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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 13/11/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0036800-07.2009.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0036800-07.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0036800-07.2009.8.19.0002 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: CHAFIC MOUSSA GERMAIN ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0088015-88.2010.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0088015-88.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0088015-88.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRIDO: ALBERTO MIMON GONÇALVES SABBÁ ADVOGADO: ANTONIO BICHARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0106110-69.2010.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0106110-69.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0106110-69.2010.8.19.0001 RECTE: KIRTON BANK S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: RICARDO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0003919-89.2010.8.19.0212
004. RECURSO INOMINADO 0003919-89.2010.8.19.0212 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0003919-89.2010.8.19.0212 RECTE: VALÉRIA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0011643-59.2010.8.19.0208
005. RECURSO INOMINADO 0011643-59.2010.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0011643-59.2010.8.19.0208 RECTE: MARIA HELENA FERREIRA RAMOS ADVOGADO: LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RECORRIDO: BANCO ITAÚ-UNIBANCO S/A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0039395-06.2010.8.19.0014
006. RECURSO INOMINADO 0039395-06.2010.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0039395-06.2010.8.19.0014 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA ADVOGADO: DIOGO COUTINHO PAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0003741-52.2010.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0003741-52.2010.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0003741-52.2010.8.19.0209 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: ATAIDE DA SILVA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0002438-13.2019.8.19.0039
008. RECURSO INOMINADO 0002438-13.2019.8.19.0039 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0002438-13.2019.8.19.0039 RECTE: LUIZA ESCOLASTICO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801479-17.2022.8.19.0067
009. RECURSO INOMINADO 0801479-17.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801479-17.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2022.00098614 RECTE: EDEVARDE MACIEL SALLES JUNIOR ADVOGADO: ALEX DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCIO AYRES SIMÕES RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806115-37.2022.8.19.0031
010. RECURSO INOMINADO 0806115-37.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806115-37.2022.8.19.0031 RECTE: NAIARA MARIA DA COSTA ASSUMPCAO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: MARINA FERREIRA VALENÇA CAVALCANTI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802205-76.2024.8.19.0210
011. RECURSO INOMINADO 0802205-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802205-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00113798 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEONARDO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803582-84.2023.8.19.0253
012. RECURSO INOMINADO 0803582-84.2023.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803582-84.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00083334 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: RICARDO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829116-13.2024.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0829116-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829116-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00146049 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIEGO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0827385-79.2024.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0827385-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827385-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00166726 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCELO CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832189-90.2024.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0832189-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832189-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00168790 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HELLEN CRISTINNE LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LORENA ROCHA MARQUES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819247-60.2024.8.19.0042
016. RECURSO INOMINADO 0819247-60.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819247-60.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149320 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: FABIANA LOPES MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA VOGEL BORGES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800376-66.2025.8.19.0035
017. RECURSO INOMINADO 0800376-66.2025.8.19.0035 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800376-66.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2025.00149298 RECTE: JOSE RENATO SPINDOLA DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836947-27.2025.8.19.0038
018. RECURSO INOMINADO 0836947-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836947-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150205 RECTE: POLLYANA DURAES PEREIRA ADVOGADO: TAYLOR PEREIRA DE PINHO SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803692-23.2025.8.19.0024
019. RECURSO INOMINADO 0803692-23.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803692-23.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00148341 RECTE: TATIANE LELES DE PAULA ADVOGADO: SARITA SOUZA MENDES DA SILVA DRUMOND RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802667-61.2025.8.19.0254
020. RECURSO INOMINADO 0802667-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802667-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00149213 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIOGO BUENO GOMES ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNA BARROS SALERMO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829679-28.2024.8.19.0208
021. RECURSO INOMINADO 0829679-28.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829679-28.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150403 RECTE: OSWALDIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: LAÍS ALVES VIEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817403-28.2025.8.19.0208
022. RECURSO INOMINADO 0817403-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817403-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150219 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROLDEN ROGERIO MELO AGUIAR ADVOGADO: LUCIANO SALEMA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810479-19.2025.8.19.0008
023. RECURSO INOMINADO 0810479-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810479-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00149313 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE DA SILVA BRAZ ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804769-18.2025.8.19.0008
024. RECURSO INOMINADO 0804769-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804769-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00149329 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JOSIAS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806343-46.2025.8.19.0212
025. RECURSO INOMINADO 0806343-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806343-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149944 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THIAGO ALMEIDA GUIMARAES FONTOURA SANTOS ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806513-30.2025.8.19.0208
026. RECURSO INOMINADO 0806513-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806513-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149196 RECTE: SILVANA PATRICIA FERRARI ADVOGADO: ARMANDO ALOIZA RECORRIDO: SENFF CONTACT LTDA RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803767-57.2025.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0803767-57.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803767-57.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00148349 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE GIORDANO BOTELHO BORGES RECORRIDO: PATRICIA GIORDANO BOTELHO BORGES RECORRIDO: PAULA GIORDANO BOTELHO BORGES RECORRIDO: PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES ADVOGADO: ANA PAULA DE BIASE TORRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807176-17.2024.8.19.0045
028. RECURSO INOMINADO 0807176-17.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807176-17.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148724 RECTE: IRENE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JESSIMYLLA HIPÓLITO CARVALHO RECORRIDO: A ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806740-65.2024.8.19.0075
029. RECURSO INOMINADO 0806740-65.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806740-65.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00150007 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800548-09.2025.8.19.0067
030. RECURSO INOMINADO 0800548-09.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800548-09.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00148895 RECTE: ATACADAO S.A. ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RECORRIDO: ARTHUR PEREIRA DE MEDEIROS RECORRIDO: JESSICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821667-67.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0821667-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821667-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148897 RECTE: ERYCK LUCKAS DA SILVA LIMA ADVOGADO: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806378-18.2025.8.19.0208
032. RECURSO INOMINADO 0806378-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806378-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149611 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA TEIXEIRA LEMOS ADVOGADO: FELIPE CARNEIRO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808794-05.2025.8.19.0031
033. RECURSO INOMINADO 0808794-05.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808794-05.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00149283 RECTE: VIVIANE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813225-30.2025.8.19.0210
034. RECURSO INOMINADO 0813225-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813225-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00149531 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: ADRIELLE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ NOBRES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803919-43.2025.8.19.0208
035. RECURSO INOMINADO 0803919-43.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803919-43.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149461 RECTE: CIDILEIA DOS SANTOS PAZ ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808411-50.2024.8.19.0067
036. RECURSO INOMINADO 0808411-50.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808411-50.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00149391 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIANE DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803447-70.2025.8.19.0037
037. RECURSO INOMINADO 0803447-70.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803447-70.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00149488 RECTE: PAULO ZEBENDE TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814458-65.2025.8.19.0209
038. RECURSO INOMINADO 0814458-65.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814458-65.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149709 RECTE: MATEUS FERNANDES COSTA ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805045-49.2025.8.19.0008
039. RECURSO INOMINADO 0805045-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805045-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150348 RECTE: INGRIDY FRANCA JERONYMO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803542-34.2025.8.19.0253
040. RECURSO INOMINADO 0803542-34.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803542-34.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00149430 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MIRIAM MAIA CAVALCANTE ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ ADVOGADO: RENATA GOMES DE ALBUQUERQUE SÁ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0848595-04.2025.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0848595-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848595-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149880 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO TAVARES LOPES DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0905175-68.2025.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0905175-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905175-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150478 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CIBELE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806981-90.2024.8.19.0058
043. RECURSO INOMINADO 0806981-90.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806981-90.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150709 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RECORRIDO: HELENA CIPRIANA FERNANDES ADVOGADO: ADRIELE FERREIRA DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0856457-14.2024.8.19.0021
044. RECURSO INOMINADO 0856457-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856457-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150123 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MIGUEL ARCHANJO GOMES DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802548-03.2025.8.19.0254
045. RECURSO INOMINADO 0802548-03.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802548-03.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00150373 RECTE: JAQUELINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808610-21.2025.8.19.0008
046. RECURSO INOMINADO 0808610-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808610-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150340 RECTE: ODILEA AUGUSTA LOURENCO ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828484-26.2024.8.19.0202
047. RECURSO INOMINADO 0828484-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828484-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00150699 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MANUEL NUNES MARECO TRIGO ADVOGADO: MANUEL NUNES MARECO TRIGO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807048-65.2025.8.19.0011
048. RECURSO INOMINADO 0807048-65.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807048-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00150693 RECTE: VALDIRENE FELIX ROSA ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810645-10.2025.8.19.0054
049. RECURSO INOMINADO 0810645-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810645-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149745 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ALINE DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA E SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809656-04.2025.8.19.0054
050. RECURSO INOMINADO 0809656-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809656-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149731 RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO RECORRIDO: EZEQUIEL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803074-76.2025.8.19.0251
051. RECURSO INOMINADO 0803074-76.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803074-76.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00149592 RECTE: FILLIPE LOPES MASCARENHAS CUNHA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0858214-43.2024.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0858214-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858214-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149837 RECTE: FERNANDO BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: DIEGO GUIMARÃES ZANELATO RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804162-22.2025.8.19.0067
053. RECURSO INOMINADO 0804162-22.2025.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804162-22.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00150233 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FLAVIA ALESSANDRA DOS SANTOS LEONARDO ADVOGADO: BRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO ADVOGADO: MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806813-88.2024.8.19.0058
054. RECURSO INOMINADO 0806813-88.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806813-88.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150843 RECTE: JUAN VIGNOLI MARTINS ADVOGADO: LUCAS VIGNOLI ARRUDA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801146-42.2025.8.19.0073
055. RECURSO INOMINADO 0801146-42.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801146-42.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00150041 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MATHEUS ALVES DE LIMA FALCAO RECORRIDO: ANA PAULA MACIEL TEMPORIM FALCAO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA CLAUDIO ABBADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800494-17.2025.8.19.0205
056. RECURSO INOMINADO 0800494-17.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800494-17.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00151911 RECTE: ALESSANDRO DA COSTA GONCALVES RECTE: BRUNA SANTANA RABELO GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RECORRIDO: HEALTH FOR PET ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE ADVOGADO: FERNANDA LIMA OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830548-33.2025.8.19.0021
057. RECURSO INOMINADO 0830548-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830548-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151981 RECTE: SANDRA DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816167-77.2025.8.19.0002
058. RECURSO INOMINADO 0816167-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816167-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150997 RECTE: PAULO FURTADO SERENO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA ADVOGADO: SUELLEN FURTADO SERENO VIANNA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0848642-75.2025.8.19.0038
059. RECURSO INOMINADO 0848642-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848642-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151247 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CRISTIANE MARQUES SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0915618-78.2025.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0915618-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915618-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151290 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807699-03.2025.8.19.0204
061. RECURSO INOMINADO 0807699-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807699-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152329 RECTE: ANA MARIA PEREIRA MENDES ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800492-50.2021.8.19.0023
062. RECURSO INOMINADO 0800492-50.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800492-50.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00151157 RECTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR RECORRIDO: ANDRE FERNANDO FALEIRO REGO ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809005-04.2025.8.19.0205
063. RECURSO INOMINADO 0809005-04.2025.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809005-04.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150731 RECTE: EDVANIR OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: DENISE LIMA DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809882-50.2025.8.19.0202
064. RECURSO INOMINADO 0809882-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809882-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151551 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: HERMI FERNANDES ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA ADVOGADO: ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803852-28.2025.8.19.0063
065. RECURSO INOMINADO 0803852-28.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803852-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00151636 RECTE: JOAQUIM ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801740-04.2025.8.19.0058
066. RECURSO INOMINADO 0801740-04.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801740-04.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150814 RECTE: LEANDRO RICARDO BRITO COSTA ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808243-94.2025.8.19.0008
067. RECURSO INOMINADO 0808243-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808243-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150825 RECTE: RAYANE TIMOTEO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: 55.648.889 FELIPE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: KARINE NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811689-28.2025.8.19.0066
068. RECURSO INOMINADO 0811689-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811689-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00151423 RECTE: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821140-18.2025.8.19.0021
069. RECURSO INOMINADO 0821140-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821140-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150812 RECTE: SONIA MARIA TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814737-72.2025.8.19.0202
070. RECURSO INOMINADO 0814737-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814737-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151304 RECTE: CAMILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LUIZ RONALDO DE ALMEIDA VELASCO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802257-12.2025.8.19.0251
071. RECURSO INOMINADO 0802257-12.2025.8.19.0251 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802257-12.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00151449 RECTE: MARILENE RIBEIRO CAMPOS E SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802649-82.2025.8.19.0046
072. RECURSO INOMINADO 0802649-82.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802649-82.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00151525 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: BRUNA DE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0830475-93.2024.8.19.0054
073. RECURSO INOMINADO 0830475-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830475-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151716 RECTE: FABIO FONTES CASTANHEDA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: KYRIOS COLCHOES LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822710-57.2025.8.19.0209
074. RECURSO INOMINADO 0822710-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822710-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150923 RECTE: ENZO AMARAL LOPEZ NARVAEZ ADVOGADO: ADRIANA COSTA AMARAL RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0838276-74.2025.8.19.0038
075. RECURSO INOMINADO 0838276-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838276-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151590 RECTE: ALEXANDRA TEODORO AMARAL OLIVEIRA ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0909310-26.2025.8.19.0001
076. RECURSO INOMINADO 0909310-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0909310-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150939 RECTE: DALE PETER SMITH ADVOGADO: ITALO ROBERTO FUHRMANN E SOUZA RECORRIDO: SAMUEL ISAAC STERN RECORRIDO: J. SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808847-83.2025.8.19.0031
077. RECURSO INOMINADO 0808847-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808847-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151947 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAMON SOARES DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800985-39.2025.8.19.0006
078. RECURSO INOMINADO 0800985-39.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800985-39.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00152136 RECTE: RAMON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803861-05.2025.8.19.0252
079. RECURSO INOMINADO 0803861-05.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803861-05.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00152007 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ERIC MARINHO DE MORAES ADVOGADO: JULIANNA DE MEDEIROS LEMGRUBER BARRETO VENANCIO ADVOGADO: YASMIN LEMGRUBER VENANCIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811314-61.2025.8.19.0087
080. RECURSO INOMINADO 0811314-61.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811314-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00150909 RECTE: PABLO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RECORRIDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809301-60.2024.8.19.0205
081. RECURSO INOMINADO 0809301-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809301-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152276 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ARIAS ELOY ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812253-15.2025.8.19.0031
082. RECURSO INOMINADO 0812253-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812253-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151639 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA MARINS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811616-92.2025.8.19.0054
083. RECURSO INOMINADO 0811616-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811616-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151763 RECTE: TEREZINHA ALDA SANTOS MOURA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0886529-10.2025.8.19.0001
084. RECURSO INOMINADO 0886529-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0886529-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151970 RECTE: RITA PARISE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809144-90.2025.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0809144-90.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809144-90.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151884 RECTE: VILMA HOLLANDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MOREIRA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810449-12.2025.8.19.0031
