TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0823948-91.2025.8.19.0054

001. RECURSO INOMINADO 0823948-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823948-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047360 RECTE: TAINA CHAVES DE JESUS ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RECORRIDO: BIANZA CONCEITO LTDA ADVOGADO: EMANUELLA ALMEIDA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0827484-36.2025.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0827484-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827484-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047606 RECTE: BRUNO SILVESTRE CARVALHO ADVOGADO: LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0868110-25.2025.8.19.0038

003. RECURSO INOMINADO 0868110-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868110-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047917 RCTE/RCIDO: YURI ANDRADE DO NASCIMENTO RCTE/RCIDO: MATEUS VINICIUS RIBEIRO NUNES ADVOGADO: LUCIANO MIRANDA CARVALHO RCTE/RCIDO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0813437-42.2025.8.19.0213

004. RECURSO INOMINADO 0813437-42.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813437-42.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050273 RECTE: ALINE CRISTINE DE LUNA CARLOS ADVOGADO: LÍGIA AMORIM DE MATOS RECORRIDO: MARKETPLACE SHOPEE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819574-68.2025.8.19.0042

005. RECURSO INOMINADO 0819574-68.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819574-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050170 RECTE: DANIELA PLUMM SANTOS ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816920-07.2025.8.19.0011

006. RECURSO INOMINADO 0816920-07.2025.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816920-07.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048715 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: AYECHA KARISCHNNA GALLO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805541-25.2025.8.19.0252

007. RECURSO INOMINADO 0805541-25.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805541-25.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00049073 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALAN COGAN GROSSMAN RECORRIDO: VANESSA ELKIND VELMOVITSKY ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805494-50.2025.8.19.0026

008. RECURSO INOMINADO 0805494-50.2025.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805494-50.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00050130 RECTE: SAVIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822744-65.2025.8.19.0004

009. RECURSO INOMINADO 0822744-65.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822744-65.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048071 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE LIMA DA CUNHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809985-24.2025.8.19.0213

010. RECURSO INOMINADO 0809985-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809985-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050447 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818390-58.2025.8.19.0210

011. RECURSO INOMINADO 0818390-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818390-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050531 RECTE: LUCINEIA RAMOS CHAGAS ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802375-39.2025.8.19.0040

012. RECURSO INOMINADO 0802375-39.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802375-39.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00047220 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805353-03.2025.8.19.0003

013. RECURSO INOMINADO 0805353-03.2025.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805353-03.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00047086 RECTE: 47.168.436 NUBIA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: PAULO RICARDO ALVES SALGADO RODRIGUES RECORRIDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ARAÚJO GONÇALVES ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819355-55.2025.8.19.0042

014. RECURSO INOMINADO 0819355-55.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819355-55.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050315 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MATEUS EDUARDO DO CARMO SEVERINO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DO CABO FERREIRA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0838527-64.2025.8.19.0209

015. RECURSO INOMINADO 0838527-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838527-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050663 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FIGENIA GEORGINA MACHADO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802457-78.2025.8.19.0005

016. RECURSO INOMINADO 0802457-78.2025.8.19.0005 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802457-78.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00047242 RECTE: JOSIELI PLACIDO DE MACEDO GOMES ADVOGADO: FABIANA LOUREIRO DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810501-47.2025.8.19.0212

017. RECURSO INOMINADO 0810501-47.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810501-47.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00047221 RECTE: FERNANDA NUBIA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: LIETE FERNANDES BERTIN RECORRIDO: FRANCISCO EGITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RECORRIDO: ALYNE FERREIRA ANTUNES AGUIAR RECORRIDO: RODRIGO DE MELLO AGUIAR ADVOGADO: TANIA LUCIA PESSANHA COELHO RECORRIDO: LOFT SOLUÇÕES FINANCEIRAS S/A ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804524-77.2026.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0804524-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804524-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050484 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NELSON TENORIO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819838-03.2024.8.19.0210

019. RECURSO INOMINADO 0819838-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819838-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047877 RECTE: JESSIKA CAROLINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE RECTE: JEAN VICTOR DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: THIAGO OLIVEIRA CASTRO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0867498-87.2025.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0867498-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867498-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046976 RECTE: GILSON SANTANA LIMA RECTE: JOAO VITOR RIBEIRO LIMA ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM RECORRIDO: WISE PROTECTION CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827570-07.2025.8.19.0208

021. RECURSO INOMINADO 0827570-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827570-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047388 RECTE: MARILENE DE AZEVEDO KRAUSS ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805629-53.2025.8.19.0029

022. RECURSO INOMINADO 0805629-53.2025.8.19.0029 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805629-53.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00047497 RECTE: INGRID RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RECORRIDO: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800674-61.2025.8.19.0034

023. RECURSO INOMINADO 0800674-61.2025.8.19.0034 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800674-61.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00047571 RECTE: LUÍS GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS PAULO ALVES CORDEIRO ADVOGADO: ISABELLA CIMARELLI RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801270-90.2025.8.19.0213

024. RECURSO INOMINADO 0801270-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801270-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050127 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: GRAFICOVAN 872 ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ATACADAO PAPELEX LTDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0814053-17.2025.8.19.0213

025. RECURSO INOMINADO 0814053-17.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814053-17.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050268 RECTE: MILLENA MACIEL DE ANDRADE ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0803074-72.2025.8.19.0026

026. RECURSO INOMINADO 0803074-72.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803074-72.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00047207 RCTE/RCIDO: CARLA LEME BOECHAT ADVOGADO: MARIANA DE SOUZA RIOS RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823775-87.2025.8.19.0209

027. RECURSO INOMINADO 0823775-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0823775-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047271 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIANA MOURA GODINHO RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO MOURA GODINHO ADVOGADO: MARIA BETANIA LANZA MACEDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805720-55.2025.8.19.0026

028. RECURSO INOMINADO 0805720-55.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805720-55.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00050075 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALINE ASSIS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL BRANDAO PAIXAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0834478-14.2024.8.19.0209

029. RECURSO INOMINADO 0834478-14.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0834478-14.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047135 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: CLAREANNE COSTA HOFFMANN ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804237-17.2026.8.19.0038

030. RECURSO INOMINADO 0804237-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804237-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050374 RECTE: LARISSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813628-58.2025.8.19.0061

031. RECURSO INOMINADO 0813628-58.2025.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813628-58.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00047391 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CEIL ALVES DE FREITAS ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: FLÁVIO CHU RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805364-61.2025.8.19.0252

032. RECURSO INOMINADO 0805364-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805364-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00049075 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0809717-82.2025.8.19.0014

033. RECURSO INOMINADO 0809717-82.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809717-82.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00048697 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PAULO VITOR VIDAL AGUIAR ADVOGADO: GABRIEL DE CASTRO ALEIXO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES CODEÇO RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800611-14.2025.8.19.0009

034. RECURSO INOMINADO 0800611-14.2025.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800611-14.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00050026 RECTE: MARIANE STODUTO HORTA ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801112-69.2025.8.19.0040

035. RECURSO INOMINADO 0801112-69.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801112-69.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00047403 RECTE: DOUGLAS BENTO DE OLIVEIRA RECTE: MIRELI DA SILVA CHAVES ADVOGADO: LETICIA WERNECK PACOBAHYBA FARIA RECORRIDO: IMPERIAL VEÍCULOS ADVOGADO: JOYCE DE SOUZA MARQUES RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801809-62.2026.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0801809-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801809-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050483 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE RAIMUNDO FIGUEIREDO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0871329-46.2025.8.19.0038

037. RECURSO INOMINADO 0871329-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871329-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049242 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANDREA PAULA QUILINO AVILA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801781-94.2026.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0801781-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801781-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050555 RECTE: SONIA REGINA GOMES CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELA GOMES SILVA DA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821053-04.2025.8.19.0008

039. RECURSO INOMINADO 0821053-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821053-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050670 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JUREMA GONCALVES ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ROCHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812483-93.2025.8.19.0213

040. RECURSO INOMINADO 0812483-93.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812483-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047520 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800667-23.2026.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0800667-23.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800667-23.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050644 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JANAINA PELLEGRINI RIBEIRO ADVOGADO: SANDY CARVALHO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




1005486-67.2025.8.19.0001

042. RECURSO INOMINADO 1005486-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005486-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00051748 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: REGINA CELIA GOMES AVELAR ADVOGADO: OMILTES AMARO DE CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0870656-53.2025.8.19.0038

043. RECURSO INOMINADO 0870656-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870656-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050382 RECTE: AMELIA VIEIRA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0844588-77.2025.8.19.0002

044. RECURSO INOMINADO 0844588-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844588-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048833 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THAYANE PEREIRA SILVA ADVOGADO: BERNARDO PIRES FERREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0843684-97.2025.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0843684-97.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843684-97.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050024 RECTE: ANNA CAROLYNA ALVES DA SILVA ADVOGADO: RYAN PONTES MOREIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0838476-35.2025.8.19.0021

046. RECURSO INOMINADO 0838476-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838476-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048375 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALEX DA FONSECA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0837106-39.2025.8.19.0209

047. RECURSO INOMINADO 0837106-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837106-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047893 RECTE: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO ADVOGADO: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO RECORRIDO: BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: MARGARETH DIAS MARQUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0827269-37.2025.8.19.0054

048. RECURSO INOMINADO 0827269-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827269-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00051333 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIEL ALVES MONTEIRO ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0825065-20.2025.8.19.0054

049. RECURSO INOMINADO 0825065-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825065-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048492 RECTE: ANDREA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820749-05.2025.8.19.0008

