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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 13/10/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0034901-52.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0034901-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00382910 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO REPDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8209 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085326-83.2024.8.19.0000
002. HABEAS DATA 0085326-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00944624 IMPETRANTE: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL ADVOGADO: VILMA JACINTO DE ARAÚJO ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044622-91.2025.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044622-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA MAGISTRADO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00479510 IMPETRANTE: PAMELA VICTORIA FERREIRA FARIA ADVOGADO: PAMELA VICTORIA FERREIRA FARIA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO L CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102958-25.2024.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0102958-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021393-39.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01132297 RECLAMANTE: PAUL WILLIAM BROOKS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECLAMADO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TANIA DENILDES RODRIGUES RIBEIRO FERRAZ INTERESSADO: EDELSON AUGUSTO FERRAZ INTERESSADO: MATHEUS RIBEIRO GASPARERONI ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018770-65.2025.8.19.0000
005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0018770-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049884-56.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00187302 SUSCTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BOECHAT INFORMÁTICA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS INTERESSADO: CENTRO DE EXCELÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS - CEPP ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: GUILHERME DE LIBERO DE FREITAS MACIEL ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023476-91.2025.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA 0023476-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DO POSTO E DA PATENTE / PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR AÇÃO: 0003687-43.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00240342 IMPTE: MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: MARCIO CAVALCANTE DA SILVA IMPDO: EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: ILMO SR. SECRETÁRIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069732-92.2025.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069732-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00760029 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nº 6653 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061995-38.2025.8.19.0000
008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0061995-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086644-09.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00670977 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CIBRAPEL S A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0077787-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0077787-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000594-66.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849066 IMPETRANTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: GERALDO MAGELA ALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000594-66.2020.8.19.0209 INTERESSADO: CLAUDIO DE CARVALHO BOBA INTERESSADO: NAIR DORNELAS ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800762-35.2023.8.19.0078
010. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0800762-35.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800762-35.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01103258 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.CAMARA: RENATA LIMA DE ALENCAR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 LEGISL.: LEI Nº 999 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027567-30.2025.8.19.0000
011. MANDADO DE INJUNCAO 0027567-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00287944 IMPTE: GERSON LIMA DOS SANTOS IMPTE: THIAGO BACELO PEREIRA ADVOGADO: VALDIR FERREIRA DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0853563-62.2023.8.19.0001
012. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0853563-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0853563-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073643 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 9632 DO ANO DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LENIMISON VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO: LENYERICK FELLIPE SILVA INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043475-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0043475-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00467859 REPTE: EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 10141 DE 2023 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069427-11.2025.8.19.0000
014. MANDADO DE INJUNCAO 0069427-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00756493 IMPTE: MARIA JANIA GARCIA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: ILMO SR DIRETOR GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: ILMO SR DIRETOR GERAL DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065229-28.2025.8.19.0000
015. RECURSO ADMINISTRATIVO 0065229-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0001393-78.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2025.00706553 RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021549-38.1998.8.19.0000(1998.004.00627)
016. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0021549-38.1998.8.19.0000 (1998.004.00627) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/1998.00061279 IMPETRANTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO IMPETRANTE: ASAKI KIUCHI IMPETRANTE: ASSAIDIA GANTOS IZAAC PERITO JUDICIAL: JOÃO BATISTA MONTEIRO ROCHA DA SILVA PERITO JUDICIAL: RENATO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: KAREN RAQUEL DO ESPIRITO SANTO DAFLON ADVOGADO: MARCELO DA CUNHA CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: ELISANDRA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: THIAGO WILLIAN MINA SOARES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE ADVOGADO: LUCAS FROSSARD MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: VINICIUS DANIEL SANTIAGO DE JESUS ADVOGADO: EDINÉA SILVA BAIÃO ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA CARVALHO ADVOGADO: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: EDINEIA MADEIRA TRAJANO ADVOGADO: CLAYTON ROGÉRIO BRANCO REIS ADVOGADO: ANA LYGIA MEIRELES GONÇALVES E SILVA ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO ADVOGADO: SHIRLEI DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: ARTHUR FERRAZ CARDOSO ROCHA ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES ADVOGADO: MÔNICA DO NASCIMENTO SIMONE ADVOGADO: FABIO GODOY FEITOSA ADVOGADO: ANA THEREZA BATH CARDOSO ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE TORRES CORREIA ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA TERRA ADVOGADO: HELOIZA MARTINS LOPES ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI ADVOGADO: ESTELA BRASIL FRAUCHES NOVAES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043536-90.2022.8.19.0000
017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0043536-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00413495 EXEQUENTE: MARIA VALÉRIA NUNES PIMENTEL ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0054082-05.2025.8.19.0000
018. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0054082-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00584745 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRAL ADVOGADO: RONALDO ROSA DA SILVA LEGISL.: LEI NR 1348 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061986-76.2025.8.19.0000
019. CONFLITO DE COMPETENCIA 0061986-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000677-61.1993.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00670917 SUSCTE: EGRÉGIA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FERNANDO RABELLO KOHLER ADVOGADO: VITALINO SALARINI ADVOGADO: HEITOR SILVEIRA DE ARAUJO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021890-51.2004.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0021890-51.2004.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021890-51.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292271 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AIDÊ TOSTA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRE DO NASCIMENTO ROSA INTERESSADO: ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO INTERESSADO: ALZIRA TOSTA DE CAVALHO INTERESSADO: CANDIDO BARCELLOS ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES INTERESSADO: SIRLENE BARCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXSANDRE MOREIRA LOPES INTERESSADO: LUIZ INÁCIO LOPES COSTA FELIZARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0307254-11.2021.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0307254-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0307254-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639534 AGTE: CRBS S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000195-28.2022.8.19.0060
022. AGRAVO - CÍVEL 0000195-28.2022.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000195-28.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00791691 AGTE: ELIESIO PERES DA SILVA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810566-63.2024.8.19.0087
023. AGRAVO - CÍVEL 0810566-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810566-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00710253 AGTE: FLAVIO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AME DIGITAL BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008784-87.2025.8.19.0000
024. AGRAVO - CÍVEL 0008784-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008784-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00734843 AGTE: CHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808087-23.2023.8.19.0026
025. AGRAVO - CÍVEL 0808087-23.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808087-23.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00655750 AGTE: MARIA UMBELINA PONTES MORENO MONTEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826245-10.2024.8.19.0021
026. AGRAVO - CÍVEL 0826245-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826245-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00535061 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO AGDO: HILTON LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO GERMANO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057745-93.2024.8.19.0000
027. AGRAVO - CÍVEL 0057745-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057745-93.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00626506 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: SAMUEL AZULAY AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077013-36.2024.8.19.0000
028. AGRAVO - CÍVEL 0077013-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077013-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00658511 AGTE: ANIZIO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107048-44.2022.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0107048-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107048-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690656 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO BORDINHAO ADVOGADO: FABIANO GONÇALVES CARLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256092-40.2022.8.19.0001
030. AGRAVO - CÍVEL 0256092-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0256092-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683065 AGTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0214329-59.2022.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0214329-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214329-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624664 AGTE: RODRIGO OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER ADVOGADO: SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0261242-36.2021.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0261242-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0261242-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00030794 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLA VIANNA ESCOBAR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081875-50.2024.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0081875-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081875-50.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00632150 AGTE: MARIA ODETE LOIVOS DE LATORRE PEREIRA ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095086-56.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0095086-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095086-56.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00730072 AGTE: ZELMA MADRUGA MOREIRA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811628-05.2024.8.19.0002
035. AGRAVO - CÍVEL 0811628-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811628-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00595723 AGTE: LAURA MARTINI BEDRAN ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813682-87.2024.8.19.0213
036. AGRAVO - CÍVEL 0813682-87.2024.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813682-87.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00734135 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VIVIANE DE SOUZA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816583-37.2024.8.19.0210
037. AGRAVO - CÍVEL 0816583-37.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816583-37.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00645628 AGTE: CLAUDIA LARANJEIRAS DE BARROS ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106179-16.2024.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0106179-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106179-16.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00737887 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA AGDO: LEONIDES LOPES DE LIMA AGDO: LAÍS SOARES DE LIMA TAVARES AGDO: LIZABETH SOARES DE LIMA AGDO: LECIANA APARECIDA SOARES DE LIMA FEREIRA AGDO: LUCIANA SOARES DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806381-60.2024.8.19.0061
039. AGRAVO - CÍVEL 0806381-60.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806381-60.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00691976 AGTE: PEDRO EUGENIO DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR DUQUE AGDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834694-72.2024.8.19.0209
040. AGRAVO - CÍVEL 0834694-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834694-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713016 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ AGDO: FABIENE KAYLLA CAVALCANTE VIEIRA AGDO: SIDNEY SOUZA DE SA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0383564-34.2016.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0383564-34.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0383564-34.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664741 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0951297-13.2023.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0951297-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0951297-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585381 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: JOSE CARLOS FERRAZ JUNIOR AGDO: ADRIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015517-06.2024.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0015517-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015517-06.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00297007 AGTE: ITAOCA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICIPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040975-98.2020.8.19.0021
