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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0105590-87.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0105590-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000224-56.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01160029 IMPETRANTE: SIGILOSO IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA IMPETRADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106332-15.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106332-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829553-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01167638 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BRUNO NOGUEIRA ADVOGADO: ANDREZA MARIA BRASIL MURTA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013278-58.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013278-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0983084-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156935 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA VEIGA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0047612-55.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047612-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807644-53.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00511226 AGTE: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR AGDO: OSMAR COELHO TAGLIABUI ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: THIAGO SILVA AMÂNCIO ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0004132-90.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004132-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0331037-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00054602 AGTE: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS AGTE: ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI ADVOGADO: ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS AGDO: RICARDO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0024779-09.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024779-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0037670-59.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00304404 AGTE: IF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: ESPÓLIO DE HAMILTON BARATA NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0005014-52.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005014-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0805912-36.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00063896 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: UBIRAJARA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0083025-32.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083025-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0903314-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903816 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103803-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103803-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817115-69.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01139342 AGTE: SHEILA MARIA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA AGDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ AGDO: MEGA VEST CASA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ AGDO: MARISA LOJAS S A ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0012839-47.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012839-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0002727-79.2015.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00150662 AGTE: ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES AGDO: MARCO ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DAVID ELMÔR NETO ADVOGADO: GLAUCIA DA COSTA CORREA ADVOGADO: VANESSA DE MATOS SAMPAIO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0005282-09.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005282-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0948650-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066230 AGTE: JOSE DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL -CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0009708-64.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009708-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0879151-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111442 AGTE: MARIA CONCETTA OLIVIERI COSENZA ADVOGADO: ANDREA REGINA BASTOS GRIMOUTH ADVOGADO: CARLA DA SILVA PORTES FACHARDO ADVOGADO: RENAN BASTOS GRIMOUTH AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0108148-32.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108148-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0868108-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01187891 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LESSSANDRO LIMA SANTOS ADVOGADO: JULIA DA COSTA ABREU ADVOGADO: THAÍSA VIEIRA DE MELO INTERESSADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0012388-22.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012388-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047368-41.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00144747 AGTE: FMAC SPE FLORENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE VERT ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0017766-56.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017766-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0829063-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217288 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GILZA GOMES DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DÉBORA GOMES KRÖHLING RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0001983-24.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001983-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0101025-63.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027907 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0085589-81.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085589-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008120-80.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00930934 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YANN MATHIAS MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0096009-48.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096009-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0122850-39.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043833 AGTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS AGDO: JANAÍNA MENEZES DA SILVA FRADE AGDO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA FRADE ADVOGADO: RODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO ADVOGADO: ELIAS BATISTA DE MELO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0005206-82.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005206-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821677-35.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00065552 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER AGDO: LUCIA MARIA ARAUJO RISCADO ADVOGADO: ALICE MARIA DE AZEVEDO GONCALVES SILVANO DA MOTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0086183-95.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086183-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0196812-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00937019 AGTE: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: NATASHA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: KARINA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO AGDO: ERICH MURI WEIG ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0084552-19.