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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 13/07/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 14.07.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0018348-27.2024.8.19.0000
001. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0018348-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835076-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189627 ARGUENTE: ARI CUNHA JORDAO ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO INTERESSADO: AMARO SILVINO PEREIRA INTERESSADO: MARIA HELENA DE MOURA SILVINO PEREIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV REMI MARTINS RIBEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INV LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CELIA PEREIRA DA MOTTA REP/P/S/INV LEISY PEREIRA DA MOTTA FONSECA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: ESPÓLIO DE DOROTHEA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ROSANA RUBIM JORDAO INTERESSADO: FERNANDO GALINDO LOPES INTERESSADO: VANDER DOS SANTOS CAETANO AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022570-67.2026.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022570-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095515-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00278236 IMPETRANTE: CONSTÂNCIA DE JESUS COELHO MARINS ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811247-23.2023.8.19.0037
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0811247-23.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811247-23.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01057378 ARGUENTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 124 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-ART. 178 INTERESSADO: CJM MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: CARDIOCHECK DE FRIBURGO SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: CIDI SERVICOS MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: GEL IMAGEM MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA INTERESSADO: VEZZANI MEDICOS UNIPROFISSIONAL SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADO: JOANA GONÇALVES CORREA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040576-59.2025.8.19.0000
004. MANDADO DE INJUNCAO 0040576-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00433684 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDSEMP-RJ ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO - ASDPERJ ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011612-91.2021.8.19.0066
005. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0011612-91.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011612-91.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00422457 AGTE: UGO DE SOUZA ADVOGADO: UGO DE SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090797-46.2025.8.19.0000 - ADIADO
006. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0090797-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00986697 : MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS : SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO RIO DAS OSTRAS/CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039077-40.2025.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039077-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052298-66.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00416263 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0102918-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102918-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024424-33.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01126914 IMPETRANTE: MARCOS CUSTODIO VAREJÃO ADVOGADO: TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA IMPETRADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ TEXTO:
0005162-63.2026.8.19.0000
009. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0005162-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096933-59.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00065171 SUSCITANTE: EGRÉGIA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RIAN MAURICIO TAVARES MOTA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048794-81.2022.8.19.0000
010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048794-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00461986 EXEQUENTE: SONIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS EXEQUENTE: CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO EXEQUENTE: SHEILA HENSCHEL MARTINS EXEQUENTE: PAULO HENSCHEL MARTINS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0049911-15.2019.8.19.0000
011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0049911-15.2019.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00489106 EXEQUENTE: MARIZETTI PIYHON DE ATHAYDE EXEQUENTE: MARCELLE PITHON REIS DE ATHAYDE ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: CAMILA TINOCO PINHEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0082437-98.2020.8.19.0000
012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0082437-98.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00788020 EXEQUENTE: NEIVA MARIA FORMOZO BERTANHA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0825328-14.2025.8.19.0002
013. AGRAVO - CÍVEL 0825328-14.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825328-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068653 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0828443-71.2024.8.19.0004
014. AGRAVO - CÍVEL 0828443-71.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828443-71.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00055612 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DILZA MARIA DOS SANTOS RUIVO ADVOGADO: GISELE FRANÇA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO MIRANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0819641-56.2025.8.19.0002
015. AGRAVO - CÍVEL 0819641-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819641-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054828 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELMA RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820397-65.2025.8.19.0002
016. AGRAVO - CÍVEL 0820397-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820397-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00068799 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA CARMELITA MARRASCHI DE FREITAS ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821054-07.2025.8.19.0002
017. AGRAVO - CÍVEL 0821054-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821054-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064157 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821862-12.2025.8.19.0002
018. AGRAVO - CÍVEL 0821862-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821862-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065152 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822536-87.2025.8.19.0002
019. AGRAVO - CÍVEL 0822536-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822536-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE MARIA DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832842-21.2025.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0832842-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832842-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00064669 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LELIA FERNANDES ANTUNES CARVALHO ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034978-63.2017.8.19.0014
021. AGRAVO - CÍVEL 0034978-63.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034978-63.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00418110 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NAILDE MAYERHOFFER PESSANHA DE REZENDE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0830682-20.2025.8.19.0002
022. AGRAVO - CÍVEL 0830682-20.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830682-20.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071214 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NORMA COELHO DOS SANTOS BRAUER ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0099418-66.2024.8.19.0000
023. AGRAVO - CÍVEL 0099418-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099418-66.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00256365 AGTE: ELY ROCETTO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0832704-46.2024.8.19.0209
