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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0088673-15.2010.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0088673-15.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0088673-15.2010.8.19.0001 RECTE: MARIA DA GLORIA BLANDIN LIMA RECTE: LUIZ GONZAGA LIMA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0429551-74.2008.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0429551-74.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0429551-74.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA ILZA FRANCO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0045229-60.2009.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0045229-60.2009.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0045229-60.2009.8.19.0002 RECTE: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: EVA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801574-56.2022.8.19.0064
004. RECURSO INOMINADO 0801574-56.2022.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801574-56.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2023.00070467 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DANIEL DUTRA DIAS BELLEI ADVOGADO: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804172-93.2023.8.19.0210
005. RECURSO INOMINADO 0804172-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804172-93.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00132084 RECTE: PAULO ROBERTO NEVES PINTO ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RECORRIDO: ASSOCIACAO FORTE ALIANCA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805586-03.2025.8.19.0002
006. RECURSO INOMINADO 0805586-03.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805586-03.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00078005 RECTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: LEONARDO RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: MAYARA SIXEL BARRETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821562-29.2025.8.19.0203
007. RECURSO INOMINADO 0821562-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821562-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00173212 RECTE: YNGRID TAVARES DA CONCEICAO ADVOGADO: FLAVIA LUCIA DE MORAES TAVARES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0942288-56.2025.8.19.0001
008. RECURSO INOMINADO 0942288-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0942288-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170672 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BERNARDO HENRIQUE SIMOES ABREU RECORRIDO: KAMILE FONSECA CERQUEIRA ADVOGADO: MAIRA GONDIM ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800221-27.2025.8.19.0047
009. RECURSO INOMINADO 0800221-27.2025.8.19.0047 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800221-27.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00098305 RECTE: JOSIELE BOM DA SILVA QUINTINO ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RECORRIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0004478-41.2025.8.19.9000
010. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0004478-41.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810385-78.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00179101 IMPTE: ANDRE LUIZ SOARES ADVOGADO: ESTHER ABBOUD OLIVEIRA IMPDO: XXV JUIZADO EPECIAL CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810298-30.2025.8.19.0004
011. RECURSO INOMINADO 0810298-30.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810298-30.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117191 RECTE: IAGO FALCO GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800216-32.2026.8.19.0253
012. RECURSO INOMINADO 0800216-32.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800216-32.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00047517 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FATIMA CONCEICAO SMITH DE CARVALHO RECORRIDO: LUIS FERNANDO BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0845892-54.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0845892-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845892-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046577 RECTE: JORGE TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819510-24.2025.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0819510-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819510-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045526 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAIS CANUTO PEREIRA RECORRIDO: YURI JULIO FERREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINE CONTANI LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821890-54.2025.8.19.0042
015. RECURSO INOMINADO 0821890-54.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821890-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048257 RECTE: NEWTON AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811947-05.2026.8.19.0001
016. RECURSO INOMINADO 0811947-05.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811947-05.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047412 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SAMUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0842577-82.2024.8.19.0205
017. RECURSO INOMINADO 0842577-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842577-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045971 RECTE: AMANDA SILVA DE ABREU ADVOGADO: MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO RECORRIDO: GABYHAIR COMERCIO DE CABELOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: TATIANE MOURA DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0856491-52.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0856491-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856491-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047077 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ALINE DOS SANTOS ARRUDA ADVOGADO: BRUNA SOUSA DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0846818-35.2025.8.19.0021
019. RECURSO INOMINADO 0846818-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846818-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047103 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARCIA REGINA MADEIRA LOPES ADVOGADO: FABRICIO LOPES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827036-42.2025.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0827036-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827036-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048911 RECTE: VALDELICE PATRIOTA LOPES ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA LEÃO COELHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827806-33.2025.8.19.0054
021. RECURSO INOMINADO 0827806-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827806-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048489 RECTE: CKBR BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA RECORRIDO: ADRIANA BRAGANCA SANTOS ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806300-37.2025.8.19.0042
022. RECURSO INOMINADO 0806300-37.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806300-37.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046173 RECTE: TIAGO TAVARES LEITE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG RECORRIDO: MONIQUE SENRA OMATSU BRUNO PERICO RECORRIDO: SIMONE SENRA OMATSU BRUNO PERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840414-25.2025.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0840414-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840414-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00045749 RECTE: KARINA BECKER DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARINA BECKER DE OLIVEIRA RECORRIDO: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCELO KREISNER ADVOGADO: GUSTAVO NUDELMAN FRANKEN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843090-50.2024.8.19.0205
024. RECURSO INOMINADO 0843090-50.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843090-50.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045615 RECTE: ROSIMARY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DANIEL DORNELLAS RECORRIDO: ACADEMIA NUMBER ONE PEDRA DE GUARATIBA LTDA ADVOGADO: TALITA DE FREITAS CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808712-56.2025.8.19.0036
025. RECURSO INOMINADO 0808712-56.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808712-56.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048437 RECTE: KAIKE ASSUMPCAO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: LUDMILA MELO VASCONCELOS PONTES RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810553-20.2024.8.19.0037
026. RECURSO INOMINADO 0810553-20.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810553-20.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00046746 RECTE: CLAUDINEI DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SABRINA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0920593-46.2025.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0920593-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920593-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045472 RECTE: WALDIR ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JONATHAN RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0834655-59.2025.8.19.0203
028. RECURSO INOMINADO 0834655-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834655-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046449 RECTE: BRENDA CABRAL DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0858315-46.2025.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0858315-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858315-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049126 RECTE: HAIDEE ELIANE TRABACHINI ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837686-69.2025.8.19.0209
030. RECURSO INOMINADO 0837686-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837686-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045611 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SYLVIA DE CARVALHO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0857536-91.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0857536-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857536-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049123 RECTE: WILSON COSTA MELO ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0826215-36.2025.8.19.0054
032. RECURSO INOMINADO 0826215-36.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826215-36.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049897 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIELLA PEREIRA ROSA ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800251-15.2026.8.19.0213
033. RECURSO INOMINADO 0800251-15.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800251-15.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00049395 RECTE: WILLIAM GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822844-93.2025.8.19.0206
034. RECURSO INOMINADO 0822844-93.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822844-93.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045541 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NATHALIA TAMIRES MAGNANI DE LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812692-95.2025.8.19.0008
035. RECURSO INOMINADO 0812692-95.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812692-95.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045983 RECTE: KARINE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807153-95.2025.8.19.0252
036. RECURSO INOMINADO 0807153-95.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807153-95.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00047624 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: ALFREDO SAMPAIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807463-86.2025.8.19.0063
037. RECURSO INOMINADO 0807463-86.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807463-86.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00046505 RECTE: TUANA CRISTINA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822045-82.2025.8.19.0066
038. RECURSO INOMINADO 0822045-82.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822045-82.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00048011 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HELIDY ROSE BOECHAT ADVOGADO: ALVARO MACHADO MONTEIRO JÚNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800737-37.2025.8.19.0018
039. RECURSO INOMINADO 0800737-37.2025.8.19.0018 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800737-37.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00046834 RECTE: MARCOS AURELIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: GIOVANI LIMA XIMENE NOCCHI RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806984-08.2025.8.19.0253
040. RECURSO INOMINADO 0806984-08.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806984-08.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00046877 RECTE: LUIS FELIPE GONCALVES BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822593-18.2025.8.19.0031
041. RECURSO INOMINADO 0822593-18.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822593-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048758 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MANOEL JORGE DA SILVA ADVOGADO: TATIANA BEGHE DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0838860-95.2025.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0838860-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838860-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046735 RECTE: ALEX SANTOS DUTRA ADVOGADO: LEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: SINOVALDO DE JESUS DANTAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811973-36.2025.8.19.0066
043. RECURSO INOMINADO 0811973-36.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811973-36.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00046454 RECTE: JANDERSON LINDOMAR AFONSO VENTURA ADVOGADO: JULIANO GERMANO DA COSTA SILVA RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA RECORRIDO: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. ADVOGADO: JHONY RODRIGUES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
1001106-98.2025.8.19.0001
044. RECURSO INOMINADO 1001106-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1001106-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049286 RECTE: VALERIA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0843889-29.2025.8.19.0021
045. RECURSO INOMINADO 0843889-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843889-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048716 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISANGELA GUILHERME DA CUNHA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0838678-30.2025.8.19.0209
046. RECURSO INOMINADO 0838678-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838678-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047667 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JULIANA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: MARCELO LEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813257-26.2025.8.19.0213
047. RECURSO INOMINADO 0813257-26.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813257-26.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00046140 RECTE: SILVIA TERESA CORREA CANTALISTA JOVIANO RECTE: MARIO JOVIANO ADVOGADO: NATALIA CORREA CANTALISTA RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819573-83.2025.8.19.0042
048. RECURSO INOMINADO 0819573-83.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819573-83.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00049172 RECTE: DANIELA PLUMM SANTOS ADVOGADO: ISIS BARRETO JADER RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800238-46.2026.8.19.0203
049. RECURSO INOMINADO 0800238-46.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800238-46.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046453 RECTE: ANGELICA DA SILVA LOPES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800393-49.2026.8.19.0203
050. RECURSO INOMINADO 0800393-49.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800393-49.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046585 RECTE: RICARDO LEANDRO GOMES ADVOGADO: STEPHANIE DE FREITAS PORTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. RECORRIDO: SMILES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802141-67.2025.8.19.0069
051. RECURSO INOMINADO 0802141-67.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802141-67.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2026.00049305 RECTE: PAULO ROBERTO BONZE ADVOGADO: CLARA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800242-04.2026.8.19.0003
052. RECURSO INOMINADO 0800242-04.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800242-04.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00047097 RECTE: ANTONIO WILLAMES MOURA MENDES ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814469-91.2025.8.19.0210
053. RECURSO INOMINADO 0814469-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814469-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00046776 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: JONATAS DE AQUINO DA SILVA ADVOGADO: ROSEILDE MARQUES DA CRUZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0815702-32.2025.8.19.0014
054. RECURSO INOMINADO 0815702-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815702-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00048152 RECTE: RICARDO SALIM NAGEM MANCINI ADVOGADO: ARYTA ALVES MANCINI RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A ADVOGADO: MAYARA DIAS DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805703-46.2026.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0805703-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805703-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047418 RECTE: DANIELE SALES SILVA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA LAMEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804762-09.2025.8.19.0046
056. RECURSO INOMINADO 0804762-09.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804762-09.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00047162 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: HEBERT TELES CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812492-19.2025.8.19.0031
057. RECURSO INOMINADO 0812492-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812492-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048166 RECTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: ELAISA MELLO BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821724-22.2025.8.19.0042
058. RECURSO INOMINADO 0821724-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821724-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050310 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDILAINE DA SILVA OLAVO ADVOGADO: HUDSON DE SOUZA MURTHA SIMÕES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802867-18.2025.8.19.0012
059. RECURSO INOMINADO 0802867-18.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802867-18.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00047584 RECTE: BOMFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RECORRIDO: KELLI LAURINDA CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0871751-21.2025.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0871751-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871751-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047244 RECTE: CAMILA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805537-06.2025.8.19.0052
061. RECURSO INOMINADO 0805537-06.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805537-06.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00047404 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RENAN FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO WIPPEL DEBATIN ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802715-52.2025.8.19.0211
062. RECURSO INOMINADO 0802715-52.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802715-52.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00048292 RECTE: ALPHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA RECORRIDO: GERANILSON ALENCAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DÉBORAH VASCONCELLOS BENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800058-74.2026.8.19.0253
063. RECURSO INOMINADO 0800058-74.2026.8.19.0253 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800058-74.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00049098 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RAFAEL CORDOVIL DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARLENE SOARES CORDOVIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801091-82.2024.8.19.0055
064. RECURSO INOMINADO 0801091-82.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801091-82.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00047354 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: SUELY FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE DE OLIVEIRA MEDEIROS BERNARDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0822698-23.2025.8.19.0054
065. RECURSO INOMINADO 0822698-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822698-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048490 RECTE: MONALISA FERNANDA DE ABREU BARBOSA ADVOGADO: WEVERTON MAIA DA SILVA CERQUEIRA RECORRIDO: LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0867908-48.2025.8.19.0038
066. RECURSO INOMINADO 0867908-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867908-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047264 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: ELLEN PORTES BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0827639-16.2025.8.19.0054
067. RECURSO INOMINADO 0827639-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827639-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050529 RECTE: LAIZER SANTOS DA SILVA ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814148-47.2025.8.19.0213
068. RECURSO INOMINADO 0814148-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814148-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050022 RECTE: ANDRESSA DE SOUZA DE ANCHIETA SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800054-63.2026.8.19.0212
069. RECURSO INOMINADO 0800054-63.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800054-63.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00050669 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIEGO DE CARVALHO ROSA ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0825771-56.2025.8.19.0004
070. RECURSO INOMINADO 0825771-56.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825771-56.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047539 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: BRUNA GOMES DE LIMA VALENTIM ADVOGADO: KATIA SOARES DE LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805012-02.2024.8.19.0006
071. RECURSO INOMINADO 0805012-02.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805012-02.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00047544 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIS CARLOS POCAS MACHADO ADVOGADO: DANIELI UELBI DE CARVALHO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806985-96.2025.8.19.0251
072. RECURSO INOMINADO 0806985-96.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806985-96.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00051959 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AMANDA FERNANDES CUNHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801029-24.2025.8.19.0082
073. RECURSO INOMINADO 0801029-24.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801029-24.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00051884 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VALTENIR CESAR BRANDAO ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0814285-56.2025.8.19.0204
074. RECURSO INOMINADO 0814285-56.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814285-56.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048151 RECTE: ANNA PAULA COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: KELLY REGINA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: SÓCRATES CONCEIÇÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806069-59.2025.8.19.0252
075. RECURSO INOMINADO 0806069-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806069-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048344 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANNA MARIA DA SILVA LEITE ADVOGADO: CHRISTIANA ANDRÉA TAVARES QUINHÕES ADVOGADO: GILSON FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0829310-36.2025.8.19.0002
076. RECURSO INOMINADO 0829310-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829310-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048290 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX RECORRIDO: EDUARDO FARIA FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO FARIA FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0813040-51.2025.8.19.0061
077. RECURSO INOMINADO 0813040-51.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813040-51.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00051743 RECTE: FATIMA MOREZINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802966-52.2025.8.19.0023
078. RECURSO INOMINADO 0802966-52.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802966-52.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050881 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIEL VIANNA MUNIZ ADVOGADO: CAMILLA MALDONADO FURTADO ADVOGADO: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS FARIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0833908-27.2025.8.19.0004
079. RECURSO INOMINADO 0833908-27.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833908-27.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050919 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ISAIAS MACHADO ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820863-23.2025.8.19.0208
080. RECURSO INOMINADO 0820863-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820863-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048239 RECTE: RENATA APPOLINARIO DE LIMA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: WAM CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806271-36.2025.8.19.0252
081. RECURSO INOMINADO 0806271-36.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806271-36.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00051853 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO ANTONIO JEHA ADVOGADO: THIAGO NICOLAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801632-18.2025.8.19.0076
082. RECURSO INOMINADO 0801632-18.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801632-18.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00051400 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RECORRIDO: ALCEMIR MANSO PEREIRA ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809950-82.2025.8.19.0207
083. RECURSO INOMINADO 0809950-82.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809950-82.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00051626 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MAYARA CALICIA RODRIGUES FLOR ADVOGADO: SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807532-62.2025.8.19.0211
084. RECURSO INOMINADO 0807532-62.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807532-62.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00031324 RECTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATALIA DE MENDONÇA GRILLO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808168-83.2025.8.19.0031
085. RECURSO INOMINADO 0808168-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808168-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00022092 RECTE: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA ADVOGADO: RENATO JOSÉ DA LUZ DEVEZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0838755-78.2025.8.19.0002
086. RECURSO INOMINADO 0838755-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838755-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00034603 RECTE: LEANDRO MESQUITA ADVOGADO: MARIANA FRANÇA RANGEL RECORRIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: SABENAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0804518-43.2025.8.19.0026
087. RECURSO INOMINADO 0804518-43.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804518-43.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049404 RECTE: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RECORRIDO: BERNARDO KEOMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: GEOVANI DA CUNHA PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807134-86.2025.8.19.0253
