TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 13/06/2024, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0029901-71.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029901-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820503-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00326112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI ADVOGADO: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA PALADINI FILHO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032103-21.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032103-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053998-77.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00350697 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ANA CLARA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: JOSÉ CLAUDIO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: GILBERTO SIQUEIRA BENTO JUNIOR INTERESSADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: CARIM CRISTINA GERBASI INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0035134-49.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035134-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025308-59.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00385114 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE AGDO: MELISSA ESTEVEZ DA COSTA REP/P/S/PAI VINICIUS SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020563-33.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

004. APELAÇÃO 0020563-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020563-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00386003 APELANTE: CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELANTE: GECIKA APARECIDA QUEIROZ LEITE APELANTE: ESPOLIO DE LEANDRO DE MORAES LEITE ADVOGADO: MELINA SOARES FERREIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0015158-25.2021.8.19.0206

005. APELAÇÃO 0015158-25.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015158-25.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00431387 APELANTE: JORGE DE JESUS COSTA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0036754-95.2021.8.19.0002

006. APELAÇÃO 0036754-95.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036754-95.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00411888 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: FABIANA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: VALERIA DE FREITAS MARTINS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0225478-23.2020.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0225478-23.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0225478-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382693 APTE: CONCEIÇÃO APARECIDA SANTOS DA MOTTA SOUSA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800888-60.2023.8.19.0054

008. APELAÇÃO 0800888-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800888-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00440744 APELANTE: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA ME ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR APELADO: ALESSANDRA DINIZ DIAS LIMA ADVOGADO: ERCIMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802792-16.2022.8.19.0066

009. APELAÇÃO 0802792-16.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802792-16.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00428041 APELANTE: MARIA JOAQUINA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: MOISÉS IHEUDA GALLARDO GLEICHER ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS ADVOGADO: MARIANA CANEDO MOREIRA DE SOUZA APELADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0805457-76.2022.8.19.0204

010. APELAÇÃO 0805457-76.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805457-76.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00418670 APELANTE: LEILA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0813260-61.2023.8.19.0209

011. APELAÇÃO 0813260-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813260-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00435153 APELANTE: LETICIA DA ROSA LEITE MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APELADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0029484-53.2014.8.19.0038

012. APELAÇÃO 0029484-53.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029484-53.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00417943 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARLUZIA PAES FORMOZO ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0002064-17.2021.8.19.0042

013. APELAÇÃO 0002064-17.2021.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002064-17.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00409366 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811485-25.2022.8.19.0054

014. APELAÇÃO 0811485-25.2022.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811485-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00423981 APELANTE: ANA CRISTINA GOMES SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0847064-62.2023.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0847064-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0847064-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00368108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0000924-41.2021.8.19.0205

016. APELAÇÃO 0000924-41.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000924-41.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00380503 APTE: MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO AGIBANK S.A APDO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELÓI CONTINI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0009861-62.2020.8.19.0209

017. APELAÇÃO 0009861-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009861-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00408388 APELANTE: PRONOVA AUTORIDADE DE REGISTRO EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0811497-67.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

018. APELAÇÃO 0811497-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0811497-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00443288 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE TONIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0004551-53.2020.8.19.0087

019. APELAÇÃO 0004551-53.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004551-53.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00417938 APELANTE: JOSEPH SILVA DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO APELADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0004827-26.2022.8.19.0213

