Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 13/11/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 03/11/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 06/11/2025 A 12/11/2025 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 13/11/2025

0081490-68.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0081490-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807068-35.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00887227 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA REGIÃO OCEÂNICA INTERESSADO: ERB TRAVASSOS FILHO ADVOGADO: ERB TRAVASSOS FILHO INTERESSADO: ERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0103142-78.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103142-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832180-82.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01134271 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANDRIELLY COSTA CABRAL DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010071-85.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010071-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0038969-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099489 AGTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: REKKOF INDUSTRIAL DO BRASIL S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0020219-58.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020219-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802356-60.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00202887 AGTE: DENIS GONCALVES MONSORES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL AGDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0022123-16.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022123-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00224196 AGTE: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGTE: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGTE: MADMO OPERACOES LTDA AGTE: PRALOG LOGISTICA LTDA AGTE: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGTE: SAO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADMJUD: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: LUCAS VIEIRA UCHÔA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023503-74.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023503-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842370-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00240573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO: BEATRIZ MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: JUAN MARCELO AZEVEDO DE FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024391-43.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024391-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027832-72.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00250987 AGTE: MARCIO ALEXANDRE LACERDA FALCÃO ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE LACERDA FALCAO ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE SANTANA (SP195723) AGDO: FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE JIUSTI DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0025286-04.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025286-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808578-23.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00261764 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE ADVOGADO: RUTILENE FLORINDO DE PAULA MARIANO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0027321-34.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027321-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0036723-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284485 AGTE: ESPÓLIO DE ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO REP/P/S/INV BERNARDO LYRIO SARDINHA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO ADVOGADO: NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE AGDO: ANA PAULA PANNAIN LYRIO. ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029814-81.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029814-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011797-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00312886 AGTE: ANA ELIZABETH BARRETO RODRIGUES VIEIRA AGTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: THUANE MARIA GARCIA MONTEIRO AGDO: MARIA MADALENA DE MORAES VIEIRA AGDO: ALESSANDRA RODRIGUES VIEIRA MIGUEL ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0032164-42.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032164-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818754-79.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00336801 AGTE: ROSSINERIS DA CUNHA LEITE ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0035951-79.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035951-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019579-87.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00379148 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO ADVOGADO: FERNANDA BERNARDES DA SILVA GALVÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA SCIALFA GARCIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0038104-85.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038104-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805384-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00404492 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: JOEL DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0039902-81.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039902-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0859539-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426638 AGTE: MARLENE CARDOZO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO ADVOGADO: YOSEF SAMID MARCONDES ADVOGADO: MATHEUS DANIEL MACHADO DE LIMA AGDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0039924-42.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039924-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0838269-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00426862 AGTE: LEONARDO SOARES BERNARDO GAMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0040065-61.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040065-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808225-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00428267 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ELISA PEREIRA BARRETO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0040513-34.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040513-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023155-94.2002.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00432985 AGTE: KARINE FRANCA REP/P/S/MÃE ELISANGELA CORREIA FRANCA ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS RIBEIRO AGDO: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041439-15.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041439-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0839191-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00443574 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMILY JUSLEY KIM ADVOGADO: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0044144-83.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044144-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475036 AGTE: GABRIEL FERRARO RODRIGUES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0044634-08.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044634-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804114-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00479615 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: CLINICA LIV SAUDE SERVICOS ESPECIALIZADOS S A ADVOGADO: ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0044791-78.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044791-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801140-07.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00481074 AGTE: ARLENE MARIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A AGDO: BANCO C6 S.A. AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: BIGCASH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045108-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045108-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0847563-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484795 AGTE: RAQUEL LUCAS DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0045464-71.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045464-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIÁLISE/HEMODIÁLISE / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802975-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00488285 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: VICTOR LUIZ DA SILVA ASSIT/P/S/GENITORA VALMA LUCÍ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES AGDO: LIV - LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0046479-75.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046479-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0860012-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00498950 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: RAQUEL SNITCOVSKY ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047313-78.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047313-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0869315-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507200 AGTE: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0048005-77.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048005-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809314-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00515926 AGTE: ANA MARIA ALBINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048137-37.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048137-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0914206-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517471 AGTE: WILMA SANTOS CAMILO MOREIRA ADVOGADO: KARINA DONATA GARCIA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCOSEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0048283-78.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048283-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824633-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00519041 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ROCHA CIRILO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049600-14.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049600-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812878-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00533642 AGTE: SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CAMILA DUARTE MAGALHAES GOUY ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0049667-76.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049667-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008653-86.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00534308 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: DANIELLE RIBEIRO COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050035-85.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050035-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825362-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00538315 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LUCIENE REGINA SOUZA DOS SANTOS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0050328-55.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050328-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822604-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00541421 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: GERALDO HENRIQUE FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0052876-53.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052876-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801876-91.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00572066 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SUZI MARIA DE MATOS SILVA ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053270-60.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053270-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0841424-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576233 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053403-05.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053403-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801876-91.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00577681 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA AGDO: SUZI MARIA DE MATOS SILVA ADVOGADO: WELLYSON VERÇOSA DE LEMOS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053854-30.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053854-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0882098-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582464 AGTE: SERGIO LUIS POCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0054223-24.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054223-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805345-93.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00586631 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RYFER ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054727-30.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054727-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826210-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00591312 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JURANY THOMAZ PEREIRA ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0055397-68.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055397-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0853622-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598192 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: ROSANA MORENA FERREIRA HONORATO ADVOGADO: MARIÉLLI ESPINDULA DA SILVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0055862-77.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055862-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026291-31.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00604302 AGTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA FILHO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0055981-38.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055981-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0286038-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA COLINA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0057083-95.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057083-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0853622-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618766 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIÉLLI ESPINDULA DA SILVEIRA AGDO: ROSANA MORENA FERREIRA HONORATO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0057235-46.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057235-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016926-10.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00620235 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057282-20.