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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 13 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0099988-18.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0099988-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801515-60.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01090536 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA PACIENTE: THAYS GOMES DA SILVA SOARES PACIENTE: MARLON LIMA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015585-82.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0015585-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327310-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188337 IMPTE: JORGE VACITE FILHO IMPTE: NOEMIA DE ALBUQUERQUE CHRISTINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015590-07.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0015590-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327310-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188418 IMPTE: NOEMIA DE ALBUQUERQUE CHRISTINO IMPTE: JORGE VACITE FILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018300-97.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0018300-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809835-91.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00223443 IMPTE: MARCIA LIMA DA SILVA IMPTE: ROMÁRIO DA SILVA LINO PACIENTE: LUCIANO LEONCIO CASTILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019226-78.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0019226-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0801375-25.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00235632 IMPTE: WELLINGTON TAVARES DOS SANTOS JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019721-25.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0019721-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818926-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00243094 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RYAN MACHADO NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020243-52.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0020243-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015744-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249631 IMPTE: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE PACIENTE: JORGE IGOR DO NASCIMENTO IRACEMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CORREU: LOAM DO NASCIMENTO MENDES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020244-37.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0020244-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0153196-26.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249639 IMPTE: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021281-02.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0021281-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801576-60.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00262432 IMPTE: JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO IMPTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ PACIENTE: ALEXANDRA BISCACIO CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SÃO FIDELIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021289-76.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0021289-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800594-39.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00262522 IMPTE: BRUNO DA SILVA MARQUES PACIENTE: THEODORA DA SILVA BASSAN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: DANIEL JOSE DE SOUZA CORREU: GABRIEL LOPES INACIO DE LOIOLA CORREU: WEVERTON HENRIQUE DA COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021531-35.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0021531-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800949-38.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00265798 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JUCILENE DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021579-91.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0021579-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800887-09.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00266474 IMPTE: SANDRO VITOR RAMOS CORREA PACIENTE: RAFAEL AZEVEDO PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: JONATAN NOGUEIRA LEMOS CORREU: PEDRO AUGUSTO PEREIRA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021702-89.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0021702-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003397-39.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00268130 IMPTE: ALAN PINTO JANUARIO IMPTE: GABRIEL VITORINO DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022108-13.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0022108-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801113-74.2026.8.19.0604 PROTOCOLO: 3204/2026.00272997 IMPTE: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES PACIENTE: HELBERT NUNES SOARES DE MATTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: LISLIANE VALENTE DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022588-88.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0022588-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805927-95.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278760 IMPTE: ALCIR MORENO DA CRUZ PACIENTE: BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DARLON PAULINO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022942-16.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0022942-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803196-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00282856 IMPTE: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO IMPTE: LAURA VITORIA EVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023078-13.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0023078-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0105098-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00284020 IMPTE: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES IMPTE: LUCAS FERREIRA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023289-49.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0023289-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803880-25.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00286699 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS MATTOS MATHIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023604-77.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0023604-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800030-34.2026.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00290357 IMPTE: LEONARDO SANTANA VIEIRA PACIENTE: PABLO SANTOS NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI CORREU: JOÃO VICTOR CORTES DE SOUZA CORREU: ANDERSON VELOSO DIVINO PINHO CORREU: PEDRO LOPES DE SOUZA E MELLO CORREU: WALACE GONÇALVES DE ASSIS SILVA CORREU: WESLEY DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023850-73.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0023850-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802090-46.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00292967 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SAMUEL HENRIQUE DE MATTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024124-37.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0024124-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0156450-08.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00296555 IMPTE: MARCIO EVERS DA SILVA PACIENTE: VANDER CLEISON SILVA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: ADRIANO PEREIRA DA SILVA CORREU: NILSON MIRANDA DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024513-22.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0024513-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000192-46.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00301637 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CAIO MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE CORREU: JOÃO PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA CORREU: ALEXSANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024630-13.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0024630-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824629-89.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00302791 IMPTE: JOSÉ ORLANDO SENNA DA SILVA PACIENTE: MATHEUS TABOSA FERREIRA NUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024862-25.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0024862-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0050056-06.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00305505 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024901-22.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0024901-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846995-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00305912 IMPTE: MAYCON MORAIS BASILIO REIS PACIENTE: MARLON SOARES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: ARTHUR DE SOUZA TORRES VENANCIO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024913-36.