Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 14/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 15.09.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.

0042312-78.2026.8.19.0000

001. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0042312-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811110-47.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00519696 SUSCITANTE: EGRÉGIA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TERCIANA GOMES ARAUJO INTERESSADO: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA INTERESSADO: WANDERSON DE ALVARENGA CABRAL INTERESSADO: JOSE KIS SOUZA DA COSTA INTERESSADO: HYAGO SANTOS DE SOUZA INTERESSADO: NILZETE MIRANDA SANTIAGO CAMPOS INTERESSADO: RAFAEL NOGUEIRA RIBEIRO INTERESSADO: LUIS ROBERTO BUENO RIBEIRO INTERESSADO: ALEX SANDRO SALES DE SOUSA INTERESSADO: KENEDY CAMPOS DA SILVA INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA PEREIRA INTERESSADO: CARLOS PIRES SOARES INTERESSADO: YOHANS NUNES DOS SANTOS INTERESSADO: CONCEIÇÃO MORAES INTERESSADO: ANA CAROLINE MIRANDA SANTIAGO PRADO INTERESSADO: JAIRO BELMIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: DANILO JESÚS DA SILVA INTERESSADO: FERNANDO DE AQUINO ARAUJO INTERESSADO: WITALON NOVAES DO EGITO INTERESSADO: MARCIO BATISTA MARTINS INTERESSADO: WELITON TAVARES COUTINHO INTERESSADO: CARLOS FRANCISCO SANTOS BRAZIL DA ROCHA INTERESSADO: ALEFFE HONORATO DA SILVA INTERESSADO: MAXSON CORRÊA PEREIRA INTERESSADO: WEDSON FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: DEBORA MACAÉ CORDEIRO INTERESSADO: RAYCON SILVA CRISÓSTOMO INTERESSADO: RENATO FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: VINICIO DOS SANTOS INTERESSADO: FILIPE CAWAM DA SILVA BARRETO INTERESSADO: BRENO SOARES CANEDO INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO INTERESSADO: GEOVANE DE SOUZA INTERESSADO: CHIMENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA INTERESSADO: CRISTIAM DA SILVA AZEVEDO INTERESSADO: WESCLAY SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038252-62.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038252-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034783-08.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00468026 IMPETRANTE: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034783-08.2026.8.19.0000 INTERESSADO: MICHAEL MARQUES DE BRITO ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA INTERESSADO: EXATA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA INTERESSADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065816-84.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0065816-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00733245 IMPETRANTE: MATHEUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES ADVOGADO: LAIS REIS CESAR DE OLIVEIRA IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039952-73.2026.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0039952-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060129-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00488352 IMPETRANTE: RODRIGO MONTEIRO BORGES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A INTERESSADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A INTERESSADO: CAIXA ECONOMIA FEDERAL CEF RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019114-12.2026.8.19.0000

005. RECLAMACAO 0019114-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048330-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00233953 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO ANTOUN ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048330-52.2025.8.19.0000 INTERESSADO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017955-34.2026.8.19.0000

006. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0017955-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011160-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00219235 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LUCAS CESAR DA COSTA SOUSA ADVOGADO: ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013810-32.2026.8.19.0000

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013810-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038869-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00163669 IMPETRANTE: MARIA EMÍLIA MOREIRA BARRETO ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028982-14.2026.8.19.0000

008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0028982-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012424-35.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00351793 IMPETRANTE: JORGE DURVAL MENEZES DE PAIVA IMPETRANTE: RAIMUNDO JOSÉ GARBOGGINI DE PAIVA JÚNIOR ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO ADVOGADO: RAIMUNDO JOSE GARBOGGINI DE PAIVA JUNIOR IMPETRADO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA TEXTO:

0038322-79.2026.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0038322-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012234-25.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00468903 IMPETRANTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA PEIXOTO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3ºVICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: KHALIL TOUFIC KASSOUF ADVOGADO: RICARDO LINHARES FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA TEXTO:

