Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0041105-78.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0041105-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027759-30.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00439689 IMPETRANTE: FACTORMIX FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0016785-95.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016785-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0091240-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173078 AGTE: MONICA MENDONCA MAYR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028771-46.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028771-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0347400-51.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00312310 AGTE: CHRISTIAN JOHANNES ASK ADVOGADO: PAULO ALFREDO GOLINELLI FERRAZ AGDO: JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0054193-23.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054193-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0009026-83.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00593955 AGTE: ANTONIO MAINENTI AGTE: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES AGTE: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0055900-26.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055900-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0867995-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00613830 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060925-20.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060925-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0001762-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00671229 AGTE: ESPÓLIO DE ROMILDO LUIZ NASCIMENTO REP/P/S/INV LUZIA CEZARETE MOURINHO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR ADVOGADO: IEDA BEZERRA DA SILVA AGDO: GERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS FABIANO DE ARAUJO GIANNINI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0066725-29.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066725-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035620-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00744147 AGTE: RAW - GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: NATHALIA PAIVA DIAS AGDO: MAURICIO BIANCHINI FAVARO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082048-74.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082048-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822812-30.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00910256 AGTE: APEL GRÁFICA E EDITORA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: DAIRE PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0087417-49.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087417-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810181-46.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00966686 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090660-98.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090660-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822510-87.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01002316 AGTE: PEDRO HENRIQUE SOUTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091162-37.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091162-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0094430-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01007277 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GRABERT BARANJAK ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO SANTOS VIANNA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0093507-73.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093507-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0256415-02.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01033528 AGTE: OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN AGDO: RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0094718-47.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094718-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833748-42.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01047176 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094724-54.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094724-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0186776-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047299 AGTE: TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DA ROCHA REP/P ALLINE DA ROCHA VARGAS ADVOGADO: ALLINE DA ROCHA VARGAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0095226-90.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095226-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0039003-91.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052501 AGTE: ALEXANDRE NUNES MOTTA ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER AGDO: IVANI NUNES VILA NOVA REP/P/S/REP LEGAL SÉRGIO SILVA RANGEL ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL ADVOGADO: JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0097165-08.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097165-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800343-59.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01072127 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0099385-76.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099385-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0256415-02.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095075 AGTE: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ AGDO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100074-23.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100074-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0844498-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01102335 AGTE: REGINA FREITAS DE OLIVEIRA RADWAN ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DA SILVA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0100534-10.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100534-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827983-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01107395 AGTE: LILY MODA MODINHA LTDA AGTE: ALICE CUNHA SILVESTRE DA SILVA REP/P/S/PAI THIAGO BARBOSA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100627-70.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100627-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802176-59.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01108629 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANDARA FERNANDES PEREIRA JABOUR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000933-94.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000933-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011285-52.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00012388 AGTE: SIC 2004 COMBUSTÍVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ARNALDO DE ASSIS PRATA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0009366-87.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009366-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800724-82.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00094040 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009869-11.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009869-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0827195-46.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00098019 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MIGUEL PENSABEM LUMINATO REP/P/S/MÃE BRUNA PENSABEM RIBEIRO ADVOGADO: FABIANO MORAES PIMPINATI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009980-92.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009980-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003500-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00098915 AGTE: EDIFICAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ AGDO: GABRIEL LUIZ DA CONCEIÇÃO BARROSO ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES INTERESSADO: SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0010442-49.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010442-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800367-79.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00101873 AGTE: BRENNO FERNANDES GONCALVES PINHEIRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO HONDA S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0013523-06.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013523-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030824-65.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00130348 AGTE: CLÁUDIO LOPES DUARTE ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS AGDO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0018494-34.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018494-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020571-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00184511 AGTE: HELIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO AGDO: CONSTRUTORA TENDA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0020026-43.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020026-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816087-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00200768 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES DAGER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0023493-30.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023493-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030555-07.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00240520 AGTE: SULLIVAN DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LICÍNIO MACIEL BARCELOS NETTO AGDO: DAISY DE FÁTIMA COELHO BASTOS BARCELOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023756-62.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023756-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0087115-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00243762 AGTE: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: BRUNO DAMASCENO DE CASTRO ADVOGADO: DEISIANE GOES DOS REIS AGDO: ACRISIO RAMOS SCORZELLI JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0023801-66.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023801-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0825494-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244169 AGTE: RAFAEL LUCIO DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0024740-46.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024740-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802270-88.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00255094 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SHANA MACHADO FRANCO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025360-58.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025360-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA E CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0801705-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00262594 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0028716-61.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028716-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807533-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00300096 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO AZEREDO DA SILVA VIEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CEZAR DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FALCAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030596-88.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030596-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801233-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00321601 AGTE: RAPHAEL PIRES PEREIRA ADVOGADO: VANESSA MICHELE PIMENTEL DE FREITAS AGDO: EUROBARRA RIO LTDA AGDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0033152-63.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033152-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005280-97.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00348056 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033167-32.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033167-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803576-17.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00348310 AGTE: DOUGLAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: EDEMILA CAROLLINE BARROS VIEIRA AGDO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0034025-63.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034025-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841513-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00357498 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARIO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE ADVOGADO: CLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL ADVOGADO: JULIANA SANTOS PINHEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0034979-12.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034979-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816233-98.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00367551 AGTE: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE TARGINA ANGÉLICA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIANE COSTA CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES COELHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0034992-11.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034992-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002806-21.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00367739 AGTE: WALLACE TELES MOREIRA ADVOGADO: RAQUEL SANGUEDO LEITE AGDO: SALGADO & CARVALHO LTDA. ME AGDO: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA AGDO: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: LORENA MAGALHAES PEREIRA ROCHA AGDO: GENILDO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: GEIZELANY OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: GEIZELANY OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0037779-13.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037779-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806901-85.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00400747 AGTE: CARMEM LUIZA ESPERANCA NAPOLI ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0038657-35.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038657-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815815-11.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00412002 AGTE: TEREZINHA LEAL CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OCUPANTE DO NUMERO CINQUENTA E DOIS APARTAMENTO CENTO E UM FUNDOS DA RUA HOMERO PRATES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039686-23.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039686-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042160-73.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00423804 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLÁSTICA ADVOGADO: ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO AGDO: WAGNER ALBERTO DE MORAES ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA ADVOGADO: LUÍS FELIPE JACCOUD FIUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0039900-14.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039900-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828825-45.