TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO DE TARSO NEVES PRESIDENTE Em exercício DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 13/11/2025QUINTA-FEIRA Em exercício13:00:00QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVES



0102526-06.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA 0102526-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0007623-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01128158 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA PORTUGAL CARDOSO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057479-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. MANDADO DE SEGURANCA 0057479-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0015053-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622586 IMPTE: CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA DAMASCENO IMPTE: EDUARDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA ADVOGADO: VITÓRIA KÁSIA SILVA FREITAS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067292-94.2023.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0067292-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808036-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00646436 IMPTE: THAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO (DP: 3095006-7) PACIENTE: RIAN JOSÉ MAIA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CORREU: LUIZ GUILHERME GOMES DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019780-47.2025.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0019780-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039924-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00197967 IMPTE: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039227-21.2025.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0039227-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0010496-68.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00418154 IMPTE: MICHELLE FELIX BARCELLOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040852-90.2025.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0040852-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800610-73.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00436548 IMPTE: LUANA PEREIRA DOS SANTOS PACIENTE: ERICK GUSTAVO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043692-73.2025.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0043692-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801077-81.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00470029 IMPTE: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR PACIENTE: ATOS ANSELMO COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASMIRO DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049640-93.2025.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0049640-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802081-03.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00534059 IMPTE: FRANSERGIO COSTA PETRONETTO PACIENTE: SAMUEL DE SOUZA VIRGENS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: ERICK OLIVEIRA PEIXOTO CORREU: FRANCISCO DA SILVA FERREIRA CORREU: JULIANO CRISTIANO ILERIO DA SILVA CORREU: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052142-05.2025.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0052142-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804195-30.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00562865 IMPTE: FABIO HENRIQUE SOUZA CHAGAS PACIENTE: JÚLIO CESAR FERREIRA ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052571-69.2025.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0052571-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0878157-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568448 IMPTE: CLHYSTHOM THAYLLON CANDIDO PAULINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053267-08.2025.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0053267-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001187-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576220 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ELIAS ALVES PINTO PACIENTE: MARIA EDUARDA BATISTA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: PATRYCK SANTOS DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054417-24.2025.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0054417-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO, POSSE OU ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0069143-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00588576 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0056155-47.2025.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0056155-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804354-70.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00607794 IMPTE: ANDRE RACHI VARTULI PACIENTE: JEFFERSON LUIZ SANTOS DA SILVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: ANNA JULIA DOS SANTOS PEREIRA CORREU: EMANOEL SOUZA SILVA CORREU: LUCAS LIMA CASTILHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056377-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. HABEAS CORPUS 0056377-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0068461-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00611070 IMPTE: BRUNO SILVA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058322-37.2025.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0058322-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807281-91.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00631262 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CAIK VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058459-19.2025.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0058459-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804415-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00633176 IMPTE: CAMILA DE SOUZA ALMEIDA MILITÃO IMPTE: ALAN CARLOS RODRIGUES CARRIÇO IMPTE: DÉBORA PESENATO XAVIER IMPTE: CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058682-69.2025.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0058682-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807332-96.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00635436 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSE MAICON CERQUEIRA LOPES INACIO FEU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CORREU: VITORIO AUGUSTO SOUZA DE MENDONCA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058697-38.2025.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0058697-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062206-55.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00635568 IMPTE: SPENCER MARCELO LEVY PACIENTE: IVANILDO SANTOS BENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058816-96.2025.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0058816-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875556-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636748 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059824-11.2025.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0059824-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0809145-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00646661 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCAS SIQUEIRA LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060590-64.2025.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0060590-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000633-34.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00655222 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061022-83.2025.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0061022-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814958-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00660273 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SEBASTIÃO ANDERSON BARBOSA PESSANHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061121-53.2025.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0061121-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802835-43.