044. AGRAVO - CÍVEL 0040975-98.2020.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040975-98.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00476174 AGTE: CALLMED SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: JOSÉ VERINALDO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029998-37.2025.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0029998-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029998-37.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00752348 AGTE: GILSON BALBINO DA COSTA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIA DE FREITAS BUENO AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009632-73.2022.8.19.0002
046. AGRAVO - CÍVEL 0009632-73.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009632-73.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00451601 AGTE: YANN DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075021-40.2024.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0075021-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075021-40.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00599105 AGTE: REGINA DALVA VIANA PEREIRA ADVOGADO: JISELLY CERMINARO ANDRADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127972-18.2018.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0127972-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0127972-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00322726 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS AGDO: MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA AGDO: LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805052-32.2022.8.19.0045
049. AGRAVO - CÍVEL 0805052-32.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805052-32.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00794721 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: NATALIA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0880953-07.2023.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0880953-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0880953-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00039662 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JACQUELINE FERREIRA BIER FELIPE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828397-88.2024.8.19.0002
051. AGRAVO - CÍVEL 0828397-88.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828397-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00762889 AGTE: ALFREDO DE MORAES ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0857402-32.2022.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0857402-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0857402-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795766 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DENISE EMILIA LOBATO FERNANDEZ ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0821341-04.2024.8.19.0002
053. AGRAVO - CÍVEL 0821341-04.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821341-04.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00579681 AGTE: JOAO VICTOR CANDIDO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825744-16.2024.8.19.0002
054. AGRAVO - CÍVEL 0825744-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825744-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00759359 AGTE: LUCIA MARCIA GOMES BARBOSA ADVOGADO: VITOR PENNO REIS AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024498-93.2019.8.19.0066
055. AGRAVO - CÍVEL 0024498-93.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024498-93.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00658493 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: RICARDO DE SOUZA ZACARIAS ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO AGDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805229-43.2023.8.19.0212
056. AGRAVO - CÍVEL 0805229-43.2023.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805229-43.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00058725 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ROBERTO FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800372-85.2024.8.19.0060
057. AGRAVO - CÍVEL 0800372-85.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800372-85.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00440492 AGTE: ROSANE PINTO SERAFIM CAMPANATI ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0224382-70.2020.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0224382-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0224382-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742768 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO ALEIXO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0472269-76.2014.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0472269-76.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0472269-76.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725326 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA ADVOGADO: FERNANDA CHAVES VASCONCELOS ADVOGADO: SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801395-98.2024.8.19.0017
060. AGRAVO - CÍVEL 0801395-98.2024.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801395-98.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00718548 AGTE: DANIELA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: PETROCAR BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139294-93.2022.8.19.0001
061. AGRAVO - CÍVEL 0139294-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0139294-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658315 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VALÉRIA BUYS MENNA BARRETO ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807164-67.2022.8.19.0014
062. AGRAVO - CÍVEL 0807164-67.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807164-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00792093 AGTE: BENEDITA MARIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033541-82.2024.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0033541-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033541-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00712641 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO SINGER AFONSO (RJ175002) RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080741-22.2023.8.19.0000
064. AGRAVO - CÍVEL 0080741-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080741-22.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00594489 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SENDER KAHANE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ODILON DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104364-18.2023.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0104364-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104364-18.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00441900 AGTE: AGUIDA CRISTINA PAULA PEIXOTO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106423-42.2024.8.19.0000
