TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 14/07/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0056639-19.2012.8.19.0000

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056639-19.2012.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2012.00336980 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LEGISL.: LEI NR 2267 DO ANO 2009 DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - PROC.MUNIC.: ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0043208-92.2024.8.19.0000

002. PETICAO - CRIMINAL 0043208-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA PROC.JUST.: ROBERTO MOURA COSTA SOARES PROC.JUST.: LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS MP: PAULO RABHA DE MATTOS MP: OLÍMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO REQUERIDO: ARIANE AFONSO LIMA ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA ADVOGADO: FELIPE DE ABREU LOUREIRO ADVOGADO: MARIANA MEIRELES SANT'ANNA REQUERIDO: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047493-94.2025.8.19.0000

003. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0047493-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00509693 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:




0087722-69.2020.8.19.0001

004. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0087722-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087722-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00754906 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 8890 DE 2020 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ART 8º INTERESSADO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SEVERINI ADVOGADO: PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.






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