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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h DO DIA 14/04/2026 E AS 12h59min. DO DIA 15/04/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0002915-33.2019.8.19.0040
001. APELAÇÃO 0002915-33.2019.8.19.0040 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0002915-33.2019.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2021.04569940 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA APELADO: DILMA GUIMARÃES PERRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL ADVOGADO: TARCISIO DIAS MACIEL RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024255-97.2012.8.19.0001
002. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0024255-97.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024255-97.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00326408 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APDO: NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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