086. RECURSO INOMINADO 0810449-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810449-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151907 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AILSON CLEIDE CORTE REAL ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823151-87.2024.8.19.0204
087. RECURSO INOMINADO 0823151-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823151-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152652 RECTE: CRISTIANO BARBOSA LUCAS ADVOGADO: IGOR BORGES BAPTISTA RODRIGUES RECORRIDO: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825626-64.2025.8.19.0209
088. RECURSO INOMINADO 0825626-64.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825626-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00152621 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALINE MARIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804045-55.2025.8.19.0253
089. RECURSO INOMINADO 0804045-55.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804045-55.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00152679 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ROSA MISTICA DO NASCIMENTO SEMBLANO ADVOGADO: MOIZANIEL BELLO MENDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826288-10.2025.8.19.0021
090. RECURSO INOMINADO 0826288-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826288-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152711 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO ROSA DE SA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800306-15.2025.8.19.0208
091. RECURSO INOMINADO 0800306-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800306-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152397 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER MARTINS GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800852-97.2024.8.19.0081
092. RECURSO INOMINADO 0800852-97.2024.8.19.0081 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800852-97.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00152461 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CODOGNO FRANCO ADVOGADO: VIVIANE FONTES DE PAULA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801080-22.2024.8.19.0033
093. RECURSO INOMINADO 0801080-22.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801080-22.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00152452 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JACIRA SA RORIZ GUIMARAES ADVOGADO: MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA ADVOGADO: PATRICIA RORIZ DE QUEIROZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813305-12.2025.8.19.0204
094. RECURSO INOMINADO 0813305-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813305-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152554 RECTE: ISABEL FURTADO DIAS RECTE: RONALDO DA SILVA DIAS RECTE: VANESSA FURTADO DIAS ADVOGADO: VANESSA FURTADO DIAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806347-10.2025.8.19.0204
095. RECURSO INOMINADO 0806347-10.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806347-10.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152583 RECTE: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIA DE JESUS MARCOS VERLING RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817878-81.2025.8.19.0208
096. RECURSO INOMINADO 0817878-81.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817878-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153023 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LUCAS SANTOS MARINHO ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815499-82.2025.8.19.0204
097. RECURSO INOMINADO 0815499-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815499-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152616 RECTE: WAGNER LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0828336-88.2024.8.19.0210
098. RECURSO INOMINADO 0828336-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828336-88.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00152556 RECTE: FRANCISCO EDVAR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANA MARIA CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808815-78.2025.8.19.0031
099. RECURSO INOMINADO 0808815-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808815-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153147 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIEGO LUIZ FRAGA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802917-11.2023.8.19.0078
100. RECURSO INOMINADO 0802917-11.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802917-11.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00152848 RECTE: THIAGO ELIAS MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807534-26.2025.8.19.0213
101. RECURSO INOMINADO 0807534-26.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807534-26.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00153053 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: THAYSA CARMO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: THAYSA CARMO ROSA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805398-48.2025.8.19.0054
102. RECURSO INOMINADO 0805398-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805398-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151735 RECTE: ROSANA BARAUNA DE SOUZA ADVOGADO: CAIO FELIPE DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800609-94.2025.8.19.0057
103. RECURSO INOMINADO 0800609-94.2025.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800609-94.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00153208 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RODOLFO HONORIO ADVOGADO: JAIME LUIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833993-59.2025.8.19.0021
104. RECURSO INOMINADO 0833993-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0833993-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153190 RECTE: ELISANGELA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803807-32.2025.8.19.0028
105. RECURSO INOMINADO 0803807-32.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803807-32.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00146734 RECTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805783-54.2024.8.19.0046
106. RECURSO INOMINADO 0805783-54.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805783-54.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00147666 RECTE: BEATRIZ LOPES MOREIRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811827-72.2025.8.19.0202
107. RECURSO INOMINADO 0811827-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811827-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00148320 RECTE: DESIREE DE MELLO CARDOSO ADVOGADO: DESIRÉE DE MELLO CARDOSO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808449-11.2025.8.19.0008
108. RECURSO INOMINADO 0808449-11.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808449-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147555 RECTE: FLAVIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808113-07.2025.8.19.0008
109. RECURSO INOMINADO 0808113-07.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808113-07.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147579 RECTE: JULIANA ANASTACIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806808-85.2025.8.19.0008
110. RECURSO INOMINADO 0806808-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806808-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147607 RECTE: AMANDA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: AMANDA NASCIMENTO MOREIRA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0924656-17.2025.8.19.0001
111. RECURSO INOMINADO 0924656-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0924656-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00148018 RECTE: EDNA REGINA MOREIRA MAIA ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827374-50.2024.8.19.0021
112. RECURSO INOMINADO 0827374-50.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827374-50.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00024006 RECTE: AGDA BEATRIZ GONCALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800308-94.2025.8.19.0010
113. RECURSO INOMINADO 0800308-94.2025.8.19.0010 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800308-94.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00148711 RECTE: JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO DO CANTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821670-79.2025.8.19.0002
114. RECURSO INOMINADO 0821670-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821670-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148236 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUDMILA QUEIROZ DAFLON RECORRIDO: THIAGO LESSA FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO QUEIROZ DAFLON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816185-98.2025.8.19.0002
115. RECURSO INOMINADO 0816185-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816185-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148313 RECTE: MARIANA RODRIGUES PEREIRA RECTE: PAULO EMILIO CORREA LEITE ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817307-28.2025.8.19.0203
116. RECURSO INOMINADO 0817307-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817307-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149028 RECTE: NATHAN NASCIMENTO RUBIM DIAS MOREIRA ADVOGADO: EDUARDO LIMA BARROSO MAGALHÃES ADVOGADO: LEONARDO BRUNO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804028-12.2025.8.19.0029
117. RECURSO INOMINADO 0804028-12.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804028-12.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149169 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CACILDA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800698-69.2024.8.19.0052
118. RECURSO INOMINADO 0800698-69.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800698-69.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00038939 RECTE: MARCIO LUIS REGO CASTANHO RECTE: MARIO CESAR REGO CASTANHO ADVOGADO: HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805060-94.2025.8.19.0209
119. RECURSO INOMINADO 0805060-94.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805060-94.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00099395 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: CAROLINA VERGNE DE ABREU GONZAGA ADVOGADO: PAOLA STORINO BARRETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803526-73.2025.8.19.0029
120. RECURSO INOMINADO 0803526-73.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803526-73.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149188 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE AZEVEDO TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834672-59.2025.8.19.0021
121. RECURSO INOMINADO 0834672-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834672-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149162 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ANTONIO TARGINO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802670-66.2025.8.19.0011
122. RECURSO INOMINADO 0802670-66.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802670-66.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00149377 RECTE: VINICIUS GALVAO DE MELO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834111-81.2025.8.19.0038
123. RECURSO INOMINADO 0834111-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834111-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149668 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VICTOR DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0890908-91.2025.8.19.0001
124. RECURSO INOMINADO 0890908-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0890908-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149416 RECTE: MIRIA CORREA ALVARENGA GOMES ADVOGADO: MIRIÃ CORRÊA ALVARENGA GOMES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831521-85.2025.8.19.0021
125. RECURSO INOMINADO 0831521-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831521-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149493 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NICE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0908197-37.2025.8.19.0001
126. RECURSO INOMINADO 0908197-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0908197-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149588 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: GISELLE ROSANE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: PRISCILA COELHO DIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816156-86.2025.8.19.0054
127. RECURSO INOMINADO 0816156-86.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816156-86.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149445 RECTE: CATIA CRISTINA GOMES MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804551-78.2025.8.19.0205
128. RECURSO INOMINADO 0804551-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804551-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150137 RECTE: ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RECORRIDO: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801371-91.2025.8.19.0031
129. RECURSO INOMINADO 0801371-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801371-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148466 RECTE: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: THALIA GRILO OLIVEIRA RECORRIDO: 46.853.150 SOPHIA HELEN FRAGOSO ADVOGADO: THALIA GRILO OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804202-51.2025.8.19.0213
130. RECURSO INOMINADO 0804202-51.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804202-51.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148930 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA LUCIA DA SILVA GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823926-35.2025.8.19.0021
131. RECURSO INOMINADO 0823926-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823926-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148891 RECTE: MARIA DA SILVA CORREIA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS MARTIUS DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: ALEXANDRE LIMA RECORRIDO: RAFAEL CASSIANO LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811849-51.2025.8.19.0002
132. RECURSO INOMINADO 0811849-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811849-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00149395 RECTE: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RECORRIDO: ANDRE ALCANTARA DO AMARAL DUNCAN MEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801211-79.2025.8.19.0253
133. RECURSO INOMINADO 0801211-79.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801211-79.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00149268 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIANA COUTO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821731-77.2025.8.19.0021
134. RECURSO INOMINADO 0821731-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821731-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150492 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818823-07.2025.8.19.0002
135. RECURSO INOMINADO 0818823-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818823-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00149315 RECTE: BLESSED ATELIE VM LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: LUCIANA VIANNA MEANO RECORRIDO: RODRIGO JOSE MEANO BRITO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802444-53.2025.8.19.0046
136. RECURSO INOMINADO 0802444-53.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802444-53.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00150120 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALDEJAR CASTRO POLICARPO ADVOGADO: GISELE ASSIS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811387-55.2025.8.19.0209
137. RECURSO INOMINADO 0811387-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811387-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149708 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: HUGO HENRIQUE DOS SANTOS GRIMALDI ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA GOMES ADVOGADO: RAYSSA TAIXEIRÃO NOGUEIRA RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812625-28.2025.8.19.0042
138. RECURSO INOMINADO 0812625-28.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812625-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149851 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIZETE DA COSTA RAMOS ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0886914-55.2025.8.19.0001
139. RECURSO INOMINADO 0886914-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0886914-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150551 RECTE: VANIA MARIA BARRETO AMARAL ADVOGADO: ANA MARIA ASSIS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0849454-20.2025.8.19.0038
140. RECURSO INOMINADO 0849454-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849454-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150581 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PRISCILA DE MELO CARDOZO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801355-18.2025.8.19.0006
141. RECURSO INOMINADO 0801355-18.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801355-18.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00150681 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VANDERLEI DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0915144-10.2025.8.19.0001
142. RECURSO INOMINADO 0915144-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0915144-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00150622 RECTE: REBECCA SOTEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: EVERTON RAYMUNDO SANTOS RECORRIDO: UNIESP S.A ADVOGADO: BRUNA DO LAGO SILVA ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803960-56.2025.8.19.0031
143. RECURSO INOMINADO 0803960-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803960-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151948 RECTE: VANESSA QUIRINO FERREIRA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0846158-87.2025.8.19.0038
144. RECURSO INOMINADO 0846158-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846158-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151310 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAURINA MARQUES DA SILVA GOMES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829227-60.2025.8.19.0021
145. RECURSO INOMINADO 0829227-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829227-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150332 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: FLAVIO ANJOS DE SOUSA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812935-95.2025.8.19.0054
146. RECURSO INOMINADO 0812935-95.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812935-95.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00143060 RECTE: BRENDA SILVA PAIM ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RECORRIDO: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0834790-02.2024.8.19.0205
147. RECURSO INOMINADO 0834790-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834790-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00151214 RECTE: VANIA FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0900055-44.2025.8.19.0001
148. RECURSO INOMINADO 0900055-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0900055-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151681 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SUELY RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811930-67.2025.8.19.0206
149. RECURSO INOMINADO 0811930-67.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811930-67.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00150903 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: JAMILLE BRAGA BAPTISTA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804255-12.2025.8.19.0252
150. RECURSO INOMINADO 0804255-12.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804255-12.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00151651 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RECORRIDO: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815486-48.2025.8.19.0054
151. RECURSO INOMINADO 0815486-48.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815486-48.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151750 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ALICIA PERCINIO RODRIGUES ADVOGADO: EDSON AUGUSTO DE MENEZES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800493-55.2025.8.19.0068
152. RECURSO INOMINADO 0800493-55.2025.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800493-55.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00153542 RECTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RECORRIDO: ANSELMO PESTANA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: MARCOS ÁTALO DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823720-78.2025.8.19.0002
153. RECURSO INOMINADO 0823720-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823720-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153760 RECTE: ZENILDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804634-57.2024.8.19.0067
154. RECURSO INOMINADO 0804634-57.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804634-57.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00153072 RECTE: FELIPE FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: CAIO CAMPANARO DA SILVA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817713-13.2025.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0817713-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817713-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153222 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: DAVI DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803948-63.2025.8.19.0024
156. RECURSO INOMINADO 0803948-63.2025.8.19.0024 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803948-63.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00152799 RECTE: JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: ESS CORRETORA E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815379-42.2025.8.19.0203
157. RECURSO INOMINADO 0815379-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815379-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00152932 RECTE: PAOLA ARAUJO MENDES ADVOGADO: BIANCA MELO TEIXEIRA RECORRIDO: GRUPO SUPERADOR SAUDE E INOVACAO LTDA RECORRIDO: FACULDADE VANGUARDA LTDA ADVOGADO: SAMUEL VILARINHO SCAREL ADVOGADO: CLEITON DE OLIVEIRA CORREIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809677-49.2025.8.19.0031
158. RECURSO INOMINADO 0809677-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809677-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153836 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SERGIO LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0831294-44.2025.8.19.0038
159. RECURSO INOMINADO 0831294-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831294-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153290 RECTE: LUCIANA ROCHA NICACIO JACINTO ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0927229-28.2025.8.19.0001
160. RECURSO INOMINADO 0927229-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0927229-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153647 RECTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: LINDON JONHSON OLIVEIRA SANTANA RECORRIDO: LUIZA HELENA GOMES CONCEICAO ADVOGADO: AUREA DA COSTA MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803713-50.2025.8.19.0007
161. RECURSO INOMINADO 0803713-50.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803713-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00153318 RECTE: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0847518-57.2025.8.19.0038
162. RECURSO INOMINADO 0847518-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847518-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153720 RECTE: SANDRA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ MOREIRA SALLES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809341-93.2025.8.19.0209
163. RECURSO INOMINADO 0809341-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809341-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154097 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO ALVES MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803436-75.2025.8.19.0252
164. RECURSO INOMINADO 0803436-75.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803436-75.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154042 RECTE: ISABELLA JORDAO ALMEIDA PRADO MATTOSINHO ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: BETÂNIA MIGUEL TEIXEIRA CAVALCANTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803463-84.2025.8.19.0211
165. RECURSO INOMINADO 0803463-84.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803463-84.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00153445 RECTE: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825251-03.2024.8.19.0208
166. RECURSO INOMINADO 0825251-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825251-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153846 RECTE: FLAVIO LUCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819187-19.2025.8.19.0021
167. RECURSO INOMINADO 0819187-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819187-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154217 RECTE: WALACE FRANCKLIN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CONCEIÇÃO COELHO DA COSTA MOREIRA RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0018119-30.2025.8.19.0001
168. RECURSO INOMINADO 0018119-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0018119-30.2025.8.19.0001 RECTE: AMAR ASSISTÊNCIAS EM SEGUROS S.A. ADVOGADO: PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON RECORRIDO: LUANA LIMA ALVES ADVOGADO: MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801815-79.2025.8.19.0046
169. RECURSO INOMINADO 0801815-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801815-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00149462 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA MOTA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802731-77.2025.8.19.0252
