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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 14/04/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 16/04/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0165703-14.2019.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0165703-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0165703-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00027078 APELANTE: DAVID KIGLER CORRÊA RAMOS ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0315763-82.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0315763-82.2008.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0315763-82.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00289374 APELANTE: LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0006580-62.2019.8.19.0006
003. APELAÇÃO 0006580-62.2019.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0006580-62.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2022.00648708 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELANTE: CLÓVIS FERREIRA MARTINS ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0050249-18.2021.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0050249-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003290-71.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2021.04307156 AUTOR: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO REU: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000543-77.2012.8.19.0066
005. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0000543-77.2012.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000543-77.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2012.00348318 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LIZ DE FÁTIMA FOLCO DE CASTRO APDO: IZABEL RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004987-63.2017.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0004987-63.2017.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004987-63.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2018.00103976 APELANTE: IRECINA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: WENDEL LUCIANO SILVA ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0037508-74.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0037508-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0037508-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00119254 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAITI ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
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