TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0082562-27.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082562-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818843-73.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00915608 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NELSON DE BARROS SILVA ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0086311-52.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086311-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020933-15.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00951862 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENILSA SILVA TORRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: FLÁVIO PEDRO DOS SANTOS PITA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094724-54.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094724-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0186776-62.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047299 AGTE: TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DA ROCHA REP/P ALLINE DA ROCHA VARGAS ADVOGADO: ALLINE DA ROCHA VARGAS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ATAUALPA BERNARDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0102817-06.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102817-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839318-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01130709 AGTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: VICTOR FELIPHE DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: ALMENO ANTUNES MACHADO AGDO: EDUARDO BARBOSA DA CONCEICAO AGDO: FATIMA FERNANDES DA CONCEICAO AGDO: MARIA TEREZA XAVIER MACHADO ADVOGADO: SANDRA PRATA ADVOGADO: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000936-49.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000936-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0962827-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00012418 AGTE: ERALDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: CREDCESTA PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0003198-69.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003198-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0904685-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00033506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0012749-73.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012749-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0915824-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00122649 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA ADVOGADO: PEDRO PAIVA FERREIRA DE ARRUDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0013538-72.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013538-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0139728-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00130419 AGTE: JULIA DRUANT DE GOES E SILVA ADVOGADO: EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA ADVOGADO: ROMILDO FLORINDO DE LIMA ADVOGADO: BRUNO PATRICK BATISTA CARVALHAES AGDO: RICARDO YOUNG SILVA AGDO: FERNANDO HERÁCLIO DA SILVA JÚNIOR AGDO: BETINA YOUNG SILVA AGDO: MELANIE CLAIRE YOUNG SILVA WYFFELS ADVOGADO: MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0013942-26.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013942-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0067471-84.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129033 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA REP/P/S/HERDEIROS ROBERTO CORDEIRO LOPES E YGOR CORDEIRO LOPPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020026-43.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020026-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816087-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00200768 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES DAGER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0028866-42.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028866-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0931182-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301698 AGTE: ANDERSON OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: CHINA BANK S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0033340-56.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033340-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0834510-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350208 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: RAFAEL DE ABREU SOARES ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0033844-62.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033844-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0001580-55.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00355824 AGTE: ESPÓLIO DE ADYR DE OLIVEIRA TEIXEIRA REPPSINV ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOUZA AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO PIRES TEIXEIRA REPPSINV ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR HERD: RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: JOÃO WESLEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: JOADYR DE OLIVEIRA TEIXEIRA HERD: HELLEN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035267-57.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035267-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0937206-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371157 AGTE: ERIKA CASTRO KUZSMINSZKY ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0038656-50.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038656-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806202-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00411997 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OTÁVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES ADVOGADO: PEDRO MAIA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0040073-38.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040073-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800688-73.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00426360 AGTE: MARIA TEREZINHA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DIGIO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0041606-32.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041606-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810080-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00445996 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: PEDRO PAULO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0047845-52.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047845-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0212068-73.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514284 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048292-40.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048292-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805768-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00519161 AGTE: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS AGDO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0052554-33.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052554-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0105539-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568136 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGDO: CARLA PEDROSA MECHOULLAM AGDO: YASMIN PEDROSA MECHOULLAM ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: MARCELO FERRARI BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0056815-41.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056815-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816636-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00615776 AGTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA AGDO: VIVIANE EVARISTO GOES ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0058005-39.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058005-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800102-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627872 AGTE: MARIA ELIZABETH GONCALVES CAMPOS MACHADO ADVOGADO: FELIX JOSSAN ZALTRON AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0058966-77.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058966-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801007-04.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00637985 AGTE: EMERSON SANCHES HUGUENIN ADVOGADO: MATHEUS MOTA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: VÍTOR LUCIANO FERREIRA MARTINS AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0059895-13.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059895-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803537-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00647300 AGTE: ARLENE DE SOUZA RIFFALD ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA RIFFALD AGDO: TANIA MARIA BRUNO DE MELO AGDO: ESPÓLIO DE JADIR DOMINGOS BRUNO REP/P/S/INV TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0060696-26.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060696-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807362-06.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00656515 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061272-19.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061272-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827227-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00663324 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: LUCINDA DE OLIVEIRA FIGUEREDO GOMES ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0061695-76.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061695-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808614-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00667974 AGTE: CAROLINA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0062312-36.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062312-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800899-85.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00674379 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065679-68.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065679-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009644-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00712284 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: MARCOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: ACIRLHEY DE LIMA ASSIS ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066365-60.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066365-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029144-47.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00720214 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: ROSA ROZÂNGELA DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0068166-11.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068166-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0016023-77.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741128 AGTE: FABIO LEAL ELIAS ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO AGDO: J F LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ME AGDO: JAIR GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070785-11.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070785-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810038-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00766748 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(A). MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: ABEL GOMES CARDOSO ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE ADVOGADO: ANTÔNIO RICARDO DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0072018-43.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072018-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033401-16.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00787131 AGTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO AGDO: ALL ESTETICA LTDA - ME RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0075666-31.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075666-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0897089-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828392 AGTE: DENTAL ODC COPA LTDA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO AGDO: ALICE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: ALAIN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DO ROSARIO MIRANDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0076910-92.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076910-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0930824-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839157 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: YURI CAMPOS MACHADO LOURENÇO TELLES AGDO: ABDELL SERVICOS LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0077138-67.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077138-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821110-84.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00841289 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: ANA PAULA DE SOUZA DIAS ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA BRENA RIBEIRO BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0077451-28.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077451-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052754-77.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845425 AGTE: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO ADVOGADO: FERNANDO VIEIRA JULIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: DIRCEU PAES LEME ADVOGADO: RAFAEL ALVES JUNQUEIRA ADVOGADO: DAYANE DIAS APOLONIO AGDO: ESPÓLIO DE RUY DE CARVALHO PINHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANET RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0078499-22.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078499-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834056-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00855962 AGTE: FABIO ARAUJO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ADALBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078953-02.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078953-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800151-83.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00861084 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: ANA BEATRIZ LIMA SANTOS SILVA AGDO: EDINALDO DOS SANTOS SILVA AGDO: MARTA JOSE LIMA ADVOGADO: DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079008-50.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079008-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806019-32.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00861665 AGTE: JOAO NETO DE MORAES MARCAL ADVOGADO: GIULIANO AUGUSTO DINI AGDO: VIAÇÃO SANTA LUCIA E SONIA MARIA GONTIJO AGDO: SONIA MARIA GONTIJO ADVOGADO: MÁRIO HENRIQUE GONTIJO DE ARAÚJO ADVOGADO: MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0079936-98.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079936-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822217-22.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00871155 AGTE: ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0083443-67.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083443-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000103-47.2001.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00907807 AGTE: VANESSA MARIA PINTO VAZ ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS AGDO: OSMARINHO DORNELA GRACIANO ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS AGDO: ADEMÁRIO DOS SANTOS PEDREIRA AGDO: MARIA LÚCIA DE MELO PEDREIRA AGDO: IZAURINA SILVA MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0083971-04.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083971-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829914-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00913776 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: VIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA FRIZIEIRO ADVOGADO: JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA S BRAGA AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0084386-84.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084386-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0944346-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917924 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ AGDO: MARILENE AVILA MENEZES REP/P/S/FILHA LUCIANA AVILA MENEZES MACEDO ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084583-39.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084583-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0853149-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00920255 AGTE: ANDERSON DA MATA RODRIGUES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0084942-86.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084942-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800920-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00924174 AGTE: ELIANA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JOÃO VITOR LARANGEIRA BARCELOS NUNES ADVOGADO: LUCAS DE SOUZA SOARES ROCHA MIRANDA AGDO: 2PB EMPREENDIMENTOS COMERCIAS E SERVICOS LTDA AGDO: CAMPOS URBANISMO SPE LTDA AGDO: EAG CORRETAGENS DE IMOVEIS LTDA AGDO: GOLD M2 MACHADO EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0085541-25.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085541-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801778-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00930475 AGTE: CARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0085597-58.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085597-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0910528-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926967 AGTE: PATRICIA SANTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LORRAYNE SOARES DA ROCHA AGDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0085801-05.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085801-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0053599-48.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00933087 AGTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE AGDO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0086018-48.