TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 14/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0090994-98.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090994-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825279-43.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00988817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0091678-23.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091678-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808348-11.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00995795 AGTE: CLEBER FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0092110-42.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092110-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0857567-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000905 AGTE: EVERTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA AGDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0093321-16.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093321-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814643-83.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01013944 AGTE: ROMILDA AGUIAR GARCIA ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: AXN CAPITAL A.X.N. INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELLI AGDO: BRASIL MENEZES BARRETO ASSESSORIA E INVESTIMENTOS EIRELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0093454-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093454-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809719-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01015781 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO AGDO: ANTONIO CARLOS LOPES COSTA ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0095538-32.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095538-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GENÉTICA / CÉLULAS TRONCO / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0102260-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01038552 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO: NICOLAS DE ARAUJO MOREIRA REP/P/S/PAI DANIEL MOREIRA NUNES ADVOGADO: FELIPE BATISTA COELHO DE ARAUJO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096599-25.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096599-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805618-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01051587 AGTE: ROBERTO DE BARROS VIEIRA ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS AGDO: WESLEM GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUEDER BELARMINO ROSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0096849-58.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096849-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0986654-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054733 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR AGDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0097477-47.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097477-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818280-65.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01062821 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GOLDBERG RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0099840-07.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099840-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813009-58.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01083572 AGTE: WORSELEY LIMA VIANNA JUNIOR ADVOGADO: JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO VIZ LEUTWILER AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0101012-81.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101012-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0869592-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103297 AGTE: HENRY DA ROCHA COURCY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102882-64.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102882-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809799-82.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01126536 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA APRIGIO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102996-03.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102996-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807299-08.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01128001 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE JESUS RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103802-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103802-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831509-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01139338 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUIS CLAUDIO DE SANTANNA MAFFEI ADVOGADO: CARLA BEGUELDO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0104516-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104516-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804223-12.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01147576 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: ALDILEIA PEREIRA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0104532-49.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104532-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0939058-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147833 AGTE: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0104773-23.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104773-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810023-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01150241 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SILMAIR MARTINS RAMOS ADVOGADO: JÉSSICA MATOLLA DANTAS RAMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0105988-34.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105988-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0981540-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163963 AGTE: ELINALDO SANTOS DUARTE ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS MENDES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0106033-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106033-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0029074-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164553 AGTE: DENISE DE ALMEIDA D' UTRA DE CASTRO ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106369-42.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106369-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0924426-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167877 AGTE: ELIZETE ARAUJO SANTOS DO VALLE ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0107134-13.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107134-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829768-51.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01175329 AGTE: TERESA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO DE MELLO BACIM ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0108008-95.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108008-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0418431-63.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185642 AGTE: MARIA IZABEL VOIGT AGTE: CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER AGTE: DENISE VOIGT KALLAS ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO AGDO: ELIZABETH OEST DE CARVALHO AGDO: RONALDO OEST DE CARVALHO AGDO: PATRÍCIA OEST DE CARVALHO AGDO: RICARDO OEST DE CARVALHO ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS AGDO: ROBSON SEBASTIÃO BANDEIRA DE CASTRO AGDO: MARÍLIA VIEIRA WASNIEWSKI DE CASTRO ADVOGADO: JOÃO MILWARD DE ANDRADE CARNEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0108111-05.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108111-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809023-49.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01187423 AGTE: RENATO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000326-47.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000326-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811164-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00002282 AGTE: ALEX DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: GUILHERME CAMARAO PORTO ADVOGADO: THIAGO PARENTE CAMARA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000906-77.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000906-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810296-82.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00011361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILMAR CEZAR BELLONI JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001238-44.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001238-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825422-34.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00017117 AGTE: LUCIA DE FATIMA BESSA DE LIMA ADVOGADO: VICENTE GUIMARAES BESSA DE MORAES DANTAS AGDO: DESCONHECIDO ADVOGADO: ABNER FILIPE JUSTINIANO DOS SANTOS ADVOGADO: TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001634-21.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001634-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046621-72.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00023167 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: JAIME VALERIO NUNES DUARTE ADVOGADO: MARIANA KHADER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0002547-03.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002547-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0942451-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034551 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MATHEUS MANHA DOS GUARANYS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: YANA SILVA CORREIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003064-08.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003064-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831915-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00039825 AGTE: SONIA REGINA MICHAELI MOREIRA ADVOGADO: PATRICIA MELO BRAUNSTEIN AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0003076-22.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003076-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842959-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00039942 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003903-33.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003903-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003313-87.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00050842 AGTE: LEILA ROZA FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA AGDO: BS002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0004586-70.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004586-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0082675-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054165 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0005078-62.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005078-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006937-15.2007.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00064429 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006284-14.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006284-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823268-16.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00076996 AGTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: MARCELA BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006321-41.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006321-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005341-91.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00077393 AGTE: ANA CAROLINA WITTMAN ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA MARTINS AGDO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ARIANE TEIXEIRA DIOGO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0006888-72.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006888-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826177-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00083068 AGTE: ROSINEIA CERQUEIRA DE FREITAS ANJOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007076-65.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007076-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0920521-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085078 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA DOS SANTOS SIMONACI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA TELES MENEZES ADVOGADO: ROSEMEIRE FERREIRA BONFIM MORENO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0007207-40.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007207-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806848-19.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00086521 AGTE: MIGUEL TAVARES TASSINARI AMANCIO REP/P/S/MÃE VERONICA TAVARES TASSINARI ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007307-92.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007307-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000260-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00087858 AGTE: PAULO RENATO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: ESTHEFANI COSTA ARCELINO JOSE GALDINO AGDO: ASSORIO ASS0CIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009051-25.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009051-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0094875-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106059 AGTE: BL MENDONÇA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ BRUCE DE MENDONÇA CLARK REP/P/S/INV INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009208-95.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009208-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040336-29.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00107204 AGTE: MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A AGTE: SPE FORTUNA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES AGDO: TEJESIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME AGDO: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0010294-04.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010294-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024987-14.2013.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00115859 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA AGDO: JULIA MARIOA BRAGA ACIOLY DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011261-49.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011261-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0927166-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121819 AGTE: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ AGDO: MARINETE MOTA LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0011518-74.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011518-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806934-25.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011532-58.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011532-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0167255-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132172 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: BIANCA CRUZ DE CARVALHO AGDO: JACQUES PHILIPPE MARILLEY ADVOGADO: RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0011642-57.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011642-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825485-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00133858 AGTE: SALVADOR MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0011861-70.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011861-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0872121-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137074 AGTE: MARIA DO CARMO DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA AGDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0012542-40.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012542-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811925-92.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00146538 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: FELIPE MARQUES FORTI REP/P/S/CURADOR ROGERIO FORTI AGDO: ROGERIO FORTI ADVOGADO: ROGERIO FORTI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015941-77.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015941-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803757-13.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00192717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARA MARQUES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREW WILSON FARIA VIEIRA ADVOGADO: JORGE WILSON SOARES VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000714-80.2021.8.19.0078