170. RECURSO INOMINADO 0802731-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802731-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147703 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS DE HOLLANDA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: FILIPE ALVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: MARIA ANTONIA VILAR ESTRELLA ADVOGADO: MONIQUE DE ALMEIDA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806446-65.2025.8.19.0208
171. RECURSO INOMINADO 0806446-65.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806446-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149195 RECTE: ZENAIDE CRISTINA CORREA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814807-77.2025.8.19.0206
172. RECURSO INOMINADO 0814807-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814807-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149227 RECTE: CLAUDIONICE BRITTO BARBOSA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806246-46.2025.8.19.0212
173. RECURSO INOMINADO 0806246-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806246-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149376 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA ROSANGELA MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0953993-85.2024.8.19.0001
174. RECURSO INOMINADO 0953993-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0953993-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034281 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA NELY FELIX DA SILVA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802895-39.2024.8.19.0038
175. RECURSO INOMINADO 0802895-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802895-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148502 RECTE: PAULO ROBERTO SANTOS ATALIBA ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: PLENTY CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUÃ RODRIGUES ALVES DE SÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825848-14.2025.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0825848-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825848-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148957 RECTE: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802405-46.2025.8.19.0211
177. RECURSO INOMINADO 0802405-46.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802405-46.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00149631 RECTE: JORGE LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808292-58.2024.8.19.0045
178. RECURSO INOMINADO 0808292-58.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808292-58.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00149555 RECTE: ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814389-13.2025.8.19.0054
179. RECURSO INOMINADO 0814389-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814389-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00150207 RECTE: WALLACE SOARES BARBOSA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0921939-32.2025.8.19.0001
180. RECURSO INOMINADO 0921939-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0921939-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149118 RECTE: CASSIA INEZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: THIAGO HONORATO DE CARVALHO RECORRIDO: CASA DOS NICHOS LTDA ADVOGADO: ÁLVARO RIZO SALOMÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805088-82.2024.8.19.0052
181. RECURSO INOMINADO 0805088-82.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805088-82.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148694 RECTE: REDERJ - ASSOCIAÇÃO REDECONOMIA DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA) ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: JESSICA LEAL GOMES FERREIRA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806580-80.2025.8.19.0212
182. RECURSO INOMINADO 0806580-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806580-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149939 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811111-73.2025.8.19.0031
183. RECURSO INOMINADO 0811111-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811111-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00149267 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: GLEICE SANTOS REIS ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814589-20.2025.8.19.0054
184. RECURSO INOMINADO 0814589-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814589-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00148251 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: CATIA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805548-83.2025.8.19.0036
185. RECURSO INOMINADO 0805548-83.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805548-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00149976 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ALINE EDUARDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BENITES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813741-68.2025.8.19.0204
186. RECURSO INOMINADO 0813741-68.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813741-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00149402 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARIA LUCIA PERISSE ADVOGADO: MYLENE NUNES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816255-76.2025.8.19.0209
187. RECURSO INOMINADO 0816255-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816255-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00149968 RECTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RECORRIDO: PAULO JOSE CARELI DE BARROS ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820702-81.2023.8.19.0014
188. RECURSO INOMINADO 0820702-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820702-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148747 RECTE: ALESSANDRO TRINDADE RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO RECORRIDO: GUSTAVO VEICULOS - GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA - 22 - 99883-1887 ADVOGADO: LUCAS JOSE DO ROSARIO ALMEIDA BASTOS ALVES ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830336-12.2025.8.19.0021
189. RECURSO INOMINADO 0830336-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830336-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149454 RECTE: GABRIELA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RECORRIDO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805213-54.2025.8.19.0007
190. RECURSO INOMINADO 0805213-54.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805213-54.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00150091 RECTE: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818822-80.2025.8.19.0209
191. RECURSO INOMINADO 0818822-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818822-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150475 RECTE: OLIVAGNO GOBIRA ROSINDO ADVOGADO: GRIGOR GAMA DE AMORIM BROCHADO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820908-61.2024.8.19.0208
192. RECURSO INOMINADO 0820908-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820908-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148997 RECTE: DALTON GOMES DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: KAIQUE SANTOS BRAZ RECORRIDO: BRAZ TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834508-43.2025.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0834508-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834508-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150431 RECTE: RENNAN GADELHA DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802237-47.2025.8.19.0210
194. RECURSO INOMINADO 0802237-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802237-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00149683 RECTE: AVIARIO RIO ELVAS LTDA RECTE: FLAVIO RAMOA ADVOGADO: MARLI LIMA MAGALHAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802742-02.2024.8.19.0007
195. RECURSO INOMINADO 0802742-02.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802742-02.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00149929 RECTE: PRISCILA PIRES FERREIRA ADVOGADO: MARIA VITÓRIA FRANÇA MONTEIRO RECORRIDO: E R REZENDE COMERCIO DE PISCINAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812871-29.2025.8.19.0202
196. RECURSO INOMINADO 0812871-29.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812871-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00149347 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: IGOR SILVA FONSECA LOPES RECORRIDO: MANOELA DE MAGALHAES BRAIA LOPES ADVOGADO: MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813372-74.2025.8.19.0204
197. RECURSO INOMINADO 0813372-74.2025.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813372-74.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00150833 RECTE: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806255-29.2025.8.19.0205
198. RECURSO INOMINADO 0806255-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806255-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150274 RECTE: SUPREMA BET LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE GOUVEA LEÃO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE RECORRIDO: WESLEY CORREA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS WALLACE SENA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817124-39.2025.8.19.0209
199. RECURSO INOMINADO 0817124-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817124-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150313 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MAURICIO MENDONCA DE CARVALHO RECORRIDO: MICHELLE GRADISSI DA SILVA MENDONCA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0831726-17.2025.8.19.0021
200. RECURSO INOMINADO 0831726-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831726-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149460 RECTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RECORRIDO: KARINE DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810945-69.2025.8.19.0054
201. RECURSO INOMINADO 0810945-69.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810945-69.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149732 RCTE/RCIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: LUCIANA DOURADO DO AMORIM ADVOGADO: ROMILDO JOSE COELHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0840613-36.2025.8.19.0038
202. RECURSO INOMINADO 0840613-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840613-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150547 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MOISES NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800295-26.2025.8.19.0033
203. RECURSO INOMINADO 0800295-26.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800295-26.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00149887 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ELLEN CRISTINA FRAGOZO MOTA MARCELINO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821277-36.2025.8.19.0203
204. RECURSO INOMINADO 0821277-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821277-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150183 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RECORRIDO: RENAN SILVA DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: TALITA FERNANDES TEIXEIRA RECORRIDO: SMILES S.A. ADVOGADO: MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823832-08.2025.8.19.0209
205. RECURSO INOMINADO 0823832-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823832-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00150168 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: JESSICA RODRIGUES LOPES PASSAU ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804404-75.2025.8.19.0068
206. RECURSO INOMINADO 0804404-75.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804404-75.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00153550 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIANA TEIXEIRA SEGURO ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813602-83.2025.8.19.0021
207. RECURSO INOMINADO 0813602-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813602-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154682 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: KATIA MARIA PAZOS DA COSTA ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800420-16.2025.8.19.0252
208. RECURSO INOMINADO 0800420-16.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800420-16.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153891 RECTE: TAMLINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRENO VIEIRA DE GOUVEA ADVOGADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A - (33937681000178) RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818711-13.2024.8.19.0054
209. RECURSO INOMINADO 0818711-13.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818711-13.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153962 RECTE: RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO RECORRIDO: THATHIANA FARIA MOTTA ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805429-88.2025.8.19.0209
210. RECURSO INOMINADO 0805429-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805429-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154411 RECTE: JOSE EDUARDO BRAYNER COSTA MATTOS ADVOGADO: RAQUEL SANTANA PAZ RECORRIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0907199-69.2025.8.19.0001
211. RECURSO INOMINADO 0907199-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0907199-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154442 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: TATIANA MOURA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA MOURA SALDANHA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0803408-10.2025.8.19.0252
212. RECURSO INOMINADO 0803408-10.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803408-10.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154082 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ELIZA LUCIA HASSELMANN SADALLA ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801639-02.2025.8.19.0208
213. RECURSO INOMINADO 0801639-02.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801639-02.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00154530 RECTE: RAYANE DA SILVA DAVID ADVOGADO: MYLENE NUNES PINTO RECORRIDO: MERCADO FAMILLE LTDA. ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823580-84.2025.8.19.0021
214. RECURSO INOMINADO 0823580-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823580-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00153992 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUZANA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: IAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820337-27.2023.8.19.0014
215. RECURSO INOMINADO 0820337-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820337-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00154521 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: CICERA CILENE RODRIGUES TEIXEIRA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808634-49.2025.8.19.0008
216. RECURSO INOMINADO 0808634-49.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808634-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00154685 RECTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DIEGO IGNACIO WAKOFF RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823336-94.2025.8.19.0203
217. RECURSO INOMINADO 0823336-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823336-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151045 RECTE: ANA PAULA GOMES MORAES ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO RECORRIDO: CAR FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802042-68.2025.8.19.0208
218. RECURSO INOMINADO 0802042-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802042-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150968 RECTE: ROSILDA GOMES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808354-91.2025.8.19.0036
219. RECURSO INOMINADO 0808354-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808354-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00151289 RECTE: SELMA MARTINS CARDOSO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814935-12.2025.8.19.0202
220. RECURSO INOMINADO 0814935-12.2025.8.19.0202 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814935-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151431 RECTE: AMANDA NOGUEIRA DE SENA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800214-05.2025.8.19.0251
221. RECURSO INOMINADO 0800214-05.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800214-05.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150324 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: CLARISSA SILVA BEMFICA SANTOS RECORRIDO: TITO CALS LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO RICCIARDI SAMPAIO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802117-54.2025.8.19.0064
222. RECURSO INOMINADO 0802117-54.2025.8.19.0064 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802117-54.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00151069 RECTE: ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LAURA MARTINS CHRISTIANES DA SILVA ADVOGADO: MARINA NASCIMENTO PINHEIRO SANT'ANNA RECORRIDO: JOSE JORGE DUQUE ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA ADVOGADO: TAMIRES APARECIDA DUQUE DE PAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805827-37.2024.8.19.0058
223. RECURSO INOMINADO 0805827-37.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805827-37.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150848 RECTE: ELY PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RECORRIDO: APPN BENEFICIOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811457-75.2025.8.19.0208
224. RECURSO INOMINADO 0811457-75.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811457-75.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150930 RECTE: JACIARA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801049-38.2021.8.19.0055
225. RECURSO INOMINADO 0801049-38.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801049-38.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00151039 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS VIANA ADVOGADO: ALINE GATTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815727-75.2025.8.19.0004
226. RECURSO INOMINADO 0815727-75.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815727-75.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00151059 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: FABIANE DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS DE LIMA DA CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816656-17.2025.8.19.0002
227. RECURSO INOMINADO 0816656-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816656-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151001 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELIAS RIBEIRO CRISPIM ADVOGADO: GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820336-86.2025.8.19.0203
228. RECURSO INOMINADO 0820336-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820336-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150925 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806673-83.2025.8.19.0037
229. RECURSO INOMINADO 0806673-83.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806673-83.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00151578 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: ROSEMERI PEREIRA ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814339-16.2025.8.19.0206
230. RECURSO INOMINADO 0814339-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814339-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151440 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLEUSA LUCIANA FERREIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0827630-08.2024.8.19.0210
231. RECURSO INOMINADO 0827630-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827630-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00153471 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: BRUNO LEONARDO PANCOTE SOARES ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RECORRIDO: MED CORP SAUDE CORPORATIVA LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823025-06.2025.8.19.0203
232. RECURSO INOMINADO 0823025-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823025-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154427 RECTE: RODRIGO ALVES COELHO ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816133-78.2025.8.19.0204
233. RECURSO INOMINADO 0816133-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816133-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154761 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATHAN TORQUATO ALVES DO CARMO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812619-97.2024.8.19.0028
234. RECURSO INOMINADO 0812619-97.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812619-97.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00154368 RECTE: RONALD MENEZES SALOMAO ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR RECORRIDO: OZIEL SOUZA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802790-65.2025.8.19.0252
235. RECURSO INOMINADO 0802790-65.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802790-65.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153934 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MARCOS WEGMANN CORREA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ GONCALVES DE ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800057-58.2025.8.19.0210
236. RECURSO INOMINADO 0800057-58.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800057-58.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154256 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO LUIS DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO MARIA BENTO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800974-04.2025.8.19.0008
237. RECURSO INOMINADO 0800974-04.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800974-04.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150780 RECTE: MARIZETE LUIZ DA SILVA SOARES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808378-03.2025.8.19.0204
238. RECURSO INOMINADO 0808378-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808378-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00150565 RECTE: JAQUELINE DE ALMEIDA DINIZ JOVENCIO ADVOGADO: RODOLFO JOVENCIO ANTONIO RECORRIDO: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818454-20.2024.8.19.0205
239. RECURSO INOMINADO 0818454-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818454-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00150499 RECTE: MARCIO BARBOSA GREGORIO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA ADVOGADO: ALEX DE CASTRO ANCELME RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803736-42.2025.8.19.0024
240. RECURSO INOMINADO 0803736-42.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803736-42.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00152001 RECTE: JOVANA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA TAVARES DE CASTRO SILVA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806907-36.2024.8.19.0058
241. RECURSO INOMINADO 0806907-36.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806907-36.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150838 RECTE: CRISTIANO GONCALVES NUNES DAS FLORES ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821970-02.2025.8.19.0209
242. RECURSO INOMINADO 0821970-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821970-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00151697 RECTE: LUCIANA LOUREIRO BRETANHA LINS ADVOGADO: ISRAEL WESLEY DA SILVA DE LIMA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824394-56.2025.8.19.0002
243. RECURSO INOMINADO 0824394-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824394-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151612 RECTE: EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL ADVOGADO: HENRIQUE CAMPOS GALVÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0903994-32.2025.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0903994-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0903994-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151710 RECTE: ITAMAR GOMES DE JESUS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA ALVES ARAUJO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811635-30.2025.8.19.0206
245. RECURSO INOMINADO 0811635-30.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811635-30.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151781 RECTE: RAQUEL BISPO RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814379-95.2025.8.19.0206
246. RECURSO INOMINADO 0814379-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814379-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00152048 RECTE: BARBARA CRISTIANE GALVAO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829764-56.2025.8.19.0021
247. RECURSO INOMINADO 0829764-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829764-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151257 RECTE: MARCELA DA SILVA DE SANT ANNA ADVOGADO: MONICA CALHEIROS DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804225-04.2024.8.19.0028
248. RECURSO INOMINADO 0804225-04.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804225-04.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00151504 RECTE: TATIANA RIBEIRO GOMES MEDINA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO RECORRIDO: ANATALHA ORMINDO FERNANDES ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811683-45.2024.8.19.0037
249. RECURSO INOMINADO 0811683-45.2024.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811683-45.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00075756 RECTE: FABIANA DA SILVA LOPES DE LIMA ADVOGADO: ADECIR MARTINS LEAL DA CRUZ ADVOGADO: DIOGO DE SALES MATURANA RECORRIDO: S. R. SVOBODA ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA NUNES OLIVEIRA RECORRIDO: GIGA MAIS TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802275-83.2025.8.19.0008