050. RECURSO INOMINADO 0820749-05.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820749-05.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050336 RECTE: MARLI MACHADO DE MORAES ADVOGADO: LUCIANA VIANA DA ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE OLIVEIRA MONTEIRO CABRAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0819268-98.2025.8.19.0204

051. RECURSO INOMINADO 0819268-98.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819268-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048663 RECTE: ELIETE PEREIRA MOCO ADVOGADO: JOAO BATISTA BORGES RECORRIDO: CLINICA ODONTOLOGICA LARA MOURA LTDA ADVOGADO: JOAO BATISTA BORGES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818719-94.2025.8.19.0008

052. RECURSO INOMINADO 0818719-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818719-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050616 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANE SOARES FIGUEIRA POLYDORO ADVOGADO: FELIPE CESAR SILVA DE CASTRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817247-34.2025.8.19.0210

053. RECURSO INOMINADO 0817247-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817247-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048327 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE MANTOVANO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813013-46.2025.8.19.0036

054. RECURSO INOMINADO 0813013-46.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813013-46.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00049481 RECTE: VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807033-52.2025.8.19.0252

055. RECURSO INOMINADO 0807033-52.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807033-52.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048363 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: JOYCE FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: JOYCE FERNANDES CARVALHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806805-24.2025.8.19.0011

056. RECURSO INOMINADO 0806805-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806805-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00047439 RECTE: ROMULO PINTO CATARINA ADVOGADO: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: 58.845.673 MARLLON CEZAR TEIXEIRA MATOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806751-13.2025.8.19.0026

057. RECURSO INOMINADO 0806751-13.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806751-13.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049893 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: HELOISA HELENA FARIA VASCONCELLOS ADVOGADO: SYLVIO DE CNOP JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804498-79.2026.8.19.0038

058. RECURSO INOMINADO 0804498-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804498-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050491 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BIANCA BATISTA DA SILVA PORTELA ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803757-39.2026.8.19.0038

059. RECURSO INOMINADO 0803757-39.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803757-39.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050848 RECTE: LORENA MOURA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES RECORRIDO: LAB ANAL CLIN DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO: ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0803406-62.2025.8.19.0083

060. RECURSO INOMINADO 0803406-62.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803406-62.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00048934 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILLIAM LAFFARGUE ZECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802636-73.2025.8.19.0017

061. RECURSO INOMINADO 0802636-73.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802636-73.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00033134 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RECORRIDO: VERONICA PEIXOTO DE ANDRADE ASSIS ADVOGADO: GABRIEL BELGUES OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802300-78.2025.8.19.0208

062. RECURSO INOMINADO 0802300-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802300-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047333 RECTE: JADSON DINIZ CARNEIRO RECTE: JANATAIR DE JESUS DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDO DORIA VELOSO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801912-43.2025.8.19.0058

063. RECURSO INOMINADO 0801912-43.2025.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801912-43.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00047537 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RUBENS DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CONSTANCE CALAZANS DE MAGALHAES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801634-85.2025.8.19.0076

064. RECURSO INOMINADO 0801634-85.2025.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801634-85.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00048871 RECTE: MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: MIKHAEL DE OLIVEIRA MENDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801213-12.2025.8.19.0039

065. RECURSO INOMINADO 0801213-12.2025.8.19.0039 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801213-12.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00049858 RECTE: PAULO ALCENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAN SILVA TRAJANO ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806562-33.2025.8.19.0253

066. RECURSO INOMINADO 0806562-33.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806562-33.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00038022 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: EDSON AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS - (31432792000105) RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0808511-85.2025.8.19.0029

067. RECURSO INOMINADO 0808511-85.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808511-85.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00051896 RECTE: CARLOS EDUARDO PAULO CABRAL ADVOGADO: NATHÁLIA PERES ANUNCIAÇÃO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827691-12.2025.8.19.0054

068. RECURSO INOMINADO 0827691-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827691-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049718 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CAROLINE GOMES LOURENCO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0822724-90.2025.8.19.0031

069. RECURSO INOMINADO 0822724-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822724-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048949 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSIMAR NUNES DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0813525-09.2024.8.19.0054

070. RECURSO INOMINADO 0813525-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813525-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048666 RECTE: LEANDRO CLETO LUQUINI ADVOGADO: LEANDRO CLETO LUQUINI RECORRIDO: ALLISON CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUZA RECORRIDO: LENIR CONCEICAO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811693-12.2025.8.19.0213

071. RECURSO INOMINADO 0811693-12.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811693-12.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00048808 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GABRIEL GOMES VIANNA ADVOGADO: GABRIEL GOMES VIANNA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800779-43.2026.8.19.0021

072. RECURSO INOMINADO 0800779-43.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800779-43.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUZETE PENHA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808749-35.2025.8.19.0052

073. RECURSO INOMINADO 0808749-35.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808749-35.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00048274 RECTE: SIMONE DA SILVA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0872660-63.2025.8.19.0038

074. RECURSO INOMINADO 0872660-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872660-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050880 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADROALDO COSTA LOPES ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804243-98.2025.8.19.0251

075. RECURSO INOMINADO 0804243-98.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804243-98.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00048251 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: BATISTA & RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801520-70.2025.8.19.0069

076. RECURSO INOMINADO 0801520-70.2025.8.19.0069 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801520-70.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00048007 RECTE: SIMONE THYLLIA BATISTA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825142-29.2025.8.19.0054

077. RECURSO INOMINADO 0825142-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825142-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048220 RECTE: EMILLY GUEDES RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RECORRIDO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802118-83.2026.8.19.0038

078. RECURSO INOMINADO 0802118-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802118-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050683 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIAS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809565-39.2026.8.19.0001

079. RECURSO INOMINADO 0809565-39.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809565-39.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047976 RECTE: FERNANDA FILARDY CURI ADVOGADO: FERNANDA FILARDY CURI RECORRIDO: CAFE COM TEXTO LANCHONETE LTDA ADVOGADO: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816062-58.2025.8.19.0210

080. RECURSO INOMINADO 0816062-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816062-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00051984 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ZENILDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804532-28.2025.8.19.0252

081. RECURSO INOMINADO 0804532-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804532-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048362 RECTE: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: JULIO CEZAR IUNES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: MONIQUE MARTINS DOMINICE ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0837458-94.2025.8.19.0209

082. RECURSO INOMINADO 0837458-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837458-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00043135 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA LAURA BASSETTO TROVAO RECORRIDO: MARCOS FELIPE ALVES FERNANDES ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806444-60.2025.8.19.0252

083. RECURSO INOMINADO 0806444-60.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806444-60.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00047999 RECTE: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RECORRIDO: CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES ADVOGADO: JORGE ANTONIO CULUCHI ADVOGADO: ANASTÁCIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801413-05.2025.8.19.0076

084. RECURSO INOMINADO 0801413-05.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801413-05.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00051445 RECTE: CARLA CORREA TEIXEIRA ADVOGADO: JÉSSICA MAIA RAMOS RAPOSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802930-42.2026.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0802930-42.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802930-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047899 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: JORGE RICARDO NEVES DE ALMEIDA RECORRIDO: ANDREA LANDUCCI ADVOGADO: BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: RODRIGO DAMASCENO DA NOVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0820401-78.2025.8.19.0204

086. RECURSO INOMINADO 0820401-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820401-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048224 RECTE: KATIANE DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: JOQUEBEDE RIOS PASSOS DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0812066-89.2025.8.19.0036

087. RECURSO INOMINADO 0812066-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812066-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048079 RECTE: DIONISIO TOMAZ SERAFIM ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA. RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0995840-33.2025.8.19.0001

088. RECURSO INOMINADO 0995840-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0995840-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00051600 RECTE: MOHAMAD GHANNAM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819516-64.2025.8.19.0204

089. RECURSO INOMINADO 0819516-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819516-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048143 RECTE: ELSON SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0817460-84.2025.8.19.0066

090. RECURSO INOMINADO 0817460-84.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817460-84.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00048773 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: HELIO RODRIGUES FARANNY ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0842294-52.2025.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0842294-52.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842294-52.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051691 RECTE: ANA LUCIA SCHUELER DE SOUZA ADVOGADO: ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822321-87.2025.8.19.0204

092. RECURSO INOMINADO 0822321-87.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822321-87.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00051669 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVANIA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802921-40.2025.8.19.0058

093. RECURSO INOMINADO 0802921-40.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802921-40.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00049054 RECTE: CARLOS ALBERTO PESSANHA OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806917-43.2025.8.19.0253

094. RECURSO INOMINADO 0806917-43.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806917-43.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00048148 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA LUCIA CAMPOS DA SILVA MENDES ADVOGADO: MÁRJORIE VIÚDES CALHÃO LEÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818057-24.2025.8.19.0011

095. RECURSO INOMINADO 0818057-24.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818057-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00051866 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA RABELO DE BARROS ADVOGADO: CARLA SANNY DE ANDRADE LINHARES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808807-43.2025.8.19.0212

096. RECURSO INOMINADO 0808807-43.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808807-43.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00048184 RECTE: GREGORY GONCALVES CALEIA RECTE: ANTONIA NILA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES ADVOGADO: FILIPE REIS TRAVASSOS RECORRIDO: BP SEGURADORA S.A. ADVOGADO: LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS RECORRIDO: OCTAVIO DA COSTA PECANHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800145-75.2025.8.19.0023

097. RECURSO INOMINADO 0800145-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800145-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00052075 RECTE: NEILA HILDA DA COSTA SERAFIM ADVOGADO: JEANNINE DIAS COLARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0836418-95.2025.8.19.0203