088. RECURSO INOMINADO 0807134-86.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807134-86.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00050866 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: FERNANDA DE SIQUEIRA LECE ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0818087-44.2025.8.19.0210
089. RECURSO INOMINADO 0818087-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818087-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052195 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: HAGAR TATIANE DE BRITO XAVIER DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800658-11.2026.8.19.0087
090. RECURSO INOMINADO 0800658-11.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800658-11.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049327 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: TATIANE GOMES VIMERCATI ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800192-04.2026.8.19.0253
091. RECURSO INOMINADO 0800192-04.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800192-04.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00052201 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: MAURICIO CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO GABRIEL BENEVENUTO SILVA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807825-32.2025.8.19.0211
092. RECURSO INOMINADO 0807825-32.2025.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807825-32.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052205 RECTE: MARCOS ANTONIO SOUZA LACERDA ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: L4B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800069-83.2026.8.19.0001
093. RECURSO INOMINADO 0800069-83.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049394 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA VENANCIO ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800217-43.2026.8.19.0212
094. RECURSO INOMINADO 0800217-43.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800217-43.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00049039 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CILIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807018-20.2024.8.19.0058
095. RECURSO INOMINADO 0807018-20.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807018-20.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00049028 RECTE: MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: ALMERINDA DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0810968-15.2025.8.19.0054
096. RECURSO INOMINADO 0810968-15.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810968-15.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048700 RECTE: MARIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: FABIO DELIZO RECORRIDO: 48.871.311 CRISTIANE MELO ALVES BARRETO ADVOGADO: ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0844986-64.2025.8.19.0021
097. RECURSO INOMINADO 0844986-64.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844986-64.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048670 RECTE: BERIZAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: PAOLA DAVID LUCIO ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808857-90.2025.8.19.0011
098. RECURSO INOMINADO 0808857-90.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0808857-90.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00049383 RECTE: ALBERTO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIANA MELO LEMGRUBER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836937-52.2025.8.19.0209
099. RECURSO INOMINADO 0836937-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836937-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00050922 RECTE: LUANA DE MOURA PEREIRA ADVOGADO: ALANA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802144-31.2026.8.19.0087
100. RECURSO INOMINADO 0802144-31.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802144-31.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052056 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JEFFERSON GOMES MONTEIRO ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811280-67.2025.8.19.0061
101. RECURSO INOMINADO 0811280-67.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811280-67.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00052844 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍLIA LOBATO XAVIER LUNA MAIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800733-96.2026.8.19.0007
102. RECURSO INOMINADO 0800733-96.2026.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800733-96.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00052824 RECTE: LINDALVA COSTA SOUSA ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800946-19.2025.8.19.0046
103. RECURSO INOMINADO 0800946-19.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800946-19.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00048056 RECTE: TAYLANE DA SILVA ALVARES NOGUEIRA ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817743-81.2025.8.19.0204
104. RECURSO INOMINADO 0817743-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817743-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00047883 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADILSON DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0826720-62.2025.8.19.0204
105. RECURSO INOMINADO 0826720-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826720-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045390 RECTE: LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA RECORRIDO: DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA RECORRIDO: MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829213-28.2024.8.19.0210
106. RECURSO INOMINADO 0829213-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0829213-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047058 RECTE: PEDRO GABRIEL DE FREITAS COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NONATO NUNES RECORRIDO: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830463-47.2025.8.19.0021
107. RECURSO INOMINADO 0830463-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830463-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045531 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCELINA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: YAN BRAGA MOZER ADVOGADO: NATHALIA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRAGA MOZER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0843886-74.2025.8.19.0021
108. RECURSO INOMINADO 0843886-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843886-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047081 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: JULIA COLOMBO MENDONCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800275-43.2026.8.19.0213
109. RECURSO INOMINADO 0800275-43.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800275-43.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00049376 RECTE: AEDE FRANCISCA ADVOGADO: ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800554-29.2026.8.19.0213
110. RECURSO INOMINADO 0800554-29.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800554-29.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047826 RECTE: MARCIA DA CONCEICAO BRAGA VICENTE ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804396-30.2025.8.19.0026
111. RECURSO INOMINADO 0804396-30.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804396-30.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00048684 RECTE: MARIA DAS VIRGENS LEITE FERREIRA ADVOGADO: JULIANA KELLEN DE OLIVEIRA CUNHA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818817-73.2025.8.19.0204
112. RECURSO INOMINADO 0818817-73.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818817-73.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00047234 RECTE: ZENILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: IZAIAS SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0836111-44.2025.8.19.0203
113. RECURSO INOMINADO 0836111-44.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836111-44.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046566 RECTE: ALESSANDRA PACHECO FREDERICO ADVOGADO: JORGE ALHADEF DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP ADVOGADO: CASSIA DE LURDES RIGUETTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0853826-63.2025.8.19.0021
114. RECURSO INOMINADO 0853826-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853826-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049133 RECTE: JULLYANA SIMOES FERNANDES ADVOGADO: SUELLEN DOS SANTOS RIBEIRO BARCELOS ARAUJO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0862075-03.2025.8.19.0021
115. RECURSO INOMINADO 0862075-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862075-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046380 RECTE: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RECORRIDO: JHONATAN DOS SANTOS FIRMINO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802152-94.2025.8.19.0005
116. RECURSO INOMINADO 0802152-94.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802152-94.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00046752 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FATIMA TAVARIS GONCALVES ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802220-29.2025.8.19.0010
117. RECURSO INOMINADO 0802220-29.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802220-29.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2026.00049053 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: EDUARDO SILVA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA ALVARENGA DE FIGUEIREDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802306-90.2026.8.19.0001
118. RECURSO INOMINADO 0802306-90.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802306-90.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046425 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RODRIGO ABALEM DA CUNHA ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0829540-39.2025.8.19.0209
119. RECURSO INOMINADO 0829540-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829540-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047775 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: PHILIPPE MORISSON ESCOCARD MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR DA LUZ EUZÉBIO RECORRIDO: HOSPITAL ESPERANCA SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0871625-68.2025.8.19.0038
120. RECURSO INOMINADO 0871625-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871625-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048288 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ILVA DA CRUZ SOARES CORREA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809706-56.2025.8.19.0207
121. RECURSO INOMINADO 0809706-56.2025.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809706-56.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00047454 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUIZA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: RODRIGO CORDEIRO NUNES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815930-07.2025.8.19.0208
122. RECURSO INOMINADO 0815930-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815930-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046793 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817782-84.2025.8.19.0008
123. RECURSO INOMINADO 0817782-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817782-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046693 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: SIDNEI PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: TATIANE LIMA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0841596-46.2025.8.19.0002
124. RECURSO INOMINADO 0841596-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841596-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00046656 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GERALDO FREY NETO RECORRIDO: ROBERTA PITANGA CESAR ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815944-21.2025.8.19.0004
125. RECURSO INOMINADO 0815944-21.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815944-21.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047151 RECTE: CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802595-37.2025.8.19.0040
126. RECURSO INOMINADO 0802595-37.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802595-37.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00048710 RECTE: ANDREA DE SOUZA ORNELLAS DUARTE ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810844-80.2025.8.19.0038
127. RECURSO INOMINADO 0810844-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0810844-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047419 RECTE: JULLIANA DA ROCHA COSTA ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: DANIEL MAFRA GUIMARAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817069-06.2025.8.19.0204
128. RECURSO INOMINADO 0817069-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817069-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048630 RECTE: NELMA FELIZARIO DE BARCELOS ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO RECORRIDO: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820882-38.2025.8.19.0205
129. RECURSO INOMINADO 0820882-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820882-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00047851 RECTE: VAGNER MENDES ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0995658-47.2025.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 0995658-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0995658-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050326 RECTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801217-47.2025.8.19.0072
131. RECURSO INOMINADO 0801217-47.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801217-47.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00048325 RECTE: ELIZABETH DA CONCEICAO TEOFILO ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800556-29.2026.8.19.0203
132. RECURSO INOMINADO 0800556-29.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-29.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048118 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDA DE MORAES SEIXAS ADVOGADO: VITOR MARTINS PINHEIRO DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801258-88.2025.8.19.0015
133. RECURSO INOMINADO 0801258-88.2025.8.19.0015 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801258-88.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2026.00047275 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOAO PAULO FRANCA MELLO BRANCO ADVOGADO: ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA ADVOGADO: INDIANARA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808356-82.2025.8.19.0029
134. RECURSO INOMINADO 0808356-82.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808356-82.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00047361 RECTE: SIDNEY SOARES MUSTRANGE ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLI RIBEIRO REDOLFI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0834169-89.2025.8.19.0004
135. RECURSO INOMINADO 0834169-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834169-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047195 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PAULA CRISTINA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0836879-31.2025.8.19.0021
136. RECURSO INOMINADO 0836879-31.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836879-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047169 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: APARECIDA ALVES DA SILVA CRUZ ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0842749-17.2025.8.19.0002
137. RECURSO INOMINADO 0842749-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842749-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047054 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: INGRID ALMADA DE ANGELIS MATA RECORRIDO: MARCIA ALMADA DE ANGELIS MATA ADVOGADO: SÉRGIO MATHEUS DALLOLIO QUEIROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806318-50.2026.8.19.0001
138. RECURSO INOMINADO 0806318-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806318-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049906 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: DEBORA CRISTINA CALABRO ADVOGADO: BRUNA KAROLINA BINOTTI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0868996-24.2025.8.19.0038
139. RECURSO INOMINADO 0868996-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868996-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050464 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SILEIDE ZILAH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801452-11.2025.8.19.0073
140. RECURSO INOMINADO 0801452-11.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801452-11.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00049092 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE GOMES PROCOPIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806294-79.2025.8.19.0252
141. RECURSO INOMINADO 0806294-79.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806294-79.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048389 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNO BAPTISTA RAJ ADVOGADO: VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817063-05.2025.8.19.0008
142. RECURSO INOMINADO 0817063-05.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817063-05.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050613 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0856545-64.2025.8.19.0038
143. RECURSO INOMINADO 0856545-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0856545-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050627 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIZABETH DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800033-87.2026.8.19.0212
144. RECURSO INOMINADO 0800033-87.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800033-87.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00053229 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCIANO LUTTERBACH DAFLON ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800069-44.2026.8.19.0208
145. RECURSO INOMINADO 0800069-44.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800069-44.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053594 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LOHAN PIRES CALCADA ADVOGADO: RAFAELA HELENA PONCE DE LEÃO MANTEIGA ADVOGADO: RAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806508-70.2025.8.19.0252
146. RECURSO INOMINADO 0806508-70.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806508-70.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00051856 RECTE: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: ANDREA CRISTINA BARRETO LEOBONS RECORRIDO: MARIA ELIZABETH BARRETO DA COSTA ADVOGADO: REGINA CELIA DAHER DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806674-72.2023.8.19.0026
147. RECURSO INOMINADO 0806674-72.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806674-72.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049720 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAX CELL UNIPESSOAL LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE PINTO PACHECO ADVOGADO: AMANDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802160-11.2025.8.19.0025
148. RECURSO INOMINADO 0802160-11.2025.8.19.0025 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802160-11.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00051681 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805755-72.2025.8.19.0007
149. RECURSO INOMINADO 0805755-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805755-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00052777 RECTE: LEILA APARECIDA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RECORRIDO: J V A COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836714-20.2025.8.19.0203
150. RECURSO INOMINADO 0836714-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836714-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050786 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ALINE GONCALVES CAMPOS LIMA ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812408-90.2025.8.19.0007
151. RECURSO INOMINADO 0812408-90.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812408-90.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00052758 RECTE: WELLINGTON DA SILVA ROSA ADVOGADO: KAREN LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805883-89.2025.8.19.0008
152. RECURSO INOMINADO 0805883-89.2025.8.19.0008 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805883-89.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050639 RECTE: ISABELA DE SOUZA JOAQUIM DAS NEVES ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO RECORRIDO: DAKOTTON CONFECCOES LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0860152-39.2025.8.19.0021
153. RECURSO INOMINADO 0860152-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860152-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050608 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RIVALDO BOECHAT DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0853973-38.2025.8.19.0038
154. RECURSO INOMINADO 0853973-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853973-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050678 RECTE: FERNANDA FREIXO DE LIMA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RECORRIDO: SAUDE DOS DENTES LTDA - ME RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800189-93.2026.8.19.0206
155. RECURSO INOMINADO 0800189-93.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800189-93.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00050496 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO RECORRIDO: SEBASTIANA AVELINA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0872002-39.2025.8.19.0038
156. RECURSO INOMINADO 0872002-39.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872002-39.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054194 RECTE: EMILIO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA NOEL DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808905-43.2025.8.19.0207
157. RECURSO INOMINADO 0808905-43.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808905-43.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00051622 RECTE: VANDERLEIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS MERCADANTE LAPA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0809595-82.2025.8.19.0042
158. RECURSO INOMINADO 0809595-82.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809595-82.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00051557 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EDNIZ DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: ROSANE BARBOSA DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806201-22.2025.8.19.0251
159. RECURSO INOMINADO 0806201-22.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806201-22.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00050703 RECTE: LUCAS BALDANZA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802031-44.2025.8.19.0077
160. RECURSO INOMINADO 0802031-44.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802031-44.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00049559 RECTE: MYLENA DE SOUSA PINTO CRISTINO ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0806889-61.2024.8.19.0075
161. RECURSO INOMINADO 0806889-61.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806889-61.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00053190 RECTE: PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800856-52.2026.8.19.0021
162. RECURSO INOMINADO 0800856-52.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800856-52.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LIDIANE ROSA PINTO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0811585-40.2026.8.19.0021
163. RECURSO INOMINADO 0811585-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811585-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053458 RECTE: ALEXSANDRA OLINDINA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817906-87.2025.8.19.0066
164. RECURSO INOMINADO 0817906-87.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817906-87.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00053599 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: THALYS VANZELOTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0812211-17.2025.8.19.0208
165. RECURSO INOMINADO 0812211-17.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812211-17.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00051978 RECTE: FABIO F DE SOUZA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0869586-98.2025.8.19.0038
166. RECURSO INOMINADO 0869586-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869586-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045647 RECTE: PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: RAFAEL MOREIRA AMORIM RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCELO NEUMANN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0802954-93.2025.8.19.0037
167. RECURSO INOMINADO 0802954-93.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802954-93.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00045742 RECTE: KARINE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820840-18.2025.8.19.0066
168. RECURSO INOMINADO 0820840-18.2025.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820840-18.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00045662 RECTE: MATEUS OMAR JUFFO CARVALHO ADVOGADO: THIAGO MARCHI TORTURELLA RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0846389-28.2025.8.19.0002
169. RECURSO INOMINADO 0846389-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846389-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048428 RECTE: ANA LUIZA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MATHIAS NETTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0998715-73.2025.8.19.0001
170. RECURSO INOMINADO 0998715-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0998715-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048569 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PINHA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800593-76.2025.8.19.0046
171. RECURSO INOMINADO 0800593-76.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800593-76.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00048414 RECTE: LUCIANO DAMASCO PACHE DE FARIA ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RECORRIDO: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804561-49.2025.8.19.0003
172. RECURSO INOMINADO 0804561-49.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804561-49.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00045677 RECTE: MARIA DE FATIMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEX APARECIDO DO PRADO RECORRIDO: 55.452.929 ALEX APARECIDO DO PRADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806841-19.2025.8.19.0253
173. RECURSO INOMINADO 0806841-19.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806841-19.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00046122 RECTE: MARYANA LAURENTINO DE VASCONCELOS ADVOGADO: CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814012-65.2025.8.19.0014
174. RECURSO INOMINADO 0814012-65.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814012-65.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00047009 RECTE: EMANUELE CRUZ SILVANO ADVOGADO: EMANUELE CRUZ SILVANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0832284-86.2025.8.19.0021
175. RECURSO INOMINADO 0832284-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832284-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045539 RECTE: THIAGO ALENCAR LINHARES ADVOGADO: CATHARINE ALVARENGA DE PAIVA RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0848603-32.2025.8.19.0021
176. RECURSO INOMINADO 0848603-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848603-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048249 RECTE: ELIANE SOLEDADE DA SILVA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0845015-17.2025.8.19.0021
177. RECURSO INOMINADO 0845015-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845015-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048794 RECTE: IZAIAS PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA APARECIDA LOPES GONÇALVES DE ALMEIDA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800994-97.2025.8.19.0071
178. RECURSO INOMINADO 0800994-97.2025.8.19.0071 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800994-97.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2026.00048701 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0812538-32.2025.8.19.0023
179. RECURSO INOMINADO 0812538-32.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812538-32.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00046177 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0854430-24.2025.8.19.0021