250. RECURSO INOMINADO 0802275-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802275-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00127771 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALDELZA SOCORRO SINEZIO CRUZ ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828366-74.2025.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0828366-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828366-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151984 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO MARCELO SILVA ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0841406-72.2025.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0841406-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841406-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151753 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800389-13.2025.8.19.0020
253. RECURSO INOMINADO 0800389-13.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800389-13.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00150896 RECTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RECORRIDO: SANDRA DA SILVA BRITTO ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808821-85.2025.8.19.0031
254. RECURSO INOMINADO 0808821-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808821-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00152178 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOYCE DA SILVA MENDES BRAGA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808469-81.2025.8.19.0208
255. RECURSO INOMINADO 0808469-81.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808469-81.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152422 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FERNANDA DA SILVA FARIAS ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813628-17.2025.8.19.0204
256. RECURSO INOMINADO 0813628-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813628-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00150831 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: CARLA TEIXEIRA DE LIMA ADVOGADO: LILA MARIA SILVA VALLE RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829034-91.2025.8.19.0038
257. RECURSO INOMINADO 0829034-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829034-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00129679 RECTE: CLAUDIA DALILA ALVES PINTO GONCALVES ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA COSTA ALVES DE SÁ RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812572-52.2025.8.19.0202
258. RECURSO INOMINADO 0812572-52.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812572-52.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00140857 RECTE: BRUNA SOARES MARTINS ADVOGADO: ROBERTO DE ALMEIDA GUERRA PEIXE RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0008956-68.2019.8.19.0055
259. RECURSO INOMINADO 0008956-68.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0008956-68.2019.8.19.0055 RECTE: LILIAN DO NASCIMENTO SABOIA PAULA ADVOGADO: SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA RECORRIDO: SUMICITY NETWORKS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800074-46.2025.8.19.0032
260. RECURSO INOMINADO 0800074-46.2025.8.19.0032 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800074-46.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00154159 RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO PIRES THOME DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800129-10.2025.8.19.0254
261. RECURSO INOMINADO 0800129-10.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800129-10.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00153532 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800272-83.2025.8.19.0032
262. RECURSO INOMINADO 0800272-83.2025.8.19.0032 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800272-83.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00146108 RECTE: NATALEE DA SILVA MARTTINS ADVOGADO: LEONARA ANDREA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: RAYANNE CRISTINA FERNANDES TEIXEIRA ADVOGADO: THAMARA LETICIA DA CONCEICAO MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800524-96.2025.8.19.0061
263. RECURSO INOMINADO 0800524-96.2025.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800524-96.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00152996 RECTE: MARCILENE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800632-88.2025.8.19.0041
264. RECURSO INOMINADO 0800632-88.2025.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800632-88.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00147524 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: IGK - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES EIRELI ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800641-55.2025.8.19.0007
265. RECURSO INOMINADO 0800641-55.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800641-55.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00153398 RECTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: JULIO CESAR CABRAL ADVOGADO: BRUNA REGINA GIL BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800827-58.2025.8.19.0046
266. RECURSO INOMINADO 0800827-58.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800827-58.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00147527 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRISCILA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800977-87.2024.8.19.0009
267. RECURSO INOMINADO 0800977-87.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800977-87.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00154190 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DARLEA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: CIRO DA SILVA PEREIRA NETO ADVOGADO: MARIANA COIMBRA LATINI GIROLAMY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801007-92.2025.8.19.0040
268. RECURSO INOMINADO 0801007-92.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801007-92.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00149900 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LORENA DA SILVA GOMES ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801026-17.2025.8.19.0067
269. RECURSO INOMINADO 0801026-17.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801026-17.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00147620 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRYSTAL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801071-45.2025.8.19.0253
270. RECURSO INOMINADO 0801071-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801071-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00148699 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA ISABEL GENTIL DINIZ ADVOGADO: IGOR PAULO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801128-63.2025.8.19.0253
271. RECURSO INOMINADO 0801128-63.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801128-63.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00150854 RECTE: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: DANIELLE MARQUES RAYOL RECORRIDO: JORGE BATISTA DE BRITO RECORRIDO: PEDRO JORGE NUNES RODRIGUES DE BRITO RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUADAGNINI ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801152-37.2025.8.19.0077
272. RECURSO INOMINADO 0801152-37.2025.8.19.0077 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801152-37.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00147276 RECTE: GISELE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL JANUZZI SOARES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801155-85.2025.8.19.0046
273. RECURSO INOMINADO 0801155-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801155-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00149456 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCILEIA FERREIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801252-71.2025.8.19.0083
274. RECURSO INOMINADO 0801252-71.2025.8.19.0083 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801252-71.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00150136 RECTE: MARCOS ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801408-96.2025.8.19.0006
275. RECURSO INOMINADO 0801408-96.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801408-96.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00153254 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVIO JOSE BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801461-02.2025.8.19.0031
276. RECURSO INOMINADO 0801461-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801461-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00152193 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VANIA GRACE ALVES BATISTA QUINTAO FERNANDES ADVOGADO: ANDREWS CAVALCANTE DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801517-33.2025.8.19.0064
277. RECURSO INOMINADO 0801517-33.2025.8.19.0064 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801517-33.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00152548 RCTE/RCIDO: HUMBERTO LUIZ TORRACA ADVOGADO: WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801611-41.2024.8.19.0023
278. RECURSO INOMINADO 0801611-41.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801611-41.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00147520 RECTE: MARCIO GENUINO DE MORAES ADVOGADO: ANDRESSA VIANA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801685-94.2025.8.19.0012
279. RECURSO INOMINADO 0801685-94.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801685-94.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00151369 RECTE: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARTINHO RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIO TIBURCIO RANGEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801848-33.2025.8.19.0252
280. RECURSO INOMINADO 0801848-33.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801848-33.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154137 RECTE: POPE RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MARY HELEN AGUIAR MANGOLINI MELLO RECORRIDO: SUZANA MAXIMO DINIZ ADVOGADO: ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA RECORRIDO: PROFIT VALET PARKING LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801878-15.2025.8.19.0205
281. RECURSO INOMINADO 0801878-15.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801878-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149121 RECTE: MAIRES DE SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: LETICIA AZEVEDO DE ALMEIDA RECORRIDO: BEST BRONZE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801991-48.2025.8.19.0211
282. RECURSO INOMINADO 0801991-48.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801991-48.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00150714 RECTE: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RECORRIDO: JOSIAS LUIS DA SILVA ADVOGADO: ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802076-46.2025.8.19.0207
283. RECURSO INOMINADO 0802076-46.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802076-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00148909 RECTE: JOAO VICTOR MALTEZ SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802077-37.2025.8.19.0205
284. RECURSO INOMINADO 0802077-37.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802077-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00148224 RECTE: RAYANA DE ALMEIDA ZACHE DE MOURA ADVOGADO: RAYZA DE ALMEIDA ZACHÉ RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802115-84.2025.8.19.0064
285. RECURSO INOMINADO 0802115-84.2025.8.19.0064 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802115-84.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00151057 RECTE: ECONORTE, MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARINA NASCIMENTO PINHEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: HELLEN CHRISTIANE FERNANDES HERCULANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMIRES APARECIDA DUQUE DE PAIVA RECORRIDO: JOSE JORGE DUQUE ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802223-04.2025.8.19.0068
286. RECURSO INOMINADO 0802223-04.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802223-04.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00150517 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802388-66.2025.8.19.0063
287. RECURSO INOMINADO 0802388-66.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802388-66.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00152759 RECTE: ELIZETE CORDEIRO GERALDO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802421-10.2025.8.19.0046
288. RECURSO INOMINADO 0802421-10.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802421-10.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00150371 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: WILIAN GOMES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802516-35.2024.8.19.0059
289. RECURSO INOMINADO 0802516-35.2024.8.19.0059 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802516-35.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00153439 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RECORRIDO: NILCON GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: RANILLA BOONE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802562-49.2025.8.19.0007
290. RECURSO INOMINADO 0802562-49.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802562-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00151420 RECTE: VITOR HUGO DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: WEYLLER ZEIL SANT ANNA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802632-10.2025.8.19.0252
291. RECURSO INOMINADO 0802632-10.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802632-10.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153868 RECTE: ALEXANDRE RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: LÍVIA DE BRITO RIBEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802669-40.2025.8.19.0251
292. RECURSO INOMINADO 0802669-40.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802669-40.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00152814 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SOLEDADY APARECIDA OLIVEIRA CARRARA ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802780-15.2025.8.19.0254
293. RECURSO INOMINADO 0802780-15.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802780-15.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00152056 RECTE: JOSE EVANIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE VELLOSO BARRETO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802807-95.2025.8.19.0254
294. RECURSO INOMINADO 0802807-95.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802807-95.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00151253 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BIANCA LEHNER BARONE ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: BIANCA GARCIA GOSTON ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802868-62.2025.8.19.0251
295. RECURSO INOMINADO 0802868-62.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802868-62.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00146116 RECTE: ARISTIDES CLARO GOMES ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA BARROS RECORRIDO: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802971-63.2025.8.19.0253
296. RECURSO INOMINADO 0802971-63.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802971-63.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00147771 RECTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: ALAN CARDEQUE SILVA VILLELA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803079-84.2024.8.19.0073
297. RECURSO INOMINADO 0803079-84.2024.8.19.0073 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803079-84.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00150751 RECTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO DIAS SANTOS DA PAZ ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VOCE CLUBE DE BENEFICIOS SOCIAIS, SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA ADVOGADO: ANDRÉIA DE PINHO CHIVANTE ZECCHI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803212-79.2025.8.19.0045
298. RECURSO INOMINADO 0803212-79.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803212-79.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00148498 RECTE: PATRICIA PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADO: ELIANA FLECHER LOPES ADVOGADO: HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803266-09.2025.8.19.0251
299. RECURSO INOMINADO 0803266-09.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803266-09.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00150726 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRIGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: WALDER MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803312-82.2025.8.19.0029
300. RECURSO INOMINADO 0803312-82.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803312-82.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00149170 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE CARLOS CADENA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803531-71.2025.8.19.0037
301. RECURSO INOMINADO 0803531-71.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803531-71.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00148515 RECTE: MOISES DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: TAMIRES DOS SANTOS CORREA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803721-65.2025.8.19.0253
302. RECURSO INOMINADO 0803721-65.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803721-65.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00154136 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIEL DE SOUZA BARROS LACERDA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA BARROS LACERDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803819-61.2025.8.19.0023
303. RECURSO INOMINADO 0803819-61.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803819-61.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00149593 RECTE: UBISOFT ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA RECORRIDO: CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DAUMAS ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803922-57.2025.8.19.0253
304. RECURSO INOMINADO 0803922-57.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803922-57.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00154191 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ESTER DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: PABLO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIA DIAS BRIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804025-57.2025.8.19.0029
305. RECURSO INOMINADO 0804025-57.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804025-57.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00150114 RECTE: MARLY AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RECORRIDO: ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804207-23.2025.8.19.0068
306. RECURSO INOMINADO 0804207-23.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804207-23.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00145634 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: 31.693.843 FERNANDO CODECO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FERNANDO CODECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARA BOECHAT BORGES FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804209-28.2025.8.19.0024
307. RECURSO INOMINADO 0804209-28.2025.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804209-28.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00149783 RECTE: MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: RIVER COMERCIO DE MOTOS LTDA RECORRIDO: S J COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804210-76.2025.8.19.0003
308. RECURSO INOMINADO 0804210-76.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804210-76.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00152563 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LUIS BENEDITO TEIXEIRA ADVOGADO: CELSO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804225-58.2024.8.19.0010
309. RECURSO INOMINADO 0804225-58.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804225-58.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00153283 RECTE: TAIS DA CRUZ DORNAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804270-31.2025.8.19.0203
310. RECURSO INOMINADO 0804270-31.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804270-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153528 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAMILA RAMALHO DANTAS MARTINS ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804677-67.2024.8.19.0075
311. RECURSO INOMINADO 0804677-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804677-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00147511 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: JANA OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME DE MELO DA SILVA RECORRIDO: SUA SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804873-44.2025.8.19.0029
312. RECURSO INOMINADO 0804873-44.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804873-44.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00152561 RECTE: ALCEBIADES CORREA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804911-35.2025.8.19.0036
313. RECURSO INOMINADO 0804911-35.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804911-35.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00152033 RECTE: ANA PAULA FENIZOLA ADVOGADO: SIDNEY MENDES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804934-82.2024.8.19.0046
314. RECURSO INOMINADO 0804934-82.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804934-82.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00149409 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: ALESSANDRA FELIX SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805014-93.2025.8.19.0213
315. RECURSO INOMINADO 0805014-93.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805014-93.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00150008 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BRAULIO SILVA DE SANTANA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805035-19.2025.8.19.0068
316. RECURSO INOMINADO 0805035-19.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805035-19.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00148177 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RECORRIDO: ANGELA MARIA LUCAS GONCALVES ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805044-67.2025.8.19.0007
317. RECURSO INOMINADO 0805044-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805044-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00147449 RECTE: DENIZE MENDONCA DE BARROS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805047-36.2024.8.19.0046
318. RECURSO INOMINADO 0805047-36.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805047-36.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00153936 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA RECORRIDO: CAROLINA DE CARVALHO VALE RECORRIDO: DANIEL FELIPE CORDEIRO MACEDO RECORRIDO: DAMA CHIC CONFECCAO DE ROUPA FEMINIMA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805134-89.2024.8.19.0046
319. RECURSO INOMINADO 0805134-89.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805134-89.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00147918 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: JULIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805186-62.2025.8.19.0204
320. RECURSO INOMINADO 0805186-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805186-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152626 RECTE: ELTON DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: RUTH DE MENDONÇA MACHADO DO NASCIMENTO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805270-69.2025.8.19.0008
321. RECURSO INOMINADO 0805270-69.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805270-69.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150813 RECTE: CYNTHIA GOMES SOARES ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: 3B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805433-10.2025.8.19.0021
322. RECURSO INOMINADO 0805433-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805433-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148243 RECTE: ALANDERSON RODRIGUES DO SACRAMENTO ADVOGADO: CARLOS GABRIEL DE BARROS LISBOA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805548-84.2025.8.19.0068
323. RECURSO INOMINADO 0805548-84.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805548-84.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00150525 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIANO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805614-20.2025.8.19.0212
324. RECURSO INOMINADO 0805614-20.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805614-20.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00149241 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALLINE LOPES VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DÉBORA PESSANHA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805623-76.2025.8.19.0213
325. RECURSO INOMINADO 0805623-76.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805623-76.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00146407 RECTE: LIDUINA MARIA MESSIAS ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806052-43.2025.8.19.0213
326. RECURSO INOMINADO 0806052-43.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806052-43.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147608 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUARA SANTOS AMORIM TELLES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806129-70.2025.8.19.0207
327. RECURSO INOMINADO 0806129-70.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806129-70.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00146492 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: POLIANA MACENA FABRICIO AUGUSTO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806274-57.2025.8.19.0036
328. RECURSO INOMINADO 0806274-57.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806274-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00147044 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ROBSON BARREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR GIL GASPAR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806456-11.2024.8.19.0058
329. RECURSO INOMINADO 0806456-11.2024.8.19.0058 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806456-11.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150710 RECTE: EDMAR PEREIRA LOPES ADVOGADO: LETICIA SILVERIO LOPES RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806494-62.2025.8.19.0066
