019.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0066375-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0066375-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00030623 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ANTONIO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0071869-40.2019.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0071869-40.2019.8.19.0038 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0071869-40.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00063085 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096909-67.2021.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0096909-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0096909-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131373 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ROSE MARY NOVAES DE SOUZA ADVOGADO: HERIBERTO PARRINI FROTA INTERESSADO: ATLAS PROMOTORA DE CRÉDITO E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO RAMOS JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0124842-15.2021.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0124842-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0124842-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00272934 APELANTE: CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELANTE: MARILIA FONTE BOA OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARIO GOMES NUNES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0130375-52.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0130375-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0130375-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00027712 APELANTE: VINICIUS SILVA LINHARES ADVOGADO: HELANE DOS SANTOS SOUSA APELADO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0162481-33.2022.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0162481-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0162481-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291420 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: LUÍS ANTÔNIO TORRES NASCIMENTO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0163274-35.2023.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0163274-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0163274-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016345 APELANTE: VITORIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0197808-10.2020.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0197808-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0197808-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00028981 APELANTE: CAMIL BM ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0239449-17.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0239449-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0239449-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013136 APELANTE: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA - CENTRUS ADVOGADO: DR(A). CESAR CARDOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA APELADO: JOÃO ALBERTO DARWICH ADVOGADO: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0265947-77.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0265947-77.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0265947-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00221218 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROGÉRIO CESAR MONTEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800010-04.2024.8.19.0054

101. APELAÇÃO 0800010-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800010-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00024831 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: JONATAS CRUZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800232-21.2024.8.19.0070

102. APELAÇÃO 0800232-21.2024.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800232-21.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00278694 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVONE SOARES RANGEL ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800259-46.2024.8.19.0056

103. APELAÇÃO 0800259-46.2024.8.19.0056 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800259-46.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00284964 APELANTE: JOICE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800411-34.2024.8.19.0076

104. APELAÇÃO 0800411-34.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800411-34.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00270831 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800466-83.2024.8.19.0205

105. APELAÇÃO 0800466-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800466-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00294444 APELANTE: JOÃO VITOR LOPES REIS ADVOGADO: GISELE CONCEIÇÃO ESCOBAR DOS SANTOS WERNECK APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800499-47.2024.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0800499-47.2024.8.19.0052 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800499-47.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00106750 APELANTE: EDMILSON GONCALVES DO NASCIMENTO APELANTE: MARIO COSME PINTO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ALVES APELADO: HILDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ARTHUR ROBERTO DE OLIVEIRA BURGOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800554-94.2024.8.19.0020

107. APELAÇÃO 0800554-94.2024.8.19.0020 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800554-94.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00315963 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA APELADO: HELOISA HELENA DE MEDEIROS TASSI ADVOGADO: DANIELE DA CONCEIÇÃO LOPES ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800585-39.2024.8.19.0045

108. APELAÇÃO 0800585-39.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800585-39.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00061590 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO SCHNEIDER APELADO: VACCINI CLINICA DE VACINACAO LTDA ADVOGADO: JULIANA DE QUEIROZ NERY MESQUITA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801375-23.2023.8.19.0024

109. APELAÇÃO 0801375-23.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801375-23.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00050070 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801392-17.2022.8.19.0017

110. APELAÇÃO 0801392-17.2022.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801392-17.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00195976 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARILZA LEAO ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA NEVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801824-85.2023.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0801824-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801824-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00040077 APELANTE: DULCINEILA VALENTE MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0802427-09.2022.8.19.0212

112. APELAÇÃO 0802427-09.2022.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802427-09.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00038298 APTE: NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: MARIANE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0803828-67.2022.8.19.0204

113. APELAÇÃO 0803828-67.2022.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803828-67.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00283665 APELANTE: GILMAR NUNES ALVARENGA ADVOGADO: RENE FRANCISCO MARTINS APELANTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: JOSE DONIZETE SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: TERESA DE VERAS DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803872-87.2023.8.19.0063

114. APELAÇÃO 0803872-87.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803872-87.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00300481 APELANTE: FATIMA CORREA PECANHA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: BERNARDO ALANO CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804075-71.2024.8.19.0206

115. APELAÇÃO 0804075-71.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0804075-71.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00045165 APELANTE: MILTON ROGERIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0804501-90.2024.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0804501-90.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804501-90.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00265106 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA MENDONÇA DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805731-60.2022.8.19.0068

117. APELAÇÃO 0805731-60.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805731-60.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00310465 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DILMA CHARRETT BARBOSA ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806438-34.2023.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0806438-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806438-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00107204 APELANTE: BANCO ANDBANK BRASIL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: SYVESTRE BRAGA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0806826-05.2022.8.19.0011