050. APELAÇÃO 0000714-80.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000714-80.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01118771 APELANTE: SEBASTIÃO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU APELADO: ESPÓLIO DE LUC JOZEF MICHEL VANINBROUKX REP/P/S/COMPANHEIRA PAULINA MADALENA REIS SILVA ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0002246-80.2007.8.19.0078

051. APELAÇÃO 0002246-80.2007.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002246-80.2007.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00718376 APELANTE: ROBERTO FERREIRA PEREZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JUCINÉIA XAVIER RANGEL APELADO: DARIO HONORIO DA SILVA APELADO: MARIA DULCINEA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA SEGUNDO APELADO: TERENCE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003098-18.2021.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

052. APELAÇÃO 0003098-18.2021.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003098-18.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01147486 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SANDRA MARA DA SILVA DUQUE ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003889-77.2021.8.19.0209

053. APELAÇÃO 0003889-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003889-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159751 APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APELADO: FLAVIANA MARQUES LIMA FERREIRA ADVOGADO: NILCEIA PEREIRA PAINS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004145-02.2016.8.19.0207

054. APELAÇÃO 0004145-02.2016.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004145-02.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01060077 APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALITA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0004758-26.2020.8.19.0031

055. APELAÇÃO 0004758-26.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004758-26.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01063370 APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 SPE LTDA APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANA KÁTIA DA COSTA GOUVÊA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005253-98.2021.8.19.0075

056. APELAÇÃO 0005253-98.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005253-98.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137140 APELANTE: IVONETE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0006453-64.2017.8.19.0081

057. APELAÇÃO 0006453-64.2017.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0006453-64.2017.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01144012 APELANTE: MOTOROLA MOBILY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SABRINA CRIPIM DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0009515-59.2021.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0009515-59.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009515-59.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119405 APELANTE: LENI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0015454-08.2020.8.19.0004

059. APELAÇÃO 0015454-08.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015454-08.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01081169 APELANTE: JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLARICE SANGIACOMO GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016375-39.2017.8.19.0208