330. RECURSO INOMINADO 0806494-62.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806494-62.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00152171 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIANO EDUARDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806794-24.2025.8.19.0066
331. RECURSO INOMINADO 0806794-24.2025.8.19.0066 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806794-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00150892 RECTE: TIAGO DAMASIO GOMES ADVOGADO: THAIS CRISTINA DIAS TOMAZ MIRANDA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806797-56.2025.8.19.0202
332. RECURSO INOMINADO 0806797-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806797-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00153243 RECTE: IRINEU DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ADRIELLY COSTA GALLY ADVOGADO: ANDRÉA OLIVEIRA ALVES RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS ADVOGADO: SANDRA MARCIA LERRER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806844-58.2025.8.19.0031
333. RECURSO INOMINADO 0806844-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806844-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00146949 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807330-06.2025.8.19.0205
334. RECURSO INOMINADO 0807330-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807330-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00149789 RECTE: JEAN MARCOS RANGEL DE GOES ADVOGADO: MARCOS VAL DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807468-64.2023.8.19.0068
335. RECURSO INOMINADO 0807468-64.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807468-64.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00149948 RECTE: HALLYSSON SILVA CATARINA RECTE: JOÃO CATARINA ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RECORRIDO: JOSILDO BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO: THOMAS EDSON CORTES COELHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807478-90.2025.8.19.0213
336. RECURSO INOMINADO 0807478-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807478-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00151399 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: YASMIM VICTORIA FARIAS DA PAIXAO ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807869-45.2025.8.19.0213
337. RECURSO INOMINADO 0807869-45.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807869-45.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00146890 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808032-53.2025.8.19.0042
338. RECURSO INOMINADO 0808032-53.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808032-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00149896 RECTE: VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA MATTOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MILETO TECNOLOGIA SA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808093-44.2025.8.19.0031
339. RECURSO INOMINADO 0808093-44.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808093-44.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153155 RECTE: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RECORRIDO: IRIS DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: ÉRICA AZEREDO FRAUCHES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808607-94.2025.8.19.0031
340. RECURSO INOMINADO 0808607-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808607-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151688 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: FRANCISCA DE JESUS PINTO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808830-47.2025.8.19.0031
341. RECURSO INOMINADO 0808830-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808830-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00148455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERICIA VITAL TORRES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808839-09.2025.8.19.0031
342. RECURSO INOMINADO 0808839-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808839-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00152180 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NOEMI GONCALVES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808967-98.2025.8.19.0008
343. RECURSO INOMINADO 0808967-98.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808967-98.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00154709 RECTE: LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809010-29.2025.8.19.0204
344. RECURSO INOMINADO 0809010-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809010-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152847 RECTE: ANA PAULA DE FREITAS BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809112-57.2025.8.19.0008
345. RECURSO INOMINADO 0809112-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809112-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00146923 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELEN DE CASSIA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809145-65.2025.8.19.0002
346. RECURSO INOMINADO 0809145-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809145-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00147627 RECTE: NORMA LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO SOUZA ROSA DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809415-66.2025.8.19.0042
347. RECURSO INOMINADO 0809415-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809415-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00150006 RECTE: LUIS FELIPE SILVA XAVIER DE PAULA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA CUNHA PISSURNO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809532-53.2025.8.19.0011
348. RECURSO INOMINADO 0809532-53.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809532-53.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00152224 RECTE: GERALDO MENEZES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809580-21.2025.8.19.0008
349. RECURSO INOMINADO 0809580-21.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809580-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147187 RECTE: MARCIA ROSA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809926-26.2025.8.19.0087
350. RECURSO INOMINADO 0809926-26.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809926-26.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00154234 RECTE: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809998-56.2025.8.19.0202
351. RECURSO INOMINADO 0809998-56.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809998-56.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00151547 RECTE: CAMILA REGINA MACHADO GOMES ADVOGADO: HÁLLAN FIDALGO BRITTO MARQUES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810329-38.2025.8.19.0008
352. RECURSO INOMINADO 0810329-38.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810329-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147534 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIAGO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810485-08.2025.8.19.0208
353. RECURSO INOMINADO 0810485-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810485-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152858 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: MARCOS AURELIO VILARDO GUIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810516-28.2025.8.19.0208
354. RECURSO INOMINADO 0810516-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810516-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00151467 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: ROBSON MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA SORRENTINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810844-73.2025.8.19.0202
355. RECURSO INOMINADO 0810844-73.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810844-73.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00150224 RECTE: KATIA REGINA FRANCISCA GOMES ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810921-82.2025.8.19.0008
356. RECURSO INOMINADO 0810921-82.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810921-82.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00150351 RECTE: GUILHERME SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811531-32.2025.8.19.0208
357. RECURSO INOMINADO 0811531-32.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811531-32.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00147942 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: LUIZ EDUARDO DE JESUS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811547-80.2025.8.19.0209
358. RECURSO INOMINADO 0811547-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0811547-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00153134 RECTE: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON GOULART JR RECORRIDO: GEORGE EDUARDO VIEIRA SILVA RECORRIDO: PATRICIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0811782-27.2025.8.19.0054
359. RECURSO INOMINADO 0811782-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811782-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00154324 RCTE/RCIDO: BIATRIZ NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCIS DE ARAUJO FRANCO RCTE/RCIDO: KARINE MATTOS CAMARGO ADVOGADO: LENON LIMA MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812203-86.2025.8.19.0031
360. RECURSO INOMINADO 0812203-86.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812203-86.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00149200 RECTE: ADRIANA SALES ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812459-86.2025.8.19.0206
361. RECURSO INOMINADO 0812459-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812459-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154375 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: ELISANGELA CARDOSO SIMAS ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA MARINS DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812578-47.2025.8.19.0206
362. RECURSO INOMINADO 0812578-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812578-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146429 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NEILTON DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: MARCIO BARROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812696-72.2024.8.19.0007
363. RECURSO INOMINADO 0812696-72.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812696-72.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00153748 RECTE: PEDRO DE GALES PERPETUO ROCHA PITTA SAMP ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RECORRIDO: VANESSA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812974-92.2025.8.19.0054
364. RECURSO INOMINADO 0812974-92.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812974-92.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146650 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: VANESSA TAINA MAIA SANTANA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813131-65.2025.8.19.0054
365. RECURSO INOMINADO 0813131-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813131-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00148249 RECTE: JOAO CARLOS MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813169-22.2024.8.19.0213
366. RECURSO INOMINADO 0813169-22.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813169-22.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00147622 RECTE: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE RECORRIDO: FLAVIO LOURENCO BAENA RECORRIDO: KATIA DIAS DA ROCHA LOURENCO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813178-74.2025.8.19.0204
367. RECURSO INOMINADO 0813178-74.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813178-74.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152313 RECTE: GUSTAVO FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: RAYANE PEREIRA CHAGAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813185-72.2025.8.19.0202
368. RECURSO INOMINADO 0813185-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813185-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00147499 RECTE: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813447-04.2025.8.19.0208
369. RECURSO INOMINADO 0813447-04.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813447-04.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148319 RECTE: JESSICA DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO RECORRIDO: CCISA25 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813667-08.2025.8.19.0206
370. RECURSO INOMINADO 0813667-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813667-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00146435 RECTE: MARCOS PAULO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA LIRA NASCIMENTO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813832-55.2025.8.19.0206
371. RECURSO INOMINADO 0813832-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813832-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00150872 RECTE: GLAUCIA CAROLINA AQUINO EDUARDO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814125-95.2025.8.19.0021
372. RECURSO INOMINADO 0814125-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814125-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148162 RECTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: LEANDRO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ALVIMAR DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814191-73.2025.8.19.0054
373. RECURSO INOMINADO 0814191-73.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814191-73.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149427 RECTE: WILSON VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: YURI ALVES LEAL RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814435-02.2025.8.19.0054
374. RECURSO INOMINADO 0814435-02.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814435-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151749 RECTE: IGOR MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAINE FERREIRA QUADROS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814613-89.2025.8.19.0202
375. RECURSO INOMINADO 0814613-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814613-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00147321 RECTE: JAQUELINE AGUIAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814669-81.2025.8.19.0054
376. RECURSO INOMINADO 0814669-81.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814669-81.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00152793 RECTE: RUTH FAGUNDES ADVOGADO: EVERTON NEVES DA SILVA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814948-90.2025.8.19.0208
377. RECURSO INOMINADO 0814948-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814948-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148912 RECTE: ANDRE VINICIUS TAVARES LIMA ADVOGADO: ANDRÉ VINICIUS TAVARES LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815128-83.2025.8.19.0054
378. RECURSO INOMINADO 0815128-83.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815128-83.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00151754 RECTE: JACIARA DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815296-11.2025.8.19.0208
379. RECURSO INOMINADO 0815296-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815296-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150922 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: REJIANNE CELIA CIRILO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CADRANEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815340-07.2025.8.19.0054
380. RECURSO INOMINADO 0815340-07.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815340-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149719 RECTE: NEUSA MARIA LUIZ JACINTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815760-32.2025.8.19.0209
381. RECURSO INOMINADO 0815760-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815760-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00146652 RECTE: JULIA COSTA SILVA ADVOGADO: NATHÁLIA MELLO DINIZ RECORRIDO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: ANNA CAROLINA B. DE A. ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815794-86.2025.8.19.0021
382. RECURSO INOMINADO 0815794-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815794-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148254 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELAINE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: KATE MACARIO DE JESUS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815953-75.2024.8.19.0211
383. RECURSO INOMINADO 0815953-75.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815953-75.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00146988 RECTE: PATRICIA DA PAZ SOUZA ADVOGADO: PATRICIA DA PAZ SOUZA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816216-82.2025.8.19.0208
384. RECURSO INOMINADO 0816216-82.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816216-82.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153279 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: GICELLE DA SILVA ADVOGADO: CARLA OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0816695-90.2025.8.19.0203
385. RECURSO INOMINADO 0816695-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816695-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149635 RECTE: OLGA MARIA DE FARIA ALVES ADVOGADO: DANIEL REBELO MAGALHÃES RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817302-67.2025.8.19.0021
386. RECURSO INOMINADO 0817302-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817302-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148253 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818025-90.2024.8.19.0031
387. RECURSO INOMINADO 0818025-90.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0818025-90.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151921 RECTE: INTERMAC - ASSISTENCIA AO TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: DANIELLE SOARES FERNANDES RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO NAZARETH RECORRIDO: LORENA DIAS LODI DALTRO NAZARETH ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819427-44.2025.8.19.0203
388. RECURSO INOMINADO 0819427-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819427-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153744 RECTE: KARLA CRISTINA MELIAN DOS REIS ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819980-55.2025.8.19.0021
389. RECURSO INOMINADO 0819980-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819980-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147513 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: MAISA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820131-67.2025.8.19.0038
390. RECURSO INOMINADO 0820131-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820131-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146793 RECTE: CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA SILVA DE ABREU FRANÇA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820441-27.2025.8.19.0021
391. RECURSO INOMINADO 0820441-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820441-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148518 RECTE: HOZANA LORENA MARQUES ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820479-57.2025.8.19.0209
392. RECURSO INOMINADO 0820479-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820479-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00153655 RECTE: AVIS BUDGET BRASIL S.A ADVOGADO: DENIS AUDI ESPINELA RECORRIDO: RENTCARS LTDA ADVOGADO: GILSON GOULART JR RECORRIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: YVE CRISTINE VALLADARES SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALLAN DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820547-46.2025.8.19.0002
393. RECURSO INOMINADO 0820547-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820547-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150796 RECTE: JOAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820619-12.2025.8.19.0203
394. RECURSO INOMINADO 0820619-12.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820619-12.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150177 RECTE: JOAO PEDRO DA SILVA FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: HANNAH NUNES DE FARIA RECORRIDO: BRUTUS VEICULOS LTDA RECORRIDO: CESAR AUGUSTO DA SILVA COUTO RECORRIDO: FELIPE SANTHIAGO RANGEL ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820749-02.2025.8.19.0203
395. RECURSO INOMINADO 0820749-02.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820749-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149825 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GABRIEL BRANCO MORAES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820816-64.2025.8.19.0203
396. RECURSO INOMINADO 0820816-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820816-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149117 RECTE: LEANDRO DELPHINO DIAS ADVOGADO: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820856-46.2025.8.19.0203
397. RECURSO INOMINADO 0820856-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820856-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149064 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NEUSA MARIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821019-08.2025.8.19.0209
398. RECURSO INOMINADO 0821019-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0821019-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00148829 RECORRENTE: WILSON DE SOUSA PONTES ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIDADE DA SILVA NEVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821204-83.2024.8.19.0208
399. RECURSO INOMINADO 0821204-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821204-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00149158 RECTE: KATIA SIMONE MACHADO BRUNO ADVOGADO: KATIA SIMONE MACHADO BRUNO RECORRIDO: KATIA SIMONE MACHADO BRUNO 97119881787 RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821230-83.2025.8.19.0002
400. RECURSO INOMINADO 0821230-83.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821230-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00146785 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MATHEUS LUIZ VALERIOTE POUBEL DE SA ADVOGADO: ANA CAROLINA SADA JORDÃO CORTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821537-16.2025.8.19.0203
401. RECURSO INOMINADO 0821537-16.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821537-16.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149031 RECTE: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECTE: ARTHUR CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: AMANDA CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA ADVOGADO: REINALDO CAVALCANTI DA SILVA ALVARENGA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821628-30.2025.8.19.0002
402. RECURSO INOMINADO 0821628-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821628-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148219 RECTE: REBECA SANTA MARINHA SATURATO ADVOGADO: ANGÉLICA BRAGA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: BRUNA WERNERK MELEGARE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821774-84.2024.8.19.0203
403. RECURSO INOMINADO 0821774-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0821774-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00148456 RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: ANA LUIZA RIPOLL HAMER DE AGUIAR MEDEIROS ALVES ADVOGADO: PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822380-78.2025.8.19.0203
404. RECURSO INOMINADO 0822380-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822380-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149799 RECTE: SILZE LOPES SCHWARTZ DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL ROSEIRA FERNANDES RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823118-66.2025.8.19.0203
405. RECURSO INOMINADO 0823118-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823118-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149796 RECTE: FABIANO DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LV INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: MAYRON CAMPI LIMA BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823455-19.2025.8.19.0021
406. RECURSO INOMINADO 0823455-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823455-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152701 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: KARINA BIZERRA DA SILVA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823490-36.2025.8.19.0002
407. RECURSO INOMINADO 0823490-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823490-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00153371 RCTE/RCIDO: NIL AGUIAR MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: ROBERTO FREITAS MENDONCA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824351-62.2025.8.19.0021
408. RECURSO INOMINADO 0824351-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824351-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151005 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824399-76.2024.8.19.0208
409. RECURSO INOMINADO 0824399-76.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824399-76.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00150513 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PRISCILA DOS SANTOS SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824603-65.2025.8.19.0021
410. RECURSO INOMINADO 0824603-65.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824603-65.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146431 RECTE: ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL ADVOGADO: GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR RECORRIDO: ROBERTO MIQUILITO PACHECO ADVOGADO: MATHEUS FONSECA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825556-29.2025.8.19.0021
411. RECURSO INOMINADO 0825556-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825556-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146366 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIO MARCIDES DA COSTA FILHO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825700-03.2025.8.19.0021
412. RECURSO INOMINADO 0825700-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825700-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152133 RECTE: ANA CAROLINA CUSTODIO DO AMARAL ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA RECORRIDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826587-42.2024.8.19.0208