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00412762 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GOMES VIANNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0042906-29.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042906-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0168450-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONSÓRCIO SANEBARRA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES PIRES ADVOGADO: CAIO MONETTO SILVEIRA MARTINS LEÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0045463-86.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045463-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808513-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00488282 AGTE: QUEBRA GALHO DEPOSITO DE GAS LTDA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA AGDO: MARIA LUCIA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0046031-05.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046031-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000665-31.2018.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00494532 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANCELMO DOMINGOS COLLI ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048194-55.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048194-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812900-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00517944 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: PANMELLA STEFFANIE LEORDE PINTO ADVOGADO: VITOR BAPTISTA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0048524-52.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048524-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820579-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00521715 AGTE: ROSANE RODRIGUES SALES ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0048938-50.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048938-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845843-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00519579 AGTE: MAURO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO AGDO: FRANK PERLINI ADVOGADO: NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: ROBERTO THIENGO AGDO: H3MED CENTRO DE ESPECIALIDADES E ATENDIMENTO GLOB RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0049646-03.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049646-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0893963-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00534134 AGTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0050210-79.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050210-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0839849-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540567 AGTE: NIKOLAOS DELAGRAMMATIKAS ADVOGADO: SABINA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES AGDO: EDDY CINTRA DE REZENDE NUNES ADVOGADO: FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0052912-95.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052912-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802612-63.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00572451 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: GELSON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0053888-05.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053888-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0300543-10.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582824 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0055040-88.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055040-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807083-81.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00594292 AGTE: CARLA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: AGILITY GESTÃO E COBRANÇA LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0055208-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055208-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812998-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00596348 AGTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DRUMMOND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0055355-19.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055355-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801056-19.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00597852 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARIANNA LIMA BRANCO AGDO: SONIA CHRISTINA BENDAYEN AMORIM ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0055762-25.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055762-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803927-48.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00603076 AGTE: MARIA BETANIA LIBORIO DE ANDRADE ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0055764-92.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055764-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802082-48.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00603086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIENE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0056082-75.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056082-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0875438-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606873 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JORGE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: CARLA MENEZES INACIO ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0056267-16.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056267-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831754-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00609227 AGTE: LILIAN CRISTIANE DO NASCIMENTO GERVAISE ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA AGDO: FABIO GOMES MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0057149-75.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057149-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000724-43.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00619451 AGTE: FLAVIA DA SILVA MESSIAS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0057618-24.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057618-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846891-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00624105 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS ALBERTO DE PAULA LOPES ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0057626-98.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057626-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801691-04.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00624196 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: LAUZENI CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0058180-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058180-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0344554-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629745 AGTE: ELISABETH BRASIL PAULON AGTE: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CAROLINA PAVESE PAULON MACHADO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0058387-32.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058387-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0901314-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632731 AGTE: LICERIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0058447-05.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058447-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811852-67.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00633120 AGTE: AUGUSTO ALEXANDRE CORREA MANSUR TELHADA ADVOGADO: LEONARDO CAMPINHO DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO ALVES ADVOGADO: ALEXANDRA MARIANI CARVALHO RANGEL AGDO: MARIANA RISCADO GUERRA BASTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0058719-96.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058719-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033850-71.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00635755 AGTE: ADILSON TORO FEITOSA AGTE: ELENA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA AGDO: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0058935-57.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058935-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0806623-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00637626 AGTE: SILVÉRIA DE LIMA CARVALHO DIAS ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DIAS AGDO: ALEXANDER ANTONIO NASCIMENTO MARQUES AGDO: AGUSTIN MARTIN MIGUEL ONETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0059170-24.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059170-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0848833-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639928 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: ARTHUR FREIRE BOQUIMPANI REP/P/S/PAI BERNARDO LANNES BOQUIMPANI AGDO: BERNARDO LANNES BOQUIMPANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059235-19.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059235-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0066047-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640518 AGTE: ESHO HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CAROLINA LIMA PARADISO MARTINEZ ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO MOZER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0059362-54.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059362-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032251-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00641869 AGTE: ESPÓLIO DE MARISTELA MENEGUELLI ALMEIDA REP/P/MICHELI ALMEIDA BASTOS, MATHEUS MENEGUELLI ALMEIDA E RAFAEL MENEGUELLI ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: LABORATÓRIO EXAMINAR (ACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA) ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA AGDO: ALTEVIR MENDONCA SILVA AGDO: CELSO MENDONCA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: RAQUEL CARMONA PEREIRA ADVOGADO: NATALIA OLIVEIRA PITTA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO INTERESSADO: CONSORCIO MAIS SAUDE CAXIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0059908-12.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059908-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0809437-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647393 AGTE: CAMILA COUTO FURTADO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0060431-24.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060431-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0327888-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061387-40.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061387-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0007534-17.2001.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00664471 AGTE: CARLOS EDISON DOS SANTOS AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO DIAS DE AQUINO AGDO: HUMBERTO ALEXANDRE ROSSI AGDO: MARIA ANGELINA ROSSI ADVOGADO: ANA PAULA BODIN GONÇALVES AGRA ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0061616-97.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061616-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812591-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00667144 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA CECILIA DA SILVA ADVOGADO: VALKIRIA CONCEIÇÃO VITALINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0061649-87.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061649-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830564-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00667422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA LOPES SOARES ADVOGADO: LUIZA EXPEDITA ANDRADE DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0061918-29.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061918-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0877390-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670272 AGTE: NELSON MACHADO JUNIOR ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0061960-78.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061960-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810571-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00668327 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA FIRMINIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063461-67.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063461-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002137-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00687739 AGTE: BARBARA BARCELLOS LUIZ DE CASTRO ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0063891-19.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063891-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0898321-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692791 AGTE: SILVIA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE ANDRADE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0065210-22.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065210-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806216-76.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00706291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA D ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: MARIANA DOS REIS CAMINHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0066970-06.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066970-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805859-32.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00727126 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: JONAS VIANNA LIMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0068922-20.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068922-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009668-29.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00750685 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES AGDO: ONE LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARG RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0070391-04.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070391-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801154-63.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00768593 AGTE: ANDREA BALBINO COSTA ADVOGADO: ANA CAROLINA BARCELLOS MELMAN ADVOGADO: MICAEL BEDIM SIMAS DE OLIVEIRA AZEREDO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0072988-43.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072988-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0854365-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798881 AGTE: MARIA JOSE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0074238-14.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074238-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804225-03.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00812127 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BARBARA DE ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: PABLO TADEU COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001575-20.2021.8.19.0061

