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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 14/04/2026 E AS 13h00min. DO DIA 15/04/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0076992-94.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076992-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0140433-42.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00738991 AGTE: GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: EDSON FERREIRA E SILVA AGDO: CELIA REGINA VIEIRA E SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042052-35.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042052-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800100-18.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00450876 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096646-96.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096646-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0078181-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01052039 AGTE: MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH AGDO: GEBRANE BECHARA SAMAHA ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA FALCAO MONTAN RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0097335-43.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097335-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802402-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01060895 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA AGDO: FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA AGDO: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA AGDO: SATHURNO SERVICOS LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098422-34.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098422-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801818-92.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01070402 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: ISNALDO PAULO CORREIA ADVOGADO: DARLENE ARAUJO COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0103117-31.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103117-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0118356-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01130022 AGTE: EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: EISA PETRO - UM S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBERTO CARLOS KEPPLER AGDO: GIVALDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103265-42.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103265-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807390-42.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01132314 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104725-64.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104725-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0866650-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149823 AGTE: JORGINETTE LOPES TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0105646-23.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105646-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0980119-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160734 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0105658-37.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105658-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0170363-66.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160809 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: ADRIANA DE LIMA REGINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108283-44.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108283-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0934004-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189219 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: TAIZA GONZAGA CARVALHO ADVOGADO: HUERLISON ANTONIO RAYMUNDO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002238-79.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002238-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034556-27.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00030224 AGTE: VALÉRIA DA SILVA FIUZA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - COLÉGIO LA SALLE ABEL ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002310-66.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002310-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804467-56.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00031201 AGTE: MRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS AGDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002469-09.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002469-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0802042-88.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00033003 AGTE: CLAUDIA CRISTINA PINHEIRO BRUM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MÁRCIA MONIQUE XAVIER ALMEIDA DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003516-18.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003516-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0978643-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045587 AGTE: LAIS DA SILVA CRIZZI ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004103-40.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004103-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807679-11.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00054329 AGTE: SUSANA MARIA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CARLOS FERNANDO DA SILVA ROMERO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004283-56.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004283-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043721-67.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00056162 AGTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO AFAMCI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: JAIZA DOS SANTOS ELIAS RANGEL ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0006345-69.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006345-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809902-32.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00077634 AGTE: FRANCISCO AUGUSTO HERCULANO ADVOGADO: JACKSON CALDEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: SHENIA DA COSTA MENDES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0006552-68.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006552-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822425-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00079643 AGTE: MARCELL RAPOSO NUNES ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007185-79.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007185-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803008-53.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00086199 AGTE: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007426-53.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007426-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078411-94.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00089545 AGTE: MOISES GERMINIANO ALVES DE FIGUEREDO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007431-75.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007431-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041631-80.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00089584 AGTE: LIDIANNE SANTOS CATANHEDE ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO AGDO: VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007515-76.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007515-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001143-72.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00090682 AGTE: CLEVERSON BOECHAT TINOCO PONCIANO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA AGDO: CRED COBRANÇAS ROCHE LTDA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0007747-88.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007747-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802428-72.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00093285 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: WANDERLEIA BENEDITO LOPES COUTO ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0008047-50.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008047-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024004-90.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00096260 AGTE: SERTENGE SA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008656-33.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008656-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809725-71.