413. RECURSO INOMINADO 0826587-42.2024.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826587-42.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148463 RECTE: MARCOS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIELA RAMOS DE CARVALHO LOBATO RECORRIDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0826831-13.2025.8.19.0021
414. RECURSO INOMINADO 0826831-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826831-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149087 RECTE: ANA MODESTO DE SA MARTINS ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0829704-32.2025.8.19.0038
415. RECURSO INOMINADO 0829704-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829704-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146654 RECTE: TANIA CRISTINA DE PAULA RUFFATTO DOS REIS ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830307-59.2025.8.19.0021
416. RECURSO INOMINADO 0830307-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830307-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146274 RECTE: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: 51.180.466 MARCIA FERNANDES RECORRIDO: KLEBERSON DAMACENO DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE MOREIRA BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830862-25.2025.8.19.0038
417. RECURSO INOMINADO 0830862-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830862-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153628 RECTE: CARLOS CELIO ALCANTARA LIMA ADVOGADO: WELINGTON NEVES GOMES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831235-56.2025.8.19.0038
418. RECURSO INOMINADO 0831235-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831235-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148609 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: THIAGO CORREA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DE FREITAS BERNARDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0832093-41.2025.8.19.0021
419. RECURSO INOMINADO 0832093-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832093-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146409 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833249-22.2024.8.19.0208
420. RECURSO INOMINADO 0833249-22.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833249-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146883 RECTE: ACUCENA CABRAL ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833579-10.2025.8.19.0038
421. RECURSO INOMINADO 0833579-10.2025.8.19.0038 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833579-10.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151058 RECTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO RECORRIDO: DOUGLAS FERREIRA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834256-91.2025.8.19.0021
422. RECURSO INOMINADO 0834256-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834256-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00146414 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JACQUELINE COSTA GARCIA GREGORIO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA DA LUZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834953-61.2025.8.19.0038
423. RECURSO INOMINADO 0834953-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834953-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149661 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO SALES DE SA ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835330-32.2025.8.19.0038
424. RECURSO INOMINADO 0835330-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835330-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153332 RECTE: DAVI FABIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0836204-17.2025.8.19.0038
425. RECURSO INOMINADO 0836204-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836204-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154535 RECTE: WILTON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: LIVIA CAMILO ANDRADE RECORRIDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0838039-58.2024.8.19.0205
426. RECURSO INOMINADO 0838039-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838039-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00152030 RCTE/RCIDO: NADJA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0838343-39.2025.8.19.0038
427. RECURSO INOMINADO 0838343-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838343-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00149659 RECTE: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0839154-96.2025.8.19.0038
428. RECURSO INOMINADO 0839154-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839154-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153989 RECTE: MICHELE PAULA BRITO DA CUNHA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0840707-81.2025.8.19.0038
429. RECURSO INOMINADO 0840707-81.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840707-81.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150729 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: RAFAELA CRISTINA DA SILVA ROSA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0840892-22.2025.8.19.0038
430. RECURSO INOMINADO 0840892-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840892-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00150139 RECTE: JULIO CORREIA ADVOGADO: CARLA SOBRAL DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841694-26.2024.8.19.0209
431. RECURSO INOMINADO 0841694-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0841694-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00152678 RECTE: FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842023-32.2025.8.19.0038
432. RECURSO INOMINADO 0842023-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842023-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146479 RECTE: JULIO CEZAR DIAS RECTE: J.C.D. EDUCACAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES RECORRIDO: GOODWILL INTELIGENCIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0843576-17.2025.8.19.0038
433. RECURSO INOMINADO 0843576-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843576-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153640 RECTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA SANTA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0843733-08.2024.8.19.0205
434. RECURSO INOMINADO 0843733-08.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843733-08.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153896 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: KARINE FERNANDA NARCISO BARCELLOS XAVIER ADVOGADO: RAPHAEL NONATO NUNES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0845666-95.2025.8.19.0038
435. RECURSO INOMINADO 0845666-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845666-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146494 RECTE: MONICA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: SABRINE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0850046-64.2025.8.19.0038
436. RECURSO INOMINADO 0850046-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850046-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00152864 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: FABIO DE MENEZES DANTAS ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0860830-51.2024.8.19.0001
437. RECURSO INOMINADO 0860830-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860830-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149150 RECTE: RAFAELLA REY GOMES MORETI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RONALD SILVA MARQUES ADVOGADO: BRUNA LIMA XAVIER RECORRIDO: NADYA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ARGEU LAGE FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861194-60.2024.8.19.0021
438. RECURSO INOMINADO 0861194-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861194-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00150394 RECTE: JULIO CESAR CRISTOVAO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0880979-34.2025.8.19.0001
439. RECURSO INOMINADO 0880979-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880979-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154364 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECTE: D.J.I. SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: AMANDA ALVES RECORRIDO: RENNAN POLASTRELI DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DE MENDONÇA FABIO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0887387-41.2025.8.19.0001
440. RECURSO INOMINADO 0887387-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0887387-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152460 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVANA COUTINHO ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0890976-41.2025.8.19.0001
441. RECURSO INOMINADO 0890976-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0890976-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152015 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ROSIMEIRE DAS DORES LOPES ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RCTE/RCIDO: HENRIQUE FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: SHEILA LEAL DE PAIVA ADRIANO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0907576-40.2025.8.19.0001
442. RECURSO INOMINADO 0907576-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0907576-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146560 RECTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LARISSA TEIXEIRA DE ABREU RECORRIDO: LILIANE REIS TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0909507-78.2025.8.19.0001
443. RECURSO INOMINADO 0909507-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0909507-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153305 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARCELLE PIRES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0912511-60.2024.8.19.0001
444. RECURSO INOMINADO 0912511-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0912511-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152791 RECTE: GIANFRANCESCO CONTI CATALDO ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RECORRIDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0913117-54.2025.8.19.0001
445. RECURSO INOMINADO 0913117-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0913117-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149829 RECTE: JOSEFA FIRMINO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0921702-95.2025.8.19.0001
446. RECURSO INOMINADO 0921702-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0921702-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146664 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PHILLIPE HIROCHE BRITO XAVIER ADVOGADO: ALLANA MORAES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0922571-58.2025.8.19.0001
447. RECURSO INOMINADO 0922571-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0922571-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152066 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCIO JOSE DE CASTRO BISPO ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0844028-15.2024.8.19.0021
448. RECURSO INOMINADO 0844028-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844028-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00058800 RECTE: LUCAS DOS SANTOS VENANCIO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: PERSONALITE ASSESSORIA EM PROTECAO PATRIMONIAL LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810120-60.2025.8.19.0011
449. RECURSO INOMINADO 0810120-60.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810120-60.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00153238 RECTE: ALCIDES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BRAGA RODRIGUES RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800490-14.2025.8.19.0032
450. RECURSO INOMINADO 0800490-14.2025.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800490-14.2025.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00151835 RECTE: LUCIMAR DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: VANESSA NEVES BARBOSA RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801070-18.2025.8.19.0073
451. RECURSO INOMINADO 0801070-18.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801070-18.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00151930 RECTE: LUDIANE MACEDO LEMOS ADVOGADO: LAURA TARDELLI CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845079-21.2024.8.19.0002
452. RECURSO INOMINADO 0845079-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845079-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00051375 RECTE: FERNANDA KELLY PIMENTA DIAS ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806852-86.2025.8.19.0208
453. RECURSO INOMINADO 0806852-86.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806852-86.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152896 RECTE: MARIA SELMA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: SUANNY VILLELA SILVA RECORRIDO: TRADICAO DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ANDRE ANTUNES GOSTON ADVOGADO: KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810947-11.2025.8.19.0031
454. RECURSO INOMINADO 0810947-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810947-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00153863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARMEM LUCIA DIAS DE BARROS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830082-39.2025.8.19.0021
455. RECURSO INOMINADO 0830082-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830082-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00151376 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IZABEL DA CONCEICAO GERVAZIO CARLOS ADVOGADO: DAIANE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805576-16.2024.8.19.0253
456. RECURSO INOMINADO 0805576-16.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805576-16.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00023958 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BETSY CONSTANCIO BITTENCOURT ADVOGADO: THALES CONSTANCIO TEMOTEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835467-14.2025.8.19.0038
457. RECURSO INOMINADO 0835467-14.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835467-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148201 RECTE: RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.A ADVOGADO: ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RECORRIDO: GUILHERME NUNES DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RECORRIDO: MAIS LAR ENGENHARIA LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808829-62.2025.8.19.0031
458. RECURSO INOMINADO 0808829-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808829-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00152228 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERICIA VITAL TORRES ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0927738-56.2025.8.19.0001
459. RECURSO INOMINADO 0927738-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0927738-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151050 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LIVIA THAMYREZ PESSANHA CAMILLO ADVOGADO: ELYNE RICCI PORTELLA ADVOGADO: ELMO PORTELLA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0930856-40.2025.8.19.0001
460. RECURSO INOMINADO 0930856-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0930856-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151021 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ANGELA MARIA REZENDE DE CASTRO ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802490-88.2025.8.19.0063
461. RECURSO INOMINADO 0802490-88.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802490-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00151259 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ARIANE SALGADO TEIXEIRA MAGRANI ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801410-15.2025.8.19.0023
462. RECURSO INOMINADO 0801410-15.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801410-15.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00151895 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801694-74.2025.8.19.0006
463. RECURSO INOMINADO 0801694-74.2025.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801694-74.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00153811 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVANA DA SILVA ADVOGADO: MARINA VIOLA TINOCO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0911564-69.2025.8.19.0001
464. RECURSO INOMINADO 0911564-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0911564-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153297 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SAMARA ROCHA DA SILVA RECORRIDO: THIAGO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO CASCARDO LICER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805646-37.2025.8.19.0014
465. RECURSO INOMINADO 0805646-37.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805646-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00152676 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BERARDI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0839367-05.2025.8.19.0038
466. RECURSO INOMINADO 0839367-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839367-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00153630 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LEONARDO ALVES PINTO ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845868-72.2025.8.19.0038
467. RECURSO INOMINADO 0845868-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845868-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00152515 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANTONIO EDILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801729-72.2025.8.19.0252
468. RECURSO INOMINADO 0801729-72.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801729-72.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00154085 RECTE: GABRIEL PALMEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI RECORRIDO: H&H ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809875-78.2025.8.19.0066
469. RECURSO INOMINADO 0809875-78.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809875-78.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00150017 RECTE: ADALTO ALICIO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828134-20.2024.8.19.0208
470. RECURSO INOMINADO 0828134-20.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828134-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00151015 RECTE: LIVING 007 EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES ADVOGADO: DANIEL JACOMELLI HUDLER RECORRIDO: LAUDIANE CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD ADVOGADO: FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ ADVOGADO: LUANA ARAUJO DE FARIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803872-37.2025.8.19.0251
471. RECURSO INOMINADO 0803872-37.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803872-37.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00153286 RECTE: JULIANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: ASMI RAMOS BHAYA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804518-41.2025.8.19.0253
472. RECURSO INOMINADO 0804518-41.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804518-41.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00153082 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: MARIA EDUARDA PALHEIROS VANZAN RECORRIDO: KATIA PALHEIROS VANZAN RECORRIDO: MARCELO VANZAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814256-30.2025.8.19.0002
473. RECURSO INOMINADO 0814256-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814256-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00154193 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: BAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA - ME RECORRIDO: JOSE NICODEMUS CYSNE RECORRIDO: DENISE MIGNONE VIANA CISNE ADVOGADO: MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO ADVOGADO: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815698-98.2025.8.19.0206
474. RECURSO INOMINADO 0815698-98.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815698-98.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00152916 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RUI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTI FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822212-97.2025.8.19.0002
475. RECURSO INOMINADO 0822212-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822212-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00152946 RECTE: RAMON VIANNA ALVES ADVOGADO: EDUARDO BITENCOURT DE OLIVEIRA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0897049-29.2025.8.19.0001
476. RECURSO INOMINADO 0897049-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0897049-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00151535 RECTE: ALEXANDRO DA SILVA BESERRA ADVOGADO: PRISCILA JESUS BESERRA ADVOGADO: RODRIGO CORTES PUJANI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802381-92.2025.8.19.0251
477. RECURSO INOMINADO 0802381-92.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802381-92.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00130107 RECTE: CAROLINE ALVES NOLASCO DOS REIS ADVOGADO: CAROLINE ALVES NOLASCO DOS REIS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802737-78.2025.8.19.0254
478. RECURSO INOMINADO 0802737-78.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802737-78.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00149219 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: GABRIEL DE ARAUJO SALOMAO ADVOGADO: MARCELA RUIZ BRANDÃO DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809507-40.2025.8.19.0205
479. RECURSO INOMINADO 0809507-40.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809507-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153378 RECTE: EDNA SILVA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA DE ASSIS VIEIRA RECORRIDO: CONSTRUDECOR S/A ADVOGADO: MARIA HELENA MAGALHAES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804279-93.2025.8.19.0202
480. RECURSO INOMINADO 0804279-93.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804279-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00153903 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: DEIVISON ALCANTARA SAMPAIO RECORRIDO: LUCIANA FERREIRA HERMENEGILDO SAMPAIO ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825218-55.2025.8.19.0021
481. RECURSO INOMINADO 0825218-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825218-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154048 RECTE: ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA VICENTE DA SILVA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO: BRUNA DE MELO NOVAES ADVOGADO: MICHEL HENRIQUE TIMÓTEO MORENO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802718-78.2025.8.19.0252
482. RECURSO INOMINADO 0802718-78.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802718-78.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153913 RECTE: MARTA MEYER SERRA ZIMPECK ADVOGADO: PRISCILA REIS GARRIDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803987-02.2025.8.19.0205
483. RECURSO INOMINADO 0803987-02.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803987-02.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153377 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: JOSAFA CORREIA SANTOS RECORRIDO: MONIQUE VIANA SANTOS ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA MOTTA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814570-55.2025.8.19.0202
484. RECURSO INOMINADO 0814570-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814570-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00154120 RECTE: HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803076-43.2025.8.19.0252
485. RECURSO INOMINADO 0803076-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803076-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153993 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CAMILA NEVES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0839792-77.2024.8.19.0002
486. RECURSO INOMINADO 0839792-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839792-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00103431 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RECORRIDO: CENTRO DE PSICOTERAPIA LTDA ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800231-96.2025.8.19.0071
487. RECURSO INOMINADO 0800231-96.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800231-96.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00154512 RECTE: JULIO CESAR REIS PASSIFICO ADVOGADO: HUGO RIGOTTI RECORRIDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: ALINE HITOMI TANIGUCHI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801246-15.2025.8.19.0067
488. RECURSO INOMINADO 0801246-15.2025.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801246-15.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154450 RECTE: GRACIANE VIANA PEREIRA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809143-56.2025.8.19.0209
489. RECURSO INOMINADO 0809143-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809143-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154501 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: TIAGO LARA CAMPOS DA FONSECA BEOZZO ADVOGADO: DANIEL AIRAM BRANCO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES PIRES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0002847-62.2025.8.19.9000
490. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002847-62.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818548-57.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00112603 IMPTE: PAMELLA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA CARRARO CARCABRINI IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804350-95.2025.8.19.0202
491. RECURSO INOMINADO 0804350-95.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804350-95.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00084669 RECTE: GABRIEL CARVALHO NOVAES ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800535-54.2025.8.19.0020
492. RECURSO INOMINADO 0800535-54.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800535-54.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00154798 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCOS PAULO FERNANDES HGGDORNE ADVOGADO: GERALDO MAGELLA KROPF ABIB GOES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808735-68.2025.8.19.0014