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0024913-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819428-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00306095 IMPTE: FELIPE MORAES DA SILVA PACIENTE: JOHNNY GOMES DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BANGU CORREU: DANILO LUCIANO GOMES CORREU: FLAVIO SILVA CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025569-90.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. HABEAS CORPUS 0025569-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823069-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00312905 IMPTE: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025616-64.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0025616-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003662-31.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00313295 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS CHANES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025899-87.2026.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0025899-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810585-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00316063 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANISSE SILVA DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: VIVIAN GOMES LOPES MACHADO CORREU: IVANIO RODRIGUES DA SILVA CORREU: PAULA OLIVEIRA DA SILVA CORREU: VANESSA DA SILVA DE SÁ E MENEZES CORREU: ANDRIELE PESSANHA GUARACIABA CORREU: VIVIANE FIGUEIREDO MIRANDA DE MORAES CORREU: ANALICE SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025918-93.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0025918-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0803003-88.2025.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00316214 IMPTE: JULIA LOPES FIGUEIREDO PACIENTE: ANDERSON RAMON SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CORREU: HYKARO EDUARDO GITIRANA DO AMARAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025924-03.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0025924-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0038305-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316304 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025980-36.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. HABEAS CORPUS 0025980-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821988-64.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00317132 IMPTE: ALEXSANDRA DOS SANTOS BEZERRA IMPTE: ADEMAR GOMES IMPTE: DARIO FREITAS DOS SANTOS PACIENTE: ANDERSON KWIEK AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026163-07.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0026163-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800799-93.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00319138 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEXSANDRO NOGUEIRA CUSTÓDIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026634-23.2026.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0026634-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804262-18.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00324534 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: THIAGO GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026638-60.2026.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0026638-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0013592-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00324596 IMPTE: MARILYN WERNER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026669-80.2026.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0026669-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0965018-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325049 IMPTE: BRUNO OLIVEIRA LOUREIRO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027040-44.2026.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0027040-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005125-64.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00330302 IMPTE: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA PACIENTE: WELINGTON DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT ADVOGADO: CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027895-23.2026.8.19.0000
038. HABEAS CORPUS 0027895-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810864-88.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00338599 IMPTE: NETICLEY DA SILVA ROSA PACIENTE: SEBASTIÃO SILVA DE PAULA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027947-19.2026.8.19.0000
039. HABEAS CORPUS 0027947-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAIPAVA - 3 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0804668-39.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00339198 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WALLACE SOARES ROQUE AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028002-67.2026.8.19.0000
040. HABEAS CORPUS 0028002-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830892-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00339747 IMPTE: ANNY CAROLYNE MACHADO DE CARVALHO LASSANCE PACIENTE: MICHAEL REZENDE GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028079-76.2026.8.19.0000
041. HABEAS CORPUS 0028079-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804298-65.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00340288 IMPTE: JURACI DA FONSECA FARIAS PACIENTE: GUSTAVO JOSUE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013155-60.2026.8.19.0000
042. CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0013155-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DO POSTO E DA PATENTE / PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR AÇÃO: 350118/015700/2023 PROTOCOLO: 3204/2026.00154996 JUSTE: LEONARDO JOSE DE JESUS NUNES ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL ADVOGADO: FERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012697-43.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0012697-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006082-29.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00148269 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092987-79.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0092987-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000084-10.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01010873 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000159-94.2026.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000159-94.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000159-94.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290023 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000787-83.2026.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000787-83.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000787-83.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00232742 AGTE: ROSAN ELIAN AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002316-40.2026.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002316-40.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002316-40.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00287302 AGTE: CRISTIANO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003932-50.2026.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003932-50.2026.8.19.0500 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003932-50.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299309 AGTE: LUCAS DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004405-36.2026.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004405-36.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004405-36.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00317578 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004487-67.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004487-67.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004487-67.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00302519 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILIPE LEITE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008617-37.2025.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008617-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008617-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00304120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARLINDO DOS SANTOS VIANNA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017565-65.2025.8.19.0500
052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017565-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017565-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00268479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEAN FABRÍCIO JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019814-86.2025.8.19.0500
053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019814-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019814-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00237300 AGTE: MARCIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026007-31.2017.8.19.0001
054. REEXAME NECESSARIO 0026007-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0026007-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267035 RECTE: CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: RAFAEL DE ARAUJO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000033-46.2023.8.19.0012
