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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 14/04/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0062956-13.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062956-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828192-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00694950 AGTE: SNAIQ IGUACU ESTACIONAMENTO LTDA - EPP ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANE SCHERER ALVES SOARES ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: RAFAEL ARMANDO SANCHEZ LAMEGO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: RENATA MARINI TEIXEIRA AGDO: S V M BIA JOIAS E RELOGIOS LTDA AGDO: MOACIR BARRETO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0094063-75.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094063-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01039654 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO INTERESSADO: JUAREZ EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0056134-71.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056134-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0966348-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607572 AGTE: SOMA BRANDS BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: CBC SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0064314-76.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064314-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807281-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00696426 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FABIANAMOURA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RUBIA LOPES DE QUEIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076091-58.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076091-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0866689-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831800 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0088398-44.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088398-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0824879-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961048 AGTE: IMAGE STUDIO HAIR LTDA ADVOGADO: HEITOR CANTON DE MATOS ADVOGADO: FERNANDA THOMÉ MACEDO ADVOGADO: NATIELI FURTUNATO DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0035825-35.2021.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0035825-35.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035825-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00972023 APELANTE: WANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0331060-17.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0331060-17.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0331060-17.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128307 APELANTE: ESPÓLIO DE ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO REP/P/S/ ANGELA MARIA FONSECA JONES BELLINO ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA APELADO: CLAUDIA VALENTINA DE ARRUDA CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000680-41.2016.8.19.0059
009. APELAÇÃO 0000680-41.2016.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000680-41.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00782141 APELANTE: CÁTIA CRISTINA ARAÚJO MARTINS APELANTE: LUKAS ARAÚJO MARTINS APELANTE: PAULO VITOR ARAÚJO MARTINS ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO APELADO: ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0001964-71.2018.8.19.0073
010. APELAÇÃO 0001964-71.2018.8.19.0073 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001964-71.2018.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00721570 APELANTE: LEANDRO HENRIQUE COUTO FERREIRA ADVOGADO: DÉBORAH DA ROCHA XAIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002698-36.2020.8.19.0078
011. APELAÇÃO 0002698-36.2020.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002698-36.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00856709 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELANTE: NELSON MARCO COSTA RODRIGUES CORRÊA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0003155-96.2020.8.19.0004
012. APELAÇÃO 0003155-96.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003155-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00707026 APELANTE: ROSANA FELÍCIO MOREIRA ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA BRASIL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0005032-89.2012.8.19.0024
013. APELAÇÃO 0005032-89.2012.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005032-89.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00881565 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: MARINETE POLICARPO DA SILVA APELANTE: VALDEIA DA SILVA POLICARPO APELANTE: SAMUEL DA SILVA POLICARPO ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA GOMES ADVOGADO: VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0009084-85.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0009084-85.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009084-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764490 APELANTE: ANDRE LUIS TEIXEIRA COELHO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0011238-46.2019.8.19.0066
015. APELAÇÃO 0011238-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011238-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00747291 APELANTE: JOEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DIOMAR ROSA CAMARA ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA ADVOGADO: WESLEY ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: CLEBER FERREIRA APELADO: CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0017243-77.2018.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0017243-77.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017243-77.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00831403 APELANTE: GAFISA S A ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO AMÉRICAS AVENUE BUSINESS SQUARE ADVOGADO: MARCELE COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0025311-97.2019.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0025311-97.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025311-97.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00319491 APELANTE: CASSIA REGINA DE MORAES SOARES ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE APELADO: OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0027029-97.2013.8.19.0023
018. APELAÇÃO 0027029-97.2013.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027029-97.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00882181 APELANTE: WILSON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO APELADO: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0030037-28.2021.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0030037-28.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030037-28.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01074948 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032293-58.2018.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0032293-58.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032293-58.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00899136 APELANTE: ANTONIO GUIMARAES MERLIM ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA APELADO: MARIAM GUIMARAES MERLIM ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0042874-26.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0042874-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042874-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613322 APELANTE: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO APELADO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0073348-09.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0073348-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073348-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870810 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0172023-46.2020.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0172023-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0172023-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870194 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA CLARA CADENA GONÇALVES TELES REP/P/S/MÃE GIOCONDA CADENA DA SILVA ADVOGADO: HANNA VASCONCELLOS SALES DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0181148-04.2021.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0181148-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0181148-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777297 APELANTE: MARRONY DA SILVA LIBERATO SILVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO APELANTE: RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0183508-43.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0183508-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183508-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809711 APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: MÁRCIO LUIS MALTA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0213293-60.2014.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0213293-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0213293-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785636 APELANTE: ART RESENDE INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0293485-43.2015.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0293485-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0293485-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579435 APELANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA ALVES APELADO: AUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA APELADO: VISION LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0802253-05.2023.8.19.0005
028. APELAÇÃO 0802253-05.2023.8.19.0005 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802253-05.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00874666 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0802549-17.2023.8.19.0073
029. APELAÇÃO 0802549-17.2023.8.19.0073 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802549-17.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00571644 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA APELADO: BRUNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0811441-31.2024.8.19.0023
030. APELAÇÃO 0811441-31.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811441-31.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00844673 APELANTE: JACIARA SANTOS DO CARMO ADVOGADO: BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0821621-22.2022.8.19.0203
031. APELAÇÃO 0821621-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821621-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006215 APELANTE: SPE PAU FERRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: ENES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO APELADO: CONDOMINIO TOP RESIDENCIAL ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0823654-11.2024.8.19.0204
032. APELAÇÃO 0823654-11.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823654-11.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00870224 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0829894-63.2023.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0829894-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829894-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00852400 APTE: FABIANO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0966125-77.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0966125-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966125-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00548017 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: RHAFAELY SILVA BALTAZAR RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0073966-20.2025.8.19.0000
035. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0073966-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030037-28.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00808659 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES REQDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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