493. RECURSO INOMINADO 0808735-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808735-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00155774 RECTE: HELZICARLA ALVES DE MENEZES ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RECORRIDO: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DÉBORAH COSTA PINHEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811674-33.2025.8.19.0204
494. RECURSO INOMINADO 0811674-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811674-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00155313 RECTE: FELIPE THIAGO FERNANDES PESSOA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813984-91.2025.8.19.0210
495. RECURSO INOMINADO 0813984-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813984-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154974 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NATHAN DA FRAGA RUIZ ADVOGADO: ALVARO CHAVES JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819459-31.2025.8.19.0209
496. RECURSO INOMINADO 0819459-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819459-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154659 RECTE: ANIMA HOLDING S.A. RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: PATRICIA MARIA BEDIM DE AZEREDO ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821853-11.2025.8.19.0209
497. RECURSO INOMINADO 0821853-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821853-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154642 RECTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: MAURICIO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: SUELEN MAZZA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823384-74.2025.8.19.0002
498. RECURSO INOMINADO 0823384-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823384-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155662 RECTE: KATHERINA DE ANDRADE MARIANO ADVOGADO: BRUNA ABI-CHAIBEN SPANÓ RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810703-48.2025.8.19.0204
499. RECURSO INOMINADO 0810703-48.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810703-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154769 RECTE: GIULIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809306-85.2025.8.19.0031
500. RECURSO INOMINADO 0809306-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809306-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00155188 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GUILHERME SANTOS ANUNCIACAO ADVOGADO: RENATO PEREIRA BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802546-12.2025.8.19.0067
501. RECURSO INOMINADO 0802546-12.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802546-12.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00155181 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FRANCISCO ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILLA ESSABBA SOARES DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0848430-54.2025.8.19.0038
502. RECURSO INOMINADO 0848430-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848430-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00155044 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: GABRIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA DE SIQUEIRA PENEDO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800922-25.2025.8.19.0067
503. RECURSO INOMINADO 0800922-25.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800922-25.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00154959 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: JONATHAN PONTES DE MELO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807227-96.2025.8.19.0011
504. RECURSO INOMINADO 0807227-96.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807227-96.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00154801 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: FLORINDA MARIA ALVES SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA MEDEIROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809383-23.2025.8.19.0087
505. RECURSO INOMINADO 0809383-23.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809383-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00155583 RECTE: ZINEIA COELHO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FERNANDA RAMOS MENDONÇA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802773-65.2024.8.19.0025
506. RECURSO INOMINADO 0802773-65.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802773-65.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00155038 RECTE: MARIA LUCIA PONTES MACIEIRA ADVOGADO: LUCIANA PRADO VERDUM ADVOGADO: STÉFANIE OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800873-31.2025.8.19.0213
507. RECURSO INOMINADO 0800873-31.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800873-31.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00148362 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WANDERSON DA SILVA CABRAL ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809536-90.2025.8.19.0011
508. RECURSO INOMINADO 0809536-90.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809536-90.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00148357 RECTE: GABRIELLA FERREIRA CALAZANS ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803384-79.2025.8.19.0252
509. RECURSO INOMINADO 0803384-79.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803384-79.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00146822 RECTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: TEO JUBE PESSOA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILGUEIRAS ADVOGADO: MATHEUS IEKER DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801050-71.2025.8.19.0026
510. RECURSO INOMINADO 0801050-71.2025.8.19.0026 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801050-71.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00148480 RECTE: VIVIANE MISAEL DA COSTA ADVOGADO: JESSICA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: MAURICIO BORGE DIAS RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804562-47.2025.8.19.0031
511. RECURSO INOMINADO 0804562-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804562-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00146886 RECTE: LARISSA CHAVES DO AMARAL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PASCHOAL COSTA RODRIGUES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832353-67.2025.8.19.0038
512. RECURSO INOMINADO 0832353-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832353-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00148382 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS EDUARDO SILVA MIGUEL ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811219-62.2025.8.19.0206
513. RECURSO INOMINADO 0811219-62.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811219-62.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00147475 RECTE: JANAINA LUCIA NUNES CAMPOS ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803092-89.2023.8.19.0050
514. RECURSO INOMINADO 0803092-89.2023.8.19.0050 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803092-89.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00147301 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: REINALDO TRINDADE MARTINS COELHO ADVOGADO: FABIANO DA SILVA ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0819523-23.2025.8.19.0021
515. RECURSO INOMINADO 0819523-23.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819523-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148263 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTA NERIS MANOEL MAIA ADVOGADO: JAQUELINE GOMES VASCONCELOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0914698-07.2025.8.19.0001
516. RECURSO INOMINADO 0914698-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0914698-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00147983 RECTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: RAYSSA MONTEIRO SANTANA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813226-33.2025.8.19.0204
517. RECURSO INOMINADO 0813226-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813226-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00148050 RECTE: CAMILA BANDEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PABLO MACEDO DANTAS ADVOGADO: RAPHAEL ROBERTO MONTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803103-26.2025.8.19.0252
518. RECURSO INOMINADO 0803103-26.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803103-26.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147731 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES RECORRIDO: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800362-09.2025.8.19.0027
519. RECURSO INOMINADO 0800362-09.2025.8.19.0027 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800362-09.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2025.00148140 RECTE: ENIANA FERNANDES BORGES ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801534-12.2025.8.19.0083
520. RECURSO INOMINADO 0801534-12.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801534-12.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00148161 RECTE: M.I TELHAS E TELHADOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802142-06.2025.8.19.0052
521. RECURSO INOMINADO 0802142-06.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802142-06.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00148755 RECTE: SALVADOR RAMOS RANGEL ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822056-52.2025.8.19.0021
522. RECURSO INOMINADO 0822056-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822056-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148150 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826189-89.2024.8.19.0210
523. RECURSO INOMINADO 0826189-89.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826189-89.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00148475 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: SUZANA MARIA ALVES MATHIAS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817264-15.2025.8.19.0002
524. RECURSO INOMINADO 0817264-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817264-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00148414 RECTE: VERONICA DOS SANTOS ARAGAO GONCALVES ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA RECORRIDO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809145-29.2025.8.19.0208
525. RECURSO INOMINADO 0809145-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809145-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00148698 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: RITA DE CASSIA COBOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807964-69.2025.8.19.0021
526. RECURSO INOMINADO 0807964-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807964-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149565 RECTE: MATHEUS SALOMAO RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS SALOMÃO RODRIGUES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MENDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809535-08.2025.8.19.0011
527. RECURSO INOMINADO 0809535-08.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809535-08.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00149275 RECTE: MARIA LENI MOTA GAIOTE ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827129-05.2025.8.19.0021
528. RECURSO INOMINADO 0827129-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827129-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148893 RECTE: RUY DA SILVA CLAUDINO ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DE ASSIS RECORRIDO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814401-27.2025.8.19.0054
529. RECURSO INOMINADO 0814401-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814401-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149740 RECTE: THAIS TITO LOPES CERQUEIRA ADVOGADO: JOELSON FREITAS DE JESUS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814977-20.2025.8.19.0054
530. RECURSO INOMINADO 0814977-20.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814977-20.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149739 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROGERIO CAVALCANTI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805602-51.2025.8.19.0003
531. RECURSO INOMINADO 0805602-51.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805602-51.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00150700 RECTE: SAMUEL GONCALVES EDUARDO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA TOLEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802241-55.2025.8.19.0058
532. RECURSO INOMINADO 0802241-55.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802241-55.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150703 RECTE: MORGANA CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: CRISTINE TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0854833-27.2024.8.19.0021
533. RECURSO INOMINADO 0854833-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854833-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148247 RECTE: LUCIANO EDER DA CONCEICAO MIRANDA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA (RJ75045) RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802063-09.2025.8.19.0058
534. RECURSO INOMINADO 0802063-09.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802063-09.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00150811 RECTE: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809984-72.2025.8.19.0202
535. RECURSO INOMINADO 0809984-72.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809984-72.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00150227 RECTE: SILVIA REGINA MACHADO DANTAS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813664-62.2025.8.19.0203
536. RECURSO INOMINADO 0813664-62.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813664-62.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00149803 RECTE: CLAUDIO GALARDO DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810303-68.2025.8.19.0031
537. RECURSO INOMINADO 0810303-68.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810303-68.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151904 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADEMIR ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806314-54.2025.8.19.0031
538. RECURSO INOMINADO 0806314-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806314-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00151885 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALZIRO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836546-28.2025.8.19.0038
539. RECURSO INOMINADO 0836546-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836546-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151554 RECTE: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA RECORRIDO: PEFISA SA ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817623-62.2025.8.19.0002
540. RECURSO INOMINADO 0817623-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817623-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00150803 RECTE: FMAUAD EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: PAULA VASCONCELLOS MOUTINHO RECORRIDO: MARIANA BIZZO NETTO RECORRIDO: ALEXANDRE LUIZ RIBEIRO SILVA ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO ADVOGADO: JOVANI BIZZO NETTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822493-32.2025.8.19.0203
541. RECURSO INOMINADO 0822493-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822493-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150539 RECTE: LEONARDO MUTUANA PESQUEIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804368-66.2025.8.19.0251
542. RECURSO INOMINADO 0804368-66.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804368-66.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00151436 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) RECORRIDO: RICARDO ARTHUR DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO ADVOGADO: MARIA EVANETE DUARTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811784-26.2025.8.19.0206
543. RECURSO INOMINADO 0811784-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811784-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00151202 RECTE: IRWING ALEXANDER PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALBERTO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815012-18.2025.8.19.0203
544. RECURSO INOMINADO 0815012-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815012-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00131174 RECTE: CAROLINE DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: GUINEVERE GOMES DE CARVALHO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: SONHO DOS PES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - ME ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0847293-37.2025.8.19.0038
545. RECURSO INOMINADO 0847293-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847293-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00151977 RECTE: FERNANDA DOS SANTOS SOARES DE CASTRO ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826316-35.2025.8.19.0002
546. RECURSO INOMINADO 0826316-35.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826316-35.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00151727 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIEGO LOBATO RAMOS ADVOGADO: MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802195-63.2025.8.19.0253
547. RECURSO INOMINADO 0802195-63.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802195-63.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00135893 RECTE: ANA BEATRIZ UCHOA BARBOSA ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA RECORRIDO: CENTRAL DE INTERCAMBIO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO RECORRIDO: TEREZA CRISTINA UCHOA BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805541-56.2024.8.19.0253
548. RECURSO INOMINADO 0805541-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805541-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00014381 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL CARDOSO DE MEDEIROS BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821005-42.2025.8.19.0203
549. RECURSO INOMINADO 0821005-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821005-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00151534 RECTE: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RECTE: RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA RECORRIDO: VP VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816010-74.2025.8.19.0206
550. RECURSO INOMINADO 0816010-74.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816010-74.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00152919 RECTE: SIVALNEI SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807587-22.2025.8.19.0208
551. RECURSO INOMINADO 0807587-22.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807587-22.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152913 RECTE: JULIA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANE SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0813087-46.2025.8.19.0054
552. RECURSO INOMINADO 0813087-46.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813087-46.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00152873 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TEREZINHA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO FORMAGIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806605-08.2025.8.19.0208
553. RECURSO INOMINADO 0806605-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806605-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00129419 RECTE: EDILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA RECORRIDO: IGOR SUNDIN VASCONCELLOS ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804653-91.2025.8.19.0208
554. RECURSO INOMINADO 0804653-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804653-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00152655 RECTE: IOLANDA CRUZ FERREIRA FARIA ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: CASA BELLA MOVEIS E DECORACAO EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807807-65.2024.8.19.0075
555. RECURSO INOMINADO 0807807-65.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807807-65.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00153133 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: DAVID WILSON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: LETHYCIA TOMAZ CAMARA TORNEIRO ADVOGADO: THIAGO DE AGUIAR SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814313-24.2025.8.19.0204
556. RECURSO INOMINADO 0814313-24.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814313-24.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00152341 RECTE: LARYSSA CAMPAGNUCI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811313-13.2025.8.19.0011
557. RECURSO INOMINADO 0811313-13.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811313-13.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00153130 RECTE: KARINE XAVIER PINHEIRO MAGALHAES ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800385-53.2025.8.19.0253
558. RECURSO INOMINADO 0800385-53.2025.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800385-53.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00153169 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MARCIA PINTO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804647-20.2025.8.19.0003
559. RECURSO INOMINADO 0804647-20.2025.8.19.0003 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804647-20.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00152516 RECTE: SILVANA FELIX PAES ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RECORRIDO: EDILANIA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: IGOR FERNANDES DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800232-52.2025.8.19.0016
560. RECURSO INOMINADO 0800232-52.2025.8.19.0016 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800232-52.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00152612 RECTE: TAYNARA RIBEIRO LEANDRO MACENA ADVOGADO: WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801871-17.2025.8.19.0207
561. RECURSO INOMINADO 0801871-17.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801871-17.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00153613 RECTE: MARCOS MAURINO OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801955-29.2024.8.19.0053
562. RECURSO INOMINADO 0801955-29.2024.8.19.0053 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801955-29.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2025.00153245 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ADRIANA PESSANHA ALVARENGA VIANA ADVOGADO: ANDREW GUILHERME ROCHA GOMES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803352-74.2025.8.19.0252
563. RECURSO INOMINADO 0803352-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803352-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153812 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELO TAVARES ESTEFANO ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814756-37.2025.8.19.0054
564. RECURSO INOMINADO 0814756-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814756-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153410 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JENNIFER SILVA MARINS ADVOGADO: IGOR TEBALDI DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802670-16.2025.8.19.0254
565. RECURSO INOMINADO 0802670-16.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802670-16.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00153739 RECTE: RITA DE CASSIA MESQUITA GAROFALO ADVOGADO: JOSÉ LUIS FLORENTINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0908487-52.2025.8.19.0001
566. RECURSO INOMINADO 0908487-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0908487-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153792 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800369-51.2025.8.19.0075
567. RECURSO INOMINADO 0800369-51.2025.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800369-51.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00154573 RECTE: JOANA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803431-62.2021.8.19.0068
568. RECURSO INOMINADO 0803431-62.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803431-62.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00153544 RECTE: DAVI SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA D'AVILA DA COSTA SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815392-05.2025.8.19.0021
569. RECURSO INOMINADO 0815392-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815392-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154619 RECTE: JORGE PINTO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0847838-16.2024.8.19.0209
570. RECURSO INOMINADO 0847838-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847838-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154590 RECTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RECORRIDO: BRAULIO BARRETO BELEM ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816214-27.2025.8.19.0204
571. RECURSO INOMINADO 0816214-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816214-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154767 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JESSICA CINTRA MEROLA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0830735-96.2024.8.19.0208
572. RECURSO INOMINADO 0830735-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830735-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00153750 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: CATALDO CORRETORA DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802000-17.2023.8.19.0005
573. RECURSO INOMINADO 0802000-17.2023.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802000-17.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00138413 RECTE: PAULO BARROS PESSOA JUNIOR ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RECORRIDO: LUANA PAULA DE MAGALHAES PESSOA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806388-41.2025.8.19.0021
574. RECURSO INOMINADO 0806388-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806388-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00092149 RECTE: MARINALVA FREITAS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814693-32.2025.8.19.0209
