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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 horas, com encerramento as 16:00 horas do mesmo dia. Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90 e artigo 4° da Resolução 591/2024 do c. CNJ, as sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. E desta forma: Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que os presentes processos serão julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia TREZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO a partir das 11:00 horas e os porventura adiados de sessões anteriores. IMPORTANTE: 1) Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral de forma presencial ou por vídeoconferência. 2) Os interessados em realizar sustentação oral por vídeoconferência, obrigatoriamente, devem requerer a retirada do processo da presente sessão virtual até 48 HORAS antes do início da sessão virtual através de petição protocolada nos respectivos autos eletrônicos. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos o disposto no art. 9º da resolução 591/2024 do c. CNJ até 48 horas antes do início da sessão virtual, sendo certo que questões de fato não poderão ser suscitadas após o encerramento da votação. Memoriais devem ser enviados aos gabinetes pelos endereços de e-mail disponíveis no site do TJRJ, na página da terceira câmara criminal.
0086238-46.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0086238-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0009709-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00937462 IMPTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807802-30.2025.8.19.0068
002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807802-30.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DE TRÂNSITO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807802-30.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00666341 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000198-27.2023.8.19.0034
003. APELAÇÃO 0000198-27.2023.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000198-27.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00552618 APTE: FLÁVIO FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: LEANDRO SILVA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000249-41.2020.8.19.0067
004. APELAÇÃO 0000249-41.2020.8.19.0067 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000249-41.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00621436 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020182-96.2019.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0020182-96.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020182-96.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00446221 APTE: ÍTALO ROSA RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025097-70.2019.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0025097-70.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025097-70.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00482466 APTE: LEANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO: VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045703-72.2025.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0045703-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0045703-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662807 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046938-26.2015.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0046938-26.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046938-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00912287 APTE: JEFFERSON SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCIO NUNES SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085171-77.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0085171-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0085171-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737352 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FARIAS TEIXEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093383-49.2022.8.19.0004
010. APELAÇÃO 0093383-49.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0093383-49.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00425072 APTE: EDSON LUIZ GONÇALVES ADVOGADO: JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192356-48.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0192356-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192356-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450711 APTE: LUIZ CLAUDIO DIAS DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807905-92.2024.8.19.0061
012. APELAÇÃO 0807905-92.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807905-92.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00889637 APTE: LEONARDO CARREIRO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819197-68.2023.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0819197-68.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819197-68.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00429680 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINICIUS DE SOUSA DA FONSECA ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828589-15.2024.8.19.0004
014. APELAÇÃO 0828589-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828589-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00714542 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR RODRIGUES LOPES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0838632-20.2024.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0838632-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838632-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866484 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLLEY SANTOS ANTUNES ADVOGADO: WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO APDO: ALBERT FERNANDES TEIXEIRA APDO: ALLAN KARDEC PEREIRA NUNES BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DÊNIS MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BENICIO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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