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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/07/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0013251-52.2016.8.19.0024
001. APELAÇÃO 0013251-52.2016.8.19.0024 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013251-52.2016.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2018.00115947 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELANTE: MARIAH EDUARDA DA SILVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/GENITORA DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022844-61.2018.8.19.0210
002. APELAÇÃO 0022844-61.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022844-61.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00537402 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO: RENATO DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0187416-45.2019.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0187416-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0187416-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00575521 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO LIBERO ADVOGADO: ELOI DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0005772-39.2011.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0005772-39.2011.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005772-39.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.00864877 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARIA REGINA SOARES TAVARES ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME ADVOGADO: FABIO SALOME CORREA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0050552-36.2015.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0050552-36.2015.8.19.0002 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0050552-36.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04321011 APELANTE: MERCANTIL BRASILEIRA S A ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELANTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: CARLA PENNA MACHADO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0159728-79.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0159728-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0159728-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00262573 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITÚ ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA T.INTERES.: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0193765-16.2009.8.19.0001
007. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0193765-16.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0193765-16.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00508066 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RUDY TAVARES RIBEIRO APDO: ESPOLIO DE LEDA CAMPOS DE ARAUJO SOUZA REP/P/S/INV/ MARISA ARANTES DE OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA APDO: ESPOLIO DE GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: KARINA MENENDES CHAGAS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0006274-96.2011.8.19.0031
008. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0006274-96.2011.8.19.0031 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006274-96.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2017.00700778 APTE: JOSE MOTA FILHO APTE: CONCEIÇÃO MARIA NETO E MOTA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS FILHO ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA NETO E MOTA APTE: INEA - INSTITUTTO ESTADUAL DO AMBIENTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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