020. APELAÇÃO 0004827-26.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004827-26.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00422812 APTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADVOGADO: HIRAN LEÃO DUARTE APDO: ANDERSON FONSECA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017214-62.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017214-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003854-66.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00176697 AGTE: ACQUAFLORA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE COSMÉTICOS LTDA - ME ADVOGADO: FLAVIO GOMES BALLERINI (SP246008) ADVOGADO: JOFFRE PETEAN NETO AGDO: VIRGÍNIA FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO: SANDRO WEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO PRUDENTE NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0029109-20.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029109-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808278-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00316514 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALYE DOS SANTOS E SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035072-09.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035072-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031268-90.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00384542 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI AGDO: JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0021059-05.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021059-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0831676-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00222693 AGTE: GIULYA ALVES DE MEDEIROS RANGEL DIAS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0019003-96.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019003-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801441-84.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00197919 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EVA CAMARA DUMANS DUARTE REP/P/S/MÃE ERICA KASTRUP BITTENCOURT E CAMARA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0011429-22.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011429-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0084648-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116181 AGTE: MONIQUE ABRAHÃO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CAROLINA PAVESE BARBOSA MACHADO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES ADVOGADO: DR(A). TONIA RUSSOMANO MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0024912-69.1994.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0024912-69.1994.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0024912-69.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929401 APELANTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO ALEIXO DE AGUIAR REP/P/CRISTINA MARIA SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MARIA ALICE DE AGUIAR PRADO APELADO: NELSON DA SILVA PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: URBS ASSESSORIA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS APELADO: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016516-30.2020.8.19.0054

028. APELAÇÃO 0016516-30.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016516-30.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00422353 APELANTE: CLAUDIA FERREIRA REBOUÇAS ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0016530-62.2020.8.19.0038

029. APELAÇÃO 0016530-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016530-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00441353 APTE: GIVANILDA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0049171-64.2018.8.19.0203

030. APELAÇÃO 0049171-64.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049171-64.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00383688 APELANTE: MRV ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: RICARDO CERQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0021356-77.2022.8.19.0001

031. APELAÇÃO 0021356-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021356-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00406849 APTE: PAULO SÉRGIO DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0052360-75.2019.8.19.0054

032. APELAÇÃO 0052360-75.2019.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052360-75.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00435449 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ALAN OLIVEIRA DA SILVA MAKENDA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0833518-71.2022.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0833518-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833518-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043167 APELANTE: ROSANA DA SILVA MACHADO LISBOA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: STEFANIA PIRES APELANTE: CORA PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO APELADO: OS MESMOS APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0122352-93.2016.8.19.0001

034. APELAÇÃO 0122352-93.2016.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0122352-93.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00386768 APELANTE: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0803717-42.2024.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0803717-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0803717-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00324488 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES APELADO: ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0812489-59.2022.8.19.0002

036. APELAÇÃO 0812489-59.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812489-59.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00409673 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0818232-92.2023.8.19.0203

037. APELAÇÃO 0818232-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818232-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00308140 APELANTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APELADO: LIA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0009309-66.2021.8.19.0208

038. APELAÇÃO 0009309-66.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009309-66.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00307859 APELANTE: GERSON ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0012344-21.2015.8.19.0054

039. APELAÇÃO 0012344-21.2015.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012344-21.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00007162 APELANTE: LUIZA CLARA CARVALHO BUCELES APELANTE: KEVIN BUCELES MOREIRA REPPS MÃE LUIZA CLARA CARVALHO BUCELES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE APELADO: ANDRÉIA LIMA MOREIRA SABOIA APELADO: MARLENE LIMA MOREIRA APELADO: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: CAIO LIMA OLIVEIRA APELADO: LUCIANA LIMA MOREIRA ADVOGADO: JAINISA EMERICK ADVOGADO: FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA ADVOGADO: KATY SUELLEN DOMINGUES SOARES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012921-12.2021.8.19.0208

040. APELAÇÃO 0012921-12.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012921-12.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00258607 APELANTE: LUCIANE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS PEIXOTO APELADO: CASA DO CELULAR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0872025-04.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

041. APELAÇÃO 0872025-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0872025-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00116937 APELANTE: SALETE TEREZINHA FONTOURA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0215157-02.2015.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0215157-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0215157-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278554 APELANTE: MARIA JOSÉ DE VIVEIROS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0010749-48.2017.8.19.0011

043. APELAÇÃO 0010749-48.2017.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010749-48.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00108531 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0050979-96.2016.8.19.0002

044. APELAÇÃO 0050979-96.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050979-96.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00867284 APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: FERNANDA CAROLINA RODRIGUES VIEIRA APELADO: EDILSON LUIZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA MALAFAIA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0277979-80.2022.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0277979-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0277979-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825430 APELANTE: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0017989-70.2021.8.19.0004

