----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 13/07/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0109385-04.2025.8.19.0000
001. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0109385-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01200009 RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0021241-20.2026.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0021241-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERMUTA PROTOCOLO: 3204/2026.00261780 REQTE: JUIZ DE DIREITO REQTE: JUIZ DE DIREITO REQTE: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO TEXTO:
0063240-02.2016.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0063240-02.2016.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2016.00670863 REPTE: FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOMÉRCIO RJ ADVOGADO: RENATA ALEXANDRINO REIS ADVOGADO: MARY HELLEN NASCIMENTO MENDONÇA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO SPINDOLA CARVALHO VIEIRA PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7428 DO ANO DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO NR 45810 DO ANO DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTIVEIS - IBP ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083082-60.2019.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0083082-60.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00820483 REPTE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE MARCELO LOPES SILVA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO AMIC.CURIAE: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO GAS E BIOCOMBUSTIVEIS IBP ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO LEGISL.: LEI Nº 8645 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046132-23.2017.8.19.0000
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0046132-23.2017.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046132-23.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2019.00340660 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7428 DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nº 45810 DE 2016 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS ABEP ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007931-54.2020.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0007931-54.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2020.00081607 REPTE: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCOFERJ ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8645 DE 2019 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026171-18.2025.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026171-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00271025 IMPETRANTE: ESPÓLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR IMPETRANTE: ESPÓLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR IMPETRANTE: NELSON SCHVER ADVOGADOS ADVOGADO: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY IMPETRADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001538-46.2019.8.19.0066
008. AGRAVO - CÍVEL 0001538-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001538-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00183100 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030100-25.2026.8.19.0000
009. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0030100-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00365337 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar