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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 14/07/2026, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO E ATÉ A ABERTURA DOS TRABALHOS, JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
0025090-97.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0025090-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004220-39.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00307598 IMPTE: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022314-27.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022314-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0027749-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275311 AGTE: LOJA DE TECIDOS AO BICHO DA SEDA LTDA. ADVOGADO: GUILHERME DOIN BRAGA ADVOGADO: MARCELO DE ASSIS GUERRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0147410-88.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0147410-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0147410-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032357 APELANTE: ELIANA APARECIDA ALCAIDE DE CASTRO ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: FÁBIO LIMA QUINTAS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803056-79.2024.8.19.0028
004. APELAÇÃO 0803056-79.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803056-79.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01092219 APTE: BANCO BMG S/A APDO: MARCIA MUSSI MAYA VALDEZ ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0003097-84.2025.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0003097-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003097-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00290952 APELANTE: EVA TEREZA MARQUES TEIXEIRA DE MAGALHÃES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL E DIAMOND BALI ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0007298-86.2020.8.19.0212
006. APELAÇÃO 0007298-86.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007298-86.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00406165 APELANTE: B3 S.A, BRASIL, BOLSA, BALCÃO ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY APELADO: CAMILO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA APELADO: BANCO BRADESCO S.A APELADO: ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0013156-52.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0013156-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013156-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274524 APELANTE: JEFERSON OTAVIO ANTUNES VELOSO REP/P/S/ MÃE MARIANE ANTUNES LIMA APELANTE: MARIANE ANTUNES LIMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013659-95.2020.8.19.0026
008. APELAÇÃO 0013659-95.2020.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013659-95.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00333534 APELANTE: SADER LUCIO BORBA RODRIGUES APELANTE: REGINA LUCIA FERREIRA RODRIGUES APELANTE: PAULO CESAR REZENDE FERREIRA APELANTE: ROBERTO REZENDE FERREIRA ADVOGADO: LIVIA FERREIRA RODRIGUES APELADO: ANTONIO DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR ADVOGADO: ISABELA COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA APELADO: JOSÉ MAURÍCIO DARUIS APELADO: JOSE MAURICIO DARUIS ROCHA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0014560-09.2014.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0014560-09.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014560-09.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00248322 APELANTE: PATRICIA GRASSI OSÓRIO APELANTE: FÁBIO MEDINA OSÓRIO ADVOGADO: FABIO MEDINA OSORIO APELADO: ILAN OMER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FABIANA DUTRA MOTTA OMER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: POGGENPOHL MÓVEIS PLANEJADOS LTDA APELADO: GRUPO EUROPEO IMPORTACÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019153-16.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0019153-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019153-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274521 APELANTE: GÉSSICA SANTOS VELÔSO APELANTE: JANAIÁ SANTOS VELÔSO APELANTE: JUDAICA SANTOS VELÔSO APELANTE: JAMICLEIA MARIA DOS SANTOS APELANTE: CATIANA DO NASCIMENTO VELOSO APELANTE: VANÚBIA DO NASCIMENTO VELOSO APELANTE: JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803658-86.2024.8.19.0055
011. APELAÇÃO 0803658-86.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803658-86.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00290421 APELANTE: IVONETE DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810335-86.2023.8.19.0211
012. APELAÇÃO 0810335-86.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810335-86.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00301664 APELANTE: VALDIRLANDO DA CUNHA AMARAL ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO APELANTE: RENAN DA SILVA AMARAL APELANTE: WALDIR DA CUNHA AMARAL ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0812432-74.2023.8.19.0206
013. APELAÇÃO 0812432-74.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812432-74.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00243927 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: LENI BATISTA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0812998-29.2024.8.19.0031
014. APELAÇÃO 0812998-29.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812998-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00281203 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: TAMIRIS FRANCELINO ADVOGADO: JARTÉE DUNIN PEREIRA LEITE SCHIMIDT RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0816689-17.2024.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0816689-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0816689-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00336442 APELANTE: UBIRAJARA JORGE GOMES ADVOGADO: BRUNO SERENO VIEIRA APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0935857-40.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0935857-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0935857-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228962 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS APELADO: ELIANA BUSSADE MONTEIRO DE BARROS APELADO: CARLOS ANDRE LOPES DA COSTA CRUZ APELADO: JULIANA BUSSADE MONTEIRO DE BARROS APELADO: JOAO PEDRO MONTEIRO DE BARROS LOPES DA COSTA REP/P/S/MÃE JULIANA BUSSADE MONTEIRO DE BARROS APELADO: SOFIA MONTEIRO DE BARROS LOPES DA COSTA REP/P/S/MÃE JULIANA BUSSADE MONTEIRO DE BARROS APELADO: GUILHERME BUSSADE MONTEIRO DE BARROS APELADO: BRUNO BUSSADE MONTEIRO DE BARROS APELADO: GRAZIELLA NOGUEIRA MENDONCA MONTEIRO DE BARROS APELADO: GABRIELA MENDONCA MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MÃE GRAZIELLA NOGUEIRA MENDONCA MONTEIRO DE BARROS APELADO: RAFAELA MENDONCA MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MÃE GRAZIELLA NOGUEIRA MENDONCA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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