119. APELAÇÃO 0806826-05.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806826-05.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00301664 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES APELADO: GILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0807111-43.2023.8.19.0211

120. APELAÇÃO 0807111-43.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807111-43.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00003511 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JORGETE GUEDES DE PINHO ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807694-25.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0807694-25.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807694-25.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00049294 APELANTE: LUCIANA WERNER MOHAMAD ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA APELADO: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES GOMES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807950-98.2023.8.19.0007

122. APELAÇÃO 0807950-98.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807950-98.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00042009 APELANTE: LEANDRO GASPARONI REIS ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA BASTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0808023-81.2023.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0808023-81.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0808023-81.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00016703 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LÉO MAXIMO CATRINCK REP/P/S/PAI LEONEL MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808250-30.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0808250-30.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808250-30.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00003400 APELANTE: ANA REGINA MAURICIO PONTES ADVOGADO: WELTON FREITAS DE ABREU APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0809202-02.2024.8.19.0202

125. APELAÇÃO 0809202-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809202-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00008418 APELANTE: OSMAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0809815-41.2023.8.19.0207

126. APELAÇÃO 0809815-41.2023.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809815-41.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01168534 APELANTE: ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA APELADO: BARRA MANCINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0810422-06.2022.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0810422-06.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810422-06.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00274553 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINO ROSENDO DE LIMA ADVOGADO: VANESSA ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0811552-88.2023.8.19.0204

128. APELAÇÃO 0811552-88.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811552-88.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00163153 APELANTE: LEONARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0813738-21.2022.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0813738-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813738-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00218256 APTE: ANTONIO CARLOS GINO MIRANDA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S;A ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA ADVOGADO: MARCELLE RODRIGUES MONTEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0813739-57.2023.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0813739-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813739-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00148797 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI APELADO: MARCUS VINICIUS ALVES COSTA ADVOGADO: VANESSA SANTANA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0820449-70.2023.8.19.0054

131. APELAÇÃO 0820449-70.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820449-70.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00286472 APELANTE: VIVIANE MATHEUS DE ANDRADE VERGILIO APELANTE: ANA CRISTINA MATHEUS PEREIRA ADVOGADO: INGRID DOS SANTOS BRAZ ANIBAL APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS APELADO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0828479-14.2023.8.19.0210

132. APELAÇÃO 0828479-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828479-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00295216 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY ADVOGADO: PAULA PASSOS ABOUDIB APELADO: REINALDO RAMOS CONRADO ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0830138-10.2022.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0830138-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830138-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00146839 APELANTE: JEFERSON PORTILHO RIBEIRO APELANTE: HAROLDO JOSE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JAIR PEREIRA DA SILVA APELADO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0835312-90.2023.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0835312-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835312-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00017069 APELANTE: TAIS CRISTINA CORTEZ ADVOGADO: TAIS CRISTINA CORTEZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0835858-71.2022.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0835858-71.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835858-71.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00050101 APELANTE: DIOGO ALEXSANDRO RISMO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: CLÁUDIA SANTOS GUIMARÃES ALVES DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0838933-38.2023.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0838933-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838933-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00040843 APELANTE: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0839495-10.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0839495-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0839495-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014542 APELANTE: ANDERSON GONZALEZ ALVES ADVOGADO: HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0874152-12.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0874152-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0874152-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00146519 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: EVELYN HESS AKSTEIN ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0903066-52.2023.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0903066-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0903066-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259802 APELANTE: JOZIANE CAITANO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCOS CABRAL DE ALMEIDA APELADO: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0904409-83.2023.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0904409-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0904409-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303577 APELANTE: JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: JOEL FERNANDES PEREIRA DA FONSECA APELADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0915192-03.2024.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0915192-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0915192-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295498 APELANTE: CLAUDIA MICHELI GONCALVES SIU ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0941460-31.2023.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0941460-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0941460-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033426 APELANTE: GEORGE MATIAS DE LIMA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0962272-94.2023.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0962272-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0962272-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00021718 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0079926-88.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079926-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829693-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00884193 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: MILENA DO NASCIMENTO ZENNARO SILVA REP/P ALEXANDRE ZENNARO SILVA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: CAROLINE VICENTE RICARTE RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0080405-81.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080405-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001741-90.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00892020 AGTE: ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA ADVOGADO: DANIELLE TAVARES DE MELLO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0084628-77.2024.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084628-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RITOS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0842176-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938320 AGTE: O P LIMA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI AGTE: ANGELA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA AGDO: GTRW HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0086604-22.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086604-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812618-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00958072 AGTE: C M M A CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DIAS AGDO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0087319-64.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087319-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0292673-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965757 AGTE: NOVA CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI AGDO: REIT SECURITIZADORA DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0089022-30.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089022-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822410-29.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00984679 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0089466-63.2024.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089466-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040998-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989566 AGTE: CONSTRUTORA TENDA SA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: PAULA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO AGDO: CONDOMINIO RESERVA DO TINGUA ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0092237-14.2024.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092237-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816433-11.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01019951 AGTE: FLAVIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0103793-13.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103793-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831816-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01140256 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: RENATO VENANCIO LOPES ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0104397-71.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104397-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824834-18.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01145235 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: RAEL MARTINS DE ABREU REP P MÃE GABRIELLA CAETANO MARTINS AGDO: GABRIELLA CAETANO MARTINS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105790-31.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105790-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802864-49.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01159249 AGTE: ESMALTEC S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: RÉU INOMINADO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0004935-10.2025.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004935-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830556-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00052376 AGTE: RICHARD BITTENCOURT GODOY AGTE: VIRGINIA FERREIRA ALVES DA COSTA AGTE: VIVIAN MORGADO ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO AGDO: CONDOMINIO LA PLAGE ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007144-49.2025.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007144-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836158-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00075268 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS ZELCOVIT RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001303-82.2022.8.19.0031

