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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0800109-04.2020.8.19.0057
001. RECURSO INOMINADO 0800109-04.2020.8.19.0057 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800109-04.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2021.00407826 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0857482-11.2024.8.19.0038
002. RECURSO INOMINADO 0857482-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857482-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00171302 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: TAÍS OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0000849-25.2026.8.19.9000
003. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000849-25.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0992390-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00032979 IMPTE: PEDRO AUGUSTO DA SILVA MENDES ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS IMPDO: VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823712-42.2025.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0823712-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823712-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00035748 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARA GRACA SICILIANO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827520-17.2025.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0827520-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827520-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033820 RECTE: BRUNO DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RECORRIDO: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0859570-39.2025.8.19.0021
006. RECURSO INOMINADO 0859570-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859570-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033596 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATAN MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833621-13.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0833621-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833621-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00024957 RECTE: EVANDRO FERNANDES PACOTE FILHO ADVOGADO: ADRIELEN BARRETO JUVENAL ADVOGADO: AMANDA CERQUEIRA DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: COMERCIO DE MOVEIS ATENAS EIRELI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0856888-14.2025.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0856888-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856888-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00036750 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALZENIRA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0974341-90.2025.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0974341-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0974341-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00038569 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIA SALETE PINTO PACIFICO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
1000761-35.2025.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 1000761-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1000761-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00039752 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RODRIGO MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO GOMES VILLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806493-60.2025.8.19.0007
011. RECURSO INOMINADO 0806493-60.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806493-60.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00029291 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LARISSA ARCHANJO SILVA ADVOGADO: REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830073-37.2025.8.19.0002
012. RECURSO INOMINADO 0830073-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830073-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00029415 RECTE: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS ADVOGADO: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RECORRIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0856758-24.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0856758-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856758-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029273 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ESTER SOUZA SOARES ADVOGADO: ELISANGELA CECILIA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802428-62.2025.8.19.0026
014. RECURSO INOMINADO 0802428-62.2025.8.19.0026 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802428-62.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029793 RECTE: INGRID RABELLO GALEAO REZENDE NOVAES ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804703-44.2025.8.19.0006
015. RECURSO INOMINADO 0804703-44.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804703-44.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00046262 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO NUNES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813386-55.2025.8.19.0011
016. RECURSO INOMINADO 0813386-55.2025.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813386-55.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00048718 RECTE: MARILZA CHAGAS BENEDITO ADVOGADO: JAQUELINE DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA EVANGELISTA RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: ALEXANDRE CALDAS LEITE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818572-44.2025.8.19.0210
017. RECURSO INOMINADO 0818572-44.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818572-44.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044935 RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CAROLINE CRISTINA FIALHO PINHEIRO PAIVA RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821793-59.2025.8.19.0202
018. RECURSO INOMINADO 0821793-59.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821793-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045632 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0858400-78.2025.8.19.0038
019. RECURSO INOMINADO 0858400-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858400-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044701 RECTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0827858-29.2025.8.19.0054
020. RECURSO INOMINADO 0827858-29.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827858-29.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047621 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VANDERLEY SERAFIM DA COSTA ADVOGADO: SERGIO CARLOS FREITAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0830111-28.2025.8.19.0203
021. RECURSO INOMINADO 0830111-28.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830111-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048721 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: GAEL MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0835989-13.2025.8.19.0209
022. RECURSO INOMINADO 0835989-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835989-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00047885 RECTE: MARIA FERNANDA PIRES BERGER ADVOGADO: GUSTAVO PIRES BERGER RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0858251-36.2025.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0858251-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858251-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00042752 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIAO GERMANO PERUCHETTI ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0871813-61.2025.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0871813-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871813-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044641 RECTE: ANANIAS PIUMBINI ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818583-97.2025.8.19.0008
025. RECURSO INOMINADO 0818583-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818583-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00032902 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAYANE MARCELLINO MOURA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0833305-36.2025.8.19.0203
026. RECURSO INOMINADO 0833305-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833305-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00031473 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA SOARES GOMES ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE MENDES COSTA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0859721-05.2025.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0859721-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859721-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00033240 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATHALIA DE ANDRADE RAIMUNDO ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0937098-15.2025.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0937098-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0937098-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00031162 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ANA CAROLINA DA CRUZ ADVOGADO: TARCILLA ALMEIDA CALDAS SILVA LIMA DE ASSIS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804966-87.2025.8.19.0067
029. RECURSO INOMINADO 0804966-87.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804966-87.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00034767 RECTE: ROSANE FERREIRA MOURA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL ADVOGADO: MARIA EDUARDA VAZ CHAMBARELLI NUNES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0840724-31.2025.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0840724-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840724-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00033861 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RECORRIDO: IURI ALLERSON ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: THAIZA PIMENTEL ESTEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
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