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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/07/2026, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000084-60.2024.8.19.0032
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000084-60.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000084-60.2024.8.19.0032 APTE: ALESSANDRO SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002348-85.2025.8.19.0203
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0002348-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002348-85.2025.8.19.0203 APTE: HUDSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006177-39.2023.8.19.0205
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0006177-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006177-39.2023.8.19.0205 APTE: MELQUESEDEQUE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTER LIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES FERNANDES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000571-68.2024.8.19.0084
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000571-68.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000571-68.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDERSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004238-58.2022.8.19.0205
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0004238-58.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004238-58.2022.8.19.0205 APTE: ELISETE WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000468-11.2024.8.19.0036
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000468-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000468-11.2024.8.19.0036 APTE: BRUNO PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0009770-21.2020.8.19.0031
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0009770-21.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009770-21.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00167323 APTE: ADEMILSON BATISTA DOS SANTOS APTE: PEDRO RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000969-35.2024.8.19.0045
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000969-35.2024.8.19.0045 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000969-35.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00175641 APTE: CRISTIANO PEREIRA PIMENTEL GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015241-14.2023.8.19.0063
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0015241-14.2023.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015241-14.2023.8.19.0063 APTE: JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006185-07.2023.8.19.0014
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0006185-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006185-07.2023.8.19.0014 APTE: ANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA ELIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0007079-98.2021.8.19.0063
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0007079-98.2021.8.19.0063 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007079-98.2021.8.19.0063 APTE: BRYAN ROGER CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000193-34.2024.8.19.0013
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000193-34.2024.8.19.0013 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000193-34.2024.8.19.0013 APTE: VICTOR HUGO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000456-25.2025.8.19.0080
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000456-25.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000456-25.2025.8.19.0080 APTE: LUAN GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112431-95.2025.8.19.0001
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0112431-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0112431-95.2025.8.19.0001 APTE: MARIANA LENZI BALBUENA MARINS ADVOGADO: MARIA CLARA BALBUENA APDO: ANA LÚCIA DELUIZ OLIVEIRA DA SILVA, ADVOGADO: LORENA MIRANDA DE SÁ CAMPELO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000322-60.2023.8.19.0082
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000322-60.2023.8.19.0082 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000322-60.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00390664 APTE: ALISSON LUIS PRADO LACERDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007184-03.2022.8.19.0011
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0007184-03.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME CULPOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007184-03.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00396225 APTE: EDSON PEDRO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002948-17.2024.8.19.0050
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0002948-17.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002948-17.2024.8.19.0050 APTE: RHIAN GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000207-86.2023.8.19.0034
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000207-86.2023.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000207-86.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00436999 RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: CARLOS AUGUSTO MONTAN PEREIRA RCTE/RCIDO: MARCELLE TOSTES GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000472-13.2024.8.19.0080
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000472-13.2024.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000472-13.2024.8.19.0080 APTE: ESTHERFANY APARECIDA SILVA MAETA GONZALEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001569-74.2023.8.19.0018
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0001569-74.2023.8.19.0018 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001569-74.2023.8.19.0018 APTE: EMMANOEL PEREIRA DA SILVA LIGEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007244-53.2025.8.19.0210
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0007244-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007244-53.2025.8.19.0210 APTE: CARLOS ANTONIO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARGARETH NOVAES ASSUNÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017784-74.2022.8.19.0014
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0017784-74.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES AGRÁRIOS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017784-74.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00298549 APTE: VALDINEI FELISMINDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001738-07.2026.8.19.0002
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001738-07.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001738-07.2026.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000073-11.2024.8.19.0071
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000073-11.2024.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000073-11.2024.8.19.0071 APTE: JOÃO VITOR DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000153-47.2025.8.19.0068
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000153-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000153-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00483667 APTE: BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRA SANTANA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0003493-25.2024.8.19.0006
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0003493-25.2024.8.19.0006 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003493-25.2024.8.19.0006 APTE: RARIANE DOS REIS LOTERO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001271-97.2026.8.19.9000
027. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001271-97.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027344-60.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00051725 IMPTE: LEONARDO SILVA PINTO IMPTE: MÁRCIA CRISTINA SENA DA SILVA PACIENTE: MARIA TERTULIANO DE MORAIS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SENA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001029-41.2026.8.19.9000
028. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001029-41.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0099088-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00041497 IMPTE: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA PACIENTE: JOSÉ ANTONIO CORREIA DE ABREU ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0008658-60.2023.8.19.0209
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0008658-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0008658-60.2023.8.19.0209 APTE: CRISTIANE MACHADO MELO ADVOGADO: SANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0007122-40.2025.8.19.0210
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0007122-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007122-40.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLON PINHEIRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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