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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 14/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0810218-19.2023.8.19.0204
001. APELAÇÃO 0810218-19.2023.8.19.0204 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810218-19.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01165848 APTE: LUIZ FELIPE LIMA NEVES ADVOGADO: CARLA PIRES LINS MACHADO ADVOGADO: TAYANE CARUSO DO VALLE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016114-04.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0016114-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007580-81.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00194688 IMPTE: GABRIEL BORGES D`AVILA PACIENTE: JULIANA VITORIA MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO CORREU: TIAGO DA SILVA CORREU: LEANDRO SILVA FERREIRA DOS ANJOS CORREU: MAYARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019240-63.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019240-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019240-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00020915 AGTE: EDMILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES BALBINO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811762-89.2025.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0811762-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811762-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00012479 APTE: KAUAN LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0939458-20.2025.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0939458-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939458-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198492 APTE: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828732-04.2024.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0828732-04.2024.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828732-04.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00009376 APTE: CLEBER MACEDO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO HABIB CAMPBELL ADVOGADO: VLÁDI SOARES DA SILVA TELLES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801374-84.2025.8.19.0083
007. APELAÇÃO 0801374-84.2025.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0801374-84.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00213091 APTE: VICTOR HUGO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001225-12.2026.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001225-12.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001225-12.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00214357 AGTE: TIAGO TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012332-87.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012332-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012332-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00175802 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LAYLA GUIMARAES DE SENA ADVOGADO: ROGILD PINTO CARRETEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013097-70.2016.8.19.0206
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013097-70.2016.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013097-70.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00134063 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JACKSON DA SILVA MOURA RECORRIDO: RAFAEL MENDES RECORRIDO: PEDRO RAPHAEL TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0130598-68.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0130598-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0130598-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210982 APTE: EMILY MORENO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000587-76.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000587-76.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000587-76.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00207334 AGTE: REINALDO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000267-72.2025.8.19.0007
013. APELAÇÃO 0000267-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000267-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00056304 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: PALOMA LUIZA DA SILVA PORTO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802928-09.2025.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802928-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802928-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176283 RECTE: VICTORIA ANTUNES GODINHO AVELLAR ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO RECORRIDO: ELLEN REGINA FIGUEIREDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDREZZA TEIXEIRA SOARES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015268-18.2025.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0015268-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0015268-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00221894 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827721-77.2023.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0827721-77.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827721-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00177234 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL ADRIANO AMORIM APDO: ROGER BRUNO ROCHA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: LUIZ CARLOS CANDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093958-64.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0093958-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001037-81.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01021422 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0922529-09.2025.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0922529-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922529-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141846 APTE: WELLINGTON PATRICK DE ARAÚJO SANTANA ADVOGADO: ROSANNE SOUSA DE OLIVEIRA APTE: ENZO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EMERSON CARLOS PEREIRA GOMES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027702-20.2017.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0027702-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027702-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087310 APTE: WALLACE ANDERSON GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808096-61.2024.8.19.0054
020. APELAÇÃO 0808096-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808096-61.2024.8.19.0054 RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818676-81.2025.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0818676-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818676-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00130247 APTE: ADRIANO ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824357-34.2022.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0824357-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824357-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00027330 APTE: GABRIEL SILVA DE SOUZA APTE: DOUGLAS FEITOZA GUZZO APTE: WELLISON CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807310-44.2025.8.19.0066
023. APELAÇÃO 0807310-44.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807310-44.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00122219 APTE: VAGNER MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: JÚLIO CESAR AMBRÓSIO ADVOGADO: ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000090-92.2022.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0000090-92.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000090-92.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00155612 APTE: EDER DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0904778-09.2025.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0904778-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0904778-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197587 APTE: WYLLIAM DA SILVA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004289-23.2023.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0004289-23.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004289-23.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00167636 APTE: ANA MARIA GONZALEZ MUJICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ALBERTO PEREIRA CAPELA ADVOGADO: CARLOS PINTO FIGUEIREDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019224-12.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019224-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019224-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00191698 AGTE: RIAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000793-90.2026.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000793-90.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000793-90.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00193682 AGTE: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001741-32.2026.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001741-32.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001741-32.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00205652 AGTE: LUÍS CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003053-52.2024.8.19.0063
030. APELAÇÃO 0003053-52.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003053-52.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00201836 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WENDERSON ANDRE JESUS FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011599-24.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011599-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011599-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO ROBERTO PASCHUINI ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO ADVOGADO: LENERSOM LIMA DE PAULA ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803680-03.2025.8.19.0026
