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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 13/06/2024, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0005494-69.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0005494-69.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037754-67.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00049259 AUTOR: GUILHERME FARIAS VON DER WAY TEIXEIRA AUTOR: PRISCILA PIANCO DA SILVA FARIAS AUTOR: MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS AUTOR: ANA CRISTINA RAMOS LIMA ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN REU: NOVO RIO SERVIÇOS DE CAMPING LTDA REU: NOVO RIO COUNTRY CLUBE ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0041312-82.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0041312-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002047-34.2008.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00391612 AUTOR: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PINTO REU: ANIVANETI ANDOLFI DE LIMA REU: JOÃO VITOR GLÓRIA LIMA REU: LUZIA HELENA ANDOLFI DE LIMA REU: ANDREA ANDOLFI DE LIMA ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0018960-33.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0018960-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003290-98.2001.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00175250 AUTOR: MARCOS VINICIOS MARQUES FAGUNDES ADVOGADO: SANDRO GOMES DOS SANTOS REU: JOSE LUIS DA SILVA FLORES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0080062-61.2019.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0080062-61.2019.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021442-84.2012.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2019.00791977 AUTOR: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA REU: DENIZIA VIANA MANHÃES PESSANHA ADVOGADO: ALEX DAFLON DOS SANTOS PERIT: ALESSANDRA VALÉRIA TEIXEIRA PIRES PERIT: LIVIA FERNANDES SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056408-40.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0056408-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060308-65.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00535103 ARGUENTE: MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060308-65.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060308-65.2021.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118804-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04397267 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: MIRANDA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: JOSÉ VALDECIR VALCANAIA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0078815-40.2022.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0078815-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013264-56.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00748096 AUTOR: VERA LÚCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP REU: GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0047555-76.2021.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0047555-76.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182094-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.01896105 AUTOR: BALASSIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SAMI SAPIR REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TERRAZO TIJUCA ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER PERIT: JOAO MARCUS VINICIUS FAÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0013690-28.2022.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0013690-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016892-51.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00120245 AUTOR: PRIMER IMPERMEABILIZAÇÃO EIRELI ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR TIRRENO ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0066912-08.2022.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0066912-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008007-96.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00639756 AUTOR: AMINY SANTOS ARAUJO HENRIQUES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES REU: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. REU: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0047545-61.2023.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0047545-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0803316-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00452262 RECLAMANTE: VALNÉA PAES VIANA RECLAMANTE: CAIO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DBRIANE APARECIDA PEREIRA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA ADVOGADO: LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0086469-44.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0086469-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003457-51.2008.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00834709 AUTOR: JOYCE DA SILVA ADVOGADO: ALY BEYDOUN REU: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0005293-77.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. ACAO RESCISORIA 0005293-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196181-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00047234 AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA BATISTA BEÇA BARBOSA ADVOGADO: MAURO ZUPEKAN REU: ESPÓLIO DE YEDA NIZE LÉDO GUIMARÃES REP/P/S/INV HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0001495-74.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0001495-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003548-23.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00012006 AUTOR: SERGIO AUGUSTO FIGUEIRA DE SEIXAS FILHO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRAÇAS DE CAMBOINHAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0070567-51.2023.8.19.0000
015. RECLAMACAO 0070567-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0800332-77.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2023.00677481 RECLAMANTE: LUCAS NASCIMENTO DA LUZ ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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