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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 14/05/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 05/05/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 05/05/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 07 a 13/05/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0055935-37.2011.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0055935-37.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055935-37.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00543196 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APDO: MARCELINO ANTONIO D'ALMEIDA ADVOGADO: WANDER MOREIRA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA V. C. PEREZ APDO: GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA APDO: ADILSON RIBEIRO DE LIMA APDO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002355-87.2019.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0002355-87.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0002355-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00718731 APTE: JAKELINE CORREIA NUNES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS STUMBO APDO: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0034068-27.2018.8.19.0038
003. APELAÇÃO 0034068-27.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034068-27.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00911218 APTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: MANUELLE MARINHO DA SILVA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
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