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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0015403-33.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0015403-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002301-69.2018.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00152694 IMPTE: FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA PACIENTE: MARCIO VIANA FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020048-04.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0020048-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802506-66.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00201091 IMPTE: TILVA DE ALMEIDA RAMTHOR PACIENTE: CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CORREU: ADILSON ANDRADE DA SILVA JUNIOR CORREU: ALEX COLOMBO MOURA CORREU: AURELIO JOSE NEPOMUCENO DE SOUZA CORREU: DENIELSON TITO DA SILVA CORREU: DOUGLAS DE MELO DA SILVA CORREU: EDIVALDO FAIENCE GOMES JUNIOR CORREU: EDUARDO ALVES FARIAS CORREU: EMERSON SALDANHA DA SILVA CORREU: FABRÍCIO DA SILVA FERREIRA CORREU: FERNANDO NUNES DE SOUSA CALIXTO CORREU: GABRIELLA LIMA DE SOUZA SILVA CORREU: HUDSON COUTINHO SOARES CORREU: HUGO DE OLIVEIRA CONSTANCIO CORREU: JEOVANE DIAS DA SILVA CORREU: JHONATAN DE MOURA COLOMBO CORREU: JOAO VICTOR CORTES RANGEL CORREU: JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO NETO CORREU: JOSÉ DANIEL LEMOS MAGACHO LINHARES CAPITA CORREU: JOSÉ DO CARMO DE OLIVEIRA ARANTES JUNIOR CORREU: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SALUSTIANO CORREU: JOSÉ WALLACE DE ALMEIDA JÚNIOR CORREU: JOÃO GUILHERME CARDOZO ECARD CORREU: JULIO CESAR RAMOS RIBEIRO CORREU: LEANDRO TADEU NASCIMENTO ARANTES CORREU: LEONARDO NUNES DOS SANTOS CORREU: MARCELO DA SILVA RAFAEL SANTIAGO NAZARIO CORREU: MARCOS VINICIUS DA CUNHA SOARES CORREU: MARIA LETÍCIA SILVA MENDES CORREU: MATHEUS DA SILVA CARVALHO CORREU: MATHEUS DOS SANTOS NOVELINO CORREU: MAYCON DA SILVA FERREIRA CORREU: PAULO ROGERIO DA SILVA RAMOS CORREU: RHYAN RAIMUNDO DOS SANTOS CORREU: ROSEVELTT EIRAS XAVIER CORREU: RUAN BRAZ DE OLIVEIRA CORREU: TAYSSA RIBEIRO MIRANDA CORREU: THALES GONÇALVES ANSELMO CORREU: VITOR DA SILVA CORREU: WEVERTON BATISTA ROCHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020265-47.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0020265-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005411-49.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00203490 IMPTE: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA IMPTE: PATRICIA RAQUEL ALENCAR DE MACEDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020523-57.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0020523-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801593-45.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00206305 IMPTE: ROBERTO SOARES CORRÊA JÚNIOR PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DRUMOND AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021089-06.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0021089-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838165-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00212749 IMPTE: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB PACIENTE: GABRIEL BASTOS DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: NATHAN NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021793-19.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0021793-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805554-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00220435 IMPTE: RENATO LOUREIRO DA SILVA PACIENTE: LUIZ CARLOS ALVES PIRES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DA REGIONAL DE BANGU CORREU: PABLO ALEXANDRE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022477-41.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0022477-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803526-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00228505 IMPTE: PEDRO JUAN SANTOS SILVA IMPTE: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS PACIENTE: CHRISTOFFER PEREIRA ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: JONATHAN SOUZA VELLOSO FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022971-03.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0022971-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0151181-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00234146 IMPTE: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025934-81.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0025934-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831012-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268724 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003310-61.2023.8.19.0209
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003310-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003310-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00853445 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA ADVOGADO: FABIANNA RAMPAZZO MACHADO SANTOS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA ADVOGADO: BRUNO VIANA DE ARAÚJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001356-84.2024.8.19.0066
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001356-84.2024.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001356-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00010993 RECTE: LORIAN SANTOS DE BRITO ADVOGADO: MAYARA NICOLITT ABDALA ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE ADVOGADO: QUEZIA CRISTINA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: MARCELA FREITAS MACHADO RECDO: ELÍCIO JOSÉ LEÔNCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253265-56.2022.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0253265-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253265-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00116779 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: SELMA RODRIGUES MONTOVANELI (ASSIST. DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MARCIO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102791-64.2022.8.19.0004
013. APELAÇÃO 0102791-64.2022.8.19.0004 ASSUNTO: LEVE / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0102791-64.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00785063 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO JORGE ABUD REGO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808984-59.2024.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0808984-59.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808984-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01023920 APTE: THIAGO BRANGADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841613-56.2023.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0841613-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841613-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00773761 APTE: MARINA BISAGNI PUIG ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801999-68.2024.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0801999-68.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801999-68.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00258066 APTE: DIRCEU GABRIEL MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARLON PONCIANO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS ADVOGADO: MARIVALDO SENA SACRAMENTO ADVOGADO: FELLIPE SOUZA PENTEADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814441-78.2024.8.19.0204
017. APELAÇÃO 0814441-78.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814441-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00157272 APTE: MATEUS OLIVEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA APTE: MARCOS AURELIO SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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