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000033-46.2023.8.19.0012 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000033-46.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00312362 RECTE: PAULO CESAR BATISTA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCOS DE ALMEIDA MORAES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002039-97.2021.8.19.0011
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002039-97.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002039-97.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00264923 RECTE: DAVIDSON GOMES MOURA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041312-40.2026.8.19.0001
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0041312-40.2026.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0041312-40.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00318264 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CASSIO AUGUSTO MONTEIRO SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098132-84.2023.8.19.0001
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0098132-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0098132-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263377 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ROGER AMARAL GONÇALVES CORREU: RODRIGO BENVINDO DE SOUZA PERIQUITO CORREU: JACKSON DA SILVA BARBOSA CORREU: MAYCOM SANTOS DA MOTTA CORREU: CARLOS HENRIQUE R. DA SILVA CORREU: JEAN ALVES DE CARVALHO CORREU: GEORGE GOMES DA SILVA CORREU: JACKSON DOUGLAS MARTINS CRAVO CORREU: FELIPE VIEIRA DA SILVA CORREU: JEFERSON MATHEUS DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0374166-05.2012.8.19.0001
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0374166-05.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0374166-05.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317176 RECTE: GENARIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004169-58.2024.8.19.0204
060. APELAÇÃO 0004169-58.2024.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004169-58.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00976749 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: LORENA RAMOS CORDEIRO E SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077182-54.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0077182-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077182-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104242-36.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0104242-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104242-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139908 APTE: ANTONIO MARCOS CAVALCANTI FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800174-55.2022.8.19.0048 - RETIRADO DE PAUTA
063. APELAÇÃO 0800174-55.2022.8.19.0048 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800174-55.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00602049 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BATISTA ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: RHUDNEY DE OLIVEIRA GUEDES ALVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MISSIAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GILCELIO JONATA VIEIRA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822378-31.2022.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0822378-31.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822378-31.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01094533 APTE: ROBSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876768-86.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0876768-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876768-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143393 APTE: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES APTE: FRANKLIN LEVY ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0953648-22.2024.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0953648-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0953648-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169158 APTE: LEONARDO DE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: MAURO LUCAS APTE: YGOR CESAR TOMÁZ SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000164-80.2025.8.19.0002
067. APELAÇÃO 0000164-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000164-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00150533 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000183-57.2025.8.19.0044
068. APELAÇÃO 0000183-57.2025.8.19.0044 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000183-57.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00227755 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000265-56.2023.8.19.0045
069. APELAÇÃO 0000265-56.2023.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000265-56.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00286444 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO ALEXANDRE RODRIGUES LEMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000509-90.2023.8.19.0204
070. APELAÇÃO 0000509-90.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000509-90.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00313429 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000537-93.2023.8.19.0063
071. APELAÇÃO 0000537-93.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000537-93.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00231611 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000573-20.2023.8.19.0069
072. APELAÇÃO 0000573-20.2023.8.19.0069 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000573-20.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00290626 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000609-81.2020.8.19.0032 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0000609-81.2020.8.19.0032 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000609-81.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00253260 APTE: EDSON XAVIER DA SILVA ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: CLAUDIA FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINNA MONTEIRO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000822-05.2024.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0000822-05.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000822-05.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00294254 APTE: NESTOR SANT'ANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000902-21.2019.8.19.0021
075. APELAÇÃO 0000902-21.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000902-21.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00290060 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOANA ROSA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001367-10.2024.8.19.0068
076. APELAÇÃO 0001367-10.2024.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0001367-10.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008642 APTE: CRISTIANO DA COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001542-45.2022.8.19.0077
077. APELAÇÃO 0001542-45.2022.8.19.0077 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001542-45.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00216350 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001996-03.2015.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0001996-03.2015.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001996-03.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00327206 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: MELISSA FEITOZA ALVES ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002646-45.2025.8.19.0052
079. APELAÇÃO 0002646-45.2025.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002646-45.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00170886 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006630-97.2022.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0006630-97.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0006630-97.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00285769 APTE: SCARLETY HORANA SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009172-97.2024.8.19.0008
081. APELAÇÃO 0009172-97.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009172-97.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00051108 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011753-76.2022.8.19.0066
082. APELAÇÃO 0011753-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0011753-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00317323 APTE: PEDRIAN JÚNIOR SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012324-05.2023.8.19.0004
083. APELAÇÃO 0012324-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012324-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00217909 APTE: FRANCISCO WAGNER FRANÇA DE ALCANTARA OUTRO NOME: ODILON WAGNER VLASAK FILHO ADVOGADO: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: POLLYANA LUIZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012534-98.2022.8.19.0066
084. APELAÇÃO 0012534-98.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0012534-98.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00326116 APTE: DALBERT FRANCISCO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013145-09.2020.8.19.0038
085. APELAÇÃO 0013145-09.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013145-09.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00321720 APTE: MARCOS VINICIUS BERNARDO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016494-69.2020.8.19.0054