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086018-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0847161-31.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00935273 AGTE: HELOISA GOMES MARQUES ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO: EBAZAR COM BR LTDA AGDO: MERCADO PAGO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0086864-65.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086864-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037168-59.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00944734 AGTE: ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA AGTE: RENATO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA AGTE: RICARDO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: SONIA MARIA REBOUÇAS ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0087487-32.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087487-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0907733-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950132 AGTE: ARLUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA AGDO: CONDOMINIO GALERIA RIVER AGDO: ESPOLIO DE NOÉ SOARES DANTAS REP/P/S/INV CARMITA ANTUSIA DANTAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0089092-13.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089092-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806934-52.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00968521 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: JOAO PEDRO DA COSTA DE SOUZA REP/P/S/CURADORA SUZANA FREIRE DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090382-63.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090382-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001199-36.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00982886 AGTE: NARA DA SILVA GABRIEL ADVOGADO: AUREA PERON DE PAULA AGDO: JULIO CESAR DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0090505-61.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090505-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806096-90.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00983788 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MAYCK DO NASCIMENTO OLIVEIRA AGDO: NICOLLAS JAHI SILVA DE FREITAS REP/P/S/MÃE BIANCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091348-26.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091348-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816352-68.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00992544 AGTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0091809-95.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091809-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008529-39.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00997112 AGTE: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS AGDO: JOILIO ALVES DA SILVA AGDO: ILDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE ROCHA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092223-93.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092223-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808404-69.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01002284 AGTE: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: UILSON DA FONSECA AGDO: DEODE INOVACAO E EFICIENCIA EM ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MARTINEZ ADVOGADO: MARCELO MARTINEZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0092957-44.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092957-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0082513-08.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010618 AGTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARIA TEREZA DA SILVA MAGARINHO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093651-13.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093651-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818534-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01018148 AGTE: VALERIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO ADVOGADO: ZORAIA VENETILLO NEVES ALEIXO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0093793-17.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093793-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0102267-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019662 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: RICARDO LÚCIO GAYOSO NEVES ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0094108-45.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094108-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023816-65.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01023279 AGTE: CRISTIANE FERREIRA LOUREIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SILMAR CAVALCANTI PIRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094617-73.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094617-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005802-41.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01028514 AGTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(A). CRISTIA DANIELE BARBOSA ADVOGADO: DR(A). SILAS MELO MORAES AGDO: ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: LUANA GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0095165-98.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095165-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802615-21.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01034937 AGTE: MOACIR MARCOS DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR SABOIA PAINS ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0095385-96.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095385-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005802-41.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01037066 AGTE: EVEREST REINSURANCE COMPANY AGTE: PARTNER REINSURANCE EUROPE SE ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES AGDO: ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: LUANA GOMES DA SILVA AGDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(A). CRISTIA DANIELE BARBOSA ADVOGADO: DR(A). SILAS MELO MORAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0096149-82.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096149-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820132-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01045445 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0096940-51.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096940-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0043145-07.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056088 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE ROUGEMONT OTTERO REP/P/S/HERDEIRAS ZILDEA DE SIQUEIRA E ILKLEA DE SIQUEIRA OTTERO REP/S/CURADORA DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO ADVOGADO: KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR AGDO: ESPÓLIO DE JOSE CORREA MARTINS REP/P/S/INV NILZA MARIA DIAS MARTINS CAMPANHA AGDO: AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS ADVOGADO: BRUNO BON NAVARRO ADVOGADO: LEONARDO BUARQUE DE SANTANA ADVOGADO: AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097163-04.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097163-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0045884-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01058885 AGTE: CONSÓRCIO RS-PARÁ ADVOGADO: FRANCISCO MALLMANN MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO MALLMANN MOREIRA AGDO: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A AGDO: ESTACON ENGENHARIA SA ADVOGADO: MARINA HERMETO CORREA ADVOGADO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA AGDO: ÁLYA CONSTRUTORA S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED ADVOGADO: FELIPE CAIAZZO AGDO: CNO S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0097422-96.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097422-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0954955-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01062138 AGTE: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0097471-40.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097471-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810225-81.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01062694 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: JACINTA DE FATIMA GOUVEA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098650-09.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098650-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0966918-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073247 AGTE: PINBANK BRASIL - PAGAMENTOS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: DANTHE NAVARRO ADVOGADO: FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO AGDO: CS COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0100023-75.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100023-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0422692-66.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01090959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON MARTINS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DO CANTO ZAGO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0100067-94.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100067-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040263-57.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01091443 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: MARIA DA GRAÇA GOMES FIGUEIREDO PAES AGDO: JOSÉ RICARDO GOMES FIGUEIREDO PAES ADVOGADO: LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0100641-20.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100641-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0978735-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098781 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.-ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUCIANA MORENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0101162-62.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101162-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839895-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01105112 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EMILY VIEIRA DE ALMEIDA VIDAL REP/P/S/MÃE MATHEUS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102274-66.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102274-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000149-97.2013.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01118304 AGTE: DUNAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA AGDO: CORREA E PAULA INSTALAÇÕES E OBRAS LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0102565-66.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102565-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0095963-49.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01122929 AGTE: GABRIEL QUINTANILHA ADVOGADOS ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0103537-36.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103537-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801709-36.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01135747 AGTE: KARINE FERREIRA DOS SANTOS DOMINGUES AGTE: NELSON RAMOS DIAS ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0103979-02.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103979-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0089956-49.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01141054 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA AGDO: LICEU FRANCO BRASIELRIO S.A. AGDO: CEL PARTICIPACOES S A CELPAR ADVOGADO: VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0105236-62.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105236-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816285-06.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01156127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106523-60.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106523-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829809-36.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01164326 AGTE: SUELEN BELO ROCHA ADVOGADO: PAULA FERRAZ AUFERIL ADVOGADO: VANESSA DE ALMEIDA DIAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: IGOR SCHIRMANN BATISTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0108238-40.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108238-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813515-24.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01188988 AGTE: MARCIA CERCA ANDRADE ADVOGADO: CAROLINE DE SIQUEIRA BRAGA AGDO: VIA S.A AGDO: M P XAVIER CONSERTOS DE REFRIGERADORES - EPP ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0108535-47.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108535-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825673-90.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01191351 AGTE: FABIO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0000649-52.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000649-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808564-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00007358 AGTE: CARLOS EDUARDO PORTO DA COSTA FIGUEIREDO AGTE: DAMIANA ALVES FIGUEIREDO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO AGDO: CHRISTIANE SOARES DE SOUZA BARBOSA AGDO: ENOCK RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000964-80.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000964-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0826193-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012401 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTOHUB SERVICE OFICINA MECANICA LTDA AGDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA AGDO: DINAMICAR OFICINA MECANICA LIMITADA AGDO: TINDIBA PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001377-93.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001377-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0053402-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019450 AGTE: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI ADVOGADO: THIAGO STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU AGDO: COPY HOUSE - SERVIÇOS REPROGRÁFICOS EIRELI ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001637-73.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001637-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0227503-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023258 AGTE: ESPOLIO DE CARMEM DE ARAÚJO MELLO REP/P/S INV ALIPIO FERREIRA DE MELLO NETO ADVOGADO: DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EGYPTO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LELA MENAGED ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001679-25.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001679-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805404-51.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00023754 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ARNALDO GALVAO DE FARIA ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002843-25.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002843-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004210-05.2004.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00037271 AGTE: SOLANGE BONFIM PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LAROZETH BARRETO DE FREITAS ADVOGADO: ISABELA FREITAS DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003033-85.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003033-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820171-13.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00039598 AGTE: PAULO SERGIO FREITAS BATISTA ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA AGDO: SAULO DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA PATROCINIO TORRES FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006176-82.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006176-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0982536-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075755 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006734-54.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006734-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830796-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00081458 AGTE: RISELDA MENESES MANCO AGTE: RUDNEIA MENESES MANCO DE SOUZA AGTE: RUTHLAINE MENESES MANCO ADVOGADO: DANIELLE SOUZA GOMES PINHEIRO AGDO: CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA - EPP ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0013805-10.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013805-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827472-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00163624 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017224-38.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017224-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0026147-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208997 AGTE: MARIA ANGELA CONTI BORGES ADVOGADO: FABIO EMILIANO MACHADO BENTO AGDO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0110466-85.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110466-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0129588-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208800 AGTE: LARISSA ARAUJO SANTO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO ADVOGADO: VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE AGDO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801246-87.2023.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0801246-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0801246-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00542804 APELANTE: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS AUGUSTO OLIVEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032989-77.2021.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0032989-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032989-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01107904 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: GABRIELA GARCIA DA SILVA BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000171-38.2023.8.19.0036

