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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0010052-79.2025.8.19.0000
001. RECLAMACAO 0010052-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010828-60.2017.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00099354 RECLAMANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: EGRÉGIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANUEL ANTUNES REP/P/S/INV LEONARDO MANUEL DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: ALEXIA GIORGIA DE ABREU COSTA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092520-37.2024.8.19.0000
002. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0092520-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0007489-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01022793 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ SANTANA VASCONCELLOS INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074217-09.2023.8.19.0000
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0074217-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074217-09.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00448569 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ADCT DA CERJ, ARTIGOS, 99 À 101, ALTERADOS PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL Nº 90 DE 2021 INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSSJURJ ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA ALMEIDA ALOE AMIC.CURIAE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA - SINDELPOL RJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0106138-83.2023.8.19.0000
004. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0106138-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106138-83.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00928718 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ATO DE DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTS. 99,100 E 101 ACRESCENTADOS PELA EC Nº 90/2021 INTERESSADO: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SINFREJ ADVOGADO: MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091529-61.2024.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0091529-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01012393 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS LEGISL.: LEI ORDINÁRIA NR 3794 DO ANO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108197-10.2024.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0108197-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01177969 REPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ ADVOGADO: DENISE SETSUKO OKADA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ITENS 1 E 4.1 DO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 2298 DO ANO DE 1994 RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030490-29.2025.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0030490-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004980-97.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00320342 SUSCTE: EGRÉGIA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEOLINDA DAS GRAÇAS DOS REIS INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DOS REIS E SOUZA ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ ADVOGADO: CARLOS HUMBERTO DA SILVA UCHÔA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA UCHÔA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO TEXTO:
0000390-60.2016.8.19.0080
008. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0000390-60.2016.8.19.0080 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000390-60.2016.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00361454 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001103-02.2021.8.19.0002
009. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0001103-02.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 0001103-02.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00325963 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO MANOEL VIDAL DE SOUZA ADVOGADO: ALANIS MARCELA CARVALHO MATZEMBACHER ADVOGADO: FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO ADVOGADO: GUSTAVO MACEDO DIAS ADVOGADO: MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO ADVOGADO: RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027250-32.2025.8.19.0000
010. RECURSO ADMINISTRATIVO 0027250-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NAO INFORMADO AÇÃO: 0000180-69.2024.8.19.0810 PROTOCOLO: 3204/2025.00283629 RECTE: MARGARIDA MARIA RIMULO ADVOGADO: VITORIA REGIA CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA TEXTO:
0025292-46.2023.8.19.0011
011. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0025292-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025292-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00366149 AGTE: WELLINGTON RODRIGO INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063588-12.2019.8.19.0001
012. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0063588-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063588-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044757 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CREVELARIO LIMA ANTUNES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000873-04.2022.8.19.0073
013. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0000873-04.2022.8.19.0073 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000873-04.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00415788 AGTE: MARE ARTIGOS DE VIAGENS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010920-59.2022.8.19.0001
014. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0010920-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010920-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312764 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO CONTI PADILHA ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA DOS REIS MIRANDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062090-39.2023.8.19.0000
015. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062090-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00594749 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 7344 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004510-48.2012.8.19.0061
016. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0004510-48.2012.8.19.0061 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004510-48.2012.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00309814 AGTE: DEJACI BARBARATO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: MARIO FABRIZIO COUTINHO POLINELLI ADVOGADO: NASTASSJA THAMI CHALUB AMERICO DOS REIS ADVOGADO: EDUARDO DE LUNA BORGES SARAIVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERRANTE RIBEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055645-30.2008.8.19.0000(2008.036.00013)
017. EMBARGOS A EXECUCAO - CÍVEL 0055645-30.2008.8.19.0000 (2008.036.00013) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2008.00183067 EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBARGADO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: RENATO RAMOS PIRES ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR ADVOGADO: ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA REIS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: INEZ CAMARGO BALBINO FIGUEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES ADVOGADO: SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: AGLAÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS DE MARIA ADVOGADO: MARIA SIVONETE DA COSTA GIGLIO ADVOGADO: GABRIEL CALAIS FONSECA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048920-34.2022.8.19.0000
018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048920-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462931 EXEQUENTE: ROSEMERE TORRES FONTES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0040837-58.2024.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0040837-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040837-58.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00376466 AGTE: RADICLIN EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS AGDO: BARBEITO E TOSTES IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0010560-27.2022.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0010560-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010560-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00051201 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFFERSON DA SILVA CECILIO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023901-38.2013.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0023901-38.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023901-38.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: FLAVIO MEYER PIRES AGDO: IVANIA ARTHUR MEYER PIRES AGDO: REGINA JENS AGDO: MARIA LUIZA LOPES DE SIQUEIRA CAMPOS AGDO: BEATRIZ DE SIQUEIRA CAMPOS MEYER PIRES AGDO: FERNANDO DE SIQUEIRA CAMPOS MEYER PIRES AGDO: CIBELE DE FATIMA ANTUNES CORREA MEYER PIRES AGDO: ROBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS AGDO: SERGIO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO VELOZA ADVOGADO: THASSIO LUIS DE SOUZA COUTINHO AGDO: RICARDO JOSE SAID AGDO: MONTE ALTO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BENTO INTERESSADO: RISOLETA LOPES DA SILVA DOS SANTOS CARVALHO INTERESSADO: PAULO DOS SANTOS CARVALHO INTERESSADO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: VERA MARIA LOPES DA SILVA INTERESSADO: EDUARDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0054558-45.2022.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0054558-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0054558-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386012 AGTE: JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807230-47.2022.8.19.0208