066. AGRAVO - CÍVEL 0106423-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106423-42.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00734840 AGTE: ANA CLARA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0149585-55.2022.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0149585-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149585-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335759 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIZABETH MONTEIRO SÁ AGDO: GERLIENE SOUSA SILVA AGDO: LEYLA CAVALCANTE AMARO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176454-89.2021.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0176454-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0176454-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703581 AGTE: ALICIO SANTIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806032-07.2024.8.19.0207
069. AGRAVO - CÍVEL 0806032-07.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806032-07.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00576673 AGTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: LUZIA DE MARIA GOMES ARAUJO ADVOGADO: BRUNO LUIZ VASCONCELLOS PRADO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070601-77.2010.8.19.0001
070. AGRAVO - CÍVEL 0070601-77.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070601-77.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00891609 AGTE: NBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(A). ROBERTO PACHECO TAPIA ADVOGADO: DR(A). JOSE LUIS ZANCANARO AGDO: SANTA ELIZA PARTICIPAÇOES LTDA AGDO: MARCOS DUARTE SANTOS AGDO: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADO AGDO: CLAUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0271901-75.2019.8.19.0001
071. AGRAVO - CÍVEL 0271901-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0271901-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00510338 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA VITOLO CHAVES ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: BEATRIZ RIBEIRO REBÔLA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800443-81.2024.8.19.0062
072. AGRAVO - CÍVEL 0800443-81.2024.8.19.0062 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800443-81.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00798099 AGTE: TERCILIA AFONSO GONCALVES ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802473-11.2023.8.19.0067
073. AGRAVO - CÍVEL 0802473-11.2023.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802473-11.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00677576 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: RODOLFO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085615-16.2024.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0085615-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085615-16.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00734837 AGTE: LUCIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817925-83.2024.8.19.0210
075. AGRAVO - CÍVEL 0817925-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817925-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00771135 AGTE: AURELUCE FELIX PALACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030938-36.2024.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0030938-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030938-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00734839 AGTE: IVETE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048259-52.2022.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0048259-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048259-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00017611 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMANDA MARIA DOS SANTOS DIAS ANGELO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0188713-87.2019.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0188713-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0188713-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310760 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ANDRESSA DA CRUZ ALMEIDA AGDO: ANDRE FELIPE DA CRUZ ALMEIDA AGDO: ALESSANDRA DA CRUZ ALMEIDA AGDO: REJANE SANTOS DA SILVA AGDO: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033289-45.2019.8.19.0068
079. AGRAVO - CÍVEL 0033289-45.2019.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033289-45.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00292208 AGTE: UNIMED VALE DO AÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: RAIANE GOMES DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: LARA BOECHAT BORGES FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045480-58.2021.8.19.0002
080. AGRAVO - CÍVEL 0045480-58.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045480-58.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00748608 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0301025-69.2020.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0301025-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0301025-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737194 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0895459-85.2023.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0895459-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0895459-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683076 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIAH KOEHLER FERREIRA REP/P/S/MÃE BRENDA LEE SERENO KOEHLER ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI INTERESSADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801447-45.2024.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0801447-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801447-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701825 AGTE: ISIS MONTEIRO ANDRÉ DOS SANTOS, REP/P/S/MÃE ROMILDA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819273-51.2024.8.19.0206
084. AGRAVO - CÍVEL 0819273-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819273-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00678605 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SILVIA REGINA GENTIL PALHARES PINTO ADVOGADO: CARLOS PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876707-02.2022.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0876707-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0876707-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746647 AGTE: REGINA CELIA VASCONCELOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0141779-42.2017.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0141779-42.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0141779-42.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633944 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDA CARVALHO AMARAL CUNHA GUEDES FERREIRA ADVOGADO: LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015149-60.2025.8.19.0000
087. AGRAVO - CÍVEL 0015149-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015149-60.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00734836 AGTE: POLYANNA BARROS CARRETE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007500-78.2024.8.19.0000
088. AGRAVO - CÍVEL 0007500-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007500-78.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00673071 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELSON NEVES DE VILHENA AGDO: NEUSA DE VILHENA FERRADAES ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049138-91.2024.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0049138-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049138-91.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00754111 AGTE: SANDRA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010672-28.2024.8.19.0000
090. AGRAVO - CÍVEL 0010672-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010672-28.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00865666 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MILTON PINHO MAJELLA AGDO: LINEU DIAS PERLINGEIRO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006655-69.2017.8.19.0007