098. RECURSO INOMINADO 0836418-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836418-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050597 RECTE: SOLANGE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SHIRLEI CITELE ARAUJO ADVOGADO: WELITON SOUZA ARAUJO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810219-93.2025.8.19.0087

099. RECURSO INOMINADO 0810219-93.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810219-93.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00048425 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELAINE MORAES MATTA RECTE: 58.368.553 DAFLEN IOHARA MARQUES OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802543-92.2025.8.19.0023

100. RECURSO INOMINADO 0802543-92.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802543-92.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048479 RECTE: HBO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA RECORRIDO: KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES ADVOGADO: CAROLINE CAMARGO BARBOSA RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0869269-03.2025.8.19.0038

101. RECURSO INOMINADO 0869269-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869269-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048635 RECTE: THAIS MONTEIRO DOS SANTOS DE PAULA ESTEVES RECTE: CARLOS EDUARDO DE PAULA ESTEVES ADVOGADO: NATHALIA AMARAL QUERIDO MACHADO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0821261-61.2025.8.19.0210

102. RECURSO INOMINADO 0821261-61.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821261-61.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050801 RECTE: YURI DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: JÉSSICA DELLATORRE DE SOUSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818209-93.2025.8.19.0004

103. RECURSO INOMINADO 0818209-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818209-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048675 RECTE: JANAINA DA SILVA SERAPHIM ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL RECORRIDO: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0817201-26.2025.8.19.0087

104. RECURSO INOMINADO 0817201-26.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817201-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00037787 RECTE: LUCAS DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: NELY VENTURA BARBOSA RECORRIDO: HOMELAR COMERCIO DE UTILIDADE DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0858244-44.2025.8.19.0021

105. RECURSO INOMINADO 0858244-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858244-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051929 RECTE: MONIQUE REIS PEREIRA ADVOGADO: SELMA DA SILVA LESSA RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0996720-25.2025.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0996720-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0996720-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049282 RECTE: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. RECTE: CCISA112 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805514-41.2025.8.19.0026

107. RECURSO INOMINADO 0805514-41.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805514-41.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049306 RECTE: GENECY VENTURA ADVOGADO: CIRLENE DAMASCENO MIRANDA ADVOGADO: MONIQUE MORENO DA SILVA RECORRIDO: INVESTCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814152-11.2025.8.19.0205

108. RECURSO INOMINADO 0814152-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814152-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00049687 RECTE: BEATRIZ CINTRA GERALDO ADVOGADO: RAFAEL DIAS DE SOUZA RECORRIDO: MATTA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0838322-35.2025.8.19.0209

109. RECURSO INOMINADO 0838322-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838322-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051995 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MYLLENA CRISTINA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801164-51.2026.8.19.0001

110. RECURSO INOMINADO 0801164-51.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801164-51.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052404 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MONICA NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808136-84.2025.8.19.0029

111. RECURSO INOMINADO 0808136-84.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808136-84.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00047963 RECTE: MARIA DA SILVA ARTUR ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800404-48.2026.8.19.0213

112. RECURSO INOMINADO 0800404-48.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800404-48.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00048201 RECTE: LUCAS PIRES DE SA ADVOGADO: CAMILA PIRES DE SÁ PEREIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0835281-42.2025.8.19.0021

113. RECURSO INOMINADO 0835281-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835281-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048790 RECTE: LUIZ DAMASIO DE MENDONCA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800392-22.2026.8.19.0023

114. RECURSO INOMINADO 0800392-22.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800392-22.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050934 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DANIEL DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800115-03.2026.8.19.0024

115. RECURSO INOMINADO 0800115-03.2026.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800115-03.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00051629 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO KENNEDY TEIXEIRA ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0819646-54.2025.8.19.0204

116. RECURSO INOMINADO 0819646-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819646-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048170 RECTE: LUCIA BELOTTI ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820540-30.2025.8.19.0204

117. RECURSO INOMINADO 0820540-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820540-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048164 RECTE: THIAGO ADRIANO DIAS BARROS ADVOGADO: BRUNO NUNES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801652-89.2026.8.19.0038

118. RECURSO INOMINADO 0801652-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801652-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050707 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CHRISTIANE REGINA CITELI DA SILVA ADVOGADO: SARA DAIANE DA SILVA ELIAS FONSECA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0813866-54.2025.8.19.0004

119. RECURSO INOMINADO 0813866-54.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813866-54.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048797 RECTE: VANESSA CRISTINA PIRES DA SILVA ADVOGADO: ANA JAQUELINE PESSOA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0869383-39.2025.8.19.0038

120. RECURSO INOMINADO 0869383-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869383-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048622 RECTE: ERICA GONCALVES FIGUEIREDO RECTE: SONIA MARIA GONCALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: FLÁVIA ALVES TAVARES RECORRIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0862623-28.2025.8.19.0021

121. RECURSO INOMINADO 0862623-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862623-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051734 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE PAULO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: NATHALY SUZAN SOARES GIOIA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802824-66.2026.8.19.0038

122. RECURSO INOMINADO 0802824-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802824-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050896 RECTE: JAIRO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0815652-97.2025.8.19.0210

123. RECURSO INOMINADO 0815652-97.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815652-97.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050585 RECTE: AMANDA RIBEIRO GONZAGA ADVOGADO: MARIO MORENO DE MATOS RECORRIDO: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME RECORRIDO: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA RECORRIDO: BALLROOM FESTA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0835364-94.2025.8.19.0203

124. RECURSO INOMINADO 0835364-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835364-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00051936 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SIMONE MARTINS TEODORO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805818-91.2025.8.19.0203

125. RECURSO INOMINADO 0805818-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805818-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00076195 RECTE: GYSELLE FRAGOSO ROSA ADVOGADO: VALERIA VICENTE DOS SANTOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0833552-32.2025.8.19.0004

126. RECURSO INOMINADO 0833552-32.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833552-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050925 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERICK FELIPPE IVO DE MATTOS ADVOGADO: ERICK FELIPPE IVO DE MATTOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802198-60.2026.8.19.0066

127. RECURSO INOMINADO 0802198-60.2026.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802198-60.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052537 RECTE: DEBORA SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0843749-92.2025.8.19.0021

128. RECURSO INOMINADO 0843749-92.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843749-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052571 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: THALLES DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802378-17.2026.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0802378-17.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802378-17.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00041001 RECTE: FELIPE MARINS DA SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0824966-70.2025.8.19.0209

130. RECURSO INOMINADO 0824966-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824966-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052236 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO: MATHEUS GARRIDO DA FONSECA TAVARES ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO BORBA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812157-56.2026.8.19.0001

131. RECURSO INOMINADO 0812157-56.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812157-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052373 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARCIO PITZER ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO ADVOGADO: ISABELA DA SILVEIRA DOS SANTOS NATARIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806865-76.2025.8.19.0211

132. RECURSO INOMINADO 0806865-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806865-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052222 RECTE: CARLA MARIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0846977-48.2024.8.19.0203

133. RECURSO INOMINADO 0846977-48.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846977-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00099225 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823425-18.2025.8.19.0042

134. RECURSO INOMINADO 0823425-18.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823425-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00052181 RECTE: ANTONIO CARLOS DIAS FUNCHAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800019-06.2026.8.19.0212

135. RECURSO INOMINADO 0800019-06.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800019-06.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00052044 RECTE: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: PLINIO SOBRINHO OLINTO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807109-19.2026.8.19.0001

136. RECURSO INOMINADO 0807109-19.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807109-19.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049686 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GENILSON PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807298-51.2025.8.19.0253

137. RECURSO INOMINADO 0807298-51.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807298-51.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00049081 RECTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ADRIANA CALVO LIRA ALCANTARA GOMES ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0871437-75.2025.8.19.0038

138. RECURSO INOMINADO 0871437-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871437-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049463 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GIOVANNA GABRIELLA ALEXANDRINO GARCIA LIMA ADVOGADO: VANESSA TEODÓZIO BRASIL SOARES ADVOGADO: CESAR VIEIRA CARNEVALE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806746-86.2025.8.19.0253

139. RECURSO INOMINADO 0806746-86.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806746-86.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00049915 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CAIO FIALHO RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801441-35.2025.8.19.0023

140. RECURSO INOMINADO 0801441-35.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801441-35.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050873 RECTE: ELAINE LEMOS GONSALVES COUTINHO ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0828584-41.2025.8.19.0203

141. RECURSO INOMINADO 0828584-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828584-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00049472 RECTE: NILCINEIA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820249-92.2025.8.19.0054

142. RECURSO INOMINADO 0820249-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820249-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049386 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA DUARTE ADVOGADO: CELINA OLIMPIA LOPES DA CONCEIÇÃO SOUZA RECORRIDO: ESTELA UTILIDADES LTDA ADVOGADO: TAINÁ TITO DE ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827376-81.2025.8.19.0054

143. RECURSO INOMINADO 0827376-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827376-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050833 RECTE: ANDRIELLY DE MOURA MOTTA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804138-47.2026.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0804138-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804138-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052403 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIR GERALDO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0834179-70.2024.8.19.0004

145. RECURSO INOMINADO 0834179-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834179-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049289 RCTE/RCIDO: SANDRO ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810102-71.2023.8.19.0023

146. RECURSO INOMINADO 0810102-71.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810102-71.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00049567 RECTE: ASSISTENCIA DENTARIA VINTE E DOIS DE MAIO LTDA ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RECORRIDO: LEONARDO FERREIRA E SOUZA ADVOGADO: JERSICA DE PINHO HOLANDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0828255-88.2025.8.19.0054