060. APELAÇÃO 0016375-39.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016375-39.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01107859 APELANTE: ORMY MARCEL BELLEZA ADVOGADO: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO GERSON CRUZ APELADO: CONDOMÍNIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO II ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0017382-61.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

061. APELAÇÃO 0017382-61.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017382-61.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00975021 APELANTE: MAGNOLIA MARIA MARTINS DE CASTRO BUNHEIRAO ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES CARVALHO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0033308-39.2016.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0033308-39.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033308-39.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01169247 APELANTE: HUBNER JOSE DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0082812-96.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0082812-96.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0082812-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180756 APELANTE: PRISMA INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JENER BRETAS MOREIRA PIRES ADVOGADO: KARLA PRISCILA GOMES DOS SANTOS APELANTE: VALE S.A. ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: CAMILA AGUILEIRA COELHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0800141-35.2023.8.19.0079

064. APELAÇÃO 0800141-35.2023.8.19.0079 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800141-35.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00718623 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELANTE: MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PAOLA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: MONALISA FRANÇA SILVA DE PAULA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800260-34.2025.8.19.0076

065. APELAÇÃO 0800260-34.2025.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800260-34.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01142267 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: ELIANA RAPOSO LOPES ADVOGADO: LAVINIA ELISEU MUNIZ ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801243-07.2023.8.19.0075

066. APELAÇÃO 0801243-07.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801243-07.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133099 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA DA CONCEICAO AGUIAR ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802293-12.2024.8.19.0050

067. APELAÇÃO 0802293-12.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802293-12.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01178857 APTE: ANTONIO DE PADUA ABREU ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0802515-70.2022.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0802515-70.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802515-70.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176442 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FABIANA MARQUES DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802615-49.2024.8.19.0012

069. APELAÇÃO 0802615-49.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802615-49.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01081619 APELANTE: CELINA DA CONCEICAO SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803286-90.2024.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0803286-90.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803286-90.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01165417 APELANTE: NOEL BORGES RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803331-59.2022.8.19.0202

071. APELAÇÃO 0803331-59.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803331-59.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01175311 APELANTE: MRV MRL RJ LXXI INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: LEANDRO PESSANHA SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803761-52.2024.8.19.0004

072. APELAÇÃO 0803761-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803761-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01153073 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: GILBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: FRANCINE SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803956-98.2024.8.19.0210

073. APELAÇÃO 0803956-98.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803956-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01120103 APELANTE: LINCOLN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: ALINE MARTINS MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERNANDES BAPTISTA APELADO: ADRIANA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: VANESSA ANGELICA TEIXEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0804625-96.2025.8.19.0023

074. APELAÇÃO 0804625-96.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-96.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01106873 APELANTE: SUELY PINHEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: LILIAN FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805021-16.2025.8.19.0042

075. APELAÇÃO 0805021-16.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805021-16.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01119705 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAMILA DA ROCHA DE SOUZA APELADO: ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO ADVOGADO: INGRID GONÇALVES LEAL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805664-35.2025.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0805664-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805664-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01107367 APELANTE: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805813-93.2025.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0805813-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0805813-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138959 APELANTE: DELMAR BARBOSA CAMARGO ADVOGADO: FELIPE BANWELL AYRES APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805914-03.2022.8.19.0045

078. APELAÇÃO 0805914-03.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805914-03.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01173490 APELANTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: IZABELLE RAFAEL DA SILVA ROSENDO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0806080-69.2022.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0806080-69.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806080-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01171294 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANACLETO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DANIELI LARA BAPTISTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0807247-83.2022.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0807247-83.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807247-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01122888 APELANTE: DAVI PESSANHA RODRIGUES ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0807910-04.2025.8.19.0054

081. APELAÇÃO 0807910-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807910-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01104247 APELANTE: MARIA EUDOCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0809226-33.2024.8.19.0007

082. APELAÇÃO 0809226-33.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809226-33.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01100551 APELANTE: LELIA GLAUCIA DOMINGUES BRANDAO CIANNI ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0809244-58.2023.8.19.0211

083. APELAÇÃO 0809244-58.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809244-58.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01109144 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VALTER NOBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0809534-37.2022.8.19.0008

084. APELAÇÃO 0809534-37.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809534-37.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01107309 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MARIA TERESA DE OLIVEIRA XIMENES ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0810469-43.2023.8.19.0008