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00661342 IMPTE: FERNANDA LOPES DE MIRANDA IMPTE: JOSE JONAI GOMES DE LEMOS PACIENTE: JHONATAN LUSINDO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS CORREU: LUIS FERNANDO PERES LUSINDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061233-22.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. HABEAS CORPUS 0061233-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806368-27.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00662897 IMPTE: CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO FILHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061993-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0061993-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809870-64.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00670968 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCIANO SILVA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064017-69.2025.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0064017-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0915223-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693847 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACTE: GUSTAVO GONCALVES MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064587-55.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. HABEAS CORPUS 0064587-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813600-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00699223 IMPTE: MAIARA MOTA PERINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064958-19.2025.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0064958-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804288-84.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00703800 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065763-69.2025.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0065763-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0148086-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713055 IMPTE: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO PACIENTE: LEANDRO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: RIAN PEDREIRA CORREIA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: YURI PEREIRA GONÇALVES CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO CORREU: ANDERSON CRISTIANO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066332-70.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. HABEAS CORPUS 0066332-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0077982-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719798 IMPTE: KAYO FELLIPE MARTINS SOARES PACIENTE: THIAGO AMERICO KLIGUER E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066353-46.2025.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0066353-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0057844-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720058 IMPTE: RODRIGO FERREIRA GONCALVES PACIENTE: YURI PEREIRA GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO CORREU: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: RIAN PEDREIRA CORREIA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: ANDERSON CRISTIANO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067088-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. HABEAS CORPUS 0067088-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816400-50.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00728452 IMPTE: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO IMPTE: RAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA PACIENTE: JOAO CARLOS CASAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: UESLEN NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067312-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. HABEAS CORPUS 0067312-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0921593-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730925 IMPTE: RAFAEL DA SILVA FARIA IMPTE: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS IMPTE: MARCELO COSTA RIBEIRO PACIENTE: DOUGLAS DANIEL MUNOZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAPITAL CORREU: XIAOFENG HUANG RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067321-76.2025.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0067321-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801405-11.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00731079 IMPTE: DJAILMA DE LIRA PEREIRA PACIENTE: LUIZ FELIPE PAES NASCIMENTO PACIENTE: DOUGLAS GILSON COUTINHO LINCOLN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067773-86.2025.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0067773-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0808524-64.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00736407 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDIVANIA COUTO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: GIDEÃO RODRIGUES MATTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067818-90.2025.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0067818-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0057844-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736922 IMPTE: FLAVIO MENDONÇA DE QUADRO IMPTE: VIVIANE NASCIMENTO PINTO DA SILVA PACIENTE: RIAN PEDREIRA CORREIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEANDRO DO NASCIMENTO CORREU: GEOVANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREU: REGINALDO SOARES SANTOS CORREU: PAULO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS CORREU: RICHARDSON CARDOSO DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS DA SILVA MELO CORREU: DIOGO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: RENNAN CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA CORREU: MARCIO FERNANDES DE LIMA CORREU: KATSUE DA SILVA KUROTA CORREU: LUIS HENRIQUE SABOIA FIGUEIREDO CORREU: HUGO DA SILVA AGRIPINO CORREU: ORDAENIS ARAUJO FERREIRA CORREU: CLEITON MARINHO DO NASCIMENTO CORREU: YURI PEREIRA GONÇALVES CORREU: DIEGO LEOCACIO DOS SANTOS CORREU: LUCAS DOS SANTOS SILVESTRE CORREU: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES CORREU: JEFFERSON SOUZA DA CUNHA CORREU: RACHID DE ASSIS SILVA CORREU: MARCUS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES CORREU: WALLACE ALEXANDRO LIMA DO AMARAL CORREU: LUIS AURELIO DA SILVA MAYRINK CORREU: LEIDSON FERREIRA FERNANDES CORREU: LAERCIO DIEGO BARCELLOS DO NASCIMENTO CORREU: GLAUCIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR CORREU: CLEYTON SOUTO DOS SANTOS CORREU: CLEYTON CARLOS BRANDÃO DA SILVA CORREU: PATRICK COELHO REIS CORREU: OSVALDO BERNARDES DA ROSA JUNIOR CORREU: ALEXSANDER ANDRADE DE MELO CORREU: PATRICK BRANDÃO DA SILVA CORREU: ALLAN DA CONCEIÇÃO CORREU: FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES CORREU: MAGNO DOMICIANO GONÇALVES DA SILVA CORREU: RAMIRES LUCAS CHAVES CORREU: ANDERSON CRISTIANO CORREU: DIOGO DE LIMA ROSA CORREU: GABRIEL ROBERTO SOUZA DE MELLO CORREU: OSEIAS DE SOUZA LIMA CORREU: JONATHAN RAMOS DOMINGOS NUNES CORREU: LEANDRO WAGNER UCHOA AQUINO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068352-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. HABEAS CORPUS 0068352-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000859-50.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00743835 IMPTE: DOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS PACIENTE: MAICON NEVES PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CORREU: MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068544-64.2025.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0068544-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0818598-60.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00746349 IMPTE: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA PACIENTE: DAVI JORGE MONSORES PACIENTE: SAMUEL DOS SANTOS DE ASSIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068787-08.2025.8.19.0000

