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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 14/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0010748-81.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0010748-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAIPAVA - 3 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800982-73.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00122244 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RAFAEL SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE ITAIPAVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013084-58.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0013084-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0975001-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153923 IMPTE: PAULO SERGIO ELEUTERIO PACIENTE: JULIANO JUNIOR FREITAS DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FABRICIO RICARDO DA SILVA ALVES BRAGA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013526-24.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0013526-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0127224-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160579 IMPTE: ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE PACIENTE: LUCIMAR GOMES DA COSTA EBRENZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SANDY CRISTHINE DE ANDRADE BRAGA CORREU: EDUARDO LIMA FRANCO CORREU: CAROLYNE VIVEIROS GABRIELLI CORREU: MICHELLE VIVEIROS CORDEIRO CORREU: JORGE LUIS MACHADO CORREU: REGINALDO DA SILVA CRUZ NETO CORREU: ANTONIO EUDES CAMELO DE CARVALHO CORREU: ABILIO RODRIGUES MARQUES CORREU: JEFERSON VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: AUGUSTO LEOPOLDO VARGAS CORREU: PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CORREU: ULISSES NUNES DA ROCHA CORREU: CARLOS MAGNO DE MENEZES PEREIRA CORREU: PAOLA DUARTE FONSECA DE MENEZES CORREU: IAGO MORISCO EBRENZ CORREU: SARA CRISTINA DA HORA ALVES RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013543-60.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0013543-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810820-32.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160859 IMPTE: GRASIELE VIEIRA REGO E SILVA PACIENTE: ALEXSANDRO DA SILVA CLAUDINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014318-75.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0014318-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0001853-13.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00170251 IMPTE: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI PACIENTE: PAULO VIEIRA ANTONIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014401-91.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0014401-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AÇÃO: 0800229-79.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00171323 IMPTE: ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR IMPTE: GUILHERME PAULO SILVA PACIENTE: MATEUS JORDAN PEIXOTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016264-82.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0016264-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809324-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196508 IMPTE: RICHARDE DOS SANTOS FRANCO PACIENTE: ADILSON DONIZETE CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015828-26.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0015828-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0032429-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00191468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021498-45.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0021498-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0113789-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00265324 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011000-84.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011000-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009776-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00123947 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001009-85.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001009-85.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001009-85.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00645569 AGTE: JACKSON MICHAEL DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003601-05.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003601-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003601-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00574703 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHARLES AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES ADVOGADO: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005307-23.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005307-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005307-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00544265 AGTE: EMANUEL DE OLIVEIRA LUCIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005484-84.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005484-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005484-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00477384 AGTE: WELLINGTON DE SOUZA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011219-35.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011219-35.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011219-35.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00084602 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAPHAEL BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017168-40.2024.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017168-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017168-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00427876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO LUCAS MOREIRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021660-75.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021660-75.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021660-75.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00560273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000183-25.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000183-25.2026.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000183-25.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00253482 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIAN ASSIS SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002999-77.2026.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002999-77.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002999-77.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00244095 AGTE: DAVID SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003927-28.2026.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003927-28.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003927-28.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON VICENTE TRISTÃO JÚNIOR ADVOGADO: MARIANA MARINHO DE BARCELOS LIMA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016175-60.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016175-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016175-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00186991 AGTE: IGOR TAVARES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017167-55.2024.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017167-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017167-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00253891 AGTE: ANTONIO LUCAS MOREIRA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017704-17.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017704-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017704-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00233135 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VITOR DE ARAUJO RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018910-66.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018910-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018910-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00268451 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELINGTON JUDICAEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000109-26.2026.8.19.0025
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000109-26.2026.8.19.0025 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000109-26.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00207435 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008135-08.2025.8.19.0038
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008135-08.2025.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0008135-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00244379 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO TORRES DE FARIAS ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038419-76.2026.8.19.0001
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0038419-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038419-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289996 RECTE: DOUGLAS NASCIMENTO FERREIRA SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803133-60.2025.8.19.0026
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803133-60.2025.8.19.0026 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0803133-60.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00223031 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: RENAN RODRIGO DE PAULA RANGEL ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117325-90.2020.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0117325-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117325-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00801001 APTE: DANIEL CRUZ SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ERMESON BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0222675-33.2021.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0222675-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222675-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00677174 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO PESSANHA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842972-07.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0842972-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842972-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00844191 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DAMASCENO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000112-91.2021.8.19.0045
032. APELAÇÃO 0000112-91.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000112-91.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00932882 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: DANIEL ROSAS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000696-58.2017.8.19.0059