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084552-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0873379-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919827 AGTE: BOM SORRISO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE AGDO: CLINICA ODONTOLOGICA BRUNO DA COSTA LTDA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA ADVOGADO: BERNARDO CHRISTOVÃO GRILLO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0023691-67.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023691-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034236-29.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00242879 AGTE: ROSANGELA TREFILO DE SOUZA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE AGDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGDO: SPE SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0094956-32.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094956-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0071273-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01032206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO ADVOGADO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0009019-20.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009019-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842903-48.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00105628 AGTE: AUTO POSTO SÃO FURTUOSO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0097536-35.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097536-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033180-35.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01063545 AGTE: ROBERTO RODRIGUES SIMÕES AGTE: MARIA AMÉLIA FIGUEIREDO RAMOS SIMÕES ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS AGDO: BRUNNA TERRA SIMÕES AGDO: ALICE TERRA SIMÕES REP/ P/ S/ GENITORA VIVIAN DE ARAÚJO TERRA SIMÕES ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065104-60.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065104-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810417-92.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00705191 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: JOAO PAULO MEDEIROS DE BRUM REP/ P/ S/ MÃE CRISTHIANE LIMA DE BRUM ADVOGADO: CRISTHIANE LIMA DE BRUM RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099102-19.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099102-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818626-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01078276 AGTE: NATALIA CANDIDO VIDEIRA RAMOS ADVOGADO: MICHEL DOUGLAS SILVA MENDES AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0102990-93.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102990-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0012231-73.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01127925 AGTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MATTOS COUTO AGDO: CRED COBRANÇAS ROCHE LTDA ME ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0090906-60.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090906-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0096663-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987946 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: SONY BORGES SANTOS DA SILVA - ME ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BALDIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0055437-50.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055437-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0971659-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598657 AGTE: MARIO MATHIAS CORREIA DE SA ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DAVID GONÇALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0096580-19.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096580-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0963996-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051347 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SENALBA-RJ ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME GOES GANDRA AGDO: LENITE ZÉLIA CANTANHEDE SEREJO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0046212-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046212-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842777-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00496218 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: ANA CAROLINA DO COUTO E SILVA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: VICTOR DE SOUSA TRICANICO SOARES ADVOGADO: LETICIA AFFONSO REGO MULLER DA SILVA ADVOGADO: MARIANNA MOULIN LOPES NUNES TOMÁS ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES ADVOGADO: LUANA XAVIER ROCHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0100327-11.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100327-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811737-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01105395 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: CRISTIANE PATRICIA DE LARA GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101272-61.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101272-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030281-85.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01106235 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JOSE ADVOGADO: LEANDRO MACHADO CHEBLE AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0004696-69.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004696-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009326-69.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00060589 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0085379-30.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085379-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009315-49.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00928797 AGTE: TERESINHA MORAES ABREU ADVOGADO: MARIO DE CASTRO SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO DE ALMEIDA NUNES AGDO: LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO ADVOGADO: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0018906-28.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018906-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009449-61.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00230936 AGTE: RACHEL AZAMBUJA NEVES AGTE: GRAZIELLE PINHEIRO LOBO ADVOGADO: GRAZIELLE PINHEIRO LOBO ADVOGADO: RACHEL AZAMBUJA NEVES AGDO: ANDRÉA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0108743-31.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108743-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0954438-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193125 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO WONDER CONDOMÍNIO MAUÁ ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0108222-86.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108222-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007403-35.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01188841 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: RICARDO RODRIGUES GALDINO DE OLIVEIRA REP/P/ VALDETE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINNE ALVES LAGRIMANTE MIGUEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0004456-80.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004456-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0085989-49.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057978 AGTE: YARA STELA ROSA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEANA WEIKERSHEIMER ADVOGADO: MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO ADVOGADO: VIVIANE DE VASCONCELOS ROLIM AZENHA ADVOGADO: DAYANE PALMIERI WAJNBERG AGDO: PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0071605-30.