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057282-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0150335-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620544 AGTE: ANA CARLA DA COSTA TAVARES ADVOGADO: GISELLE CANTO CUGLIANA ADVOGADO: ROSIANE MELO DA SILVA VIANA AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0057355-89.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057355-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800683-84.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00621159 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DANIELE CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0057455-44.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057455-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0867213-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622277 AGTE: WALTER MACÁRIO RIBEIRO LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BEATRIZ MADEIRA GUEDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057605-25.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057605-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0206934-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623992 AGTE: ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: ALVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: LUÍSA LIMA DE CASTILHO AGDO: ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO AGDO: CONSUELO MAGDA IARA BONAZZI PIASENTIN ADVOGADO: GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ051598) AGDO: EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VINÍCIUS POMBO DO NASCIMENTO AGDO: MILTON RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: VINÍCIUS POMBO DO NASCIMENTO AGDO: JERÔNIMO DE MORAES NETO AGDO: LAURA MARIA TAVES ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES AZEREDO ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA AGDO: ROBERTO PARENTE PESSOA AGDO: IRACEMA BOUZAS PESSOA ADVOGADO: JULIETA CALIL SALIM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL ADVOGADO: ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES AGDO: MYRIAN LAYR MONTEIRO PEREIRA LUND ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA AGDO: MARIA ALICE DIAS MARTINS AGDO: RICARDO DIAS MARTINS ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR AGDO: VANESSA DIAS PERES ADVOGADO: ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: KARINE DE ALMEIDA CEZAR AGDO: MARIA CELESTE CÂMARA FERNANDES ADVOGADO: HILDA KÁTIA LOPES DA COSTA AGDO: ML ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA AGDO: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: PATRÍCIA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: VINÍCIUS POMBO DO NASCIMENTO AGDO: PATRICIA RABIN AGDO: ROSIRIS FÁTIMA DE QUEIROZ INNCENZI AGDO: DALVANIRA LUIZ DE FRANÇA LOPES AGDO: CARLOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0057731-75.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057731-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806776-80.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00625054 AGTE: MARIA APARECIDA BACKER RAMOS ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0057825-23.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057825-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808264-71.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00625887 AGTE: VISIONE 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI AGDO: WILLIAN GOMES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0058268-71.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058268-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810465-35.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00630534 AGTE: FABIO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES ZARANZA ADVOGADO: MARCELLE BRAGA PIMENTEL AGDO: SILVIA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0058616-89.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058616-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011968-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00620920 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: FILIPE NARCISO GUIMARAES ADVOGADO: MELINA RANGEL ALVES PARENTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0059185-90.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059185-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006679-18.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00640169 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: LUIGI RIBEIRO PORCIDES ADVOGADO: DEBORAH DE MORAIS TEODORO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0059616-27.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059616-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0867247-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644472 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ESPÓLIO DE MARROUNE ABI HAYA REP/P/S/INV GEORGES AZZAM ADVOGADO: CHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0059696-88.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059696-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800959-28.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00645142 AGTE: HUGO SANTANA TELLES ADVOGADO: MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA AGDO: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: BANCO INTER SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0060623-54.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060623-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TAXA SELIC / CORREÇÃO MONETÁRIA / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804439-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00655648 AGTE: PR SORVETERIA LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0063020-86.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063020-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000719-92.2004.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00682255 AGTE: MANOEL SALLES MACEDO AGTE: JUAREZ SALLES MACEDO AGTE: SALIM SALLES MACEDO AGTE: GILSON MACEDO SALLES AGTE: FERNANDO SALLES MACEDO AGTE: AROLDO MACEDO SALLES AGTE: LENITA MACEDO GARCIA AGTE: MARIA MADALENA SALLES REIS HERNANDES AGTE: MARLY MACEDO VIEIRA AGTE: HELENA MACEDO SILVA AGTE: JADYR MACEDO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0063029-48.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063029-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0893586-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682413 AGTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0063926-76.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063926-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0308509-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693189 AGTE: MARIA CHRISTINA VON SIDOW LINS FABBRIANI AGTE: SÃO MIGUEL INVESTIMENTOS S/A AGTE: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: SUPERMERCADO ZONA SUL SA AGDO: IMOBILIÁRIA FLETA S/A ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0064215-09.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064215-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0308509-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695568 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A AGTE: IMOBILIÁRIA FLETA S/A ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO AGDO: MARIA CHRISTINA VON SIDOW LINS FABBRIANI AGDO: SÃO MIGUEL INVESTIMENTOS S/A AGDO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0064410-91.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064410-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0897992-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697422 AGTE: TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA ADVOGADO: THIAGO DE AGOSTINI CARNEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0064622-15.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064622-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812322-19.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00699657 AGTE: VBS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: LAÍS FÉLIX SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0065006-75.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065006-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0951778-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704229 AGTE: FAZENDAS REUNIDAS AGROPECUARIAS TRES MONTES LTDA ADVOGADO: FÁBIA SARMENTO BORGHINI AGDO: B.R.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0065412-96.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065412-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805408-61.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00708742 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA AGDO: MARIA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0065520-28.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065520-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801837-50.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00709950 AGTE: PAMELA TUANE LEAL CORREA AGTE: THIAGO LEAL DA SILVA ADVOGADO: LUCILA GOMES SEREJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VALÉRIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO AGDO: EVENTUAIS PROPRIETÁRIOS POSSUIDORES OU INTERESSADOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0065888-37.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065888-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0122423-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714661 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO: MARCIO RUBENS PASSOLD AGDO: ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0066969-21.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066969-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803004-92.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00727124 AGTE: ROGER DA COSTA SILVA ADVOGADO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO PAN S/A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A AGDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A AGDO: FUNDAÇÃO ASSEFAZ AGDO: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0072167-39.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072167-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802211-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00788444 AGTE: ELIANA DE PAULA FREITAS ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS AGDO: ERNANDE NOGUEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073514-10.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073514-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0871888-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803617 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: DANIELE PUREZA DORIA AGDO: DIOGO VENANCIO DORIA REP/P/S/MÃE DANIELE PUREZA DORIA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074045-96.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074045-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001119-87.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00809783 AGTE: MAURÍCIO MEDEIROS COSTA FILHO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA COSTA HABIB ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB AGDO: OSIEL MOISES CORREA GONZALEZ ADVOGADO: CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA ADVOGADO: CONSTANTINO PILO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0074066-72.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074066-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812901-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00810095 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: INGRID DA SILVA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0075093-90.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075093-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909628-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822962 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBER FELIPE LOPES GALHARDI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOZI MARIA UEHBE ADVOGADO: JOÃO FELIPE LYNCH MEGGIOLARO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÉLIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANDRE VAZ RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA ESPINDOLA BRAZ ADVOGADO: PEDRO LUIZ PIRES VAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO CAVALLI TCHALIAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO DA C. PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WENDEL MATHEUS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA ADVOGADO: HALLISSON CIQUEIRA FRANCISCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN FLORINDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TELLES BORGES ADVOGADO: MARCELO MATTOSO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE ALVES VAILATTI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIRCEU NEVES LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO PENIDO DE AZEREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO COMUNIAN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0077382-93.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077382-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804825-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00844217 AGTE: PAULA GABRIELLE LIMA DA COSTA E SILVA ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: JAQUELINE MOREIRA ARAUJO AGDO: STAR ODONTOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0077401-02.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077401-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0912315-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844500 AGTE: CLAUDIO BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE AGDO: BANCO AGIBANK S A AGDO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0078962-61.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078962-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0881067-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00861232 AGTE: JOSIANE COSTA RAFAEL ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA AGDO: FMC COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA AGDO: FRANCINE FRANCOIS MAXIMIANO DE ALMEIDA AGDO: ROSANIA GONCALVES COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0179983-82.2022.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0179983-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0179983-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00928888 APELANTE: MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009686-62.2015.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0009686-62.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009686-62.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00923537 APELANTE: ALFREDO DOMINGOS CILOS ADVOGADO: MARCOS NUNES CILOS APELADO: CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO APELADO: BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: KYZZI DA SILVA LIMA ADVOGADO: CATARINE RAMOA MACHADO FONSECA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000217-96.2023.8.19.0207