180. RECURSO INOMINADO 0854430-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854430-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046304 RECTE: ANTONIO BARROS CORREA ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE FARIA SOARES ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0872240-58.2025.8.19.0038
181. RECURSO INOMINADO 0872240-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872240-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046234 RECTE: JULIANA BRITO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
1007951-49.2025.8.19.0001
182. RECURSO INOMINADO 1007951-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1007951-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048457 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAYRA DA VEIGA PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DE MACEDO SOARES TELLES RIBEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806030-05.2026.8.19.0001
183. RECURSO INOMINADO 0806030-05.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806030-05.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048335 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HAYDEE MUSTAFA BOTELHO ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814710-71.2025.8.19.0208
184. RECURSO INOMINADO 0814710-71.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814710-71.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00045687 RECTE: MARIA VALDIRENE LOPES RECTE: EVERTON PRETEXTATO DA SILVA LOPES ADVOGADO: JORGE LUAN DA CRUZ TENORIO RECORRIDO: CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA RECORRIDO: MARIANA BUARQUE ARAUJO ADVOGADO: CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801026-30.2026.8.19.0213
185. RECURSO INOMINADO 0801026-30.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801026-30.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00051585 RECTE: ANA CRISTINA NEVES MENEZES ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807797-12.2025.8.19.0002
186. RECURSO INOMINADO 0807797-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807797-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047853 RECTE: BRENDA SANTANA GARRIDO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: FRJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RECORRIDO: PETRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821722-48.2025.8.19.0205
187. RECURSO INOMINADO 0821722-48.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821722-48.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00047998 RECTE: MARIA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA SOARES GUIMARÃES MARTINS RECORRIDO: COMIDA DA CASA DELIVERY LTDA RECORRIDO: COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E BAR LTDA ADVOGADO: THIAGO GANDRA DE OLIVEIRA LACERDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0830733-10.2025.8.19.0203
188. RECURSO INOMINADO 0830733-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830733-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050908 RECTE: JULIANA SARDINHA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801215-79.2025.8.19.0039
189. RECURSO INOMINADO 0801215-79.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801215-79.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00048796 RECTE: MARIO LUCIO REIS ADVOGADO: ALINE FERNANDES REZENDE DE MENDONÇA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE AVELLAR RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MODERNA MOBILIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801888-22.2026.8.19.0206
190. RECURSO INOMINADO 0801888-22.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801888-22.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051602 RECTE: JACY BRAZO ADVOGADO: GABRIEL PAULIN MIRANDA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809096-76.2025.8.19.0211
191. RECURSO INOMINADO 0809096-76.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809096-76.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00051791 RECTE: MAURICIO VIEIRA ADVOGADO: FLAVIA MOURA DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820229-39.2025.8.19.0204
192. RECURSO INOMINADO 0820229-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820229-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00049351 RECTE: KELYENE CARDOSO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0872872-84.2025.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0872872-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872872-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051628 RECTE: EDGAR GUIMARAES LOPES ADVOGADO: VERONICA VALESKA LOPES ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808790-10.2025.8.19.0211
194. RECURSO INOMINADO 0808790-10.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808790-10.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052167 RECTE: CRISTINA LIMA SILVA COSTA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817984-61.2025.8.19.0008
195. RECURSO INOMINADO 0817984-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817984-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00051973 RECTE: JOSE MODESTO PEREIRA ADVOGADO: SIMONE SILVA PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823365-44.2025.8.19.0204
196. RECURSO INOMINADO 0823365-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823365-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00051282 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO DE SOUZA ROCHA NETO ADVOGADO: JANE DA SILVA TELLES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823945-68.2025.8.19.0206
197. RECURSO INOMINADO 0823945-68.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823945-68.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051775 RECTE: CLAUDIA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800965-87.2026.8.19.0208
198. RECURSO INOMINADO 0800965-87.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800965-87.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050725 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODRIGO COUTINHO CHOCA SILVA ADVOGADO: GEICE ELLEN BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801107-97.2026.8.19.0206
199. RECURSO INOMINADO 0801107-97.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801107-97.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052237 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE DA SILVA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810974-33.2025.8.19.0212
200. RECURSO INOMINADO 0810974-33.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810974-33.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00048341 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JULIANA RABE GONCALVES RECORRIDO: TAIS RABE GONCALVES ADVOGADO: ARNALDO ESTEVES DOS REIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0813092-85.2025.8.19.0210
201. RECURSO INOMINADO 0813092-85.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813092-85.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048787 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: HELICA AGUIAR PENNA DE ALMEIDA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800017-61.2026.8.19.0042
202. RECURSO INOMINADO 0800017-61.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800017-61.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00051932 RECTE: JAILSON OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: FAGNER CORREIA SANTANA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801425-02.2026.8.19.0038
203. RECURSO INOMINADO 0801425-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801425-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048835 RECTE: SARA REBECA SANTOS DAS CANDEIAS ADVOGADO: JESSICA CAROLINE RODRIGUES DOS REIS RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0869934-19.2025.8.19.0038
204. RECURSO INOMINADO 0869934-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869934-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049347 RECTE: DIEGO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RECORRIDO: INTERVALOR COBRANCA GESTAO DE CREDITO E CALL CENT ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808277-66.2025.8.19.0203
205. RECURSO INOMINADO 0808277-66.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808277-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052145 RECTE: ROMULO LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0808672-34.2025.8.19.0211
206. RECURSO INOMINADO 0808672-34.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808672-34.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052746 RECTE: ELAINE CRISTINA BANDEIRA PEREIRA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0872575-77.2025.8.19.0038
207. RECURSO INOMINADO 0872575-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872575-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052743 RECTE: MARCONI SERGIO MARTINS DE LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800331-68.2026.8.19.0054
208. RECURSO INOMINADO 0800331-68.2026.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800331-68.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050824 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: GRACILETE SOUZA LUNA ADVOGADO: MARCELO LEAL CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0807209-34.2025.8.19.0251
209. RECURSO INOMINADO 0807209-34.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807209-34.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00052412 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOAO PAULO CONCEICAO ADVOGADO: ANDRÉ GABRIEL TORRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810872-51.2025.8.19.0037
210. RECURSO INOMINADO 0810872-51.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810872-51.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00026032 RECTE: LORRANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: LUCAS BIANCO SALOMON ADVOGADO: LUCAS BIANCO SALOMON RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800177-35.2026.8.19.0253
211. RECURSO INOMINADO 0800177-35.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800177-35.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00050946 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ANTONIO CAPPARELLI GABRIEL BERNARDES ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801386-52.2026.8.19.0087
212. RECURSO INOMINADO 0801386-52.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801386-52.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052762 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LISSAH MENDONCA BENTO ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809001-28.2025.8.19.0023
213. RECURSO INOMINADO 0809001-28.2025.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809001-28.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050878 RECTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TALITA SAMIA DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800685-78.2026.8.19.0253
214. RECURSO INOMINADO 0800685-78.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800685-78.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00052834 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: KAIQUE SILVA DE SOUZA MATHEUS ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801295-12.2026.8.19.0038
215. RECURSO INOMINADO 0801295-12.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801295-12.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053359 RECTE: ANGELINA DOS SANTOS CANCIO ADVOGADO: CAMILA DA COSTA OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RODOLFO DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804550-57.2025.8.19.0023
216. RECURSO INOMINADO 0804550-57.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804550-57.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00049800 RECTE: CLEIDE PESSOA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806982-89.2025.8.19.0042
217. RECURSO INOMINADO 0806982-89.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806982-89.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00049721 RECTE: JOAO PEDRO BANDEIRA ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818312-45.2025.8.19.0087
218. RECURSO INOMINADO 0818312-45.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818312-45.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049799 RECTE: ROSYLENI PIERRI QUINTANILHA LOPES ADVOGADO: ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816977-25.2025.8.19.0205
219. RECURSO INOMINADO 0816977-25.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816977-25.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052484 RECTE: ALEXANDRE PINTO DA GAMA ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816486-09.2025.8.19.0014
220. RECURSO INOMINADO 0816486-09.2025.8.19.0014 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816486-09.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00051752 RECTE: DENILSON JUNIOR NOTENOS DE MEDEIROS ADVOGADO: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA DO NASCIMENTO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0818634-96.2025.8.19.0206
221. RECURSO INOMINADO 0818634-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818634-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00049417 RECTE: AUTO ESCOLA LEGAL LTDA ADVOGADO: DAFNE GUIMARÃES PINHEIRO RECORRIDO: LEANDRO GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS FERREIRA MENEGHINI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0822457-21.2025.8.19.0031
222. RECURSO INOMINADO 0822457-21.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822457-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050674 RECTE: IRENE LIMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805022-44.2025.8.19.0254
223. RECURSO INOMINADO 0805022-44.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805022-44.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00049723 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUIZA CAMPANELLA DE SIERVI TRAVASSOS RECORRIDO: SAMUEL MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0855567-41.2025.8.19.0021
224. RECURSO INOMINADO 0855567-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855567-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049996 RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: IRENICE VICENTE SOARES ARAUJO ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA ADVOGADO: IRATAN BORGES FONSECA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801389-57.2026.8.19.0038
225. RECURSO INOMINADO 0801389-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801389-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053662 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELTON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0811664-05.2025.8.19.0037
226. RECURSO INOMINADO 0811664-05.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811664-05.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00050686 RECTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: MATHEUS SILVA TOLEDO ADVOGADO: DEIVSON FERREIRA MIRANDA ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0869065-56.2025.8.19.0038
227. RECURSO INOMINADO 0869065-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869065-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050545 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: CONDOMINIO CONQUISTA PARQUE IGUACU RECORRIDO: GABRIELE GUIMARAES DE CAMPOS ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800266-24.2026.8.19.0038
228. RECURSO INOMINADO 0800266-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800266-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053681 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800078-12.2026.8.19.0206
229. RECURSO INOMINADO 0800078-12.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800078-12.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054266 RECTE: CLAUDIO EMILIO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0842341-66.2025.8.19.0021
230. RECURSO INOMINADO 0842341-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842341-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051979 ADVOGADO: MARY JANE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - (03361252000134) ADVOGADO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA - (10573521000191) RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DUTRA DETONE ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0859700-29.2025.8.19.0021
231. RECURSO INOMINADO 0859700-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859700-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054388 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE LUIZ SERAFIM ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0824791-97.2025.8.19.0202
232. RECURSO INOMINADO 0824791-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824791-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054423 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FATIMA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820809-51.2025.8.19.0210
233. RECURSO INOMINADO 0820809-51.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820809-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050852 RECTE: SONIA MIRIAN DOS SANTOS LUCIANO ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0840553-17.2025.8.19.0021
234. RECURSO INOMINADO 0840553-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840553-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051696 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: FABIO LOURENCO ANDRE ADVOGADO: NATALIA MARQUES DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0817738-47.2025.8.19.0208
235. RECURSO INOMINADO 0817738-47.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817738-47.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00033699 RECTE: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800014-02.2026.8.19.0206
236. RECURSO INOMINADO 0800014-02.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800014-02.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00049694 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PABLO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: GABRIELE ZDRADEK CARLETTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800056-11.2024.8.19.0048
237. RECURSO INOMINADO 0800056-11.2024.8.19.0048 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800056-11.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2026.00048851 RECTE: FABIANA FERNANDES CHAGAS ADVOGADO: JULIANO GONCALVES MALAQUIAS RECORRIDO: HELISSON DE OLIVEIRA PERDIGAO ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CHRISTOVÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800065-22.2026.8.19.0203
238. RECURSO INOMINADO 0800065-22.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800065-22.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00047948 RECTE: GABRIELA RANGEL DE SOUZA BARROS ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800133-69.2026.8.19.0203
239. RECURSO INOMINADO 0800133-69.2026.8.19.0203 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800133-69.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00049129 RECTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: MARCOS RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO: JOAO VICTOR RODRIGUES FREIRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800209-69.2026.8.19.0017
240. RECURSO INOMINADO 0800209-69.2026.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800209-69.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00051667 RECTE: MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800211-27.2026.8.19.0021
241. RECURSO INOMINADO 0800211-27.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800211-27.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048802 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: HELAINE ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800224-83.2026.8.19.0002
242. RECURSO INOMINADO 0800224-83.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800224-83.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048037 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SOLANGE SATTLER PINHEIRO ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800238-81.2025.8.19.0041
243. RECURSO INOMINADO 0800238-81.2025.8.19.0041 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800238-81.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00047257 RECTE: RAIANY ALBINO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA ALBUQUERQUE DE MOURA RECORRIDO: CENTRO DE ESTETICA AVANCADA PARATY LTDA ADVOGADO: TATIANA NETTO DE SOUZA RECORRIDO: BODYLASER DEPILACAO S.A. RECORRIDO: CALM CLINICA ESTETICA COSTA VERDE I LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800239-54.2026.8.19.0066
244. RECURSO INOMINADO 0800239-54.2026.8.19.0066 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800239-54.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00053383 RECTE: QUEILA IZIDIO DA SILVA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800276-68.2026.8.19.0038
245. RECURSO INOMINADO 0800276-68.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800276-68.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047338 RECTE: ROSELANE AMARAL DA ROCHA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DA ROCHA ADVOGADO: LÉO ALVES DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP ADVOGADO: PAULO FERNANDO BARCELLOS VILLAREJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800334-34.2026.8.19.0212
246. RECURSO INOMINADO 0800334-34.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800334-34.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00048400 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JULIANA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800356-22.2026.8.19.0203
247. RECURSO INOMINADO 0800356-22.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800356-22.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048121 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: VENANCIO LUIS LOURENCO ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800516-57.2026.8.19.0038
248. RECURSO INOMINADO 0800516-57.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800516-57.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049556 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ZURAIDA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800657-21.2026.8.19.0024
249. RECURSO INOMINADO 0800657-21.2026.8.19.0024 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800657-21.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00048857 RECTE: JAYNE DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800699-75.2026.8.19.0087
250. RECURSO INOMINADO 0800699-75.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800699-75.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049332 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SALLES ADVOGADO: LEONARIO GOMES MUNIZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800760-60.2025.8.19.0057
251. RECURSO INOMINADO 0800760-60.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800760-60.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00050885 RECTE: JULIO DA SILVA WERNECK ADVOGADO: IURI FERNANDES DE CASTILHOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800771-15.2026.8.19.0038
252. RECURSO INOMINADO 0800771-15.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800771-15.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048204 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALLACE RODRIGUES DE AMARANTE ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800896-80.2026.8.19.0038
253. RECURSO INOMINADO 0800896-80.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800896-80.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045778 RECTE: IGOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: NATÁLYA CRUZ DA SILVA LIMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800920-11.2026.8.19.0038
254. RECURSO INOMINADO 0800920-11.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800920-11.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047052 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: MARCOS AURELIO DE MELO FERREIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801109-17.2025.8.19.0040
255. RECURSO INOMINADO 0801109-17.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801109-17.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00047413 RECTE: CRISTIANE PONTES LOSANO ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801246-89.2026.8.19.0031
256. RECURSO INOMINADO 0801246-89.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801246-89.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00049786 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA PORTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801290-74.2026.8.19.0204
257. RECURSO INOMINADO 0801290-74.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801290-74.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045393 RECTE: CARLA MORATA MONTOIRO ADVOGADO: RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801473-35.2025.8.19.0057
258. RECURSO INOMINADO 0801473-35.2025.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801473-35.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2026.00050574 RECTE: MAYCON SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801492-78.2026.8.19.0001
259. RECURSO INOMINADO 0801492-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801492-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050346 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNO OLIVEIRA ARONI RECORRIDO: MARIANA ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801512-88.2025.8.19.0006
260. RECURSO INOMINADO 0801512-88.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801512-88.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00047383 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: SUELI FRANCISCA CRISTINA ADVOGADO: GABRIELE DE SOUZA MOREIRA GERVASIO MACHADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801776-72.2026.8.19.0038
261. RECURSO INOMINADO 0801776-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801776-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050662 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MIRLANE LOPES AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802594-73.2026.8.19.0054
262. RECURSO INOMINADO 0802594-73.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802594-73.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050817 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: GABRIEL DE MELO CABRAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802962-33.2026.8.19.0038
263. RECURSO INOMINADO 0802962-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802962-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053364 RECTE: SONIA MARIA RODRIDUES DOS ANJOS ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803290-50.2026.8.19.0203
264. RECURSO INOMINADO 0803290-50.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803290-50.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052456 RECTE: LUCAS DA CRUZ BRAGA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803564-95.2025.8.19.0058
265. RECURSO INOMINADO 0803564-95.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803564-95.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00047531 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803656-35.2025.8.19.0006
266. RECURSO INOMINADO 0803656-35.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803656-35.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00051738 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: NATAN OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803793-81.2026.8.19.0038
267. RECURSO INOMINADO 0803793-81.2026.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803793-81.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052386 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINA DE ARAUJO MARINS DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803882-21.2026.8.19.0001
268. RECURSO INOMINADO 0803882-21.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803882-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050333 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: AILTON BARBOSA RECORRIDO: ROSANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804440-86.2025.8.19.0046
269. RECURSO INOMINADO 0804440-86.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804440-86.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00047181 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. RECTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: WILSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804541-95.2025.8.19.0023