0048284-29.2026.8.19.0000

010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0048284-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040641-20.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00596980 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:

0320758-84.2021.8.19.0001

011. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0320758-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0320758-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00534448 AGTE: IVAN MATTOS NETO ADVOGADO: ANDREIA BAHIENSE COSTA ADVOGADO: ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA AGDO: JULIANA TEIXEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: TATHIANA DE CARVALHO COSTA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0942213-85.2023.8.19.0001

012. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0942213-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0942213-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00601741 AGTE: JOSE EDUARDO COUTINHO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA GRILLO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARRETTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103340-81.2025.8.19.0000

013. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0103340-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103340-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00454809 AGTE: MARINILZA DE LIMA CARUSO MELO AGTE: SERGIO CARUSO MELO ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA ADVOGADO: SERGIO BORGES DE CARVALHO AGDO: ROSANA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002586-34.2025.8.19.0000

014. HABILITAÇÃO 0002586-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021281-18.1997.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01130790 REQTE: FRANCISCO CARLOS DIAS ADVOGADO: TATIANE SILVA DOS SANTOS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019314-87.2024.8.19.0000

015. HABILITAÇÃO 0019314-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013529-63.1995.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00136562 REQTE: DANIEL CURCIO DA VEIGA CABRAL ADVOGADO: DR(A). WALTER CARVALHO DE BRITTO ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042507-68.2023.8.19.0000

016. HABILITAÇÃO 0042507-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027923-36.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00374544 REQTE: GILZA PEIXOTO LESSA REQTE: GIZELLE LESSA ABBUD REQTE: GILMAR PEIXOTO LESSA ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0012469-10.2022.8.19.0000

017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012469-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00109297 EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA PAES DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0089551-54.2021.8.19.0000

018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0089551-54.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04669731 EXEQUENTE: RAMONA CONCEIÇÃO VENANCIO LEMOS ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0050702-13.2021.8.19.0000

019. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0050702-13.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04312040 EXEQUENTE: SONIA MARIA LOURENÇO DE CASTRO ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0080578-76.2022.8.19.0000

020. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0080578-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00765063 EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA VENANCIO JULIBONI COSENDEY ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0031328-74.2022.8.19.0000

021. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0031328-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00292516 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CORREA DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0019408-35.2024.8.19.0000

022. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0019408-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00203453 EXQE: MARIA INÊS RIBEIRO GAVA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0090926-56.2022.8.19.0000

023. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0090926-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00877667 EXEQUENTE: MARIA DAS DORES CAVALCANTE FEITOZA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0087507-62.2021.8.19.0000

024. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0087507-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04652690 EXEQUENTE: MARIA LUCIA HERINGER ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0012723-46.2023.8.19.0000

025. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0012723-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00119707 EXEQUENTE: JUREMA DA CONCEIÇÃO LELLIS PASSOS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0014519-72.2023.8.19.0000

026. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0014519-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00137945 EXEQUENTE: MARIA HELENA FOLLY ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0048637-11.2022.8.19.0000

027. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048637-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460354 EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0048666-61.2022.8.19.0000

028. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048666-61.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460574 EXEQUENTE: RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0048905-65.2022.8.19.0000

029. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048905-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00462791 EXEQUENTE: RONALD MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0048654-47.2022.8.19.0000

030. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048654-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460471 EXEQUENTE: NELLY FRANCO RABELLO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0048680-45.2022.8.19.0000

031. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048680-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036114-70.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00460646 EXEQUENTE: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA EXEQUENTE: ELISA MARIA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0019581-30.2022.8.19.0000

032. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0019581-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00182179 EXEQUENTE: IZABEL CABRAL FERNANDES GUERRANTE GOMES ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0049575-40.2021.8.19.0000

033. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0049575-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04300786 EXEQUENTE: JOSIANE DA SILVA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0069642-57.2020.8.19.0001

034. AGRAVO - CÍVEL 0069642-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069642-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085333 AGTE: REINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL ADVOGADO: APARECIDA CAVALCANTE GOMES INTERESSADO: TANY MARY SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0090063-95.2025.8.19.0000