077. APELAÇÃO 0000217-96.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000217-96.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00687234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: ROSANA ANDRADE QUIRINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAIAN CÉSAR DIAS MARENGO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000495-92.2021.8.19.0005

078. APELAÇÃO 0000495-92.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000495-92.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00636575 APTE: ROSIANE DE ALMEIDA ALVARENGA APTE: LUCILANE DE ALMEIDA ALVARENGA ADVOGADO: FABIANE DA CUNHA DANTAS APDO: EDILÉIA SOUZA DA SILVA ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000612-90.2020.8.19.0208

079. APELAÇÃO 0000612-90.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0000612-90.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00477486 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APELADO: JOÃO AMÉRICO DE ALMEIDA VAZ APELADO: ALINE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000643-87.2014.8.19.0025

080. APELAÇÃO 0000643-87.2014.8.19.0025 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000643-87.2014.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00792921 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: ESPÓLIO DE BENEDITA MACHADO DA SILVA REP/P/S/INV RICARDO RODNEY RODRIGUES ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000873-59.2022.8.19.0087

081. APELAÇÃO 0000873-59.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000873-59.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00825651 APELANTE: ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO IVO DA SILVA RIBEIRO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001285-67.2020.8.19.0084

082. APELAÇÃO 0001285-67.2020.8.19.0084 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001285-67.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00818546 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS BELMONT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA BELMONT SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001605-86.2021.8.19.0083

083. APELAÇÃO 0001605-86.2021.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001605-86.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870968 APELANTE: ATANAEL JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001912-36.2021.8.19.0052

084. APELAÇÃO 0001912-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001912-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00949340 APELANTE: CONSESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JOSÉ LUIZ CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002077-04.2022.8.19.0067

085. APELAÇÃO 0002077-04.2022.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002077-04.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00954313 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARLUCE DA SILVA ALVES ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002085-96.2022.8.19.0061

086. APELAÇÃO 0002085-96.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002085-96.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00831410 APELANTE: ESPÓLIO DE CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZA DE OLIVEIRA BURGER APELANTE: CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002176-34.2021.8.19.0026

087. APELAÇÃO 0002176-34.2021.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002176-34.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00553162 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: SHEILA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES ADVOGADO: MARIANE FERRAZ ALVES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003282-95.2021.8.19.0037

088. APELAÇÃO 0003282-95.2021.8.19.0037 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003282-95.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00703190 APELANTE: TOPPING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(A). RODRIGO FIORESI XAVIER APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005433-08.2019.8.19.0036

089. APELAÇÃO 0005433-08.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005433-08.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00799243 APELANTE: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006014-34.2021.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0006014-34.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006014-34.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00466562 APTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: CARLOS ROBERTO BERNARDINO ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006171-93.2022.8.19.0002

091. APELAÇÃO 0006171-93.2022.8.19.0002 ASSUNTO: MATRÍCULA / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0006171-93.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00904598 APELANTE: FABIANE CAMILO LIMA ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU APELADO: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007109-78.2020.8.19.0028

092. APELAÇÃO 0007109-78.2020.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007109-78.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00693954 APELANTE: CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: MÔNICA DIAS COELHO APELADO: DELTA CONSTRUÇÕES S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: BRUNA FORTUNATO BARCELOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007482-42.2020.8.19.0212

093. APELAÇÃO 0007482-42.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007482-42.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00691743 APELANTE: ESPÓLIO DE MARÍSIA VICENTE PITA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV LUIZ OTÁVIO PITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE CONCEIÇÃO DOS SANTOS APELADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0007725-91.2021.8.19.0004

094. APELAÇÃO 0007725-91.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007725-91.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00553001 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEONILDA DOS SANTOS ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007935-41.2011.8.19.0054

095. APELAÇÃO 0007935-41.2011.8.19.0054 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007935-41.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00558968 APELANTE: MIRIAN PEREIRA DA SILVA APELANTE: UALACE PEREIA DA SILVA APELANTE: UANDERSON PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JUAÇANA DA SILVA PEREIRA APELADO: WILSON DE SOUZA PINTO APELADO: YOLANDA DA SILVA PEREIRA APELADO: JOÃO MARQUES PEREIRA APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008461-13.2020.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0008461-13.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008461-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00402929 APELANTE: 3F PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN ADVOGADO: GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS APELADO: TOP STORE MULTIMARCAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MORAES CHAVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008564-41.2020.8.19.0008

097. APELAÇÃO 0008564-41.2020.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0008564-41.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00736737 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009411-33.2022.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0009411-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009411-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00929172 APELANTE: LUCIA MARIA SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: JULIANA AROUCHA VICTORIA DE ARAUJO APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0009538-39.2021.8.19.0042

099. APELAÇÃO 0009538-39.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009538-39.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00824226 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIS FELIPE GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0009572-82.2018.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0009572-82.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009572-82.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00892331 APELANTE: SERGIO GONCALO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALMIR GONÇALO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010927-04.2021.8.19.0028

101. APELAÇÃO 0010927-04.2021.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010927-04.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00797239 APELANTE: WASHINGTON SANTOS FREIRE ADVOGADO: LÍVIA ABREU DE SOUZA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010930-26.2021.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0010930-26.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010930-26.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923974 APELANTE: ELLEN DOS SANTOS FORMIGONI ADVOGADO: LUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES APELADO: VISIONE 08 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: TRUE SECURUTIZADORA S A APELADO: GATRIA I E GATRIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011232-60.2021.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0011232-60.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011232-60.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00677322 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIS JOSÉ DE LIMA FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011531-43.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0011531-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011531-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00497099 APELANTE: TULA FAISLON BRAVO APELANTE: JOYCE FAISLON BRAVO ADVOGADO: LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO APELANTE: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR APELADO: LUIZ ANTÔNIO NAUFIL ANDRIA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012399-57.2020.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0012399-57.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012399-57.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00915267 APELANTE: LUCILENE GONÇALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0015178-51.2019.8.19.0023

106. APELAÇÃO 0015178-51.2019.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015178-51.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00691732 APELANTE: JULIO CESAR MENDES ALVARES ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ATM CONSULTORIA - AILTON DE NAZARE MANOEL CONSULTORIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0015239-42.2017.8.19.0067

107. APELAÇÃO 0015239-42.2017.8.19.0067 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0015239-42.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00898309 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015400-88.2020.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0015400-88.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015400-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00818544 APELANTE: JORGE NETO ADVOGADO: DHAIANE FONTES BRASIL FREIRE APELADO: VALTAIR MOREIRA DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015591-67.2018.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0015591-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015591-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553120 APELANTE: RIO OFFICE PARK H S.A. APELANTE: OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: GUSTAVO QUEIROZ ALMEIDA APELADO: THAYANNE FRANÇA DA SILVA QUEIROZ ALMEIDA ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS DE LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016669-86.2020.8.19.0208

110. APELAÇÃO 0016669-86.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016669-86.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00929491 APELANTE: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: FABRICADORA DE DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: DCA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA APELADO: RDA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0017534-04.2018.8.19.0007

111. APELAÇÃO 0017534-04.2018.8.19.0007 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017534-04.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00799673 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI ADVOGADO: MARIO LUIZ DA SILVA CORREA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0019116-55.2022.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0019116-55.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019116-55.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00924042 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019174-29.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0019174-29.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019174-29.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00472833 APELANTE: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. APELANTE: CVTRJ TRADING DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO APELADO: MARCIA LAURA CHAUFFAILLE DRUMMOND APELADO: MARCO ANTÔNIO CHAUFFAILLE ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA ADVOGADO: RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019709-85.2019.8.19.0087

114. APELAÇÃO 0019709-85.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019709-85.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00845236 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CESAR DRAUSIO DE ARAÚJO ADVOGADO: ANIBAL BRUNO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0020823-25.2019.8.19.0066

115. APELAÇÃO 0020823-25.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020823-25.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00721213 APELANTE: THIAGO GIL ALCON APELANTE: TAMARIS DE FÁTIMA POSSIDÔNIO APELANTE: TEREZINHA DE FÁTIMA ANDRÉ POSSIDÔNIO ADVOGADO: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA APELADO: VEIBRAS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR ADVOGADO: DR(A). JOSE ALBERTO FROES CAL ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE SOUZA (SP302034) APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0022904-37.2021.8.19.0078

