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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2026, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0831864-41.2025.8.19.0002
001. RECURSO INOMINADO 0831864-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831864-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00011596 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: CRISTINA FALCAO RAPOSO RECORRIDO: FATIMA CONCEICAO DA COSTA SOUZA RECORRIDO: TACITO TAVARES ARARIPE RECORRIDO: VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0865738-06.2025.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0865738-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865738-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00030011 RECTE: JURACI MARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825339-22.2025.8.19.0203
003. RECURSO INOMINADO 0825339-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825339-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00026487 RECTE: LUCIANA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0967140-47.2025.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0967140-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0967140-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00024297 RECTE: VICTOR CESAR DO CARMO MARTINS ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800006-30.2025.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0800006-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800006-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00081278 RECTE: CARLOS ROBERTO NUNES GOMES ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0813320-79.2025.8.19.0042
006. RECURSO INOMINADO 0813320-79.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813320-79.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00045424 RECTE: JADE DE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RECORRIDO: SHEIN ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0836269-17.2025.8.19.0004
007. RECURSO INOMINADO 0836269-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836269-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00042529 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ISABELA ELIANA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DIOGO BARROS TRSITAO ADVOGADO: WALTER ANTONIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0802046-96.2026.8.19.0038
008. RECURSO INOMINADO 0802046-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802046-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045394 RECTE: CLESIO DE CARVALHO ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803629-51.2024.8.19.0050
009. RECURSO INOMINADO 0803629-51.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803629-51.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00035572 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SAVIO GURGEL RIBAS RECORRIDO: SAVIO RIBAS INFO LTDA ADVOGADO: OSEIAS NUNES DE SOUZA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0803816-98.2025.8.19.0252
010. RECURSO INOMINADO 0803816-98.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803816-98.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044306 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EDUARDO SALGADO VIEGAS ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0805212-13.2025.8.19.0252
011. RECURSO INOMINADO 0805212-13.2025.8.19.0252 ASSUNTO: REAJUSTE DE PRESTAÇÕES / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805212-13.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00039707 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: ANDRE ARAR ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0828100-08.2025.8.19.0209
012. RECURSO INOMINADO 0828100-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0828100-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00037150 RECTE: CLUB MED BRASIL S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: TAIS SOUZA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0806288-72.2025.8.19.0252
013. RECURSO INOMINADO 0806288-72.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806288-72.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044314 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANGELICA DA COSTA BRUM ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0802193-94.2024.8.19.0070
014. RECURSO INOMINADO 0802193-94.2024.8.19.0070 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802193-94.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00041994 RECTE: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA ADVOGADO: INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA RECORRIDO: ALESSANDRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0864178-29.2025.8.19.0038
015. RECURSO INOMINADO 0864178-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864178-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040026 RECTE: VANIA MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800081-83.2026.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0800081-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800081-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00040119 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KATIA MARIA ALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0823030-13.2025.8.19.0208
017. RECURSO INOMINADO 0823030-13.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823030-13.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00041037 RECTE: TAINA DE JESUS OLIVEIRA DE BRITO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800740-28.2025.8.19.0006
018. RECURSO INOMINADO 0800740-28.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800740-28.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00041969 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: IVONE BASILIO ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES ADVOGADO: BRYAN LUCAS VALE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0821539-68.2025.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0821539-68.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821539-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00042409 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON DE LIMA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805817-40.2025.8.19.0031
020. RECURSO INOMINADO 0805817-40.2025.8.19.0031 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805817-40.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042406 RECTE: INGRID OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0803902-08.2025.8.19.0046
021. RECURSO INOMINADO 0803902-08.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803902-08.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00044800 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LIZ ANGELA DUTRA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0817797-10.2025.8.19.0087
022. RECURSO INOMINADO 0817797-10.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817797-10.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00042932 RECTE: PAULO VITOR FELIPE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0993150-31.2025.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0993150-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0993150-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042360 RECTE: LUCAS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0812468-42.2025.8.19.0014
024. RECURSO INOMINADO 0812468-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812468-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00044630 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUANA CAMPOS COUTINHO ADVOGADO: LUANA CAMPOS COUTINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0821827-28.2025.8.19.0204
025. RECURSO INOMINADO 0821827-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821827-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00043485 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: DIANA CRISTINA AMARAL DE AZEVEDO ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0830186-82.2025.8.19.0004
026. RECURSO INOMINADO 0830186-82.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830186-82.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00040432 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DANIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0833805-05.2025.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0833805-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0833805-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00028879 RECTE: NILCEA DA MOTTA GONCALVES ADVOGADO: JANIELE GONÇALVES DE SOUSA ADVOGADO: THIAGO LUZ BENJAMIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0868664-57.2025.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0868664-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868664-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047115 RECTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: HENRIQUE CRUZ FERREIRA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0868026-24.2025.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0868026-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868026-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00046630 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO CARLOS DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
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