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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/07/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0060108-53.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060108-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0334974-31.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00662411 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA MARIA DA COSTA MACEDO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0031405-78.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031405-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0008242-30.2012.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00329506 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME ADVOGADO: UBIRANY LOPES EVANGELISTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0048149-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048149-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200441-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517590 AGTE: REDE DOR SÃO LUIZ S A HOSPITAL QUINTA DOR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0060164-52.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060164-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0055762-09.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649873 AGTE: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO AGDO: DULCILLA PEDROSO CAMPOS ADVOGADO: MARCIO ANDRE FONSECA VALLE AGDO: EUCLIDES JACÓ PANZENHAGEN AGDO: CD CONSULTING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO: LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS AGDO: DYSTAIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA AGDO: P.A.R. - CONSULTORIAS E ASSESSORIA LTDA. ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0060195-72.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060195-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808526-68.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00650207 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO AURELIO MOREIRA BARROZO ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0062159-03.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062159-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801852-15.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00672767 AGTE: RUAN LIMA DA SILVEIRA GONÇALVES REPPSGUARDIÃ DENICE GONÇALVES SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063574-21.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063574-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802899-45.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00689191 AGTE: ALESSANDRA KLEIN DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JÉSSICA RIBEIRO DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072026-20.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072026-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0014788-21.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00787218 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA LEITE COUTINHO RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ALMEIDA PETRILLO BRANDÃO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0087664-93.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087664-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801329-50.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00953868 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILMA DE FATIMA GANDRA PINHEIRO ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0097274-85.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097274-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817805-59.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01060006 AGTE: SUELI JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0104200-82.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104200-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004123-70.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01143709 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUELI DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0105005-35.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105005-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803430-23.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01153186 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105675-73.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105675-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0803430-23.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01160933 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO AFFONSO MADUREIRA HOMEM DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107249-34.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107249-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0237100-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176738 AGTE: CENTRO MEDICO SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0001715-67.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001715-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0117613-53.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024177 AGTE: LUAN MOYSES LAMEU REP/P/S/MAE ROSEMARY MOYSES DA SILVA, DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002980-07.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002980-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009185-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00039000 AGTE: CLEYDSON PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0011163-64.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011163-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152719-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126356 AGTE: WALLACE DE AQUINO BRANDÃO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013702-03.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013702-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822975-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00162330 AGTE: TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0014934-50.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014934-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001655-92.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00179056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMAR CAMPOS GODINHO ADVOGADO: ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0016217-11.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016217-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038556-05.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00195990 AGTE: EDIMAR SOUZA DA SILVA AGTE: KAYLANE SOUZA DA SILVA AGTE: WALLACY SOUZA MACHADO DA SILVA AGTE: LAYLA KEVELYN SOUZA DE PAULA REP/P/S/AVÓ JOESTRA DE OLIVEIRA MARÇAL ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA BRANCO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016780-05.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016780-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800410-75.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2026.00203408 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSIMERE PITINATI CELESTE ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0017969-18.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017969-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0015572-10.2014.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00219428 AGTE: MASSA FALIDA DE HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0018223-88.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018223-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800487-23.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00222752 AGTE: MARIA DA GLORIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0020083-27.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020083-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801208-53.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00247510 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0020576-04.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020576-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001240-64.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00253630 AGTE: RITA IZABEL DA SILVA RODRIGUES REP/P/S/CURADOR AURÉLIO JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021898-59.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021898-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800485-81.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00270596 AGTE: MILTON DORNELLES GRECO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022367-08.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022367-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014690-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275708 AGTE: RENHA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: LUIS ROBERTO BOMFIM BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA AGDO: TO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DA ROSA AGDO: LUIZ RICARDO DE BITTENCOURT SOUZA RENHA AGDO: PAULO SÉRGIO DE BITTENCOURT DE SOUZA RENHA ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA ADVOGADO: LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES WAMBIER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBERDADE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0022723-03.