086. APELAÇÃO 0016494-69.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016494-69.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00056343 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RYAN LEITE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032007-66.2021.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0032007-66.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032007-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00162779 APTE: THIAGO CORRÊA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ADRIANA SANTOS ARAUJO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032582-74.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0032582-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032582-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003076 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALRIK PITAGORAS PAIVA DE VASCONCELOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048838-42.2019.8.19.0021
089. APELAÇÃO 0048838-42.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048838-42.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00256477 APTE: WILLIAN RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059959-88.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0059959-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059959-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134616 APTE: WELLDER LUIZ BATISTA FONTES ADVOGADO: ALLAN CAETANO RAMOS APDO: MAX DOS SANTOS MARTINS JUNIOR ADVOGADO: THAÍS MYLENA ARAUJO BRAGA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061390-47.2006.8.19.0004
091. APELAÇÃO 0061390-47.2006.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0061390-47.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00218032 APTE: FRANCISCO WAGNER FRANÇA DE ALCANTARA OUTRO NOME: ODILON WAGNER VLASAK FILHO ADVOGADO: JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: POLLYANA LUIZA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061611-72.2025.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0061611-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0061611-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00304205 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISRAEL BERNARDES DONATO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078636-35.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0078636-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0078636-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223713 APTE: MANOEL TOMAZ DE LIMA SANTOS ADVOGADO: MARCELY OLIVEIRA DA FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084074-55.2019.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0084074-55.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084074-55.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00270383 APTE: WILLIAN HENRIQUE LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088398-41.2025.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0088398-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0088398-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228137 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIRGINIA MILEN ALBUQUERQUE MAGESTE APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088414-29.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0088414-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0088414-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322244 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES VIT: KARINE KAREN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089995-41.2022.8.19.0004
097. APELAÇÃO 0089995-41.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0089995-41.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00313962 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100010-10.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0100010-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0100010-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312463 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106292-35.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0106292-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106292-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282873 APTE: CAMILA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0164759-07.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0164759-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0164759-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297682 APTE: FABIOLA DE FRANÇA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0257183-05.2021.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0257183-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257183-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269969 APTE: LUCAS JOSÉ DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0283036-79.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0283036-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0283036-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00320987 APTE: BRUNO DONATO MAFFEI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0339488-12.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0339488-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0339488-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255052 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARIN JOSE SOARES FARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0515159-93.2015.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0515159-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515159-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295364 APTE: ANDRE FRANÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RENATO LINS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800131-27.2025.8.19.0012
105. APELAÇÃO 0800131-27.2025.8.19.0012 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0800131-27.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00003535 APTE: VICTOR PATRICK CORDEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DANIEL TOJEIRO ESTEVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800454-47.2024.8.19.0083
106. APELAÇÃO 0800454-47.2024.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800454-47.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00297660 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: WENDLER SIMAO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800594-44.2025.8.19.0084
107. APELAÇÃO 0800594-44.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800594-44.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00197822 APTE: MARCOS KAYKE QUITETE SALES APTE: MARLON GABRIEL DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800680-17.2024.8.19.0030
108. APELAÇÃO 0800680-17.2024.8.19.0030 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800680-17.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00198233 APTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: ELIDIAN IRENE SALES CORREIA MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAUÃ DA SILVA TRINDADE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800765-89.2023.8.19.0045
109. APELAÇÃO 0800765-89.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800765-89.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00256849 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800877-69.2023.8.19.0203
110. APELAÇÃO 0800877-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800877-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00246040 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IAGO DE ANDRADE MOREIRA APDO: LUCAS HASSAN FERNANDES COUTINHO APDO: MILTON DE LUCENA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801260-26.2024.8.19.0037
111. APELAÇÃO 0801260-26.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801260-26.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00036504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE SANCHES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA EDUARDA DE AZEVEDO CARRILHO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802081-41.2024.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0802081-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802081-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00245972 APTE: VITOR FIGUEIREDO CARDOSO APTE: ANDRE PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802454-70.2024.8.19.0034
113. APELAÇÃO 0802454-70.2024.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802454-70.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00253585 APTE: ROSEVELTT EIRAS XAVIER ADVOGADO: RAFAEL SOARES GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802602-52.2023.8.19.0055
114. APELAÇÃO 0802602-52.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0802602-52.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00286620 APTE: THIAGO GUIMARÃES CASTELANO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802771-32.2024.8.19.0046
115. APELAÇÃO 0802771-32.2024.8.19.0046 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0802771-32.2024.8.19.0046 RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803258-48.2024.8.19.0063
