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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 14/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0008123-74.2026.8.19.0000 - ADIADO
001. MANDADO DE SEGURANCA 0008123-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800505-65.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00097161 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108811-78.2025.8.19.0000 - ADIADO
002. HABEAS CORPUS 0108811-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0018426-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194042 IMPTE: ERICK WILLIAN COUTO PACIENTE: THIAGO DE ANDRADE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107586-23.2025.8.19.0000 - ADIADO
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0107586-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008064-78.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01180498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096904-09.2025.8.19.0000 - ADIADO
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0096904-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0090072-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055517 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA AGDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000871-20.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0000871-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001519-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010832 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006819-40.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0006819-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI HENRY BOREL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0056518-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082431 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005368-78.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005368-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005368-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LIMA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012644-63.2025.8.19.0500 - ADIADO
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012644-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012644-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01160703 AGTE: THIAGO PASSOS MANHAES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014507-54.2025.8.19.0500 - ADIADO
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014507-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014507-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152494 AGTE: FRANKLIN DOUGLAS DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015078-25.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015078-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015078-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00995039 AGTE: FABRÍCIO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015891-52.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015891-52.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015891-52.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034220 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO ANDRI DE JESUS DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016753-23.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016753-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016753-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01071406 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENAN ESPIRITO SANTO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000344-35.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000344-35.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000344-35.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00078734 AGTE: JOILSON RANGEL ESTEVÃO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001431-26.2026.8.19.0500 - ADIADO
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001431-26.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001431-26.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00144916 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIOGO ANDRÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002400-41.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002400-41.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002400-41.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00222280 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DA SILVA SECUNDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006709-76.2024.8.19.0500 - ADIADO
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006709-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006709-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00141325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REINALDO MISAEL APOSTOLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007423-36.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007423-36.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007423-36.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01188022 AGTE: ALLAN PINTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007424-84.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007424-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007424-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00009286 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VAGNER LUIS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011791-54.2025.8.19.0500 - ADIADO
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011791-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011791-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00083829 AGTE: WANDERSON DE ANDRADE SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012975-45.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012975-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012975-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00191842 AGTE: JONEIDER BATISTA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013656-15.2025.8.19.0500 - ADIADO
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013656-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013656-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00098431 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ORLANDO TEIXEIRA DA SILVA VICENTE RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015490-53.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015490-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015490-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00099879 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MESSIAS HELENO GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015672-39.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015672-39.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015672-39.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00217558 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LEONARDO DE AZEVEDO ANANIAS ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017423-61.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017423-61.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017423-61.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201544 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRICK NUNES LUCENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017660-95.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017660-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017660-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00016186 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGOR VINICIUS DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017901-69.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017901-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017901-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00020443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLINDEMBERG LOPES CÂNDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018208-23.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018208-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018208-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00011571 AGTE: JOYCE SOUZA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018401-38.2025.8.19.0500 - ADIADO