088. APELAÇÃO 0001575-20.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001575-20.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01084156 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MERCEARIA E AÇOUGUE ADONAI LTDA.-ME ADVOGADO: PATRICIA MAROUN ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA ADVOGADO: VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA APELADO: OS MESMOS APELADO: MARFRIG GLOBAL FOODS S A ADVOGADO: LAIS MACHADO LUCAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0004803-88.2014.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0004803-88.2014.8.19.0209 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004803-88.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01104839 APELANTE: GUILHERME GOLDBERG ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APELANTE: FERNANDO CWAJG APELANTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: DANIEL HEMERLY FERREIRA APELADO: GUILHERME GOLDBERG ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO APELADO: FERNANDO CWAJG ADVOGADO: DANIEL HEMERLY FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0007834-02.2019.8.19.0061

090. APELAÇÃO 0007834-02.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007834-02.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00988533 APELANTE: PERCE OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0026174-04.2020.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0026174-04.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO / OFENSA À COISA JULGADA / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026174-04.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00630508 APELANTE: HAMILTON PEREIRA CORREA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: RICARDO GRANATO PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0117420-91.2018.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0117420-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0117420-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053347 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPACY ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: THALES VARADY BAETA (RJ207099) APDO: SUSIE VERDE ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0820440-93.2022.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0820440-93.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820440-93.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00612059 APTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALEIXO LUSTOSA THOMPSON-FLORES APDO: RAPHAEL DIEGO COUTINHO ABDALAH ADVOGADO: ALFREDO JOSE CASSEMIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000081-15.2024.8.19.0062

094. APELAÇÃO 0000081-15.2024.8.19.0062 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000081-15.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00712728 APELANTE: ALAIR CHAUÇA ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT APELADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000250-11.2025.8.19.0080

095. APELAÇÃO 0000250-11.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000250-11.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00661975 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JUDITH GAMA DE SOUZA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000844-45.2022.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0000844-45.2022.8.19.0075 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000844-45.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00061283 APELANTE: ALCIDES SAMPAIO MESQUITA ADVOGADO: HUGO CORDOVA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000978-61.2022.8.19.0014

097. APELAÇÃO 0000978-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000978-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00736173 APELANTE: BRADESCO PROMOTORA - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI APELADO: MAURA DE SOUZA GAMA ADVOGADO: MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001359-13.2013.8.19.0070

098. APELAÇÃO 0001359-13.2013.8.19.0070 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001359-13.2013.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00222464 APELANTE: CREMILDA ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002106-36.2021.8.19.0052

099. APELAÇÃO 0002106-36.2021.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002106-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00671991 APELANTE: CRISTINA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002242-28.2014.8.19.0036

100. APELAÇÃO 0002242-28.2014.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002242-28.2014.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00289018 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ZULEIDE DA SILVA FREITAS GROSSO ADVOGADO: MARIANA FREITAS GROSSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0002657-80.2023.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0002657-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002657-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00335458 APELANTE: THEO LANDAZURI FARIAS/REP/P/S/GENITORA THAIS FERNANDA DA SILVA LANDAZURI ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0003169-59.2019.8.19.0087

102. APELAÇÃO 0003169-59.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003169-59.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00793696 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: CARLOS ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO MENDONÇA BATISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0003435-75.2019.8.19.0045

103. APELAÇÃO 0003435-75.2019.8.19.0045 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003435-75.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00538662 APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: VINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003461-70.2009.8.19.0030

104. APELAÇÃO 0003461-70.2009.8.19.0030 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003461-70.2009.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00716582 APELANTE: AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE APELADO: ELIZABETH SAVALA CASQUEL APELADO: CAMILO ÁTTILA COSTA MEDLY DE VETYEMY ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003473-53.2021.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0003473-53.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003473-53.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00242833 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA ADVOGADO: RODRIGO SOARES HIGINO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL COUTINHO CHAGAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0003794-44.2021.8.19.0210

106. APELAÇÃO 0003794-44.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003794-44.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00039005 APELANTE: JANDIRA ALVES CARVALHO VIDAL ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0004714-13.2020.8.19.0029

107. APELAÇÃO 0004714-13.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004714-13.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00712760 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0004976-12.2022.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0004976-12.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004976-12.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00449634 APELANTE: MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0005081-79.2021.8.19.0036

109. APELAÇÃO 0005081-79.2021.8.19.0036 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005081-79.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00856668 APELANTE: MONIQUE CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: JEAN NARCISO ARIMATEA APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0006166-44.2021.8.19.0087

110. APELAÇÃO 0006166-44.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006166-44.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00747911 APELANTE: VANESSA ANTUNES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO APELADO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0006272-61.2021.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0006272-61.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006272-61.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00553000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JAQUELINE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0006483-32.2021.8.19.0058

112. APELAÇÃO 0006483-32.2021.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006483-32.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00776570 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CELSO GONÇALES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES ADVOGADO: MICHELLI FONSECA DE SÁ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0007469-14.2018.8.19.0212

113. APELAÇÃO 0007469-14.2018.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007469-14.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00370607 APELANTE: CALIEL COMÉRCIO LTDA - EPP ADVOGADO: VIVIANE COSTA DE QUEIROZ APELANTE: BRR FOMENTO MERCANTIL S.A ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO APELADO: COTONIFICIO DIMAVI LTDA ADVOGADO: HUGO GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0007966-12.2017.8.19.0067

114. APELAÇÃO 0007966-12.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007966-12.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00747364 APELANTE: MARIA EURIDICE PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0008002-67.2020.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0008002-67.2020.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008002-67.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00723295 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: ADILCIO VIEIRA DA COSTA REP/P/ VALERIA JARDIM LIMA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO JARDIM LIMA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0008228-91.2021.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0008228-91.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008228-91.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00460272 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARCELO DE PADUÁ ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0008924-81.2022.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0008924-81.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008924-81.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00471009 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009047-91.2021.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0009047-91.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009047-91.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00855449 APELANTE: WALCENIR SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO ITAÚ S.A. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0009133-04.2017.8.19.0087

