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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 13/10/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0800480-56.2025.8.19.0068
001. APELAÇÃO 0800480-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800480-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00747923 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DIEGO MARINHO FERREIRA ADVOGADO: KAYNARA MARCHITO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL GUEDES DE SEQUEIRA PINAUD RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058749-97.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0058749-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808162-93.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00754111 IMPTE: ARY LITMAN BERGHER IMPTE: DANIELA PEREIRA SENNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056972-77.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0056972-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009084-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00727750 IMPTE: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126336-85.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0126336-85.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0126336-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00973907 APTE: GENISE SILVA APTE: GISELE GONÇALVES DA SILVA APTE: CRISTIANE ALVES PEREIRA ADVOGADO: LÍLIAN CUNHA DA SILVA LEITE ADVOGADO: THAÍS CUNHA LEITE DOS SANTOS APTE: RICARDO MARREIROS NETO ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APTE: WANDREA SOBREIRO ADVOGADO: ELVIRA MARIA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ELIZABETH PINHEIRO DE LIMA MURTINHO ASSISTAC: LUCIANA PINHEIRO DE LIMA FARME D'AMOED ASSISTAC: JULIANA SOBREIRO PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: HENRIQUE CAIO MADEIRA BIAZ ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: PAULO GOMES RANGEL NETO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032359-24.2025.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0032359-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032359-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00716596 APTE: VITOR ANANIAS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836003-30.2025.8.19.0004
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0836003-30.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836003-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00771753 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: ANDERSON EWERTON FLORES NETO RECDO: JOSE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0884681-22.2024.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0884681-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0884681-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00735939 APTE: ISAQUE MENDES BRANDAO ADVOGADO: BRYAN GRAVINO DUARTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DOUGLAS FERREIRA DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013010-68.2026.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013010-68.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013010-68.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00783667 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840531-29.2024.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0840531-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840531-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00635694 APTE: FLÁVIO DA CUNHA PORTO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS CHAGAS BERGERALCK ADVOGADO: ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824733-43.2024.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0824733-43.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824733-43.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00741224 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA NASCIMENTO APDO: JOAO LUCAS MINISTERIO PARDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FELIPE GOMES MENDONÇA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069831-93.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0069831-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0069831-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00754330 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014625-30.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014625-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014625-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00775297 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO LEMOS HERMENEGILDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005059-38.2012.8.19.0003
013. APELAÇÃO 0005059-38.2012.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005059-38.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00727517 APTE: GUILHERME LOESCH NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816182-96.2023.8.19.0008
014. APELAÇÃO 0816182-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816182-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00710356 APTE: CARLOS FRANCA DE LIMA APTE: ADSON DA SILVA PATUARES GEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011573-47.2022.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0011573-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011573-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00739261 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO HERMOGENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039588-04.2026.8.19.0000
016. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0039588-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000030-51.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00484203 REQTE: SIGILOSO REQTE: SIGILOSO REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO REQDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0499674-58.2012.8.19.0001
017. REEXAME NECESSARIO 0499674-58.2012.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499674-58.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00780178 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: BRUNO DE FREITAS PAIVA ADVOGADO: TATIANA CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012532-60.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012532-60.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012532-60.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00783676 AGTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008550-46.2023.8.19.0204
019. APELAÇÃO 0008550-46.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008550-46.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00775244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014714-19.2026.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014714-19.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014714-19.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00787026 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON DA COSTA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013823-95.2026.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013823-95.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013823-95.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00776939 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO MARTINS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013053-05.2026.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013053-05.2026.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013053-05.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00786564 AGTE: ANDRE DE QUEIROZ ARAUJO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015514-47.2026.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015514-47.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015514-47.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00786557 AGTE: MAGNO ESTEVÃO MARTINS ADVOGADO: VERA LUCIA PEREIRA DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009714-38.2026.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009714-38.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009714-38.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00672163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS AUGUSTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012299-63.2026.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012299-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012299-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00714432 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON VENÂNCIO ALBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002148-10.2021.8.19.0077
026. APELAÇÃO 0002148-10.2021.8.19.0077 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002148-10.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00693737 APTE: ANDRÉ VITOR DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014118-35.2026.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014118-35.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014118-35.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00723084 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONATHAN MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031838-16.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0031838-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0031838-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00714416 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013045-61.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0013045-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0006063-61.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00153163 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001372-50.2026.8.19.0007