147. RECURSO INOMINADO 0828255-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828255-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050827 RECTE: TAINARA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS NAO PADRONIZADOS NPL MASSIFICADO ADVOGADO: GISELE APARECIDA DE CARVALHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820475-23.2025.8.19.0208

148. RECURSO INOMINADO 0820475-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820475-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049022 RECTE: GABRIELA COELHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0805570-85.2025.8.19.0087

149. RECURSO INOMINADO 0805570-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805570-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049027 RECTE: VIDRACARIA SHEKINAH LTDA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804755-61.2024.8.19.0075

150. RECURSO INOMINADO 0804755-61.2024.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804755-61.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00050869 RECTE: CARLOS EDUARDO DOURADO TEIXEIRA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821362-07.2025.8.19.0208

151. RECURSO INOMINADO 0821362-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821362-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050875 RECTE: IGOR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0812436-92.2025.8.19.0028

152. RECURSO INOMINADO 0812436-92.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812436-92.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00049237 RECTE: MARCELO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: LUAN RICARDO SILVA DE JESUS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0826202-90.2025.8.19.0004

153. RECURSO INOMINADO 0826202-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826202-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049666 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRO LUIS FARIA CARNEIRO ADVOGADO: JÉSSICA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0861388-26.2025.8.19.0021

154. RECURSO INOMINADO 0861388-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861388-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052382 RECTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800030-23.2024.8.19.0077

155. RECURSO INOMINADO 0800030-23.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800030-23.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00050419 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: AURIETE AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: ÉLIDA VERÍSSIMO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0836930-42.2025.8.19.0021

156. RECURSO INOMINADO 0836930-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836930-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166775 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: VICTORIA ELLEN LOPES SANTOS ADVOGADO: CATHARINE ALVARENGA DE PAIVA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0801325-56.2025.8.19.0014

157. RECURSO INOMINADO 0801325-56.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801325-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00052544 RECTE: MARCIANE RITA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: EMMANOELLE PAES VELASCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0835408-31.2025.8.19.0004

158. RECURSO INOMINADO 0835408-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835408-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049391 RECTE: JULIO CESAR DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: JOCIMAR DOS SANTOS PINTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0824542-49.2025.8.19.0202

159. RECURSO INOMINADO 0824542-49.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824542-49.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00049502 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: IVETE DA SILVA PINHO RECORRIDO: NATHANY DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806206-38.2025.8.19.0253

160. RECURSO INOMINADO 0806206-38.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806206-38.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00023591 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ROSANA DO SACRAMENTO GOMES ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0806204-68.2025.8.19.0253

161. RECURSO INOMINADO 0806204-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806204-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00026150 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ROSANA DO SACRAMENTO GOMES ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0811108-28.2025.8.19.0061

162. RECURSO INOMINADO 0811108-28.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811108-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00039667 RECTE: VERONICA COELHO CAVALCANTE ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0827685-05.2025.8.19.0054

163. RECURSO INOMINADO 0827685-05.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827685-05.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052789 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALFA MOTORS LTDA ADVOGADO: FABIO BULHÕES LELIS ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800349-97.2026.8.19.0213

164. RECURSO INOMINADO 0800349-97.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800349-97.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00053177 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JAQUELINE FIRMINO SOARES ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800509-86.2026.8.19.0031

165. RECURSO INOMINADO 0800509-86.2026.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800509-86.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050784 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AMANDA HANAY MATSUMOTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806756-70.2024.8.19.0058

166. RECURSO INOMINADO 0806756-70.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806756-70.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00049734 RECTE: ROSANGELA MARIA SILVA ALVES DA MOTA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA RECORRIDO: XYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA - EPP RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807200-69.2025.8.19.0252

167. RECURSO INOMINADO 0807200-69.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807200-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00051850 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA ADVOGADO: ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806844-74.2025.8.19.0252

168. RECURSO INOMINADO 0806844-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806844-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053168 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATA ESCOSTEGUY MEDRONHO ADVOGADO: JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802750-12.2026.8.19.0038

169. RECURSO INOMINADO 0802750-12.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802750-12.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053682 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EZEQUIEL PEREIRA GUIMARAES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804722-17.2026.8.19.0038

170. RECURSO INOMINADO 0804722-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804722-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053693 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JEFFERSON ALEXANDRE MACIEL DA ROCHA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0854856-82.2025.8.19.0038

171. RECURSO INOMINADO 0854856-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854856-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050556 RECTE: DIEGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS RECORRIDO: TOPCLIN SAUDE SERVICOS MEDICOS DE NOVA IGUACU LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809691-89.2026.8.19.0001

172. RECURSO INOMINADO 0809691-89.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809691-89.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053336 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRENO COSTA DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810243-82.2025.8.19.0003

173. RECURSO INOMINADO 0810243-82.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810243-82.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00053583 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ZHANAIRA SILVA LOPES ADVOGADO: ULISSES LEANDRO LOPES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0980400-94.2025.8.19.0001

174. RECURSO INOMINADO 0980400-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0980400-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050049 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RCTE/RCIDO: LADJANE VIANA ALVARES ADVOGADO: YASMIN VIANA ALVARES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0819861-64.2025.8.19.0031

175. RECURSO INOMINADO 0819861-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819861-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049772 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSANGELA DE PAULA BARROSO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0820201-08.2025.8.19.0031

176. RECURSO INOMINADO 0820201-08.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820201-08.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052654 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANDREA CRISTINA DIAZ MUYLAERT ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803311-18.2025.8.19.0023

177. RECURSO INOMINADO 0803311-18.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803311-18.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00051087 RECTE: ROBSON FELIX DIAS MACHADO ADVOGADO: BERTHONY PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LORENA MARINS FREIRE RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802493-80.2025.8.19.0083

178. RECURSO INOMINADO 0802493-80.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802493-80.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00051879 RECTE: CLEDILSON ALVES DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: BODAS PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800837-68.2025.8.19.0025

179. RECURSO INOMINADO 0800837-68.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800837-68.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00053815 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0804324-43.2025.8.19.0026

180. RECURSO INOMINADO 0804324-43.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804324-43.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00050607 RECTE: MARCIA ADRIANA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0831797-70.2025.8.19.0004

181. RECURSO INOMINADO 0831797-70.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831797-70.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050688 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NIVALDO NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0806049-94.2026.8.19.0038

182. RECURSO INOMINADO 0806049-94.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806049-94.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052798 RECTE: ADRIANA DE LIMA PAIVA ADVOGADO: INGRID OREQUIO VICTORIA RECORRIDO: ASSOCIACAO AUTOCREDCAR PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: BRUNA ARAUJO ALVES ADVOGADO: AMANDA FONSECA KENNEDY RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0810504-42.2025.8.19.0037

183. RECURSO INOMINADO 0810504-42.2025.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810504-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00050745 RECTE: MARCOS ROBERTO DE MATOS FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820972-46.2025.8.19.0205

184. RECURSO INOMINADO 0820972-46.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820972-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050769 RECTE: MARIA NAIANA FARIAS GABRIEL ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0837015-85.2025.8.19.0002

185. RECURSO INOMINADO 0837015-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837015-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051812 RECTE: VILMAR SIMOES BRUNO ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0807300-27.2025.8.19.0251

186. RECURSO INOMINADO 0807300-27.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807300-27.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00051950 RECTE: M2B SERVICOS DE ESTETICA S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ISABELA MOREIRA SILVA ADVOGADO: THAYSSA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0853775-52.2025.8.19.0021

187. RECURSO INOMINADO 0853775-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853775-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051726 RECTE: BARBARA CARVALHO DIAS ADVOGADO: JENIFFER CATARINA GOMES CHAGAS RECORRIDO: SEGURADORA ALM S A ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: FUNERÁRIA ASSISTÊNCIA FAMILIAR RIO PAX LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811220-69.2025.8.19.0037

188. RECURSO INOMINADO 0811220-69.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811220-69.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00051800 RECTE: FABIANA VERONICA NETTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0868118-02.2025.8.19.0038

189. RECURSO INOMINADO 0868118-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868118-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053191 RECTE: CRISTIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE SOUZA GUIMARAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0803680-45.2025.8.19.0012

190. RECURSO INOMINADO 0803680-45.2025.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803680-45.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00053193 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VALDILEIA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0811661-96.2025.8.19.0054

191. RECURSO INOMINADO 0811661-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811661-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049611 RECTE: ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: ANDREA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0860039-85.2025.8.19.0021

192. RECURSO INOMINADO 0860039-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860039-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050390 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA LUCIA SILVEIRA SOUZA DE LIMA ADVOGADO: SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0832057-35.2025.8.19.0203

193. RECURSO INOMINADO 0832057-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832057-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00051846 RECTE: ANA JULIA GOMES MARTINS ADVOGADO: GISANE MARCIA ARRUDA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS RECORRIDO: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0808779-42.2025.8.19.0029

194. RECURSO INOMINADO 0808779-42.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808779-42.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00052981 RECTE: CLEMILDE DE FREITAS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0857970-80.2025.8.19.0021

195. RECURSO INOMINADO 0857970-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857970-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050448 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ALESSANDRA LISIANE DE SANT ANA LIMA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822001-31.2025.8.19.0206

196. RECURSO INOMINADO 0822001-31.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822001-31.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00050435 RECTE: EDUARDO DA SILVA PAULINO ADVOGADO: DAYANE MARIA DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0872138-36.2025.8.19.0038