035. AGRAVO - CÍVEL 0090063-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090063-95.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00561605 AGTE: VANDER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805016-89.2024.8.19.0054

036. AGRAVO - CÍVEL 0805016-89.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805016-89.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00539867 AGTE: LUIZA D ALMEIDA VASQUEZ ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE AGDO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008449-34.2026.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0008449-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008449-34.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00531434 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA STELA LEITE PONTES ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098540-10.2025.8.19.0000

038. AGRAVO - CÍVEL 0098540-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098540-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00497062 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE FRANCISCO GONCALVES PINTO ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0188395-36.2021.8.19.0001

039. AGRAVO - CÍVEL 0188395-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0188395-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00350111 AGTE: SERGIO DE BARROS RABELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0848768-79.2025.8.19.0021

040. AGRAVO - CÍVEL 0848768-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0848768-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00542593 AGTE: ROBERTO SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040720-04.2023.8.19.0000

041. AGRAVO - CÍVEL 0040720-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040720-04.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00604261 AGTE: NESTOR ANTONIO ESTEVES AGTE: MINIMERCADO SUDESTAO LTDA. ADVOGADO: JORGE MOISES JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078331-20.2025.8.19.0000

042. AGRAVO - CÍVEL 0078331-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078331-20.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00509264 AGTE: NILSON DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0837135-68.2024.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0837135-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837135-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100283 AGTE: LUCIANA BARROS VIDAL ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0067708-91.2025.8.19.0000

044. AGRAVO - CÍVEL 0067708-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067708-91.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00148564 AGTE: MARIA THEREZA DA SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0029911-81.2025.8.19.0000

045. AGRAVO - CÍVEL 0029911-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029911-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00470527 AGTE: LEA MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0033381-23.2025.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0033381-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033381-23.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00494089 AGTE: PAN-AMERICANA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106590-25.2025.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0106590-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106590-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00518736 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043054-40.2025.8.19.0000

048. AGRAVO - CÍVEL 0043054-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043054-40.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00618702 AGTE: PAULO CESAR FREIRE DE MENDONCA JUNIOR AGTE: DEYSE LIMA DE DEUS ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA ADVOGADO: MAYARA RENOVATO OLIVEIRA TRINDADE AGDO: CONSTRUTORA N6 LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040914-37.2015.8.19.0209

049. AGRAVO - CÍVEL 0040914-37.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040914-37.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00580151 AGTE: MC TRANSPORTE LUCIGNANO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033168-73.2020.8.19.0038

050. AGRAVO - CÍVEL 0033168-73.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033168-73.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00507940 AGTE: JULIO DA SILVA NETO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048043-89.2025.8.19.0000

051. AGRAVO - CÍVEL 0048043-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048043-89.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00503242 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEINA THEREZA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0034265-86.2024.8.19.0000

052. AGRAVO - CÍVEL 0034265-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0034265-86.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00556066 AGTE: JESIEL DE OLIVEIRA LIDIO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009775-29.2026.8.19.0000

053. AGRAVO - CÍVEL 0009775-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009775-29.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00601201 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CAROLINA DE JESUS MULLER ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOL DE SEGUROS ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0154753-38.2022.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0154753-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0154753-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00486740 AGTE: LIVIA GUIMARÃES COUTO ADVOGADO: DANILLO DA CONCEICAO ALMEIDA BALTAZAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007840-85.2025.8.19.0000

055. AGRAVO - CÍVEL 0007840-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007840-85.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585834 AGTE: NATALICIO ROGERIO MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE ARAUJO CORREA ADVOGADO: CAROLINE MOREIRA CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: VALMIR BARBOZA SERVOLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037870-40.2024.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0037870-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037870-40.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00547943 AGTE: HELTON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038956-46.2024.8.19.0000

057. AGRAVO - CÍVEL 0038956-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038956-46.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585790 AGTE: MATHEUS ALVES PREFEITO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046544-04.2024.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0046544-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046544-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00485980 AGTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071151-84.2024.8.19.0000