039. HABEAS CORPUS 0068787-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0825843-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00749028 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIEL CORDEIRO GOMES DA HORA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JHONATAN EUFRASIO DOS REIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069600-35.2025.8.19.0000

040. HABEAS CORPUS 0069600-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075184-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758221 IMPTE: MARCUS PAULO PINHO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070136-46.2025.8.19.0000

041. HABEAS CORPUS 0070136-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813768-57.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00765682 IMPTE: JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA PACTE: VINICIUS FARIAS BAYDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070729-75.2025.8.19.0000

042. HABEAS CORPUS 0070729-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805516-03.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00772294 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FABIO ALISANDRO GOMES FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071141-06.2025.8.19.0000

043. HABEAS CORPUS 0071141-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822076-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776476 IMPTE: RODRIGO FERREIRA MACHADO PACIENTE: GABRIEL HENRIQUE BERNARDES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: ALEXANDRE MAGNNO LIMA SANTANA CORREU: LUIZ THIAGO DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071209-53.2025.8.19.0000

044. HABEAS CORPUS 0071209-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0899524-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777381 IMPTE: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA PACIENTE: CRISTIANE DE CARVALHO RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071685-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. HABEAS CORPUS 0071685-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002919-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00783063 IMPTE: DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO PACIENTE: ERICK PENNA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072155-25.2025.8.19.0000

046. HABEAS CORPUS 0072155-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804415-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00788386 IMPTE: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO PACIENTE: RENAN SILVESTRE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: JONATHAN RIBEIRO DA SILVA CORREU: LUAN CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA CORREU: LUCAS EVANIR OLIVEIRA DA SILVA CORREU: VITOR HUGO PEREIRA CORRÊA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072253-10.2025.8.19.0000

047. HABEAS CORPUS 0072253-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0803087-46.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00789377 IMPTE: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF PACIENTE: JOÃO PAULO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS CORREU: CRISTIANO RIBEIRO XAVIER CORREU: DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA CORREU: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA CORREU: LUAN DOS SANTOS FERREIRA CORREU: MARCOS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CORREU: MATHEUS DE ABREU SILVA CORREU: PAULO ROBERTO PAIXAO RODRIGUES CORREU: RAPHAEL DE SOUZA GUIMARÃES CORREU: VITOR HUGO SILVA DE ANDRADE CORREU: VÍCTOR COSTA RODRIGUES CORREU: WILLIAN GUIMARÃES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072940-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. HABEAS CORPUS 0072940-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801466-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00798286 IMPTE: DANIEL LAGE DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073137-39.2025.8.19.0000

049. HABEAS CORPUS 0073137-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048560-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800104 IMPTE: IGOR BARBOSA MIRANDA PACIENTE: MARLON SALES E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU CORREU: PABLO MACHADO DO NASCIMENTO CORREU: WALLACE PEREIRA DA SILVA CORREU: JULIANA SOARES BARBOSA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073250-90.2025.8.19.0000

050. HABEAS CORPUS 0073250-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803975-03.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00800864 IMPTE: TALES DE OLIVEIRA HONORIO PACIENTE: THAYNARA DANIELLE TAVARES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073448-30.2025.8.19.0000

051. HABEAS CORPUS 0073448-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0000064-95.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00802909 IMPTE: ROMULO REIS LEITE PACIENTE: MARCELO PASSOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0073821-61.2025.8.19.0000

052. HABEAS CORPUS 0073821-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813075-68.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00806841 IMPTE: MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS PACIENTE: TIAGO PALMA BALDNER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: ANDRE PALMA BALDNER RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074964-85.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. HABEAS CORPUS 0074964-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0934734-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821515 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS LUCAS FIGUEIREDO MONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075179-61.2025.8.19.0000

054. HABEAS CORPUS 0075179-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932934-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823801 IMPTE: FÁBIO DA SILVA MONTEIRO PACIENTE: EDSON JOSE DE SOUZA MANOEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JHONNY NASCIMENTO SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075203-89.2025.8.19.0000

055. HABEAS CORPUS 0075203-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0819829-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00824218 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSE ROBERTO CAVALCANTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075404-81.2025.8.19.0000

056. HABEAS CORPUS 0075404-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005715-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00826253 IMPTE: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075477-53.2025.8.19.0000

057. HABEAS CORPUS 0075477-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002488-76.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00826952 IMPTE: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR IMPTE: BÁRBARA BRUNO DE ASSIS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075500-96.2025.8.19.0000

058. HABEAS CORPUS 0075500-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932934-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00827187 IMPTE: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA PACIENTE: JHONNY NASCIMENTO SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDSON JOSE DE SOUZA MANOEL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0075662-91.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. HABEAS CORPUS 0075662-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0013845-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828366 IMPTE: LEONARDO POMBINHO GREGÓRIO PEREIRA PACIENTE: MARCIO PEREIRA GABRY AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MAURO PEREIRA GABRY CORREU: FRANZ DIAS COSTA CORREU: FABIANA DA COSTA MARTINS CORREU: THIAGO FELICIO PIRES CORREU: PEDRO TARDELLI CORREU: ROSEMERI ANTUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076353-08.2025.8.19.0000