023. AGRAVO - CÍVEL 0807230-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807230-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00576477 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS MACEREAU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042645-81.2018.8.19.0203
024. AGRAVO - CÍVEL 0042645-81.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042645-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01048496 AGTE: RODRIGO CORDEIRO COSTA AGTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CORDEIRO COSTA REP/P/S/PAI RODRIGO CORDEIRO COSTA AGTE: VINICIUS PINHEIRO CORDEIRO ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812098-55.2023.8.19.0007
025. AGRAVO - CÍVEL 0812098-55.2023.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812098-55.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00369073 AGTE: VERONICA SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR AGDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI AGDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000289-72.2021.8.19.0007
026. AGRAVO - CÍVEL 0000289-72.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000289-72.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00258110 AGTE: EVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803885-47.2022.8.19.0055
027. AGRAVO - CÍVEL 0803885-47.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803885-47.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00369387 AGTE: ROSANA ROCHA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816023-34.2024.8.19.0004
028. AGRAVO - CÍVEL 0816023-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816023-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00267138 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ROSE MARY HERMOGENIA PORTO ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002746-59.2024.8.19.9000
029. AGRAVO - CÍVEL 0002746-59.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002746-59.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00276335 AGTE: MARIO LOVISI PETROSINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003673-25.2024.8.19.9000
030. AGRAVO - CÍVEL 0003673-25.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003673-25.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00360426 AGTE: RIVALE ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA EPP ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA AGDO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309751-95.2021.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0309751-95.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309751-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00328254 AGTE: ROSILDA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS AGDO: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0315877-64.2021.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0315877-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0315877-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334224 AGTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063333-52.2022.8.19.0000
033. AGRAVO - CÍVEL 0063333-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063333-52.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00094185 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0013825-81.2015.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0013825-81.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013825-81.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261529 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: LAVINA CARDOSO DO NASCIMENTO AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA AGDO: JOSÉ FELICIO DE OLIVEIRA AGDO: VALDIR FELICIO DE OLIVEIRA AGDO: MOISES FELICIO DE OLIVEIRA AGDO: RODRIGO FELICIO DE OLIVEIRA AGDO: MARIA ODETE DE OLIVEIRA E SILVA AGDO: MARIA DA PENHA SANTOS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA ADVOGADO: DR(A). EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0020035-70.2023.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0020035-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020035-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013057 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0118922-90.2003.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0118922-90.2003.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0118922-90.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00383521 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006814-86.2024.8.19.0000
037. AGRAVO - CÍVEL 0006814-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006814-86.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00394292 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO AGDO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091040-58.2023.8.19.0000
038. AGRAVO - CÍVEL 0091040-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091040-58.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00854274 AGTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA AGDO: ZILDA MENDES CATALÃO ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098712-51.2022.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0098712-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098712-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00016341 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILVIA CRISTINA BELO GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062478-39.2023.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0062478-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062478-39.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00215018 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0079897-50.2015.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0079897-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079897-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00329140 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO SANTOS BARBOSA ADVOGADO: SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087471-49.2023.8.19.0000
042. AGRAVO - CÍVEL 0087471-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087471-49.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00374412 AGTE: MARIA DE FATIMA MADUREIRA DUARTE ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0098397-23.2022.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0098397-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098397-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385848 AGTE: MARIA INEZ VENTURA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0191617-12.2021.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0191617-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0191617-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153587 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: CARMEM LUCIA PEREIRA CATHOUD AGDO: CASSIA VERÔNICA LAPLAGNE ARAÚJO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005603-49.2023.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0005603-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005603-49.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00757391 AGTE: DIVERJ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A DIVERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CREDIMUS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A CREDIMUS AGDO: CAPELLA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0815901-88.2024.8.19.0208
046. AGRAVO - CÍVEL 0815901-88.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815901-88.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00301623 AGTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARIANA EVANGELISTA DE SOUZA GONCALVES AGDO: CREUSA EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0056396-36.2016.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0056396-36.2016.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056396-36.2016.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00194082 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E DOS TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS FENALEGIS ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO CEZIMBRA ADVOGADO: MÁRCIO SEQUEIRA DA SILVA INTERESSADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0821014-66.2023.8.19.0205