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018401-38.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018401-38.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00140753 AGTE: DAVIS DE ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018466-33.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018466-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018466-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: BRUNO NASCIMENTO LIMA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018667-25.2025.8.19.0500 - ADIADO
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018667-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018667-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00106478 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADENIR SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019195-59.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019195-59.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019195-59.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00186998 AGTE: FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019361-91.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019361-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019361-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026287 AGTE: ANDRE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019428-56.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019428-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019428-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00056700 AGTE: WAGNER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019625-11.2025.8.19.0500 - ADIADO
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019625-11.2025.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019625-11.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00186386 AGTE: VANDERLEI MARIO DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019791-43.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019791-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019791-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00146259 AGTE: MAYCON DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006759-66.2023.8.19.0002
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006759-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006759-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00968412 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SERGIO EDUARDO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: ANDRE RICARDO RIBEIRO PINTO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028755-89.2024.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0028755-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028755-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092435 RECTE: ANDRÉ JOSÉ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PABLO CAMARA DA SILVA CORREU: CRISTIAN GOMES DE OLIVEIRA CORREU: JONATHAN SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202884-78.2021.8.19.0001 - ADIADO
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0202884-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202884-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001615 RECTE: ANTONIO MARCOS FONTENELE ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000181-30.2024.8.19.0042
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000181-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000181-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01194534 RECTE: LEONARDO HENRIQUE DOS REIS DÁLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: LAYON MOREIRA BRAGA ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DANILO DE OLIVEIRA DA SILVA ASSISTAC: ALINE NONATO DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DARLAN ALVES TESSINARI RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002045-39.2025.8.19.0052
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002045-39.2025.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002045-39.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00186915 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO FRANCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: OFENDIDA ADVOGADO: NATÁLIA RIBEIRO MOUTELLA PERROTTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003232-10.2009.8.19.0031
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003232-10.2009.8.19.0031 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003232-10.2009.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00143399 RECTE: DOSIVALDO LUIS DOS PASSOS MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034453-67.2021.8.19.0038
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0034453-67.2021.8.19.0038 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034453-67.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00060525 RECTE: JOSÉ GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144177-15.2024.8.19.0001
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0144177-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144177-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099933 RECTE: DANIELA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: HELOISA HELENA CABRAL ALVES RECDO: GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO ADVOGADO: ÉRICA JACOBS OLIVIERI RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0216296-47.2019.8.19.0001
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0216296-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216296-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110053 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ENDERSON LEONARDO DE BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0277740-76.2022.8.19.0001
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0277740-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0277740-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127488 RECTE: RICARDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345698-79.2022.8.19.0001
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0345698-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345698-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176195 RECTE: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VINÍCIUS SLVEIRA PINHEIRO CORREU: JHONATA SOUZA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002334-78.2023.8.19.0007 - ADIADO
047. APELAÇÃO 0002334-78.2023.8.19.0007 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0002334-78.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01147057 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003522-31.2022.8.19.0011
048. APELAÇÃO 0003522-31.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003522-31.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00844665 APTE: EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES APDO: GISELLE BARROS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004681-89.2021.8.19.0028 - ADIADO
049. APELAÇÃO 0004681-89.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004681-89.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01132837 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005144-18.2024.8.19.0063 - ADIADO
050. APELAÇÃO 0005144-18.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005144-18.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00924108 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006555-79.2024.8.19.0004 - ADIADO
051. APELAÇÃO 0006555-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0006555-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104049 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006660-10.2021.8.19.0021 - ADIADO
052. APELAÇÃO 0006660-10.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006660-10.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101946 APTE: JONATHAN SANTOS TARGINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006724-72.2024.8.19.0002
053. APELAÇÃO 0006724-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006724-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01114283 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE TAVARES DE MELLO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008021-98.2021.8.19.0203