098. APELAÇÃO 0000171-38.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000171-38.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01148744 APELANTE: ESPOLIOS DE JAIME RIBEIRO E MARGARIDA DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA APELADO: EDUARDO DUARTE RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000221-68.2018.8.19.0059

099. APELAÇÃO 0000221-68.2018.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000221-68.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01075697 APTE: MARIA JOSÉ RIBEIRO ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONÇA APDO: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA - CERCI ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000551-25.2021.8.19.0006

100. APELAÇÃO 0000551-25.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000551-25.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00984599 APELANTE: NÁDIA LÚCIA PEREIRA DE ANDRADE DE ARAÚJO ADVOGADO: LEONARDO FIGUEIRA MAURANO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO APELADO: BANK OF CHINA BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001629-20.2020.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0001629-20.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001629-20.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00879423 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APELADO: DANIEL DE SOUZA CAVALIER ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: KAMILA SOARES BATISTA ESTEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002645-97.2019.8.19.0043

102. APELAÇÃO 0002645-97.2019.8.19.0043 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002645-97.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00386360 APELANTE: ANTONIO MARCO DE SOUZA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002726-13.2015.8.19.0067

103. APELAÇÃO 0002726-13.2015.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002726-13.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01151720 APELANTE: EMMANUEL LEANDRO DE FREITAS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002862-73.2021.8.19.0075

104. APELAÇÃO 0002862-73.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002862-73.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01180200 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ELENICIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0002877-06.2021.8.19.0087

105. APELAÇÃO 0002877-06.2021.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002877-06.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01071816 APELANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELLI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004109-61.2019.8.19.0010

106. APELAÇÃO 0004109-61.2019.8.19.0010 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004109-61.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00632451 APELANTE: MARIA JOSE BORGES ALVARENGA APELANTE: TEREZA CRISTINA BORGES DE ALVARENGA ADVOGADO: CASSYUS DE SOUZA SESSE APELADO: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET ADVOGADO: JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005336-62.2019.8.19.0212

107. APELAÇÃO 0005336-62.2019.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005336-62.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00898307 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005585-92.2022.8.19.0087