030. APELAÇÃO 0001372-50.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001372-50.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00727606 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039344-75.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0039344-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0017889-51.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481060 AGTE: GUILHERME DIAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054821-41.2026.8.19.0000
032. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0054821-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040270-20.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00695782 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012776-86.2026.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012776-86.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012776-86.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00723069 AGTE: MAXWEELL DOUGLAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053477-25.2026.8.19.0000
034. MANDADO DE SEGURANCA 0053477-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099516-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00674951 IMPTE: FELIPE RAMOS NORONHA ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA IMPDO: COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045177-71.2026.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0045177-71.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0045177-71.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00722332 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006627-86.2026.8.19.0007
036. APELAÇÃO 0006627-86.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006627-86.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00711572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009639-58.2024.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0009639-58.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009639-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00730449 APTE: LUIS PHELIPE CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842938-95.2025.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0842938-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842938-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00722380 APTE: YAN MAIA NEPOMUCENO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803781-18.2025.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0803781-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803781-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222201 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIANA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA NUNES MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800171-15.2023.8.19.0065
040. APELAÇÃO 0800171-15.2023.8.19.0065 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800171-15.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00745190 APTE: PAULO ROBERTO LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028607-15.2019.8.19.0208
041. APELAÇÃO 0028607-15.2019.8.19.0208 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028607-15.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00744746 APTE: FRANCISCO CARLOS BARRONCAS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006488-76.2023.8.19.0028
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006488-76.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006488-76.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00752863 RECTE: RAFAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056469-56.2026.8.19.0000
043. RECLAMACAO - CRIMINAL 0056469-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000257-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00720840 RECLAMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E GRANDES EVENTOS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DIEGO NORBERTO DE ASSIS INTERESSADO: THIAGO LUIZ SANTOS DE ALMEIDA SANTANA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES TEXTO:
5012978-63.2026.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012978-63.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012978-63.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00753738 AGTE: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009474-79.2026.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0009474-79.2026.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009474-79.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00744203 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007629-79.2026.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007629-79.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007629-79.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00740022 AGTE: MARCO GEMILTON PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823323-21.2025.8.19.0066
047. APELAÇÃO 0823323-21.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823323-21.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00380015 APTE: JUAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827484-03.2024.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0827484-03.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827484-03.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00711499 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009953-71.2023.8.19.0003
049. APELAÇÃO 0009953-71.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009953-71.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00756806 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: MENOR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA HARD RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013615-14.2026.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013615-14.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013615-14.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00770988 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO PAULO FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013553-71.2026.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013553-71.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013553-71.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00758422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JAQUELINE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805626-31.2025.8.19.0601
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805626-31.2025.8.19.0601 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0805626-31.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00764550 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VITOR HUGO TAVARES FRANCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802145-06.2025.8.19.0037
053. APELAÇÃO 0802145-06.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802145-06.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00771817 APTE: ROMEU MURILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058336-84.2026.8.19.0000
054. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0058336-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0818354-03.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00747638 REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: ELGEN VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015040-76.2026.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015040-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015040-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00775283 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO LIPPI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058149-76.2026.8.19.0000
056. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0058149-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007850-50.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00744730 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: VÍTIMA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813964-91.2025.8.19.0213
057. APELAÇÃO 0813964-91.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813964-91.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00645700 APTE: CLEVERSON DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803139-18.2025.8.19.0010
058. APELAÇÃO 0803139-18.2025.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0803139-18.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00736755 APTE: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800194-51.2026.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0800194-51.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800194-51.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00780331 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0955783-70.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0955783-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0955783-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00695351 APTE: LUAN DA SILVA ADVOGADO: JENEFER HELEN VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TAIS NUNES PACHECO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000712-13.2025.8.19.0065