116. APELAÇÃO 0022904-37.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0022904-37.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00717151 APELANTE: LUCAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: ROSELI ALONSO BORGES APELADO: MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025999-98.2021.8.19.0038

117. APELAÇÃO 0025999-98.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025999-98.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00896911 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SONIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0026387-19.2020.8.19.0205

118. APELAÇÃO 0026387-19.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026387-19.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00272681 APELANTE: LENEMARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: KARLA LUIZA CAIANA GOMES DE BRITO SOUZA APELADO: ESPÓLIO DE MARILEIS ALVES PEREIRA REP/P/BRUNO ALVES PEREIRA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0026548-25.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0026548-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0026548-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771785 APELANTE: MARCELO ROVEDA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE APELADO: ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0027624-79.2020.8.19.0208

120. APELAÇÃO 0027624-79.2020.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027624-79.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00834465 APELANTE: ADRIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA ADVOGADO: CINTYA LINS DE SOUZA APELADO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0027755-63.2020.8.19.0011

121. APELAÇÃO 0027755-63.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027755-63.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00793167 APELANTE: THE BUS PUB RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI APELADO: FREDERICO JOSÉ SANTA ROSA NOGUEIRA SODRE DE SIQUEIRA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0029736-02.2021.8.19.0203

122. APELAÇÃO 0029736-02.2021.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029736-02.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00932963 APELANTE: JOAQUIM BEZERRA PRUDENCIO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0034234-57.2015.8.19.0202

123. APELAÇÃO 0034234-57.2015.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034234-57.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00628498 APELANTE: ANDRESSA HARDOIM REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ISABELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034877-15.2020.8.19.0210

124. APELAÇÃO 0034877-15.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034877-15.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00686368 APELANTE: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA APELADO: SPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0035449-41.2019.8.19.0004

125. APELAÇÃO 0035449-41.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035449-41.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651511 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: TAYNÁ SIQUEIRA FEIXAS ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0043549-52.2019.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0043549-52.2019.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043549-52.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00667150 APELANTE: CRISTIANE DE SOUZA SALVE FREITAS ADVOGADO: JOAO CARLOS DE SOUZA BARBOSA APELADO: DANILO DE FREITAS MACIEL ADVOGADO: JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046843-35.2022.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0046843-35.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046843-35.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00597583 APELANTE: ROBSON TESSOLIANO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0062927-96.2020.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0062927-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062927-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542283 APELANTE: NARA DE AQUINO MUNIZ DE OLIVEIRA REP/ P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066951-46.2015.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0066951-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0066951-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687262 APTE: PREDSERV MANUTENÇÕES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MIRANI FERRAZ DE ANDRADE APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BRANTES FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0068296-05.2019.8.19.0002

130. APELAÇÃO 0068296-05.2019.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0068296-05.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00610573 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: SUELI CALIL TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0070089-11.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0070089-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0070089-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780965 APELANTE: VALÉRIA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0072951-86.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0072951-86.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0072951-86.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858135 APELANTE: BOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELANTE: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0098656-09.2019.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0098656-09.2019.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0098656-09.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00935303 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MARIA DO CARMO FERREIRA BARRETO ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0165715-91.2020.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0165715-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0165715-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774297 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0189973-39.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0189973-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0189973-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825570 APELANTE: LYGIA MARIA AVENA ADVOGADO: GIANNINI MAZZA SAD ADVOGADO: STÉFANIE MAZZA RIBEIRO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO: ELY RODRIGO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0275044-43.2017.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0275044-43.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0275044-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898291 APELANTE: MÔNICA REJANE CARDOZO NASSEH WEGENER ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PEDRO AMÉRICO ADVOGADO: JUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES ADVOGADO: MARCELO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800017-74.2025.8.19.0049

137. APELAÇÃO 0800017-74.2025.8.19.0049 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800017-74.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00902345 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GILSON MARGARIDO ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800248-89.2024.8.19.0032

138. APELAÇÃO 0800248-89.2024.8.19.0032 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800248-89.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00467631 APELANTE: JAIRO CONVERTI SILVA ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS APELADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABA ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0800361-87.2023.8.19.0061

139. APELAÇÃO 0800361-87.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800361-87.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00644266 APELANTE: VP VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: MICHEL SCAFF JUNIOR APELADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800474-76.2024.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0800474-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800474-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00515881 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MOISES ARAUJO DIAS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800831-26.2023.8.19.0027

141. APELAÇÃO 0800831-26.2023.8.19.0027 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800831-26.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00723589 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: SEBASTIAO BARBOSA ADVOGADO: GERSON BARCELOS LEITÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801097-56.2022.8.19.0024

142. APELAÇÃO 0801097-56.2022.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801097-56.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00571040 APELANTE: ALAN DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO PATIOMIX COSTA VERDE SHOPPING CENTER ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801518-04.2021.8.19.0211

143. APELAÇÃO 0801518-04.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801518-04.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00897206 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ESTEVAM ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA MURTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801538-87.2024.8.19.0017

144. APELAÇÃO 0801538-87.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801538-87.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00809577 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801542-27.2024.8.19.0017

145. APELAÇÃO 0801542-27.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801542-27.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00849852 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801543-12.2024.8.19.0017

146. APELAÇÃO 0801543-12.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801543-12.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00832883 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801544-94.2024.8.19.0017

147. APELAÇÃO 0801544-94.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801544-94.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00884372 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801545-79.2024.8.19.0017

148. APELAÇÃO 0801545-79.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801545-79.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00884411 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801546-64.2024.8.19.0017

149. APELAÇÃO 0801546-64.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801546-64.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00832929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801547-49.2024.8.19.0017

150. APELAÇÃO 0801547-49.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801547-49.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00809803 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801914-86.2025.8.19.0066

151. APELAÇÃO 0801914-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801914-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00913336 APELANTE: DELSO EMERIQUE GALVAO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802025-67.2023.8.19.0025

152. APELAÇÃO 0802025-67.2023.8.19.0025 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802025-67.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00602243 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH CUNHA PINTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802089-25.2024.8.19.0031

153. APELAÇÃO 0802089-25.2024.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802089-25.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00571090 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APDO: MARIANA ALVES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: GRACE PAES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0802292-20.2022.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0802292-20.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802292-20.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00835503 APELANTE: SHEILA ALMEIDA DE OLIVEIRA DAMAZIO DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0802384-41.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0802384-41.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802384-41.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802737 APELANTE: VIVIAN BRANDÃO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802561-92.2022.8.19.0064

156. APELAÇÃO 0802561-92.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802561-92.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00592001 APELANTE: NAYARA GUIDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI APELADO: TCL ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: IGOR MACHADO AMORIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802578-22.2024.8.19.0206

157. APELAÇÃO 0802578-22.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802578-22.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00835276 APELANTE: HUGO LEONARDO FERREIRA ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802696-89.2024.8.19.0014

158. APELAÇÃO 0802696-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802696-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00759617 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO VIANNA DE LUNA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR CERQUEIRA ASSAD APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803130-02.2023.8.19.0083

159. APELAÇÃO 0803130-02.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803130-02.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00841244 APELANTE: VANESSA FREITAS RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803342-37.2023.8.19.0046