060. HABEAS CORPUS 0076353-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0074721-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833757 IMPTE: MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076548-90.2025.8.19.0000

061. HABEAS CORPUS 0076548-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808215-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00836065 IMPTE: BRUNO OLIMPIO VIEIRA PACIENTE: HUGO LEONARDO SOARES BADARO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CORREU: DARLEN FRANCISCO GUARDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0076884-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. HABEAS CORPUS 0076884-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005392-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00838925 IMPTE: KAMILA EVELY ALEXANDRE DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078441-19.2025.8.19.0000

063. HABEAS CORPUS 0078441-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0091808-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855217 IMPTE: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079358-38.2025.8.19.0000

064. HABEAS CORPUS 0079358-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805010-88.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00865116 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOANDERSON LUIS FONTES FERRAZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080872-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. HABEAS CORPUS 0080872-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0032188-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880766 IMPTE: FELIPPE CARRERO TEIXEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081005-68.2025.8.19.0000

066. HABEAS CORPUS 0081005-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806418-04.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00882145 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081986-97.2025.8.19.0000

067. HABEAS CORPUS 0081986-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0090682-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892884 IMPTE: JEAN TULIO CARDOSO NETO IMPTE: VICTOR AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA IMPTE: RAISSA RABELO SOARES DE LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082374-97.2025.8.19.0000

068. HABEAS CORPUS 0082374-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801126-18.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00896943 IMPTE: RAFAELLA CORDEIRO DOS SANTOS PACIENTE: IAGO KLEYSON SILVA JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: HENZO LUCAS ASEVEDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082515-19.2025.8.19.0000

069. HABEAS CORPUS 0082515-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0132155-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898373 IMPTE: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA PACIENTE: ALDO HOMEM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GABRIELA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083728-60.2025.8.19.0000

070. HABEAS CORPUS 0083728-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815138-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00910909 IMPTE: MONICA MARIA SANT'ANNA PACIENTE: WASGHINTON BARBOZA DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: MATHEUS PACHECO PARANHOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0083764-05.2025.8.19.0000

071. HABEAS CORPUS 0083764-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL PROTOCOLO: 3204/2025.00911313 IMPTE: LUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO IMPTE: ANA MACHADO BORELA PACIENTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041547-44.2025.8.19.0000

072. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041547-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011735-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00445094 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047365-74.2025.8.19.0000

073. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047365-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004842-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00507872 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: WIVALDO TEIXEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053066-16.2025.8.19.0000

074. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0053066-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000318-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00573974 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: GABRIEL LEANDRO FERREIRA LOPES INTERESSADO: FELIPE FONSATI DA SILVA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058707-82.2025.8.19.0000

075. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0058707-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007078-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635627 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059736-70.2025.8.19.0000

076. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0059736-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003790-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00645549 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027444-32.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0027444-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001550-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00286194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000371-52.2025.8.19.0500

078. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000371-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000371-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00319973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001476-64.2025.8.19.0500

079. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001476-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001476-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320873 AGTE: BRUNO RODRIGUES FERREIRA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001503-47.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

080. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001503-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001503-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00314523 AGTE: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001999-76.2025.8.19.0500

081. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001999-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001999-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00517858 AGTE: JEFFERSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5002099-31.2025.8.19.0500

082. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002099-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002099-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00253188 AGTE: KLINSMANN BRENNO VILLAS BOAS PAIVA DE FARIAS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5002900-44.2025.8.19.0500

083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002900-44.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002900-44.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00316206 AGTE: JORDAN COUTINHO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003029-49.2025.8.19.0500

084. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003029-49.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003029-49.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391651 AGTE: KAYK CARVALHO MOÇO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003110-95.2025.8.19.0500

085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003110-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003110-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00371430 AGTE: LUIZ FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5003254-69.2025.8.19.0500

086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003254-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003254-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00333020 AGTE: DARIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5004032-39.2025.8.19.0500

087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004032-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004032-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00473570 AGTE: CAMILO DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5004310-40.2025.8.19.0500

088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004310-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004310-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403510 AGTE: GUILHERME MATHEUS DO NASCIMENTO SAMINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5004589-26.2025.8.19.0500

089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004589-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004589-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00372443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDIMAYCON LEITE ALVES ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5004999-84.2025.8.19.0500

090. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004999-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004999-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00528618 AGTE: MARCELO FERREIRA SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5005593-98.2025.8.19.0500

091. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005593-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005593-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00481359 AGTE: MAXWELL DA SILVA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5005701-30.2025.8.19.0500

092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005701-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005701-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00792603 AGTE: JESSICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5005743-79.2025.8.19.0500

093. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005743-79.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005743-79.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00877671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THOMAZ WENDELL DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006031-27.2025.8.19.0500

094. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006031-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006031-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00810077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006191-52.2025.8.19.0500

095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006191-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006191-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00723820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006207-06.2025.8.19.0500

096. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006207-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006207-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00613772 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5006825-48.2025.8.19.0500

097. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006825-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006825-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00529103 AGTE: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007185-80.2025.8.19.0500

098. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007185-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007185-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00519727 AGTE: SAMUEL DOS SANTOS MASCENE ADVOGADO: FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5007210-93.2025.8.19.0500

099. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007210-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007210-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00731163 AGTE: MATHEUS PIRES SUMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007227-32.2025.8.19.0500

100. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007227-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007227-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668161 AGTE: DEVIANO FERNANDES LIMA ADVOGADO: PAULO CESAR LUCIANO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5007228-17.2025.8.19.0500

101. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007228-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: MEDIDAS DE SEGURANÇA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007228-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00810120 AGTE: DAVID DE SOUZA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007412-70.2025.8.19.0500

102. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007412-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007412-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00559893 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLEYBSON PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5007608-40.2025.8.19.0500

103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007608-40.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007608-40.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00579754 AGTE: MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008408-68.2025.8.19.0500

104. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008408-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008408-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00544761 AGTE: RONALDO LINHARES DA CRUZ ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5008436-36.2025.8.19.0500

105. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008436-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008436-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728157 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVERTON JOSÉ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008877-17.2025.8.19.0500

106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008877-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008877-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00622185 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009188-08.2025.8.19.0500

107. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009188-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009188-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776176 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS MATHEUS LOPES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009725-04.2025.8.19.0500

108. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009725-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009725-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00810103 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5010646-60.2025.8.19.0500

109. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010646-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010646-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZAQUE CONCEIÇÃO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011005-10.2025.8.19.0500

110. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011005-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011005-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774671 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THALES CINELLI SIMÕES ADVOGADO: ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011790-69.2025.8.19.0500

111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011790-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011790-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00754280 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON BRAGANÇA VALENTE ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011826-14.2025.8.19.0500

112. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011826-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011826-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00854884 AGTE: TARCYSIO NUNES DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5015278-66.2024.8.19.0500

113. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015278-66.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015278-66.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00193103 AGTE: JEFFERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5016624-52.2024.8.19.0500

114. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016624-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016624-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00375445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FERNANDO PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5017851-77.2024.8.19.0500

115. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017851-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017851-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00237566 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JONAS MELO LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5017931-41.2024.8.19.0500

116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017931-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017931-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00257759 AGTE: DIOGO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018053-54.2024.8.19.0500

117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018053-54.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018053-54.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00444138 AGTE: JOÃO FELIPE CHAVES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018089-96.2024.8.19.0500

118. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018089-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018089-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00395752 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: POLYANA RESENDE TITO DE CARVALHO ADVOGADO: SURAMA CAMPOS SANT'ANNA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5018113-27.2024.8.19.0500

119. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018113-27.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018113-27.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00377239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MATHEUS DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018447-61.2024.8.19.0500

120. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018447-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018447-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00428992 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5018970-73.2024.8.19.0500

121. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018970-73.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018970-73.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00246872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDEVALDO DA SILVA EUFRASIO ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5020008-23.2024.8.19.0500

122. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020008-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020008-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247641 AGTE: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO CASALLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5020341-72.2024.8.19.0500

123. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020341-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020341-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00247586 AGTE: UELKEN SCHELES TIL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021178-30.2024.8.19.0500

124. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021178-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021178-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00425377 AGTE: MAX LEANDRO PANTOJA MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021657-23.2024.8.19.0500

125. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021657-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021657-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00275014 AGTE: MICHAEL MARINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021796-72.2024.8.19.0500

126. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021796-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021796-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00252369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ATALIBA COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021841-76.2024.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

127. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021841-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021841-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00274592 AGTE: SAGNER SABINO DA SILVA JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5021985-50.2024.8.19.0500

128. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021985-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021985-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00273040 AGTE: JHONATTAN DOS REIS BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101076-59.2023.8.19.0001

129. REEXAME NECESSARIO 0101076-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: POLUIÇÃO / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101076-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365435 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: DANIEL BAPTISTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0198899-10.1998.8.19.0001

130. REEXAME NECESSARIO 0198899-10.1998.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198899-10.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359899 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LAZARO VINICIUS OCHIUZZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804518-82.2023.8.19.0068