085. APELAÇÃO 0810469-43.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810469-43.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01121848 APTE: MARCELO DO ESPIRITO SANTO DIAS ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0810771-72.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0810771-72.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810771-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01050765 APELANTE: ELISANGELA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0811439-30.2024.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0811439-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0811439-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093180 APELANTE: SIMONE REGIS DENOLATO ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0812781-29.2023.8.19.0028

088. APELAÇÃO 0812781-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812781-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01056307 APELANTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA APELADO: JHONATAN FERNANDES MOREIRA REP/ P/ S/ GENITOR VALDIR PEREIRA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0813464-93.2023.8.19.0213

089. APELAÇÃO 0813464-93.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0813464-93.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01090178 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: RITA DE CASSIA MARINHO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0819670-41.2023.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0819670-41.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819670-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01167625 APELANTE: CLOVES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: P K K CALCADOS LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0820320-63.2024.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0820320-63.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820320-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01146999 APELANTE: JORGE GALANTINI DUQUE ADVOGADO: LUIS FERNANDO ABREU DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0824145-12.2024.8.19.0206

092. APELAÇÃO 0824145-12.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824145-12.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01064439 APELANTE: MARCELA CRISTINA BOAVENTURA CORREA ADVOGADO: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0827429-68.2023.8.19.0204

093. APELAÇÃO 0827429-68.2023.8.19.0204 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827429-68.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01118884 APELANTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PARRAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA PARRAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0832983-21.2022.8.19.0203

094. APELAÇÃO 0832983-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832983-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01164467 APELANTE: LEONARDO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0833120-22.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0833120-22.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0833120-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175320 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIDADE COPA D'OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESMERA SILVA DE MELLO ADVOGADO: CAMILLA SOUSA DE MELLO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0833127-39.2024.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0833127-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833127-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01152438 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NAUDIO MACHADO DESIDERIO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0833343-53.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0833343-53.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833343-53.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01151650 APELANTE: JOSE CARLOS MARCELINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0840047-24.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0840047-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0840047-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01077198 APELANTE: MIRIAM COSTA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0848141-58.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0848141-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0848141-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01172639 APELANTE: MARLI ANDRELI PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0857970-77.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0857970-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0857970-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01097515 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA ROSA SOARES ADVOGADO: JADIR PIMENTEL DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0916567-39.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0916567-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0916567-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120821 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JULIA MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO APELADO: MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA DUARTE ALFRADIQUE DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0949243-74.2023.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0949243-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0949243-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166521 APELANTE: ESPÓLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV CELSO PEREIRA COELHO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA ZULEICA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV CELSO PEREIRA COELHO ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI ADVOGADO: GISELE MARIA LESSA APELADO: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DO RIO BRANCO ADVOGADO: MARCIO DANIEL PRADO LOPES ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: CAROLINE JUREMA CASTELO BRANCO GARCIA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000358-33.2025.8.19.0050

103. APELAÇÃO 0000358-33.2025.8.19.0050 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000358-33.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00056228 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001026-38.2021.8.19.0084

104. APELAÇÃO 0001026-38.2021.8.19.0084 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001026-38.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00092641 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO APELADO: CARLA DA SILVA CARVALHO APELADO: CARINA DA SILVA CARVALHO PERIARD APELADO: FELIPE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001689-35.2020.8.19.0047

105. APELAÇÃO 0001689-35.2020.8.19.0047 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001689-35.2020.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00055867 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002150-46.2020.8.19.0034

106. APELAÇÃO 0002150-46.2020.8.19.0034 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0002150-46.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00098919 APELANTE: ANTONIO CARLOS SODRE DE CASTRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CHARLES DE MOURA SOARES ADVOGADO: RAFAEL SOARES GONÇALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003387-85.2018.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0003387-85.2018.8.19.0002 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0003387-85.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00084139 APELANTE: DÉBORA MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO: FILIPE DUARTE PEDROSA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE CARVALHO JUNIOR APELADO: ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0003772-61.2019.8.19.0046

108. APELAÇÃO 0003772-61.2019.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0003772-61.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00186260 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0004922-60.2021.8.19.0029

109. APELAÇÃO 0004922-60.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004922-60.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00006666 APELANTE: LARISSA BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0005258-98.2008.8.19.0068

110. APELAÇÃO 0005258-98.2008.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005258-98.2008.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00075129 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005771-22.2022.8.19.0021

111. APELAÇÃO 0005771-22.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005771-22.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00094887 APELANTE: ADRIANA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0005802-33.2017.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0005802-33.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005802-33.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00177490 APELANTE: CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: JACQUELINE PARENTE DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005828-96.2019.8.19.0004

