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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 13/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 13/05/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0018367-02.2002.8.19.0001(2003.001.22005)
001. APELAÇÃO 0018367-02.2002.8.19.0001 (2003.001.22005) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018367-02.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2003.00142215 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APELADO: BRUNO D'ELIA MATZKE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000326-16.2009.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0000326-16.2009.8.19.0203 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000326-16.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2010.00185782 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: MARIA SANTANA VENEGEROLES VICENTE ADVOGADO: LIONIZE PIMENTEL MEDEIROS RELATOR: JDS. DES. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0051005-15.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0051005-15.2007.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0051005-15.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00366148 APELANTE: MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATA ALVES PEIXOTO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA ADVOGADO: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN REVISOR: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO TEXTO:
0001897-47.2017.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0001897-47.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001897-47.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00014608 APELANTE: PAULO TADEU ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL ADVOGADO: JOAO MIGUEL VIGORITO ZADOROSNY APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY ADVOGADO: VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY RELATOR: JDS. DES. NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:
0002458-41.2010.8.19.0064
005. APELAÇÃO 0002458-41.2010.8.19.0064 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0002458-41.2010.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2018.00523234 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE ANDECC ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CEZAR MOREIRA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005676-10.2017.8.19.0007
006. APELAÇÃO 0005676-10.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005676-10.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00174531 APELANTE: RAQUEL MOREIRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: WENDEL LUCIANO SILVA ALMEIDA ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE ADVOGADO: LEONARDO CARRILHO JORGE RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0132349-61.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0132349-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0132349-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00007089 APELANTE: LBP TECNOLOGIA REFORMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA APELADO: SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERRARI IAQUINTA RELATOR: JDS. DES. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE TEXTO:
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