033. APELAÇÃO 0000696-58.2017.8.19.0059 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000696-58.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00850567 APTE: EWERTON CASSIMIRO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005572-65.2024.8.19.0203
034. APELAÇÃO 0005572-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0005572-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00478876 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005587-58.2024.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0005587-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005587-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545169 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008883-92.2021.8.19.0066
036. APELAÇÃO 0008883-92.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008883-92.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667521 APTE: RENATA CARRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012127-25.2024.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0012127-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012127-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928412 APTE: ROBERTA ALVES RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MATEUS FONTES DA SILVA CORREU: TIAGO MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016112-69.2022.8.19.0066
038. APELAÇÃO 0016112-69.2022.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016112-69.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00347949 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DAYANA POLICIANO FURTADO SALES CARVALHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016921-55.2025.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0016921-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0016921-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821255 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES ROCHA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022803-95.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0022803-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0022803-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944174 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025615-24.2020.8.19.0054
041. APELAÇÃO 0025615-24.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025615-24.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00386651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025808-28.2025.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0025808-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0025808-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622160 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026626-61.2019.8.19.0042
043. APELAÇÃO 0026626-61.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026626-61.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00491368 APTE: ROMULO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034462-04.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0034462-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0034462-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441633 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036352-64.2019.8.19.0202
045. APELAÇÃO 0036352-64.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036352-64.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00857255 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: RAFAEL FELIPE AVELINO DE SOUZA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036448-11.2021.8.19.0008
046. APELAÇÃO 0036448-11.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036448-11.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00980674 APTE: LUIZ CARLOS EZEQUIEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047372-78.2021.8.19.0203
047. APELAÇÃO 0047372-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047372-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00071375 APTE: HILDO RAMALHO NETO APTE: ANDREIA PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA PEREIRA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID FORTUNATO NEVES COBUCI RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056884-41.2023.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0056884-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056884-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896260 APTE: ANDRE CORDOVA LIMA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADO: LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA QUEIROZ SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: HIORRANA DA SILVA NALESSO ADVOGADO: GABRIEL SUTTER SIMÕES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060932-43.2023.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0060932-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0060932-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477987 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0085117-53.2020.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0085117-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085117-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928302 APTE: RYAN CRISTHIAN DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087153-63.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0087153-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0087153-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320352 APTE: JOÃO AMÉRICO DA CRUZ ADVOGADO: FABIANE DE PAULA TADA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS BORTOLATTO ADVOGADO: ANDREY FELIPE BENTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089622-10.2022.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0089622-10.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0089622-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995961 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097457-88.2018.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0097457-88.2018.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097457-88.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01072434 APTE: FELLIPE POMPONET GONCALVES ADVOGADO: SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100651-66.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0100651-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100651-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612921 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116000-41.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0116000-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0116000-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166460 APTE: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116207-84.2017.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0116207-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116207-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487842 APTE: FELIPE SÉRGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GABRIEL MOURA ISAIAS DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134384-86.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0134384-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0134384-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00485924 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA ADVOGADO: IZABELA NUNES DE ALVARENGA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198788-20.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0198788-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198788-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613048 APTE: LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX APTE: FRANCISCO GEAN SOARES VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CAMILA REIS DE SOUZA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0235552-68.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0235552-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0235552-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070420 APTE: BRUNO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS SOUZA DA CONCEIÇÃO APTE: CAIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PATRÍCIA DO SACRAMENTO NERY ANDRÉ ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DA SILVA RAMOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0266563-18.2022.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0266563-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0266563-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00590528 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0273597-35.2008.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0273597-35.2008.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273597-35.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264838 APTE: MARCOS BOTTICELLO CORREA ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0288905-91.2020.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0288905-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0288905-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352587 APTE: DIEGO DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800177-85.2024.8.19.0065
063. APELAÇÃO 0800177-85.2024.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800177-85.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00482279 APTE: TAILANE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800644-08.2024.8.19.0213
064. APELAÇÃO 0800644-08.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800644-08.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00597139 APTE: JOÃO VITOR REGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800989-94.2024.8.19.0076
065. APELAÇÃO 0800989-94.2024.8.19.0076 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800989-94.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00787145 APTE: JONATHAN DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAURICIO MORAES SILVA DIAS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801717-94.2025.8.19.0046
066. APELAÇÃO 0801717-94.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801717-94.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00918831 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THALYSON VICTOR GREGORIO SILVA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802834-62.2024.8.19.0012
067. APELAÇÃO 0802834-62.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802834-62.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00569408 APTE: CARLOS DANIEL DE CARVALHO AIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803364-62.2024.8.19.0078