048. AGRAVO - CÍVEL 0821014-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821014-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00360880 AGTE: JAIR ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800778-94.2023.8.19.0043
049. AGRAVO - CÍVEL 0800778-94.2023.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800778-94.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00271290 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA AGDO: MAURELE MAGALHAES DE GOUVEA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO MACHADO CORRÊA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805658-26.2023.8.19.0045
050. AGRAVO - CÍVEL 0805658-26.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805658-26.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00381942 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: SANDRA MARA DE MATOS ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804732-75.2022.8.19.0014
051. AGRAVO - CÍVEL 0804732-75.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0804732-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00278586 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA COUTINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0858528-83.2023.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0858528-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858528-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045988 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO SOUZA GUILHERME ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807183-86.2022.8.19.0042
053. AGRAVO - CÍVEL 0807183-86.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807183-86.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00342928 AGTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: AMANDA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: VITÓRIA COSTA SOUZA DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817493-88.2024.8.19.0202
054. AGRAVO - CÍVEL 0817493-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817493-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00377229 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819306-15.2022.8.19.0205
055. AGRAVO - CÍVEL 0819306-15.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819306-15.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00382350 AGTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARCELLY SERAFIM GAIANI ADVOGADO: MARCELLY SERAFIM GAIANI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006035-02.2022.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0006035-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006035-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00062024 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARBARA EMILIO FERNANDES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0296020-95.2022.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0296020-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296020-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00188609 AGTE: ESPÓLIO DE RENATO LUIZ MARTINS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIOS D'OR HOSPITAL ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0202491-56.2021.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0202491-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0202491-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332665 AGTE: EDILSON MARINHO DO COUTO ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864285-92.2022.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0864285-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864285-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036609 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA REGINA DA SILVA PERRUT ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0933506-31.2023.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0933506-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0933506-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAMILA DUQUE VIEIRA AGDO: FERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO AGDO: LUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA AGDO: ULISSES DE LIMA ALVIM AGDO: WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805678-75.2023.8.19.0252
061. AGRAVO - CÍVEL 0805678-75.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805678-75.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.00319334 AGTE: JULIA FILIPPO AFFONSO MOURA AGTE: TUNEL LAB ACADEMY EDUCACAO CONSULTORIA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070149-81.2021.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0070149-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070149-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S A ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097076-19.2023.8.19.0000
063. AGRAVO - CÍVEL 0097076-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097076-19.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01011902 AGTE: ANDREA MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: FREDERICO MARQUES BAPTISTA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO GERALDO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138307-57.2022.8.19.0001
064. AGRAVO - CÍVEL 0138307-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0138307-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00158358 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA GERUSA DE JESUS SOUZA AGDO: MARA BOTELHO DO NASCIMENTO AGDO: DANIELLE DA SILVA REGO LIMA AGDO: SOLANGE CATARINA PIRES AGDO: SILVENIA CRISTINA DIAS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144704-06.2020.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0144704-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0144704-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00299779 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169077-33.2022.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0169077-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0169077-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045483 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CLÁUDIA ROSA DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842723-27.2022.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0842723-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0842723-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319916 AGTE: ELENICE ESCODINO ALBERONI ADVOGADO: LEONARDO ESCODINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0335188-80.2017.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0335188-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0335188-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01145114 AGTE: ALINE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0898632-20.2023.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0898632-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0898632-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00094405 AGTE: LUIZ FELIPE GOUVEIA DA SILVA ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DÉBORAH DA ROCHA XAIA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007714-20.2021.8.19.0212
070. AGRAVO - CÍVEL 0007714-20.2021.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007714-20.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00431968 AGTE: WALDEMIRO ARANTES FILHO AGTE: ENEIDA MARIA BORGES BRAGA ARANTES ADVOGADO: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR ADVOGADO: MAYRA DUARTE ALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008052-02.2022.8.19.0004
071. AGRAVO - CÍVEL 0008052-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008052-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00275079 AGTE: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: RENATA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030748-73.2024.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0030748-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030748-73.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00347096 AGTE: VIVA RIO ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051301-12.2022.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0051301-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051301-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376314 AGTE: MARLY FERREIRA ADRIANO REP P SEU PROCURADOR ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841193-27.2023.8.19.0203