091. AGRAVO - CÍVEL 0006655-69.2017.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006655-69.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00325482 AGTE: ELAINE RIBEIRO MARIANO XAVIER ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0246755-61.2021.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0246755-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246755-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664644 AGTE: LEONARDO FABIANO ATIR ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820076-62.2023.8.19.0208
093. AGRAVO - CÍVEL 0820076-62.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820076-62.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00685398 AGTE: JOAQUIM CORREA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANA LUCIA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820655-12.2024.8.19.0002
094. AGRAVO - CÍVEL 0820655-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820655-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00746181 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANDRE HEES ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800781-80.2025.8.19.0204
095. AGRAVO - CÍVEL 0800781-80.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800781-80.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00685412 AGTE: CAIO MURILO TEIXEIRA NEVES FERREIRA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO AGDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806242-10.2023.8.19.0008
096. AGRAVO - CÍVEL 0806242-10.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806242-10.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00635754 AGTE: ELISANGELA RANGEL DE SILLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANDRÉA VIGNÉ ALVAREZ ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807582-86.2024.8.19.0029
097. AGRAVO - CÍVEL 0807582-86.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807582-86.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00731829 AGTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA AGDO: CAMILA DA CONCEICAO BATISTA ADVOGADO: DIEINI BOARATO DE FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102190-67.2022.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0102190-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102190-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667164 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA DE FREITAS AGDO: FABIANA DA SILVA GENTIL AGDO: LUANDA ALVES DE MORAES AGDO: MARCIA CRISTINE FERREIRA AGDO: OSMARIA BARRETO FARIAS AGDO: LINDALVA SEVERINO RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0155265-89.2020.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0155265-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0155265-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209547 AGTE: KLABIN S.A ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI ADVOGADO: CAROLINA VIEIRA DO ROSÁRIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820810-47.2022.8.19.0208
100. AGRAVO - CÍVEL 0820810-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820810-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00783460 AGTE: JUSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VERONICA MARTINS BRESLAUTER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000444-57.2024.8.19.9000
101. AGRAVO - CÍVEL 0000444-57.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000444-57.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00516656 AGTE: LUIZ CARLOS NUNES ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0351118-70.2019.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0351118-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0351118-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00600653 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES FILHO, REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0193634-36.2012.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0193634-36.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0193634-36.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00735566 AGTE: NELCIO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA TESSER ADVOGADO: MICHELE SCHWAN AGDO: CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: GUILHERME JUNQUEIRA MONERO ADVOGADO: ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0262106-74.2021.8.19.0001
104. AGRAVO - CÍVEL 0262106-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0262106-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593858 AGTE: GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: GIUSEPPE PECORARI MELOTTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041560-77.2024.8.19.0000
105. AGRAVO - CÍVEL 0041560-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041560-77.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00384749 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0910854-20.2023.8.19.0001
106. AGRAVO - CÍVEL 0910854-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0910854-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770484 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNIQUE DA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0346844-15.2009.8.19.0001
107. AGRAVO - CÍVEL 0346844-15.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0346844-15.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296300 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: SIMONE COSTA DE SOUSA AGDO: THAYNARA DE SOUSA REIS AGDO: ISABELA SOUSA SANTOS AGDO: MONIQUE SOUSA DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802336-02.2022.8.19.0055
108. AGRAVO - CÍVEL 0802336-02.2022.8.19.0055 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802336-02.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00291790 AGTE: MARILU COSTA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807552-71.2023.8.19.0066
109. AGRAVO - CÍVEL 0807552-71.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807552-71.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00043116 AGTE: LILIANE DOS SANTOS PERES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053222-46.2019.8.19.0054
110. AGRAVO - CÍVEL 0053222-46.2019.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053222-46.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00821012 AGTE: J E F ODONTOLOGIA 2017 LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: ELIANE DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105355-57.2024.8.19.0000
111. AGRAVO - CÍVEL 0105355-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105355-57.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00776777 AGTE: ROSANE CARVALHO FERRAZ ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814828-33.2023.8.19.0203
112. AGRAVO - CÍVEL 0814828-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814828-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00719388 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0228912-88.2018.8.19.0001
113. AGRAVO - CÍVEL 0228912-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228912-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319096 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: FABRÍCIO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007110-63.2020.8.19.0028
114. AGRAVO - CÍVEL 0007110-63.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007110-63.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00315738 AGTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANAYANSI GONZÁLEZ AGDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008179-46.2022.8.19.0001
115. AGRAVO - CÍVEL 0008179-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008179-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BALL EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000079-66.2025.8.19.9000
116. AGRAVO - CÍVEL 0000079-66.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000079-66.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00830305 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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