160. APELAÇÃO 0803342-37.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803342-37.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00884094 APELANTE: LEONARDO DE FRANCA WILSON ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803454-43.2022.8.19.0045

161. APELAÇÃO 0803454-43.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803454-43.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00733440 APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803606-37.2022.8.19.0063

162. APELAÇÃO 0803606-37.2022.8.19.0063 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803606-37.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00936589 APELANTE: SELMO LEAL HONORATO ADVOGADO: JORGE LUIZ NONATO ADVOGADO: FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0803833-48.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0803833-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0803833-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439392 APELANTE: PATRICIA MARQUEZ OLIVEIRA ADVOGADO: MARCEL BIOT APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804072-41.2023.8.19.0210

164. APELAÇÃO 0804072-41.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804072-41.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00938552 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR APELADO: RAFAEL FERNANDES DOS ANJOS ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804432-52.2023.8.19.0023

165. APELAÇÃO 0804432-52.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804432-52.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778898 APELANTE: SEBASTIAO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: SIMONE SOUZA DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MOISES SERRANO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804922-67.2024.8.19.0208

166. APELAÇÃO 0804922-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804922-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00766356 APELANTE: MARINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805099-74.2023.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0805099-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805099-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00854758 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: RODRIGO GOMES MATOS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0805193-88.2024.8.19.0010

168. APELAÇÃO 0805193-88.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805193-88.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00883910 APELANTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: LACY IZOLINA DA SILVA PIRES ADVOGADO: JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805202-90.2023.8.19.0008

169. APELAÇÃO 0805202-90.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805202-90.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00866449 APELANTE: KELLY DE SOUZA BARBOSA DE JESUS ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805441-63.2025.8.19.0028

170. APELAÇÃO 0805441-63.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805441-63.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00911847 APELANTE: JORGINA PESSANHA RUSSO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0805554-65.2023.8.19.0067

171. APELAÇÃO 0805554-65.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805554-65.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00856032 APELANTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805635-79.2023.8.19.0207

172. APELAÇÃO 0805635-79.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805635-79.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00630044 APELANTE: FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805941-91.2023.8.19.0031

173. APELAÇÃO 0805941-91.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805941-91.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00779591 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE AGUIAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806032-62.2023.8.19.0006

174. APELAÇÃO 0806032-62.2023.8.19.0006 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0806032-62.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00817147 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANA KAROLINA FONSECA DE PAULA SALES ADVOGADO: CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA GUERRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806125-55.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0806125-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806125-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00841127 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: LYNCOLN ALEXANDRE DA SILVA PEGADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0806828-65.2024.8.19.0023

176. APELAÇÃO 0806828-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806828-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00841146 APELANTE: ERASMO LUCIANO CURITIBA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO AGIBANK APELADO: BANCO DO BRASIL S A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA APELADO: BETACRUX SECURITIZADORA LTDA APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO APELADO: ASSOCIACAO DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. APELADO: PARANA BANCO S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806834-72.2024.8.19.0023

177. APELAÇÃO 0806834-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806834-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762451 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PRISCILA DUARTE BRUM ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0806913-79.2022.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0806913-79.2022.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0806913-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00806908 APELANTE: JOMAR ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807272-12.2022.8.19.0042

179. APELAÇÃO 0807272-12.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807272-12.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00943071 APELANTE: HELENICE CORDEIRO AGLIO ADVOGADO: WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE ADVOGADO: JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: VANESSA SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0807279-89.2023.8.19.0067

180. APELAÇÃO 0807279-89.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807279-89.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00765282 APELANTE: ROSA MARIA DIAS CORREA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APELADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: MICKAEL SILVEIRA FONSECA ADVOGADO: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0807543-96.2022.8.19.0211

181. APELAÇÃO 0807543-96.2022.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807543-96.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00799906 APELANTE: JERUZA IARA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0809067-73.2024.8.19.0045

182. APELAÇÃO 0809067-73.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809067-73.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00655502 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: EDIR DA SILVA ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809159-12.2023.8.19.0037

183. APELAÇÃO 0809159-12.2023.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809159-12.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00813469 APELANTE: GUSTAVO ROCHA GUEDES ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809543-47.2023.8.19.0207

184. APELAÇÃO 0809543-47.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809543-47.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00856107 APELANTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GONZAGA ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS GONZAGA APELADO: PERFECT PAY TECNOLOGIA SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA ADVOGADO: FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809574-62.2024.8.19.0068

185. APELAÇÃO 0809574-62.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809574-62.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00675563 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809641-65.2024.8.19.0023

186. APELAÇÃO 0809641-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809641-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00778763 APTE: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809647-23.2024.8.19.0007

187. APELAÇÃO 0809647-23.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809647-23.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00830653 APELANTE: ALVARO DE SOUZA BINHOTTI ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809862-24.2023.8.19.0204

188. APELAÇÃO 0809862-24.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809862-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00830572 APELANTE: WESLEY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANE MARCELE GOMES DE JESUS APELADO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0810006-16.2023.8.19.0004

189. APELAÇÃO 0810006-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810006-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00904519 APTE: FERNANDA BORGES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0810234-09.2024.8.19.0213

190. APELAÇÃO 0810234-09.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0810234-09.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00785741 APELANTE: JOAO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: VANESSA KIFFER ALVES MAZZALLA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810889-05.2024.8.19.0205

191. APELAÇÃO 0810889-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810889-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00850772 APELANTE: FABRIZIA FRANCISCO MARQUES ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO ADVOGADO: SIMONE DA SILVA LIRA PEREIRA APELADO: INSTITUTO HERMES PARDINI S A ADVOGADO: CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA ADVOGADO: IZAIAS DA SILVA OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0810891-55.2023.8.19.0028

192. APELAÇÃO 0810891-55.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810891-55.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00456018 APELANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLE STHEFANINE SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BÁRBARA ANDRÉ BRANDÃO APELADO: APROAR ELETRONICA NAVAL LTDA ADVOGADO: LIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO FIGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0810917-93.2024.8.19.0068

193. APELAÇÃO 0810917-93.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0810917-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00899935 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA BASTOS FARPA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810977-93.2022.8.19.0211

194. APELAÇÃO 0810977-93.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810977-93.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00942410 APELANTE: DANIELA REIS TEIXEIRA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0811254-21.2022.8.19.0208

195. APELAÇÃO 0811254-21.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811254-21.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00815187 APELANTE: POLIANA HAYANNA VICENTE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0812077-67.2023.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0812077-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812077-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00537128 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JOSE GIOVANI SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812371-59.2022.8.19.0204

197. APELAÇÃO 0812371-59.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812371-59.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00905685 APELANTE: ISABEL SUZANA DE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812588-28.2024.8.19.0206

198. APELAÇÃO 0812588-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812588-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00803654 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: VANDERSON CORREIA MACHADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0812966-87.2024.8.19.0204

199. APELAÇÃO 0812966-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812966-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00811382 APELANTE: NATALIA CRISTIANE ALVES CALHEIROS ADVOGADO: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0813660-51.2023.8.19.0023

200. APELAÇÃO 0813660-51.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813660-51.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00549140 APELANTE: CICERA MARIA CORDEIRO FLORENCIO ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0814149-23.2024.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0814149-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0814149-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913971 APELANTE: MANUELA CORREIA CORNELIO ADVOGADO: DUVAL VIANNA ADVOGADO: FERNANDO MONTEIRO VIANNA APELADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ADVOGADO: HENRIQUE REDIGOLO COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0814229-45.2024.8.19.0208