131. REEXAME NECESSARIO 0804518-82.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0804518-82.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00331737 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS INTERESSADO: TIAGO PAIVA PORTES ADVOGADO: DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE ADVOGADO: DR(A). DOMINGOS GERAGE ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824983-59.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

132. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0824983-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824983-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00447945 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: CRISTIANO GREGÓRIO DE LUCENA RECDO: LUIZ PAULO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO JUAN SANTOS SILVA RECDO: ALBERT MIGUEL RODRIGUES SOARES RECDO: ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000131-37.2008.8.19.0083

133. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000131-37.2008.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000131-37.2008.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00476501 RECTE: ROSIMERI GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017866-73.2015.8.19.0007

134. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0017866-73.2015.8.19.0007 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017866-73.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00344153 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107396-91.2024.8.19.0001

135. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0107396-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107396-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00354529 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0246291-42.2018.8.19.0001

136. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0246291-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0246291-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173573 RECTE: RODRIGO DIAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDERSON BARBOZA GAMA CORREU: RAFAEL SILVA DE SÃO JOSÉ CORREU: THIAGO LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004742-18.2023.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0004742-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0004742-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01010586 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0176287-77.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0176287-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176287-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00903154 APTE: CARLOS JOSÉ MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PAZ LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0202953-76.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0202953-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202953-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907184 APTE: WILSON JOSE CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JEFFERSON PEREIRA BAPTISTA ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000340-20.2023.8.19.0070

140. APELAÇÃO 0000340-20.2023.8.19.0070 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000340-20.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00926206 APTE: ANDERSON VIANA RANGEL ALVES ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002150-95.2024.8.19.0037

141. APELAÇÃO 0002150-95.2024.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002150-95.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00978093 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005968-71.2017.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0005968-71.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005968-71.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01108886 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009667-02.2019.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0009667-02.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009667-02.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00953351 APTE: ILZA ELENA REGINALDO DA PAIXAO APTE: RODRIGO NASCIMENTO DA HORA ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009732-95.2017.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0009732-95.2017.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009732-95.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00607020 APTE: RICARDO HENRIQUE PESTANA RABELLO APTE: VALERIA OPYTACIANO DOS SANTOS PESTANA RABELLO OUTRO NOME: VALERIA OPYTACIANO DOS SANTOS PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JULIANA VIEIRA LINHARES ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053839-08.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0053839-08.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053839-08.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00858576 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SANDRO LUIZ FIDELIS DE OLIVEIRA APDO: ATILA CONCEIÇÃO DE JESUS APDO: SAULO DE CARVALHO ESTEVAM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: NATHAN HYRVAL CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA ADVOGADO: CÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR CORREU: RONALD JOSE DA SILVA MARTINS CORREU: MICHAEL MENDES FERREIRA CORREU: GABRIEL ALMEIDA DE ARAUJO CORREU: DENISSON DA SILVA DE ANDRADE CORREU: MATHEUS WILLIAM PEREIRA VALENTIM MAXIMO REMER CORREU: ATILA DEIVER OLIVEIRA DA SILVA CORREU: VINICIUS SANTOS DE PAULA CORREU: DOUGLAS ALLEF ALCOFORADO DA ROCHA CORREU: WALTER DA SILVA BARBOSA CORREU: THIAGO PACHU DO BONFIM CORREU: WASHINGTON LUIS MONTEIRO LOPES CORREU: CELIO ROGER DA ROCHA CORREU: GABRIEL VICTOR DE OLIVEIRA CORREU: JHONAS CARLI DE SOUZA CORREU: JONATHA HYRVAL CASSIANO DA SILVA CORREU: ANDRE FELIPE NOGUEIRA PEREIRA CORREU: WESLEY ANTONIO NEIVA VASCONCELOS CORREU: RONALD SILVA DE OLIVEIRA CORREU: FABRICIO MARQUES DOS SANTOS CORREU: EVANDRO DA SILVA SANDES CORREU: LUCAS MATHEUS ROCHA DOS SANTOS CORREU: WILLIAM BAZILIO DA SILVA CORREU: CARLOS EDUARDO MATTOS BARRETO CORREU: THALES CINELLI SIMOES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0233257-58.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0233257-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0233257-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00658362 APTE: MARCELA PENALBER DE NIEMEYER ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APTE: RENATA LOPES REIS ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: RAQUEL COSTA DIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800306-62.2024.8.19.0042