119. APELAÇÃO 0009133-04.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009133-04.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00147058 APELANTE: MARCELO NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0009933-89.2019.8.19.0207

120. APELAÇÃO 0009933-89.2019.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009933-89.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00411355 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: VINÍCUS DOMINGOS BAPTISTA ADVOGADO: LEIDIANE HIPÓLITO ROSA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0010325-89.2020.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0010325-89.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010325-89.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00743756 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANA MARIA PORTAL BARROS PEREIRA PELLEGRINI NAHN ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0011711-88.2020.8.19.0036

122. APELAÇÃO 0011711-88.2020.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011711-88.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00611422 APELANTE: MARIA JOSÉ DOS REIS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012439-71.2015.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0012439-71.2015.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012439-71.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00636328 APELANTE: CONDOMÍNIO VILLAGE VARGEM GRANDE ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE NELSON DE CAMPOS LEITE REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ANTÔNIO CÉSAR DE CAMPOS LEITE ADVOGADO: DR(A). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA APELADO: BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012461-19.2016.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0012461-19.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012461-19.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00723125 APELANTE: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELANTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO APELADO: JOSÉ BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0012488-79.2019.8.19.0207

125. APELAÇÃO 0012488-79.2019.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012488-79.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00163477 APELANTE: TIAGO CONCEIÇÃO SOARES ADVOGADO: MAURICIO SANT´ANNA ADVOGADO: MARIANA DE MORAES SANT'ANNA APELADO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0012941-50.2020.8.19.0042

126. APELAÇÃO 0012941-50.2020.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012941-50.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00220378 APTE: TECBAN - TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA APTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: SÔNIA MARIA DE FREITAS ABRAHÃO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0013139-59.2020.8.19.0213

127. APELAÇÃO 0013139-59.2020.8.19.0213 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0013139-59.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00263367 APTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: PEDRO SATURNINO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014134-79.2018.8.19.0007

128. APELAÇÃO 0014134-79.2018.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0014134-79.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00683343 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AÉCIO BRANDÃO SOARES ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016249-94.2020.8.19.0042

129. APELAÇÃO 0016249-94.2020.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016249-94.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00799683 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: L V OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0017199-98.2022.8.19.0021

130. APELAÇÃO 0017199-98.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017199-98.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00743971 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017502-64.2021.8.19.0210

131. APELAÇÃO 0017502-64.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017502-64.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00765163 APELANTE: MARIA DAS MERCES NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNA MARCELLA DOS SANTOS MOREIRA RIPPER APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LINHARES CORRESPONDENTE DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0018072-70.2017.8.19.0087

132. APELAÇÃO 0018072-70.2017.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018072-70.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00621532 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S/A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: UNIFLUMINENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0018896-10.2010.8.19.0011

133. APELAÇÃO 0018896-10.2010.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018896-10.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00701715 APELANTE: SILVANA DA SILVA SANTOS CUNHA ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO APELADO: AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0020519-71.2008.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0020519-71.2008.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020519-71.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00626694 APELANTE: JULIANA CATARINA ANGELO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021311-75.2020.8.19.0023

135. APELAÇÃO 0021311-75.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021311-75.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00637478 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0021335-46.2019.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0021335-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021335-46.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00576721 APELANTE: AIDÊ FERMINO DE SOUZA CLEMENTE ADVOGADO: CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO APELADO: BANCO BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0023001-79.2018.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0023001-79.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0023001-79.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721592 APTE: MARCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO APTE: GISAH STRUNCK DA SILVA PINTO APTE: ANNA STRUNCK DA SILVA PINTO ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0023143-53.2018.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0023143-53.2018.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023143-53.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00766595 APELANTE: FERNANDA ROZA DA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA APELADO: LUCKY RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0023380-73.2021.8.19.0208

139. APELAÇÃO 0023380-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023380-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00613582 APELANTE: CBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: FLAVIO DE SOUZA PERES APELADO: CHRISTIANE PEDRINI MEIRELES PERES ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0027859-51.2017.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0027859-51.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027859-51.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00195684 APELANTE: LIA TEREZA CARDOSO BEZERRA DE FERREIRA APELANTE: REGINA HELENA CARDOSO AGUERO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL APELADO: WALMIR SIMOES APELADO: PAULO SERGIO RODRIGUES BARRETO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0030016-57.2018.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0030016-57.2018.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030016-57.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00820930 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL SUPERVISA OFFICER CENTER ADVOGADO: ROBERTO CARDOSO COELHO ADVOGADO: JOÃO MARCELO MOTA EGGERS APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0031246-32.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

142. APELAÇÃO 0031246-32.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031246-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00713514 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032585-41.2021.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0032585-41.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032585-41.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00366495 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: DENIS MORGADO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0035912-21.2017.8.19.0208

144. APELAÇÃO 0035912-21.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035912-21.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00692254 APELANTE: ITAMAR MELLO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DAILANE FREIRE APELADO: WILSON ERNESTO GALARZA JARA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038087-85.2021.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0038087-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038087-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612728 APELANTE: RODOLFO DE FREITAS LIMA ADVOGADO: LUNA LUIZA DE MIRANDA LAZARY APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0038579-68.2018.8.19.0038

146. APELAÇÃO 0038579-68.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038579-68.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01156585 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: VILMA SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0040103-52.2018.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0040103-52.2018.8.19.0054 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040103-52.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00736144 APELANTE: ROMANO E PAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO APELADO: SAVIOR MEDICAL SERVICE ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELADO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: PAULO EDUARDO RODRIGUES REIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0041363-36.2017.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0041363-36.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041363-36.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00013546 APELANTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS APELADO: VANDA MAURICIO MENDONÇA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043045-77.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

149. APELAÇÃO 0043045-77.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043045-77.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00636452 APELANTE: KATIA DJANIRA DA COSTA COUTINHO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APELADO: GUILHERME RABELLO DE MORAES APELADO: DAYANA KELLY LARA BOAVENTURA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0045824-32.2009.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0045824-32.2009.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0045824-32.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00736601 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048722-02.2020.8.19.0021

