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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 14/04/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 16/04/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0076230-10.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076230-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0038851-16.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00832565 AGTE: ID DO BRASIL LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: ALLADON MAGALHÃES NÓBREGA ADVOGADO: FÁBIO FERNANDES GERIBELLO ADVOGADO: EVANDRO FROTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARCONDES VERSOLATTO AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: HELOÁ DA CONCEIÇÃO NUNES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0117948-52.2023.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0117948-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ISENÇÃO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117948-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01016194 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOTEL BAR REST FLORESTA TIJUCA LTDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0001980-69.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001980-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0018956-74.2012.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00027818 AGTE: MARILENE CALMON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035080-92.2021.8.19.0031
004. APELAÇÃO 0035080-92.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035080-92.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00024146 APELANTE: CARLOS ANTONIO ANTUNES DE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA ADVOGADO: AMANDA FERREIRA DE MORAIS APELADO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0814706-39.2022.8.19.0014
005. APELAÇÃO 0814706-39.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814706-39.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01002388 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: FRANCIMAR MAIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0801649-56.2025.8.19.0043
006. APELAÇÃO 0801649-56.2025.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801649-56.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00098822 APELANTE: MARIA DE FATIMA SILVA GOMES ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0103851-79.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103851-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012518-86.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01139957 AGTE: AILSON DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: FUNDAÇÃO MUNICIPALDE SAÚDE ADVOGADO: MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA ADVOGADO: KARLA SALLES GOMES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0081282-84.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081282-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801893-89.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00885030 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131001-66.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0131001-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131001-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050340 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE MARCOS SZUSTER APDO: VERONICA VIANNA VILLAÇA SZUSTER ADVOGADO: ANNELIZA ARGON VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0003178-53.2018.8.19.0023
010. APELAÇÃO 0003178-53.2018.8.19.0023 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003178-53.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00125050 APELANTE: MARLI PEREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0966250-79.2023.8.19.0001
011. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0966250-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0966250-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137211 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CASSIA DE OLIVEIRA MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0805315-05.2024.8.19.0042
012. APELAÇÃO 0805315-05.2024.8.19.0042 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805315-05.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00990387 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: LETÍCIA DE SOUZA CARVALHO ALVES ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0084247-66.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0084247-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084247-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169262 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PARK PALACE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0108513-86.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108513-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811961-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01191136 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA REP/P/S/MÃE TATIANE SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: MARCELA BISCACIO HUBACK ADVOGADO: MARCELO BRAVO ROSMANINHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103102-62.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103102-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811961-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01129830 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA REP/P/S/MÃE TATIANE SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: JEFERSON MARTINS SOUZA ADVOGADO: MARCELO BRAVO ROSMANINHO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801782-46.2025.8.19.0028
016. APELAÇÃO 0801782-46.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801782-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00008117 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: FERNANDA MATTA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ANDREZZA SILVA VILELA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0800403-16.2024.8.19.0025
017. APELAÇÃO 0800403-16.2024.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800403-16.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01209948 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELADO: LARISSA PAIVA VIEGAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804029-65.2024.8.19.0050
018. APELAÇÃO 0804029-65.2024.8.19.0050 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0804029-65.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00005595 APELANTE: ROSE MARY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0452852-06.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0452852-06.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0452852-06.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139976 APTE: MARIA DAS DORES MARCOLINO DE SOUZA ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA APDO: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0814175-56.2024.8.19.0054
020. APELAÇÃO 0814175-56.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814175-56.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00139075 APELANTE: ISADORA ELIAS SOARES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016194-65.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016194-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001475-79.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00195724 AGTE: NELLY DE ALMEIDA HORTA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0860025-35.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0860025-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860025-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00090837 APELANTE: SUELI BARBOSA DE TOLEDO ADVOGADO: ANA LYGIA MEIRELES GONÇALVES E SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0801815-07.2023.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0801815-07.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801815-07.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00885587 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: YOHANNA DUTRA MACHADO REPES. POR SUA MÃE VANDA DUTRA CRUZ APELADO: VANDA DUTRA CRUZ ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094178-62.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094178-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819845-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01024021 AGTE: LUAN DA SILVA CASSIANO REP/P/S/MAE SUELEN HILARINO DA SILVA ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MACHADO SILVA AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007073-13.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007073-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162984-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085063 AGTE: CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS CJP ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0107491-90.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107491-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800613-19.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01179306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LORRUAMA VOLTA MACHADO ASSIST/P/S/MÃE PRISCILA PEREIRA VOLTA MACHADO ADVOGADO: THIAGO REGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE REGUEIRA RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105062-53.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105062-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0986907-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153778 AGTE: RODRIGO SILVA DE ABREU ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0003889-49.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003889-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010450-78.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00050377 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0103676-85.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103676-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839744-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01137784 AGTE: FERNANDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0108996-19.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108996-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013229-20.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01195990 AGTE: VERA LUCIA PERES REZENDE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808544-15.2023.8.19.0007
031. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0808544-15.2023.8.19.0007 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808544-15.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00149998 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA APTE: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: MARICELIA MAGALHAES CARDOSO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES RELATOR: DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:
0087004-70.2023.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087004-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027108-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00840085 AGTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDO: WESLEY DOS SANTOS CONÇALVES ADVOGADO: MARCELLI MORAIS RANGEL RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0071984-68.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071984-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009166-81.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00786747 AGTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ANA LUCIA DE CASTRO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0000209-56.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000209-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806374-24.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00001393 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ERALDO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: HAROLDO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: LUIZA HELENA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0103195-25.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103195-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUSÊNCIA/DEFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806061-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131197 AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: MARIVONIS GOMES DA SILVA LOPES ADVOGADO: TANIA TAVARES BARBOSA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0108858-52.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108858-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032373-91.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194408 AGTE: CYNTHIA MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0082842-61.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082842-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0853535-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00901789 AGTE: ISADORA LOPES CHAVES ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0103320-90.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103320-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: READAPTAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150427-60.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132969 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLI SOARES ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0056967-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
039. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0056967-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00617662 IMPETRANTE: TATIANE GUIMARÃES DOS SANTOS ANTONIOLLI ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0103585-92.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103585-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806917-07.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01136448 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0091289-38.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091289-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820817-34.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00991858 AGTE: MARCELLE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0009631-90.2022.8.19.0066
042. APELAÇÃO 0009631-90.2022.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009631-90.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01164491 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: NEIDE ROSA DOS BRITO GOMES APELADO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108398-65.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108398-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001841-22.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01190174 AGTE: SEBASTIÃO ESTEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0107419-06.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107419-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152662-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178310 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS AGDO: ELVIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0826313-78.2024.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0826313-78.2024.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826313-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00997313 APELANTE: JOSIMAR VITIPOT DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0053435-75.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0053435-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0053435-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01024425 APELANTE: DINOXX COMERCIAL SERVICOS EM PRODUTOS DE AÇO LTDA ADVOGADO: CINTIA ROLINO LEITÃO ADVOGADO: TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0000648-67.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000648-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0122558-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007336 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CIP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITOS JUDICIAISE PRECATORIO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0001061-58.2021.8.19.0064
048. APELAÇÃO 0001061-58.2021.8.19.0064 ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001061-58.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00051445 APELANTE: ROGERIO CARLOS DA SILVA MENEZES ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0872597-86.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0872597-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0872597-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928642 APELANTE: ADILMA CEIA DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0207149-26.2021.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0207149-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0207149-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943724 APELANTE: BRF S.A. APELANTE: BRF S.A. APELANTE: BRF S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0327249-78.2019.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0327249-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0327249-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00383574 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMOVEIS S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0296367-02.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0296367-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0296367-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904260 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CONSORCIO COMPLEXO LAGUNAR ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0051597-32.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051597-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0210714-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00556103 AGTE: ANNA SANDI LAHUD AGTE: DALVA DAVID DA COSTA REIS AGTE: ANTÔNIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA AGTE: JAMIL SILVEIRA GALLO JUNIOR AGTE: JORGE GRAÇAS DE ALCANTARA SILVA AGTE: JACY BELLOTTI LIMA AGTE: MARIA LUISA NOBREGA CRUZ AGTE: VALÉRIA CORDEIRO GALVÃO AGTE: CIONE LOPES DE FIGUEIREDO AGTE: DENISE DE CASTILHO PROVENZANO AGTE: ADELIA MARIA DA FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: ERIC MANES DE OLIVEIRA CARMINATE AGDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0939689-81.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0939689-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939689-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404063 APELANTE: PAULO CESAR LEITE FRANCO ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0084764-74.2024.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084764-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0061688-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939468 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0047652-71.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047652-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0133563-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00522980 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0076124-48.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076124-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058054-54.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831998 AGTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DUCILDES SOUZA FIRMINO AGDO: VANIA SOUZA FIRMINO AGDO: VALERIA SOUZA FIRMINO AGDO: VERA SOUZA FIRMINO AGDO: ESPOLIO DE ODOVIA FIRMINO ASSAD REP/P/S/INV SAULO ASSAD PEREIRA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
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