046. APELAÇÃO 0017989-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017989-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00251323 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0031472-77.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031472-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043104-54.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00342639 AGTE: DOUGLAS DA ROCHA FONSECA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032071-16.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032071-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810804-07.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00350325 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: FELIPPE DOS REIS ROUGEMONT ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0035647-17.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035647-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0057948-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00391594 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: LUANA DE CASTRO SILVA REP/P/S/CURADOR MARCUS VINICIUS MATOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036731-53.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036731-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055681-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00404966 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SIMÔNIA SILVA FERREIRA REP/P/ MAURÍCIO CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040381-11.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040381-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800998-85.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00445124 AGTE: WANDIZA MARIA ABREU FREIRE ADVOGADO: HELIO SODRÉ DA SILVA DE SOUZA AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0008754-86.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008754-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801225-76.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00092826 AGTE: DENIL HALPPY ALMEIDA ADVOGADO: RODOLFO SALCEDO FIGUEIRA AGDO: PIETRA COLOSSO GUERREIRO ALMEIDA REP/P/S/GENITORA REBECA COLOSSO GUERREIRO ADVOGADO: RICARDO JORGE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0033360-81.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033360-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803124-56.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00364422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031877-16.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031877-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0006282-45.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00348160 AGTE: CSN MINERACAO S A AGTE: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: ADAUTO RIBEIRO SALCA AGDO: ALEX ANDRE DE JESUS AGDO: ALEXANDRE FELIPE TORRES AGDO: AMARILSON ALVES DA SILVA AGDO: ANDERSON FONSECA DA SILVA AGDO: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LIMA AGDO: ANESIO VIEIRA DE SOUZA AGDO: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO AGDO: BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO AGDO: CARLA JOSE FALEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DUARTE JUNIOR AGDO: ADEMIR LUGAO NOGUEIRA AGDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA AGDO: CARLOS ELIDIO DE FREITAS SANTOS DIAS AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA AGDO: CATIA CRISTINA TAVARES AGDO: CLAUDIA CILENE DOS SANTOS DUARTE AGDO: ADRIANA SOARES DE ALMEIDA AGDO: AFONSO HERMES DE ASSIS AGDO: ADEMIR RODRIGUES AGDO: ALEX SANDRO DA SILVA AGDO: ADRIANA DIAS AGDO: ALAMIR REIS AGDO: ALDECIR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI INTERESSADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0032667-97.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032667-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0006282-45.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00357021 AGTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: ADAUTO RIBEIRO SALCA AGDO: ADEMIR LUGAO NOGUEIRA AGDO: ADRIANA SOARES DE ALMEIDA AGDO: AFONSO HERMES DE ASSIS AGDO: ALEX ANDRE DE JESUS AGDO: ADEMIR RODRIGUES AGDO: ADRIANA DIAS AGDO: ALAMIR REIS AGDO: ALDECIR FERREIRA DA COSTA AGDO: ALEX SANDRO DA SILVA AGDO: ALEXANDRE FELIPE TORRES AGDO: AMARILSON ALVES DA SILVA AGDO: ANDERSON FONSECA DA SILVA AGDO: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LIMA AGDO: ANESIO VIEIRA DE SOUZA AGDO: ANTONIO CARLOS SERRI TAMBASCO AGDO: BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO AGDO: CARLA JOSE FALEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DUARTE JUNIOR AGDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA AGDO: CARLOS ELIDIO DE FREITAS SANTOS DIAS AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA AGDO: CARLOS HENRIQUE DE PAULA AGDO: CATIA CRISTINA TAVARES AGDO: CLAUDIA CILENE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI INTERESSADO: CSN MINERACAO S A INTERESSADO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0025440-56.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025440-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0812682-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00273006 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA AGDO: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANDORA REP/P/S/MAE MONIQUE RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031984-60.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031984-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0216110-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00349401 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELEN PONCE DA SILVA ADVOGADO: EDSON GONÇALVES PONCE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA NEVES PIRES GAMA DA SILVA ADVOGADO: DENISE SANTOS JALES DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038177-51.2021.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0038177-51.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038177-51.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00431890 APELANTE: DARCY SEVERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0195405-73.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