108. APELAÇÃO 0005585-92.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005585-92.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143588 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DENAIR MARINS DIAS ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0007366-22.2006.8.19.0052

109. APELAÇÃO 0007366-22.2006.8.19.0052 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007366-22.2006.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959023 APELANTE: LEDA TAVARES PEYROTON ADVOGADO: JOSE MATHEUS FARIA RAMALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: BELAS JOIAS LTDA - ME INTERESSADO: CELIA CARDOSO PEYROTON INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEYROTON INTERESSADO: DANIEL PEYROTON ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008146-89.2020.8.19.0045

110. APELAÇÃO 0008146-89.2020.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008146-89.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730671 APELANTE: ESPÓLIO DE CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA REP/P/S/INV JORGE MADEIRA CARDOSO ADVOGADO: ANDREZA MOLINARIO PROCOPIO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009486-46.2017.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0009486-46.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009486-46.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169243 APELANTE: MARCIA FATIMA ALVES VIEIRA ADVOGADO: RICARDO CORREIA LEITE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0009905-15.2010.8.19.0021

112. APELAÇÃO 0009905-15.2010.8.19.0021 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009905-15.2010.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00859564 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: JORGE MAGALHÃES GOMES ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0010042-65.2012.8.19.0008

113. APELAÇÃO 0010042-65.2012.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010042-65.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00745292 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: EDMUNDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS APELADO: CLAUMAR VEICULOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0010991-53.2021.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0010991-53.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010991-53.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169272 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELADO: DATA SAFE INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0016437-39.2013.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0016437-39.2013.8.19.0202 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016437-39.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00864893 APELANTE: LIVE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO APELADO: EUNICE SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA APELADO: IRISMAR XIMENES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019244-87.2017.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0019244-87.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019244-87.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101731 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: YURI DOS SANTOS PIRES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019463-89.2020.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0019463-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019463-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01121856 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RONALDO SERGIO BARBOSA ADVOGADO: IVANEZA NUNES DE ALMEIDA BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0023380-73.2021.8.19.0208

118. APELAÇÃO 0023380-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023380-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00613582 APELANTE: CBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO APELADO: FLAVIO DE SOUZA PERES APELADO: CHRISTIANE PEDRINI MEIRELES PERES ADVOGADO: FERNANDA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0027153-94.2019.8.19.0209

119. APELAÇÃO 0027153-94.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027153-94.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01180190 APELANTE: BRUNO BUERI DE BARROS SILVA ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA APELADO: ANDERSON FRANÇA VAREJÃO ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO ADVOGADO: ALLEX WILLIAN BELLO LINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0029694-32.2021.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0029694-32.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029694-32.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01165815 APELANTE: AGASSIS SILVA DE MACEDO ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0030343-77.2019.8.19.0011

121. APELAÇÃO 0030343-77.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030343-77.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00939118 APTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APDO: ALINE STUDART STAMILE VIEIRA APDO: ANDERSON SERGIPE VIEIRA APDO: LETICIA STUDART STAMILE VIEIRA REP/P/S/MÃE ALINE STUDART STAMILE VIEIRA ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0032416-85.2020.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0032416-85.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032416-85.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00824348 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: PAULO ALMEIDA ALVES NETO REP/ P/ S/ GENITORA MARIANA DE OLIVEIRA DOVALES ALVES ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035177-80.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0035177-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0035177-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146508 APELANTE: ANTONIO MARCOS NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: SÔNIA DE OLIVEIRA MOITA NETTO ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0035934-89.2020.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0035934-89.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035934-89.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00613312 APELANTE: SILVIA ROSANA DE ALMEIDA LIMA HENRIQUES ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0036882-86.2015.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0036882-86.2015.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0036882-86.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00446480 APELANTE: RUBEM VASCONCELLOS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELADO: SAMARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043058-76.2018.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0043058-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043058-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169271 APELANTE: CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA ADVOGADO: PRISCILA KORN FRIGGO APELADO: DATA SAFE INFORMATICA LTDA EPP ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052015-06.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0052015-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0052015-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028225 APELANTE: SIMONE RAMOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: JORDANA GONÇALVES DA SILVA DE MELLO APELADO: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ ADVOGADO: ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0054485-47.2021.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0054485-47.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054485-47.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00951118 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058320-12.2019.8.19.0054

129. APELAÇÃO 0058320-12.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058320-12.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00308901 APELANTE: SELMA AZEVEDO DA SILVA APELANTE: ANDERSON BORGES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA APELADO: BRASIL AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0120527-75.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0120527-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0120527-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902898 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA NOVA IGUAÇU ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0128077-53.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0128077-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0128077-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808082 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: CRISTINA COSTA FERREIRA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0274718-15.2019.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0274718-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0274718-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00278843 APELANTE: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. ADVOGADO: JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0800404-47.2023.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0800404-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800404-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01175014 APELANTE: JUPIARA DE FATIMA SALATIEL DE SILVA ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA ALBINO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800706-18.2023.8.19.0008

134. APELAÇÃO 0800706-18.2023.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800706-18.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075059 APELANTE: JULIO CESAR MARCHINI ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800731-68.2025.8.19.0070

135. APELAÇÃO 0800731-68.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800731-68.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01181147 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUIZA PREVATO ORBE MACIEL ADVOGADO: KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800843-12.2024.8.19.0025

136. APELAÇÃO 0800843-12.2024.8.19.0025 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800843-12.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01101992 APELANTE: PEDRO JORGE DE LIMA LOPES ADVOGADO: EDUARDA BÔA MORTE RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801126-12.2023.8.19.0044

137. APELAÇÃO 0801126-12.2023.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801126-12.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00017324 APELANTE: CLAUDINEIA FERREIRA SODRE ADVOGADO: LUCAS LOUREDO APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801132-63.2022.8.19.0073

138. APELAÇÃO 0801132-63.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801132-63.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00512540 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DENILSON SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANE TORRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801251-76.2025.8.19.0054

139. APELAÇÃO 0801251-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801251-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01166044 APELANTE: LUIZ DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801795-83.2022.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0801795-83.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801795-83.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00885763 APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: JONY DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802306-34.2024.8.19.0010

141. APELAÇÃO 0802306-34.2024.8.19.0010 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802306-34.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01002899 APELANTE: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802616-49.2025.8.19.0028

142. APELAÇÃO 0802616-49.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802616-49.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00914077 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: DANIEL AUGUSTO LAZARO FILHO ADVOGADO: MICHEL SOARES COUTINHO NAVARRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0802767-80.2024.8.19.0050