054. APELAÇÃO 0008021-98.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008021-98.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00905457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015826-16.2018.8.19.0007 - ADIADO
055. APELAÇÃO 0015826-16.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015826-16.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00373074 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO CAVALCANTE DA ROCHA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022931-57.2021.8.19.0001 - ADIADO
056. APELAÇÃO 0022931-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022931-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033705 APTE: GEOVANE JOSÉ DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041955-72.2015.8.19.0004
057. APELAÇÃO 0041955-72.2015.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041955-72.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00688632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057083-29.2024.8.19.0001 - ADIADO
058. APELAÇÃO 0057083-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES / CRIME CONTRA O PÁTRIO-PODER E TUTELA / CRIMES CONTRA A FAMÍLIA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0057083-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00106824 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067433-52.2019.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0067433-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0067433-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006757 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070812-88.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0070812-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0070812-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01087845 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA COUTINHO VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES ADVOGADO: MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130240-69.2023.8.19.0001 - ADIADO
061. APELAÇÃO 0130240-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0130240-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081345 APTE: CARLOS ARTHUR DE SOUZA VILAR RABICA MAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0164514-64.2020.8.19.0001 - ADIADO
062. APELAÇÃO 0164514-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0164514-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716240 APTE: LEANDRO BARBOSA BAPTISTA ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO ADVOGADO: MARCIO RÉDNEI DA SILVA ADÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0308326-67.2020.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0308326-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0308326-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180023 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0339324-52.2019.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0339324-52.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0339324-52.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011356 APTE: JEAN DUTRA CORREA ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800139-48.2025.8.19.0062 - ADIADO
065. APELAÇÃO 0800139-48.2025.8.19.0062 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800139-48.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01087370 APTE: LORENA CHAVES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FERNANDO PIGNONE ADVOGADO: MARIA NILMA LIMA DE BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803252-80.2023.8.19.0029 - ADIADO
066. APELAÇÃO 0803252-80.2023.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803252-80.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00903343 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDVALDO DE OLIVEIRA DE SOUZA APDO: PAULO JOSÉ SOBRAL DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804552-33.2025.8.19.0021 - ADIADO
067. APELAÇÃO 0804552-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804552-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01054171 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILLIAN DOUGLAS DA SILVA BARROSO ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804646-41.2025.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0804646-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804646-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149383 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES ADVOGADO: GISELLE CRISTINE DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL TINOCO RIBEIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804862-83.2024.8.19.0050 - ADIADO
069. APELAÇÃO 0804862-83.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0804862-83.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01060750 APTE: MIGUEL FERREIRA MULIN FILHO ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805175-76.2024.8.19.0007 - ADIADO
070. APELAÇÃO 0805175-76.2024.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805175-76.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01075330 APTE: GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808882-69.2024.8.19.0066 - ADIADO
071. APELAÇÃO 0808882-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808882-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01159353 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAINÃ DA COSTA JUSTINO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811226-95.2024.8.19.0042 - ADIADO
072. APELAÇÃO 0811226-95.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811226-95.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00949548 APTE: ARTHUR SENRA FREITAS ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814201-90.2023.8.19.0021 - ADIADO
073. APELAÇÃO 0814201-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814201-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00914168 APTE: RENAN DOMINGOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822908-10.2023.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0822908-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822908-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045217 APTE: CRISTIANO NASCIMENTO SEBASTIÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0909248-83.2025.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0909248-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0909248-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171528 APTE: THIAGO OLMO VICTOR ADVOGADO: BIANCA NUNES MACHADO ALVES ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0922384-84.2024.8.19.0001 - ADIADO
076. APELAÇÃO 0922384-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922384-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938983 APTE: PAULO ROBERTO VERDELHO DIAS ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SARAH BARATA BRAGA ADVOGADO: SARAH BARATA BRAGA ASSISTAC: GABRIELA MOTEIRO GOMES ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO GOMES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0954340-21.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0954340-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954340-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900154 APTE: ARIANE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO APTE: LILIAN VIEIRA ESTEVES LESSA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: CAMILA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000061-05.2025.8.19.0057 - ADIADO
078. APELAÇÃO 0000061-05.2025.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000061-05.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00093091 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000183-78.2022.8.19.0071 - ADIADO
079. APELAÇÃO 0000183-78.2022.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000183-78.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00191718 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000265-75.2023.8.19.0071 - ADIADO
080. APELAÇÃO 0000265-75.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000265-75.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00052026 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001101-37.2025.8.19.0052 - ADIADO