270. RECURSO INOMINADO 0804541-95.2025.8.19.0023 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804541-95.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050840 RECTE: CAMILLE VICTORIA DA SILVA LUQUEZ ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0804562-66.2025.8.19.0251
271. RECURSO INOMINADO 0804562-66.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804562-66.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00048347 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CLAUDIONOR VIEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805284-96.2025.8.19.0026
272. RECURSO INOMINADO 0805284-96.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805284-96.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049308 RECTE: THAUANY NASSIF BASTOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805678-06.2025.8.19.0026
273. RECURSO INOMINADO 0805678-06.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805678-06.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00050091 RECTE: CELINA ASSIS BEZERRA PESSANHA ADVOGADO: JÚLIA MALAFAIA ESPOSTI AGUIAR CARNEIRO ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805697-13.2025.8.19.0252
274. RECURSO INOMINADO 0805697-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805697-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048286 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RECORRIDO: PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805888-58.2025.8.19.0252
275. RECURSO INOMINADO 0805888-58.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805888-58.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00049076 RCTE/RCIDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: PAULA SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0805993-61.2026.8.19.0038
276. RECURSO INOMINADO 0805993-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805993-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051630 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: EDNA GONZAGA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806009-86.2025.8.19.0252
277. RECURSO INOMINADO 0806009-86.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806009-86.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045639 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEONOR CORREA DE MATTOS CONTAO ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806043-61.2025.8.19.0252
278. RECURSO INOMINADO 0806043-61.2025.8.19.0252 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806043-61.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048003 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ RECORRIDO: PAMELLA YOKO OMORI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES TOSTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806182-12.2025.8.19.0026
279. RECURSO INOMINADO 0806182-12.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806182-12.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00050100 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO: ALEX GOMES QUADRA ADVOGADO: ADILSON DE JESUS LOPES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806353-10.2026.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0806353-10.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806353-10.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049422 RECTE: JEFERSON DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: FELIPPE PAIXÃO BORTONE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806674-05.2025.8.19.0252
281. RECURSO INOMINADO 0806674-05.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806674-05.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044914 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LEONARDO FERNANDES DE SA RECORRIDO: LUCAS FELIPE WOSGRAU PADILHA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDES DE SÁ ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA DE CARVALHO E NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806817-91.2025.8.19.0252
282. RECURSO INOMINADO 0806817-91.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806817-91.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053182 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806941-74.2025.8.19.0252
283. RECURSO INOMINADO 0806941-74.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806941-74.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048402 RECTE: DAIANA GOMES DE MACEDO ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RECORRIDO: CASAS BAHIA COMERCIAL MATRIZ LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807078-94.2025.8.19.0207
284. RECURSO INOMINADO 0807078-94.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807078-94.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00053339 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAROLINA BARBOSA RODRIGUES ALVES MAIA SIMONIN ADVOGADO: VITHÓRIA MARIA MACIEL MARTINS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807145-53.2025.8.19.0209
285. RECURSO INOMINADO 0807145-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807145-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051917 RECTE: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO ADVOGADO: PAULA CUNHA BARROS RECORRIDO: LIRIA VALVERDE KNUTTI ROBLEDO ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SALDANHA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807307-19.2025.8.19.0251
286. RECURSO INOMINADO 0807307-19.2025.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807307-19.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00046529 RECTE: BRUNO MARTINS CALDEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE PINHO CAMARGO RECORRIDO: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0807739-98.2025.8.19.0037
287. RECURSO INOMINADO 0807739-98.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807739-98.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00047987 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA MARLENE SOWADA ADVOGADO: EMERICIANE DANIEL GEVEZIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808086-58.2025.8.19.0029
288. RECURSO INOMINADO 0808086-58.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808086-58.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00047512 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IRENIZ FERRERIA SODRE ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808363-56.2024.8.19.0014
289. RECURSO INOMINADO 0808363-56.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808363-56.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00048101 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: CASA AMARELA VEICULOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA RECORRIDO: ANA BEATRIZ MARTINS DE LIMA ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808672-28.2025.8.19.0213
290. RECURSO INOMINADO 0808672-28.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808672-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050601 RECTE: ELIZABETH BARBOSA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808811-50.2025.8.19.0028
291. RECURSO INOMINADO 0808811-50.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808811-50.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00045861 RECTE: WILLIAN NUNES BRITO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808851-59.2025.8.19.0213
292. RECURSO INOMINADO 0808851-59.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808851-59.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050488 RECTE: RENATA ALVARENGA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809487-25.2025.8.19.0213
293. RECURSO INOMINADO 0809487-25.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809487-25.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050478 RECTE: MARIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0810079-75.2025.8.19.0211
294. RECURSO INOMINADO 0810079-75.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810079-75.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052770 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FELIPE FLORO NUNES ADVOGADO: HILDA FLORO DA SILVA NUNES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812282-50.2025.8.19.0036
295. RECURSO INOMINADO 0812282-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812282-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00049626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RONALDO MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812291-24.2024.8.19.0205
296. RECURSO INOMINADO 0812291-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812291-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045044 RECTE: WELSON DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FLAVIA RIBEIRO DE CARVALHO FARIA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812401-95.2025.8.19.0008
297. RECURSO INOMINADO 0812401-95.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812401-95.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046653 RECTE: VANESSA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RECORRIDO: PRIME VEICULOS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812541-45.2025.8.19.0036
298. RECURSO INOMINADO 0812541-45.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812541-45.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00047587 RECTE: VANIA MARIA MACEDO DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812704-07.2025.8.19.0042
299. RECURSO INOMINADO 0812704-07.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812704-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050168 RECTE: VANESSA DA FONSECA MELLO BITTENCOURT ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813202-11.2025.8.19.0202
300. RECURSO INOMINADO 0813202-11.2025.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813202-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00046457 RECTE: JORGE GARCIA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COMERCIO DE VEICULOS CALCADAS CAR EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813303-36.2025.8.19.0206
301. RECURSO INOMINADO 0813303-36.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813303-36.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00049467 RECTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: WILLIAM DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0814247-17.2025.8.19.0213
302. RECURSO INOMINADO 0814247-17.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814247-17.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050257 RECTE: ROSANI MARGARETH E SILVA ADVOGADO: MATEUS MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: VICTOR PRADO FERREIRA NACARATTI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815521-31.2025.8.19.0014
303. RECURSO INOMINADO 0815521-31.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815521-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00052582 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: EDILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GERALDO SOUSA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815763-08.2025.8.19.0008
304. RECURSO INOMINADO 0815763-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815763-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045970 RECTE: TATIANA MARTINS DE SANT ANNA ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817202-45.2025.8.19.0205
305. RECURSO INOMINADO 0817202-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817202-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00049679 RECTE: GELSON PEREIRA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0817813-61.2025.8.19.0087
306. RECURSO INOMINADO 0817813-61.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817813-61.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046231 RECTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818050-35.2025.8.19.0204
307. RECURSO INOMINADO 0818050-35.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818050-35.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048158 RECTE: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RECTE: CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: FABIANA DE FREITAS NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE RICARDO DO NASCIMENTO PINTO RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818227-25.2025.8.19.0066
308. RECURSO INOMINADO 0818227-25.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818227-25.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00049459 RECTE: EDINETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818251-15.2025.8.19.0208
309. RECURSO INOMINADO 0818251-15.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818251-15.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053576 RECTE: MANOEL FERREIRA NUNES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818607-82.2025.8.19.0087
310. RECURSO INOMINADO 0818607-82.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818607-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00053319 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCIA CUSTODIO MONTES ADVOGADO: VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0818696-08.2025.8.19.0087
311. RECURSO INOMINADO 0818696-08.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818696-08.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00046228 RECTE: LUIZ FELIPE CUNHA CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARKETING DE FITNESS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818915-21.2025.8.19.0087
312. RECURSO INOMINADO 0818915-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818915-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00053013 RECTE: ANDREA GAMA FLORES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819054-95.2025.8.19.0014
313. RECURSO INOMINADO 0819054-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819054-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00052568 RECTE: ELIANA DE SOUZA ALVES MANCINI ADVOGADO: ARYTA ALVES MANCINI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819150-31.2025.8.19.0008
314. RECURSO INOMINADO 0819150-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819150-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050351 RECTE: VANESSA VASCONCELOS VIEIRA ADVOGADO: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FDIC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819314-52.2025.8.19.0054
315. RECURSO INOMINADO 0819314-52.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819314-52.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050641 RECTE: ANDRESSA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0819334-66.2025.8.19.0208
316. RECURSO INOMINADO 0819334-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819334-66.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049001 RECTE: LETICIA MACHADO DOS SANTOS NEGROMONTE ADVOGADO: RAMON TADEU SOARES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820279-71.2025.8.19.0008
317. RECURSO INOMINADO 0820279-71.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820279-71.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045977 RECTE: SIMONE PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820608-77.2025.8.19.0204
318. RECURSO INOMINADO 0820608-77.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820608-77.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00047589 RECTE: KARLA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820627-77.2025.8.19.0206
319. RECURSO INOMINADO 0820627-77.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820627-77.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051640 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821439-28.2025.8.19.0204
320. RECURSO INOMINADO 0821439-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821439-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048250 RECTE: CARLOS RENAN BARBOZA EDUARDO ADVOGADO: DENIS ALVES HILÁRIO RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821592-62.2025.8.19.0042
321. RECURSO INOMINADO 0821592-62.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821592-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046662 RECTE: ELIANE CRISTINA KAPPS ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821615-07.2025.8.19.0204
322. RECURSO INOMINADO 0821615-07.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821615-07.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048183 RECTE: VERONICA PRISCILA GOMES FERRO ADVOGADO: ANDERSON MARQUES ALVARENGA RECORRIDO: COMPACTA PRINT LIMITADA - EPP ADVOGADO: RODRIGO VARGAS TERRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821799-66.2025.8.19.0202
323. RECURSO INOMINADO 0821799-66.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821799-66.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045584 RECTE: LIVIANNE SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: LUCAS GONZALEZ FACCIO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0821983-22.2025.8.19.0008
324. RECURSO INOMINADO 0821983-22.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821983-22.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00053132 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXSANDRO BATISTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822073-42.2025.8.19.0004
325. RECURSO INOMINADO 0822073-42.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822073-42.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047648 RECTE: MUTUAGUASSU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: LEANDRO PORTUGAL JAEGGER RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822081-98.2025.8.19.0204
326. RECURSO INOMINADO 0822081-98.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822081-98.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052172 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GERSON GERONIMO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822938-12.2025.8.19.0054
327. RECURSO INOMINADO 0822938-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822938-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052993 RECTE: CARLA CRISTINA AMARAL ALEXANDRINO DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823014-95.2025.8.19.0002
328. RECURSO INOMINADO 0823014-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823014-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047988 RECTE: RAMON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SANTOS PINHEIRO RECORRIDO: PARPERFEITO COMUNICACAO S.A. ADVOGADO: OTTAVIO AUGUSTO CILENTO MORSELLO ADVOGADO: JULIA SAMSON ALMEIDINHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0823790-74.2025.8.19.0203
329. RECURSO INOMINADO 0823790-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823790-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00049656 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: MARIA CELIA STORK DE MACEDO RECORRIDO: REBECA STORK REIS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0824277-29.2025.8.19.0208
330. RECURSO INOMINADO 0824277-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824277-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047449 RECTE: RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0825724-49.2025.8.19.0209
331. RECURSO INOMINADO 0825724-49.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825724-49.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054227 RECTE: JORGE ANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0828265-35.2025.8.19.0054
332. RECURSO INOMINADO 0828265-35.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828265-35.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052162 RECTE: FABIANO BONFIM DIAS ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0828340-74.2025.8.19.0054
333. RECURSO INOMINADO 0828340-74.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828340-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050825 RECTE: IASMIM GIOVANINI DA SILVA ALVES ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0830389-29.2025.8.19.0203
334. RECURSO INOMINADO 0830389-29.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830389-29.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052856 RECTE: ANGELA MARIA CAVALLIER RODRIGUES ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DARLENE MARTINS BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831493-38.2025.8.19.0209
335. RECURSO INOMINADO 0831493-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831493-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052811 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: JANAINA FONSECA LINDEMEYER RECORRIDO: MATHEUS HENRIQUE MOLINARO AMARAL ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES CASANOVA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833121-44.2025.8.19.0021
336. RECURSO INOMINADO 0833121-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833121-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046531 RECTE: HELENO DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833663-16.2025.8.19.0004
337. RECURSO INOMINADO 0833663-16.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833663-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047578 RECTE: OTHON GOMES LUCAS FILHO ADVOGADO: JULIA CAMELO MAGALHÃES LUCAS RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833669-08.2025.8.19.0203
338. RECURSO INOMINADO 0833669-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833669-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00049118 RECTE: ROSEMARY TELLES DA COSTA ADVOGADO: STEFANO POVEGLIANO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834541-23.2025.8.19.0203
339. RECURSO INOMINADO 0834541-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834541-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050666 RECTE: VIVIANE MURCIA LEITE VIANA ADVOGADO: ANGELA MURCIA LEITE VIANA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0834855-81.2025.8.19.0004
340. RECURSO INOMINADO 0834855-81.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834855-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049908 RECTE: DILSIAN ARLEO DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: KLEBER GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0835338-14.2025.8.19.0004
341. RECURSO INOMINADO 0835338-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835338-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00049020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THAINA SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: LEONARDO NUNES AREAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0837357-75.2025.8.19.0203
342. RECURSO INOMINADO 0837357-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837357-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048098 RECTE: EDMILSON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841507-63.2025.8.19.0021
343. RECURSO INOMINADO 0841507-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841507-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE RICARDO DA MOTA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841833-80.2025.8.19.0002
344. RECURSO INOMINADO 0841833-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841833-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051997 RECTE: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842456-47.2025.8.19.0002
345. RECURSO INOMINADO 0842456-47.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842456-47.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053771 RECTE: MATHEUS DOS SANTOS PEGORIM ABREU ADVOGADO: JULIO CESAR PINTO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0842843-62.2025.8.19.0002
346. RECURSO INOMINADO 0842843-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842843-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00048686 RECTE: YASMIN DE PAULO FERREIRA ADVOGADO: PAULO GOMES JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0846932-71.2025.8.19.0021
347. RECURSO INOMINADO 0846932-71.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846932-71.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046559 RECTE: ALIEDES ANTONIO DOS REIS ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0847434-10.2025.8.19.0021
348. RECURSO INOMINADO 0847434-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847434-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046560 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AMERICA INES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0857296-05.2025.8.19.0021
349. RECURSO INOMINADO 0857296-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857296-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046205 RECTE: DANIEL CICERO DA SILVA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: VITALCRED MEIOS DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0860416-56.2025.8.19.0021
350. RECURSO INOMINADO 0860416-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860416-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047793 RECTE: EMANUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0982729-79.2025.8.19.0001
351. RECURSO INOMINADO 0982729-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0982729-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047990 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: PAULO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA RECORRIDO: TITO DE CARVALHO NOTAROBERTO RECORRIDO: DANIELA FERREIRA DE CARVALHO NOTAROBERTO ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0990351-15.2025.8.19.0001
352. RECURSO INOMINADO 0990351-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0990351-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045891 RECTE: CCISA163 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: LAVINIA BARREIRO COELHO ADVOGADO: LAVINIA BARREIRO COELHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0996805-11.2025.8.19.0001
353. RECURSO INOMINADO 0996805-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0996805-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052235 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDA REVOREDO FERNANDES ZANOLA RECORRIDO: RAPHAEL CORREIA ZANOLA ADVOGADO: MARIANA DE ARAUJO RAMUNDO RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0999011-95.2025.8.19.0001
354. RECURSO INOMINADO 0999011-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0999011-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045633 RECTE: JAQUELINE FRANCELE DE CARVALHO ADVOGADO: ISAAC AUGUSTO DE CARVALHO RECORRIDO: CLARISSA DE SAMPAIO SCHITINE RECORRIDO: ECILA DE SAMPAIO SCHITINE RECORRIDO: MARIA PAULA DE LOURDES SCHITINE ADVOGADO: FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0000774-83.2026.8.19.9000
355. PETIÇÃO - CÍVEL 0000774-83.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0951501-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00027948 REQTE: ROBSON DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES REQDO: 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0800758-37.2026.8.19.0031
356. RECURSO INOMINADO 0800758-37.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800758-37.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00046508 RECTE: RITA MARIA AURY DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833661-46.2025.8.19.0004
357. RECURSO INOMINADO 0833661-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833661-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00046458 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MAYSA REGINA SIENA ADVOGADO: RENATA GESTEIRA DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802342-49.2025.8.19.0040
358. RECURSO INOMINADO 0802342-49.2025.8.19.0040 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802342-49.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00044120 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SEBASTIAO ALPES FERREIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA DOS SANTOS D`ADDAZIO ADVOGADO: ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803537-37.2025.8.19.0083
359. RECURSO INOMINADO 0803537-37.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803537-37.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00043991 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIANA CELESTRINO DE MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836317-58.2025.8.19.0203
360. RECURSO INOMINADO 0836317-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836317-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046580 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JESSICA DA SILVA LEONOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836675-23.2025.8.19.0203
361. RECURSO INOMINADO 0836675-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836675-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00044188 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARTHA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0131721-96.2025.8.19.0001
