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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0006128-36.2020.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006128-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002795-81.1994.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2020.00066114 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: HECIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES AGDO: ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO ADVOGADO: DANILO MILNER CURI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0415923-18.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0415923-18.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0415923-18.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00188289 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LEANDRO RODRIGO HENRIQUES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0014420-12.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0014420-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014420-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00581711 APELANTE: LUANA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: JANINE DA SILVA COUTO ADVOGADO: RAFAELA ANDRADE MARINHO FARIAS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PERIT: CARMEN LUCIA DE ABREU ATHAYDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0132985-34.2014.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0132985-34.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132985-34.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00340725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001482-72.2020.8.19.0035
005. APELAÇÃO 0001482-72.2020.8.19.0035 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001482-72.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00192393 APELANTE: SAMUEL DUTRA FRANÇA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA SIMÕES DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0021175-95.2010.8.19.0066
006. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0021175-95.2010.8.19.0066 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021175-95.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2016.00007594 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLAVIA COELHO BARBOZA APDO: ESPÓLIO DE ABID CHAIM MURAD E DE NAIFE MATTAR MURAD REP/P/S/INV NAHIM MURAD ADVOGADO: NAHIM MURAD RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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