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071605-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0914066-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782191 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR AGDO: FABIO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0068059-64.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068059-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0012956-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00740091 AGTE: GALDINO, PIMENTA, TAKEMI, AYOUB, SALGUEIRO, REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA AGDO: ER OFFSHORE GMBH & CIE KG AGDO: ER SCHIFFAHRT REEDEREIGESELLSCHAFT MBH & CIE KG ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO KOHLER ADVOGADO: MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS ADVOGADO: PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA INTERESSADO: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ITAGILDO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: CAMILLA QUEIROZ WERNECK ADVOGADO: IAN CUNHA THOMAZ ADVOGADO: ANA LUÍZA RIZZO CARDOSO INTERESSADO: RIO ALVA PARTICIPACOES S A INTERESSADO: PRINCIPAL DSB SERVICOS DE OLEO E GAS II S A INTERESSADO: VALORA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. INTERESSADO: K.M.I.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ("K.M.I.S.P.E.") ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO: BTG PACTUAL PARTICIPACOES LTD. ("BTG PACTUAL" OU "GRUPO BTG PACTUAL") ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO: OPRIME LLC ("OPRIME") ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: ISABEL PICOT FRANÇA INTERESSADO: FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: IVANA HARTER ALBUQUERQUE ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0093202-55.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093202-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0405534-95.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012969 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: GLORIA XAVIER ALFAIA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0003123-93.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003123-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812244-28.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00040506 AGTE: SHIRLEA DA SILVA LIMA BOTELHO ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0001911-37.2026.8.19.0000
045. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001911-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813177-84.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00026702 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ITABORAÍ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ INTERESSADO: THEREZA DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA INTERESSADO: ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0814325-66.2024.8.19.0206
046. APELAÇÃO 0814325-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814325-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00035208 APELANTE: FABIO ROGERIO PEREIRA DE SA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0014847-73.2009.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0014847-73.2009.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014847-73.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00217202 APELANTE: GERALDINA ANTUNES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IMOBILIARIA VIEIRA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844742-06.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0844742-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0844742-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159271 APTE: JOSE MANOEL PINTO LIMA ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0011953-42.2022.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0011953-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011953-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00079485 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0074654-13.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0074654-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074654-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160752 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JOÃO VITOR LIMA DE SOUSA BRASILEIRO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0011709-96.2019.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
051. APELAÇÃO 0011709-96.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011709-96.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00151562 APELANTE: LUCIANA DA CONCEIÇÃO DIAS DE SOUSA APELANTE: MARCELO SILVA DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA VIDAL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027303-80.2020.8.19.0002
052. APELAÇÃO 0027303-80.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0027303-80.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00242780 APELANTE: AMANDA VITÓRIA BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS APELADO: TOBIAS VIEIRA ALVARENGA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0011429-25.2022.8.19.0054
053. APELAÇÃO 0011429-25.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011429-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00064035 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: JOSE RAMOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0005721-06.2013.8.19.0055
054. APELAÇÃO 0005721-06.2013.8.19.0055 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005721-06.2013.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00074865 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO ROMALDINI DE FARIA APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016282-17.2019.8.19.0011
055. APELAÇÃO 0016282-17.2019.8.19.0011 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016282-17.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00160986 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MOTTA PRETTI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0801556-64.2024.8.19.0064
056. APELAÇÃO 0801556-64.2024.8.19.0064 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801556-64.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00040857 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELANTE: LUIZ CESAR VIEIRA WERNECK ADVOGADO: MARCELO WILTON DOMINGOS VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800930-94.2024.8.19.0080
057. APELAÇÃO 0800930-94.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800930-94.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00069677 APELANTE: LAUDECY AMORIM NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002310-12.2019.8.19.0065
058. APELAÇÃO 0002310-12.2019.8.19.0065 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0002310-12.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00107177 APELANTE: ANDERSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006733-33.2018.8.19.0038
059. APELAÇÃO 0006733-33.2018.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006733-33.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00192174 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: LUSIA BEZERRA DOS REIS ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0803433-13.2024.8.19.0202
060. APELAÇÃO 0803433-13.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803433-13.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00119400 APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: LUIZ RANGEL ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0040730-80.2016.8.19.0004