151. APELAÇÃO 0048722-02.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048722-02.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00775697 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: GUIOMAR FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE LACERDA MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0051515-03.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0051515-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051515-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428893 APELANTE: MARIA MADALENA QUINTINO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058078-78.2020.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0058078-78.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0058078-78.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00107229 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS POSSUIDORES E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARUA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: DOMINGOS SÁVIO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0062251-51.2020.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0062251-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062251-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673531 APELANTE: SAULO RODRIGUES PESSOA REP/P/S/MÃE VIVIANE RODRIGUES DA SILVA PESSOA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074222-96.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0074222-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0074222-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753235 APTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CÍCERO NUNES ADVOGADO: PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA APDO: ALINE MENEZES FONSECA RAMOS ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0079465-50.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0079465-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0079465-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770119 APELANTE: ERICSON MADEIRA DA COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO SANTOS BEZE APELANTE: ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES ADVOGADO: VITO RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0087129-69.2022.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0087129-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0087129-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680653 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES REP/P/S/INV HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES APELANTE: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS APELADO: RODRIGO PINGRET DE SOUSA ADVOGADO: DOMINGOS GOMES GONÇALVES ADVOGADO: MICHELLE MONTEIRO GAETANI RAMALHO ORTIGÃO FARIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0130369-79.2020.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0130369-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0130369-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00243592 APELANTE: ERFOLG ESTACIONAMENTOS EIRELI ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: AUGUSTO SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0137745-48.2022.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0137745-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0137745-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736555 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: MATE EXPRESSO URUGUAIANA LTDA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0223221-88.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

160. APELAÇÃO 0223221-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0223221-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676135 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: C. MARTINS ADVOGADOS ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0225165-28.2021.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0225165-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0225165-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476371 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MIGUEL BUFFARA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0234743-35.2009.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0234743-35.2009.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0234743-35.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712693 APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO APELADO: ZENEIDA ANGELIM DA COSTA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0241127-33.2017.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0241127-33.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0241127-33.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466074 APELANTE: CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO APELADO: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA ADVOGADO: HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0292058-40.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

164. APELAÇÃO 0292058-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0292058-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370037 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800122-63.2022.8.19.0079

165. APELAÇÃO 0800122-63.2022.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800122-63.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00611781 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AGATHA SANTA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800287-50.2023.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0800287-50.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800287-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762526 APELANTE: WANDERCLEISON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ANTONIO LUIZ ELMOR MONNERAT ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0800336-32.2023.8.19.0075

167. APELAÇÃO 0800336-32.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800336-32.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00701147 APELANTE: TADEU BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0800352-51.2023.8.19.0021

168. APELAÇÃO 0800352-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800352-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00785884 APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0800425-06.2023.8.19.0059

169. APELAÇÃO 0800425-06.2023.8.19.0059 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800425-06.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00763140 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: POLLYANNA RIBEIRO DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800558-18.2025.8.19.0014

170. APELAÇÃO 0800558-18.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800558-18.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00578800 APELANTE: EVANDRO DIOGO DOMINGUES ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0801086-26.2024.8.19.0034

171. APELAÇÃO 0801086-26.2024.8.19.0034 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801086-26.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00657834 APELANTE: MARIA DO CARMO SANTOS UTRINI ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0801108-78.2023.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0801108-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801108-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00355591 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OSWALDO CARLOS PEREIRA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA GUIMARÃES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0801271-14.2025.8.19.0007

173. APELAÇÃO 0801271-14.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801271-14.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00725448 APELANTE: MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0801588-49.2022.8.19.0061

174. APELAÇÃO 0801588-49.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801588-49.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00662223 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED-FERJ ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APDO: GABRIEL JORGE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APDO: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL MARIO LIONI ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801653-26.2024.8.19.0012

175. APELAÇÃO 0801653-26.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801653-26.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00707416 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: MARGARIDA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: CELSO GONÇALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0801881-58.2025.8.19.0014

176. APELAÇÃO 0801881-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801881-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00629348 APELANTE: DEJALMA FRANCISCO CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0801894-66.2024.8.19.0087

177. APELAÇÃO 0801894-66.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801894-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00656736 APELANTE: MATHEUS BRUST RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: REGIANE NEGREIRO TAVARES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0801968-13.2024.8.19.0058

178. APELAÇÃO 0801968-13.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801968-13.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00580671 APELANTE: NILSA DE BRITO OLIVEIRA ASSIST/P/S/FILHA DILMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802030-70.2022.8.19.0075

179. APELAÇÃO 0802030-70.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802030-70.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00701168 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA FONSECA RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0802033-86.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0802033-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802033-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00606432 APELANTE: WELLINGTON FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802048-46.2023.8.19.0014

181. APELAÇÃO 0802048-46.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802048-46.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00236201 APELANTE: DAVILA DOS SANTOS NICLECIANO ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802262-48.2023.8.19.0075

182. APELAÇÃO 0802262-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802262-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00734430 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAURICIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0802316-83.2023.8.19.0052

183. APELAÇÃO 0802316-83.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802316-83.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00611842 APELANTE: VERA LUCIA DA CRUZ SOARES ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0802378-43.2023.8.19.0014

184. APELAÇÃO 0802378-43.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802378-43.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00717535 APELANTE: ANADIR VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANELYS MONTEIRO GRAIN APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802587-20.2022.8.19.0055

185. APELAÇÃO 0802587-20.2022.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802587-20.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00786639 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: ERCILIO GONCALVES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802903-87.2023.8.19.0058

186. APELAÇÃO 0802903-87.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802903-87.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00631450 APELANTE: JOSINETE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0803091-29.2023.8.19.0075

187. APELAÇÃO 0803091-29.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803091-29.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00623836 APELANTE: SUELY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803147-81.2023.8.19.0004

188. APELAÇÃO 0803147-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803147-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00782496 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: MRL RJ SG2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: FERNANDO LUIZ DO REGO ALVES ADVOGADO: YARA SOARES STODUTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0803197-16.2024.8.19.0023

189. APELAÇÃO 0803197-16.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803197-16.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00828725 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: SHIRLEI DA SILVA PESSOA APELADO: JASSON DA SILVA PESSOA ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0803580-59.2024.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0803580-59.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803580-59.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00455772 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803681-61.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0803681-61.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803681-61.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00788927 APELANTE: LOURDES HELENA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO FIGUEIRA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0804044-54.2024.8.19.0205