143. APELAÇÃO 0802767-80.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802767-80.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01174438 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: DANIEL GERBER APELANTE: LEAZIR ANDRADE BUARQUE ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803015-58.2023.8.19.0025

144. APELAÇÃO 0803015-58.2023.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0803015-58.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01165131 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: THAISE LIMA DA SILVA APELADO: PANIFICADORA THIGAM LTDA APELADO: RICKNSON OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803740-74.2023.8.19.0210

145. APELAÇÃO 0803740-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803740-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01151960 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NLP I ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RAFAEL MOURA GOMES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0804177-03.2024.8.19.0042

146. APELAÇÃO 0804177-03.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804177-03.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00785764 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELANTE: NICOLLAS JAHI SILVA DE FREITAS REP/P/S/MÃE BIANCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804910-64.2023.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0804910-64.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804910-64.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01120809 APELANTE: MARIA EDUARDA CARVALHO LIMA REP/P/S/MÃE TUILA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805046-19.2023.8.19.0068

148. APELAÇÃO 0805046-19.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805046-19.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01151710 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805810-38.2022.8.19.0036

149. APELAÇÃO 0805810-38.2022.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805810-38.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01165974 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSE LUIZ SOARES ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805932-80.2023.8.19.0209

150. APELAÇÃO 0805932-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805932-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00979391 APELANTE: FELIPE GOMES BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806193-17.2024.8.19.0207

151. APELAÇÃO 0806193-17.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806193-17.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01043099 APELANTE: RICARDO DA SILVA BARBOSA APELANTE: MARIANE GRACE LIMA DA COSTA APELANTE: CARLOS ANSELMO ABBUD GONCALVES APELANTE: LUCAS CANNAN PINHEIRO BARBOZA APELANTE: LUCAS SALVADOR DO NASCIMENTO APELANTE: RENALDO ALVES DO NASCIMENTO APELANTE: LUIS HENRIQUE APOLINARIO DA SILVA APELANTE: MATHEUS VIEIRA LESSA DOS SANTOS APELANTE: FERNANDO LESSA DOS SANTOS APELANTE: MURILO MORAIS VAZQUEZ APELANTE: THIAGO FLORES SIMOES ADVOGADO: NÉLIO DA SILVA DE CARVALHO APELADO: SKY AIRLINE S.A. ADVOGADO: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806367-45.2023.8.19.0212

152. APELAÇÃO 0806367-45.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806367-45.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01150795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA MADEIRA PORTO LEAO ADVOGADO: MARCIA GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0808333-30.2024.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0808333-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808333-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01076863 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE LUIS PEREIRA CHAVES ADVOGADO: CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809311-37.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0809311-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0809311-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00477210 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: EDUARDO VAINER ADVOGADO: EDUARDO VAINER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812020-45.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0812020-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0812020-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055713 APELANTE: SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812505-40.2023.8.19.0208

156. APELAÇÃO 0812505-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812505-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01179335 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: CLAUDIA PAIVA CANDIDO DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RAYSA CIRILO RUA ADVOGADO: THALES LUIZ GALANTE DE BRITO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815205-02.2022.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0815205-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815205-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964868 APELANTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ANETE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815626-53.2023.8.19.0054

158. APELAÇÃO 0815626-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815626-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01044086 APELANTE: ELIZETE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818799-17.2023.8.19.0206

159. APELAÇÃO 0818799-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818799-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01178512 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ANDRE DUTRA LEMOS APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821320-05.2024.8.19.0042

160. APELAÇÃO 0821320-05.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821320-05.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01076090 APELANTE: NADIA DIMITRA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0821914-40.2023.8.19.0208

161. APELAÇÃO 0821914-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821914-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00652721 APELANTE: DOUGLAS GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS FRANÇA DA SILVA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822168-56.2022.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0822168-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822168-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00904212 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA APDO: CAMILA NUNES DE ABREU BRAGA ADVOGADO: EDLAINE NUNES DE ABREU RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0824576-46.2024.8.19.0206

163. APELAÇÃO 0824576-46.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824576-46.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01078539 APELANTE: JULIO ALEXANDRE ADVOGADO: LIZANDRO DOS SANTOS MULLER ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0826463-59.2024.8.19.0208

164. APELAÇÃO 0826463-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826463-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00752851 APELANTE: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES ADVOGADO: ANA FLÁVIA CARDOSO MENDONÇA APELADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0828167-49.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0828167-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0828167-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995692 APELANTE: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIO DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0829748-33.2023.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0829748-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829748-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171847 APELANTE: SERGIO MAURICIO PENNA SUANNO ADVOGADO: RAFAELA XAVIER DA CUNHA NICOLAU APELADO: ANDREIA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831524-07.2024.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0831524-07.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831524-07.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00682118 APELANTE: CAMILA SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0831793-86.2023.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0831793-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831793-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01080229 APTE: ANDREZA SIQUEIRA GONZAGA ADVOGADO: ANDREZA SIQUEIRA GONZAGA ADVOGADO: LARISSA VIÉGAS PEREIRA APDO: FERNANDA NUNES VIEIRA COMERCIO E SERVICOS DE TOLDOS E COBERTURA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0833253-55.2022.8.19.0038

169. APELAÇÃO 0833253-55.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833253-55.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01128005 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CARLA VERONICA MARIA FERRO BENTO ALVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0835065-44.2025.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0835065-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0835065-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00857457 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: FRANCISCO OLRICO FONTENELE DE MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0837884-89.2023.8.19.0205