061. APELAÇÃO 0040730-80.2016.8.19.0004 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040730-80.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00167129 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LEANDRO LEONEL CUNHA (RECURSO ADESIVO0 APELANTE: GABRIEL VELASCO LEONEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES APELANTE: CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0818780-43.2024.8.19.0087
062. APELAÇÃO 0818780-43.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818780-43.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00136241 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A APELANTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PINNAS MOTO PECAS SL LTDA ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0837053-41.2023.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0837053-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0837053-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01165539 APELANTE: LUCAS FIGUEIREDO GAMA ARZUA BARBOSA REP/P/PAI ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO ADVOGADO: LINDINALVA DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0907714-07.2025.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0907714-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0907714-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00148822 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: PAULA CRISTINA DE CARVALHO BEZERRA NAGIB ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0826451-31.2022.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0826451-31.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826451-31.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056366 APELANTE: DOGIVAL ALVES CORREIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0143908-20.2017.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0143908-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0143908-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012739 APELANTE: ROBERTO NOGUEIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807134-05.2022.8.19.0023
067. APELAÇÃO 0807134-05.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807134-05.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00117318 APELANTE: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APELADO: ELMAR JOSE PODGURSKI ADVOGADO: ABRAÃO GONÇALVES GODINHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0069769-29.2019.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0069769-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POR REMIÇÃO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0069769-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915304 APELANTE: ESPOLIO DE LYGIA REIS BRANCO BRANDÃO REP/P/S/INVTE MARIA BEATRIZ BRANCO BRANDÃO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA APELADO: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVTE MARIA TEREZA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013410-28.2021.8.19.0021
069. APELAÇÃO 0013410-28.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013410-28.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00049624 APELANTE: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO ADVOGADO: FERNANDO RANGEL FRAGA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0832056-02.2024.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0832056-02.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832056-02.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00165027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VERONICA PEREIRA GOMES ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806404-68.2024.8.19.0008
071. APELAÇÃO 0806404-68.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806404-68.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00227621 APELANTE: ELIELMA DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: MILLENA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0824114-32.2023.8.19.0204
072. APELAÇÃO 0824114-32.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824114-32.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00014175 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SONIA CRISTINA AQUINO DE BARROS MOFFATI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828754-50.2024.8.19.0202
073. APELAÇÃO 0828754-50.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828754-50.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00061559 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA MADALENA OURIQUES ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0014150-22.2021.8.19.0203
074. APELAÇÃO 0014150-22.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014150-22.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01143300 APELANTE: EDUARDO SUZANO AVENA ADVOGADO: EDUARDO SUZANO AVENA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0012456-63.2022.8.19.0209
075. APELAÇÃO 0012456-63.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012456-63.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00018861 APELANTE: ANTONIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0936673-22.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0936673-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0936673-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127887 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ALEXANDRE MAIA FERREIRA CRUZ ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0304130-35.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
077. APELAÇÃO 0304130-35.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0304130-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349225 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: A C BURLAMQUI CONSULTORES ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO FAVERO VAUGHN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0081067-13.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0081067-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081067-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263486 APELANTE: RAPHAEL REIS LISBOA ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA APELADO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0250911-34.2017.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0250911-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0250911-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371951 APELANTE: MARIA AUGUSTA MOREIRA COSTA ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD APELADO: MANUEL AROSA BRENLLA APELADO: MERCEDES CARRIL PAZOS APELADO: ZELIA MARIA FERREIRA APELADO: JOSE FERNANDEZ MOURO APELADO: CLAUDIO URIBBE CASTRO APELADO: JOÃO BATISTA TREVIA CAVALCANTI APELADO: WALÉRIA TREVIA CAVALCANTI APELADO: JAIME AZEREDO DE ARAÚJO APELADO: ADELE HELAL NADER APELADO: REBECA MULLER APELADO: TUBA SOISENBLIT MULLER APELADO: MARCO AURELIO BASTOS LAGE APELADO: YEDDA MARIA RODRIGUES DA FONTE ABI DAUD APELADO: ANITA JANEIRO ROSENDO APELADO: HENRIQUE DE JUSUS COELHO APELADO: RITA DE CASSIA MONTEIRO CARVALHO APELADO: CATARINA KAVA APELADO: SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO APELADO: ANA LÚCIA CID MUNIZ SANTOS APELADO: RAFAEL CHAVES SANTOS ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA APELADO: ESPÓLIO DE WALERIA TREVIA CAVALCANTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES APELADO: MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO APELADO: REGINA DALVA LAVAQUIAL DOS SANTOS APELADO: CARIOCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS APELADO: ELIZIO DOS SANTOS APELADO: OROZIMBO PEREIRA DE MELLO APELADO: MARIA CREUZA LIMA DE SOUZA APELADO: DILERMANDO DUARTE COX APELADO: FADL MAHMOUD ALAQUIEH APELADO: ABIGAIL CAMARA COX RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010997-04.2014.8.19.0210