202. APELAÇÃO 0814229-45.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814229-45.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00866515 APELANTE: STONE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ALICE MARIA DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: CELSO MARTINS MONTEZUMA NETO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0814512-16.2022.8.19.0054

203. APELAÇÃO 0814512-16.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814512-16.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938939 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: DIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARISTELA DOS PASSOS GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0814620-30.2024.8.19.0004

204. APELAÇÃO 0814620-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814620-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00851751 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RAFFAELA DE CASTRO FIGUEIRA REP/P/S/MÃE CINTIA ELAINE DE CASTRO CORDEIRO FIGUEIRA ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0814992-64.2024.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0814992-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814992-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00903102 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ROBERTO PAES DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0815920-03.2024.8.19.0206

206. APELAÇÃO 0815920-03.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815920-03.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00792484 APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO APELADO: DIEGO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0816006-11.2023.8.19.0205

207. APELAÇÃO 0816006-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816006-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00852684 APELANTE: GUSTAVO VIANA ANCHIETA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0816211-59.2022.8.19.0210

208. APELAÇÃO 0816211-59.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816211-59.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00761867 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: DANIELE DOS SANTOS SILVA MORETTI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817124-07.2023.8.19.0210

209. APELAÇÃO 0817124-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817124-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00776130 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: DANIELI BARBOSA PINHO NOBERTO ADVOGADO: CHRISTIANE MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0817713-51.2023.8.19.0031

210. APELAÇÃO 0817713-51.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0817713-51.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00876816 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MAURO CESAR NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0819730-77.2024.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0819730-77.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819730-77.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00889925 APELANTE: ANA LAURA MARTINS BRANDAO ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0819840-10.2023.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0819840-10.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819840-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00783194 APELANTE: SPE AMERICAS 9 000 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: PATRICIA LOBO NUNES MOLL APELADO: CAMILA LOBO NUNES MOLL ADVOGADO: MARCIO MARTINS BRUZZI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0820387-16.2024.8.19.0209

213. APELAÇÃO 0820387-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820387-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00931418 APELANTE: GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE ADVOGADO: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL APELANTE: RODRIGO WALSH CINELLI ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0820708-67.2023.8.19.0021

214. APELAÇÃO 0820708-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820708-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00762141 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821945-54.2023.8.19.0210

215. APELAÇÃO 0821945-54.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821945-54.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774806 APTE: DECOLAR. COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: CARLOS EDUARDO MIRANDA DE SOUSA APDO: ROBERTA CATARINA DE SOUZA DE SOUSA ADVOGADO: ELIZABELLI NASCIMENTO DE FARIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0822553-24.2024.8.19.0208

216. APELAÇÃO 0822553-24.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822553-24.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00803891 APELANTE: FATIMA MARIA DA SILVA BENSABAT ADVOGADO: FABIO DE LAVÔR ROCHA APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823284-84.2023.8.19.0004

217. APELAÇÃO 0823284-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823284-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00158555 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: PATRICIA GIMENEZ LARANJEIRA ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823422-90.2024.8.19.0206

218. APELAÇÃO 0823422-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823422-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00681878 APELANTE: LEIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0823772-68.2022.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0823772-68.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823772-68.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506678 APELANTE: NEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: EDSON LUIZ CORRÊA BERALDO JÚNIOR APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0823924-20.2024.8.19.0209

220. APELAÇÃO 0823924-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823924-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00569850 APTE: MARCOS VINICIUS DE MORAES TITAN ADVOGADO: CAROLINA LOJA ANDRADE GOMES APDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824758-94.2022.8.19.0208

221. APELAÇÃO 0824758-94.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824758-94.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00563754 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: PAULO HENRIQUE ALVES HABER ADVOGADO: CELSO TELES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0825521-13.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

222. APELAÇÃO 0825521-13.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825521-13.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00780990 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CLAUDIO NUNES ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: FELIPE CHU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826151-45.2023.8.19.0038

223. APELAÇÃO 0826151-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826151-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00643197 APELANTE: NICOLLAS ROGGER DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: ADRIANO ZAITTER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0826467-35.2024.8.19.0002

224. APELAÇÃO 0826467-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO / GESTÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826467-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676609 APELANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELADO: ISADORA NOGUEIRA COSTA SILVA ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0826544-84.2024.8.19.0021

225. APELAÇÃO 0826544-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826544-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780776 APTE: LUIZ FERNANDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: EMILY BERÇACULA BOTELHO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0826656-54.2022.8.19.0205

226. APELAÇÃO 0826656-54.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826656-54.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00671730 APELANTE: MARCELO LEIRA ADVOGADO: MARCELO LEIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0827182-66.2024.8.19.0038

227. APELAÇÃO 0827182-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827182-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00555681 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0829327-32.2023.8.19.0038

228. APELAÇÃO 0829327-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829327-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809039 APELANTE: JOSE GERALDO SALVATO APELANTE: MARIA FERNANDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830461-31.2022.8.19.0038

229. APELAÇÃO 0830461-31.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830461-31.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00797800 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: KATIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0831203-39.2024.8.19.0021

230. APELAÇÃO 0831203-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831203-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00927739 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: WENDEL OLIVEIRA BANDEIRA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0832939-52.2024.8.19.0002

231. APELAÇÃO 0832939-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832939-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00629559 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0834248-39.2023.8.19.0004

232. APELAÇÃO 0834248-39.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834248-39.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00900055 APELANTE: ANA CAROLINA CORREA PALOPOLI APELANTE: JUSSARA CORREA DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: MICHELLE TORRES DOS SANTOS APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0835720-54.2023.8.19.0205

233. APELAÇÃO 0835720-54.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835720-54.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00768224 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0836518-84.2024.8.19.0203

234. APELAÇÃO 0836518-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836518-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01162750 APELANTE: KALIANE LIMA SOARES ADVOGADO: GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0837042-52.2022.8.19.0203

235. APELAÇÃO 0837042-52.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837042-52.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00666795 APELANTE: CONSTRUTORA MR 2 LTDA - ME APELANTE: SPE - MR 2 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE APELANTE: ANDREA DE MORAES MEDEIROS ADVOGADO: ROMILTON DA SILVA MELO APELADO: BLEND LIFE & BUSINESS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0837902-82.2024.8.19.0203

236. APELAÇÃO 0837902-82.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837902-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902872 APELANTE: RAFAELA NETO DA COSTA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0838540-28.2024.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0838540-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0838540-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00851380 APELANTE: ELISANGELA CAETANO BERNARDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0839115-84.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

238. APELAÇÃO 0839115-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839115-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929191 APTE: LEANDRO TURON LOBO GUIMARAES APTE: TARGET CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO APDO: JOSE ANTONIO BARCHILON DE CASTRO ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0840331-56.2023.8.19.0203

239. APELAÇÃO 0840331-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840331-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00786012 APELANTE: AGNAN DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0849232-23.2023.8.19.0038

