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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/08/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0817755-20.2024.8.19.0208
001. RECURSO INOMINADO 0817755-20.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817755-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00158071 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FERNANDA VAN DE KAMP DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0001991-64.2026.8.19.9000
002. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001991-64.2026.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806085-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00077186 IMPTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE LITIS: GABRIELLA COSTA PEDRO DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO IMPDO: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800202-71.2026.8.19.0213
003. RECURSO INOMINADO 0800202-71.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800202-71.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00074432 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAFAEL ALVES VICTORIO ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800544-88.2026.8.19.0017
004. RECURSO INOMINADO 0800544-88.2026.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800544-88.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00078368 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GESSY FARIA DE ASSIS ADVOGADO: ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803480-74.2026.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0803480-74.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803480-74.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00074012 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS AURELIO DUARTE VALLE ADVOGADO: CECILIA TEODORA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806284-94.2025.8.19.0006
006. RECURSO INOMINADO 0806284-94.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806284-94.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00075873 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LETICIA SIMONE ROSALINO DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812402-90.2025.8.19.0037
007. RECURSO INOMINADO 0812402-90.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812402-90.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00074418 RECTE: BPM MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECTE: ALI CREDITO PAGAMENTOS S.A RECTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: ARIANA BOHRER RIBEIRO SCHIMIDT ADVOGADO: CAROLINE DO ALMO PONTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837966-40.2025.8.19.0209
008. RECURSO INOMINADO 0837966-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0837966-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00075063 RECTE: ALEXANDRE MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: UNICRED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE PORTO ALEGRE LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800372-26.2026.8.19.0251
009. RECURSO INOMINADO 0800372-26.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800372-26.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00076149 RECTE: VANESSA NAGEL ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800141-63.2026.8.19.0068
010. RECURSO INOMINADO 0800141-63.2026.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800141-63.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00087708 RECTE: KAREN STEFANO DE CARVALHO ADVOGADO: ANA GABRIELA NUNES MAIA CASTRO DE MELO ADVOGADO: JESSICA CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800274-50.2026.8.19.0054
011. RECURSO INOMINADO 0800274-50.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800274-50.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084189 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO DA COSTA LIMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO PIRES E SÁ ADVOGADO: CRISTIANO NEVES DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800406-80.2026.8.19.0063
012. RECURSO INOMINADO 0800406-80.2026.8.19.0063 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800406-80.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00087749 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCO ANTONIO JEFFERSON KOPKE ADVOGADO: CHRISTIANO PARREIRA FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804743-18.2022.8.19.0075
013. RECURSO INOMINADO 0804743-18.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804743-18.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00084533 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSELENE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0835290-22.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0835290-22.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0835290-22.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084132 RECTE: KARINA BEATRIZ BOZZA SOARES ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RECORRIDO: ECOMOVI SOLUCOES E SERVICOS EM PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: HOLDING CAPITAL KCG LTDA RECORRIDO: SMART 5 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806774-83.2026.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0806774-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806774-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085977 RECTE: LEONARDO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802455-59.2026.8.19.0204
016. RECURSO INOMINADO 0802455-59.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802455-59.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00093275 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO AFFONSO DE PAULA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0807574-25.2026.8.19.0002
017. RECURSO INOMINADO 0807574-25.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807574-25.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00091114 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: MARECHAL DE NITEROI VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: MATHEUS SALOMÃO SBROGLIA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814277-58.2026.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0814277-58.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814277-58.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089589 RECTE: ABRAHAO LINCOLN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ABRAHAO LINCOLN SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: B-HOMY GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840497-02.2025.8.19.0209
019. RECURSO INOMINADO 0840497-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0840497-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00090744 RECTE: FERNANDA NASCIMENTO LIMA SCHRODER ADVOGADO: BÁRBARA NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0854132-78.2025.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0854132-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854132-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00092132 RECTE: LOURDES ANDRADE GOMES FINGOLO ADVOGADO: EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA RECORRIDO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800686-78.2026.8.19.0054
021. RECURSO INOMINADO 0800686-78.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800686-78.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00095695 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: DAIANE DE MORAES OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0802197-25.2024.8.19.0073
022. RECURSO INOMINADO 0802197-25.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802197-25.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00096774 RCTE/RCIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: JORGE RICARDO MOREIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0805973-60.2026.8.19.0203
023. RECURSO INOMINADO 0805973-60.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805973-60.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093721 RECTE: GABRIELA CHAGAS MATOZINHOS E SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807165-20.2025.8.19.0023
024. RECURSO INOMINADO 0807165-20.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807165-20.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00094391 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FURRIEL MINNEMANN RECORRIDO: WELBER TIMOTEO ADAO RECORRIDO: NILCINEIA COSTA CORDEIRO ADAO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0826547-56.2025.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0826547-56.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826547-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00095023 RECTE: CAMILA RIBEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA RECORRIDO: GERALDO DE ALMEIDA GARCIA RECORRIDO: JOÃO PAULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0807408-51.2026.8.19.0209
026. RECURSO INOMINADO 0807408-51.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807408-51.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00094847 RECTE: GRAND FAMILY CONDOMINIO CLUB ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA RECORRIDO: MAURINEY WALBER NEVES GONZAGA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ROGÉRIO SANCHES RÊGO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0806457-59.2025.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0806457-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806457-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00096362 RECTE: LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO ADVOGADO: FELIPE WIDER MALCHER RECORRIDO: AGATHA KAMILLI ALBUQUERQUE CORREA ADVOGADO: LEANDRO LIMA LACERDA RECORRIDO: LILIAN TOLEDO PIZA JAPPOUR AUTRAN ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA SODRÉ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800207-42.2026.8.19.0036
028. RECURSO INOMINADO 0800207-42.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800207-42.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00088442 RECTE: ADRIANA CHARNECA PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803624-84.2026.8.19.0203
029. RECURSO INOMINADO 0803624-84.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803624-84.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00093263 RECTE: CARLA MENDES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0829288-44.2026.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0829288-44.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829288-44.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00089839 RECTE: MARIO OSORIO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800504-98.2026.8.19.0052
031. RECURSO INOMINADO 0800504-98.2026.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800504-98.2026.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00089597 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA CELIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802520-57.2026.8.19.0203
032. RECURSO INOMINADO 0802520-57.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802520-57.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00089687 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIA CELIA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805132-65.2026.8.19.0203
033. RECURSO INOMINADO 0805132-65.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805132-65.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00090654 RECTE: ROSEMARY ULBRICHT TIBURCIO ADVOGADO: DANIEL MOURÃO PADILHA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820921-38.2025.8.19.0204
034. RECURSO INOMINADO 0820921-38.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820921-38.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00088901 RECTE: SIMONE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: ADRIANE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
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