024. AGRAVO - CÍVEL 0832704-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832704-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00380127 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO AGDO: MARCUS VINICIUS BERTI AGDO: GILDA CORREIA BERTI AGDO: GREEN COMERCIO E INTERMEDIACOES LTDA ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833515-11.2025.8.19.0002
025. AGRAVO - CÍVEL 0833515-11.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833515-11.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00071219 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELOISA AUGUSTA ALVES DE BARROS ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834633-22.2025.8.19.0002
026. AGRAVO - CÍVEL 0834633-22.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834633-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00069629 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA DA SILVA KOMATSU ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835441-98.2023.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0835441-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835441-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432363 AGTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DE CASTRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805987-05.2025.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0805987-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0805987-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00063780 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUCIA LUSTOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806962-05.2023.8.19.0031
029. AGRAVO - CÍVEL 0806962-05.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806962-05.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00357059 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: VANESSA AREIAS QUELHAS ADVOGADO: LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061920-96.2025.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0061920-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061920-96.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00271229 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA ANEZIA FELICIANO ROCHA AGTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0810822-44.2023.8.19.0021
031. AGRAVO - CÍVEL 0810822-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810822-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00352494 AGTE: YAMIR DE PAULA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0946003-77.2023.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0946003-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0946003-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00365709 AGTE: ADIVALDO HENRIQUE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005914-96.2007.8.19.0001
033. AGRAVO - CÍVEL 0005914-96.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0005914-96.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIGURIA ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: FRANCISCO PADILHA NESI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043103-81.2025.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0043103-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043103-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00323120 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825148-95.2025.8.19.0002
035. AGRAVO - CÍVEL 0825148-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0825148-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00065348 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DULCINEA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048827-78.2021.8.19.0203
036. AGRAVO - CÍVEL 0048827-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048827-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00285419 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARCO AURELIO GOMES SALDANHA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0827672-05.2024.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0827672-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827672-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00258097 AGTE: ODENIR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0892207-74.2023.8.19.0001
038. AGRAVO - CÍVEL 0892207-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0892207-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN ELISIO FERNANDEZ DE FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062011-89.2025.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0062011-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062011-89.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00286674 AGTE: VALERIA DE FREITAS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091168-10.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0091168-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091168-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00325666 AGTE: SONIA MARIA LOURENCO DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813102-74.2025.8.19.0002
041. AGRAVO - CÍVEL 0813102-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813102-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00404639 AGTE: ISMAEL FERNANDES SIQUEIRA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819431-05.2025.8.19.0002
042. AGRAVO - CÍVEL 0819431-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819431-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00374344 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CAMILLA MATTOS LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: VINÍCIUS SARAMAGO GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010352-75.2024.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0010352-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010352-75.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00194059 AGTE: CHALFIN, GOLDBERG & VAINBOIM ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0811059-41.2023.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0811059-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811059-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00390860 AGTE: TATIANA FERREIRA SOARES DE PAULA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825764-70.2025.8.19.0002
045. AGRAVO - CÍVEL 0825764-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825764-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00445058 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUIZA RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079869-72.2021.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0079869-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079869-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094490 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800524-05.2025.8.19.0253
047. AGRAVO - CÍVEL 0800524-05.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800524-05.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00202253 AGTE: PAULO CESAR MACIAS DAYE ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0831211-39.2025.8.19.0002
048. AGRAVO - CÍVEL 0831211-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831211-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00064405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAGMAR CARVALHO SOARES E SOUZA ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040014-89.2021.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0040014-89.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040014-89.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00274409 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: RAFAEL BUZZO DE MATOS ADVOGADO: IGOR HENRY BICUDO AGDO: SONIA REGINA DE LACERDA ADVOGADO: ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL AGDO: CABRINI CONFECÇÕES LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0868089-97.2024.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0868089-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868089-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00229630 AGTE: ALESSON DE OLIVEIRA VIRLA E SILVA ADVOGADO: ROSELENE SPÍNDOLA DA SILVEIRA ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0876138-30.2024.8.19.0001