171. APELAÇÃO 0837884-89.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837884-89.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00625309 APELANTE: VANDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0842355-17.2024.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0842355-17.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0842355-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01146368 APELANTE: ALBERTO LUIZ ADVOGADO: CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0844051-21.2024.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0844051-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0844051-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172711 APELANTE: IGOR DE OLIVEIRA LAURINDO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0845147-47.2024.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0845147-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845147-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01166757 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ADRIANA BRAGA ARAUJO ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0847814-04.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0847814-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847814-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01151222 APELANTE: EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0857610-31.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0857610-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857610-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01082703 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: JAQUELINE SANTOS MONTES ARAUJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0857871-47.2024.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0857871-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0857871-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01164745 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0860876-60.2023.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0860876-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0860876-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00422791 APELANTE: ELZI DINIZ SIMOES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0872598-08.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0872598-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0872598-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171991 APELANTE: ÁGUAS DO ALVORADA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA APELANTE: VIA SUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES ADVOGADO: EVANDRO FRANCISCO DA CUNHA APELADO: PRISCILA ROSA FERREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0872656-74.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0872656-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0872656-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183175 APELANTE: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES APELADO: ELISANGELA ALENCAR PAIVA ADVOGADO: ANDERSON LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE GABRIEL ROURA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0880614-77.2025.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0880614-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0880614-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170987 APELANTE: KARINA ELOISA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULO GIOVANNY REBELO MACIEL APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0889665-49.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0889665-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0889665-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002880 APELANTE: HELIOPOLIS LUY CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO BRANCO PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0911255-82.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0911255-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0911255-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116573 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0938866-10.2024.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0938866-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0938866-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01047419 APELANTE: RAFAEL GRAZIEL DOS SANTOS ADVOGADO: KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES BALBINO ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL APELADO: NATURA COSMÉTICOS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0955448-22.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0955448-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0955448-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996645 APTE: MARCOS CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR APDO: MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA BARROS APDO: PAULO RICARDO DE ARAUJO BARROS APDO: RAFAELA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0965451-36.2023.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0965451-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0965451-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092929 APTE: HOME HEALTH SERVICE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: ESPÓLIO DE GEDALJIE CHOR REP/P/S/INVENT. NEYDE GUILBGUISER CHOR ADVOGADO: ROBERTO SALEM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000441-30.2014.8.19.0084

187. APELAÇÃO 0000441-30.2014.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000441-30.2014.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01204099 APELANTE: DANIELLE DE SOUZA CENTEIO RODRIGUES ADVOGADO: ALEX MONTEIRO MANHAES ADVOGADO: DIEGO ABILIO DOS SANTOS VOGAS APELADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC ADVOGADO: LUANA BERNARDES VIEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0000573-18.2021.8.19.0060

188. APELAÇÃO 0000573-18.2021.8.19.0060 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000573-18.2021.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00009211 APELANTE: MÁRCIO MIRANDA DA ROSA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000622-50.2019.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0000622-50.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000622-50.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00055258 APELANTE: SORRIA CAXIAS LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: PIETRA PIRILLO RIBEIRO APELADO: CIBELE VIEIRA PEREIRA PESSOA ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001789-31.2008.8.19.0040

190. APELAÇÃO 0001789-31.2008.8.19.0040 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001789-31.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00000383 APELANTE: IVO DA SILVA APELANTE: ELIANE DE FÁTIMA SILVA APELANTE: DIMARINHO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA APELADO: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA APELADO: HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA APELADO: ESPOLIO DE NANCY CORREA DE CASTILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ACIR DIAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002240-05.2020.8.19.0212

191. APELAÇÃO 0002240-05.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002240-05.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00059763 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: CAMILA SEVERO ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002781-28.2021.8.19.0204

192. APELAÇÃO 0002781-28.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002781-28.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204472 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MÁRCIA CRISTINA GONÇALVEZ DE MELO ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES ADVOGADO: EDUARDO SENRA TAVARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0004198-69.2019.8.19.0209

193. APELAÇÃO 0004198-69.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004198-69.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161516 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA GRAFFITTI ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004422-73.2015.8.19.0006

194. APELAÇÃO 0004422-73.2015.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004422-73.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00052240 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: GLAUCIA DE SOUZA PAULA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0005414-16.2017.8.19.0054

195. APELAÇÃO 0005414-16.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005414-16.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012224 APELANTE: TEREZINHA GUEDES MORENO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0005814-03.2020.8.19.0029

196. APELAÇÃO 0005814-03.2020.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005814-03.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00051152 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NIVALDO PAULO DOS NASCIMENTO ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006132-81.2022.8.19.0007

197. APELAÇÃO 0006132-81.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO NEGATIVO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006132-81.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00092945 APELANTE: ADRIANA DE SOUZA BRITO APELANTE: INDALECIO MALAQUIAS DE SOUZA MOREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DE SOUZA BRITO APELANTE: FRANCICO JOSE DA SILVA MOREIRA APELANTE: GABRIELLE VITORIA COUTINHO MOREIRA ADVOGADO: NÍCOLAS CASTRO DO COUTO SILVA ADVOGADO: FELIPHE XAVIER SILVA APELADO: ESPÓLIO DE MARIA HELENA TONA MENDONÇA REP/P/S/INV REGINA CELIA OSÓRIO DE NOVAES TONA ADVOGADO: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006148-66.2017.8.19.0021

198. APELAÇÃO 0006148-66.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006148-66.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014197 APELANTE: RYAN ROGERIO THEODORO GONÇALVES ADVOGADO: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA APELADO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0007829-31.2018.8.19.0023

199. APELAÇÃO 0007829-31.2018.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007829-31.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00031160 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009505-38.2023.8.19.0023

200. APELAÇÃO 0009505-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009505-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01193199 APELANTE: MARCIA NATALINA DE PAULA ADVOGADO: TIAGO JOSE DE ALMEIDA LEAL APELADO: LUIZ SERGIO ALCANTARA DA SILVA APELADO: PAULO CESAR ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: FABIANO SARAROLLI DOS REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0009907-77.2018.8.19.0029

201. APELAÇÃO 0009907-77.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009907-77.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00229414 APELANTE: ANDRESSA DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0011058-47.2018.8.19.0007

202. APELAÇÃO 0011058-47.2018.8.19.0007 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011058-47.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00060498 APELANTE: ANDRE VINICIUS LEAL BRANT DE ARAUJO ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES APELADO: FABIANA CARVALHO AMARAL ADVOGADO: JACQUELINE SILVA REIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015142-95.2021.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0015142-95.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015142-95.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00153987 APELANTE: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO APELADO: RODOSNACK ALEMAO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: GABRIELA GONCALVES SILVA ADVOGADO: PATRICIA NOVAES NOGUEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0026943-87.2016.8.19.0002

204. APELAÇÃO 0026943-87.2016.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026943-87.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00095757 APTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOBILE SANTA ROSA ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0027802-47.2014.8.19.0011

205. APELAÇÃO 0027802-47.2014.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027802-47.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00007910 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS ALBERTO GALIOTTO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0029293-41.2022.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0029293-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029293-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063362 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA DE LUCENA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034007-67.2020.8.19.0210