362. RECURSO INOMINADO 0131721-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0131721-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047007 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATHÁLIA DA SILVA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802524-17.2025.8.19.0046
363. RECURSO INOMINADO 0802524-17.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802524-17.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00047096 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: ANDERSON LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808822-42.2025.8.19.0008
364. RECURSO INOMINADO 0808822-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808822-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045845 RECTE: CAC VISTA PARK RESIDENCIAL SPE LTDA ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: IAGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS BEIROZ DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811841-23.2025.8.19.0213
365. RECURSO INOMINADO 0811841-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811841-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047995 RECTE: WILSCLEY DA SILVA NOBRE ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820226-72.2025.8.19.0208
366. RECURSO INOMINADO 0820226-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820226-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044262 RECTE: MARCELO PITANGA DA SILVA ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836201-67.2025.8.19.0004
367. RECURSO INOMINADO 0836201-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836201-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047250 RECTE: HILDA VIEIRA DE BRITTO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÂES COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0824054-76.2025.8.19.0208
368. RECURSO INOMINADO 0824054-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824054-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00045831 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. RECTE: BIVA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: SARAH FELIX PINHEIRO PINTO ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803529-44.2023.8.19.0014
369. RECURSO INOMINADO 0803529-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803529-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00046081 RECTE: TIAGO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES RECORRIDO: RAFAEL PEIXOTO PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810758-72.2025.8.19.0212
370. RECURSO INOMINADO 0810758-72.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810758-72.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00044909 RECTE: ALPHA ADM DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA RECORRIDO: WASHINGTON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807018-80.2025.8.19.0253
371. RECURSO INOMINADO 0807018-80.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807018-80.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00047678 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: SANIEL FELIPE SANTOS DE LIMA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816189-11.2025.8.19.0011
372. RECURSO INOMINADO 0816189-11.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816189-11.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00046484 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KLEIBEM RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: JORGE DO SOCORRO VELOSO GONÇALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828532-45.2025.8.19.0203
373. RECURSO INOMINADO 0828532-45.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828532-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046162 RECTE: ALLB 2005 COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA RECTE: GLADYSMA LEAL BEVICTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MICHELLE AMICUCCI BARRETO DOS SANTOS RECORRIDO: MICHELLE AMICUCCI BARRETO DOS SANTOS 07278590728 ADVOGADO: PAULO FREDERICO SCHNAAK PRADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
1001674-17.2025.8.19.0001
374. RECURSO INOMINADO 1001674-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1001674-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048749 RECTE: CAROLINA JUNQUEIRA SIMOES RAMIRES ADVOGADO: CÍCERO LAMEIRINHAS LONGO RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800185-29.2026.8.19.0021
375. RECURSO INOMINADO 0800185-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800185-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049455 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA ZELIA ANCELMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0840597-93.2025.8.19.0002
376. RECURSO INOMINADO 0840597-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840597-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00049414 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO RANGEL GONCALVES ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0947116-95.2025.8.19.0001
377. RECURSO INOMINADO 0947116-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0947116-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018764 RCTE/RCIDO: DARLAN DE OLIVEIRA ROHEM MOREIRA RCTE/RCIDO: THAYS DE JESUS FERREIRA ROHEM ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ RCTE/RCIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800326-21.2025.8.19.0009
378. RECURSO INOMINADO 0800326-21.2025.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800326-21.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00050023 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: NILZA DUARTE ADVOGADO: LUCAS DE BARROS ALMEIDA COELHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801234-75.2026.8.19.0031
379. RECURSO INOMINADO 0801234-75.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801234-75.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048939 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARISDON RIBEIRO LEMOS JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811454-08.2025.8.19.0213
380. RECURSO INOMINADO 0811454-08.2025.8.19.0213 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811454-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050294 RECTE: MAPFRE ASSISTENCIA LTDA ADVOGADO: MARIA AMELIA SARAIVA RECORRIDO: ANTONIO EMIDIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES RECORRIDO: BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: MARINA MASSARO MELAMED RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812847-65.2025.8.19.0213
381. RECURSO INOMINADO 0812847-65.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812847-65.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050260 RECTE: CRISTIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ELIAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0862038-73.2025.8.19.0021
382. RECURSO INOMINADO 0862038-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862038-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049757 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO AURELIO LOPES ROSA ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0867878-13.2025.8.19.0038
383. RECURSO INOMINADO 0867878-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867878-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00033846 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RCTE/RCIDO: JORGE MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0868125-91.2025.8.19.0038
384. RECURSO INOMINADO 0868125-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868125-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034065 RECTE: CRISTIANO LEAO TURCI ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818279-55.2025.8.19.0087
385. RECURSO INOMINADO 0818279-55.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818279-55.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00033162 RECTE: JULIANE DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: CAMILLE FADEL DA SILVA REIS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0852435-73.2025.8.19.0021
386. RECURSO INOMINADO 0852435-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852435-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00035141 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: INGRID ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0872927-35.2025.8.19.0038
387. RECURSO INOMINADO 0872927-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872927-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00034333 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAIANE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809972-71.2025.8.19.0036
388. RECURSO INOMINADO 0809972-71.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809972-71.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00033554 RECTE: LUIZA MUNIZ GURGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835700-80.2025.8.19.0209
389. RECURSO INOMINADO 0835700-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835700-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00048225 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELA PEIXOTO DE ABREU RECORRIDO: NEEMIAS WERNECK FERREIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0872969-84.2025.8.19.0038
390. RECURSO INOMINADO 0872969-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872969-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051718 RECTE: MATHEUS SANTOS SILVA ADVOGADO: EMANUELA DINIZ ROCHA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800995-34.2025.8.19.0087
391. RECURSO INOMINADO 0800995-34.2025.8.19.0087 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800995-34.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00048652 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FERNANDO PEREIRA DA ROCHA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANE LOPES DA COSTA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0831837-52.2025.8.19.0004
392. RECURSO INOMINADO 0831837-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831837-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052180 RECTE: MARCOS AURELIO DA MOTTA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0833280-23.2025.8.19.0203
393. RECURSO INOMINADO 0833280-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833280-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048823 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: SIDNEI DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827411-41.2025.8.19.0054
394. RECURSO INOMINADO 0827411-41.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827411-41.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050831 RECTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RECORRIDO: RODRIGO PEREIRA BITENCURT ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800400-62.2026.8.19.0002
395. RECURSO INOMINADO 0800400-62.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800400-62.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052862 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO WILSON TORRES MUNIZ ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800847-89.2025.8.19.0065
396. RECURSO INOMINADO 0800847-89.2025.8.19.0065 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800847-89.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00029943 RECTE: ANTONIO LUIS SOARES ADVOGADO: JOÃO LUCAS PANTOJA VIEIRA RECORRIDO: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803170-17.2025.8.19.0211
397. RECURSO INOMINADO 0803170-17.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803170-17.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00001151 RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0862601-67.2025.8.19.0021
398. RECURSO INOMINADO 0862601-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862601-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053342 RECTE: WELLINGTON LUIS CASTRO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0837439-88.2025.8.19.0209
399. RECURSO INOMINADO 0837439-88.2025.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837439-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052004 RECTE: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ANTONIO SERGIO GARGAGLIONE ADVOGADO: UANES SANTOS TELES ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0860476-29.2025.8.19.0021
400. RECURSO INOMINADO 0860476-29.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860476-29.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052493 RECTE: MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA ADVOGADO: RAYANE CARNEIRO DA SILVA RECORRIDO: BIANCA MARTINS ALVES ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0861636-89.2025.8.19.0021
401. RECURSO INOMINADO 0861636-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861636-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052380 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO EVANGELISTA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: IGOR SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815023-32.2025.8.19.0014
402. RECURSO INOMINADO 0815023-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815023-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00052592 RECTE: EDUARDO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS SOUZA GOMES ADVOGADO: JULIA LYSSA DE SOUZA FELIX ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA BARBOSA GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0822511-38.2025.8.19.0208
403. RECURSO INOMINADO 0822511-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822511-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00053999 RECTE: BRUNO CESAR PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0833533-11.2025.8.19.0203
404. RECURSO INOMINADO 0833533-11.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833533-11.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052441 RECTE: LAYENE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: LADISLAU ANDRE CAMUNDA RECORRIDO: AGP PRODUTOS E SERVICOS PARA EVENTOS LTDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809053-72.2025.8.19.0007
405. RECURSO INOMINADO 0809053-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809053-72.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00052538 RECTE: CHRISTIANE SILVA EMERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO: HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0809202-64.2022.8.19.0204
406. RECURSO INOMINADO 0809202-64.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809202-64.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00051685 RECTE: ZORAIDE ROCHA SILVA ADVOGADO: KELLY MICHELLY DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: MARCELLO SANTOS BRAZ RECORRIDO: JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DA MOTA RAMALHO COSTA ADVOGADO: NANI FROMENT SANTIAGO ADVOGADO: THAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHÃES RECORRIDO: ESPÓLIO DE RUBENS CEZAR GUIMARAES MASSADAS R.LEGAL: ALESSANDRO ARRAIS MASSANDAS RECORRIDO: AB-DEPAULA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: IVANIR BARBOSA RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0813837-05.2025.8.19.0036
407. RECURSO INOMINADO 0813837-05.2025.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813837-05.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00053143 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SONIA MARA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: RODRIGO GIL DINIZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0806256-67.2025.8.19.0252
408. RECURSO INOMINADO 0806256-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806256-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053993 RECTE: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: FABIO SABLOM PEDRASSANI MANFRIN RODRIGUES DE CAMARGO ADVOGADO: GABRIELA CANTARELLI SALMAZO GENOVEZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808605-81.2025.8.19.0207
409. RECURSO INOMINADO 0808605-81.2025.8.19.0207 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808605-81.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00051618 RECTE: MARIA EDUARDA BARROS DUTRA GARCIA ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: ANDREIA FARIAS MONTEIRO ADVOGADO: VITOR TADEU RIBEIRO DA COSTA DE CASADO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0991758-56.2025.8.19.0001
410. RECURSO INOMINADO 0991758-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0991758-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052508 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: CESAR DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO: TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801211-58.2026.8.19.0087
411. RECURSO INOMINADO 0801211-58.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801211-58.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052852 RECTE: JESSICA MARIA CIRILO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MENDONCA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812417-59.2025.8.19.0037
412. RECURSO INOMINADO 0812417-59.2025.8.19.0037 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812417-59.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00051830 RECTE: MARIA IZETE PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO: BECKSON URZAL PRESTES RECORRIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA ADVOGADO: JOCIMAR MOREIRA SILVA ADVOGADO: PAULO VITOR JASCKSTET RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818034-44.2025.8.19.0087
413. RECURSO INOMINADO 0818034-44.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818034-44.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00051658 RECTE: SEDOLI ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO: RENAN LESSA GRANJA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0001028-56.2026.8.19.9000
414. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001028-56.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801413-16.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00041481 IMPTE: ADRIANA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: MONIQUE FELIX DA SILVA DE OLIVEIRA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827396-92.2025.8.19.0209
415. RECURSO INOMINADO 0827396-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827396-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00009902 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LEANDRO MARCOS DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: CÁSSIA MARIA PICANÇO DAMIAN DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0817501-31.2025.8.19.0202
416. RECURSO INOMINADO 0817501-31.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817501-31.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045590 RECTE: JORGE NEI PAULINO ALVES ADVOGADO: MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823299-64.2025.8.19.0204
417. RECURSO INOMINADO 0823299-64.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823299-64.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045243 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALENICE SANTANA MOREIRA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803394-52.2026.8.19.0038
418. RECURSO INOMINADO 0803394-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803394-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045484 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDILAINE SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812694-78.2025.8.19.0036
419. RECURSO INOMINADO 0812694-78.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812694-78.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048145 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JORGE ROBERTO FARIAS PEREIRA ADVOGADO: VIVIANE SILVA DUARTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836338-34.2025.8.19.0203
420. RECURSO INOMINADO 0836338-34.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836338-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00047590 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: TIAGO CONSTANCIO DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: LIZANDRA GONÇALVES ANDRADE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0846506-53.2024.8.19.0002
421. RECURSO INOMINADO 0846506-53.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846506-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00044974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO ADVOGADO: CLARA DE ASSIS RAMOS D'IPPOLITO ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806002-37.2026.8.19.0001
422. RECURSO INOMINADO 0806002-37.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806002-37.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045884 RECTE: ZENILIA DOS SANTOS ADVOGADO: KELLY DOS SANTOS RECORRIDO: SAERJ - SUPERMERCADOS ASSOCIADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0815398-52.2024.8.19.0213
423. RECURSO INOMINADO 0815398-52.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815398-52.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047528 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TANIA REGINA CERCA SOUZA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821489-72.2025.8.19.0004
424. RECURSO INOMINADO 0821489-72.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821489-72.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048213 RECTE: ROGERIO LOURENCO ALONSO ADVOGADO: RENATA SOUZA SANTOS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0857158-38.2025.8.19.0021
425. RECURSO INOMINADO 0857158-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857158-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045523 RECTE: GABRIELLE DE SOUSA SOPHIA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S A - (04310392000146) RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816199-40.2025.8.19.0210
426. RECURSO INOMINADO 0816199-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816199-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045869 RECTE: THAMIRES BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822651-85.2025.8.19.0042
427. RECURSO INOMINADO 0822651-85.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822651-85.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00047884 RECTE: PAULLA TELLES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: SARA MARQUES SILVA ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0847627-25.2025.8.19.0021
428. RECURSO INOMINADO 0847627-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847627-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046044 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CASSIA REGINA PAES DA COSTA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818678-84.2025.8.19.0087
429. RECURSO INOMINADO 0818678-84.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818678-84.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00045901 RECTE: ANA ROSA MARQUES TROCADO SALGUEIRO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836988-81.2025.8.19.0203
430. RECURSO INOMINADO 0836988-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836988-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048865 RECTE: HAGATHA MOTA COELHO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CARNIATO DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801939-02.2026.8.19.0087
431. RECURSO INOMINADO 0801939-02.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801939-02.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052719 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: BRUNA LOUVIS LIMA RECORRIDO: MARLON BRUNO DA SILVA MARCHON ADVOGADO: MARIA ALICE MATOS BOAVENTURA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805938-87.2025.8.19.0251
432. RECURSO INOMINADO 0805938-87.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805938-87.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00053653 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: GISELE DEL VECHIO CYPRIANI RECORRIDO: ROGERIO DUTRA RABELO ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804310-03.2026.8.19.0001
433. RECURSO INOMINADO 0804310-03.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804310-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049251 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE CATTANI ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES ADVOGADO: GUILHERME HLEBETZ DE SOUZA NICOLAU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809514-56.2025.8.19.0003
434. RECURSO INOMINADO 0809514-56.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809514-56.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00046768 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JANAINA LOPES DA SILVA ADVOGADO: JESSICA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837052-91.2025.8.19.0203
435. RECURSO INOMINADO 0837052-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837052-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00049139 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VITORIA SALES SILVA CRUZ ADVOGADO: YOSEF SAMID MARCONDES ADVOGADO: JOSÉ DIMAS MARCONDES FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0857731-76.2025.8.19.0021
436. RECURSO INOMINADO 0857731-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857731-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049119 RECTE: ROMARIO DE LIRA DA COSTA ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819464-86.2025.8.19.0004
437. RECURSO INOMINADO 0819464-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819464-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048226 RECTE: MONICA NUNES BONIFACIO ADVOGADO: FLAVIA SALLES DE AZEVEDO RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822426-98.2025.8.19.0031
438. RECURSO INOMINADO 0822426-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822426-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053516 RECTE: ROSEANE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808377-88.2025.8.19.0213
439. RECURSO INOMINADO 0808377-88.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808377-88.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050611 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELIAS BATISTA FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819318-21.2025.8.19.0206
440. RECURSO INOMINADO 0819318-21.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819318-21.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00047866 RECTE: MARLON DE OLIVEIRA VASCONCELLOS RECTE: MARCELE DA SILVA ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADO: MONIQUE RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825876-97.2025.8.19.0209
441. RECURSO INOMINADO 0825876-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825876-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052028 RECTE: LAURA VALERIA DE SOUZA SOUTO ADVOGADO: PRISCILA COUTO RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836256-03.2025.8.19.0203
442. RECURSO INOMINADO 0836256-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836256-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00049137 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VANDIA ROCHA GUSMAO ADVOGADO: CLAUDIO GUALBERTO DIAS RECORRIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804839-76.2025.8.19.0253
443. RECURSO INOMINADO 0804839-76.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804839-76.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00006843 RECTE: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ALANA CRISTINA MUNFORD ARGOLLO ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0815795-86.2025.8.19.0210
444. RECURSO INOMINADO 0815795-86.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815795-86.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00046053 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JESSICA DUARTE DOS SANTOS RECORRIDO: MATHEUS FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800651-50.2026.8.19.0206
445. RECURSO INOMINADO 0800651-50.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800651-50.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00048937 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LIDIMAR SALES DE CARVALHO ADVOGADO: EVERTON NEVES DA SILVA ADVOGADO: SAVANA DA SILVA SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822948-85.2025.8.19.0206
446. RECURSO INOMINADO 0822948-85.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822948-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00047237 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801269-25.2025.8.19.0078
447. RECURSO INOMINADO 0801269-25.2025.8.19.0078 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801269-25.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00047093 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARILIA MUNIZ MOTHE ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA ADVOGADO: SERGIO BORGES DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810666-79.2025.8.19.0023