059. APELAÇÃO 0195405-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0195405-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00431967 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001564-78.2020.8.19.0205

060. APELAÇÃO 0001564-78.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001564-78.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00441314 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO VIAÇÃO PALMARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0006297-03.2015.8.19.0031

061. APELAÇÃO 0006297-03.2015.8.19.0031 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006297-03.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00427261 APELANTE: FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DA SILVA APELANTE: PATRICIA ORNELAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO APELADO: WELITHON SOUZA BRASIL ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0019272-58.2017.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0019272-58.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019272-58.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00427937 APELANTE: XISTO ALTINO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0034776-31.2018.8.19.0021

063. APELAÇÃO 0034776-31.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034776-31.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00435408 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON APELADO: MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0808435-92.2023.8.19.0203

064. APELAÇÃO 0808435-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808435-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00435960 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: SERGIO LUIZ COSTA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DIANA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0812032-90.2023.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0812032-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0812032-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01012303 APTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: RAUL DE LIMA ALENCAR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0006614-14.2022.8.19.0206

066. APELAÇÃO 0006614-14.2022.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006614-14.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00432680 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: CARLA ADRIANA PEREIRA MEDEIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006674-28.2021.8.19.0042

067. APELAÇÃO 0006674-28.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006674-28.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00425068 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ARTUR SANTOS SANCHES REP/P/S/GENITORA SUELEN ALVES SANCHES ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: KAROLINE MORAES SEGAT RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084177-62.2019.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0084177-62.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0084177-62.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00448628 APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL ADVOGADO: MARCIO CASTRO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: PALOMA LAU MARTINS LEAL ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0167777-70.2021.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0167777-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0167777-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428769 APELANTE: FABIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0852811-90.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0852811-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0852811-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00441350 APELANTE: NEUZA GARCIA LUNA APELANTE: ARIDES GARCIA LUNA MEDEIROS ADVOGADO: ROSA MARIA NUNES ALVES ADVOGADO: ARIANE GARCIA LUNA APELADO: VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0003942-23.2015.8.19.0030

071. APELAÇÃO 0003942-23.2015.8.19.0030 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003942-23.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00440626 APELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805228-82.2023.8.19.0204

072. APELAÇÃO 0805228-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0805228-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00434426 APELANTE: NEUROFISIOLOGIA E DISTURBIO DO SONO LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SILVA APELADO: CEDAE SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001973-04.2018.8.19.0212

073. APELAÇÃO 0001973-04.2018.8.19.0212 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001973-04.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00442518 APELANTE: JOSE CARLOS CORREA E SILVA APELANTE: KARINA CORREA DOS SANTOS SILVA APELANTE: NATHANAEL CORREA DOS SANTOS SILVA APELANTE: LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0006394-43.2020.8.19.0058

