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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/11/2024, às 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0802304-26.2022.8.19.0207
001. RECURSO INOMINADO 0802304-26.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802304-26.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2022.00072385 RECTE: JAIANNA BARBOSA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0800121-32.2024.8.19.0007
002. RECURSO INOMINADO 0800121-32.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800121-32.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00141258 RECTE: MARIA EDUARDA GONCALVES SILVA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802840-28.2024.8.19.0252
003. RECURSO INOMINADO 0802840-28.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802840-28.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00142247 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIANO BORGES FEIGENBAUM SILVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0803319-18.2024.8.19.0253
004. RECURSO INOMINADO 0803319-18.2024.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803319-18.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00142970 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANA CLAUDIA CARDOSO CHU ADVOGADO: BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0874427-87.2024.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0874427-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0874427-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00141029 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: LEILA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARRETO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0801359-27.2024.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0801359-27.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801359-27.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00144721 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TIAGO BRAGA BRASIL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0804602-13.2023.8.19.0253
007. RECURSO INOMINADO 0804602-13.2023.8.19.0253 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804602-13.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00144343 RECTE: MARIA HELENA SOARES MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: UNICA PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(A). SAMUEL OLIVEIRA MACIEL RECORRIDO: DANIELA DA SILVA LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0849753-31.2024.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0849753-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849753-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00142722 RECTE: MARCOS MORAES MARABA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0852154-37.2023.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0852154-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852154-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00016987 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFERSON CAMPOS VIDAL ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824114-22.2024.8.19.0002
010. RECURSO INOMINADO 0824114-22.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824114-22.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00145440 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARLOS ALESSANDRO BITTENCOURT ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0819382-38.2024.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0819382-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819382-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00144581 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIDIANE DA SILVA VEIGA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802295-55.2024.8.19.0252
012. RECURSO INOMINADO 0802295-55.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802295-55.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00142557 RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER ADVOGADO: PIZERRE BORGES SIQUEIRA RECORRIDO: FERNANDA CORREA NETTO CRIVELLARI RECORRIDO: SERGIO LEITE SCHMITT CORREA FILHO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0875341-54.2024.8.19.0001
013. RECURSO INOMINADO 0875341-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0875341-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00143714 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE SOARES BASILIO ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0802498-90.2024.8.19.0066
014. RECURSO INOMINADO 0802498-90.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802498-90.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00145318 RECTE: MARIA APARECIDA VANCINI ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0817822-79.2024.8.19.0209
015. RECURSO INOMINADO 0817822-79.2024.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817822-79.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00146476 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANIA CERQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0828964-62.2024.8.19.0021
016. RECURSO INOMINADO 0828964-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828964-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00146067 RECTE: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0802927-81.2024.8.19.0252
017. RECURSO INOMINADO 0802927-81.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802927-81.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00129692 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LUCIANA DA SILVEIRA GUIMARAES BONILHA ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0805519-91.2024.8.19.0028
018. RECURSO INOMINADO 0805519-91.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805519-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00143386 RECTE: ANDREA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0800111-88.2024.8.19.0006
019. RECURSO INOMINADO 0800111-88.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800111-88.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00142405 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RECORRIDO: MAXIMIDIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS L ADVOGADO: KELLY PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO ACOSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO GALBINSKI RECORRIDO: GEDAIAS FREDERICO LA RECORRIDO: MARIA DA PENHA ROCHA LA ADVOGADO: CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA GUERRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802351-82.2024.8.19.0254
020. RECURSO INOMINADO 0802351-82.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802351-82.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00142873 RECTE: ALINE FERNANDES CARDOSO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: JESSICA JOYCE DE JESUS NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0802884-06.2024.8.19.0007
021. RECURSO INOMINADO 0802884-06.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802884-06.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00142757 RECTE: NARAIANE GOMES PEREIRA ADVOGADO: SIMONE ESPINDOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NARAIANE GOMES PEREIRA RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: POLOAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0809881-06.2023.8.19.0212
022. RECURSO INOMINADO 0809881-06.2023.8.19.0212 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809881-06.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00143582 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA PORTO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0825904-73.2022.8.19.0208
023. RECURSO INOMINADO 0825904-73.2022.8.19.0208 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825904-73.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00125992 RECTE: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RECORRIDO: FLAVIO RICARDO DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0825945-15.2023.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0825945-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825945-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00143589 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO DA SILVA LOPES RECORRIDO: ELMA REGINA COUTINHO MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEF PROF PUBL AT INAT EST RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SUZANA CORRÊA ARAÚJO RAMIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811022-50.2024.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0811022-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811022-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00140957 RECTE: MARA TEREZINHA DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0811190-76.2024.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0811190-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811190-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00141334 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA BENICIO FEROLLA ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0812053-87.2024.8.19.0210