051. AGRAVO - CÍVEL 0876138-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876138-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00245454 AGTE: DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841463-44.2025.8.19.0021
052. AGRAVO - CÍVEL 0841463-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841463-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00338383 AGTE: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: WILSON VALLADÃO DA VINHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004862-59.2021.8.19.0006
053. AGRAVO - CÍVEL 0004862-59.2021.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004862-59.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01171266 AGTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: VIVIANI ROSA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CLEBER TEIXEIRA DUQUE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030698-22.2012.8.19.0209
054. AGRAVO - CÍVEL 0030698-22.2012.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030698-22.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01161430 AGTE: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO PERIT: RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015737-67.2025.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0015737-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015737-67.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01202331 AGTE: THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM AGTE: GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0166435-97.2016.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0166435-97.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0166435-97.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164274 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENAN DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: LUCILEIA DE OLIVEIRA TIRADENTES ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004737-08.2021.8.19.0066
057. AGRAVO - CÍVEL 0004737-08.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004737-08.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00354584 AGTE: HARSCO METALS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ENRICO ESTEFAN MANNINO ADVOGADO: LEONARDO MENEGON ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0053636-41.2021.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0053636-41.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053636-41.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00318570 AGTE: ADRIANA TURL MANSO CECILIO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805893-90.2023.8.19.0045
059. AGRAVO - CÍVEL 0805893-90.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805893-90.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00361306 AGTE: JOSE ARMANDO DE FREITAS ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805995-95.2024.8.19.0007
060. AGRAVO - CÍVEL 0805995-95.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805995-95.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00351600 AGTE: ALICE PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803320-92.2022.8.19.0052
061. AGRAVO - CÍVEL 0803320-92.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803320-92.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00155839 AGTE: LUIZ CESAR PEREIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808669-08.2023.8.19.0031
062. AGRAVO - CÍVEL 0808669-08.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808669-08.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00385853 AGTE: VALERIA LEONELO VENTURINI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0264586-25.2021.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0264586-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0264586-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201743 AGTE: LANKHORST/EURONETE (BRASIL) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0040907-16.2017.8.19.0002
064. AGRAVO - CÍVEL 0040907-16.2017.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040907-16.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00267796 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070573-28.2018.8.19.0002
065. AGRAVO - CÍVEL 0070573-28.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070573-28.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00076523 AGTE: VIEIRA CRUZ ADVOGADOS ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE AGDO: KÁTIA MARIA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010394-23.2012.8.19.0202
066. AGRAVO - CÍVEL 0010394-23.2012.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010394-23.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00363790 AGTE: CREUZA MARTINS DA COSTA AGTE: NEEMIAS MARTINS DA COSTA AGTE: TIAGO DA COSTA MARTINS AGTE: GABRIELLE DAYSE MARTINS DA COSTA AGTE: VINICIUS RODRIGO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801763-40.2025.8.19.0028
067. AGRAVO - CÍVEL 0801763-40.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801763-40.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00363528 AGTE: VANESSA ALVES SOUTINHO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805602-80.2025.8.19.0252
068. AGRAVO - CÍVEL 0805602-80.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805602-80.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2026.00353051 AGTE: VIDRACARIA GAVEA LTDA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA AGDO: MARIA FERNANDA PACHECO DO CANTO E CASTRO VILLA LOBOS AGDO: NICOLAU PACHECO VILLA LOBOS AGDO: VITORIA PINHEIRO DE FARIA NEVES ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO AGDO: PILKINGTON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807513-04.2025.8.19.0002
069. AGRAVO - CÍVEL 0807513-04.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807513-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00348267 AGTE: EVELYN LIVIA BRITO ALMEIDA AGTE: ROZENILDA DA SILVA BRITO ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA AGDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALLAN NICOLLAS VELOSO BRUM DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0813128-30.2025.8.19.0210
070. AGRAVO - CÍVEL 0813128-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813128-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00374180 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: JOSUE FERREIRA ALCIDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822037-06.2025.8.19.0002
071. AGRAVO - CÍVEL 0822037-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822037-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00062251 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZILMA LEA PINTAS MONTEIRO ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821764-27.2025.8.19.0002
072. AGRAVO - CÍVEL 0821764-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821764-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047702 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEIDE DA COSTA ANCHIETA ADVOGADO: NATALIA CARVALHO FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0034446-65.2016.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0034446-65.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034446-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341221 AGTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(A). JULIO MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). DANIEL LACASA MAYA ADVOGADO: ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0067960-65.2023.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0067960-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067960-65.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01056325 AGTE: ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS AGTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA AGTE: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA AGTE: CLAUDIA MARIA GOMES SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES AGDO: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002904-20.2017.8.19.0025
075. AGRAVO - CÍVEL 0002904-20.2017.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002904-20.2017.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00327759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIGIA VERISSIMO PONTES LANNES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005746-07.2022.8.19.0054