448. RECURSO INOMINADO 0810666-79.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810666-79.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048466 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KATHELEEN DE OLIVEIRA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA ARAUJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811079-27.2026.8.19.0001
449. RECURSO INOMINADO 0811079-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811079-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048460 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: GLAUCO REIS ANTUNES PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804025-61.2025.8.19.0254
450. RECURSO INOMINADO 0804025-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804025-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00045628 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: FRANCISCO LUIS PIRES DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806115-48.2025.8.19.0252
451. RECURSO INOMINADO 0806115-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806115-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00049077 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS ADVOGADO: GUSTAVO FREITAS CARDOSO ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806545-63.2025.8.19.0037
452. RECURSO INOMINADO 0806545-63.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806545-63.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00045766 RECTE: PHILIPE LANNES SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823905-86.2025.8.19.0206
453. RECURSO INOMINADO 0823905-86.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823905-86.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00048941 RECTE: JOSEFA LUCILA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832473-82.2025.8.19.0209
454. RECURSO INOMINADO 0832473-82.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832473-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046954 RCTE/RCIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: PAULA MANGAS DA SILVA MARCOLINO ADVOGADO: BRUNA VALVERDE FERNANDES PILLER RCTE/RCIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802245-07.2024.8.19.0033
455. RECURSO INOMINADO 0802245-07.2024.8.19.0033 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802245-07.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2026.00048691 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEIDIANE DA ROCHA SARMENTO ADVOGADO: ROSEMARY DE MELO GAIGHER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820146-05.2025.8.19.0210
456. RECURSO INOMINADO 0820146-05.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820146-05.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047475 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: ALCINDO LEITE MAYWORM ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0821519-54.2025.8.19.0054
457. RECURSO INOMINADO 0821519-54.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821519-54.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048678 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CLAUDIA MENEZES DA SILVA RECORRIDO: AUGUSTO MENEZES ALVES DA SILVA RECORRIDO: WILLIAM SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840637-70.2024.8.19.0209
458. RECURSO INOMINADO 0840637-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0840637-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047470 RECTE: ANDREZZA BARBOSA RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0860367-61.2025.8.19.0038
459. RECURSO INOMINADO 0860367-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860367-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046034 RECTE: ROSINEA CESAR DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT RECORRIDO: GASPARINI COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823372-98.2025.8.19.0054
460. RECURSO INOMINADO 0823372-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823372-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00046143 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO BARROS MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0833083-68.2025.8.19.0203
461. RECURSO INOMINADO 0833083-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833083-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00046498 RECTE: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806742-23.2025.8.19.0003
462. RECURSO INOMINADO 0806742-23.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806742-23.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00047663 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: FABRICIO DE FREITAS DALPRA FERREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA COSTA DA PAIXÃO OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816945-29.2025.8.19.0008
463. RECURSO INOMINADO 0816945-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816945-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00047673 RECTE: CARLOS ALBERTO MARQUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: SUELLEN FARIAS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805577-66.2025.8.19.0026
464. RECURSO INOMINADO 0805577-66.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805577-66.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049303 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA EDUARDA AMORIM MONTELLI ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0025004-57.2021.8.19.0209
465. RECURSO INOMINADO 0025004-57.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0025004-57.2021.8.19.0209 RECTE: CONDOMÍNIO VEREDAS DE VARGEM GRANDE ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO: RICARDO FORINO ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA ADVOGADO: RENATA AMANDA DE CASTRO ROÇADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802156-12.2025.8.19.0077
466. RECURSO INOMINADO 0802156-12.2025.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802156-12.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00049564 RECTE: IANETE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA FIGUEREDO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0827705-19.2025.8.19.0208
467. RECURSO INOMINADO 0827705-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827705-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050989 RECTE: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832468-42.2025.8.19.0021
468. RECURSO INOMINADO 0832468-42.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832468-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046539 RECTE: MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA PONTES RECORRIDO: MG SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0827351-91.2025.8.19.0208
469. RECURSO INOMINADO 0827351-91.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827351-91.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049993 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ROSANGELA REGO DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0860567-68.2025.8.19.0038
470. RECURSO INOMINADO 0860567-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860567-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050516 RECTE: MANOEL ANTONIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: JANDAIRA MODESTO DA SILVA RECORRIDO: C6 CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823502-20.2025.8.19.0206
471. RECURSO INOMINADO 0823502-20.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823502-20.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043718 RECTE: MONYKE GOMES SIMOES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823894-63.2025.8.19.0204
472. RECURSO INOMINADO 0823894-63.2025.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823894-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043470 RECTE: IVONETE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: SUDASEG SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S/A ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0835432-59.2025.8.19.0004
473. RECURSO INOMINADO 0835432-59.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835432-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00043997 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PAULO RICARDO DE ALMEIDA QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO MENEZES NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802089-66.2025.8.19.0006
474. RECURSO INOMINADO 0802089-66.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802089-66.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00043814 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: DEIVID PEREIRA SOARES ADVOGADO: PRISCILA GALVEAS OERTEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808951-20.2025.8.19.0211
475. RECURSO INOMINADO 0808951-20.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808951-20.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00045090 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RICARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAVID DE OLIVEIRA SALLES DE LIMA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800114-93.2025.8.19.0075
476. RECURSO INOMINADO 0800114-93.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800114-93.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2026.00046361 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NUBIA CHAVES MOURA MOREIRA ADVOGADO: MARIANA DA CRUZ TAVARES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805196-85.2025.8.19.0211
477. RECURSO INOMINADO 0805196-85.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805196-85.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00044103 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ELOA SIQUEIRA VIANA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821408-87.2025.8.19.0210
478. RECURSO INOMINADO 0821408-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821408-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044175 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JORGE LUIZ FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800603-85.2026.8.19.0208
479. RECURSO INOMINADO 0800603-85.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800603-85.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047107 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RCTE/RCIDO: LEANDRO MAURELLI JUBRAN DA CUNHA ADVOGADO: GEICE ELLEN BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800670-25.2026.8.19.0087
480. RECURSO INOMINADO 0800670-25.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800670-25.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00045537 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: DANIEL DE CARVALHO MELO ADVOGADO: DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS RECORRIDO: TEX COURIER S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820857-34.2025.8.19.0008
481. RECURSO INOMINADO 0820857-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820857-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046671 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PAULA CRISTINA DUARTE CORREA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0828107-39.2025.8.19.0002
482. RECURSO INOMINADO 0828107-39.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828107-39.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00046597 RECTE: MARA CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DA SILVA RECORRIDO: RI HAPPY BRINQUEDOS S A ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805425-16.2025.8.19.0253
483. RECURSO INOMINADO 0805425-16.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805425-16.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00048444 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FLAVIO BARBOSA BRAGA RECORRIDO: VANESSA PEREIRA BRAGA RECORRIDO: VERA LUCIA BARBOSA BRAGA ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811671-39.2025.8.19.0023
484. RECURSO INOMINADO 0811671-39.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811671-39.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048461 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROZENALVA TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: CINTIA PINTO MARINS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0842514-90.2025.8.19.0021
485. RECURSO INOMINADO 0842514-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842514-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045577 RECTE: EMIDIO QUINTANILHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801258-82.2026.8.19.0038
486. RECURSO INOMINADO 0801258-82.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801258-82.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045540 RECTE: MARCO ANTONIO SERAFIM NETO ADVOGADO: KAMILA LORRAYNE ALVES DA CUNHA CARDOSO RECORRIDO: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ROMENIA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0821103-21.2025.8.19.0205
487. RECURSO INOMINADO 0821103-21.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821103-21.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00045538 RECTE: DANIELA VIEIRA BONFIM ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: LAGOA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826258-93.2025.8.19.0208
488. RECURSO INOMINADO 0826258-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826258-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00047631 RECTE: TALITA MARTINS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES TAVARES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0987244-60.2025.8.19.0001
489. RECURSO INOMINADO 0987244-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0987244-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046249 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EDITH BUSTILLOS DEL VILLAR RECORRIDO: SONIA DEL VILLAR BUSTILLOS VELLOSO ADVOGADO: AMANDA ALBANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BANCO DO BRASIL SA - (00000000000191) RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809705-59.2025.8.19.0211
490. RECURSO INOMINADO 0809705-59.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809705-59.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00045924 RECTE: JOSE NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811052-33.2025.8.19.0210
491. RECURSO INOMINADO 0811052-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811052-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045877 RECTE: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0810076-35.2025.8.19.0207
492. RECURSO INOMINADO 0810076-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810076-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00049234 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: EMANUELE CAMPOS MAIO ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818791-72.2025.8.19.0205
493. RECURSO INOMINADO 0818791-72.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818791-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00046562 RECTE: MARCIO PERES FERNANDES ADVOGADO: ELEN GAMARANO NOGUEIRA RECORRIDO: CLARIOS ENERGY SOLUTIONS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0805472-28.2025.8.19.0208
494. RECURSO INOMINADO 0805472-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805472-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046565 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: DORA LEANDRO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823125-52.2025.8.19.0205
495. RECURSO INOMINADO 0823125-52.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823125-52.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00046720 RECTE: MARCELO RODRIGO DE MELO LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE FIGUEIREDO LEITE RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0920863-70.2025.8.19.0001
496. RECURSO INOMINADO 0920863-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920863-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00179805 RECTE: PRISCILA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820088-26.2025.8.19.0008
497. RECURSO INOMINADO 0820088-26.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820088-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050065 RECTE: LUCIENE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CASTRO DA ROCHA DUBROWSKYJ CALACI ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0000751-40.2026.8.19.9000
498. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000751-40.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864609-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00027436 IMPTE: ADRIEL FREITAS NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS IMPDO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802543-13.2026.8.19.0038
499. RECURSO INOMINADO 0802543-13.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802543-13.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051603 RECTE: ISAMARA CRISTINA PINTO FERNANDES ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU ADVOGADO: VIVIANE NUNES CAMPISTA BRUM RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816828-32.2025.8.19.0204
500. RECURSO INOMINADO 0816828-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816828-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048602 RECTE: JORGE VITOR MARTINS SILVA ADVOGADO: EDNELZA DO NASCIMENTO GAMMERDINGER RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0840697-88.2025.8.19.0021
501. RECURSO INOMINADO 0840697-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840697-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047133 RECTE: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: MARIA GAZOLLA DE CARVALHO ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812659-21.2025.8.19.0036
502. RECURSO INOMINADO 0812659-21.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812659-21.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048641 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCELO SOARES DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801615-37.2026.8.19.0208
503. RECURSO INOMINADO 0801615-37.2026.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801615-37.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049012 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: AFONSO DE BRITO ARAGAO ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803569-28.2025.8.19.0023
504. RECURSO INOMINADO 0803569-28.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803569-28.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00051088 RECTE: PATRICK DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800306-10.2025.8.19.0048
505. RECURSO INOMINADO 0800306-10.2025.8.19.0048 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800306-10.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2026.00049050 RECTE: EDUARDO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DARIO DASDORES GUEDES ADVOGADO: ARMINDA DAS DORES GUEDES BAPTISTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803221-98.2025.8.19.0026
506. RECURSO INOMINADO 0803221-98.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803221-98.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00049312 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: ODIFRAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: VITOR GONÇALVES DE ABREU ADVOGADO: ELISIANE CABRAL DO NASCIMENTO FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814900-34.2025.8.19.0208
507. RECURSO INOMINADO 0814900-34.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814900-34.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00050838 RECTE: JOAO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: HIGOR DE MATOS ARGON RECORRIDO: OHANNA MAUL ADVOGADO: OHANNA MAUL MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809686-35.2025.8.19.0023
508. RECURSO INOMINADO 0809686-35.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809686-35.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050890 RECTE: THIAGO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI RECORRIDO: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826881-75.2025.8.19.0203
509. RECURSO INOMINADO 0826881-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826881-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050906 RECTE: MERA PEREIRA NEME ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NANI BALTASAR ADVOGADO: EDUARDO CHAMOUN FERREIRA MARTINS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO: RAQUEL CRISTINA DE MELLO CUNHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806082-66.2025.8.19.0023
510. RECURSO INOMINADO 0806082-66.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806082-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00050939 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HEVELYN MOURA DE ANDRADE ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814826-77.2025.8.19.0208
511. RECURSO INOMINADO 0814826-77.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814826-77.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049372 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: IVANILDO CARDIAL DA FONSECA ADVOGADO: RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818741-12.2025.8.19.0087
512. RECURSO INOMINADO 0818741-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818741-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00050788 RECTE: ANDRESSA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RECORRIDO: ASSISTENCIA DENTARIA NOVA VILA TRES LTDA ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815279-79.2024.8.19.0023
513. RECURSO INOMINADO 0815279-79.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815279-79.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00051041 RECTE: THIAGO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823745-85.2025.8.19.0004
514. RECURSO INOMINADO 0823745-85.2025.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823745-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050791 RECTE: FABIANA SILVA DA COSTA ADVOGADO: LUCIANO SANTIAGO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: G100 LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800572-14.2026.8.19.0031
515. RECURSO INOMINADO 0800572-14.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800572-14.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050685 RECTE: SABRINA FIRMINO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0836491-88.2025.8.19.0002
516. RECURSO INOMINADO 0836491-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836491-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00052835 RECTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: RAFAEL BRITO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800754-07.2026.8.19.0061
517. RECURSO INOMINADO 0800754-07.2026.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800754-07.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00052769 RECTE: THIAGO MALHEIROS TATAGIBA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AURELINA FRÓES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801710-08.2026.8.19.0066
518. RECURSO INOMINADO 0801710-08.2026.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801710-08.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052788 RECTE: ALESSANDRA MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824153-23.2025.8.19.0054
519. RECURSO INOMINADO 0824153-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824153-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052815 RECTE: SIMONE CAROLINA DE OLIVEIRA LISBOA DA SILVA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0804332-47.2026.8.19.0038
520. RECURSO INOMINADO 0804332-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804332-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051617 RECTE: ERICA ANTUNES BISSOLI VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0823973-60.2025.8.19.0004
521. RECURSO INOMINADO 0823973-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823973-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00050975 RECTE: LEONARDO CATARINO PEREIRA MARCOS ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS ADVOGADO: THAIS DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0805512-15.2026.8.19.0001
522. RECURSO INOMINADO 0805512-15.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805512-15.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050371 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RAPHAELA FEITOSA RODRIGUES PINHEIRO RECORRIDO: BIANCA DE SOUSA GIAROLA ADVOGADO: MARCELLA GOMES PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0821334-33.2025.8.19.0210
523. RECURSO INOMINADO 0821334-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821334-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052108 RECTE: MARCELO FRANCISCO SOARES ADVOGADO: MARCELO DA SILVA OSCARANHA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0824241-84.2025.8.19.0208
524. RECURSO INOMINADO 0824241-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824241-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00051009 RECTE: MARIA EDUARDA OLAVIO FERREIRA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RECORRIDO: ELO7 SERVICOS DE INFORMATICA S A ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833388-52.2025.8.19.0203
525. RECURSO INOMINADO 0833388-52.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833388-52.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00051813 RECTE: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA RECORRIDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801892-52.2025.8.19.0058
526. RECURSO INOMINADO 0801892-52.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801892-52.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00051913 RCTE/RCIDO: ELIZABETH DIAS DA SILVA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RCTE/RCIDO: BANCOSEGURO S.A. RCTE/RCIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0806415-50.2026.8.19.0001
527. RECURSO INOMINADO 0806415-50.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806415-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054232 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUZIA ALVES ROLA ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0816363-11.2025.8.19.0208
528. RECURSO INOMINADO 0816363-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816363-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00052904 RCTE/RCIDO: JACIARA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0866275-02.2025.8.19.0038
529. RECURSO INOMINADO 0866275-02.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866275-02.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050625 RECTE: TUNA PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA TRONCOSO MINIERI ADVOGADO: PRICILA FARIAS ADVOGADO: ISABELLA ANDRADE DE PAIVA RECORRIDO: ESEQUIEL CONCEICAO SILVA ADVOGADO: XISLIANE FERNANDA DIAS THEOPHILO CORRÊA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0817448-32.2025.8.19.0014
530. RECURSO INOMINADO 0817448-32.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817448-32.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00051750 RECTE: LUCIMERY DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800556-21.2025.8.19.0023
531. RECURSO INOMINADO 0800556-21.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800556-21.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00011986 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DILACI FARIA FREN ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801598-31.2026.8.19.0004
532. RECURSO INOMINADO 0801598-31.2026.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801598-31.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00048846 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO MARCOS CASTRO MARTINS ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811253-62.2025.8.19.0036
533. RECURSO INOMINADO 0811253-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811253-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048010 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIZ NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812774-42.2025.8.19.0036
534. RECURSO INOMINADO 0812774-42.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812774-42.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048312 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIANE SANTOS THEODORO DA COSTA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823736-14.2025.8.19.0202
535. RECURSO INOMINADO 0823736-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823736-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00046379 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIO HENRIQUE GONCALVES LEMOS ADVOGADO: MYCHAEL DOUGLAS DE ALMEIDA CANEDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0837677-10.2025.8.19.0209