197. RECURSO INOMINADO 0872138-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872138-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050497 RECTE: ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA BARBOSA ADVOGADO: MARCIO FLORINDO DA SILVA RECORRIDO: N.B. DE NOVA IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0819289-80.2025.8.19.0202

198. RECURSO INOMINADO 0819289-80.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819289-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00053507 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0818003-24.2025.8.19.0087

199. RECURSO INOMINADO 0818003-24.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818003-24.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00051803 RECTE: ADILSON HENRIQUE ADVOGADO: JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0822607-02.2025.8.19.0031

200. RECURSO INOMINADO 0822607-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822607-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052662 RECTE: CARLOS EDUARDO ALVES COUTO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0801037-53.2026.8.19.0021

201. RECURSO INOMINADO 0801037-53.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801037-53.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053546 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CESAR ADOLFO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FERRAZ QUEIROZ FILHO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0855176-86.2025.8.19.0021

202. RECURSO INOMINADO 0855176-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855176-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053578 RECTE: DANIEL LOPES MUNIZ ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0843921-91.2025.8.19.0002

203. RECURSO INOMINADO 0843921-91.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843921-91.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051987 RECTE: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0836285-53.2025.8.19.0203

204. RECURSO INOMINADO 0836285-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836285-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00051649 RECTE: SUELLEN ROSA DA SILVA QUERINO ADVOGADO: SHIRLEI CITELE ARAUJO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECORRIDO: ALIMAC COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0814345-02.2025.8.19.0213

205. RECURSO INOMINADO 0814345-02.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814345-02.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00053222 RECTE: EDMILSON BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0836007-67.2025.8.19.0004

206. RECURSO INOMINADO 0836007-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836007-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050783 RECTE: NILMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800733-90.2026.8.19.0203

207. RECURSO INOMINADO 0800733-90.2026.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800733-90.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050763 RECTE: MARINA RODRIGUES DE SANT ANA ADVOGADO: RODRIGO PAIXÃO LUCAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825435-34.2025.8.19.0204

208. RECURSO INOMINADO 0825435-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825435-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00054192 RECTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RECTE: SPE MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA RECORRIDO: MARCELLES DAMARES VIEIRA MENTOR ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0836001-27.2025.8.19.0209

209. RECURSO INOMINADO 0836001-27.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836001-27.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052490 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0814089-30.2025.8.19.0061

210. RECURSO INOMINADO 0814089-30.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814089-30.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00054271 RECTE: PAULO CESAR PARANA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0841064-72.2025.8.19.0002

211. RECURSO INOMINADO 0841064-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841064-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053795 RECTE: KARINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0844277-86.2025.8.19.0002

212. RECURSO INOMINADO 0844277-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844277-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051779 RECTE: MARILZA JULIETA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811959-96.2025.8.19.0213

213. RECURSO INOMINADO 0811959-96.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811959-96.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050689 RECTE: JOSUE DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: ANDRÉ DE MELO FERREIRA RECORRIDO: HUGO VINICIUS ROCHA BRASIL RECORRIDO: PASSEME AGENCIA DE VIAGENS LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805986-36.2025.8.19.0028

214. RECURSO INOMINADO 0805986-36.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805986-36.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00050864 RECTE: JORGE PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RECORRIDO: SECULUS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RECORRIDO: R PAULA CELEM LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800775-15.2026.8.19.0212

215. RECURSO INOMINADO 0800775-15.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800775-15.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00054191 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DURVAL PEREIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: LUISA DE ABREU QUARESMA CHAVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811935-96.2025.8.19.0042

216. RECURSO INOMINADO 0811935-96.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811935-96.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00051820 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RECTE: CORACY GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812213-84.2025.8.19.0208

217. RECURSO INOMINADO 0812213-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812213-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049317 RECTE: FABIO F DE SOUZA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802332-24.2026.8.19.0087

218. RECURSO INOMINADO 0802332-24.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802332-24.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049864 RECTE: WILMA NICOTTE DE MACEDO ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800834-47.2025.8.19.0047

219. RECURSO INOMINADO 0800834-47.2025.8.19.0047 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800834-47.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00051860 RECTE: BARBARA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RECORRIDO: RIO MAIS SANEAMENTO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0824409-63.2025.8.19.0054

220. RECURSO INOMINADO 0824409-63.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824409-63.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049982 RECTE: HILTON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: G.M.A.P. SUPERMERCADOS S.A ADVOGADO: VALERIA DE SA RIBEIRO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821644-39.2025.8.19.0210

221. RECURSO INOMINADO 0821644-39.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821644-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00053141 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ORLANDO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800792-95.2025.8.19.0047

222. RECURSO INOMINADO 0800792-95.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800792-95.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2026.00051864 RECTE: RYAN LEOPOLDO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800136-46.2026.8.19.0034

223. RECURSO INOMINADO 0800136-46.2026.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800136-46.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00052958 RECTE: SHEILA LAGE PEREIRA ADVOGADO: JANIO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0869685-68.2025.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0869685-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869685-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052897 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAIO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0818642-67.2025.8.19.0014

225. RECURSO INOMINADO 0818642-67.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818642-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00051677 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CARLOS VICTOR DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0802372-68.2025.8.19.0207

226. RECURSO INOMINADO 0802372-68.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802372-68.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00100351 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO ARIAS MENDES ADVOGADO: DENISE ARIAS MENDES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0820180-32.2025.8.19.0031

227. RECURSO INOMINADO 0820180-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820180-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053502 RECTE: RAFAELA RAMOS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: PAULA LIMA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0823359-43.2025.8.19.0008

228. RECURSO INOMINADO 0823359-43.2025.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823359-43.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00053347 RECTE: ELISETE FRANCISCA DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ÁQUILA FERNANDA DE SOUZA RANHADA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0807408-53.2025.8.19.0252

229. RECURSO INOMINADO 0807408-53.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807408-53.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053600 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARISTELA ANDRADE DE FREITAS ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: KATHARINE LELIS TAMIETTI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0810175-35.2025.8.19.0003

230. RECURSO INOMINADO 0810175-35.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810175-35.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00045706 RECTE: ESPÓLIO DE MARCIA ALEXANDRE DA SILVA REIS HERD: AGUINALDO GOMES REIS HERD: ALAN DA SILVA REIS HERD: MARCELA DA SILVA REIS ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: HOSPITAL LITORAL SUL LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800171-02.2026.8.19.0003

231. RECURSO INOMINADO 0800171-02.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800171-02.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00037311 RECORRENTE: ESPÓLIO DE MARCIA ALEXANDRE DA SILVA REIS INVENT: AGUINALDO GOMES REIS INVENT: ALAN DA SILVA REIS INVENT: MARCELA DA SILVA REIS ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: HOSPITAL LITORAL SUL LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0800887-46.2025.8.19.0041

232. RECURSO INOMINADO 0800887-46.2025.8.19.0041 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800887-46.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00031258 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BASILIO MUSCARA RECORRIDO: LENKA DURISOVA ADVOGADO: RAFAEL MACHADO GONDA MARTINEZ RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0841378-18.2025.8.19.0002

233. RECURSO INOMINADO 0841378-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841378-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00041824 RECTE: JOSE RENATO FIUZA ADVOGADO: LUÍS FELIPE JACCOUD FIUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0821039-08.2025.8.19.0206

234. RECURSO INOMINADO 0821039-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821039-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00041846 RECTE: FERNANDO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE RECORRIDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0804814-60.2025.8.19.0254

235. RECURSO INOMINADO 0804814-60.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804814-60.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00040646 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEANDRO WANTUIL LAGE FONSECA RECORRIDO: LUCIANA FARIA DE SOUZA ADVOGADO: GISELLE PEIXOTO MEIRINHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:




0817451-78.2025.8.19.0210

236. RECURSO INOMINADO 0817451-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817451-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00051994 RECTE: CENTRO DE ENSINO ARQUIMEDES LTDA - EPP ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0986153-32.2025.8.19.0001

237. RECURSO INOMINADO 0986153-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0986153-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052763 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ABIGAIL CHAVES SOARES DE SOUSA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0905006-81.2025.8.19.0001

238. RECURSO INOMINADO 0905006-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905006-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165028 RECTE: RAFAELA SOARES BARBOSA ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0872212-90.2025.8.19.0038

239. RECURSO INOMINADO 0872212-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872212-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050757 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDISON VANDER BERTOQUE ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0871763-35.2025.8.19.0038

240. RECURSO INOMINADO 0871763-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871763-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052999 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDINEIA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0870819-33.2025.8.19.0038

241. RECURSO INOMINADO 0870819-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870819-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050356 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: RENATA ROMANEL SEQUEIRA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0862005-83.2025.8.19.0021

242. RECURSO INOMINADO 0862005-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862005-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054537 RECTE: JOSE BORSODI SOBRINHO ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0861795-32.2025.8.19.0021

243. RECURSO INOMINADO 0861795-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861795-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052551 RECTE: IZABEL GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0854793-11.2025.8.19.0021

244. RECURSO INOMINADO 0854793-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854793-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051740 RECTE: LEANDRO SPINOLA DOS SANTOS ADVOGADO: LEILIANE PEREIRA PAZ ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0836277-58.2025.8.19.0209

245. RECURSO INOMINADO 0836277-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836277-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052050 RECTE: ALINE CARDOSO ABADIE ADVOGADO: ALINE CARDOSO ABADIE RECORRIDO: NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0835995-38.2025.8.19.0203

246. RECURSO INOMINADO 0835995-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835995-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052068 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0835761-56.2025.8.19.0203

247. RECURSO INOMINADO 0835761-56.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835761-56.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052151 RECTE: DANIEL VICTOR CARNEIRO DA FONSECA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0826826-86.2025.8.19.0054