575. RECURSO INOMINADO 0814693-32.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814693-32.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00156096 RECTE: MARCO ANTONIO COLMAN PICHEL ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL RECORRIDO: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805353-95.2025.8.19.0037
576. RECURSO INOMINADO 0805353-95.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805353-95.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00155516 RECTE: GABRIEL DAMASCENO DIAS ADVOGADO: ALLAN IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA MACHADO FARIA AREAS GRANJA RECORRIDO: XP IMNVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800852-81.2025.8.19.0075
577. RECURSO INOMINADO 0800852-81.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800852-81.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00155433 RECTE: ALAN DA SILVA SOETH DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800098-35.2025.8.19.0045
578. RECURSO INOMINADO 0800098-35.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800098-35.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00155890 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REGINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808050-19.2025.8.19.0028
579. RECURSO INOMINADO 0808050-19.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808050-19.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00156138 RECTE: CAIQUE NOGUEIRA REIS PACHECO ADVOGADO: JULIANA RIGAUD GOMES SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0839926-77.2024.8.19.0205
580. RECURSO INOMINADO 0839926-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839926-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00156143 RECTE: JOSEMAR BASILIO ADVOGADO: HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804533-83.2024.8.19.0046
581. RECURSO INOMINADO 0804533-83.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804533-83.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00155718 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LEONARDO EUSTAQUIO BATISTA BASILIO ADVOGADO: LUCAS PIRES FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801466-84.2025.8.19.0205
582. RECURSO INOMINADO 0801466-84.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801466-84.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153953 RECTE: JENNIFER CASTRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: JANAINA LEANDRO LOPES RECORRIDO: JANAINA LEANDRO LOPES 13397403707 RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0865999-82.2025.8.19.0001
583. RECURSO INOMINADO 0865999-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0865999-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00153763 RECTE: GILVAN ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ELUAN CARLOS CUNHA DE HOLANDA RECORRIDO: MARGARETH DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MARGARETH DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801215-73.2022.8.19.0075
584. RECURSO INOMINADO 0801215-73.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801215-73.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00154480 RECTE: SIMONI PEREIRA TIMOTIO ADVOGADO: VALERIA DA COSTA LOPES RECORRIDO: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812379-25.2025.8.19.0206
585. RECURSO INOMINADO 0812379-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812379-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00153423 RECTE: ANTONIO NEVES PACHECO ADVOGADO: KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808388-41.2025.8.19.0206
586. RECURSO INOMINADO 0808388-41.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808388-41.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00155340 RECTE: PRISCILA MARIANE DE SOUZA DELFINO ADVOGADO: LUCIANA NEVES DE FARIAS RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815440-59.2025.8.19.0054
587. RECURSO INOMINADO 0815440-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815440-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00153574 RECTE: ALINE DOS SANTOS PESSANHA ADVOGADO: ADRIANO DUARTE PINTO RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811689-02.2025.8.19.0204
588. RECURSO INOMINADO 0811689-02.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811689-02.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154758 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSEANE BEZERRA DOS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811714-46.2024.8.19.0205
589. RECURSO INOMINADO 0811714-46.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811714-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154639 RECTE: MARCOS PAULO JARDIM FELIX ADVOGADO: CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO RECORRIDO: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0905927-40.2025.8.19.0001
590. RECURSO INOMINADO 0905927-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0905927-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154504 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA RECORRIDO: MARIA SYLVIA SORENSEN DUTRA DA FONSECA ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800178-67.2025.8.19.0087
591. RECURSO INOMINADO 0800178-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800178-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00155326 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAISSA MOTTA ADORNO RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MONIQUE MAGALHÃES MORAES ADVOGADO: KARLA GALINDO KIUCHI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0887686-18.2025.8.19.0001
592. RECURSO INOMINADO 0887686-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0887686-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154826 RECTE: MATHEUS MELE ADVOGADO: LUCAS ALMEIDA MARTINS RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0838572-96.2025.8.19.0038
593. RECURSO INOMINADO 0838572-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838572-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154152 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA CLAUDIA DE SOUZA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819859-63.2025.8.19.0203
594. RECURSO INOMINADO 0819859-63.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819859-63.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00154393 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WESLEY MENDONCA DE SA ABREU ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836483-03.2025.8.19.0038
595. RECURSO INOMINADO 0836483-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836483-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154029 RECTE: MAIKY PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807117-44.2025.8.19.0061
596. RECURSO INOMINADO 0807117-44.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807117-44.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00154596 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MARIA ELIZABETH SIMOES GOMES FERNANDES ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808068-88.2025.8.19.0206
597. RECURSO INOMINADO 0808068-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808068-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154560 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810181-55.2025.8.19.0031
598. RECURSO INOMINADO 0810181-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810181-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00155637 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ISABELA CRISTINA DA GAMA COELHO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814811-29.2025.8.19.0202
599. RECURSO INOMINADO 0814811-29.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814811-29.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00155881 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIEGO MADEIRA NIZZO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: ANA CAROLINA OLIVEIRA COTIAS ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0827915-49.2025.8.19.0021
600. RECURSO INOMINADO 0827915-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827915-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155773 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HAIRTON LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803949-48.2025.8.19.0024
601. RECURSO INOMINADO 0803949-48.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803949-48.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00154397 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DARLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DILÉA COSTA FALCÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837325-34.2025.8.19.0021
602. RECURSO INOMINADO 0837325-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837325-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155348 RECTE: MILENE DA SILVA LEOPOLDINO RECTE: NERIAN CAETANO DA SILVA RECTE: PEDRO FIRMO LEOPOLDINO ADVOGADO: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0866337-30.2024.8.19.0021
603. RECURSO INOMINADO 0866337-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866337-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155659 RECTE: CRISTIANO GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0841473-37.2025.8.19.0038
604. RECURSO INOMINADO 0841473-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841473-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154034 RECORRENTE: PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809133-09.2025.8.19.0210
605. RECURSO INOMINADO 0809133-09.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809133-09.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154013 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: RUBENS GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0814824-22.2025.8.19.0204
606. RECURSO INOMINADO 0814824-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814824-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154766 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THAIS MONIQUE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800700-16.2025.8.19.0210
607. RECURSO INOMINADO 0800700-16.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800700-16.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154928 RECTE: R M DE LIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: JOÃO GONÇALVES DA CRUZ NETTO RECORRIDO: INFINITY VIP OUTLET LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822333-68.2025.8.19.0021
608. RECURSO INOMINADO 0822333-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822333-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154693 RECTE: ELIANA BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816947-57.2025.8.19.0021
609. RECURSO INOMINADO 0816947-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816947-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155593 RECTE: KARYNE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA DA SILVA SALES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822304-18.2025.8.19.0021
610. RECURSO INOMINADO 0822304-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822304-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154822 RECTE: ERILENE SOUZA GOMES ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826190-25.2025.8.19.0021
611. RECURSO INOMINADO 0826190-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826190-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155545 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: DAVI SANTANA CANDIDO ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826228-94.2025.8.19.0002
612. RECURSO INOMINADO 0826228-94.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826228-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155794 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCOS VINICIUS LOMBA SIMEN ADVOGADO: FLAIZA NEGRIN DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803611-35.2025.8.19.0037
613. RECURSO INOMINADO 0803611-35.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803611-35.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00156278 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SANDRA DA PENHA DERCY FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DE ORNELLAS MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801417-69.2025.8.19.0067
614. RECURSO INOMINADO 0801417-69.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0801417-69.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00156283 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ARETHA CHANY DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801529-12.2025.8.19.0205
615. RECURSO INOMINADO 0801529-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801529-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00153919 RECTE: MARCIA ESTEVES ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802916-18.2025.8.19.0252
616. RECURSO INOMINADO 0802916-18.2025.8.19.0252 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802916-18.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153975 RECTE: MIRIAN DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: NATHÁLIA HELENA BARROS MONIER ALVES ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS ARAUJO COSTA YAGHMOURIAN RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843751-11.2025.8.19.0038
617. RECURSO INOMINADO 0843751-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843751-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154065 RECTE: DANIELLE TEIXEIRA BRITO ADVOGADO: SUELI CABRAL DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ALINE MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: 45.306.723 LUISA CANDIDO REBELLO CAIAFA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812995-97.2025.8.19.0206
618. RECURSO INOMINADO 0812995-97.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812995-97.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154658 RECTE: JESSICA DA SILVA LIMA ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813817-86.2025.8.19.0206
619. RECURSO INOMINADO 0813817-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813817-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154652 RECTE: JULIANA DE PAULA DIAS ADVOGADO: SILENE TELES DE SOUZA FONSECA LINO RECORRIDO: SL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: IVSON UMBELINO DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815359-45.2025.8.19.0205
620. RECURSO INOMINADO 0815359-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815359-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154605 RECTE: JOSE NILTON PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDREIA SARMENTO ALBACETE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825231-54.2025.8.19.0021
621. RECURSO INOMINADO 0825231-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825231-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154218 RECTE: JESSICA TAYLAINE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0899494-20.2025.8.19.0001
622. RECURSO INOMINADO 0899494-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0899494-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00154507 RECTE: FABIO LUIZ DAEMON DA SILVA ADVOGADO: ISADORA BATISTA PIMENTEL VALENTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800018-82.2025.8.19.0009
623. RECURSO INOMINADO 0800018-82.2025.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800018-82.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00154134 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGNA FIRMINO ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823340-95.2025.8.19.0021
624. RECURSO INOMINADO 0823340-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823340-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00154745 RECTE: GILMARA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803178-65.2025.8.19.0252
625. RECURSO INOMINADO 0803178-65.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-65.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153984 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: SHARON MARIA SOARES DE LIMA AVILA ADVOGADO: VINÍCIO CARLOS CORDOVIL MENDES FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0803507-77.2025.8.19.0252
626. RECURSO INOMINADO 0803507-77.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803507-77.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00153991 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ADRIANO ARAUJO NOVITSKY ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: LARA FERNANDES TORRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806334-84.2025.8.19.0212
627. RECURSO INOMINADO 0806334-84.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806334-84.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00154474 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: FERNANDA RANGEL VICTER ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822357-35.2025.8.19.0203
628. RECURSO INOMINADO 0822357-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822357-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00153987 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FELLIPE GONCALVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801131-97.2025.8.19.0065
629. RECURSO INOMINADO 0801131-97.2025.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801131-97.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00154803 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: KELI CRISTINA ALVES LUCCHESI RECORRIDO: SALVADOR SALLES BARROS ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815347-34.2025.8.19.0204
630. RECURSO INOMINADO 0815347-34.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815347-34.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154754 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEONARDO DE LIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830459-62.2024.8.19.0209
631. RECURSO INOMINADO 0830459-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830459-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154489 RECTE: MAX-FLOOR PISO E REVESTIMENTO LTDA - ME ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: KERLON HARRISSON MUNIZ TEIXEIRA ADVOGADO: MATHEUS LIMA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0875186-17.2025.8.19.0001
632. RECURSO INOMINADO 0875186-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0875186-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149576 RECTE: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RECORRIDO: LEDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELA ROCHA BESSONE CORRÊA ADVOGADO: CAROLINA TURNES MOREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0880828-88.2024.8.19.0038
633. RECURSO INOMINADO 0880828-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0880828-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00044435 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SABRINA DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809591-26.2025.8.19.0210
634. RECURSO INOMINADO 0809591-26.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809591-26.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00154661 RECTE: ANA VERONICA DE OLIVEIRA PATRIOTA ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RECORRIDO: PIZZA DA PRACA PIZZARIA LTDA ADVOGADO: BLENNER BORGES SENRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805085-95.2025.8.19.0213
635. RECURSO INOMINADO 0805085-95.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805085-95.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00154860 RECTE: JANIRA DA SILVA DANIEL ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800127-98.2025.8.19.0073
636. RECURSO INOMINADO 0800127-98.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800127-98.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00154910 RECTE: PAULO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804657-11.2023.8.19.0205
637. RECURSO INOMINADO 0804657-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804657-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00154782 RECTE: ROSANE DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: DAMIÃO COSTA PIMENTEL ADVOGADO: ROSE KELLY MARTINS DUARTE RECORRIDO: SAMUEL MACEDO DA SILVA FILHO - ME RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808325-19.2025.8.19.0011
638. RECURSO INOMINADO 0808325-19.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808325-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00154875 RECTE: AFINZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: PAULO CESAR LOUZADA GERIVAZO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812551-70.2025.8.19.0204
639. RECURSO INOMINADO 0812551-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812551-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154750 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARTA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815028-60.2025.8.19.0206
640. RECURSO INOMINADO 0815028-60.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815028-60.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00155528 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816765-89.2025.8.19.0209
641. RECURSO INOMINADO 0816765-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816765-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00154980 RECTE: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RECORRIDO: NATANAEL CARLOS VIEIRA ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0913157-36.2025.8.19.0001
642. RECURSO INOMINADO 0913157-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0913157-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155345 RECTE: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDSON FERNANDES JUNIOR RECORRIDO: DOUGLAS SCHELBANER VARGAS RECORRIDO: LOHANE CABRAL DE ELCA RECORRIDO: RICARDO MOREIRA GAGO ADVOGADO: IASMIM DE ARAUJO MADALENA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824498-48.2025.8.19.0002
643. RECURSO INOMINADO 0824498-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824498-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155853 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RECORRIDO: REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829772-33.2025.8.19.0021
644. RECURSO INOMINADO 0829772-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829772-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155673 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ERICA FERREIRA DIAS ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0883005-25.2024.8.19.0038
645. RECURSO INOMINADO 0883005-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0883005-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00154889 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELISANGELA DE AGUIAR DAMIAO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801764-52.2025.8.19.0213
646. RECURSO INOMINADO 0801764-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801764-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00155704 RECTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA JANUZZI ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802522-47.2025.8.19.0046
647. RECURSO INOMINADO 0802522-47.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802522-47.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00155758 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RECORRIDO: KEILA MARIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804507-50.2025.8.19.0014
648. RECURSO INOMINADO 0804507-50.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804507-50.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00156206 RECTE: DULCIMERE CONCEICAO DA SILVA COELHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815964-85.2025.8.19.0206
649. RECURSO INOMINADO 0815964-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815964-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00156273 RECTE: THIAGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802963-21.2025.8.19.0210
650. RECURSO INOMINADO 0802963-21.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802963-21.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00156374 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SHEILA JAMAS DE PAIVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802708-28.2025.8.19.0254
651. RECURSO INOMINADO 0802708-28.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802708-28.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00156111 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: THIAGO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CLEYTON CORDEIRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: IGOR MARTINS PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805651-59.2025.8.19.0014
652. RECURSO INOMINADO 0805651-59.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805651-59.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00156115 RECTE: JANAINA RIBEIRO DE ARAUJO MARTINS MARICA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823048-13.2025.8.19.0021
653. RECURSO INOMINADO 0823048-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823048-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155494 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARLON DOUGLAS VERISSIMO DE LIMA ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824462-06.2025.8.19.0002
654. RECURSO INOMINADO 0824462-06.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824462-06.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00155606 RECTE: ALVARO RAMIRO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA SILVA BRASIL RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801086-54.2025.8.19.0078
655. RECURSO INOMINADO 0801086-54.2025.8.19.0078 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801086-54.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00156159 RECTE: MARIA DAS NEVES BEZERRA ADVOGADO: GUSTAVO ALVES MARTINS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: FERNANDO ANDRADE CHAVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817627-74.2024.8.19.0054
656. RECURSO INOMINADO 0817627-74.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817627-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00155960 RECTE: ANDRE LUIS JACINTO ADVOGADO: ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA ADVOGADO: MARIA EDUARDA DOS SANTOS MACHADO RECORRIDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA RECORRIDO: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
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