192. APELAÇÃO 0804044-54.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804044-54.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00808954 APELANTE: JOELSON DE PAULA DA CRUZ ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0804371-96.2024.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0804371-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804371-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00735620 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ARTUR DE SOUZA TORRES ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0804470-85.2023.8.19.0210

194. APELAÇÃO 0804470-85.2023.8.19.0210 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804470-85.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00800340 APELANTE: MARIANA CONCEICAO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ALEX SCHOPP DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0804722-19.2022.8.19.0212

195. APELAÇÃO 0804722-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804722-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00527865 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CARLOS ALBERTO GIL DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804910-45.2022.8.19.0007

196. APELAÇÃO 0804910-45.2022.8.19.0007 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804910-45.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00666607 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SCARLLET REGINA ARANTES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805024-09.2022.8.19.0031

197. APELAÇÃO 0805024-09.2022.8.19.0031 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0805024-09.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00299821 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL UBATA I ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA PESSOA VIEIRA ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0805033-43.2022.8.19.0007

198. APELAÇÃO 0805033-43.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805033-43.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00061374 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES ADVOGADO: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA APELADO: PADARIA BM PONTO CERTO LTDA APELADO: VANDA APARECIDA MAIA CHAVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805114-78.2023.8.19.0064

199. APELAÇÃO 0805114-78.2023.8.19.0064 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805114-78.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00799543 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MOREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0805587-55.2023.8.19.0067

200. APELAÇÃO 0805587-55.2023.8.19.0067 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805587-55.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00613258 APELANTE: MILTON DE MENDONCA SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805658-24.2025.8.19.0023

201. APELAÇÃO 0805658-24.2025.8.19.0023 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805658-24.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00809753 APELANTE: SOLANGE MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0805696-67.2023.8.19.0003

202. APELAÇÃO 0805696-67.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805696-67.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00780906 APELANTE: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0806119-29.2023.8.19.0067

203. APELAÇÃO 0806119-29.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806119-29.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00506406 APELANTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0806151-27.2022.8.19.0210

204. APELAÇÃO 0806151-27.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806151-27.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00692810 APELANTE: BANCO SAFRA S/A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: CARLOS HENRIQUE MENEZES CORREIA LOPES ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0806309-69.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

205. APELAÇÃO 0806309-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806309-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00828333 APELANTE: MARCO ANTONIO SARDINHA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0806648-60.2023.8.19.0063

206. APELAÇÃO 0806648-60.2023.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806648-60.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00771962 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE CARLOS MANSO DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA ESCOBAR PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0807209-65.2022.8.19.0210

207. APELAÇÃO 0807209-65.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807209-65.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774101 APELANTE: WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA APELADO: ERIKA CRISTINA LOBATO DIAS APELADO: MAX VINICIUS TROUFA SALLES ADVOGADO: ALINE BARBOZA BERNARDO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0807339-65.2023.8.19.0066

208. APELAÇÃO 0807339-65.2023.8.19.0066 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807339-65.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00681221 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO À VIDA ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELADO: VH RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BERNARDO SA ANTUNES STRAUCH ADVOGADO: DR(A). ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0807469-63.2023.8.19.0031

209. APELAÇÃO 0807469-63.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807469-63.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00785437 APELANTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ANA CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: VERÔNICA ARAUJO SODRÉ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0807479-25.2023.8.19.0026

210. APELAÇÃO 0807479-25.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807479-25.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00586976 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA SEBASTIANA DA CUNHA ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO ADVOGADO: NATHALIE AGUIAR ESPERIDON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0807663-78.2023.8.19.0026

211. APELAÇÃO 0807663-78.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807663-78.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00607447 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: THOMAZ QUERES DE ASSIS CARVALHO ADVOGADO: ELISIANE CABRAL DO NASCIMENTO FERNANDES INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808004-27.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0808004-27.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808004-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00564160 APELANTE: RENATA BRAGA CAMPOS ADVOGADO: RAPHAEL DUARTE MOURAO CHAVES CORRICA APELADO: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0808159-21.2024.8.19.0205

213. APELAÇÃO 0808159-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0808159-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761257 APELANTE: LUIZ RODRIGO BENACE ADVOGADO: GILSETE ARÊAS DE MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0808289-70.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

214. APELAÇÃO 0808289-70.2022.8.19.0208 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808289-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00768844 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GILBERTO MARSSON MOREIRA ADVOGADO: LUMA CAMPOS CARVALHO CHRISTELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0808515-47.2023.8.19.0206

215. APELAÇÃO 0808515-47.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808515-47.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00715963 APELANTE: PEDRO JULIO CARNAUBA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0808637-65.2023.8.19.0075

216. APELAÇÃO 0808637-65.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808637-65.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00639179 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808665-53.2023.8.19.0036

217. APELAÇÃO 0808665-53.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808665-53.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00634791 APELANTE: MARCIDEIA MARTINS DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LUCAS GONZAGA CAXIAS DE ALMEIDA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0808729-74.2024.8.19.0021

218. APELAÇÃO 0808729-74.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808729-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00657919 APELANTE: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0808788-83.2024.8.19.0014

219. APELAÇÃO 0808788-83.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808788-83.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00731899 APELANTE: PAULO RICARDO RIZZO DA SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0808880-91.2024.8.19.0004

220. APELAÇÃO 0808880-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808880-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00789144 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0809112-46.2023.8.19.0002

221. APELAÇÃO 0809112-46.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809112-46.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00676285 APELANTE: PAOLA VITORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0809311-37.2024.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0809311-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0809311-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477210 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: EDUARDO VAINER ADVOGADO: EDUARDO VAINER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0809989-13.2024.8.19.0014

223. APELAÇÃO 0809989-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809989-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00564602 APELANTE: MARINHO KENNEDY DE MACEDO BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0810011-80.2022.8.19.0066

224. APELAÇÃO 0810011-80.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810011-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00006798 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: SONIA ALVES DE FREITAS GUEDES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0810224-57.2022.8.19.0011