080. APELAÇÃO 0010997-04.2014.8.19.0210 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010997-04.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00300151 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CURADOR ESPECIAL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807020-14.2022.8.19.0202
081. APELAÇÃO 0807020-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807020-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00000235 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NICOLLAS SIGIANI MACIEL REP/P/S/MÃE GIOVANA SIGIANI FRAGA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024637-36.2021.8.19.0208
082. APELAÇÃO 0024637-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024637-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00009299 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO MOTTA SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005252-94.2024.8.19.0209
083. APELAÇÃO 0005252-94.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005252-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00647037 APELANTE: VET ANGELS CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - ME APELANTE: NATHALY PAIVA ITUASSU ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0807505-59.2023.8.19.0208
084. APELAÇÃO 0807505-59.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807505-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00021563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802455-56.2022.8.19.0024
085. APELAÇÃO 0802455-56.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802455-56.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00978972 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: TATIANA JANKE BENICIO APELANTE: ISAIAS RAMOS ADVOGADO: ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI ADVOGADO: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0252032-29.2019.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0252032-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0252032-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898213 APELANTE: CRYSTAL CARE FOR BODY & SOUL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801661-35.2024.8.19.0066
087. APELAÇÃO 0801661-35.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801661-35.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01187700 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: VALDIR DUARTE ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0800512-36.2023.8.19.0002
088. APELAÇÃO 0800512-36.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800512-36.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01002896 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA ADVOGADO: PEDRO BARRETO DOS SANTOS FRAGOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0878864-11.2023.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0878864-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0878864-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162029 APELANTE: GILSON MILITAO DIOGO FILHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL S A APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0810282-89.2024.8.19.0205
090. APELAÇÃO 0810282-89.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810282-89.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00020501 APELANTE: ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0801076-59.2021.8.19.0204
091. APELAÇÃO 0801076-59.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801076-59.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00693577 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DYVONE FERNANDES ALVES ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0005141-67.2022.8.19.0052
092. APELAÇÃO 0005141-67.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005141-67.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00959080 APELANTE: NELCY PRADO ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0876610-65.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0876610-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0876610-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769034 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: VICTOR DA SILVA IBRAIM ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0104741-20.2022.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0104741-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0104741-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913691 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES APELADO: CONDOMÍNIO SAN MARCO ADVOGADO: FERNANDO CORREA FORNEAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0807543-21.2023.8.19.0063
095. APELAÇÃO 0807543-21.2023.8.19.0063 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807543-21.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01134868 APELANTE: MARCIO GRADES ARGON ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI APELADO: FPR INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0910602-46.2025.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0910602-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0910602-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00035946 APELANTE: LILLIAN DA SILVA MOURA ADVOGADO: IGOR EDUARDO POLONIO DE LACERDA APELADO: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0812108-20.2023.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0812108-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0812108-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693420 APELANTE: JORGELINA MOREIRA BAPTISTA ADVOGADO: SIDNEY FABIANO GUIMARÃES FARIA APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPD RJ ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0809632-03.2023.8.19.0003
098. APELAÇÃO 0809632-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809632-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00980980 APELANTE: GLADYS CRUZ CALOMENI ADVOGADO: LUIZA BARBOSA TOLEDO ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APELADO: HOSPITAL LITORAL SUL LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0057689-93.2020.8.19.0002
099. APELAÇÃO 0057689-93.2020.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0057689-93.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00681316 APELANTE: TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: FABIANA VALLE DE MACEDO E MENDONÇA APELADO: VINICIUS DECCACHE MOREIRA E MENDONÇA ADVOGADO: ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO ADVOGADO: FABIANA VALLE VIEIRA DE MACEDO E MENDONÇA DEN: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801933-44.2023.8.19.0040
100. APELAÇÃO 0801933-44.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801933-44.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00129073 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ABILIO FERREIRA PASSOS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0851730-09.2023.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0851730-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0851730-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891461 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA DA SILVA ALVARENGA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0016032-13.2021.8.19.0205
102. APELAÇÃO 0016032-13.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016032-13.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01070197 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: DAIS FREITAS DA COSTA COUTO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0006110-48.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0006110-48.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006110-48.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00943952 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: GLAUCIO EMÍLIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0047919-92.2015.8.19.0021