147. APELAÇÃO 0800306-62.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABERTO / REGIME INICIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800306-62.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01010720 APTE: UILIAM SALDANHA CAIAFA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811110-47.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0811110-47.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811110-47.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01073590 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX SANDRO SALES DE SOUSA APTE: TERCIANA GOMES ARAÚJO APTE: WESCLAY SILVA MONTEIRO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA APTE: RAFAEL NOGUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: TIAGO DE LIMA SANTOS REID APTE: NILZETE MIRANDA SANTIAGO CAMPOS APTE: FILIPE CAWAM DA SILVA BARRETO ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA APTE: BRUNO DE SOUZA PEREIRA APTE: WEDSON FERREIRA DA SILVA APTE: YOHANS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: LENILSON DA PENHA SARDINHA APTE: MARCIO BATISTA MARTINS APTE: KENEDY CAMPOS DA SILVA APTE: MAXSON CORREA PEREIRA APTE: CARLOS FRANCISCO SANTOS BRAZIL DA ROCHA APTE: GEOVANE DE SOUZA APTE: CARLOS PIRES SOARES APTE: FERNANDO DE AQUINO ARAÚJO APTE: RAYCON SILVA CRISOSTOMO APTE: VINICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ROBERTO BUENO RIBEIRO APDO: WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL APDO: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL APDO: JOSÉ KIS SOUZA DA COSTA APDO: HYAGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RAUPH DE ALMEIDA LEMOS JÚNIOR ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO APDO: DÉBORA MACAÉ CORDEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PACHECO SALES APDO: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO APDO: DANILO JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: BRENO SOARES CANEDO CORREU: CHIMENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CORREU: RENATO FERREIRA DA SILVA CORREU: CONCEIÇÃO MORAES CORREU: WITALON NOVAES DO EGITO CORREU: ALEFFE HONORATO DA SILVA CORREU: ANA CAROLINE MIRANDA SANTIAGO PRADO CORREU: JAIRO BELMIRO DE OLIVEIRA CORREU: WELITON TAVARES COUTINHO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820565-02.2023.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0820565-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820565-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00924895 APTE: YAN OLIVEIRA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000024-11.2024.8.19.0025

150. APELAÇÃO 0000024-11.2024.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000024-11.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00764213 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000068-09.2024.8.19.0032

151. APELAÇÃO 0000068-09.2024.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000068-09.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00208206 APTE: VINICIUS SALDANHA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000313-67.2023.8.19.0060

152. APELAÇÃO 0000313-67.2023.8.19.0060 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000313-67.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00299825 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000443-08.2024.8.19.0065

153. APELAÇÃO 0000443-08.2024.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000443-08.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00106705 APTE: PAULO CESAR DE PAULA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000894-09.2024.8.19.0073

154. APELAÇÃO 0000894-09.2024.8.19.0073 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000894-09.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00739180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001035-62.2023.8.19.0073

155. APELAÇÃO 0001035-62.2023.8.19.0073 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0001035-62.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00065167 APTE: ROGÉRIO CAROLINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002106-95.2024.8.19.0063

156. APELAÇÃO 0002106-95.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002106-95.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00155010 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002418-95.2022.8.19.0013

157. APELAÇÃO 0002418-95.2022.8.19.0013 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0002418-95.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00390743 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO HENRIQUES DUTRA DIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002552-81.2017.8.19.0051

158. APELAÇÃO 0002552-81.2017.8.19.0051 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002552-81.2017.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00188026 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSA LETRA DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003288-16.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0003288-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003288-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173833 APTE: LUCAS WALLACE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005064-71.2023.8.19.0004

160. APELAÇÃO 0005064-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0005064-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00422790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005402-59.2016.8.19.0014

161. APELAÇÃO 0005402-59.2016.8.19.0014 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005402-59.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00267966 APTE: MARIA JOSÉ BAPTISTA GUARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008517-59.2023.8.19.0203

162. APELAÇÃO 0008517-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008517-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00352007 APTE: DEVILIN FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009031-23.2021.8.19.0028

163. APELAÇÃO 0009031-23.2021.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009031-23.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00056906 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE ONALDO VIANA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011633-50.2021.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0011633-50.2021.8.19.0007 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011633-50.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00346646 APTE: LUIZ MARCOS TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011745-02.2022.8.19.0066

165. APELAÇÃO 0011745-02.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0011745-02.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00094537 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL EFIGENIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013780-91.2022.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0013780-91.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013780-91.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00032088 APTE: LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017894-53.2020.8.19.0011

167. APELAÇÃO 0017894-53.2020.8.19.0011 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017894-53.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00149090 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUSTAVO LIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019769-84.2014.8.19.0038

168. APELAÇÃO 0019769-84.2014.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019769-84.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00047396 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS AUGUSTO FARIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025401-56.2020.8.19.0014