113. APELAÇÃO 0005828-96.2019.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005828-96.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00007883 APELANTE: LUIZ PASSOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYRAN ADOJA DE MEDEIROS VASQUEZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005863-65.2015.8.19.0208

114. APELAÇÃO 0005863-65.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005863-65.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00052388 APELANTE: RENATO LUIS ROZINI HIZUKURI APELANTE: DIVANISE SOUZA E SILVA HIZUKURI ADVOGADO: MURILO VILAS BOAS RIOS APELADO: CERÂMICA ELIZABETH LTDA ADVOGADO: LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0009816-67.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0009816-67.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009816-67.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00088213 APELANTE: EMANUEL PERICLES THOMAZ DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0013898-02.2020.8.19.0026

116. APELAÇÃO 0013898-02.2020.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013898-02.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00020247 APELANTE: REGIANE NASCIMENTO SIMAS ESTEVES ADVOGADO: ROSANA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0016342-87.2018.8.19.0087

117. APELAÇÃO 0016342-87.2018.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016342-87.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00049873 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA ERLY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0017205-93.2021.8.19.0004

118. APELAÇÃO 0017205-93.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017205-93.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00052216 APELANTE: MIKAELA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA/REP/P/S/GENITORA JULIA DOS SANTOS MUNIZ PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APELADO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: NATALIA CATALDO COLOMBO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019064-59.2022.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0019064-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019064-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00049868 APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DANIEL SENA DE MIRANDA ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020951-82.2020.8.19.0204

120. APELAÇÃO 0020951-82.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020951-82.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00063358 APELANTE: CARLOS INACIO DO NASCIMENTO SOBRAL ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: F. AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0038995-42.2021.8.19.0002

121. APELAÇÃO 0038995-42.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038995-42.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031296 APELANTE: CRISTIANA JUNQUEIRA CARDOSO SODRÉ ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ APELADO: LUIS HENRIQUE JUNQUEIRA CARDOSO ADVOGADO: LUCIMAR SILVA DOS REIS DE SOUZA APELADO: VANESSA CÉLIA DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: VANESSA CELIA DE CARVALHO BASTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0133210-42.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0133210-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0133210-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202184 APTE: JAMILE COSTA PADRÃO ADVOGADO: FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA APDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0160750-70.2020.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0160750-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0160750-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050553 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: JOSELHA AGUIAR RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0250228-31.2016.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0250228-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0250228-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075167 APELANTE: M E DA SILVA PEREIRA FERRAMENTAS EM GERAL ME APELANTE: REGINALDO PEREIRA APELANTE: MÁRCIA ELIANA DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0352527-28.2012.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0352527-28.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0352527-28.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049947 APELANTE: CONFECÇÕES MANTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO ADVOGADO: GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE APELADO: GILBRALTAR BRASIL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA APELADO: ELIAS ABRAHÃO ABIFADEL JUNIOR APELADO: MAXIME PERELMUTER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800167-97.2022.8.19.0069

126. APELAÇÃO 0800167-97.2022.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800167-97.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00017741 APELANTE: LILIANE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800230-77.2025.8.19.0050

127. APELAÇÃO 0800230-77.2025.8.19.0050 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800230-77.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00109774 APELANTE: MARIA JOSE SOUSA CUNHA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800467-72.2023.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0800467-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800467-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00029031 APELANTE: HELIO PEREIRA GOMES ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800538-53.2025.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0800538-53.2025.8.19.0070 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800538-53.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00084271 APELANTE: ELIETE SENA BARBOSA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800556-41.2024.8.19.0060

130. APELAÇÃO 0800556-41.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800556-41.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00104782 APELANTE: SIRLEY AUXILIADORA SILVA COELHO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800755-75.2023.8.19.0035

131. APELAÇÃO 0800755-75.2023.8.19.0035 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800755-75.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00019047 APELANTE: EDESIO DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800906-29.2023.8.19.0039

132. APELAÇÃO 0800906-29.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800906-29.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00045460 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DENIZIA FERREIRA AMARAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801005-05.2025.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0801005-05.2025.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801005-05.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00059040 APELANTE: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: SEBASTIAO SOARES DE LIMA ADVOGADO: DAYANNA DE ARAÚJO BARRÊTO MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801018-75.2024.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0801018-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801018-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057766 APELANTE: VANESSA NUNES AGUALUZA CORREIA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0801036-30.2025.8.19.0045

135. APELAÇÃO 0801036-30.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801036-30.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003354 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDRE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801772-61.2023.8.19.0031