225. APELAÇÃO 0810224-57.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810224-57.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00622257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCAS MATHEUS DA SILVA APELANTE: MARLENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO APELANTE: MONACO INCORPORACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA MELO DE AZEVEDO S/A ADVOGADO: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0810649-20.2023.8.19.0021

226. APELAÇÃO 0810649-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810649-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00596414 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: AGNALDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0811122-97.2023.8.19.0023

227. APELAÇÃO 0811122-97.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811122-97.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00320840 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CLAUDINEIA BASTOS FAGUNDES ADVOGADO: LETICIA SEVERO LOPES RANGEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0811592-69.2022.8.19.0054

228. APELAÇÃO 0811592-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811592-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00747299 APELANTE: MARCOS RODRIGUEZ SANTOS ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0811765-55.2023.8.19.0023

229. APELAÇÃO 0811765-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811765-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659563 APELANTE: BRENDON SILVA DE MORAIS ADVOGADO: CLAUDIO VINICIUS COSTA MARQUES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0811788-64.2024.8.19.0023

230. APELAÇÃO 0811788-64.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811788-64.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762490 APELANTE: JULIANA CAMARA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0811922-33.2024.8.19.0204

231. APELAÇÃO 0811922-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0811922-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00586629 APELANTE: JANETE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MONTEIRO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0812693-96.2024.8.19.0208

232. APELAÇÃO 0812693-96.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812693-96.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00765861 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: WAGNER KLAES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ERIKA NEPOMUCENO BARREIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0812811-55.2022.8.19.0204

233. APELAÇÃO 0812811-55.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812811-55.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00803843 APELANTE: MARCELO RODNEI DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0813113-84.2022.8.19.0204

234. APELAÇÃO 0813113-84.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813113-84.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00750773 APELANTE: DENELSON MOISES PEREIRA SILVA ADVOGADO: VANA LUCIA CAMARAO BATISTA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0813450-58.2022.8.19.0209

235. APELAÇÃO 0813450-58.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813450-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00736860 APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: RAFAEL SOARES CUQUEJO REP/P/S/MAE GABRIELA BASTOS SOARES APELANTE: GABRIELA BASTOS SOARES ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813777-12.2022.8.19.0206

236. APELAÇÃO 0813777-12.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813777-12.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757614 APELANTE: MARIO JOSÉ DE ALCANTARA ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA APELADO: DIEGO BARCELLOS CALDERANO ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE GUSMÃO LINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0813890-32.2023.8.19.0011

237. APELAÇÃO 0813890-32.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813890-32.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00544001 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0814054-28.2022.8.19.0206

238. APELAÇÃO 0814054-28.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814054-28.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485770 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814752-34.2024.8.19.0054

239. APELAÇÃO 0814752-34.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814752-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00508085 APELANTE: JOSE RIBEIRO ROBERTO ADVOGADO: ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS APELADO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0814918-56.2023.8.19.0004

240. APELAÇÃO 0814918-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814918-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00667949 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO THADDEO BARROS LOPES ADVOGADO: MARINA DO VALLE PECANHA PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0815164-58.2024.8.19.0023

241. APELAÇÃO 0815164-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815164-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659828 APELANTE: BRAZILINA SANTOS ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0815922-47.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

242. APELAÇÃO 0815922-47.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815922-47.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671843 APELANTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RENNAN DE AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: MARCOS SCHILLER FERREIRA SYLVESTRE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0815944-43.2024.8.19.0202

243. APELAÇÃO 0815944-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815944-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00392226 APELANTE: ANDRE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0816032-13.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

244. APELAÇÃO 0816032-13.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816032-13.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00806555 APELANTE: THAIANA LOPES DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0816235-72.2022.8.19.0021

245. APELAÇÃO 0816235-72.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816235-72.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00553643 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDSON ROQUE ALMEIDA ADVOGADO: DENISE FLAVIA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: LARA SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0816290-91.2024.8.19.0202

246. APELAÇÃO 0816290-91.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816290-91.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750307 APELANTE: CARLOS REGO SAMPAIO ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0816394-83.2024.8.19.0202

247. APELAÇÃO 0816394-83.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816394-83.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00515379 APTE: EDISON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHANNAEL SANTIAGO ALVES DE LANA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0816524-05.2022.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0816524-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816524-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00380670 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JORGE EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0816872-28.2023.8.19.0202

249. APELAÇÃO 0816872-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816872-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00564063 APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JUREMA VIEIRA MONTALIONE ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0817072-66.2022.8.19.0203

250. APELAÇÃO 0817072-66.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817072-66.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00157914 APELANTE: SIRLEIA DA SILVA MERLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO ANHANGUERA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817170-95.2024.8.19.0004

251. APELAÇÃO 0817170-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817170-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00394701 APELANTE: MARIA HELENA SOUSA BATISTA ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0817390-38.2024.8.19.0087

252. APELAÇÃO 0817390-38.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817390-38.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00819693 APELANTE: SEBASTIANA PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0818205-71.2023.8.19.0054

253. APELAÇÃO 0818205-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818205-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00595905 APELANTE: ARTUR DOS ANJOS DOMINGUES ADVOGADO: EDUARDO BRUM COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0818668-78.2024.8.19.0021

254. APELAÇÃO 0818668-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818668-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789342 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELANTE: ALEXANDRE DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0819216-04.2022.8.19.0206

255. APELAÇÃO 0819216-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819216-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00041201 APTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: CLARICE DE JESUS PAULINO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA AMORIM RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0819354-66.2024.8.19.0087

256. APELAÇÃO 0819354-66.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819354-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00600536 APELANTE: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0819463-46.2024.8.19.0066

257. APELAÇÃO 0819463-46.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819463-46.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00760180 APELANTE: WALKIRIA DO VALLE BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0821180-07.2023.8.19.0203

258. APELAÇÃO 0821180-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821180-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661414 APELANTE: SIDNEY FRANCA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0821200-46.2024.8.19.0208

259. APELAÇÃO 0821200-46.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821200-46.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00810634 APELANTE: MARIA CONCEBIDA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822394-94.2023.8.19.0021

260. APELAÇÃO 0822394-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822394-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00619307 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANDRE CICERO DA COSTA ADVOGADO: SEBASTIÃO LUCIO FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0822455-48.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