061. APELAÇÃO 0000712-13.2025.8.19.0065 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000712-13.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00766549 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064554-62.2025.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0064554-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064554-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00643429 APTE: MATHEUS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001410-65.2024.8.19.0061
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001410-65.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001410-65.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00755032 RECTE: WELTON BARBOSA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012936-24.2017.8.19.0045
064. APELAÇÃO 0012936-24.2017.8.19.0045 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012936-24.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00779669 APTE: WILLIAN DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056373-41.2026.8.19.0000
065. CORREICAO PARCIAL 0056373-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804676-31.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00719544 RECLTE: SHAYENE SANTOS SILVA ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO CORREU: LORRAN ROSA MARINHO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013814-36.2026.8.19.0500
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013814-36.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013814-36.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00780227 AGTE: FABIO MARCIO XAVIER DA SILVA ADVOGADO: CAMYLLA RAYANNE DIAS SEMIÃO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO ADVOGADO: CAROLINE CRISTINE FARIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015202-71.2026.8.19.0500
067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015202-71.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015202-71.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00777235 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO QUEIROZ DOS ANJOS ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013880-16.2026.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013880-16.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013880-16.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00790533 AGTE: JOAO PAULO DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021203-65.2019.8.19.0028
069. APELAÇÃO 0021203-65.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021203-65.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00752453 APTE: JOSÉ CARLOS LIMA DE PAULA ADVOGADO: LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000170-16.2023.8.19.0016
070. APELAÇÃO 0000170-16.2023.8.19.0016 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000170-16.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00747913 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053769-41.2025.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0053769-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0053769-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00748648 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800728-72.2025.8.19.0019
072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800728-72.2025.8.19.0019 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800728-72.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00716434 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MAXSON LOPES NARCIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002489-85.2023.8.19.0038
073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002489-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002489-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00740306 RECTE: WILLIAN MATEINIS FURTADO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057756-54.2026.8.19.0000
074. HABEAS CORPUS 0057756-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0080460-58.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00739826 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058123-78.2026.8.19.0000
075. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0058123-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002121-40.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00744380 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010515-55.2025.8.19.0021
076. APELAÇÃO 0010515-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0010515-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00723889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011505-42.2026.8.19.0500
077. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011505-42.2026.8.19.0500 ASSUNTO: MEDIDAS DE SEGURANÇA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011505-42.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00662311 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0127353-44.2025.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0127353-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0127353-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00718197 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: KLEVERTON JOSUE SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030009-81.2022.8.19.0029
079. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0030009-81.2022.8.19.0029 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030009-81.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00751776 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GENIVAL JOVINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818481-72.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0818481-72.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818481-72.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00727836 APTE: ELIANDRO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016354-81.2023.8.19.0037
081. APELAÇÃO 0016354-81.2023.8.19.0037 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016354-81.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00544889 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FAGNER DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RENATA CARRA DA CRUZ ZANOLLA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: FAGNER DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000032-93.2022.8.19.0045
082. APELAÇÃO 0000032-93.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000032-93.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00687112 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0961473-80.2025.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0961473-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0961473-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00673285 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ GUILHERME FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823728-34.2025.8.19.0203
084. APELAÇÃO 0823728-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823728-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00695340 APTE: JOSÉ MARCIO EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808227-61.2025.8.19.0002
085. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0808227-61.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808227-61.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00564680 EMBARGANTE: DEYVID MAICON DA SILVA ABREU ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JAMILE ACIR ESTEVÃO SABINO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0912730-39.2025.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0912730-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0912730-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00697519 APTE: LUIZ ANTONIO SILVA DE SANT`ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009560-60.2025.8.19.0203
087. APELAÇÃO 0009560-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009560-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00423943 APTE: DOUGLAS QUAGLIONI FERNANDES ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: CHRISTIAN PORTO BARCELOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055962-95.2026.8.19.0000
088. HABEAS CORPUS 0055962-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / HOMICÍDIO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0133027-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00712727 IMPTE: JOAO RICARDO VELOSO COSTA JUNIOR PACIENTE: MARCOS MATHEUS MACHADO RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA CORREU: MOISES SEVERINO DA SILVA CORREU: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA CORREU: LEILTON MEDEIROS DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057773-90.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
089. HABEAS CORPUS 0057773-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0010897-29.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00739937 IMPTE: ARAKEM FERREIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059087-71.2026.8.19.0000
090. HABEAS CORPUS 0059087-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0071943-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00760594 IMPTE: ALESSANDRA SOBRINHO DE GUSMÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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