032. APELAÇÃO 0803680-03.2025.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803680-03.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00139927 APTE: BRUNO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036571-59.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0036571-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036571-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181744 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MAGNO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002520-61.2022.8.19.0064
034. APELAÇÃO 0002520-61.2022.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002520-61.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00065477 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EBERT BASTOS CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811528-08.2025.8.19.0037
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811528-08.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811528-08.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00144602 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RUAN JULIO SARDINHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002198-47.2024.8.19.0007
036. APELAÇÃO 0002198-47.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002198-47.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00180643 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835482-28.2024.8.19.0002
037. APELAÇÃO 0835482-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835482-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01185397 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO VITOR DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011570-70.2026.8.19.0000
038. MANDADO DE SEGURANCA 0011570-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE INCAPAZES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017411-43.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132842 IMPTE: ANTONIO JOÃO ACIOLI LINS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000977-59.2023.8.19.0073
039. APELAÇÃO 0000977-59.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000977-59.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00632536 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804309-26.2025.8.19.0042
040. APELAÇÃO 0804309-26.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804309-26.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00154528 APTE: JULIO DA SILVA BASTOS DA GRAÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008251-95.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008251-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008251-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171667 AGTE: VELDER SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004919-95.2024.8.19.0063
042. APELAÇÃO 0004919-95.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004919-95.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00138511 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001312-20.2022.8.19.0039
043. APELAÇÃO 0001312-20.2022.8.19.0039 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001312-20.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00177004 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062322-77.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0062322-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0062322-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006309 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON OLIVEIRA CAMPANATE ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA MATOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008517-59.2023.8.19.0203
045. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0008517-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008517-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00019063 EMBARGANTE: DEVILIN FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007992-02.2026.8.19.0000
046. HABEAS CORPUS 0007992-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005281-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00095861 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GUILHERME LIMA LEAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019642-47.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019642-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019642-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00175774 AGTE: MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015689-08.2025.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0015689-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015689-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161005 APTE: LEANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008475-32.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0008475-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0011526-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00101108 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012850-76.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0012850-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008366-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00150856 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007242-28.2016.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0007242-28.2016.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007242-28.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00177139 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807490-40.2025.8.19.0202
052. APELAÇÃO 0807490-40.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807490-40.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00126776 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE JORGE COSTA PEDRADA ADVOGADO: ARAKEM FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES APTE: RIO PAX S.A(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE JORGE COSTA PEDRADA ADVOGADO: ARAKEM FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO LUIZ LOPES CORREU: MOISES PEREIRA GOUVEIA CORREU: ORLAIN ODILON DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0818277-93.2024.8.19.0031
053. APELAÇÃO 0818277-93.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818277-93.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00155492 APTE: PAULO AILTON RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060177-53.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0060177-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060177-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145652 APTE: SARA MARIA NICOLAU DA SILVA DOS SANTOS APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803267-27.2025.8.19.0046
055. APELAÇÃO 0803267-27.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0803267-27.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00101738 APTE: PALOMA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866520-27.2025.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0866520-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866520-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194209 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: ISABELLA DE OLIVEIRA PEREIRA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: IGOR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: RAQUEL GARCIA CUNHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805708-84.2024.8.19.0023
057. APELAÇÃO 0805708-84.2024.8.19.0023 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805708-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01187510 APTE: JHONATTA MARIANO RODRIGUES MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807087-66.2025.8.19.0042
058. APELAÇÃO 0807087-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807087-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00098166 APTE: DIONATAN AGLIO VIDAL TANINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016474-36.2026.8.19.0000
059. HABEAS CORPUS 0016474-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837641-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00199160 IMPTE: TANILAMAR REGINA REIS PEREIRA PACIENTE: RAFAEL DO NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007952-94.2017.8.19.0045
060. APELAÇÃO 0007952-94.2017.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007952-94.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00098665 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DJORDAN AUGUSTO DA SILVA SOUZA APDO: DENISE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017274-64.2026.8.19.0000
061. HABEAS CORPUS 0017274-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0803838-72.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00209891 IMPTE: ALINE ALVES BRITES PACIENTE: THAIS APARECIDA MOURA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAOITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016664-96.2026.8.19.0000
062. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0016664-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001489-35.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00201965 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007288-86.2026.8.19.0000
063. HABEAS CORPUS 0007288-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008804-79.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00087672 IMPTE: UGO DE SOUZA PACIENTE: PABLO DE JESUS CRUZ JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: CAIO FIALHO DE SALES CORREU: JOEL JANES VIEIRA PEREIRA DA SILVA CORREU: JONAS JANES VIEIRA PEREIRA DA SILVA CORREU: LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREU: MARLON MAZZA ROQUE DA SILVA CORREU: JOÃO PAULO VIEIRA PEREIRA CORREU: KEVYN ALEKSSANDER SOARES CORREU: LEVITICO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000407-94.2025.8.19.0500
