----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 13/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0107584-53.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107584-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826007-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180483 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERREIRA PONTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO KREMSER CALMON RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0168850-48.2019.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0168850-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0168850-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717601 APELANTE: TATIANA MELO FERNANDES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0001558-88.2022.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0001558-88.2022.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001558-88.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186734 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APDO: VISION MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0005454-29.2020.8.19.0042
004. APELAÇÃO 0005454-29.2020.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005454-29.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00151745 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEIR DA SILVEIRA VIZANI ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0008893-44.2020.8.19.0205
005. APELAÇÃO 0008893-44.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008893-44.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00133543 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0018885-29.2020.8.19.0205
006. APELAÇÃO 0018885-29.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018885-29.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00149692 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOZELIO MARQUES ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0061138-98.2016.8.19.0002 - ADIADO
007. APELAÇÃO 0061138-98.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0061138-98.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00219682 APELANTE: LUIZ EDUARDO ALVES COSTA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO APELADO: PAULO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO APELADO: LAVINIA DAVIS RANGEL PESSANHA ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0081198-22.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0081198-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0081198-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105873 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OTTO SCHROEDER ADVOGADO: ANA PAULA DOBLAS GOMES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0435012-80.2015.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0435012-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0435012-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153953 APELANTE: HAMAM E ROMAGNOLI PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: CURSA RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0801380-18.2024.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0801380-18.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801380-18.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00140744 APELANTE: THAIZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELA FERREIRA LUZ APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0801584-24.2024.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0801584-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801584-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00074709 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL - ABRASEL NIT/LAGOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA ADVOGADO: MARINA VILLAS BÔAS E SILVA ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0803983-07.2023.8.19.0052
012. APELAÇÃO 0803983-07.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803983-07.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00148742 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JORGE LUIS DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0806403-06.2025.8.19.0087
013. APELAÇÃO 0806403-06.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806403-06.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00069391 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANSUÁRIA NUNES DE ARAUJO MORAES ARANHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0810861-53.2023.8.19.0211
014. APELAÇÃO 0810861-53.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810861-53.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00089179 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NATHALIA MORENO DOS SANTOS MACHADO OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE BRITO CAZANOVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0811344-94.2025.8.19.0023
015. APELAÇÃO 0811344-94.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811344-94.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00243503 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CELIA SILVEIRA MACABU ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0812257-21.2025.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0812257-21.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812257-21.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00225918 APTE: VANESSA LEMOS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0819419-29.2023.8.19.0206
017. APELAÇÃO 0819419-29.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819419-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00248462 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARLETE PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0825917-95.2024.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0825917-95.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825917-95.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00155921 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MICHELLE DA SILVA GOMES APELADO: DANIELE ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: HUELBERT JARDIM FERREIRA ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0827733-32.2023.8.19.0054
019. APELAÇÃO 0827733-32.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827733-32.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01204199 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAURA BARBOSA DIAS ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0843171-33.2023.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0843171-33.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843171-33.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00121332 APELANTE: CARMEN LUCIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0926841-96.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0926841-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0926841-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045387 APELANTE: EGTC INFRA S A ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA ADVOGADO: THAIS SOUZA DE GODOI RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0935798-52.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0935798-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESSARCIMENTO DO DANO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0935798-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097718 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0966427-09.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0966427-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0966427-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146267 APELANTE: GENILSO MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
Retornar