104. APELAÇÃO 0047919-92.2015.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047919-92.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007925 APELANTE: BANCO BRADESCO S A APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA APELADO: MARIA JACIRA CAMPELO DO CARMO ADVOGADO: SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0824017-92.2024.8.19.0205
105. APELAÇÃO 0824017-92.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824017-92.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01022816 APELANTE: THAIANE PEREIRA CAETANO BRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0076397-92.2023.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0076397-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0076397-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995609 APELANTE: REDE MONTAGENS ELETROMECÂNICAS S/A ADVOGADO: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA APELADO: CS GERENCIAMENTO AMBIENTAL EIRELI ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000636-94.2019.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0000636-94.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000636-94.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785603 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063946-69.2022.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0063946-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0063946-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737682 APTE: REGINA LOPES MEYNIEL ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA APDO: SABEMI SEGURADORA SA APDO: QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0112082-63.2023.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0112082-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0112082-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989857 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: THIAGO SINIONATO DA SILVA REP/P/S ESPOSA ALESSANDRA SIMAS SIONATO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016654-35.2011.8.19.0014
110. APELAÇÃO 0016654-35.2011.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016654-35.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00545053 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0006877-25.2015.8.19.0066
111. APELAÇÃO 0006877-25.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006877-25.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00524005 APELANTE: CARLA LOPES DOS SANTOS LIEUTHIER ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS APELADO: GOTHARDO LOPES NETO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO APELADO: HINJA - HOSPITAL JARDIM AMÁLIA LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0034550-66.2011.8.19.0087
112. APELAÇÃO 0034550-66.2011.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034550-66.2011.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00386778 APELANTE: RUBEM VASCONCELOS IMOVEL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO APELANTE: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE -9 LTDA APELANTE: DOMINUS ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: ALOÍSIO DA SILVA LOPES JÚNIOR ADVOGADO: DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DELGADO CYRNE LOPES ADVOGADO: BARBARA LIMA ALVES APELADO: ANDERSON DAUMAS DE ARAUJO APELADO: JAQUELINE AMADOR DE SOUZA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO GUIMARAES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0274289-14.2020.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0274289-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0274289-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460036 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ÁLVARO DE SOUZA PINHEIRO REP/P/S/ CURADOR ALEXANDRE CARVALHO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016768-35.2020.8.19.0021
114. APELAÇÃO 0016768-35.2020.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016768-35.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00509027 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE VALDEMAR DE CASTRO RODRIGUES ADEGAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0326162-24.2018.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0326162-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0326162-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00457342 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: NELSON WILLIAMS E ADVOGADOS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: LUCY FATIMA ESTANQUEIRO ADVOGADO: JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR CRISTTIANO RIBEIRO DE ANDRADE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0845081-25.2023.8.19.0002
116. APELAÇÃO 0845081-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845081-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00448543 APELANTE: SAMUEL FIDELIS BRASIL COUTO REP/P/S/MÃE DIANA DÉBORA BRASIL COUTO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804954-20.2023.8.19.0075
117. APELAÇÃO 0804954-20.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804954-20.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133859 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: RONEI DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0253686-51.2019.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0253686-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0253686-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408226 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA PALMA ADVOGADO: VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: HELOISA HELENA GOMES BARBOZA ADVOGADO: TATHYANNA LEANDRA MARIA B ARAUJO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FÉLIX DANTAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KASSIMA CANGIANI GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE AUGUSTO FELIPPETE INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008254-18.2020.8.19.0046
119. APELAÇÃO 0008254-18.2020.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0008254-18.2020.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00808013 APELANTE: ENÉIAS JOSÉ DA ROSA JUNIOR ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: DANIEL BARCELOS DE LIMA ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0806980-32.2022.8.19.0008
120. APELAÇÃO 0806980-32.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806980-32.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00853693 APELANTE: MARLI ESPERIDIAO DE PAULA GAMA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES APELADO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0254624-41.2022.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0254624-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0254624-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00929244 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0805931-86.2023.8.19.0212
122. APELAÇÃO 0805931-86.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805931-86.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00925119 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: EDUARDO E LLENA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO LOPES DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0952719-23.2023.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0952719-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0952719-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111955 APELANTE: MAYK OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: JAMILLE DIAS DE ANDRADE ADVOGADO: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
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