536. RECURSO INOMINADO 0837677-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837677-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00046384 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LILIAN OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0872278-70.2025.8.19.0038
537. RECURSO INOMINADO 0872278-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872278-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047276 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: YGOR ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803664-53.2025.8.19.0251
538. RECURSO INOMINADO 0803664-53.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803664-53.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00046253 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: PIERO FUENTES RIVERA LAURA ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO SUZANO ARAUJO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820459-63.2025.8.19.0210
539. RECURSO INOMINADO 0820459-63.2025.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820459-63.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045887 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ROBERTA DA SILVA GRAVINI DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA DANTAS TEIXEIRA DE GOUVEIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801953-46.2025.8.19.0046
540. RECURSO INOMINADO 0801953-46.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801953-46.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00035491 RECTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0845925-44.2025.8.19.0021
541. RECURSO INOMINADO 0845925-44.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845925-44.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046695 RECTE: PRISCILA RAMOS DA CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0832622-14.2025.8.19.0004
542. RECURSO INOMINADO 0832622-14.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832622-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047570 RECTE: LUAN PATRICK MALVAO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RECORRIDO: ADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800090-87.2026.8.19.0024
543. RECURSO INOMINADO 0800090-87.2026.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800090-87.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00045473 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: JOSE FABIO BARBOSA DOS REIS ADVOGADO: RAYRA MARCELLA APARECIDA MARTINS MACHADO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814072-23.2025.8.19.0213
544. RECURSO INOMINADO 0814072-23.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814072-23.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00047802 RECTE: CICERO JOSE DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0935258-67.2025.8.19.0001
545. RECURSO INOMINADO 0935258-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935258-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00047868 RECTE: INGRID GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RECORRIDO: EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804435-50.2025.8.19.0083
546. RECURSO INOMINADO 0804435-50.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804435-50.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00047973 RECTE: CELESTINO ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822818-04.2025.8.19.0204
547. RECURSO INOMINADO 0822818-04.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822818-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045249 RECTE: EUNICE NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0826970-80.2025.8.19.0209
548. RECURSO INOMINADO 0826970-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826970-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00045605 RECTE: PEDRO HENRIQUE CONTEIRA ADVOGADO: ANTONIO JORGE SANTOS SOARES RECORRIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO RECORRIDO: RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0863622-27.2025.8.19.0038
549. RECURSO INOMINADO 0863622-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0863622-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045498 RECTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OTIMO ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0827642-28.2024.8.19.0208
550. RECURSO INOMINADO 0827642-28.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827642-28.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00048618 RECTE: LILIANE MATEUS RAPOSO ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0809700-49.2025.8.19.0207
551. RECURSO INOMINADO 0809700-49.2025.8.19.0207 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809700-49.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00050344 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: MARLENE BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DALVA LAURINDO ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806227-17.2025.8.19.0252
552. RECURSO INOMINADO 0806227-17.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806227-17.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00049078 RECTE: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SONIA REGINA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825460-71.2025.8.19.0002
553. RECURSO INOMINADO 0825460-71.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825460-71.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00050562 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DOS SANTOS GUIMARAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0859156-87.2025.8.19.0038
554. RECURSO INOMINADO 0859156-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859156-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00050444 RECTE: PAULO MENDONCA ADVOGADO: ANA CARLA RODRIGUES ANTONIOLO ADVOGADO: ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS FURTADO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0857565-90.2025.8.19.0038
555. RECURSO INOMINADO 0857565-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0857565-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046642 RECTE: ADRIANO NICACIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: GERCIANO DE LIMA LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES J. TRINDADE LTDA - ME ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0859152-04.2025.8.19.0021
556. RECURSO INOMINADO 0859152-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859152-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046985 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: RUAMA DO NASCIMENTO GAMA DA SILVA ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0816971-18.2025.8.19.0205
557. RECURSO INOMINADO 0816971-18.2025.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816971-18.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048024 RECTE: REGINA LUCIA ROSA ADVOGADO: ANDRESA NEVES FRANÇA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0838670-53.2025.8.19.0209
558. RECURSO INOMINADO 0838670-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0838670-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00049573 RECTE: FARID HANNI ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808255-78.2025.8.19.0212
559. RECURSO INOMINADO 0808255-78.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808255-78.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00046881 RECTE: ANA CAROLINA DE MOURA SANTANA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0814778-15.2025.8.19.0210
560. RECURSO INOMINADO 0814778-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814778-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050980 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGINA GONCALVES ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800237-46.2026.8.19.0208
561. RECURSO INOMINADO 0800237-46.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800237-46.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049018 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MIGUEL GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES ADVOGADO: RAFAELA MARIANA SANTIAGO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800281-50.2026.8.19.0213
562. RECURSO INOMINADO 0800281-50.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800281-50.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00049387 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANA MARILISA COSTA GOMES ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0812352-67.2025.8.19.0036
563. RECURSO INOMINADO 0812352-67.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812352-67.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00052020 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0859958-39.2025.8.19.0021
564. RECURSO INOMINADO 0859958-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859958-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051736 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FRANCELINA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA MOTA RIBEIRO ADVOGADO: MATHEUS DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825248-26.2025.8.19.0204
565. RECURSO INOMINADO 0825248-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825248-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043556 ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: ANGELICA MAGALHAES CARNEIRO RECTE: SHIRLENE BARBOSA ROCHA ADVOGADO: AMANDA DE AZEVEDO CARNEIRO RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0859351-26.2025.8.19.0021
566. RECURSO INOMINADO 0859351-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859351-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00043741 RECTE: RAPHAEL LUIZ DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0868295-63.2025.8.19.0038
567. RECURSO INOMINADO 0868295-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868295-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052724 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803389-40.2025.8.19.0046
568. RECURSO INOMINADO 0803389-40.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803389-40.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00019854 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LORRAN MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA BOTELHO PALAIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804592-95.2025.8.19.0253
569. RECURSO INOMINADO 0804592-95.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804592-95.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00016698 RCTE/RCIDO: GETNET SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RCTE/RCIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIO LUIZ RODRIGUES BRAGA RECORRIDO: SALAO DE CABELEIREIRO AIRES LTDA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800869-14.2026.8.19.0001
570. RECURSO INOMINADO 0800869-14.2026.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800869-14.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049478 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JACQUELINE NOGUEIRA LESSA ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS ADVOGADO: LEIDIMAR PAIVA DE FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0815955-20.2025.8.19.0208
571. RECURSO INOMINADO 0815955-20.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815955-20.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049655 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: FILLIPE AUGUSTO STULPEN DA ROSA ADVOGADO: PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0825153-58.2025.8.19.0054
572. RECURSO INOMINADO 0825153-58.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825153-58.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052810 ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO RECTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801101-59.2026.8.19.0087
573. RECURSO INOMINADO 0801101-59.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801101-59.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00049356 RECTE: FABIO JUNIO DE ARAUJO ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818396-80.2025.8.19.0205
574. RECURSO INOMINADO 0818396-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818396-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044893 RECTE: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA ADVOGADO: MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0829528-58.2025.8.19.0004
575. RECURSO INOMINADO 0829528-58.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829528-58.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00031937 RECTE: GENESIO LOPES VILELA ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820209-45.2025.8.19.0205
576. RECURSO INOMINADO 0820209-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820209-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044958 RECTE: NEUSA CLAUDIA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: JUAREZ ALVES PEREIRA RECORRIDO: TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822974-16.2025.8.19.0002
577. RECURSO INOMINADO 0822974-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822974-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047909 RECTE: FRANCISCO VALITUTTO ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0802335-25.2025.8.19.0083
578. RECURSO INOMINADO 0802335-25.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802335-25.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00051868 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALMIR GONCALVES ADVOGADO: MARCIA VITOR RABELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0820993-25.2025.8.19.0204
579. RECURSO INOMINADO 0820993-25.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820993-25.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00044801 RECTE: ARMANDO JOSE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: LUANNE FERREIRA NETO ADVOGADO: PATRICIA GOMES JACQUES RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RECORRIDO: STELLANTIS CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0823105-70.2025.8.19.0008
580. RECURSO INOMINADO 0823105-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823105-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00054182 RECTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0857180-96.2025.8.19.0021
581. RECURSO INOMINADO 0857180-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857180-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051920 RECTE: SIMONE CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A - (12817681000164) ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0872516-89.2025.8.19.0038
582. RECURSO INOMINADO 0872516-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872516-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054239 RECTE: GUTIELLE PIMENTEL MARTINS ADVOGADO: CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800903-70.2025.8.19.0050
583. RECURSO INOMINADO 0800903-70.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800903-70.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00054543 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE MARCELO DE PAULA GEMINO ADVOGADO: LUCIANO BOTELHO DE ASSIS JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800140-21.2026.8.19.0087
584. RECURSO INOMINADO 0800140-21.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800140-21.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00053149 RECTE: LUCAS GABRIEL DE PAULA ASSIS ADVOGADO: ELISANGELA DOS SANTOS PAULA GRATIVAL RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837443-46.2025.8.19.0203
585. RECURSO INOMINADO 0837443-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837443-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052577 RECTE: MARLUCE FARIA DO AMARAL ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: FACIO PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO QUEIROZ TRISTÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800467-73.2026.8.19.0213
586. RECURSO INOMINADO 0800467-73.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800467-73.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054077 RECTE: JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805813-19.2025.8.19.0252
587. RECURSO INOMINADO 0805813-19.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805813-19.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053983 RECTE: LUDMILA RIGO DE MENDONCA ADVOGADO: TIAGO SIMONI NACIF RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0854806-10.2025.8.19.0021
588. RECURSO INOMINADO 0854806-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854806-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051947 RECTE: FABRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA RECORRIDO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823472-82.2025.8.19.0206
589. RECURSO INOMINADO 0823472-82.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823472-82.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00052465 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VITOR HUGO DE LIMA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805148-03.2025.8.19.0252
590. RECURSO INOMINADO 0805148-03.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805148-03.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00052921 RECTE: ANNA CARELLI SARPA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.A. ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE INACIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801820-08.2026.8.19.0001
591. RECURSO INOMINADO 0801820-08.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801820-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052729 RECTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH ADVOGADO: ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS RECORRIDO: RENATA CLEMENTE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804873-53.2025.8.19.0026
592. RECURSO INOMINADO 0804873-53.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804873-53.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00054333 RECTE: LEONARDO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0819792-32.2025.8.19.0031
593. RECURSO INOMINADO 0819792-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819792-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00054315 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800257-23.2024.8.19.0009
594. RECURSO INOMINADO 0800257-23.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800257-23.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00053705 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARIA CLARA RAMOS MONNERAT RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDA ERTHAL LEONARDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0859946-25.2025.8.19.0021
595. RECURSO INOMINADO 0859946-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859946-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055543 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823501-38.2025.8.19.0205
596. RECURSO INOMINADO 0823501-38.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823501-38.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055588 RECTE: MARIA DAS GRACAS DE FARIAS AMARO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0823063-03.2025.8.19.0208
597. RECURSO INOMINADO 0823063-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823063-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00051990 RECTE: RENATA RAYZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DANIEL TAVARES DA SILVA RECORRIDO: BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIS EDUARDO VEIGA RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0836582-42.2025.8.19.0209
598. RECURSO INOMINADO 0836582-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836582-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053554 RECTE: SCHAFFER COMUNICACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0801303-86.2026.8.19.0038
599. RECURSO INOMINADO 0801303-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801303-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052717 RECTE: ROSANGELA SCHUENCK DE FARIA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CASA & VIDEO BRASIL S.A. RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0820060-52.2025.8.19.0204
600. RECURSO INOMINADO 0820060-52.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820060-52.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052670 RECTE: AMANDA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807508-37.2025.8.19.0210
601. RECURSO INOMINADO 0807508-37.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0807508-37.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054391 RECTE: VANESSA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS RECORRIDO: CONDOMINIO TORRE NORTE ADVOGADO: RAFAEL BARROS BUECHEM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0837093-58.2025.8.19.0203
602. RECURSO INOMINADO 0837093-58.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837093-58.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00054113 RECTE: RENATA AGUIAR DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0821040-61.2025.8.19.0054
603. RECURSO INOMINADO 0821040-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821040-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052965 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JAQUELINE CORDEIRO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802402-73.2025.8.19.0023
604. RECURSO INOMINADO 0802402-73.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802402-73.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00052091 RECTE: LUCIANA MONTEIRO DE FIGUEIREDO MOTTA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0841354-87.2025.8.19.0002
605. RECURSO INOMINADO 0841354-87.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841354-87.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053382 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ADRIANA DE JESUS MATOS RECORRIDO: ANACELY DA SILVA RODRIGUES RECORRIDO: MARA LUCIA DE SOUZA RECORRIDO: MARCIA DE SOUZA RECORRIDO: MARJORY SANCHES FONTOURA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802451-12.2025.8.19.0251
606. RECURSO INOMINADO 0802451-12.2025.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802451-12.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00054459 RECTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832813-08.2025.8.19.0021
607. RECURSO INOMINADO 0832813-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832813-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051707 RECTE: GLAUCO DA SILVA RODRIGUES RECTE: LUCIA VALADARES DA SILVA AREA ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800471-05.2026.8.19.0054
608. RECURSO INOMINADO 0800471-05.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800471-05.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050821 RECTE: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILLIAM MAXWEL VELOZO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS SANTOS ROSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823662-51.2025.8.19.0204
609. RECURSO INOMINADO 0823662-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823662-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052138 RECTE: CAMILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS ADVOGADO: MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810963-21.2026.8.19.0001
610. RECURSO INOMINADO 0810963-21.2026.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810963-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055741 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825919-14.2025.8.19.0054
611. RECURSO INOMINADO 0825919-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825919-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050635 RECTE: JORMERI DE ARAUJO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800719-52.2025.8.19.0006
612. RECURSO INOMINADO 0800719-52.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800719-52.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00051693 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAMATIS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804845-80.2025.8.19.0254
613. RECURSO INOMINADO 0804845-80.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804845-80.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00051638 RECTE: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: FRANCISCO MATEUS CHAVES ADVOGADO: ALESSANDRA DE CASTRO CORREA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800186-50.2026.8.19.0203
614. RECURSO INOMINADO 0800186-50.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800186-50.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052894 RECTE: BRUNA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LAURA DE SOUZA NOGUEIRA DA SILVA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800619-67.2025.8.19.0016
615. RECURSO INOMINADO 0800619-67.2025.8.19.0016 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800619-67.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00053185 RECTE: 53.100.096 CAIO DOS SANTOS WERMELINGER MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IDALISIO MAIA DE SOUZA ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801937-35.2025.8.19.0065
616. RECURSO INOMINADO 0801937-35.2025.8.19.0065 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801937-35.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00053338 RECTE: CRISTIANE GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: THIAGO ROSA DA SILVA RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: VINICIUS MATTOS FELICIO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801050-26.2025.8.19.0041
617. RECURSO INOMINADO 0801050-26.2025.8.19.0041 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801050-26.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00053587 RECTE: AMBEC - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BELVEDER CLUBE DOS 500 ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800557-81.2026.8.19.0213
618. RECURSO INOMINADO 0800557-81.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800557-81.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00055889 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VALTER BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804846-97.2026.8.19.0038
619. RECURSO INOMINADO 0804846-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804846-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055799 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805576-85.2025.8.19.0251
620. RECURSO INOMINADO 0805576-85.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805576-85.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00053129 RECTE: ARIANNA DE OLIVEIRA BASSO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800482-75.2026.8.19.0202
621. RECURSO INOMINADO 0800482-75.2026.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800482-75.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00053520 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: MARIA JULIA DA SILVA ARAUJO RECORRIDO: RYAN HOLLANDA SILVEIRA SANTA RITA ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816484-48.2024.8.19.0087
622. RECURSO INOMINADO 0816484-48.2024.8.19.0087 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816484-48.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052916 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: GLAUCIA SOUZA DE ARAÚJO ADVOGADO: MARIANA FRANÇA RANGEL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822402-37.2025.8.19.0042
623. RECURSO INOMINADO 0822402-37.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822402-37.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00053073 RECTE: HENRICO AUGUSTO VIANA LOPES ADVOGADO: BERNARDO WECKMULLER FARIAS FREITAS GRAZINOLI RECORRIDO: HYPER WALLET IP LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN ADVOGADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819529-64.2025.8.19.0042
624. RECURSO INOMINADO 0819529-64.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819529-64.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046734 RECTE: LEANDRO RONCORONI ALVES DA CUNHA ADVOGADO: CAROLAINE RODRIGUES ARAUJO RECORRIDO: RENALDO ANDRADE BUSSIERE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0870299-73.2025.8.19.0038
625. RECURSO INOMINADO 0870299-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870299-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049304 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JONATAS DAVI STROHER ADVOGADO: VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804276-75.2025.8.19.0029
626. RECURSO INOMINADO 0804276-75.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804276-75.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00047376 RCTE/RCIDO: SUSANA DUVAL DE ARAUJO ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: L4B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804340-95.2025.8.19.0058