116. APELAÇÃO 0803258-48.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803258-48.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00155088 APTE: PEDRO PAULO COSME MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803291-60.2025.8.19.0206
117. APELAÇÃO 0803291-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803291-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00275009 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WAGNER LOURENÇO ESTORQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803991-77.2025.8.19.0063
118. APELAÇÃO 0803991-77.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0803991-77.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00198783 APTE: ALEKSANDER SOUZA PIAZZI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805076-89.2025.8.19.0066
119. APELAÇÃO 0805076-89.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805076-89.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00202686 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805110-93.2025.8.19.0024
120. APELAÇÃO 0805110-93.2025.8.19.0024 ASSUNTO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS / PROVAS / AÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805110-93.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00211641 APTE: ALEXSANDRO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809027-66.2025.8.19.0042
121. APELAÇÃO 0809027-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809027-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00031829 APTE: MARCIO COELHO APTE: TÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809342-86.2022.8.19.0014
122. APELAÇÃO 0809342-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809342-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00274687 APTE: JOÃO VÍTOR SERPA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810475-89.2025.8.19.0037
123. APELAÇÃO 0810475-89.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810475-89.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00263535 APTE: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA APTE: NATANAEL MOUZA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811897-63.2024.8.19.0028
124. APELAÇÃO 0811897-63.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811897-63.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00041279 APTE: MATHEUS COSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: STEFANI DE ALMEIDA APTE: MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARVALHO ROSA E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814418-75.2023.8.19.0008
125. APELAÇÃO 0814418-75.2023.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814418-75.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00239410 APTE: JEFFERSON ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814719-42.2025.8.19.0011
126. APELAÇÃO 0814719-42.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814719-42.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00318133 APTE: FABIANO RAMOS FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817169-53.2023.8.19.0002
127. APELAÇÃO 0817169-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817169-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00321801 APTE: ALFREDO JOSÉ DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819847-49.2025.8.19.0203
128. APELAÇÃO 0819847-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819847-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00126197 APTE: ROGER MIGUEL SILVA SACRAMENTO ADVOGADO: LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820244-68.2024.8.19.0066
129. APELAÇÃO 0820244-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820244-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00203344 APTE: AYRAN JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822303-65.2024.8.19.0054
130. APELAÇÃO 0822303-65.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822303-65.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00317616 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825337-83.2024.8.19.0204
131. APELAÇÃO 0825337-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825337-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00212916 APTE: LUCAS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: BRUNO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826617-44.2023.8.19.0004
132. APELAÇÃO 0826617-44.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826617-44.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00109903 APTE: GABRIEL MENSCH CUNHA DE FREITAS APTE: KAUET SILVA LIMA ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827175-45.2025.8.19.0004
133. APELAÇÃO 0827175-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827175-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00258156 APTE: PABLO LUIZ GUSTAVO PINTO APTE: JEAN PASSOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829419-21.2023.8.19.0002
134. APELAÇÃO 0829419-21.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829419-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00253278 APTE: CLEYTON DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829890-66.2025.8.19.0002
135. APELAÇÃO 0829890-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829890-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00287063 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: BRENO GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832086-77.2023.8.19.0002
136. APELAÇÃO 0832086-77.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832086-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00309382 APTE: WAGNER ARMANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833058-02.2024.8.19.0038
137. APELAÇÃO 0833058-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833058-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00262167 APTE: ISIS DE OLIVEIRA BARROS QUINTINO APTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855088-79.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0855088-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855088-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01206512 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0857646-87.2024.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0857646-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857646-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00305504 APTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0878084-03.2025.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0878084-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878084-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00286618 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARLON JUNIO DA CRUZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0886207-58.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
141. APELAÇÃO 0886207-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0886207-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223338 APTE: CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE LIMA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0894123-75.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0894123-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0894123-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197596 APTE: JOÃO VICTOR ANACLETO DE MIRANDA ADVOGADO: LUCAS BARROS STEFANO PANSINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0897270-46.2024.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0897270-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0897270-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00301193 APTE: VANDERSON FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0922533-46.2025.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0922533-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922533-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069998 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0935066-37.2025.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0935066-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935066-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00283249 APTE: VICTOR HUGOR GODOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960284-67.2025.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0960284-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960284-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300464 APTE: GEORGE SANTOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0971577-34.2025.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0971577-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971577-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223024 APTE: MAYRON DANILO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014820-49.2024.8.19.0500
148. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5014820-49.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014820-49.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00255095 EMBARGANTE: SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027161-72.2026.8.19.0000
149. RECLAMACAO - CRIMINAL 0027161-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000573-14.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00331764 RECLAMANTE: SIGILOSO RECLAMADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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