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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ( ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 14/03/2023, ÀS 13:30 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART.937, caput DO CPC, DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA. OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
0061814-42.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061814-42.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0054466-78.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00587291 AGTE: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA AGTE: NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA AGDO: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA AGDO: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA AGDO: JOSÉ DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0061934-85.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061934-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0039509-03.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00588154 AGTE: ODMAR LEITE LINHARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070241-28.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070241-28.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002974-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00671030 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISIS BIANCA DE BARROS LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079593-10.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079593-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0054466-78.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00754480 AGTE: MARCELO PIMENTA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA AGDO: ALICE MARIA TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA E OUTRA AGDO: NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0080792-67.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080792-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0848519-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00767689 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SELMA PIMENTEL DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0081778-21.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081778-21.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020570-22.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00778488 AGTE: LIGIA ALVES VIEIRA DE SA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0084011-88.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084011-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047981-25.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00802060 AGTE: PAULA SOARES CAMPOS RIBEIRO COSTA ADVOGADO: CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA AGDO: MAURO CESAR RIBEIRO COSTA FREIRE ADVOGADO: RENAN VENTURA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0173175-81.2010.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0173175-81.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0173175-81.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00293303 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: TEVECAP BRASIL RADIOENLACES LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0004174-62.2012.8.19.0055
009. APELAÇÃO 0004174-62.2012.8.19.0055 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0004174-62.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00711516 APTE: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO CARDOSO OLIVA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO OLIVA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR APDO: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005272-38.2004.8.19.0031
010. APELAÇÃO 0005272-38.2004.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0005272-38.2004.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00857348 APELANTE: MARIANA NUNES DE MELLO ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS APELADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0005766-33.2018.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0005766-33.2018.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005766-33.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00696104 APELANTE: ELISÂNGELA DA COSTA CABRAL ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA APELADO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0006978-10.2014.8.19.0030
012. APELAÇÃO 0006978-10.2014.8.19.0030 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006978-10.2014.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00290051 APELANTE: VALE S A ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0013192-68.2019.8.19.0021
013. APELAÇÃO 0013192-68.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013192-68.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00704421 APELANTE: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO ADVOGADO: JOSEF AZULAY NETO ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0016607-19.2020.8.19.0023
014. APELAÇÃO 0016607-19.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016607-19.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00656393 APELANTE: SILVANO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SAMPAIO DOS SANTOS APELADO: JARDIM MIRIAMBI IMÓVEIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: GILBERTO DA CONCEIÇÃO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ELOÍZA HELENA DA CONCEIÇÃO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029441-50.2019.8.19.0068
015. APELAÇÃO 0029441-50.2019.8.19.0068 ASSUNTO: CRECHES E ESCOLAS / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0029441-50.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00557608 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031904-78.2014.8.19.0087
016. APELAÇÃO 0031904-78.2014.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031904-78.2014.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00732119 APELANTE: DILMA BARROS LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0077940-38.2020.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0077940-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0077940-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00712812 APELANTE: SMILES FIDELIDADE S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELANTE: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0087722-69.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0087722-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0087722-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00674205 APELANTE: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142700-59.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0142700-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0142700-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00787018 APELANTE: MYRIAM JEHANE CICONHA ADVOGADO: PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA APELADO: RODRIGO LUIZ DERENNE ADVOGADO: SERGIO GONCALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0156853-30.2014.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0156853-30.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0156853-30.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00408171 APELANTE: SERGIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA APELADO: JMC MUSIC LTDA ME ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0278381-89.2007.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0278381-89.2007.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0278381-89.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00467123 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES APELADO: ABRIL COMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0315913-14.2018.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0315913-14.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0315913-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00760507 APELANTE: ROVEST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0422234-44.2016.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0422234-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0422234-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604818 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLEITON XAVIER ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0006868-96.2019.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0006868-96.2019.8.19.0042 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006868-96.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00008661 APTE: GUSTAVO ADOLFO MEDEIROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VANDER COUTO PEREIRA ADVOGADO: RENATO MEIRELLES GUERRA NETO APDO: CLAUDIA DA CUNHA MOYSÉS GHEREN ADVOGADO: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0008125-13.2018.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0008125-13.2018.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008125-13.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00010909 APELANTE: ANECI BRAGA VIEIRA ADVOGADO: ANALICE BARBOSA MARTINS APELADO: PATRICIA BREDER DE BARROS ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0025449-12.2020.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0025449-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025449-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00003364 APELANTE: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE ADVOGADO: CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA APELADO: NATÁLIA PADILHA LACOMBE ADVOGADO: RODRIGO MACHADO MERHEB ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA ADVOGADO: TATIANA CAVINA DUARTE RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0074248-31.2020.8.19.0001
027. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0074248-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0074248-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00543524 APTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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