240. APELAÇÃO 0849232-23.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849232-23.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00587972 APELANTE: SAMUEL ERIAS DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS ADVOGADO: JAMIL TOSTES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0849601-68.2023.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0849601-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0849601-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00853447 APELANTE: MARIA ZELIA LISBOA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0851132-21.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0851132-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0851132-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627071 APELANTE: PAULA CRISTINA CURADO DOS SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA MENDONÇA ALEIXO APELADO: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0854394-47.2022.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0854394-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854394-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702940 APELANTE: VALERIA DUARTE LUZ ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0877439-12.2024.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0877439-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0877439-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908935 APELANTE: WAGNER ALMEIDA ADVOGADO: TAMIRES DOS SANTOS CORREA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0879872-86.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0879872-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0879872-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557655 APELANTE: SINDIX GESTAO IMOBILIARIA - ME ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO APELADO: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0893657-18.2024.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0893657-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0893657-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834120 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE LIMA FREIRE ADVOGADO: RODRIGO MORAIS DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0898951-85.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0898951-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0898951-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643700 APELANTE: RODRIGO SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0902346-51.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0902346-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0902346-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901804 APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO APELADO: ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO ADVOGADO: ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0906298-38.2024.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0906298-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0906298-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779934 APELANTE: JOÃO ALBERTO CATRAN KESSLER ADVOGADO: EDUARDO OLIVAL DE SEQUEIRA APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0907544-06.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0907544-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0907544-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664569 APELANTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITALO CONRADO MONTEIRO NOGUEIRA APELADO: CAIO MAGALHAES NOGUEIRA REP/P/ITALO CONRADO MONTEIRO NOGUEIRA APELADO: TIAGO MAGALHAES NOGUEIRA REP/P/ITALO CONRADO MONTEIRO NOGUEIRA APELADO: BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0907722-18.2024.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0907722-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0907722-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699680 APELANTE: RAFAEL CROITORU AZAMOR ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0910935-66.2023.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0910935-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0910935-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896185 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PEDRO ARGEMIRO CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0926599-06.2024.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0926599-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0926599-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872437 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARLY MAIA BAPTISTA ADVOGADO: BIANCA GOMES DE ARAÚJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0950043-05.2023.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0950043-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0950043-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550884 APELANTE: GLEICIANA NASCIMENTO DA COSTA APELANTE: OLAVO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0958300-82.2024.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0958300-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0958300-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727457 APELANTE: LEA LABORINHA ADVOGADO: FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 13/11/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 03/11/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 06/11/2025 A 12/11/2025 LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 13/11/2025

0039975-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039975-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0068091-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00440753 AGTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA.-SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: ERIKA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0072007-48.2024.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072007-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0825468-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00803211 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0079430-59.2024.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079430-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0850556-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00879638 AGTE: CONDOMINIO VILA BELA RESIDENCIAS ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR AGDO: RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0083987-89.2024.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083987-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003956-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00931198 AGTE: RICARDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA D'AGOSTO AGDO: FERNANDA CHRISTINA JACOBINA GATTI DIAS LIMA AGDO: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN ADVOGADO: ALLEXIA LIMA PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0084646-98.2024.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084646-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0296812-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00938473 AGTE: GOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VIANNA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: DRATEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0100946-38.2024.8.19.0000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100946-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0879996-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01111988 AGTE: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CASTRO PINTO AGTE: FRANCISCO LEITE DE CASTRO PINTO NETO AGTE: GLORIA REGINA CASTRO PINTO RIGAZZI AGTE: FLAVIA DOS SANTOS CASTRO PINTO AGTE: VIRGINIA ISABEL SOUTELLO CAMAROTA AGTE: HELIO CAMAROTA AGTE: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR AGDO: JEFFRIES RICHARD BRIGINSHAW ADVOGADO: PAULO CESAR MACHADO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0105925-43.2024.8.19.0000

262. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105925-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002109-80.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01160598 AGTE: GABRIELA DE FREITAS OLIVEIRA SALGADO AGTE: THIERRY JOSE DE MOURA FRANÇA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: CONDOMINIO NINHO DAS AGUIAS ADVOGADO: THIARA VIEIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0005228-77.2025.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005228-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162060-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00055769 AGTE: ALICE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA REP/P/S/MÃE ALINE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA AGDO: LINDINALVA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GOMES MAIA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0028432-53.2025.8.19.0000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028432-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0212381-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296353 AGTE: ROGÉRIO DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS SAMPAIO ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA INTERESSADO: CENTRAL DE LIQUIDANTES JUDICIAIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0040082-97.2025.8.19.0000

265. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040082-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000689-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00428431 AGTE: ROBSON SILVA ANDRADE ADVOGADO: PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO ADVOGADO: THAIS NOGUEIRA LOPES AGDO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0040709-04.2025.8.19.0000

266. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040709-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0820854-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00435118 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HELOISE FERNANDES AUADE, REP.P/S/MÃE, JULIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050520-85.2025.8.19.0000

267. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050520-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803079-40.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00543960 AGTE: PEDRO PAULO RODRIGUES ROSA ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0053217-79.2025.8.19.0000

268. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053217-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0023104-21.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00575654 AGTE: ADELIMAR MOREIRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066526-70.2025.8.19.0000

269. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066526-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004509-58.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00720343 AGTE: ESPÓLIO DE HÉLVIO OLIVEIRA ARAÚJO REP/P/S/INVENT. FILIPE HADDAD ARAÚJO ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA AGDO: ATRIUM EMPREENDIMENTOS, INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0070211-85.2025.8.19.0000

270. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070211-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0891910-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766617 AGTE: EDIFICIO LAKE VIEW ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO AGDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: AUGUSTO PRATES LEHN RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0096025-36.2024.8.19.0000

271. ACAO RESCISORIA 0096025-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002384-69.2010.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.01059707 AUTOR: JOSÉ CORDEIRO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA REU: SERGIO RUBENS DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0026485-77.2015.8.19.0011

272. APELAÇÃO 0026485-77.2015.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026485-77.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00702734 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA MAIA DE MIRANDA APELADO: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO APELADO: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PRISCILLA LUCIO LACERDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0040637-54.2015.8.19.0004

273. APELAÇÃO 0040637-54.2015.8.19.0004 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040637-54.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01047385 APELANTE: SARA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0280089-62.2016.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0280089-62.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0280089-62.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00898381 APELANTE: WILSON GOMES DUTRA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA APELADO: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: NATALIA MARQUES RUI ALONSO DOS SANTOS APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0815359-46.2023.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0815359-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815359-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070204 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: KARINA DE MELO DA SILVA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000203-59.2012.8.19.0026

276. APELAÇÃO 0000203-59.2012.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000203-59.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00592152 APELANTE: RAPHAEL CURTY VINCIS APELANTE: CLAUDINE CURTY VINCIS APELANTE: BRUNO CURTY VINCIS ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES APELANTE: ELIANE CURTY VÍNCIS ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RUBENS TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA LUCIANO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001575-73.2015.8.19.0079

277. APELAÇÃO 0001575-73.2015.8.19.0079 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001575-73.2015.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00581253 APELANTE: HELENA SOUTO FARME D'AMOEDO APELANTE: REGINA SOUTO FARME D'AMOED APELANTE: CARLOS VALOIS MACIEL BRAGA APELANTE: JOSÉ ANTONIO MACIEL BRAGA APELANTE: MARIA LÚCIA SOUTO FARME D'AMOED APELANTE: ESPÓLIO DE HELENA SOUTO MACIEL BRAGA ADVOGADO: MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM APELADO: NELSON JOSÉ MOREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0001738-38.2019.8.19.0071

278. APELAÇÃO 0001738-38.2019.8.19.0071 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001738-38.2019.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00319507 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001764-21.2012.8.19.0026