059. AGRAVO - CÍVEL 0071151-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071151-84.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00621226 AGTE: ALEXANDRE BORTON CORREA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075060-37.2024.8.19.0000

060. AGRAVO - CÍVEL 0075060-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075060-37.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00583614 AGTE: ANDRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098493-70.2024.8.19.0000

061. AGRAVO - CÍVEL 0098493-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0098493-70.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00471236 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO: PEDRO BIRMAN ADVOGADO: GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825761-18.2025.8.19.0002

062. AGRAVO - CÍVEL 0825761-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825761-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00078603 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LUIZA RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002806-23.2022.8.19.0037

063. AGRAVO - CÍVEL 0002806-23.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002806-23.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00282786 AGTE: DIEGO MAGALHÃES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011765-89.2025.8.19.0000

064. AGRAVO - CÍVEL 0011765-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011765-89.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00548107 AGTE: MARCELO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012303-36.2026.8.19.0000

065. AGRAVO - CÍVEL 0012303-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012303-36.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00590164 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROSA HELENA DA SILVA FARCHA PINTO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012462-76.2026.8.19.0000

066. AGRAVO - CÍVEL 0012462-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012462-76.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00554189 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZANET AZEVEDO SILVA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0031758-94.2021.8.19.0021

067. AGRAVO - CÍVEL 0031758-94.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031758-94.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00344653 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0213949-75.2018.8.19.0001

068. AGRAVO - CÍVEL 0213949-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0213949-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538334 AGTE: CONDOMÍNIO LIVING CHOICE JOÃO PINHEIRO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046213-88.2025.8.19.0000

069. AGRAVO - CÍVEL 0046213-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046213-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00503891 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAYLA DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058451-42.2025.8.19.0000

070. AGRAVO - CÍVEL 0058451-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058451-42.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00456783 AGTE: PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: VITÓRIA GAMA DE SANTANA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825759-48.2025.8.19.0002

071. AGRAVO - CÍVEL 0825759-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825759-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00533954 AGTE: SOLANGE DE SOUZA REDUZINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081563-76.2021.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0081563-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0081563-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00541936 AGTE: MARIA IZOLETA GOMES ADVOGADO: RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063332-62.2025.8.19.0000

073. AGRAVO - CÍVEL 0063332-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063332-62.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00602447 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CRAVEIRO ADVOGADO: BRUNO SANTOS DE PAIVA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082399-18.2022.8.19.0000

074. AGRAVO - CÍVEL 0082399-18.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082399-18.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00548006 AGTE: JEFERSON MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090639-88.2025.8.19.0000

075. AGRAVO - CÍVEL 0090639-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090639-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00406808 AGTE: SONIA MARIA FIGUEIRA SOUSA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0123681-04.2020.8.19.0001

076. AGRAVO - CÍVEL 0123681-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123681-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538227 AGTE: OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0471389-50.2015.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0471389-50.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0471389-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239984 AGTE: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MULTITERMINAIS LOGISITICA INTEGRADA ADVOGADO: ILANA FRIED BENJÓ AGDO: LAURY DOS SANTOS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBERTO DOS SANTOS CARDIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817852-33.2024.8.19.0042

078. AGRAVO - CÍVEL 0817852-33.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817852-33.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00594066 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: LUCIA CORREA DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: EVILYN WAGNER DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0968336-86.2024.8.19.0001

079. AGRAVO - CÍVEL 0968336-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0968336-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00091985 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DULCINEIA BEZERRA DE LIMA SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0828524-02.2024.8.19.0204

080. AGRAVO - CÍVEL 0828524-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828524-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00607772 AGTE: ANADIR DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0832910-49.2022.8.19.0203

081. AGRAVO - CÍVEL 0832910-49.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832910-49.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00437064 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: JOSE MAURICIO SANTOS MOUCO AGDO: ROSANA MARCIA SANTOS MOUCO AGDO: DARCY DOS SANTOS JORGE MOUCO ADVOGADO: ANÁLIA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: THAIS DO CARMO MOUÇO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0952636-07.2023.8.19.0001