261. APELAÇÃO 0822455-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822455-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00609028 APELANTE: CONCEICAO DOMINGOS DAS CHAGAS ADVOGADO: JAQUELINE MONTEIRO AMORIM BARBOSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0823575-54.2023.8.19.0208

262. APELAÇÃO 0823575-54.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823575-54.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00802950 APELANTE: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: BRUNA TELES CORREA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0824002-81.2023.8.19.0004

263. APELAÇÃO 0824002-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824002-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00633858 APELANTE: MAURECI RIOS DA CUNHA ADVOGADO: FERNANDA FARIAS CASTELO BRANCO E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0824216-76.2022.8.19.0208

264. APELAÇÃO 0824216-76.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824216-76.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00538688 APELANTE: LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0824365-80.2024.8.19.0021

265. APELAÇÃO 0824365-80.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824365-80.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00791148 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARIA ENI DOS SANTOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0826298-25.2023.8.19.0021

266. APELAÇÃO 0826298-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826298-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00785940 APELANTE: SHANDERLY SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0826697-38.2024.8.19.0209

267. APELAÇÃO 0826697-38.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826697-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00762542 APELANTE: CYRELA BENTEVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: SAINT CLAIR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0827366-61.2023.8.19.0004

268. APELAÇÃO 0827366-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827366-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00539738 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: MARIO CESAR PEREIRA ADVOGADO: ALINE SARMENTO MENDES DA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO DA COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0831680-45.2023.8.19.0038

269. APELAÇÃO 0831680-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831680-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00766864 APELANTE: MARLY HELLEN RAMOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO NICODEMOS DE SOUZA SILVA APELADO: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0831971-33.2022.8.19.0021

270. APELAÇÃO 0831971-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831971-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770355 APELANTE: VANESSA ALINE DE OLIVEIRA CLAUDINO ADVOGADO: ORLINO DELORMES DOS SANTOS APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0832051-26.2024.8.19.0021

271. APELAÇÃO 0832051-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832051-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00075834 APELANTE: JAMILE PRISCILA ALVES COSTA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0837596-48.2022.8.19.0021

272. APELAÇÃO 0837596-48.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837596-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780330 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APTE: SONIA REGINA DE SA PAULA ADVOGADO: CARLA JAMILA LOPES FRANKE ADVOGADO: LUDIMILA BRAVIN LOBO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0839971-82.2022.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0839971-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0839971-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770834 APTE: FABIANA VEIGA MESA DIOS ADVOGADO: RODRIGO MORAES DE BARROS APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0840714-58.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0840714-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0840714-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423749 APTE: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APDO: MAYARA LUISA BARRA MINA ADVOGADO: OSORIO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: BEATRICE MARCHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0840886-67.2023.8.19.0205

275. APELAÇÃO 0840886-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840886-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00730823 APELANTE: HENRIQUETA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMIRA COSTA ARCANJO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS ADVOGADO: VITOR LELIS SOARES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0841797-46.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

276. APELAÇÃO 0841797-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0841797-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672447 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA AMARAL MAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0843021-58.2023.8.19.0203

277. APELAÇÃO 0843021-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843021-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661441 APELANTE: ANALICE CASTRO TELLES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0847442-52.2022.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0847442-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0847442-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766036 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CARMEN MENEZES CARDOSO APELADO: JOVELINA MENEZES CARDOSO ADVOGADO: ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0850877-83.2023.8.19.0038

279. APELAÇÃO 0850877-83.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850877-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00583307 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: VITORIA DOS SANTOS LOURENCO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0851254-08.2023.8.19.0021

280. APELAÇÃO 0851254-08.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0851254-08.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789125 APTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APDO: CARMEM CRISTINA BAIENSE MARQUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0853512-17.2024.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0853512-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0853512-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537378 APELANTE: AGATHA CRISTINA CASSIMIRO DE LIMA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0856226-81.2023.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0856226-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0856226-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564700 APELANTE: JULIA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0857220-61.2024.8.19.0038

283. APELAÇÃO 0857220-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857220-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00547283 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: FERNANDO ALVES ANDRE ADVOGADO: BERENICE CARDOSO SIMÕES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0857479-44.2023.8.19.0021

284. APELAÇÃO 0857479-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857479-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770145 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: RENAN ROCHA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0857842-57.2024.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0857842-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0857842-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766202 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: FRANCISCA MARIA DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0863453-74.2024.8.19.0038

286. APELAÇÃO 0863453-74.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863453-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00625734 APELANTE: JOAO FRANCISCO NETO ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0868016-96.2022.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0868016-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0868016-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790273 APELANTE: AGILDO FRANCISCO CAMPOS ADVOGADO: RICARDO OLIVEIRA FRANÇA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0870004-84.2024.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0870004-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0870004-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780397 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SILMARA FINCO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0879336-12.2023.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0879336-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0879336-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679942 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: LUCA ANTELLO VIEIRA SPADA ADVOGADO: RENATA PERPETUO DE SOUSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0887539-26.2024.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0887539-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0887539-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628756 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SANDRA FREITAS DE LUCA JORGE ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0905838-51.2024.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0905838-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0905838-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791878 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0908346-04.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

292. APELAÇÃO 0908346-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0908346-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556962 APELANTE: SILVIA MARIA FURTADO CABRAL ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0914534-13.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

293. APELAÇÃO 0914534-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0914534-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669767 APELANTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: GUILHERME FONSECA DA COSTA ADVOGADO: MARCELO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0918913-60.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

294. APELAÇÃO 0918913-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0918913-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337209 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0927070-22.2024.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0927070-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0927070-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606363 APELANTE: EDUARDO JERONIMO DE MENESES ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0930462-67.2024.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0930462-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0930462-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733910 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0931492-40.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

297. APELAÇÃO 0931492-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0931492-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764181 APELANTE: JOAO MARCIO PEREIRA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0943980-27.2024.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0943980-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0943980-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441344 APELANTE: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0952514-91.2023.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0952514-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0952514-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732071 APELANTE: RODRIGO PEREIRA BITENCURT ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0956269-89.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

300. APELAÇÃO 0956269-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0956269-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661579 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VILMA AZEREDO FRANCO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0963429-05.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

301. APELAÇÃO 0963429-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0963429-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661243 APELANTE: ROBERTA FARIA MOREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO TAVARES DUARTE REP/P/S/INV IRANY MIRANDELLA DUARTE ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

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