279. APELAÇÃO 0001764-21.2012.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001764-21.2012.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00611442 APELANTE: JOSE GONÇALVES MACHADO APELANTE: ANDRE GONÇALVES MACHADO APELANTE: MARLI GONÇALVES MACHADO FARIA APELANTE: EVA MARIA DE SOUSA APELANTE: BRAS GONÇALVES MACHADO APELANTE: ANA GONÇALVES MACHADO GOMES APELANTE: ADELAIDE GONÇALVES MACHADO SECUNDINO APELANTE: MARIA CANDIDA GONÇALVES ADVOGADO: JANIR RAMOS FONSECA APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: RAPHAEL CURTY VINCIS APELANTE: CLAUDINE CURTY VINCIS ALVES APELANTE: BRUNO CURTY VINCIS ADVOGADO: LUCAS GODINHO NUNES APELANTE: ELIANE CURTY VINCIS ADVOGADO: LUCAS GODINHO NUNES ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004924-86.2021.8.19.0075

280. APELAÇÃO 0004924-86.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004924-86.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00511796 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO ROBERTO ROMUALDO DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON DA SILVA PAULA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006090-80.2018.8.19.0004

281. APELAÇÃO 0006090-80.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006090-80.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00676360 APELANTE: TREND CAR AUTO CENTER LTDA ME APELANTE: GILBERTO YOSHINORI KUBOTA ADVOGADO: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO APELANTE: WILLIAM SILVA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: NATHALIA XAVIER DE ALCANTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GISELE BASTOS VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010690-87.2014.8.19.0036

282. APELAÇÃO 0010690-87.2014.8.19.0036 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010690-87.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00417729 APELANTE: VITÓRIA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA LAEBER APELADO: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. ADVOGADO: YURI DE OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0011649-12.2007.8.19.0066

283. APELAÇÃO 0011649-12.2007.8.19.0066 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011649-12.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00349257 APELANTE: TEBAS CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL APELADO: AFFONSO JOSE SOARES APELADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0011766-80.2020.8.19.0087

284. APELAÇÃO 0011766-80.2020.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011766-80.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00616451 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLA MOTA LEITÃO ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012728-03.2016.8.19.0004

285. APELAÇÃO 0012728-03.2016.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012728-03.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00016238 APELANTE: SEBASTIÃO CESCHINI APELANTE: JOSENY BATISTA CESCHINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERNANI LOPES VENANCIO APELADO: MARFISA DE ARAÚJO VENANCIO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013177-82.2021.8.19.0004

286. APELAÇÃO 0013177-82.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013177-82.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00553093 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CARLOS ALBERTO CORREIA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0015371-20.2019.8.19.0006

287. APELAÇÃO 0015371-20.2019.8.19.0006 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0015371-20.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00743678 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: ADEMIR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019423-79.2012.8.19.0014

288. APELAÇÃO 0019423-79.2012.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019423-79.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00335638 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0020972-46.2024.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0020972-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0020972-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334098 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: THAÍS COELHO BRÊDA ADVOGADO: THIAGO VIEIRA LEITE DE CASTRO ADVOGADO: THAÍS OLIVEIRA NUNES MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022009-29.2016.8.19.0021

290. APELAÇÃO 0022009-29.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022009-29.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00468209 APELANTE: CID DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR ROBERTO BEZERRA APELADO: ERINEIDE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0022681-87.2022.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0022681-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022681-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699529 APELANTE: EGALI INTERCÂMBIO LTDA ADVOGADO: DANIEL SPECHT SCHNEIDER APELANTE: CHRISTIAN CURY (RECURO ADESIVO) ADVOGADO: DANIEL PAES FELIX DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0030661-93.2020.8.19.0021

292. APELAÇÃO 0030661-93.2020.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030661-93.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00434026 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA APDO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0032650-55.2020.8.19.0209

293. APELAÇÃO 0032650-55.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032650-55.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00637799 APELANTE: UBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES APELADO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: FREDERICO BALDANZA DA ROCHA E SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0040360-52.2017.8.19.0203

294. APELAÇÃO 0040360-52.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040360-52.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00641034 APELANTE: GLAUCIO MOMOLO VIDAL ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE APELADO: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0046867-11.2021.8.19.0002

295. APELAÇÃO 0046867-11.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0046867-11.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00060461 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAIMUNDA TEREZINHA DO AMARAL ALMEIDA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0062803-29.2015.8.19.0021

296. APELAÇÃO 0062803-29.2015.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062803-29.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00351950 APELANTE: AÉRICA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0161590-12.2022.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0161590-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0161590-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00277855 APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: MARIA ELIANE CARDOSO NEUMEISTER APELADO: PAULO ROBERTO CARDOSO NEUMEISTER ADVOGADO: JÚLIA DO CARMO BOA MORTE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0263786-65.2019.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0263786-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0263786-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623551 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: BIANCA COSTA MAURO ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0327257-41.2008.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0327257-41.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0327257-41.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: LOHAN DOS SANTOS MOTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800210-65.2023.8.19.0209

300. APELAÇÃO 0800210-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800210-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713209 APELANTE: WELLINGTON BASTOS ANTONIO APELANTE: GISELLE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APELADO: CYRELA JAMAICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800501-23.2024.8.19.0050

301. APELAÇÃO 0800501-23.2024.8.19.0050 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800501-23.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00764753 APELANTE: FUGINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR APELANTE: CAROLAINE SOUZA ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARINA SILVA ABREU SOUZA ADVOGADO: JOYSE MARIA GONCALVES DIAS DA SILVA ADVOGADO: MAIARA BORGES SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800529-52.2024.8.19.0062

302. APELAÇÃO 0800529-52.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800529-52.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00541226 APELANTE: LUIZ DANETRA JUNIOR ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802950-75.2023.8.19.0021

303. APELAÇÃO 0802950-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802950-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00008162 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALCINEA GALL RIBEIRO ADVOGADO: DEBBIE GOUVEIA ADVOGADO: FERNANDO CORREIA DE SÁ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803420-29.2024.8.19.0003

304. APELAÇÃO 0803420-29.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803420-29.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00409778 APELANTE: ERICA FELIX LOUREDO DE MELLO VICENTE ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807699-19.2024.8.19.0210

305. APELAÇÃO 0807699-19.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0807699-19.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00246264 APELANTE: MARCELO FERREIRA DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO APELADO: NELIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809158-36.2022.8.19.0207

306. APELAÇÃO 0809158-36.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809158-36.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00188394 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815906-02.2022.8.19.0202

307. APELAÇÃO 0815906-02.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815906-02.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00721802 APELANTE: V9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIANE PEREIRA SILVA ACIOLI APELADO: NATALIA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0816274-56.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

308. APELAÇÃO 0816274-56.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816274-56.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00435099 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0817514-17.2022.8.19.0208

309. APELAÇÃO 0817514-17.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817514-17.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00397152 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE ANTONIO ALBINO ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0821214-13.2022.8.19.0204

310. APELAÇÃO 0821214-13.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821214-13.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00517270 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: JUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA WANGLER REP/P/S/MÃE ANNA CLARA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830129-35.2023.8.19.0004

311. APELAÇÃO 0830129-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830129-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00308162 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JORGE LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR MONTEIRO SANTANA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0857129-82.2024.8.19.0001

312. APELAÇÃO 0857129-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857129-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265663 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: ANDIARA BERNARDES SEABRA APELANTE: JORGE AUGUSTO SEABRA ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

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