076. AGRAVO - CÍVEL 0005746-07.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005746-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00375162 AGTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0007611-62.2024.8.19.0000
077. AGRAVO - CÍVEL 0007611-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007611-62.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00350413 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: EDNA AZEREDO PIMENTA AGDO: THIAGO ANDRADE PIMENTA AGDO: EVALDO VIANNA PIMENTA AGDO: FERNANDO JOSÉ VIANNA PIMENTA AGDO: ELIANE DOS REIS PIMENTA AGDO: MARILZA BATISTA PIMENTA AGDO: ORLANDO JOSÉ VIANNA PIMENTA ADVOGADO: SOLANGE AZEREDO PIMENTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0971996-88.2024.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0971996-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0971996-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045199 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOSE NOGUEIRA BIZARRO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816216-82.2025.8.19.0208
079. AGRAVO - CÍVEL 0816216-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816216-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00315267 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: GICELLE DA SILVA ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817485-95.2025.8.19.0002
080. AGRAVO - CÍVEL 0817485-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817485-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00061411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSELIA NUNES BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817569-96.2025.8.19.0002
081. AGRAVO - CÍVEL 0817569-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817569-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00061333 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NILTA DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0956639-68.2024.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0956639-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0956639-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00060000 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA LIMA GONCALVES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829384-98.2022.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0829384-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829384-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00320211 AGTE: LUCAS NATA SABINO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: TADEU CERBARO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009107-64.2020.8.19.0066
084. AGRAVO - CÍVEL 0009107-64.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009107-64.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00264631 AGTE: LUCYMAR APARECIDA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0018547-61.2011.8.19.0014
085. AGRAVO - CÍVEL 0018547-61.2011.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018547-61.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00244545 AGTE: LUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0030762-59.2021.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0030762-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030762-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00266346 AGTE: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: SYLVIO KELNER AGDO: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0834568-74.2023.8.19.0203
087. AGRAVO - CÍVEL 0834568-74.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834568-74.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00215821 AGTE: LINDOLPHO DE PAIVA NETO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL AGDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085387-09.2022.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0085387-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085387-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050348 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LOGAN MARIO DE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0246170-48.2017.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0246170-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246170-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240714 AGTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: CLAUDIA GUERREIRO RIBEIRO DO VALE ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: BRUNA BLANCO DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800337-02.2024.8.19.0004
090. AGRAVO - CÍVEL 0800337-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800337-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00362495 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LEONARDO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801461-79.2025.8.19.0070
091. AGRAVO - CÍVEL 0801461-79.2025.8.19.0070 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801461-79.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00368990 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: GESSICA SOARES SIQUEIRA ROBERT ADVOGADO: JOSÉ MANOEL ALVES MÓL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0803717-76.2023.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0803717-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803717-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00387990 AGTE: NILZA CARDOSO DE SANTANA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0805655-24.2025.8.19.0038
093. AGRAVO - CÍVEL 0805655-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805655-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00365405 AGTE: THIAGO DA ROCHA BARBOSA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812427-51.2024.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0812427-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812427-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121690 AGTE: DEISE DA COSTA LABRE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0900825-08.2023.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0900825-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0900825-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00235524 AGTE: ARTHUR CARVALHO DOS ANJOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821778-69.2025.8.19.0209
096. AGRAVO - CÍVEL 0821778-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821778-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00265402 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FREDERICO MARQUES DA FONSECA AGDO: LETICIA LEMOS DE MATTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0829221-20.2024.8.19.0205
097. AGRAVO - CÍVEL 0829221-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829221-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00257338 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0888540-12.2025.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0888540-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0888540-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00062255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005719-90.2008.8.19.0029
099. AGRAVO - CÍVEL 0005719-90.2008.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005719-90.2008.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00345148 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ AGDO: MARION BENTO DE MOURA ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0023519-28.2025.8.19.0000
100. AGRAVO - CÍVEL 0023519-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023519-28.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00304947 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA DE CARVALHO PESSAMILIO ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0893857-25.2024.8.19.0001
101. AGRAVO - CÍVEL 0893857-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0893857-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384991 AGTE: ANTONIO RICARDO MOREIRA FILHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0071507-83.2018.8.19.0002
102. AGRAVO - CÍVEL 0071507-83.2018.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071507-83.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00359357 AGTE: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0931632-11.2023.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0931632-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0931632-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00385707 AGTE: JANETE SOMMER DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0035435-95.2017.8.19.0014