136. APELAÇÃO 0801772-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801772-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00057373 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CATIA MARIA DOS SANTOS COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802083-34.2022.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0802083-34.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802083-34.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00060694 APTE: JORGE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APDO: BANK OF CHINE-BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ROSANE ALMENARA RODRIGUES BORBAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS APDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802538-59.2023.8.19.0211

138. APELAÇÃO 0802538-59.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802538-59.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00244784 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BEATRIZ SANTOS MUNIZ ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802691-90.2022.8.19.0029

139. APELAÇÃO 0802691-90.2022.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802691-90.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00133273 APELANTE: ELISABETE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GOMES DA SILVA APELADO: BJM SOLUCOES ODONTOLOGICAS DE PIABETA LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA ADVOGADO: BRUNA RAMOS ARAGÃO MELO ADVOGADO: CAROLINE RECH QUARESMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0803249-57.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0803249-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803249-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00003425 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803350-83.2023.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0803350-83.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803350-83.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00099952 APELANTE: ANA CELIA BERNARDINO DE MOURA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0803362-27.2023.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0803362-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803362-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00246012 APELANTE: HUGO ALEXSANDRO ARAUJO TOLEDO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0803653-28.2024.8.19.0067

143. APELAÇÃO 0803653-28.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803653-28.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00050150 APELANTE: EVANDRO ARAUJO BOECHIE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0804433-48.2024.8.19.0008

144. APELAÇÃO 0804433-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804433-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01201381 APELANTE: WANDERSON FELIPE DA SILVA SIMAO ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0804438-83.2023.8.19.0209

145. APELAÇÃO 0804438-83.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804438-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00056412 APELANTE: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804721-16.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0804721-16.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804721-16.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00053002 APELANTE: NIVEA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805108-89.2023.8.19.0058

147. APELAÇÃO 0805108-89.2023.8.19.0058 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805108-89.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00011364 APELANTE: FLAVIO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0805274-43.2024.8.19.0202

148. APELAÇÃO 0805274-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805274-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00005910 APELANTE: ROSANA KALLUT DIAS ALVES ADVOGADO: THIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0805407-85.2024.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0805407-85.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805407-85.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01202574 APELANTE: CARMEN LUCIA VIANA APELANTE: MELINDA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: EZEQUIEL DA SILVA DA CRUZ APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805814-28.2023.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0805814-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805814-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00038545 APELANTE: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: JOÃO VITOR CONTI PARRON ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS APELADO: MARIA DA SOLEDADE VIEIRA BARBOSA ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810304-30.2022.8.19.0008

151. APELAÇÃO 0810304-30.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810304-30.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00020678 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0810387-30.2024.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0810387-30.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810387-30.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00054912 APELANTE: ROBSON ARAUJO SILVA ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES APELADO: AF ODONTO MANILHA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810473-16.2024.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0810473-16.2024.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810473-16.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00055631 APELANTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0810618-68.2022.8.19.0042

154. APELAÇÃO 0810618-68.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810618-68.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00025783 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: SHIRLEI MARI GOIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810934-04.2025.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0810934-04.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810934-04.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00205869 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA APELADO: WILL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811943-52.2023.8.19.0007

156. APELAÇÃO 0811943-52.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0811943-52.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00227102 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: VERONICA LIS SILVA DE PAULA ADVOGADO: LEONARDO BARROS ANDRADE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0811943-94.2024.8.19.0014

157. APELAÇÃO 0811943-94.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811943-94.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00082643 APELANTE: CARLOS ALBERTO SARDINHA ADVOGADO: PAULO VITOR DE JESUS BELES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0812192-25.2022.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0812192-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812192-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00109228 APELANTE: ANA LUCIA GONCALVES RAMOS ADVOGADO: LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0812390-48.2025.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0812390-48.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812390-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00070004 APELANTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: BEATRIZ VALIONGO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0812451-30.2023.8.19.0061

160. APELAÇÃO 0812451-30.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812451-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00010293 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: YANNA CÂMARA DANTAS REP/P/S/MÃE DAYANA CÂMARA CASTELO BRANCO ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812708-11.2023.8.19.0205

161. APELAÇÃO 0812708-11.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812708-11.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01194565 APELANTE: MURILO VICENTE DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO PIMENTA COUTINHO APELADO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0813933-95.2024.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

162. APELAÇÃO 0813933-95.2024.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813933-95.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00124295 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA ADVOGADO: LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: WENDEL VILELA ROSADO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0815416-04.2024.8.19.0042