248. RECURSO INOMINADO 0826826-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826826-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052786 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ROBERTO DE MACEDO CUSUMANO ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0824650-37.2025.8.19.0054

249. RECURSO INOMINADO 0824650-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824650-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052163 RECTE: WELERSON DE LIMA SANTOS ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823946-85.2025.8.19.0066

250. RECURSO INOMINADO 0823946-85.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823946-85.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00053447 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GRAZIELA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823542-90.2025.8.19.0209

251. RECURSO INOMINADO 0823542-90.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823542-90.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00040971 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JOSUE DAS NEVES ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823412-80.2025.8.19.0054

252. RECURSO INOMINADO 0823412-80.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823412-80.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00035740 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BEATRIZ MUZI DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823355-97.2025.8.19.0204

253. RECURSO INOMINADO 0823355-97.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823355-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052147 RECTE: RITA DE CACIA DOS SANTOS CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ANDERSON ALVES DANTAS RECORRIDO: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823282-25.2025.8.19.0205

254. RECURSO INOMINADO 0823282-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823282-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050656 RECTE: KELLY OLIVEIRA FERREIRA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0823020-79.2025.8.19.0042

255. RECURSO INOMINADO 0823020-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823020-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00049197 RECTE: NICOLAS ESTEVES DE PAULA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0822358-11.2025.8.19.0206

256. RECURSO INOMINADO 0822358-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822358-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051951 RCTE/RCIDO: CAMILLY CRISTINY FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA DA SILVA RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0821303-37.2025.8.19.0008

257. RECURSO INOMINADO 0821303-37.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821303-37.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050604 RECTE: RONALDO ROBERTO PRATA FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0820676-33.2025.8.19.0202

258. RECURSO INOMINADO 0820676-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820676-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00049954 RECTE: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: ALEKSANDRO BULHOES GALVAO RECORRIDO: LEANDRO MORAES DE CASTRO ADVOGADO: TAYANE BEZERRA DE CASTRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0819566-96.2025.8.19.0008

259. RECURSO INOMINADO 0819566-96.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819566-96.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00035290 RECTE: JORGELI JOSE RIBEIRO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818492-07.2025.8.19.0202

260. RECURSO INOMINADO 0818492-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818492-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00049471 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARINA LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: LARRY ADRIANI GONÇALVES BORGES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0818326-48.2025.8.19.0210

261. RECURSO INOMINADO 0818326-48.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818326-48.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00051967 RECTE: KAIKY ANDERSON SILVA MENDES ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0817631-75.2025.8.19.0087

262. RECURSO INOMINADO 0817631-75.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817631-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00035176 RECTE: ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMACHO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN ADVOGADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0816461-87.2025.8.19.0210

263. RECURSO INOMINADO 0816461-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816461-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00036439 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ARIELE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815686-87.2025.8.19.0205

264. RECURSO INOMINADO 0815686-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815686-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050944 RECTE: VALTER PINTO BRANDAO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES RECORRIDO: ANDERSON BATISTA DUARTE 08096373757 RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815445-16.2025.8.19.0205

265. RECURSO INOMINADO 0815445-16.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815445-16.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00049494 RECTE: MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL DE AZEVEDO PEDROZA SILVA ADVOGADO: ELLEN PAULINNE DOS SANTOS LIMA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0815406-23.2025.8.19.0042

266. RECURSO INOMINADO 0815406-23.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815406-23.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00031405 RCTE/RCIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CARLOS FELIPE SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0814093-88.2025.8.19.0054

267. RECURSO INOMINADO 0814093-88.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814093-88.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00034440 RECTE: LUCAS GABRIEL EMIDIO PEREIRA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0813868-07.2025.8.19.0042

268. RECURSO INOMINADO 0813868-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813868-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053087 RECTE: DOUGLAS MARCELINO DA SILVA RECTE: MARIA JOSE MOUTINHO COSTA DA SILVA ADVOGADO: LOURIVALDO SILVA PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811391-51.2025.8.19.0061

269. RECURSO INOMINADO 0811391-51.2025.8.19.0061 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811391-51.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00053539 RECTE: ROSA MARIA BRANT ADVOGADO: DANIELLE BRANT MARTINS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0811285-36.2025.8.19.0208

270. RECURSO INOMINADO 0811285-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811285-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049801 RECTE: SANDRO MORETTE COELHO MACHADO ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809764-56.2025.8.19.0208

271. RECURSO INOMINADO 0809764-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809764-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00052765 RECTE: MARISTELA ARAUJO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO RECORRIDO: TAIYUAN MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0809036-18.2025.8.19.0207

272. RECURSO INOMINADO 0809036-18.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809036-18.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00051624 RECTE: GEORGE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0808177-04.2026.8.19.0001

273. RECURSO INOMINADO 0808177-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808177-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052366 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807537-24.2025.8.19.0037

274. RECURSO INOMINADO 0807537-24.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807537-24.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00052516 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: HAROLDO TEIXEIRA ADVOGADO: DEBORA DE AMORIM JORDEM ADVOGADO: SHALOMI CONFESSOR DE AGUIAR DO AMARAL BENEVENUTI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0807521-25.2025.8.19.0052

275. RECURSO INOMINADO 0807521-25.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807521-25.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00050590 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: RODRIGO GAUDARD RABELLO ADVOGADO: ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0806062-67.2025.8.19.0252

276. RECURSO INOMINADO 0806062-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806062-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00050398 RECTE: COINBASE BRASIL LTDA ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI RECORRIDO: CRISTIANO BITTENCOURT SANZIO ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0804622-80.2025.8.19.0205

277. RECURSO INOMINADO 0804622-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804622-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052045 RECTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: FATIMA CRISTINA MARTINS BREDA ADVOGADO: JULIENE CLARA FREZ ADVOGADO: ANAIZE GOMES SIMÕES FREZ RECORRIDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802354-35.2026.8.19.0038

278. RECURSO INOMINADO 0802354-35.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802354-35.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054321 RECTE: MARIANA LINO DE ARRUDA ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0802012-33.2025.8.19.0014

279. RECURSO INOMINADO 0802012-33.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802012-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030654 RECTE: ROGERIA NEVES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUSA PAES RECORRIDO: AZZURRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: ITAVEMA ELECTRIC COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801362-80.2025.8.19.0015

280. RECURSO INOMINADO 0801362-80.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801362-80.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00053806 RECTE: MISSIELY TAMARA PEREIRA LOPES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA MASELLO LAURINDO LOPES ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801339-54.2024.8.19.0053

281. RECURSO INOMINADO 0801339-54.2024.8.19.0053 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801339-54.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00049473 RECTE: ANA CAROLINA MAGALHAES DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LAURO RANGEL PAES ADVOGADO: MAURO BARBOSA XAVIER RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801237-30.2026.8.19.0031

282. RECURSO INOMINADO 0801237-30.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801237-30.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049789 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLEMILDA SANT ANA PORTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0801153-29.2026.8.19.0031

283. RECURSO INOMINADO 0801153-29.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801153-29.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053495 RECTE: FERNANDA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800759-18.2025.8.19.0076

284. RECURSO INOMINADO 0800759-18.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800759-18.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00051375 RECTE: OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.A ADVOGADO: MATEUS BORBA DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: VITORIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES ADVOGADO: MATEUS DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: KR ENGINEERING SERVICES LTDA RECORRIDO: KAYQUE RABELLO FAGUNDES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800758-67.2026.8.19.0021

285. RECURSO INOMINADO 0800758-67.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800758-67.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051731 RECTE: LUIS FELIPE ZAMBI DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL PADULA DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800518-87.2026.8.19.0212

286. RECURSO INOMINADO 0800518-87.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800518-87.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00050753 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FLORA TARDIN MONNERAT NOGUEIRA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800465-06.2026.8.19.0213

287. RECURSO INOMINADO 0800465-06.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800465-06.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00053213 RECTE: ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: JOÃO LUCAS SOARES FREITAS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800364-69.2026.8.19.0212

288. RECURSO INOMINADO 0800364-69.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800364-69.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00051948 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ENEIDA LUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800205-49.2025.8.19.0055

289. RECURSO INOMINADO 0800205-49.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800205-49.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00049952 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CEDINAR BELTRAO NEMY ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0800090-72.2025.8.19.0202

290. RECURSO INOMINADO 0800090-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800090-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070987 RCTE/RCIDO: JOAO CARLOS VIEIRA RAMALHO ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0000415-46.2025.8.19.0084

291. RECURSO INOMINADO 0000415-46.2025.8.19.0084 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA PROJ JUST ITINER MUN CARAPEBUS AÇÃO: 0000415-46.2025.8.19.0084 RECTE: MARIA ILZA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO LIMA LAMOGLIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0836426-72.2025.8.19.0203

292. RECURSO INOMINADO 0836426-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836426-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052132 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CARLOS ROBERTO RABELO CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800050-08.2026.8.19.0024

293. RECURSO INOMINADO 0800050-08.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800050-08.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00054240 RECTE: SEGURADORA ALM S A ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: DANIELE DO COUTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0809523-76.2025.8.19.0210

294. RECURSO INOMINADO 0809523-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809523-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052101 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS GONCALVES PELLEGRINI ADVOGADO: ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0805369-86.2025.8.19.0251

295. RECURSO INOMINADO 0805369-86.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805369-86.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00052110 RECTE: ORTO COPA ORTODONTIA ESPECIALIZADA ADVOGADO: NATALLIA BARBOSA PESSOA DE MELO DA FONTE RECORRIDO: LAURA CRISTINA DE QUEIROZ KLOSKE ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RECORRIDO: CHARLES LAMOUNIER RODRIGUES RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




