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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 13/11/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0815315-53.2025.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0815315-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815315-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00143225 RECTE: ANTONIA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ESTEVES DA SILVEIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0886964-81.2025.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0886964-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0886964-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00144429 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO CUNHA DE MESQUITA ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801758-51.2025.8.19.0211
003. RECURSO INOMINADO 0801758-51.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801758-51.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00139498 RECTE: B DE F VIEIRA COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RECORRIDO: CARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: FERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805964-20.2025.8.19.0014
004. RECURSO INOMINADO 0805964-20.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805964-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00143408 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0837187-16.2025.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0837187-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837187-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00143231 RCTE/RCIDO: ALEXANDRE MAGALHAES VALERI DE KIBALTCHICH JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802845-07.2025.8.19.0061
006. RECURSO INOMINADO 0802845-07.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802845-07.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00144159 RECTE: STOC COMERCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: JAQUELINE BOECHAT MAZZI ADVOGADO: SITO KOWSMANN RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810210-36.2025.8.19.0054
007. RECURSO INOMINADO 0810210-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810210-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00146128 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAIS SOARES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810236-87.2025.8.19.0004
008. RECURSO INOMINADO 0810236-87.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810236-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00142560 RECTE: H MOTOS CARIOCA LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RECORRIDO: BARBARA FRANCA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0822384-39.2025.8.19.0002
009. RECURSO INOMINADO 0822384-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822384-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00146738 RECTE: GUILHERME MACHADO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823742-31.2024.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0823742-31.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823742-31.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00144530 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUANA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉ FILIPE DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: RCB PORTFOLIOS LTDA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0835696-77.2024.8.19.0209
011. RECURSO INOMINADO 0835696-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0835696-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00143116 RECTE: HILDA LINAZZI FERON ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0838728-84.2025.8.19.0038
012. RECURSO INOMINADO 0838728-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838728-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00146450 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARILZA APARECIDA CASEMIRO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811756-31.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0811756-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811756-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148134 RECTE: MAISA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823052-86.2025.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0823052-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823052-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00150534 RECTE: GUILHERMINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809155-98.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0809155-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809155-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00145087 RECTE: MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812034-18.2024.8.19.0037
016. RECURSO INOMINADO 0812034-18.2024.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812034-18.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00146594 RECTE: MARCIA BRANDAO ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RECORRIDO: RODINEI JORGE MAFORT ADVOGADO: PATRICK DA SILVA ELLER RECORRIDO: ANDRE DAVID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GARCIA BISPO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812375-91.2025.8.19.0204
017. RECURSO INOMINADO 0812375-91.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812375-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00142395 RECTE: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801861-46.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0801861-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801861-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148232 RECTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0803218-16.2025.8.19.0036
019. RECURSO INOMINADO 0803218-16.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803218-16.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00146966 RCTE/RCIDO: CONEXA SAUDE SERVICOS MEDICOS S.A. RCTE/RCIDO: PSICOLOGIA VIVA S.A. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RCTE/RCIDO: RAYANNE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814018-51.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0814018-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814018-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00148165 RECTE: DINAH ROSA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0814140-91.2025.8.19.0206
021. RECURSO INOMINADO 0814140-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814140-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00149250 RECTE: MARCELO JOSE DA MATTA ADVOGADO: CIBELE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA RECORRIDO: SCHULLER FESTAS 01 LTDA ADVOGADO: MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0821609-98.2024.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0821609-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821609-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00144007 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: GABRIELLE ZAMPILIS GOMES SCHIMITH ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0832045-82.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0832045-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832045-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00147938 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: PATRICIA ROSA MUZZILLO ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
0842919-75.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0842919-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842919-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00147227 RECTE: PETRONILHA SILVA DE MESQUITA MORAES ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS MARQUES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:
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