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00102347 AGTE: DILCE DE PAULA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008686-68.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008686-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822894-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00102599 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: MARIA CECÍLIA SALGADO BATISTA SUETTI REP/P/S/PAIS CAMILA SALGADO RODRIGUES SUETTI E TELMO ALEXSANDRO BATISTA SUETTI ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008971-61.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008971-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007430-27.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00105235 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: SOPHIA SANTOS PEREIRA REP/P/S/MÃE TAMARA DA SILVA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009687-88.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009687-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0891920-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111357 AGTE: JOSIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0009906-04.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009906-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0811742-17.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00112822 AGTE: LUIS GUSTAVO LEITE DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES JUNIOR AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0012339-78.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012339-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0212926-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143891 AGTE: CHL CII INCORPORAÇOES LTDA AGTE: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0017069-35.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017069-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0963753-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206980 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0017860-04.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017860-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007736-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00218339 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE COSTA LIMA RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101969-82.2025.8.19.0000
034. ACAO RESCISORIA 0101969-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM-TAXA DE ASSESSORIA TÉCNICO IMOBILIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0008510-94.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01115126 AUTOR: LUIZ CLÁUDIO NEVES DE SOUZA AUTOR: ZELI RABELO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: FERNANDA SOARES FELIX REU: VIVERDE 3 SPE INCORPORAÇÃO IMOBOLIÁRIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME MACHADO CABRAL DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0003381-93.2019.8.19.0212
035. APELAÇÃO 0003381-93.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003381-93.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00747973 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025115-33.2019.8.19.0008
036. APELAÇÃO 0025115-33.2019.8.19.0008 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025115-33.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01063243 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: HELENA VIEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MISLENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068142-24.2018.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0068142-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0068142-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110230 APELANTE: SYDINEIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: LUIZ RENATO BARBOSA ALEXANDRINO APELANTE: LUIZ ALBERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: ANA LÚCIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA APELANTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA APELANTE: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA APELANTE: ALEXANDRA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCELA GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: AILANA DANADARA FERREIRA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCOS ANTONIO DE OLVEIRA APELANTE: YASMIN LUISA BARBOSA ALEXANDRINO APELANTE: JACKSON JORGE DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0120112-24.2022.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0120112-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0120112-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142367 APELANTE: SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELANTE: FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0140936-04.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0140936-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0140936-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142466 APELANTE: ELAINE ABREU DE LIMA APELANTE: SERGIO WILLIAM DE ALMEIDA APELANTE: RODOLFO TORRES KELLER ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0230418-36.2017.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0230418-36.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0230418-36.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220649 APELANTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APELADO: FOOD SERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0817537-54.2022.8.19.0210
041. APELAÇÃO 0817537-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817537-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01106179 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RAPHAEL FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS ADVOGADO: DANIEL RICARDO SOARES DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000739-03.2020.8.19.0087
042. APELAÇÃO 0000739-03.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000739-03.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00245257 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CATIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0000853-19.2020.8.19.0029
043. APELAÇÃO 0000853-19.2020.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000853-19.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00226070 APELANTE: FERNANDO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001127-79.2021.8.19.0212
044. APELAÇÃO 0001127-79.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001127-79.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00247882 APELANTE: BERNADETE DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005132-27.2019.8.19.0209
045. APELAÇÃO 0005132-27.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005132-27.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223559 APELANTE: ZILÁ CORTEZZI ADVOGADO: PEDRO CASCAES CHEQUER ADVOGADO: MARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE APELADO: ESPÓLIO DE DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0008090-95.2016.8.19.0045
046. APELAÇÃO 0008090-95.2016.8.19.0045 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008090-95.2016.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00218767 APELANTE: KENZO LUIS ZUKERAM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA LAURA DE AQUINO COSTA SILVA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022335-23.2019.8.19.0202
047. APELAÇÃO 0022335-23.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022335-23.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00027665 APTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APDO: BRUNA LORENA SILVA BRANDÃO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0030950-56.2018.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0030950-56.2018.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030950-56.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00233788 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELANTE: SANTANDER SEGUROS S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO APELANTE: R.J.S. VIEIRA REP/P/ROMULO JOSÉ SOARES VIEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0034997-53.2018.8.19.0202
049. APELAÇÃO 0034997-53.2018.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034997-53.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00202506 APELANTE: NILZA COELHO BORDALLO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO ADVOGADO: CELSO ROBERTO DE SOUZA APELADO: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA APELADO: MAURA VALÉRIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CYRLENA RIBEIRO BLONDET ADVOGADO: PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0051450-38.2015.8.19.0038