074. APELAÇÃO 0006394-43.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006394-43.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00451468 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODOLFO LUIS RAPOZO ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805871-95.2022.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0805871-95.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805871-95.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00444224 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ROSINETE GONCALVES FIRME RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0106836-57.2021.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0106836-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0106836-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00435780 APELANTE: JOSEFA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO FELIPE PAZOS HORA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: DEBORAH MONTEIRO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0083763-88.2023.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083763-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837895-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00810555 AGTE: ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0092752-83.2023.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092752-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0079568-77.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00895350 AGTE: CGR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO: ADRIANA ALVES SCHITZ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0009692-81.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009692-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0858088-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00099046 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GREGORIO DE SOUZA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0014358-28.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014358-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803389-79.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00149328 AGTE: MARCIO SANTORO SOUZA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0083903-25.2023.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083903-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814876-87.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00811742 AGTE: RENATA TREZZA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ROMBALDI DE ROSE AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0098655-02.2023.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098655-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820137-33.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00956512 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ALEXANDRE VIANNA BORN ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0103017-47.2023.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103017-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0932999-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000010 AGTE: NEIDE SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES MORENO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0019603-20.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019603-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0841494-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00205859 AGTE: CELIA SANTOS CAMPELLO TORRES ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ AGDO: RD VENERANDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080758-58.2023.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080758-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0837458-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00779359 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO AGDO: RAILSON FAUSTO DE PAIVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0008199-69.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008199-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0868776-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00088418 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CINEIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0009484-97.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009484-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807079-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00097775 AGTE: MARCELO RODRIGO DAMASCENO PEREIRA ADVOGADO: MARSELHA DE LUCA COSTA AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0106280-87.2023.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106280-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0921087-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01026471 AGTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS AGDO: PAULO FELIPE RUFINO OTERO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0094938-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094938-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816308-42.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00918845 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SARAH FERREIRA BRAGA REP/P/S/MÃE IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088232-80.2023.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088232-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0833656-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00851610 AGTE: PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: SIGRID RIBEIRO BUENO AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0002925-73.2021.8.19.0051 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0002925-73.2021.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002925-73.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.01019129 APELANTE: PRISCILA DE OLIVEIRA CAMPOS VALENTIM ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0011701-82.2021.8.19.0206

092. APELAÇÃO 0011701-82.2021.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011701-82.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00013165 APELANTE: ALCIMAR PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0022878-15.2018.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0022878-15.2018.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022878-15.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00018029 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARILDA DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: DANIELE CABRAL SIMOES COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0300966-81.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0300966-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0300966-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115804 APTE: ADRINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0804128-63.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0804128-63.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804128-63.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00997276 APELANTE: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS APELADO: GAEL LOFFEU FALEIRO REP/P/S/MÃE VIVIANE LOFFEU PEREIRA COSTA ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002964-11.1999.8.19.0029

096. APELAÇÃO 0002964-11.1999.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002964-11.1999.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00029580 APELANTE: ESPOLIO DE EDESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/S/INVENT MARLY MALDONADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VAINER PIRES APELADO: UBALDO JOSE FONSECA SOARES ADVOGADO: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO APELADO: MARCO ANTONIO MUNIZ ADVOGADO: ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA ADVOGADO: FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA APELADO: NILTON EDUARDO PEREIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010520-47.2019.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0010520-47.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010520-47.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00007949 APELANTE: DELBIO MACHADO ADVOGADO: CRISTINA GRANDELLE DA COSTA APELADO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0316795-68.2021.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0316795-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0316795-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00018656 APELANTE: PRESTIGE ACESSORIOS OTICOS LTDA (PRESTIGE BRASIL COMERCIAL LTDA - ME) APELANTE: JOANA DE FÁTIMA REIS APELANTE: HENRIQUE VALTES ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0805624-20.2022.8.19.0002

099. APELAÇÃO 0805624-20.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805624-20.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00081483 APELANTE: RENATO SANTANA JUVENAL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0002384-02.2020.8.19.0075

100. APELAÇÃO 0002384-02.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002384-02.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00027120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA DO CARMO SABINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JARNIO LUIS SAMPAIO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0006823-63.2018.8.19.0063

101. APELAÇÃO 0006823-63.2018.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006823-63.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00014055 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0007748-43.2022.8.19.0023

102. APELAÇÃO 0007748-43.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007748-43.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00044423 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FLÁVIA DE SÁ PEREIRA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0028360-97.2020.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0028360-97.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028360-97.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00022478 APELANTE: JULIANA JARJOUS DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA APELADO: LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0800059-73.2023.8.19.0056

104. APELAÇÃO 0800059-73.2023.8.19.0056 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800059-73.2023.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00029666 APELANTE: ELTON BARBOZA VOGAS ADVOGADO: DAYANNA DA ROCHA PIETRANI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0003318-93.2022.8.19.0008