081. APELAÇÃO 0001101-37.2025.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001101-37.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00125712 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001321-65.2025.8.19.0042 - ADIADO
082. APELAÇÃO 0001321-65.2025.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001321-65.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00182689 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DE MELO BARBOSA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001499-35.2024.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0001499-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001499-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00132720 APTE: LUCAS CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VERÔNICA GOMES FELIPE CESAR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001942-65.2025.8.19.0041
084. APELAÇÃO 0001942-65.2025.8.19.0041 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001942-65.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00051124 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003004-13.2023.8.19.0203 - ADIADO
085. APELAÇÃO 0003004-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003004-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00100450 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004668-68.2014.8.19.0050
086. APELAÇÃO 0004668-68.2014.8.19.0050 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004668-68.2014.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00127346 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005442-49.2023.8.19.0029
087. APELAÇÃO 0005442-49.2023.8.19.0029 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005442-49.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00092362 APTE: MARCELO NASCIMENTO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009740-82.2018.8.19.0054 - ADIADO
088. APELAÇÃO 0009740-82.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009740-82.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00017226 APTE: EDMAR DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010746-34.2019.8.19.0008 - ADIADO
089. APELAÇÃO 0010746-34.2019.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010746-34.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00191281 APTE: ANTONIO NERI DE MESQUITA ADVOGADO: LUCILIA BARROS RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016968-13.2022.8.19.0008 - ADIADO
090. APELAÇÃO 0016968-13.2022.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016968-13.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00006276 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017275-46.2022.8.19.0014
091. APELAÇÃO 0017275-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0017275-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00138501 APTE: RAPHAEL CALIFE DAMIÃO ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025708-73.2025.8.19.0001 - ADIADO
092. APELAÇÃO 0025708-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025708-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050902 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036691-68.2024.8.19.0001 - ADIADO
093. APELAÇÃO 0036691-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036691-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082594 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COUTO GABRIG ADVOGADO: ALOISIO RODRIGUES MARTINHO JUNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073109-05.2024.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0073109-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0073109-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088248 APTE: DIEGO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105391-33.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0105391-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0105391-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00074518 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112757-55.2025.8.19.0001 - ADIADO
096. APELAÇÃO 0112757-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0112757-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149602 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0180536-61.2024.8.19.0001 - ADIADO
097. APELAÇÃO 0180536-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0180536-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078340 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0189570-60.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0189570-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0189570-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00077808 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0220005-85.2022.8.19.0001 - ADIADO
099. APELAÇÃO 0220005-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0220005-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008701 APTE: CARLOS ALBERTO CHAGAS DAMAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267862-98.2020.8.19.0001 - ADIADO
100. APELAÇÃO 0267862-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267862-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083511 APTE: THARLON GONÇALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800342-09.2025.8.19.0030
101. APELAÇÃO 0800342-09.2025.8.19.0030 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800342-09.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00004665 APTE: WALMIR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IANDRA CARLA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA DA SILVA PEREIRA FONTANEZI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800373-32.2024.8.19.0008 - ADIADO
102. APELAÇÃO 0800373-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800373-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00021644 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800440-42.2025.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0800440-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800440-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00128058 APTE: JACKSON DE SOUZA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO THOMAZ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801929-87.2025.8.19.0605
104. APELAÇÃO 0801929-87.2025.8.19.0605 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801929-87.2025.8.19.0605 PROTOCOLO: 3204/2026.00014790 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802174-63.2025.8.19.0067
105. APELAÇÃO 0802174-63.2025.8.19.0067 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802174-63.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00106684 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCUS VINICIUS REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806186-85.2025.8.19.0014 - ADIADO
106. APELAÇÃO 0806186-85.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806186-85.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00100753 APTE: MATHEUS BELO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807449-28.2025.8.19.0023 - ADIADO
107. APELAÇÃO 0807449-28.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807449-28.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00082942 APTE: MOISES MONTEIRO FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CLOUDE DE ALMEIDA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL DE MORAES CHAVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816557-50.2025.8.19.0001 - ADIADO
108. APELAÇÃO 0816557-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816557-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036334 APTE: BRENO SANTOS DA CONCEIÇÃO APTE: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA COTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827119-28.2024.8.19.0204
109. APELAÇÃO 0827119-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827119-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00087775 APTE: RAFAELA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0905995-58.2023.8.19.0001 - ADIADO
110. APELAÇÃO 0905995-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905995-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017612 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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