157. APELAÇÃO 0001303-82.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001303-82.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01084838 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: IARA ARAUJO BENEVENTO ADVOGADO: MARCELO BENEVENTO PEREZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0001418-34.2018.8.19.0067

158. APELAÇÃO 0001418-34.2018.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001418-34.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01070752 APELANTE: YASMIN MENDONÇA COSTA REP/P/S/PAI JACKSON HENRIQUE BULHÕES COSTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANÇA APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DE JESUS TAVARES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004729-60.2021.8.19.0024

159. APELAÇÃO 0004729-60.2021.8.19.0024 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004729-60.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00883019 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007611-56.2020.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0007611-56.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007611-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01142511 APELANTE: CHINA CARIOCA BRAZIL LTDA APELANTE: CAR WASH DO BOSQUE LTDA APELANTE: SUZANE DE MARCO JOBIM ADVOGADO: RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO APELADO: ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0009269-36.2020.8.19.0203

161. APELAÇÃO 0009269-36.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009269-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00989322 APELANTE: MÁRCIA VALÉRIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: REGINA CÉLIA CUNHA ADVOGADO: ELIÚDE TELLES DA SILVA APELADO: TIBURCIO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: MICHEL DAVI TITO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0017234-31.2021.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0017234-31.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017234-31.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01087614 APELANTE: RODRIGO MADURO REIS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES APELADO: BARRA FLEX WAREHOUSE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0088431-07.2020.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0088431-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0088431-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00873251 APELANTE: CONDOMÍNIO BREEZES BÚZIOS RESORT ADVOGADO: NAPOLEAO CASADO FILHO APELADO: GENIAL ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA ADVOGADO: FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0306472-38.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0306472-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0306472-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01107617 APELANTE: CONDOMÍNIO BREEZES BUZIOS RESORT ADVOGADO: NAPOLEAO CASADO FILHO APELADO: GENIAL ENERGY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA ADVOGADO: FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0800806-55.2023.8.19.0207

165. APELAÇÃO 0800806-55.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800806-55.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01068358 APELANTE: WILSON FELIPE DE SOUZA ANDRE ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0804503-80.2022.8.19.0058

166. APELAÇÃO 0804503-80.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804503-80.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00887224 APELANTE: LUCINEA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0810430-98.2022.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0810430-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810430-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01146141 APELANTE: PAMELA CRISTINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0832919-11.2022.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0832919-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832919-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01068211 APELANTE: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELANTE: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: LARISSA SUELLEN DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0837802-25.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0837802-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0837802-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00758477 APELANTE: FELIPE FERREIRA RAYMUNDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0013805-53.2021.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0013805-53.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013805-53.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00009090 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LENICE DA CONCEIÇÃO MARTINS ADVOGADO: MICHELE LEONEZA GUARANI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0025525-79.2021.8.19.0054

171. APELAÇÃO 0025525-79.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025525-79.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01167183 APELANTE: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DE ABREU ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0026338-37.2018.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0026338-37.2018.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026338-37.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00116125 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA. ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: ESPOLIO DE RIZETE SOARES ANDRADE DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA MARTA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0958619-84.2023.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0958619-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0958619-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00121837 APELANTE: MAGDA MARIA PORTO ROSADO ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:





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