105. APELAÇÃO 0003318-93.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003318-93.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00031013 APELANTE: BRENDA SENNA MARTINS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DARWIN MAURICIO COSTA NUNES APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0802215-32.2022.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0802215-32.2022.8.19.0068 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802215-32.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00023207 APELANTE: WANDER LUIZ GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0001768-56.2022.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0001768-56.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001768-56.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00992026 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021824-79.2020.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0021824-79.2020.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021824-79.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00997576 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RAMOS VIEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDINÉA RODRIGUES COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0198402-44.2008.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0198402-44.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0198402-44.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784081 APELANTE: LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALCINO BARATA APELADO: PAULO RENATO COSTA RIBEIRO ADVOGADO: SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS APELADO: CLAUDIO ALVES DE AMORIM ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA APELADO: CLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: FABIO SANTIAGO DINIZ RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0000856-93.2021.8.19.0075

110. APELAÇÃO 0000856-93.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000856-93.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00060842 APELANTE: VANESSA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0005377-36.2022.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0005377-36.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005377-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01005532 APELANTE: PIERRE VLANDERICO CARNEIRO DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMINIO DO NORTE PARQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: VITOR RODEGHER PESSANHA SANTOS DA CUNHA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0036174-44.2021.8.19.0203

112. APELAÇÃO 0036174-44.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036174-44.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00001079 APTE: BRIAN LOPES FIGUEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0808868-36.2022.8.19.0202

113. APELAÇÃO 0808868-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808868-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00302553 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CRISTIANE SOBRAL SANTIAGO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0042907-88.2019.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0042907-88.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042907-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00005214 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANA MENDES CARVALHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: GABRIELA CAROLINE MAGALHAES SISTELLO ADVOGADO: VINICIUS ALMEIDA SOARES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0126827-87.2019.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0126827-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0126827-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031196 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: JESUS CARLOS DE PAULA ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0009618-98.2020.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0009618-98.2020.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009618-98.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00784619 APELANTE: SARAH SANTOS PIMENTEL REP/P/S/PAI FAGNER COSTA PIMENTEL ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018888-68.2021.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0018888-68.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018888-68.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00066463 APELANTE: ADENIR RIBEIRO MOTA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:



0011490-77.2024.8.19.0000

118. CONFLITO DE COMPETENCIA 0011490-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820812-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00116657 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ADRIANA COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: WILTON BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028010-15.2024.8.19.0000

119. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0028010-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0071347-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00302969 AUTOR: FERNANDA MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOCANTINS ADVOGADO: JORGE INACIO DE GOUVEIA ADVOGADO: SANTINO CERALDI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0032169-98.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032169-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800021-93.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00351405 AGTE: JANAINA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0022038-64.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022038-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0099412-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00233763 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: NIVEA MARIA SILVA LAURIA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0032641-02.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032641-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000298-71.2004.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00356659 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY ADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0032925-10.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032925-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0820151-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00359797 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033646-59.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033646-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0931002-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00368570 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: KÉSSYA ALVES DOS SANTOS AGDO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA ADVOGADO: WANDER JAMIL LIRA DA COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0026392-35.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026392-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811786-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00284304 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JUAN LUCAS ALBUQUERQUE DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE RAQUEL ALBUQUERQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027207-32.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027207-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811786-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00294064 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: JUAN LUCAS ALBUQUERQUE DA SILVA DE SOUZA REP/P/S/MÃE RAQUEL ALBUQUERQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030227-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030227-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012119-16.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00329377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO MAIDA GEVAERD RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000484-33.2021.8.19.0209

128. APELAÇÃO 0000484-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000484-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00436657 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: MARIA INÊS SOUZA SANTOS ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0031298-30.2013.8.19.0008

129. APELAÇÃO 0031298-30.2013.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031298-30.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00440501 APELANTE: CREUSA DE FATIMA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103224-77.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0103224-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0103224-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00141714 APELANTE: RUDNEY SCHEDAEGER GARCIA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: GAS VERDE S A INCORPORADORA DA NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0208575-15.2017.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0208575-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0208575-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00440490 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: MARCELO HENRIQUE ABRAÃO ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0036458-57.2018.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0036458-57.2018.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036458-57.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00432239 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: CLAUDEMIR PEREIRA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0046087-60.2010.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0046087-60.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0046087-60.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427180 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CARLOS GUILHERME GUTEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001902-68.2016.8.19.0051