169. APELAÇÃO 0025401-56.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0025401-56.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00336061 APTE: CARLOS ANDRÉ CABRAL GONÇALVES APTE: WALMÉLIA BASTOS PEDRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 10 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030908-41.2017.8.19.0066

170. APELAÇÃO 0030908-41.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030908-41.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01163144 APTE: BRUNO BARBOSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041658-84.2020.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0041658-84.2020.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041658-84.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00207681 APTE: CLEBER DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0045796-05.2016.8.19.0210

172. APELAÇÃO 0045796-05.2016.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0045796-05.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00401401 APTE: ALEXANDRE SILVA GALVÃO ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047545-66.2021.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0047545-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047545-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00397476 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0075315-26.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0075315-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0075315-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641105 APTE: MARCO ANTONIO JOSÉ SANTOS APTE: IBSON LUCAS BARBOSA APTE: GLADSON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN APTE: KAUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100267-45.2018.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0100267-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100267-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669602 APTE: DIEGO SAMPAIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0116212-09.2017.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0116212-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0116212-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00956811 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0166551-30.2021.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0166551-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0166551-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070505 APTE: MARCIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0169691-09.2020.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0169691-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0169691-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182815 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0185827-13.2022.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0185827-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185827-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337524 APTE: ANDERSON DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0197582-34.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0197582-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197582-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00098194 APTE: WILLIAN RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0198912-03.2021.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0198912-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0198912-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260462 APTE: VAGNER DE MELO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0208223-81.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0208223-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0208223-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0249346-98.2018.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0249346-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0249346-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137449 APTE: MARCIO LUIZ SCHLEH EVORA ADVOGADO: CASIL DA SILVA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0330440-29.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0330440-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CONTRA A HONRA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0330440-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00012996 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: HAISSA CURY SIMOES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0463793-20.2012.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0463793-20.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0463793-20.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173170 APTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: LEONARDO SALGUEIRO LOPES ADVOGADO: CHRISTIANO FALK FRAGOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA VAZ PAIM SERGIO ADVOGADO: LUCIANA COSTA FERNANDES ADVOGADO: NICOLLE SIMÃO GOMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES APTE: RODRIGO AMARO DA SILVA ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO AMARO DA SILVA ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES CORREU: ADORALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA CORREU: LOURENÇO AMARO BARBOSA CORREU: WELLINGTON DE MESQUITA SOARES RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800419-69.2023.8.19.0068

186. APELAÇÃO 0800419-69.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800419-69.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00309804 APTE: ABEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804158-02.2022.8.19.0063

187. APELAÇÃO 0804158-02.2022.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804158-02.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00007620 APTE: DERICK ANTONIO BERNARDES SILVA APTE: JOSE ALOISIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804704-94.2024.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0804704-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804704-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00341131 APTE: VICTOR GONZÁLEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805336-11.2023.8.19.0011

189. APELAÇÃO 0805336-11.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805336-11.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00133329 APTE: EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808371-72.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0808371-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808371-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052234 APTE: JUAN FRANÇA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808727-40.2024.8.19.0204

191. APELAÇÃO 0808727-40.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808727-40.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00344840 APTE: RODRIGO DE PAULA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811595-18.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0811595-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811595-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331385 APTE: CARLOS ALBERTO NEVES DE SÁ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811778-59.2024.8.19.0204

193. APELAÇÃO 0811778-59.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811778-59.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00081710 APTE: LUCAS CARVALHO SANTOS ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812610-92.2024.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0812610-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812610-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00051387 APTE: MATHEUS DA SILVA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0812698-33.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

195. APELAÇÃO 0812698-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812698-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00239939 APTE: RYAN VICTOR PESSOA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814417-13.2023.8.19.0066

196. APELAÇÃO 0814417-13.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814417-13.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00113196 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ÉRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0815234-75.2024.8.19.0023

197. APELAÇÃO 0815234-75.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815234-75.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00622896 APTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOHNATHAN DE BARROS SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817528-76.2023.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0817528-76.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817528-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00137411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821532-89.2024.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0821532-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821532-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00413632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826031-70.2024.8.19.0004

200. APELAÇÃO 0826031-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826031-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00348487 APTE: WELLINGTON BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0831403-34.2023.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0831403-34.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831403-34.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00202315 APTE: ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0835919-97.2023.8.19.0004

202. APELAÇÃO 0835919-97.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835919-97.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00289820 APTE: GABRIEL DE SOUZA NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000035-74.2024.8.19.0046

203. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000035-74.2024.8.19.0046 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000035-74.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00275962 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO ADVOGADO: DANIELEN DE BRITO MEDEIROS EMBARGADO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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