027. RECURSO INOMINADO 0812053-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812053-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00140700 RECTE: AUREA DAS DORES MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: FERNANDA BASILIO SANTOS RECORRIDO: BARCELOS E CORTEZE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FARIA CALDEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0816500-63.2024.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0816500-63.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816500-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00141123 RECTE: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RECORRIDO: ALESSANDRO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO ALVAREZ MADEU RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0803513-77.2024.8.19.0007
029. RECURSO INOMINADO 0803513-77.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803513-77.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00141011 RECTE: MAGDA CELIA CARVALHO OLIVEIRA RECTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: HOSPITAL ESPERANCA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0810484-70.2024.8.19.0042
030. RECURSO INOMINADO 0810484-70.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810484-70.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00150269 RECTE: JEFERSON ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0803900-33.2024.8.19.0253
031. RECURSO INOMINADO 0803900-33.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803900-33.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00148364 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: ANDREA AMBROSIO DE ARAUJO ADVOGADO: EMILIA CRISTINA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0806188-86.2024.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0806188-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806188-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00144830 RECTE: ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0877930-19.2024.8.19.0001
033. RECURSO INOMINADO 0877930-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0877930-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00148085 RECTE: DRIELLE ERCILIA DE ASSIS ADVOGADO: GIDEONI PEREIRA GODOI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:
0809593-61.2023.8.19.0211
034. RECURSO INOMINADO 0809593-61.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809593-61.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00149477 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DA COSTA SANTOS SOUZA ADVOGADO: CAROLINE STERQUE TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0811462-70.2024.8.19.0002
035. RECURSO INOMINADO 0811462-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811462-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00148179 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELISA VEIGA SCHIAVINI RECORRIDO: NELSON DE ALMEIDA DANTAS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0815864-38.2024.8.19.0054
036. RECURSO INOMINADO 0815864-38.2024.8.19.0054 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815864-38.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00148913 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DEUZILEIA SOARES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0816688-56.2024.8.19.0002
037. RECURSO INOMINADO 0816688-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816688-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00148255 RECTE: RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: JOSELIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0845509-59.2024.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0845509-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845509-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00143571 RECTE: ASSOCIACAO AUTOBRASIL ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RECORRIDO: MANOELA ANSELMO DOS SANTOS ADVOGADO: DILMA MONIQUE BENEVIDES GUEDES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:
0841052-81.2024.8.19.0038
039. RECURSO INOMINADO 0841052-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841052-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00147006 RECTE: DINALVA BARBOSA SILVA SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0800941-43.2024.8.19.0042
040. RECURSO INOMINADO 0800941-43.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800941-43.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00147115 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO ALVES GRAZINOLI ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0807623-19.2024.8.19.0008
041. RECURSO INOMINADO 0807623-19.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807623-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00150317 RECTE: LILIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO ADRIANO MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0833233-81.2023.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0833233-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833233-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00150100 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MANUEL NOGUEIRA DE QUEIROZ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:
0812206-42.2024.8.19.0042
043. RECURSO INOMINADO 0812206-42.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812206-42.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00145939 RECTE: IGOR RICARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: PAMELA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0830573-74.2023.8.19.0002
044. RECURSO INOMINADO 0830573-74.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830573-74.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00146137 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA RECORRIDO: ISABELLA CARVALHO BITTENCOURT FERREIRA ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: JOAO RICARDO RANGEL MENDES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0847855-80.2024.8.19.0038
045. RECURSO INOMINADO 0847855-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847855-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00147557 RECTE: ZENAIDE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824805-15.2024.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0824805-15.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824805-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00148525 RECTE: ERICA CRISTINE PINHEIRO DE SOUZA RECTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RECTE: DARLAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA HADDAD DA COSTA XAVIER ADVOGADO: ANA FLÁVIA NUNES VIEIRA ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0824536-94.2024.8.19.0002
047. RECURSO INOMINADO 0824536-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824536-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00148063 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCIO TSCHAFFON GAUDIE LEY ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0804704-42.2024.8.19.0207
048. RECURSO INOMINADO 0804704-42.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804704-42.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00150614 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DIEGO LANNES PACHECO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0802931-21.2024.8.19.0252
049. RECURSO INOMINADO 0802931-21.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802931-21.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00147846 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SAMAYA BRANDAO MALTA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA MOURA RECORRIDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0801887-82.2024.8.19.0052
050. RECURSO INOMINADO 0801887-82.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-82.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00148355 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RAIMUNDO DJANIR DE SOUSA ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0805936-20.2024.8.19.0036
051. RECURSO INOMINADO 0805936-20.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805936-20.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00147318 RECTE: ADRIANA PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0820224-12.2023.8.19.0002
052. RECURSO INOMINADO 0820224-12.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820224-12.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00148695 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARGARETH CRISTINA BRAGA MARQUES ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
0825202-74.2024.8.19.0203
053. RECURSO INOMINADO 0825202-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825202-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00149900 RECTE: SONIA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:
0800003-65.2022.8.19.0059
054. RECURSO INOMINADO 0800003-65.2022.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800003-65.2022.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00146570 RECTE: AFRINEA RANGEL MONTEIRO ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUARTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/11/2024, ÀS 13:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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