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022723-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CORDEIRO-MACUCO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004732-35.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00280427 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANBER INDUSTRIA MECANICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0022754-23.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022754-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012483-44.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00280669 AGTE: ELZI BENEVENUTA BATISTA PEREIRA FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022839-09.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022839-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0019471-55.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00281359 AGTE: M.G.CARVALHO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS-ME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022988-05.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022988-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016167-21.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00283166 AGTE: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: RODRIGO FRAGOAS DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0023898-32.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023898-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001117-14.2021.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00293695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO NAVEGA TORRES FILHO ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: WILSIONE LESSA NAVEGA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0026033-17.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026033-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0317448-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317754 AGTE: NOVA MUDA ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA. ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0026600-48.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026600-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944034-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323943 AGTE: MARCIA DA SILVA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0026800-55.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026800-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0295195-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326681 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0026844-74.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026844-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184602-75.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00327197 AGTE: EDSON BARBOSA DA SILVA AGTE: RAQUEL GOMES ALVES ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0028872-15.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028872-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801227-35.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00350297 AGTE: DEBORA ALVES MARQUES PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0028976-07.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028976-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000286-03.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00351694 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: GENI JOANINA DA SILVA PARANHOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0029467-14.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029467-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800478-23.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00358310 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIRLEI MARIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0029471-51.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029471-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803498-45.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00358361 AGTE: RICARDO ZAKI FRANCISCO ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0029472-36.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029472-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807372-72.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00358362 AGTE: NALLY APARECIDA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: ALINE VAZ DOS REIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0030216-31.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030216-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802271-81.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00366638 AGTE: FLAVIA ALEXANDRINA COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0030395-62.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030395-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0876612-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00368589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA ADVOGADO: RICARDO KLOPER MENDONÇA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0030524-67.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030524-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0802531-61.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00360009 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS NOGUEIRA TRANCOSO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES ADVOGADO: ADEZIO BARBOSA GUEDES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0031261-70.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031261-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804040-75.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00378613 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA ADVOGADO: PEDRO NORONHA JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032450-83.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032450-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815206-10.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00394429 AGTE: MYRTHES MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0033242-37.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033242-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000753-43.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00403094 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL SILVEIRA CURTY ADVOGADO: DAYANA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0034042-65.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034042-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802197-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00413053 AGTE: FLAVIA MOURA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0034186-39.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034186-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800398-38.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00414776 AGTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS AGDO: LAUDELINA DO COUTO PAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036644-29.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036644-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAQUAREMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012312-23.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00447376 AGTE: CONSTRUBEM EMPRETEIRA LTDA REP/P/CURADOR ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036892-92.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036892-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006832-46.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00450360 AGTE: WILLIAM JUNQUEIRA PAES ADVOGADO: MAURICIO DE FREITAS MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0037882-83.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037882-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804862-78.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00463035 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: VIRGINIA CARDOSO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0110467-70.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110467-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800527-95.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01208803 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: ANDREA TEIXEIRA BISOGNIN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096881-63.2025.8.19.0000
054. ACAO RESCISORIA 0096881-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011485-57.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01055171 AUTOR: ELOÍSA CRUZ DE AZEREDO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008944-38.2019.8.19.0028