134. APELAÇÃO 0001902-68.2016.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001902-68.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00443421 APELANTE: PAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: LUCIANA SCARMATO JORGE APELADO: WELLINTON JOSÉ JOIA DE MOURA ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0006579-47.2021.8.19.0058

135. APELAÇÃO 0006579-47.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006579-47.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00443290 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JULIANA LOJA LOPES APELADO: GESSE HENRIQUE DE MARINS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0248307-61.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0248307-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0248307-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00428843 APELANTE: KAILA RAQUEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807642-84.2022.8.19.0205

137. APELAÇÃO 0807642-84.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807642-84.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00312666 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: NELI DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0034208-68.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034208-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001702-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00375530 AGTE: LUANDANEI DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021381-25.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021381-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017457-31.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00226275 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO AGDO: ROBERTO FRANÇA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000378-40.2018.8.19.0027

140. APELAÇÃO 0000378-40.2018.8.19.0027 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000378-40.2018.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00132884 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROQUELANE SOBREIRA AVILA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL ADVOGADO: FERNANDA DE MORAES SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0850069-29.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0850069-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0850069-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00239163 APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELANTE: CLEVERSON NEVES - ADVOGADOS & CONSULTORES APELANTE: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0004214-40.2016.8.19.0011

142. APELAÇÃO 0004214-40.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004214-40.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00213573 APELANTE: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIAL MANDAI ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO APELADO: NOBILIS CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA FREITAS APELADO: CONSTRUTORA MODULAR LTDA ADVOGADO: IDALINA MARIA BARREIRA ABREU RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0492784-98.2015.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0492784-98.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0492784-98.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214004 APELANTE: SEMP AMAZONAS S.A ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: CLEDSON RIBEIRO FERREIRA APELADO: MARCIO JOSÉ GURJÃO COTRIM ADVOGADO: THADEU LIGUORI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0039353-08.2024.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039353-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025922-95.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00433565 AGTE: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO ADVOGADO: AMÉRICO LUIZ DE CASTRO CASCÃO ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES CASCÃO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0033118-25.2024.8.19.0000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033118-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803063-19.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00361859 AGTE: FERNANDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014949-84.2020.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0014949-84.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014949-84.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00380594 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO GUSTAVO RIBEIRO COUTO DE MASCARENHAS PALMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034001-69.2024.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034001-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831218-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00372995 AGTE: PEDRO PAULO COSTA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES AGDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0041348-56.2024.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041348-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837640-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00455892 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: DANIEL DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0034653-86.2024.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034653-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805568-67.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00380399 AGTE: JOSE MIGUEL DE SOUZA BELCHIOR ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001700-38.2021.8.19.0012

150. APELAÇÃO 0001700-38.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001700-38.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00451537 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA PAIVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0002261-11.2022.8.19.0050

151. APELAÇÃO 0002261-11.2022.8.19.0050 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002261-11.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00446154 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005299-50.2019.8.19.0207

152. APELAÇÃO 0005299-50.2019.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005299-50.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00441669 APELANTE: LEDIANE PEREIRA XAVIER APELANTE: LOHANNY XAVIER DE FRANÇA REP/P/ S MAE LEDIANE PEREIRA XAVIER APELANTE: RHUAN LIMA FRANÇA APELANTE: RUDSON LIMA FRABÇA APELANTE: ALANA CLÁUDIA LEANDRO DE FRANÇA APELANTE: RIKSON LIMA FRANÇA ADVOGADO: ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA APELADO: GESSIMIEL BERNARDO ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0093059-39.2020.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0093059-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0093059-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451833 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: JULIANA BARBOSA MORETTI NASCIMENTO INTERESSADO: ONCOLOGIA REDE D OR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0220224-69.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0220224-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0220224-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446488 APELANTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUD ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: SANDY NOGUEIRA DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:





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