104. AGRAVO - CÍVEL 0035435-95.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035435-95.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00375028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELVIA SOARES SARLO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0931630-41.2023.8.19.0001
105. AGRAVO - CÍVEL 0931630-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0931630-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00417565 AGTE: JANETE SOMMER DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0954762-30.2023.8.19.0001
106. AGRAVO - CÍVEL 0954762-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0954762-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306349 AGTE: ALESSANDRO DOMINGOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0804901-18.2024.8.19.0006
107. AGRAVO - CÍVEL 0804901-18.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0804901-18.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00338917 AGTE: LUIZ CARLOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834232-30.2024.8.19.0205
108. AGRAVO - CÍVEL 0834232-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834232-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00356805 AGTE: HYAGO CONCEICAO COSTA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS AGDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0969544-42.2023.8.19.0001
109. AGRAVO - CÍVEL 0969544-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0969544-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00040677 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0903922-45.2025.8.19.0001
110. AGRAVO - CÍVEL 0903922-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0903922-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00328705 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ELIANA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: RODRIGO MACHADO INTERESSADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0124742-94.2020.8.19.0001
111. AGRAVO - CÍVEL 0124742-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0124742-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177175 AGTE: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0812525-96.2025.8.19.0002
112. AGRAVO - CÍVEL 0812525-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812525-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00311064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804489-42.2025.8.19.0042
113. AGRAVO - CÍVEL 0804489-42.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804489-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00369672 AGTE: MARILIA DA SILVA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143623-22.2020.8.19.0001
114. AGRAVO - CÍVEL 0143623-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0143623-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263538 AGTE: LENI DOS SANTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012017-63.2023.8.19.0000
115. AGRAVO - CÍVEL 0012017-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012017-63.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00300647 AGTE: ACONCAGUA COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA AGTE: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006871-25.2020.8.19.0007
116. AGRAVO - CÍVEL 0006871-25.2020.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006871-25.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00289760 AGTE: ALESSANDRA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0825325-59.2025.8.19.0002
117. AGRAVO - CÍVEL 0825325-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825325-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00066021 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IEDDA BITTENCOURT ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835218-48.2023.8.19.0001
118. AGRAVO - CÍVEL 0835218-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835218-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00402103 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081978-23.2025.8.19.0000
119. AGRAVO - CÍVEL 0081978-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081978-23.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00295034 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JUVENIL RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0024131-63.2025.8.19.0000
120. AGRAVO - CÍVEL 0024131-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024131-63.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00299490 AGTE: PRISCILA DO AMARAL MOREIRA ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA AGDO: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADO: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010188-05.2023.8.19.0014
121. AGRAVO - CÍVEL 0010188-05.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010188-05.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00234991 AGTE: LUIZ RICARDO SOARES PESSANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0023969-70.2018.8.19.0014
122. AGRAVO - CÍVEL 0023969-70.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023969-70.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00392514 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARMEN LUCIA BARRETO PESSANHA ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0291681-40.2015.8.19.0001
123. AGRAVO - CÍVEL 0291681-40.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0291681-40.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00391802 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0820097-67.2025.8.19.0208
124. AGRAVO - CÍVEL 0820097-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820097-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00409206 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA SALETE DA COSTA LIMA ADVOGADO: ERINALDA ALENCAR DE MEDEIROS ADVOGADO: LIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0284125-45.2019.8.19.0001
125. AGRAVO - CÍVEL 0284125-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0284125-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113546 AGTE: SANDRA BRAZILIANO DA GAMA LIMA ADVOGADO: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO AGDO: SANDRA MARIA COIMBRA ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0835529-30.2023.8.19.0004
126. AGRAVO - CÍVEL 0835529-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835529-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00342226 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: ELIETE RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0953082-73.2024.8.19.0001
127. AGRAVO - CÍVEL 0953082-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0953082-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00378144 AGTE: FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0875815-25.2024.8.19.0001
128. AGRAVO - CÍVEL 0875815-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875815-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309771 AGTE: MIKAEL CARLOS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0925978-43.2023.8.19.0001
129. AGRAVO - CÍVEL 0925978-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0925978-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00352894 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAQUEL SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DANIELE DE ARAUJO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0215857-02.2020.8.19.0001
130. AGRAVO - CÍVEL 0215857-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0215857-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371894 AGTE: BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D115 LTDA AGTE: TGB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. AGTE: NITERÓI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO ADVOGADO: MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0011692-49.2010.8.19.0031
131. AGRAVO - CÍVEL 0011692-49.2010.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011692-49.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00181872 AGTE: CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL AGDO: MÔNICA DE MEDINA COELI ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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