207. APELAÇÃO 0034007-67.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034007-67.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01193182 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: ROGÉRIO CARLOS SILVA REIS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: BRUNA GARCIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0037519-07.2014.8.19.0004

208. APELAÇÃO 0037519-07.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037519-07.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050160 APELANTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: RITA LUZIE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0039536-21.2018.8.19.0054

209. APELAÇÃO 0039536-21.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039536-21.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00012225 APELANTE: TEREZINHA GUEDES MORENO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: HELOISA HELENA WEBER VAZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082496-04.2012.8.19.0021

210. APELAÇÃO 0082496-04.2012.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0082496-04.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00019037 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0163277-87.2023.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0163277-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0163277-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011376 APELANTE: NEY SANT'ANNA RODRIGUES ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0168683-60.2021.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0168683-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0168683-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200781 APELANTE: LEAUTO MILANO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: YURI CAMPOS MACHADO LOURENÇO TELLES ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA APELADO: CLEBSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA APELADO: BANCO GM S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0177545-83.2022.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0177545-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0177545-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010687 APELANTE: SONIA MARIA FERNANDES CASTANHEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0321785-05.2021.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0321785-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0321785-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00022174 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA DE LUCENA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800013-23.2024.8.19.0065

215. APELAÇÃO 0800013-23.2024.8.19.0065 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800013-23.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00022447 APELANTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0800140-52.2023.8.19.0046

216. APELAÇÃO 0800140-52.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800140-52.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00017502 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800768-92.2022.8.19.0202

217. APELAÇÃO 0800768-92.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800768-92.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00043287 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS APELADO: BIANCA MENDES FERRÃO REP/P/S/PAI BRENO CARVALHO MENDES APELADO: BRENO CARVALHO MENDES ADVOGADO: JOSE BARROS FERNANDEZ ADVOGADO: JOEL RENDÃO RUSBIOS GOIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800938-56.2025.8.19.0009

218. APELAÇÃO 0800938-56.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800938-56.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00060074 APELANTE: ZELIA MARQUES LESSA ADVOGADO: ALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801112-20.2023.8.19.0079

219. APELAÇÃO 0801112-20.2023.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801112-20.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01196122 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DIEGO VERAS MARQUES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801218-27.2023.8.19.0064

220. APELAÇÃO 0801218-27.2023.8.19.0064 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801218-27.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00047492 APELANTE: MARCELO MANSUR CARDOSO ADVOGADO: JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA GOMES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801358-94.2023.8.19.0053

221. APELAÇÃO 0801358-94.2023.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801358-94.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01208079 APELANTE: MARINEA VIEIRA SABINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802254-09.2022.8.19.0010

222. APELAÇÃO 0802254-09.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802254-09.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00015043 APELANTE: CAIO FABIO ABREU DE AZEVEDO GAMA ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: TAWANI TATAGIBA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802447-56.2022.8.19.0064

223. APELAÇÃO 0802447-56.2022.8.19.0064 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0802447-56.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00006133 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: SHEILA CHUVA LAMEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0802933-71.2023.8.19.0075

224. APELAÇÃO 0802933-71.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802933-71.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093343 APELANTE: DANIELLE FUSQUINO GOMES ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S A ADVOGADO: DR(A). LUIS ANTONIO DE AGUIAR BITTENCOURT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803043-80.2024.8.19.0028

225. APELAÇÃO 0803043-80.2024.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803043-80.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00022549 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0803801-21.2023.8.19.0052

226. APELAÇÃO 0803801-21.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803801-21.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00159292 APELANTE: EVA MARIA LESSA AMORIM ADVOGADO: DIEGO BRAGA VIEIRA APELANTE: REVITA ODONTOLOGICA AVANÇADA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0803875-25.2023.8.19.0004

227. APELAÇÃO 0803875-25.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0803875-25.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00045559 APELANTE: RICARDO VILLALBA DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0804365-84.2022.8.19.0003

228. APELAÇÃO 0804365-84.2022.8.19.0003 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804365-84.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00024045 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804418-74.2025.8.19.0063

229. APELAÇÃO 0804418-74.2025.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804418-74.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00032394 APELANTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO APELADO: DANIEL RODRIGUES BRAZIL ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL ADVOGADO: LORRAINE GRAZIELE MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804527-64.2024.8.19.0050

230. APELAÇÃO 0804527-64.2024.8.19.0050 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0804527-64.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00270047 APELANTE: ELIZIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805410-69.2023.8.19.0042

231. APELAÇÃO 0805410-69.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805410-69.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00238613 APELANTE: LEANDRO ALBUQUERQUE VALENTIN DA SILVA ADVOGADO: YASMIN ZELIA MARQUES PACHECO GOMES DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805666-44.2022.8.19.0075

232. APELAÇÃO 0805666-44.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805666-44.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00058068 APELANTE: JOAO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0805764-93.2023.8.19.0204

233. APELAÇÃO 0805764-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805764-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00122805 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: LEIA MARIA SILVA DE PAIVA ADVOGADO: LUANA NASCIMENTO DE SOUZA BARCELLOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806015-68.2024.8.19.0207

234. APELAÇÃO 0806015-68.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806015-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00083370 APELANTE: HELCIO PINHEIRO CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OI S.A. ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806283-03.2025.8.19.0203

235. APELAÇÃO 0806283-03.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806283-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00094907 APELANTE: CAROLINA GOMES COSTA APELANTE: TERESA CRISTINA GOMES COSTA ADVOGADO: MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA CAMELO ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS APELADO: HSJ HOSPITAL SEMIU DE JACAREPAGUA LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807247-18.2024.8.19.0207

236. APELAÇÃO 0807247-18.2024.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807247-18.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00055534 APELANTE: MARCIA FARIA CALADO ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807745-51.2023.8.19.0207

237. APELAÇÃO 0807745-51.2023.8.19.0207 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807745-51.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00062579 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: RONA NIMMER CARLESSO DA SILVEIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0809247-27.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0809247-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0809247-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200084 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO ADVOGADO: PATRICIA NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0809273-49.2025.8.19.0014

239. APELAÇÃO 0809273-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809273-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00029149 APELANTE: ALCIMAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BOIBA ARAÚJO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810310-57.2024.8.19.0205

240. APELAÇÃO 0810310-57.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810310-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00026729 APELANTE: BEATRIZ ROSA DA COSTA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810590-03.2022.8.19.0042