1004876-02.2025.8.19.0001

296. RECURSO INOMINADO 1004876-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1004876-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052963 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CLAUDIO LUIZ PAIVA VIEIRA ADVOGADO: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0872230-14.2025.8.19.0038

297. RECURSO INOMINADO 0872230-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872230-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050408 RECTE: RAFAELE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0871953-95.2025.8.19.0038

298. RECURSO INOMINADO 0871953-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871953-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047319 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LIBERATO GUGLIELMO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0868433-30.2025.8.19.0038

299. RECURSO INOMINADO 0868433-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0868433-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051632 RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0867294-43.2025.8.19.0038

300. RECURSO INOMINADO 0867294-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867294-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047827 RECTE: VIVIANE MOREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: CIA DO SORRISO ODONTOLOGIA ME LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0863762-61.2025.8.19.0038

301. RECURSO INOMINADO 0863762-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863762-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046207 RECTE: ELIELSON PEREIRA DA SILVA BENVINDO ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA TELES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0859857-02.2025.8.19.0021

302. RECURSO INOMINADO 0859857-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859857-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050338 RECTE: ESPEDITO BENJAMIM TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0858151-30.2025.8.19.0038

303. RECURSO INOMINADO 0858151-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858151-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00026677 RECTE: ANTONIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MAYARA LAURENTINO SAMPAIO ADVOGADO: RAPHAEL MOURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0857987-19.2025.8.19.0021

304. RECURSO INOMINADO 0857987-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857987-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046487 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OTAVIO RIBEIRO DE LUNA RECORRIDO: OTAVIO RIBEIRO DE LUNA 77983122772 ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0857531-69.2025.8.19.0021

305. RECURSO INOMINADO 0857531-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857531-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048813 RECTE: LAILA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0846542-61.2025.8.19.0002

306. RECURSO INOMINADO 0846542-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846542-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051974 RECTE: KHADINE DE KASSIA SANTANA DA COSTA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0845335-67.2025.8.19.0021

307. RECURSO INOMINADO 0845335-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845335-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047645 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAFAEL SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0841839-30.2025.8.19.0021

308. RECURSO INOMINADO 0841839-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841839-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048084 RECTE: DALVA CRISTINA CAMILO DUTRA ADVOGADO: ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836885-56.2025.8.19.0209

309. RECURSO INOMINADO 0836885-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836885-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047900 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: MARIANA AZEVEDO SILVA FRANKLIN ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836579-23.2025.8.19.0004

310. RECURSO INOMINADO 0836579-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836579-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052186 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA RECORRIDO: AMILSON GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: JONATHAN TARGINE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836508-27.2025.8.19.0002

311. RECURSO INOMINADO 0836508-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836508-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052902 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PABLO MAGNO RODRIGUEZ FANDINO RECORRIDO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0834294-24.2025.8.19.0209

312. RECURSO INOMINADO 0834294-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834294-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051927 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FABRICIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831926-81.2025.8.19.0002

313. RECURSO INOMINADO 0831926-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831926-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047249 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANDERSON LEAL DA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO GONÇALVES DIAZ ANDRÉ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831597-69.2025.8.19.0002

314. RECURSO INOMINADO 0831597-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831597-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047922 RECTE: GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0829814-82.2025.8.19.0021

315. RECURSO INOMINADO 0829814-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829814-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048702 RECTE: ANDREA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA TITO DOS SANTOS RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S/A RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JM CARVALHO ASSISTENCIA TECNICA - ME ADVOGADO: JORGE LUIS LEAL COUTINHO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828343-29.2025.8.19.0054

316. RECURSO INOMINADO 0828343-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828343-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049589 RECTE: ELENILDE ALVES DE CASTRO ADVOGADO: MARIANA CASTRO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828266-20.2025.8.19.0054

317. RECURSO INOMINADO 0828266-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828266-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050527 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: 35.065.139 WELLINGTON GREGORY PEREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: WELLINGTON GREGORY PEREIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827128-50.2025.8.19.0205

318. RECURSO INOMINADO 0827128-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827128-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050846 RECTE: JORGE DO ESPIRITO SANTO SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BANCO BMG ( CORRESPONDENTE AUTORIZADO) ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0826991-59.2025.8.19.0208

319. RECURSO INOMINADO 0826991-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826991-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047456 RECTE: SONIA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0826788-94.2025.8.19.0209

320. RECURSO INOMINADO 0826788-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826788-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047986 RECTE: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES RECORRIDO: ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA RECORRIDO: CONDOMINIO NOVA AMERICA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825605-24.2025.8.19.0004

321. RECURSO INOMINADO 0825605-24.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825605-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047565 RECTE: CCISA03 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: MARCELLE MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUIZA SARRAT RANGEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825045-29.2025.8.19.0054

322. RECURSO INOMINADO 0825045-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825045-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052799 RECTE: CLEBER EDUARDO COELHO COSTA RECTE: VITORIA TOMAZ GRACINO COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: WILLANS HERDY ALONSO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0824629-84.2025.8.19.0208

323. RECURSO INOMINADO 0824629-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824629-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048812 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARIA BERNADETE DE AZEVEDO DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0824242-78.2025.8.19.0205

324. RECURSO INOMINADO 0824242-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824242-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00050747 RECTE: AMANDA KEITY DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823664-22.2025.8.19.0042

325. RECURSO INOMINADO 0823664-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823664-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048075 RECTE: JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: DENILSON NASSARDEN PAIVA JUNIOR RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823343-10.2025.8.19.0002

326. RECURSO INOMINADO 0823343-10.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823343-10.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052041 RECTE: SELECT MODEL MANAGEMENT S/C LTDA ADVOGADO: EDUARDO LYSIAS DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIVIA MUNIZ MOTHE ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822977-41.2025.8.19.0205

327. RECURSO INOMINADO 0822977-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822977-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048008 RECTE: RONALDO AMARO DE LIMA ADVOGADO: LUCAS LIMA VIEIRA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822536-64.2025.8.19.0042

328. RECURSO INOMINADO 0822536-64.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822536-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053194 RECTE: GILCEMAR DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822367-77.2025.8.19.0042

329. RECURSO INOMINADO 0822367-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822367-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053330 RECTE: RUTH CABRAL DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DÉBORA MEDEIROS NEVES ADVOGADO: VOLNEI PAULINO NEVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821564-93.2025.8.19.0204

330. RECURSO INOMINADO 0821564-93.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821564-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00049373 RECTE: DENISE DA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821418-86.2025.8.19.0031

331. RECURSO INOMINADO 0821418-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821418-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052597 RECTE: UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821401-50.2025.8.19.0031

332. RECURSO INOMINADO 0821401-50.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821401-50.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046517 RECTE: MARIA REGINA BARRETO MUNIZ RECTE: ALINE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL LAGRECA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0821266-20.2024.8.19.0210

333. RECURSO INOMINADO 0821266-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821266-20.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047599 RECTE: DAVI DOS SANTOS VASCONCELOS ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA ROQUE VILLAR RECORRIDO: ABDUCHE IMOVEIS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: RUBENS NATÁRIO TOSTES ALVIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820788-02.2025.8.19.0008

334. RECURSO INOMINADO 0820788-02.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820788-02.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046705 RECTE: IZABELA COSTA MADEIRA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820755-12.2025.8.19.0008

335. RECURSO INOMINADO 0820755-12.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820755-12.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046717 RECTE: MICHEL APARECIDO DA COSTA ADVOGADO: CECILIA TEODORA SILVA RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820321-11.2025.8.19.0206

336. RECURSO INOMINADO 0820321-11.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820321-11.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00050591 RECTE: ANA CARLA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: BRENDA QUETELIN TEIXEIRA FONTES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820282-14.2025.8.19.0206

337. RECURSO INOMINADO 0820282-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820282-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00048068 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA RECORRIDO: LOUYNE MATOS DE MELO RECORRIDO: ANA MARTHA MATOS DE BRITO RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO RECORRIDO: MARTA CASTRO DE MATOS ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA ADVOGADO: ALEX DE CASTRO ANCELME ADVOGADO: BIANCA PACHECO AMARAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820030-23.2025.8.19.0202

338. RECURSO INOMINADO 0820030-23.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820030-23.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054398 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOYCE CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819900-15.2025.8.19.0208

339. RECURSO INOMINADO 0819900-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819900-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048830 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ANA CAROLINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0819651-77.2025.8.19.0042

340. RECURSO INOMINADO 0819651-77.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819651-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048849 RECTE: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DONATO MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0819375-71.2025.8.19.0066

341. RECURSO INOMINADO 0819375-71.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819375-71.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052907 RECTE: ANDRESA FABIANA OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RECORRIDO: MAIS SAUDE SERVIÇOS SÃO GONÇALO D BRA RECORRIDO: AMLB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818504-03.2025.8.19.0208

342. RECURSO INOMINADO 0818504-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818504-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049035 RECTE: MARILIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ATILA GOUVEA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818384-36.2025.8.19.0021

343. RECURSO INOMINADO 0818384-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818384-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046567 RCTE/RCIDO: JOSUE DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818169-75.2025.8.19.0210

344. RECURSO INOMINADO 0818169-75.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818169-75.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052187 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ZAQUEU ALVES DE LIMA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0818101-11.2025.8.19.0054

345. RECURSO INOMINADO 0818101-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818101-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00046091 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE CRISTINA PINHO FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLE KAUTSCHER PEREIRA PARADA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816821-46.2025.8.19.0008