055. APELAÇÃO 0008944-38.2019.8.19.0028 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008944-38.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00994383 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0024814-05.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0024814-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024814-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00564102 APELANTE: BEAUNE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050374-46.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0050374-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0050374-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00484596 APELANTE: HDL LOGISTICA HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO: DR(A). CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: SAULO VINICIUS DE ALCANTARA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074066-74.2022.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0074066-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0074066-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00576289 APELANTE: DERMOMIX COMERCIO DE COSMETICOS E ESTETICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0091952-86.2022.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0091952-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091952-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684182 APELANTE: BEAUNE IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0116898-25.2022.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0116898-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116898-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670039 APELANTE: TECPARTS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PECAS LTDA. ADVOGADO: FERNANDO RIBEIRO ELIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0216736-38.2022.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0216736-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0216736-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00546198 APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA APELANTE: VRN EMPRESA DE COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: INACIO GRZYBOWSKI VENTURA ADVOGADO: KATELIN GONÇALVES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0259317-68.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0259317-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0259317-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726170 APELANTE: CARNEIRO MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0003824-64.2017.8.19.0034
063. APELAÇÃO 0003824-64.2017.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0003824-64.2017.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00283364 APELANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: MARLEY PEREIRA GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006964-63.2021.8.19.0003
064. APELAÇÃO 0006964-63.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006964-63.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00590735 APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APELADO: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MANHÃES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025638-61.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0025638-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0025638-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084783 APELANTE: TOOL BOX LTDA ADVOGADO: DR(A). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044131-52.2023.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0044131-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044131-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00397432 APELANTE: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0048113-45.2021.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0048113-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048113-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00578989 APTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054666-74.2022.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0054666-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054666-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020645 APELANTE: SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ RENATO CAMILOTTI ADVOGADO: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI ADVOGADO: DANILO DA FONSECA CROTTI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0073361-76.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0073361-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073361-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00588084 APTE: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA ADVOGADO: DR(A). VANESSA NASR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108631-64.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0108631-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108631-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789928 APELANTE: COLOR VISÃO DO BRASIL INDÚSTRIA ACRILICA LTDA ADVOGADO: LUMY MIYANO MIZUKAWA APELADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO TEXTO:
0004985-16.2021.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0004985-16.2021.8.19.0052 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004985-16.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00963587 APELANTE: JOÃO RENATO CASTANHO JARDIM ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0024823-82.2018.8.19.0008
072. APELAÇÃO 0024823-82.2018.8.19.0008 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024823-82.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00241788 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0370706-78.2010.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0370706-78.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0370706-78.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722487 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GAZETTA CONTRERAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0832601-18.2023.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0832601-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832601-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661768 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - FUNPREVI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NANCI DUARTE BEIRAO ADVOGADO: DR(A). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0003254-74.2022.8.19.0011
075. APELAÇÃO 0003254-74.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003254-74.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00290569 APELANTE: COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF ADVOGADO: PRISCILA CARDOSO BELLO ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA APELADO: MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CORRÊA MARTINS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0007497-47.2025.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0007497-47.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007497-47.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00420901 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0008912-40.2013.8.19.0029
077. APELAÇÃO 0008912-40.2013.8.19.0029 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008912-40.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00437378 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BOMA COMERCIO LTDA ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO ADVOGADO: VANESSA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME GERLACH LIMA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0011202-24.2023.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0011202-24.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011202-24.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00420782 APELANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA. ADVOGADO: ADILSON DE CASTRO JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012715-37.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0012715-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012715-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428963 APELANTE: ANTONIA MARIA HORTENCIO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS OURIQUES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0013068-44.2021.8.19.0206
080. APELAÇÃO 0013068-44.2021.8.19.0206 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013068-44.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00450646 APELANTE: DARLON MORAES COSTA ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016211-06.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
081. APELAÇÃO 0016211-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0016211-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223464 APELANTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0023455-04.2019.8.19.0008
082. APELAÇÃO 0023455-04.2019.8.19.0008 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023455-04.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00217185 APELANTE: LUCIA HELENA SILVA LEÃO ADVOGADO: CAMILA DUTRA PERES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0027944-03.2022.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0027944-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027944-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243376 APELANTE: PRESIDENTE DO PRODERJ APELANTE: PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMILIA SUCHMACHER APELADO: FRANCISCO CARLOS AUGUSTO PINTO APELADO: HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039423-24.2021.8.19.0002