163. APELAÇÃO 0815416-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815416-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00226864 APELANTE: IVONE ALMEIDA SAMPAIO ADVOGADO: KARINE VAZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0816408-33.2025.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0816408-33.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0816408-33.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01185734 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLAVIO SILVA DO VALLE ADVOGADO: PAULA FERRAZ AUFERIL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0817790-61.2025.8.19.0008

165. APELAÇÃO 0817790-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817790-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00060618 APELANTE: AGNALDO PEREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0819531-04.2023.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0819531-04.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819531-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00123207 APELANTE: CELIA MARIA RAMON ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0821064-32.2022.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0821064-32.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821064-32.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033911 APELANTE: MARCIO MARCELINO MARQUES ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0822119-75.2023.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

168. APELAÇÃO 0822119-75.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822119-75.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003799 APELANTE: NILTON DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0822562-35.2023.8.19.0203

169. APELAÇÃO 0822562-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822562-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00099753 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822893-78.2024.8.19.0042

170. APELAÇÃO 0822893-78.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822893-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01194915 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0824028-64.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0824028-64.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824028-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00107678 APELANTE: MARIZA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0824068-31.2023.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0824068-31.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824068-31.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01188179 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824790-25.2024.8.19.0210

173. APELAÇÃO 0824790-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824790-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00092041 APELANTE: RICE FORNECIMENTO LTDA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR APELADO: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0825648-90.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0825648-90.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825648-90.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00079981 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ADILSON FERNANDES PINTO ADVOGADO: GELSON SOARES FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0825860-69.2022.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0825860-69.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825860-69.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00065312 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: FERNANDO CESAR REGO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN DA CRUZ NEVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0828112-26.2023.8.19.0004

176. APELAÇÃO 0828112-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828112-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00111040 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COSMO MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DO AMARAL BANDEIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0830858-74.2022.8.19.0205

177. APELAÇÃO 0830858-74.2022.8.19.0205 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830858-74.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00110801 APELANTE: ALMIR RANGEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: RAFAEL SALDANHA MARINHO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0833341-10.2022.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0833341-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833341-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051885 APELANTE: JKX PARTICIPACOES LTDA APELANTE: BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO APELADO: JOSEFINE HELENE DE OLIVEIRA GRISOLIA ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0833768-27.2024.8.19.0004

179. APELAÇÃO 0833768-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833768-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00037147 APELANTE: ANNA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0835152-38.2023.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0835152-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835152-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00133274 APELANTE: PAULA MICHELE APOSTULO ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO APELADO: TRANSPARENCIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA ADVOGADO: TAIS DIONE DOS SANTOS CRUZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0836851-30.2024.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0836851-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0836851-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00057501 APELANTE: VITORIA DIAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0840227-64.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0840227-64.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0840227-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00099183 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: DOUGLAS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: YASMIN CHITES LIMA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0840618-77.2022.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0840618-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0840618-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084032 APELANTE: FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0850799-06.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0850799-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0850799-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187047 APELANTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0854083-59.2023.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0854083-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0854083-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01206197 APELANTE: MARIA JOSE GERVASIO DE SALES ADVOGADO: AMANDA LIMA DOS SANTOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0864704-30.2024.8.19.0038

186. APELAÇÃO 0864704-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0864704-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00066470 APTE: NEYDE MONICA MARQUES SILVA ADVOGADO: KARLA VERISSIMO CORRÊA ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE AGUIAR MONSORES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0867507-97.2024.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0867507-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0867507-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022557 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ALEXANDRE CHALITA BRAZ ADVOGADO: GABRIELA BRIGLIA CONI APELADO: J.BRAZ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0870156-06.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0870156-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0870156-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094546 APELANTE: CELSO RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELANTE: SHEILA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: INÊS DE PAULA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA PESSOA SANTOS APELADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI APELADO: NAJAI - NUCLEO DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0872345-49.2025.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0872345-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0872345-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186840 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: LUIZ ANTONIO CEPEDA ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO ADVOGADO: VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0882388-16.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0882388-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0882388-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117050 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0912354-24.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

191. APELAÇÃO 0912354-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0912354-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073940 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ALDEMIR XAVIER GERMANO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0914593-98.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0914593-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0914593-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078187 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0916937-18.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0916937-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0916937-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070781 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: MARIA CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: JANAINA FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0928917-93.2023.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0928917-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0928917-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060845 APELANTE: EDUARDO LATTARIO RIBEIRO SANCHES REP/P/S/MÃE FLAVIA LATTARIO RIBEIRO ADVOGADO: TAIS ELIAS CORREA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0940816-54.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0940816-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0940816-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216963 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0957363-72.2024.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0957363-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0957363-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078013 APELANTE: AIRTON GALVAO FILHO ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0966220-73.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

