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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/05/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0801133-36.2025.8.19.0043
001. RECURSO INOMINADO 0801133-36.2025.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801133-36.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2026.00044904 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JURACI DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800208-02.2026.8.19.0206
002. RECURSO INOMINADO 0800208-02.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800208-02.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00047837 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TATIANA TEDESCO VALLAS RAMOS ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0810211-44.2025.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0810211-44.2025.8.19.0208 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810211-44.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044991 RECTE: JUSSARA REGINA MAURICIO ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES RECORRIDO: MK MOTOS LTDA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812356-07.2025.8.19.0036
004. RECURSO INOMINADO 0812356-07.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812356-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00045543 RECTE: RAMON CHINELLATO DA SILVA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0857520-40.2025.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0857520-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857520-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044604 RECTE: DEIVISON DA SILVA CORTES ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0816372-64.2025.8.19.0210
006. RECURSO INOMINADO 0816372-64.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816372-64.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045025 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: VERA LUCIA DUARTE DE ASSIS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA BARRETO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0819402-10.2025.8.19.0210
007. RECURSO INOMINADO 0819402-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819402-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00044950 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUCIGLEIDE NASCIMENTO MATOS ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824133-55.2025.8.19.0208
008. RECURSO INOMINADO 0824133-55.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824133-55.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00045007 RCTE/RCIDO: CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: ADRIANA ANDRADE DE ALMEIDA RCTE/RCIDO: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTD ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA ADVOGADO: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTD - (05762204000183) RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0857964-73.2025.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0857964-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857964-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00047099 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRENDHA DA COSTA CAVALINI ADVOGADO: BRENDHA DA COSTA CAVALINI RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0824227-03.2025.8.19.0208
010. RECURSO INOMINADO 0824227-03.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824227-03.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046445 RECTE: BEATRIZ MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CORDEIRO NAZARIO ADVOGADO: RENAN TEIXEIRA BICALHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0822155-89.2025.8.19.0031
011. RECURSO INOMINADO 0822155-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822155-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00050706 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA THEREZA DA LUZ ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR ADVOGADO: EUNAPIO CESAR COTTA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0825710-45.2025.8.19.0054
012. RECURSO INOMINADO 0825710-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825710-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00049597 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO CESAR OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0844978-87.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0844978-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844978-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048108 RECTE: IURY ANTONIO HUSS PADILHA RECTE: MARIA CAROLINA HUSS PADILHA ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RECORRIDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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