064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000407-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000407-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00087413 AGTE: DALMIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANO MACEDO MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0121508-31.2025.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0121508-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0121508-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00084811 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009488-66.2026.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0009488-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0009439-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00109630 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800018-61.2025.8.19.0016
067. APELAÇÃO 0800018-61.2025.8.19.0016 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800018-61.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00156096 APTE: PAULO HENRIQUE MOREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA APTE: MAICON MONTENEGRO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(A). FABIO JOSE FABRICIO TAVARES ADVOGADO: JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000587-52.2021.8.19.0011
068. APELAÇÃO 0000587-52.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000587-52.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00132570 APTE: VANIA REGINA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844860-74.2025.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0844860-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844860-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162482 APTE: ALEFFE COIMBRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005574-70.2014.8.19.0046
070. APELAÇÃO 0005574-70.2014.8.19.0046 ASSUNTO: CONCUSSÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0005574-70.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00127885 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008884-98.2023.8.19.0004
071. APELAÇÃO 0008884-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008884-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00134648 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004307-63.2023.8.19.0041
072. APELAÇÃO 0004307-63.2023.8.19.0041 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0004307-63.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00110467 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027902-82.2022.8.19.0023
073. APELAÇÃO 0027902-82.2022.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0027902-82.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00179672 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017936-63.2024.8.19.0500
074. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017936-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017936-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00003407 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRO JOSE DUARTE SAMORINHA ADVOGADO: IONIA LISBOA LARA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000369-48.2026.8.19.0500
075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000369-48.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000369-48.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00171262 AGTE: WILSON DE OLIVEIRA MOREIRA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012498-21.2026.8.19.0000
076. HABEAS CORPUS 0012498-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019373-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146170 IMPTE: SANDRO VITOR RAMOS CORREA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018084-39.2026.8.19.0000
077. HABEAS CORPUS 0018084-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0235866-49.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00220685 IMPTE: OLDAIR PAULO BORGES PACIENTE: BARBARA SUELEM DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015311-21.2026.8.19.0000
078. HABEAS CORPUS 0015311-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0801444-04.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00184101 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PEDRO LUCAS DE ARAUJO ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: ARTHUR DE PAIVA SERAFIM RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809117-02.2025.8.19.0066
079. APELAÇÃO 0809117-02.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809117-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00158419 APTE: WELLINGTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810518-29.2025.8.19.0036
080. APELAÇÃO 0810518-29.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810518-29.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00159927 APTE: THEYLOR LUIZ EVANGELISTA LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813141-63.2025.8.19.0037
081. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0813141-63.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813141-63.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00073947 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA REIS DA CONCEICAO ADVOGADO: VALDETE APARECIDA RODRIGUES MARANHAO ADVOGADO: JORGE ARY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RECORRIDO: ROGEAN VINICIUS SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: LUÍSA GONÇALVES DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000532-70.2025.8.19.0073
082. APELAÇÃO 0000532-70.2025.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000532-70.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00206360 APTE: ENTONI RIAN GUEDES DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004082-44.2022.8.19.0052
083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0004082-44.2022.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004082-44.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00200445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010604-54.2022.8.19.0063
084. APELAÇÃO 0010604-54.2022.8.19.0063 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010604-54.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00210725 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018963-81.2024.8.19.0500
085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018963-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018963-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00175929 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEIVESON FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002282-65.2026.8.19.0500
086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002282-65.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002282-65.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00213812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DETONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021765-52.2024.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021765-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021765-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00172783 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTÔNIO BRITO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016729-92.2025.8.19.0500
088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016729-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016729-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192221 AGTE: DANNIEL XAVIER DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000658-78.2026.8.19.0500
089. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000658-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000658-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00216648 AGTE: RICHARD VITORIO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0852145-58.2025.8.19.0021
090. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0852145-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852145-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01074054 RECTE: THIAGO GOMES VIEIRA ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833054-76.2024.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0833054-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833054-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220064 APTE: ROBERT MARIANO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006287-04.2022.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0006287-04.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006287-04.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00214192 APTE: MATHEUS CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUILHERME ANTONIO ALMEIDA MATIAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019222-42.2025.8.19.0500
093. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019222-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019222-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00206091 AGTE: YURI PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017134-30.2026.8.19.0000
094. CORREICAO PARCIAL 0017134-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802242-47.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00207870 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ANTONIO TAVARES DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009146-56.2025.8.19.0500
095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009146-56.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009146-56.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00095171 AGTE: RENAN TAVARES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002691-41.2026.8.19.0500
096. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002691-41.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002691-41.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00214201 AGTE: RUDA VIEIRA PINTO ADVOGADO: LANAI MARIA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA LIMA DE ABREU AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026892-69.2022.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0026892-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026892-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153962 APTE: DOUGLAS PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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