197. APELAÇÃO 0966220-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0966220-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110568 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANO SOARES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0985097-61.2025.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0985097-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0985097-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008401 APELANTE: ANA LUCIA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS APELADO: MARGARETE PEIXOTO DE OLIVEIRA APELADO: RENATA OLIVEIRA DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 14/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0063367-22.2025.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063367-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0910084-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686601 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PRISCILA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0076296-87.2025.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076296-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0257456-33.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833306 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE BRUCE DE MENDONÇA CLARK REP/P/S/INV INGRID VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS AGDO: ADILÉA DE MENDONÇA CLARK ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0087545-35.2025.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087545-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024399-58.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00952869 AGTE: SANDRA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO PEPE ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0091399-37.2025.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091399-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802992-47.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00993008 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MICHELE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JESSICA PATRICIA CAVALCANTE ADVOGADO: JESSICA PATRICIA CAVALCANTE NOGA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0091657-47.2025.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091657-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0899483-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995608 AGTE: VALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELLA PEDROSA DA CUNHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0095271-60.2025.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095271-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0067249-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035961 AGTE: COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS CCPAR ADVOGADO: CAMILLA CRISTINA CORREA ADVOGADO: SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA BUDHU ADVOGADO: VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO AGDO: GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM MANGUEIRA DO AMANHA ADVOGADO: ANILTON LOUREIRO DA SILVA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRANCO ADVOGADO: DOUGLAS TEIXEIRA DE ALMEIDA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO VIRADOURO AGDO: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097385-69.2025.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097385-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805335-83.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01061678 AGTE: FOX CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES AGDO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: CAUANE JÉSSICA DE ARAUJO SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0099038-09.2025.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099038-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0981942-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077441 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: WILSON NEVES JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: LUCIANA SILVA QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0099230-39.2025.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099230-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021106-97.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01080852 AGTE: RICARDO FELIX NOGUEIRA ADVOGADO: ADRIANO ATALLAH DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO CAVALO MARINHO ADVOGADO: JOSE ANTONIO MAIQUES ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0109104-48.2025.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109104-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804310-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01197114 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SUELEN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0001792-33.2017.8.19.0084

209. APELAÇÃO 0001792-33.2017.8.19.0084 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001792-33.2017.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00702700 APELANTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES APELADO: ROGERIO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002058-68.2015.8.19.0026

210. APELAÇÃO 0002058-68.2015.8.19.0026 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002058-68.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00899748 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005383-72.2017.8.19.0061

211. APELAÇÃO 0005383-72.2017.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005383-72.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01030126 APTE: RUBENS RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CLAUSSEN APDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO POLARIS ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA APDO: CONSTRUTORA SESMARIA CONSTRUÇÕES LTDA APDO: JORGE MUNIZ APDO: MÁRCIA CORONA RAMOS LIMA ADVOGADO: VALDIR CARNEIRO DE SÁ ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA CAMINHA DA CRUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0006501-44.2021.8.19.0061

212. APELAÇÃO 0006501-44.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006501-44.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01056846 APELANTE: LUIZ PATRICK NOVAIS DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MÃE ELIANE NOVAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020999-59.2020.8.19.0004

213. APELAÇÃO 0020999-59.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020999-59.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01060475 APELANTE: ÁGUAS DE GUANABARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA APELANTE: VIA SUL ENGENHARIA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES ADVOGADO: ADRIANA PASSOS FERREIRA APELADO: DANIEL ARAÚJO DA SILVA APELADO: AMANDA TESTAHY MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: FABRIZIO FERRENTINI SALEM ADVOGADO: ALEXANDRE QUERINO TALARICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0022551-73.2022.8.19.0203

214. APELAÇÃO 0022551-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0022551-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00631820 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0808050-74.2025.8.19.0042

215. APELAÇÃO 0808050-74.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808050-74.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01090194 APELANTE: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0808178-04.2022.8.19.0203

216. APELAÇÃO 0808178-04.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808178-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839963 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: PRISCILA RAGNINI ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0809577-37.2023.8.19.0008

217. APELAÇÃO 0809577-37.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809577-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01025213 APELANTE: SIDCLEIS MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAUM APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0899012-09.2024.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0899012-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0899012-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001325 APELANTE: LUIZA DIAZ HORTA BERNARDES ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0915118-46.2024.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0915118-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0915118-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825141 APTE: DANIELA DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: SEBASTIÃO TARCISO MANSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:





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