068. APELAÇÃO 0803364-62.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0803364-62.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00606360 APTE: AKIRA AKI DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS ADVOGADO: ANA CLEUSA AKI MORAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806238-60.2025.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0806238-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806238-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00893465 APTE: DOUGLAS AYRES FREIRE APTE: JUAN ELIAS DE CAMPOS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806582-27.2024.8.19.0037
070. APELAÇÃO 0806582-27.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806582-27.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00850758 APTE: LUAN FLOR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807573-22.2024.8.19.0063
071. APELAÇÃO 0807573-22.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807573-22.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00866616 APTE: ALVARO LUCAS CERQUEIRA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811014-66.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0811014-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811014-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00924443 APTE: LUCAS OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812241-59.2024.8.19.0023
073. APELAÇÃO 0812241-59.2024.8.19.0023 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812241-59.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00601784 APTE: RANIÉRISON FRANK DA SILVA MELO APTE: RIAN FRANCISCO FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814370-37.2024.8.19.0023
074. APELAÇÃO 0814370-37.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814370-37.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00792857 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826882-91.2024.8.19.0204
075. APELAÇÃO 0826882-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826882-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00434844 APTE: LUAN HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829183-29.2024.8.19.0004
076. APELAÇÃO 0829183-29.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829183-29.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00870687 APTE: KAUA DE SOUZA BARDASSON MARQUES ADVOGADO: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS ADVOGADO: ANIBAL SALIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0829214-55.2024.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0829214-55.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829214-55.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00832157 APTE: DERIVALDO DE MELLO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS KUNTZ ADVOGADO: WAGNER QUEIROZ DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831913-19.2024.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0831913-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831913-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00908369 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844914-40.2025.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0844914-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844914-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00933764 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS HENRIQUE DA ANUNCIAÇÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0950538-49.2023.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0950538-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0950538-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651904 APTE: PABLO DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003067-61.2022.8.19.0045
081. APELAÇÃO 0003067-61.2022.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003067-61.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00254288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011747-39.2024.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0011747-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011747-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00226865 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018365-89.2022.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0018365-89.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018365-89.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00201725 APTE: CRISCE BRAGANÇA DE SOUZA. ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046132-57.2017.8.19.0021
084. APELAÇÃO 0046132-57.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046132-57.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00239289 APTE: UILTON DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059183-93.2020.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0059183-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059183-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00196632 APTE: DANIELLA REGINA BRUM ADVOGADO: ROSANGELA CHAVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062187-70.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0062187-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062187-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230721 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066569-38.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0066569-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0066569-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224026 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUBEM RIBEIRO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO VALLE MACEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112605-07.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0112605-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0112605-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298430 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0112793-34.2024.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0112793-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0112793-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248926 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SACCANI APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: NAYARA LEMES RIBEIRO DOS SANTOS (SP455109) ADVOGADO: JACQUELYNE GEREVINI DE OLIVEIRA LEMES (SP460709) RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0254097-26.2021.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0254097-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0254097-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256684 APTE: GABRIEL BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800591-04.2025.8.19.0080
091. APELAÇÃO 0800591-04.2025.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800591-04.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00274551 APTE: SANDRO FIRMINO SOUZA APTE: IGOR FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801600-41.2025.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0801600-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801600-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003408 APTE: MARCUS VINÍCIUS MATTOS COSTA APTE: KAUÊ GUIMARÃES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806070-40.2024.8.19.0006
093. APELAÇÃO 0806070-40.2024.8.19.0006 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0806070-40.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00206373 APTE: MARCIO VINICIUS GOUVEA DA SILVA APTE: TIAGO DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WILLIAM GUIMARAES ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA APTE: DALMO ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810571-26.2024.8.19.0042
094. APELAÇÃO 0810571-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810571-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00253175 APTE: NATHAN DE SOUZA THOMAZ ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812452-04.2025.8.19.0042
095. APELAÇÃO 0812452-04.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812452-04.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00288072 APTE: KEVIN DA SILVA FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813256-71.2025.8.19.0203
096. APELAÇÃO 0813256-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813256-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00199917 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BIANCA NEVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820185-20.2025.8.19.0204
097. APELAÇÃO 0820185-20.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820185-20.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00201639 APTE: THALLES FRANÇA DE MELLO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835891-78.2023.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0835891-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835891-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00249077 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS HENRIQUE SOTERO DE ARAUJO ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840070-15.2023.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0840070-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840070-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00272714 APTE: CRISTIANO BUENO DA PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0863881-70.2024.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0863881-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863881-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282936 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HUGO FARIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0902625-03.2025.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0902625-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0902625-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205290 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THALISI BARROS DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: YAGO JOIOZO VASCONCELLOS GOMES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960436-52.2024.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0960436-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0960436-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161682 APTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0269070-49.2022.8.19.0001
103. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0269070-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0269070-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293992 EMBARGANTE: JESSÉ DE JESUS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLIAM LOURENÇO DA CRUZ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812324-33.2024.8.19.0037
104. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0812324-33.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812324-33.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00900664 EMBARGANTE: ANNA VITÓRIA GAMA DE LIMA E SILVA EMBARGANTE: MARIA DA APARECIDA GAMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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