627. RECURSO INOMINADO 0804340-95.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804340-95.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00047591 RECTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDER GUSMÃO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: NU PAGAMENTOS S A - (18236120000158) RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819035-86.2025.8.19.0209
628. RECURSO INOMINADO 0819035-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819035-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00048892 RECTE: BANCO BMG S/A RECTE: HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: DAISY DE SA VIEIRA ADVOGADO: CAMILA GUIMARÃES FERREIRA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822683-86.2025.8.19.0205
629. RECURSO INOMINADO 0822683-86.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822683-86.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048778 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: NIVIA BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI FROTA ADVOGADO: CLEBER ADÔRNO SOARES RECORRIDO: EXPANSAO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837747-66.2025.8.19.0002
630. RECURSO INOMINADO 0837747-66.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837747-66.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00047320 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARILANE PEREIRA DA BELLA ADVOGADO: TIAGO GASPAR TAVARES ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801042-14.2026.8.19.0203
631. RECURSO INOMINADO 0801042-14.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801042-14.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052401 RECTE: KAMILA LESSA ALVES ADVOGADO: FRANCIANA MEDINA LESSA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI JUNIOR RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0990242-98.2025.8.19.0001
632. RECURSO INOMINADO 0990242-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0990242-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048776 RECTE: REDE DOR SÃO LUIZ S.A. UNIDADE COPA STAR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: THERESA REGINA DUARTE ADVOGADO: ANA LUCIA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SABRINA GENÚ PUELL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837125-45.2025.8.19.0209
633. RECURSO INOMINADO 0837125-45.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837125-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051144 RECTE: NRE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: BIANCA GERMANO DA SILVA BONAN RECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA E CASTRO RECORRIDO: AVIDIO NAPOLEON MELLO E CASTRO ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA E CASTRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801088-26.2021.8.19.0058
634. RECURSO INOMINADO 0801088-26.2021.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801088-26.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00050003 RECTE: JORGE LUIZ ALVES DE FARIA ADVOGADO: RAFAELA RAMOS PIMENTEL ADVOGADO: ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA RECORRIDO: PASCOAL DIAS PIRES DE SOUZA ADVOGADO: EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810383-07.2025.8.19.0007
635. RECURSO INOMINADO 0810383-07.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810383-07.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00049316 RECTE: GUILHERME HENRIQUE DE MEDEIROS ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDA ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812932-85.2024.8.19.0213
636. RECURSO INOMINADO 0812932-85.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812932-85.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050723 RECTE: LUIS ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0859275-02.2025.8.19.0021
637. RECURSO INOMINADO 0859275-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859275-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050409 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: LAILA BADONA DE SOUZA MENAH RECORRIDO: STEFFAN MENAH JOSE SOLEDADE ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802721-59.2026.8.19.0038
638. RECURSO INOMINADO 0802721-59.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802721-59.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051794 RECTE: MARIA BERNARDES BASTOS ADVOGADO: EDMILSON ALVES LUCIANO ADVOGADO: GUSTAVO SANTIAGO LUCIANO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0817556-70.2025.8.19.0205
639. RECURSO INOMINADO 0817556-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817556-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00046571 RECTE: LUCAS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: TECNOGARDEN JARDINS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO RACCA CHAVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0835108-69.2025.8.19.0004
640. RECURSO INOMINADO 0835108-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835108-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00047191 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO ADVOGADO: JOYCE PHILOT PORTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0805823-89.2025.8.19.0211
641. RECURSO INOMINADO 0805823-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805823-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00047368 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: LUCIANA ALMEIDA AROUCA SEQUEIRA ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810031-31.2025.8.19.0207
642. RECURSO INOMINADO 0810031-31.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810031-31.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00050329 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RENATO FLORES CERQUEIRA ADVOGADO: RENATO FLORES CERQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0823019-94.2025.8.19.0042
643. RECURSO INOMINADO 0823019-94.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823019-94.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050035 RECTE: THAINA COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO: PEDRO BOHRER AMARAL ADVOGADO: DANIELLE ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0813889-98.2025.8.19.0036
644. RECURSO INOMINADO 0813889-98.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813889-98.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00050445 RECTE: LUCIO TIAGO SANTOS DE LIMA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0873302-36.2025.8.19.0038
645. RECURSO INOMINADO 0873302-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0873302-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049549 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAVID GOMES SILVA CAMARA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820519-88.2025.8.19.0031
646. RECURSO INOMINADO 0820519-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820519-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050729 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANNY APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822436-11.2025.8.19.0204
647. RECURSO INOMINADO 0822436-11.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822436-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048171 RECTE: ADRIANA PEIXOTO LOPES ADVOGADO: ELVIS ESPÍNOLA COELHO RECORRIDO: BANCO SOROCRED S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822372-27.2025.8.19.0066
648. RECURSO INOMINADO 0822372-27.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822372-27.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00047992 RECTE: CAROLINE BITENCOURT DA CONCEICAO ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIELLA BELARMINO DE SÁ RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: GIANMARCO COSTABEBER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831827-90.2025.8.19.0203
649. RECURSO INOMINADO 0831827-90.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831827-90.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048078 RECTE: TATIANE LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES ADVOGADO: SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801401-71.2026.8.19.0038
650. RECURSO INOMINADO 0801401-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801401-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048316 RECTE: FLAVIA FARNEY DA SILVA XAVIER ADVOGADO: GERALDO PINTO COSTA FILHO RECORRIDO: SENFF S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808514-40.2025.8.19.0029
651. RECURSO INOMINADO 0808514-40.2025.8.19.0029 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808514-40.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00048275 RECTE: JULIANA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803495-63.2025.8.19.0252
652. RECURSO INOMINADO 0803495-63.2025.8.19.0252 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803495-63.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048376 RECTE: ALESSANDRA MARIA VENDITTI ADVOGADO: ANA CAROLINA MARTINS CASTRO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIO RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III ADVOGADO: JULIA DE PAULA MELO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0810015-77.2025.8.19.0207
653. RECURSO INOMINADO 0810015-77.2025.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810015-77.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00049268 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXSSANDRO RAFAEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819317-24.2025.8.19.0210
654. RECURSO INOMINADO 0819317-24.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819317-24.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052038 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RECORRIDO: ROSEMARY FREITAS HIPOLITO ADVOGADO: CLARA LIMA GONÇALVES CORDEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819821-54.2025.8.19.0008
655. RECURSO INOMINADO 0819821-54.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819821-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050602 RECTE: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUIZ FELIPE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO ADVOGADO: RUBEM SOUZA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837055-46.2025.8.19.0203
656. RECURSO INOMINADO 0837055-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837055-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00050605 RECTE: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0834020-78.2025.8.19.0203
657. RECURSO INOMINADO 0834020-78.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834020-78.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052360 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MYRNA SHIRLEY MUZZI FRANCA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI ADVOGADO: NAIR ALVES HONORIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0995463-62.2025.8.19.0001
658. RECURSO INOMINADO 0995463-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0995463-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00049678 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ORY BRASIL CONFECCOES E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: CARLA MORENA VIEIRA NASCIMENTO GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0803320-08.2025.8.19.0046
659. RECURSO INOMINADO 0803320-08.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0803320-08.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00052498 RECTE: JULIANA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: PRISCILA FORTUNATO DA SILVA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807295-96.2025.8.19.0253
660. RECURSO INOMINADO 0807295-96.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807295-96.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00052886 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RECORRIDO: PAULA PATRICIA VALENTE ALONSO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA ADVOGADO: GABRIELA SANT'ANNA FERRAZ LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0836350-48.2025.8.19.0203
661. RECURSO INOMINADO 0836350-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836350-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052113 RECTE: FLAVIO BARRETO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837585-50.2025.8.19.0203
662. RECURSO INOMINADO 0837585-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837585-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052691 RECTE: MARIA ALZIRENE NOBRE FARIAS ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802263-74.2024.8.19.0050
663. RECURSO INOMINADO 0802263-74.2024.8.19.0050 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802263-74.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00053544 RECTE: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO SAGRADIN RECORRIDO: ALICE RODRIGUES DE PAULA FONSECA ADVOGADO: ALICE RODRIGUES PAULA FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802575-71.2025.8.19.0064
664. RECURSO INOMINADO 0802575-71.2025.8.19.0064 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802575-71.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00053624 RECTE: MAURO CEZAR DO AMARAL CHICARINO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0818577-90.2025.8.19.0008
665. RECURSO INOMINADO 0818577-90.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818577-90.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00050621 RECTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809191-12.2025.8.19.0210
666. RECURSO INOMINADO 0809191-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809191-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054332 RECTE: SUPERMERCADOS ADONAI LTDA ADVOGADO: RAFAEL VICENTE PEREIRA RECORRIDO: SIMONE TAVARES MONTALVAO ADVOGADO: LARISSA MELO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0868314-69.2025.8.19.0038
667. RECURSO INOMINADO 0868314-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868314-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052481 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: INGRID AGATHA MARQUES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800431-71.2026.8.19.0038
668. RECURSO INOMINADO 0800431-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800431-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00049323 RECTE: ISIS DE ALMEIDA COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DOROTHY ALLÍCIA HOFFMANN DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802639-16.2022.8.19.0055
669. RECURSO INOMINADO 0802639-16.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802639-16.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00049525 RECTE: MOISES MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRICIA CABRAL LIMA RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0837568-75.2025.8.19.0021
670. RECURSO INOMINADO 0837568-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837568-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00049674 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THAIS CRISTINA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA PENA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0806212-45.2025.8.19.0253
671. RECURSO INOMINADO 0806212-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806212-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00049885 RECTE: ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0812858-94.2025.8.19.0213
672. RECURSO INOMINADO 0812858-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812858-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00050278 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: DIOGO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GUIMARAES DE ABREU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0998909-73.2025.8.19.0001
673. RECURSO INOMINADO 0998909-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0998909-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050041 RECTE: VERA PAIXAO ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA FRANCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800531-68.2026.8.19.0024
674. RECURSO INOMINADO 0800531-68.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800531-68.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00050330 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LARISSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN ADRIANO DE OLIVEIRA BENEDITO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820504-86.2025.8.19.0042
675. RECURSO INOMINADO 0820504-86.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820504-86.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00050462 RECTE: LUAN DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800185-12.2026.8.19.0253
676. RECURSO INOMINADO 0800185-12.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800185-12.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00050505 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LETICIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800231-45.2026.8.19.0206
677. RECURSO INOMINADO 0800231-45.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800231-45.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00050508 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FELIPE SILVA FREIRE PEREIRA ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0858128-38.2025.8.19.0021
678. RECURSO INOMINADO 0858128-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858128-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047958 RECTE: TERESINHA JOSE SILVA DE MELO ADVOGADO: JONAS JOSE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801220-02.2025.8.19.0072
679. RECURSO INOMINADO 0801220-02.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801220-02.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00050714 RECTE: ELIZABETH DA CONCEICAO TEOFILO ADVOGADO: GESSICA CADINHA NUNES LEITE ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801814-84.2026.8.19.0038
680. RECURSO INOMINADO 0801814-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801814-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052018 RECTE: JOSE FINELLI ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801880-16.2026.8.19.0054
681. RECURSO INOMINADO 0801880-16.2026.8.19.0054 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801880-16.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00052165 RECTE: MOISES PEREIRA COSTA ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS PINHO ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800577-36.2026.8.19.0031
682. RECURSO INOMINADO 0800577-36.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800577-36.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050724 RECTE: ALINE SANTOS MARTINS ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802854-91.2026.8.19.0203
683. RECURSO INOMINADO 0802854-91.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802854-91.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052400 RECTE: FRANCISCO CARLOS BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0825767-83.2025.8.19.0209
684. RECURSO INOMINADO 0825767-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0825767-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052639 RECTE: ABEL MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: KETELYN LORRAINE DE CARVALHO SAMPAIO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802414-08.2026.8.19.0038
685. RECURSO INOMINADO 0802414-08.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-08.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052420 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA BERNADETT DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809171-18.2025.8.19.0211
686. RECURSO INOMINADO 0809171-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809171-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00052885 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS AURELIO MAGALHAES ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0826727-54.2025.8.19.0204
687. RECURSO INOMINADO 0826727-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826727-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00050739 RECTE: LEANDRO CARVALHO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0832041-45.2025.8.19.0021
688. RECURSO INOMINADO 0832041-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832041-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052556 RECTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800029-63.2026.8.19.0046
689. RECURSO INOMINADO 0800029-63.2026.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800029-63.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00051840 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAQUELINE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: RAPHAELA GUIMARÃES CORDEIRO FERRI TONON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801975-90.2025.8.19.0083
690. RECURSO INOMINADO 0801975-90.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801975-90.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00051873 RECTE: ROSELI LIRA DA SILVA JACINTO ADVOGADO: LARISSA MOREIRA ALBINO DA SILVA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0992802-13.2025.8.19.0001
691. RECURSO INOMINADO 0992802-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0992802-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00051703 RECTE: DENISE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0807674-80.2026.8.19.0001
692. RECURSO INOMINADO 0807674-80.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807674-80.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052074 RECTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0800936-10.2026.8.19.0023
693. RECURSO INOMINADO 0800936-10.2026.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800936-10.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00054124 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LEILA CONCEICAO MARIANO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA FELIX RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0855233-07.2025.8.19.0021
694. RECURSO INOMINADO 0855233-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855233-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054539 RECTE: RUDOLPH LOURENCO CAMPOS ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0802049-33.2025.8.19.0023
695. RECURSO INOMINADO 0802049-33.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802049-33.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00052060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WALTER AUGUSTO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: ESTELA CARVALHO DUARTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808040-17.2025.8.19.0014
696. RECURSO INOMINADO 0808040-17.2025.8.19.0014 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808040-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00051823 RECTE: CINTIA RANGEL RICHA DA MOTA ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ALMEIDA WILLEMAM ADVOGADO: GENAILDA SANTANA DO ESPIRITO SANTO MANOEL RECORRIDO: A L MAGALHAES COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801738-09.2025.8.19.0034
697. RECURSO INOMINADO 0801738-09.2025.8.19.0034 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801738-09.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00054023 RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ACÁCIO SILVA FREIRE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0825627-29.2025.8.19.0054
698. RECURSO INOMINADO 0825627-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825627-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054396 RECTE: WALLACE DOS PRAZERES SOUZA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0995558-92.2025.8.19.0001
699. RECURSO INOMINADO 0995558-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0995558-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052451 RECTE: MARCO AURELIO DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RECORRIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). MARCUS F H CALDEIRA RECORRIDO: LUIS FELIPE DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800546-82.2026.8.19.0203
700. RECURSO INOMINADO 0800546-82.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800546-82.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052405 RECTE: ANA CLARA RIBEIRO LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY RECORRIDO: ALELO S/A ADVOGADO: DR(A). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0801188-25.2026.8.19.0213
701. RECURSO INOMINADO 0801188-25.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801188-25.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00053122 RECTE: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814789-44.2025.8.19.0210
702. RECURSO INOMINADO 0814789-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814789-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00053618 RECTE: ANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES RECORRIDO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815336-90.2025.8.19.0208
703. RECURSO INOMINADO 0815336-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815336-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00052708 RECTE: MARCIA REGINA DE CERQUEIRA LIMA PORTELLA ADVOGADO: NADIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820009-23.2025.8.19.0210
704. RECURSO INOMINADO 0820009-23.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820009-23.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00052913 RECTE: MARCIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANCINO DE SOUSA RECORRIDO: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800220-25.2026.8.19.0203
705. RECURSO INOMINADO 0800220-25.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800220-25.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052407 RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: MARCOS RENAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814382-74.2025.8.19.0004
706. RECURSO INOMINADO 0814382-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814382-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052193 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: B2 SERVICOS RJ ATIVIDADES AUXILIARES MULTIPLAS & FACILITIEIS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RAPOSO FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0820543-19.2025.8.19.0031
707. RECURSO INOMINADO 0820543-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820543-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052609 RECTE: CW TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: THALLES RANGEL ALVES LOPES RECORRIDO: RAPHAEL NUNES DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0809694-71.2025.8.19.0068
708. RECURSO INOMINADO 0809694-71.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809694-71.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00052659 RCTE/RCIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA SOARES ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE VENANCIO GOMES RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0810416-78.2026.8.19.0001
709. RECURSO INOMINADO 0810416-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810416-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055229 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VANESSA HOFSETZ NASCIMENTO ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0841466-56.2025.8.19.0002
710. RECURSO INOMINADO 0841466-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841466-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00053760 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA BLANCO CORTE ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800681-53.2024.8.19.0013
711. RECURSO INOMINADO 0800681-53.2024.8.19.0013 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800681-53.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2026.00053979 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALCIDES PARREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA ADVOGADO: JOSÉ RODOLPHO DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0800635-96.2026.8.19.0206
712. RECURSO INOMINADO 0800635-96.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800635-96.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00053357 RECTE: 60.720.726 YGOR DOS SANTOS SILVA RECTE: YGOR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A RECORRIDO: MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0835037-67.2025.8.19.0004
713. RECURSO INOMINADO 0835037-67.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835037-67.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00053555 RECTE: LUCAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
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