241. APELAÇÃO 0810590-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810590-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00021264 APELANTE: BRUNO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0810752-32.2024.8.19.0008

242. APELAÇÃO 0810752-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810752-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00049506 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: ALINE VARGAS DO CARMO ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0810994-13.2023.8.19.0206

243. APELAÇÃO 0810994-13.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810994-13.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00003850 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: RIO SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCIA ALVES CARRILHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0813045-72.2024.8.19.0008

244. APELAÇÃO 0813045-72.2024.8.19.0008 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813045-72.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00056440 APELANTE: IASMIM LEONEL DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0813534-91.2024.8.19.0014

245. APELAÇÃO 0813534-91.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813534-91.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00147353 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERONICA MANHAES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0814448-13.2023.8.19.0008

246. APELAÇÃO 0814448-13.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814448-13.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01200685 APELANTE: DIEGO MUNIZ PINHEIRO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0815858-58.2025.8.19.0066

247. APELAÇÃO 0815858-58.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO - LEI 9.876/99 / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815858-58.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00243416 APELANTE: NAZARE DAS GRACAS JUSTINO ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0815865-61.2024.8.19.0203

248. APELAÇÃO 0815865-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815865-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01196185 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: VICTORIA MENDES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: PATRINE RAMOS SOARES ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0816196-77.2023.8.19.0203

249. APELAÇÃO 0816196-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816196-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00022262 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("UNIMED - FERJ") ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARIA DE FATIMA VILARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO ARGENTO DA COSTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0816273-43.2024.8.19.0206

250. APELAÇÃO 0816273-43.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816273-43.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00047027 APELANTE: SHIRLENE OZORIO LAPA FREITAS ADVOGADO: PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO ADVOGADO: FÁBIA ADILINA CORDEIRO BORGES APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0816294-89.2024.8.19.0021

251. APELAÇÃO 0816294-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816294-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082372 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816321-43.2022.8.19.0021

252. APELAÇÃO 0816321-43.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816321-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00029258 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JURACI RODRIGUES VEIGA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0817842-82.2024.8.19.0205

253. APELAÇÃO 0817842-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817842-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00150209 APELANTE: EDUARDO ALBERTO VIRGINIO GONCALVES ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0817966-67.2023.8.19.0054

254. APELAÇÃO 0817966-67.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817966-67.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015131 APELANTE: UBIRATAN DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818601-89.2023.8.19.0008

255. APELAÇÃO 0818601-89.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818601-89.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00055943 APELANTE: LUCAS DE CASTRO MODESTO DE SOUZA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0818696-13.2023.8.19.0205

256. APELAÇÃO 0818696-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818696-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00034006 APTE: LEANDRO CABRAL DE PONTES ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818800-77.2024.8.19.0202

257. APELAÇÃO 0818800-77.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818800-77.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01186811 APELANTE: FABIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818861-89.2024.8.19.0087

258. APELAÇÃO 0818861-89.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818861-89.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00031729 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ALMIRO DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DANIELA CANUTO SOARES GONÇALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0819320-81.2022.8.19.0210

259. APELAÇÃO 0819320-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0819320-81.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00040471 APELANTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0819680-47.2022.8.19.0038

260. APELAÇÃO 0819680-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819680-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00011557 APTE: FABIO ROBERTO DAVEL DA SILVA APTE: ANA CLAUDIA FERNANDES APTE: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA APTE: MAKO NOVA IGUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: PAMELA PEREIRA CHALEGRE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0820165-97.2024.8.19.0031

261. APELAÇÃO 0820165-97.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0820165-97.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00042224 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: SELMA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0823408-03.2024.8.19.0014

262. APELAÇÃO 0823408-03.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823408-03.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00029136 APELANTE: CARMEN SILVA FARIA ADVOGADO: JOÃO VITOR LARANGEIRA BARCELOS NUNES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0825683-02.2022.8.19.0205

263. APELAÇÃO 0825683-02.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825683-02.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00013415 APELANTE: VALERIA CRISTINA LIMA THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0825857-78.2022.8.19.0021

264. APELAÇÃO 0825857-78.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825857-78.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00033459 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: EDSON JUNIO SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0827378-20.2024.8.19.0205

265. APELAÇÃO 0827378-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827378-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00126473 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: NÁDIA MARIA MATOS PEREIRA GARCIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0831139-12.2023.8.19.0038

266. APELAÇÃO 0831139-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831139-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00030614 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELECI RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0831426-89.2024.8.19.0021

267. APELAÇÃO 0831426-89.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831426-89.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01195923 APELANTE: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0832812-45.2023.8.19.0004

268. APELAÇÃO 0832812-45.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832812-45.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00290347 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELAINY CARDOSO GOMES ADVOGADO: RODRIGO THADDEO BARROS LOPES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0834826-71.2024.8.19.0002

269. APELAÇÃO 0834826-71.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834826-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00102048 APELANTE: ANGELA CRISTINA TAVARES ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0839279-78.2025.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0839279-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0839279-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199721 APELANTE: LEO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0844029-34.2023.8.19.0021

271. APELAÇÃO 0844029-34.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844029-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00027204 APELANTE: CREUSO MENDONCA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0852335-18.2024.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0852335-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0852335-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011409 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0858607-48.2023.8.19.0038

273. APELAÇÃO 0858607-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0858607-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031426 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: ANA BEATRIZ THURLER GOMES MIGUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0862325-96.2025.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0862325-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0862325-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008989 APELANTE: JOSE ZEFERINO BRINATI LACERDA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0879553-84.2025.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0879553-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0879553-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056691 APELANTE: OLX PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: LUIZ GABRIEL GOTTGTROY DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0896773-32.2024.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0896773-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0896773-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012769 APELANTE: ARTHUR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0898390-90.2025.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0898390-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0898390-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011767 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: LAURA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: MIGUEL DE CARVALHO BORGES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0915748-05.2024.8.19.0001

278. APELAÇÃO 0915748-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0915748-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052748 APELANTE: NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S A ADVOGADO: ISABEL EPI FREITAS GUIMARAES APELADO: JH LOCACOES LTDA. ADVOGADO: ROBERTA EMILLE DE MOURA NUNES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0937031-21.2023.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0937031-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0937031-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061341 APELANTE: REGINA CELIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0964918-43.2024.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0964918-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0964918-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006213 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ANA MARCIA JACQUES GAMBOA ADVOGADO: JULIA CRISTINA DA SILVA ZIMMERMANN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





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