050. APELAÇÃO 0051450-38.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051450-38.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00211055 APELANTE: JOSE LUIS CAMARA LUCENA ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: AUTO IGUAÇU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES APELADO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0150222-65.2006.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0150222-65.2006.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0150222-65.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068634 APELANTE: ROMAFER REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE ARTHUR PEDRETTI REP/P/S/INVENTARIANTE DATIVO FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0200244-10.2018.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0200244-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0200244-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218861 APELANTE: FÁBIO DOMINGOS INÁCIO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800333-24.2025.8.19.0070
053. APELAÇÃO 0800333-24.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800333-24.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00211519 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RAFAEL ANDRADE ELIAS ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800794-07.2025.8.19.0034
054. APELAÇÃO 0800794-07.2025.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800794-07.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00205999 APELANTE: CELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800896-72.2025.8.19.0052
055. APELAÇÃO 0800896-72.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800896-72.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00155563 APELANTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801246-27.2025.8.19.0063
056. APELAÇÃO 0801246-27.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801246-27.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00238454 APELANTE: ELIZETE CORDEIRO GERALDO ADVOGADO: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802342-50.2023.8.19.0030
057. APELAÇÃO 0802342-50.2023.8.19.0030 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802342-50.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00200787 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON SAMPAIO ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA RIBEIRO NUNES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802698-57.2023.8.19.0026
058. APELAÇÃO 0802698-57.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802698-57.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00032248 APELANTE: TEREZA PEREIRA MORAIS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: MARILIA CARALINE DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803414-85.2023.8.19.0058
059. APELAÇÃO 0803414-85.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803414-85.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00217777 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA WILSON PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803426-42.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0803426-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0803426-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222525 APELANTE: BRUNO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803517-03.2023.8.19.0023
061. APELAÇÃO 0803517-03.2023.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803517-03.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00230929 APELANTE: QUARTIER DESENVOLVIMENTO URBANO - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA. APELANTE: C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE APELADO: LUCIANA DINIZ LIMA ADVOGADO: HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0805774-95.2025.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0805774-95.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0805774-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00145688 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATHLIN FERREIRA CANDIDO SOARES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806957-45.2023.8.19.0075
063. APELAÇÃO 0806957-45.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806957-45.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00218272 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CLAUDIA DO CARMO RODRIGUES MOURA ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0807643-41.2023.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0807643-41.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807643-41.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01194125 APELANTE: TANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808170-73.2024.8.19.0068
065. APELAÇÃO 0808170-73.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808170-73.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00222603 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809693-67.2025.8.19.0042
066. APELAÇÃO 0809693-67.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809693-67.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00224372 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MARCOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0809871-48.2023.8.19.0054
067. APELAÇÃO 0809871-48.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809871-48.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00218475 APTE: MARLOS BARBOSA SANTANA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0810665-71.2023.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0810665-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810665-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00175547 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813328-48.2022.8.19.0014
069. APELAÇÃO 0813328-48.2022.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813328-48.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00248766 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0820228-87.2023.8.19.0054
070. APELAÇÃO 0820228-87.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820228-87.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00180230 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB ADVOGADO: KELLY AEME LIRA DE SENA DA ROCHA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820656-63.2025.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0820656-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0820656-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212444 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0821934-46.2023.8.19.0203
072. APELAÇÃO 0821934-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821934-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00152158 APELANTE: SINTONIA RESIDENCIAL ADVOGADO: ALICIANY RODRIGUES MENDES DE GOUVEIA APELADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO ADVOGADO: RAFAEL LOPES FERNANDES ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0822433-90.2024.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0822433-90.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822433-90.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00229918 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0832593-96.2023.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0832593-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832593-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00201082 APELANTE: FERNANDO AUGUSTO DA PAZ APELANTE: SARA APARECIDA ALVES BECK ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES APELADO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0878542-54.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0878542-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0878542-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217226 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: THAIS DE LACERDA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0915871-03.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0915871-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0915871-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202004 APELANTE: MUNIQUE ROSA BRAGA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0947033-16.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0947033-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0947033-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020342 APELANTE: PIETRA MORREY JONES SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO APELADO: TIME FOR FUN MIDIA LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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