346. RECURSO INOMINADO 0816821-46.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816821-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050691 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816435-95.2025.8.19.0014

347. RECURSO INOMINADO 0816435-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816435-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00052426 RECTE: MARIA LUISA GOMES SOARES ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816215-91.2025.8.19.0210

348. RECURSO INOMINADO 0816215-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816215-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052037 RECTE: STEFANI MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: LETÍCIA ALMEIDA LOPA DE MELO RECORRIDO: JULIANA SANTOS DE ARAUJO RABELLO ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE ARAUJO RABELLO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816032-42.2025.8.19.0042

349. RECURSO INOMINADO 0816032-42.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816032-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00049458 RECTE: JOAO MAURICIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814746-71.2025.8.19.0028

350. RECURSO INOMINADO 0814746-71.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814746-71.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00053630 RECTE: EZEQUIEL SILVA MENDONCA ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814529-47.2025.8.19.0054

351. RECURSO INOMINADO 0814529-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814529-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049925 RECTE: LUCAS LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: DL SERVICOS E ASSISTENCIA HOME CARE LTDA ADVOGADO: RAPHAEL KENJI DE MORAIS KAKUMU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813824-13.2025.8.19.0066

352. RECURSO INOMINADO 0813824-13.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813824-13.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00049382 RECTE: THAYNA DE OLIVEIRA MARTINS ALMEIDA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: GABI MACEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813288-92.2025.8.19.0036

353. RECURSO INOMINADO 0813288-92.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813288-92.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00049051 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813162-39.2025.8.19.0037

354. RECURSO INOMINADO 0813162-39.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813162-39.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00050822 RECTE: ALTAIR ROCHA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812502-48.2025.8.19.0036

355. RECURSO INOMINADO 0812502-48.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812502-48.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00047069 RECTE: MARCIA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811520-08.2026.8.19.0001

356. RECURSO INOMINADO 0811520-08.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811520-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052347 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA LUIZA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: RAQUEL DAVILA CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PIERRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811289-58.2025.8.19.0213

357. RECURSO INOMINADO 0811289-58.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811289-58.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050434 RECTE: PATRICK DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRAGA MOZER ADVOGADO: YAN BRAGA MOZER RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811146-78.2025.8.19.0210

358. RECURSO INOMINADO 0811146-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811146-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00051814 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RENATA DA SILVA REIS ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811099-26.2025.8.19.0042

359. RECURSO INOMINADO 0811099-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811099-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048029 RECTE: CARINA DA COSTA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO: SONHAR AQUI VOCE PODE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME ADVOGADO: THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811000-31.2025.8.19.0212

360. RECURSO INOMINADO 0811000-31.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811000-31.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00050721 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EVELIN DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: EVELIN DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810731-17.2025.8.19.0042

361. RECURSO INOMINADO 0810731-17.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810731-17.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050578 RECTE: ANA HELOISA SILVA NOVENA ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810542-11.2025.8.19.0213

362. RECURSO INOMINADO 0810542-11.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810542-11.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050437 RECTE: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809440-57.2025.8.19.0211

363. RECURSO INOMINADO 0809440-57.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809440-57.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00048774 RECTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809077-92.2025.8.19.0042

364. RECURSO INOMINADO 0809077-92.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809077-92.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053585 RECTE: JULIANA FORTUNA LISBOA DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808724-42.2025.8.19.0207

365. RECURSO INOMINADO 0808724-42.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808724-42.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00051619 RECTE: ANA PAULA ALVES SILVA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA LUIZA ALVES SILVA MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807678-50.2025.8.19.0067

366. RECURSO INOMINADO 0807678-50.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807678-50.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00048900 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ENELIDE PAPINI RAMOS ADVOGADO: MARIO COSTA FELICIO FILHO ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM FARIAS CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807642-61.2025.8.19.0211

367. RECURSO INOMINADO 0807642-61.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807642-61.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052776 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805697-66.2025.8.19.0008

368. RECURSO INOMINADO 0805697-66.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805697-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046658 RECTE: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RODRIGO MAGALHAES SENA ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805665-34.2026.8.19.0038

369. RECURSO INOMINADO 0805665-34.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805665-34.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054394 RECTE: MARIA ELOISA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805010-76.2026.8.19.0001

370. RECURSO INOMINADO 0805010-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805010-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052398 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO RACHEL ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS BRAS ADVOGADO: VICENTE MENEZES SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804914-47.2026.8.19.0038

371. RECURSO INOMINADO 0804914-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804914-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050380 RECTE: ANTONIO SATURNINO DE MELLO ADVOGADO: GELSON DA SILVA BARROS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804384-29.2025.8.19.0054

372. RECURSO INOMINADO 0804384-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804384-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00046982 RECTE: CLUBE AUTO RIO PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO RECORRIDO: JHONATHAN ELIAS SILVA SOARES ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803219-55.2025.8.19.0212

373. RECURSO INOMINADO 0803219-55.2025.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803219-55.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00051827 RECTE: BARBARA GARCIA CEZAR DE JESUS ADVOGADO: BÁRBARA GARCIA DE JESUS LIBERATO RECORRIDO: RAFAEL BAPTISTA ALVES ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803069-77.2026.8.19.0038

374. RECURSO INOMINADO 0803069-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803069-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053361 RECTE: AMANDA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802297-28.2025.8.19.0078

375. RECURSO INOMINADO 0802297-28.2025.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802297-28.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00049284 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO AFFONSO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802093-11.2025.8.19.0069

376. RECURSO INOMINADO 0802093-11.2025.8.19.0069 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802093-11.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00048822 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SERGIO PELLEGRINO FERREIRA ADVOGADO: STHEFANY DUTRA DE OLIVEIRA ISIDORO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801913-54.2026.8.19.0038

377. RECURSO INOMINADO 0801913-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801913-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053659 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIO ALVES FONTENELE ADVOGADO: LAYS MORAES ZANCONATO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801738-48.2026.8.19.0042

378. RECURSO INOMINADO 0801738-48.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801738-48.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050166 RECTE: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA LOPES ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801472-84.2026.8.19.0002

379. RECURSO INOMINADO 0801472-84.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801472-84.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047206 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JERONIMO BUENO BITTENCOURT SILVA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801457-07.2026.8.19.0038

380. RECURSO INOMINADO 0801457-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801457-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050710 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FELIPE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LAIZ RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801316-39.2026.8.19.0021

381. RECURSO INOMINADO 0801316-39.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801316-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048806 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROGERIA ZEFERINO ALVES ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801225-14.2025.8.19.0043

382. RECURSO INOMINADO 0801225-14.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801225-14.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00050778 RECTE: ELAINE IZIDORO DE SOUZA STEPHANELLI ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801112-16.2026.8.19.0208

383. RECURSO INOMINADO 0801112-16.2026.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801112-16.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047192 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DILSON PACHECO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ÁQUILA STEPHAN GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800802-56.2026.8.19.0031

384. RECURSO INOMINADO 0800802-56.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800802-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049782 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRIS RODRIGUES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800792-40.2025.8.19.0033

385. RECURSO INOMINADO 0800792-40.2025.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800792-40.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00051867 RECTE: MARIANA DE SOUZA LOPES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800716-95.2025.8.19.0039

386. RECURSO INOMINADO 0800716-95.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800716-95.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00049878 RECTE: VANIA DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800696-25.2026.8.19.0054

387. RECURSO INOMINADO 0800696-25.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800696-25.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050818 RECTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800433-75.2026.8.19.0253

388. RECURSO INOMINADO 0800433-75.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800433-75.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00052908 RECTE: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800409-91.2026.8.19.0206

389. RECURSO INOMINADO 0800409-91.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800409-91.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00049682 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLEBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800339-07.2026.8.19.0002

390. RECURSO INOMINADO 0800339-07.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800339-07.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048601 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DANIELLE PERES LOPES COSTA RECORRIDO: GABRIEL FARIA MORETTI ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800121-73.2026.8.19.0003

391. RECURSO INOMINADO 0800121-73.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800121-73.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00052864 RECTE: DEZIRE PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0001252-67.2025.8.19.0063

392. RECURSO INOMINADO 0001252-67.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001252-67.2025.8.19.0063 RECTE: LUÍS CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802583-09.2025.8.19.0077

393. RECURSO INOMINADO 0802583-09.2025.8.19.0077 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802583-09.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00053526 RECTE: JORGE LUIZ PRADO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: TUDO JUSTO LTDA ADVOGADO: WESLEY FRANCISCO LORENZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802589-30.2025.8.19.0040

394. RECURSO INOMINADO 0802589-30.2025.8.19.0040 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802589-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00052656 RECTE: AUTOVIA LTDA ADVOGADO: GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA RECORRIDO: RICARDO DE ASSIS PRAZERES ADVOGADO: VITORIA SOARES MARINS RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0800517-30.2026.8.19.0042

395. RECURSO INOMINADO 0800517-30.2026.8.19.0042 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800517-30.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00052715 RECTE: GUSTAVO DE LIMA GERALDO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0802141-62.2025.8.19.0006

396. RECURSO INOMINADO 0802141-62.2025.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-62.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00055131 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA HELENA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:




0001070-08.2026.8.19.9000

397. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001070-08.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0029082-33.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00043096 IMPTE: BRUNO SILVA GOIS ADVOGADO: SERGIO COSTA IMPDO: XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:




0857352-38.2025.8.19.0021

398. RECURSO INOMINADO 0857352-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857352-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052576 RECTE: VICTORHUGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:






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