074. AGRAVO - CÍVEL 0841193-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0841193-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00044269 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA AGDO: JOAO VICTOR PERES MACHADO ADVOGADO: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0418675-84.2013.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0418675-84.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0418675-84.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928805 AGTE: APAPE ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0833977-36.2023.8.19.0002
076. AGRAVO - CÍVEL 0833977-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833977-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01064139 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PAULA ELAINE DUARTE NIELSEN ADVOGADO: RAPHAEL LEVY ANDRADE PANIZZI DE CARVALHO CORREA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0081421-72.2021.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0081421-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081421-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00075999 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053887-54.2024.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0053887-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053887-54.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00109110 AGTE: HELOISA GONÇALVE DUQUE SOARES ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO AGDO: ZORAYA SAAD DE SIMAS AGDO: ARNALDO SOARES SAAD AGDO: ROBERTA SAAD DE CASTRO AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA SAAD AGDO: SERGIO PEREIRA SAAD AGDO: CECÍLIA MARIA SAAD SCHIMITT AGDO: MARCUS RAMOS SAAD ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: KELY SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822512-33.2023.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0822512-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822512-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312818 AGTE: MAYCOLN PASSOS FERREIRA DA SILVA AGTE: MAURO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808713-21.2024.8.19.0054
080. AGRAVO - CÍVEL 0808713-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808713-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00262300 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LEYLA DE PAULA VIDAL ADVOGADO: DEISE DA ROCHA DIAS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036034-39.2018.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0036034-39.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036034-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603696 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MARIO JORGE VITOR ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0226232-96.2019.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0226232-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0226232-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00058157 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0064668-45.2018.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0064668-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064668-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363797 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSSJURJ (SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RJ - SINDSISTEMA ADVOGADO: BRUNO COSTA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0067236-68.2017.8.19.0001
084. AGRAVO - CÍVEL 0067236-68.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067236-68.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00287365 AGTE: GILBERTO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000036-51.2021.8.19.0018
085. AGRAVO - CÍVEL 0000036-51.2021.8.19.0018 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000036-51.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00349217 AGTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU AGDO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0002068-78.2022.8.19.0055
086. AGRAVO - CÍVEL 0002068-78.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002068-78.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00311377 AGTE: MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS CUNHA AGTE: MARILETE BOY OLIVEIRA AGTE: ANDERSON VIEIRA DOS ANJOS AGTE: TELMA DE JESUS LIMA DE BARROS AGTE: LUCIANA FARIA CARREIRA DA SILVA AGTE: JOEL PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0004192-53.2014.8.19.0010
087. AGRAVO - CÍVEL 0004192-53.2014.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004192-53.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00041323 AGTE: AURA MARIA LAMHA CARNEIRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005506-80.2022.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0005506-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005506-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00046955 AGTE: JOSÉ ROQUE DE MELO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0008439-26.2022.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0008439-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008439-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00036304 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIENE BLESE DE PAULA ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0038451-38.2018.8.19.0203
090. AGRAVO - CÍVEL 0038451-38.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038451-38.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01038878 AGTE: ASSOCIAÇÃO MORADORES FLORESTA DA SERRA ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS AGDO: MARCIO MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA PINHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0075658-88.2024.8.19.0000
091. AGRAVO - CÍVEL 0075658-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075658-88.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00248297 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMABILE DEROSSI DOS PASSOS ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0161942-04.2021.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0161942-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161942-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358256 AGTE: EDUARDO BRAZIL DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0175255-71.2017.8.19.0001
093. AGRAVO - CÍVEL 0175255-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0175255-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293006 AGTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. ¿ ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO ADVOGADO: CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0192655-59.2021.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0192655-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0192655-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129172 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHELE PEREIRA GOUVÊA AGDO: MICHELLE LOUREIRO LOPES AGDO: VIVIANE MORAIS MONTE SANTO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031250-89.2013.8.19.0002
095. AGRAVO - CÍVEL 0031250-89.2013.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031250-89.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00796139 AGTE: SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006764-25.2022.8.19.0002
096. AGRAVO - CÍVEL 0006764-25.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006764-25.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00386094 AGTE: ONIDEIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0032882-41.2022.8.19.0001
097. AGRAVO - CÍVEL 0032882-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032882-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332621 AGTE: MILTON LUIZ FERNANDES ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0249510-05.2014.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0249510-05.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249510-05.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00924278 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: RICARDO JOSE SAID AGDO: MONTE ALTO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0286432-40.2017.8.19.0001
099. AGRAVO - CÍVEL 0286432-40.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0286432-40.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00782464 AGTE: RUBEN PABLO MAGNANO ADVOGADO: MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES AGDO: CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB ADVOGADO: VANTUIL GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0090081-87.2023.8.19.0000
100. AGRAVO - CÍVEL 0090081-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090081-87.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00254020 AGTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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