084. APELAÇÃO 0039423-24.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039423-24.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00480444 APELANTE: MARÍLIA CARLOS CORRÊA ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0055812-94.2015.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0055812-94.2015.8.19.0002 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0055812-94.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00426535 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO ADVOGADO: VIVIANE DE ARAUJO TERRA DA CONCEIÇÃO APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0089181-29.2022.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0089181-29.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO PAGO COM ATRASO / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0089181-29.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00455205 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREIA RAMOS SILVA ADVOGADO: SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADO: FLAVIO SALES BARROSO JUNIOR ADVOGADO: VALMIR FAUSTO ARAUJO ADVOGADO: PATRÍCIA ANDRADE CLAUDINO BIANCO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0103793-10.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0103793-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103793-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384595 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERENY MEDEIRO PINTO ADVOGADO: JOEL MARQUES DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO PEDRO ZAHRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0104840-82.2025.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0104840-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104840-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00476020 APTE: IRANI DE SOUZA ROMANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190411-60.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0190411-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0190411-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00328175 APELANTE: ROSELY PINTO AUGUSTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0193945-56.2014.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0193945-56.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193945-56.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216423 APELANTE: CONSTRUTORA OXFORD S.A. APELANTE: EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. APELANTE: ENCAR ENGENHARIA APELANTE: MIRAK ENGENHARIA S.A. APELANTE: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. APELANTE: PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. APELANTE: TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUÇÕES MACHADO LTDA. APELANTE: TRANSPLAN PLANEJAMENTOS E PROJETOS S.A. ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0214957-24.2017.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0214957-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214957-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00401328 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA ADVOGADO: ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES MAURO ADVOGADO: MARIANA MARIZ DE SA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0251686-15.2018.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0251686-15.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251686-15.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00430606 APTE: THAÍS CUNHA TEIXEIRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0393620-73.2009.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0393620-73.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0393620-73.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00457232 APELANTE: VIRGINIA DA COSTA OLIVEIRA APELANTE: ANDREIA SOARES RIBEIRO APELANTE: CELIA MARIA FAMPA CORDEIRO APELANTE: CRISTINA ELIODORA DE SOUZA RAMOS APELANTE: LEILA ABRANTES DA SILVA APELANTE: FERNANDO ANTONIO DE MOURA JUNIOR APELANTE: LUIZ GLEBSON ALENCAR COSTA APELANTE: MARCIO JOSE DA SILVA APELANTE: MARCIO LAGE REIS APELANTE: MARCOS ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0800001-13.2025.8.19.0020
094. APELAÇÃO 0800001-13.2025.8.19.0020 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800001-13.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00457405 APELANTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS APELADO: DANIELE DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0800035-81.2023.8.19.0044
095. APELAÇÃO 0800035-81.2023.8.19.0044 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO ESTADUAL - AM / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800035-81.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00454514 APELANTE: ANDRE LUIZ SARAIVA DA FONSECA STOLLER ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0800216-09.2024.8.19.0057
096. APELAÇÃO 0800216-09.2024.8.19.0057 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800216-09.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00485487 APELANTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA APELADO: ROSILAINE BEVILAQUA DE BRITO GONCALVES ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0800310-18.2022.8.19.0027
097. APELAÇÃO 0800310-18.2022.8.19.0027 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800310-18.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00245643 APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ALESSANDRA CURY MARTINS ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0800570-82.2025.8.19.0256
098. APELAÇÃO 0800570-82.2025.8.19.0256 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800570-82.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00449281 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800944-78.2024.8.19.0080
099. APELAÇÃO 0800944-78.2024.8.19.0080 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800944-78.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00458545 APELANTE: MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0801138-41.2023.8.19.0039
100. APELAÇÃO 0801138-41.2023.8.19.0039 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801138-41.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00222453 APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: ROBSON SANTOS DE PINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801860-11.2025.8.19.0070
101. APELAÇÃO 0801860-11.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-11.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00502055 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA APELADO: ELIANA MOREIRA ALBERNAZ DA CONCEICAO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0806217-32.2023.8.19.0061
102. APELAÇÃO 0806217-32.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806217-32.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00472790 APELANTE: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS APELADO: SONIA FERREIRA LIRA CAVALCANTE MARQUES ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0807283-61.2025.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0807283-61.2025.8.19.0066 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807283-61.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00179675 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUTY HALY DE CAMPOS ADVOGADO: GIOVANA CUSTÓDIO SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSÉ GOMES NORONHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0807999-48.2024.8.19.0026
104. APELAÇÃO 0807999-48.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0807999-48.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00152065 APELANTE: MARIA MAGDALENA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: TARCISIO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: TATIANA DA ROCHA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0808638-14.2024.8.19.0011
105. APELAÇÃO 0808638-14.2024.8.19.0011 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808638-14.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00214391 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: VALDINEIA FURTUOSO TEIXEIRA ADVOGADO: ADEMILDO BASTOS DE FARIA ADVOGADO: MATHEUS PHILIPE SILVA DE FARIA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0816182-15.2022.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0816182-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816182-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00274403 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA JOSE GOMES LAURINDO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0817973-59.2023.8.19.0054
107. APELAÇÃO 0817973-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817973-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00452805 APELANTE: MARIA PAULINA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: DENIS RAMOS DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005590-12.2019.8.19.0058
108. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005590-12.2019.8.19.0058 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005590-12.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00477481 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BEATRIZ DOS SANTOS HASTENREITER MEIRELES ADVOGADO: MARCIA TEIXEIRA ALVES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0061993-80.2016.8.19.0001
109. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0061993-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0061993-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244214 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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