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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 13/08/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0077840-18.2022.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0077840-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019570-75.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00738520 REQTE: PAULO CESAR FREITAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091787-08.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0091787-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028447-31.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00885538 REQTE: CARLOS HENRIQUE COSTA ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019895-39.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0019895-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214901-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00187596 REQTE: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO: HELION CALDAS MOURA FILHO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072319-58.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0072319-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0035275-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00691888 REQTE: RENAN BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: VANESSA GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075963-09.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0075963-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051512-39.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00727985 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO PARDAUIL DE BARROS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017479-98.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0017479-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA (LEI 8.176/91) / CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049533-30.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00169240 REQTE: ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104907-21.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0104907-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035996-40.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01016808 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES ADVOGADO: VANESSA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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