082. AGRAVO - CÍVEL 0952636-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0952636-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00515775 AGTE: ELIZEU CORREA MACEDO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082178-30.2025.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0082178-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082178-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00573967 AGTE: DILSON MARTINS ARRUDA AGTE: ROSANA APARECIDA ESTEVES ARRUDA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: BERNARDO PIMENTEL MOREIRA DE JESUS AGDO: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADMJUD: LEMOS E RÉGIS ADMINISTRADORES E PERITOS JUDICIAIS ADVOGADO: JOÃO MANOEL LEMOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816046-52.2025.8.19.0001

084. AGRAVO - CÍVEL 0816046-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816046-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00583496 AGTE: LUIZ FELIPE ALBINO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007874-07.2021.8.19.0063

085. AGRAVO - CÍVEL 0007874-07.2021.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007874-07.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00608928 AGTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS AGDO: JR CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES ADVOGADO: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021797-56.2025.8.19.0000

086. AGRAVO - CÍVEL 0021797-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021797-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00495297 AGTE: NOVA LOGÍSTICA REVERSA LIMITADA AGTE: TORINO EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: HOLDING VITÓRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA SILVA AGDO: MASSA FALIDA DE SERVATIS S A REP/P/S/ADMINISTRADORA JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086772-87.2025.8.19.0000

087. AGRAVO - CÍVEL 0086772-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086772-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00566644 AGTE: NEIDE DE LUCENA ANDRADE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ESPÓLIO DE CYPRIANO DE JESUS TIBERIO REP/P/S/INV MAURO CARVALHO TIBERIO ADVOGADO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000416-52.2019.8.19.0048

088. AGRAVO - CÍVEL 0000416-52.2019.8.19.0048 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000416-52.2019.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00578964 AGTE: CILENE ELIAS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010922-38.2016.8.19.0066

089. AGRAVO - CÍVEL 0010922-38.2016.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010922-38.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00414299 AGTE: ALAN VITOR DURADE ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024327-69.2021.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0024327-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024327-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396703 AGTE: PHONOWAY COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: ALLAN GEORGE DE ABREU FALLET AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000746-27.2014.8.19.0209

091. AGRAVO - CÍVEL 0000746-27.2014.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000746-27.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00598679 AGTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: NATALINA DELMIRA GOMES MINA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064767-71.2025.8.19.0000

092. AGRAVO - CÍVEL 0064767-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064767-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00506140 AGTE: PEDRO TOMAZ ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO: LUCY ARANTES SOARES AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002967-89.2015.8.19.0033

093. AGRAVO - CÍVEL 0002967-89.2015.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002967-89.2015.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00565780 AGTE: KENNY PEREIRA NOBRE ADVOGADO: KENNY PEREIRA NOBRE AGDO: GIULIANA RISPOLI PIMENTEL DE SANTANA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080488-97.2024.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0080488-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080488-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00568453 AGTE: SIDNEY GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000456-72.2022.8.19.0066

095. AGRAVO - CÍVEL 0000456-72.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000456-72.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00520521 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0940702-52.2023.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0940702-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0940702-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00578214 AGTE: WANDA THEREZINHA BOTELHO DA COSTA LIMA AGTE: MARLUCE BOTELHO DA COSTA LIMA AGTE: MARCIO MOREIRA DA COSTA LIMA AGTE: MORIZA BOTELHO DA COSTA LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049323-95.2025.8.19.0000

097. AGRAVO - CÍVEL 0049323-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049323-95.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00536435 AGTE: MARILDA GOMES DE SENA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047652-71.2024.8.19.0000

098. AGRAVO - CÍVEL 0047652-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047652-71.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00527397 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810829-44.2024.8.19.0007

099. AGRAVO - CÍVEL 0810829-44.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810829-44.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00249556 AGTE: GERTRUDES ELENA DE MOURA CAMPOS ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0150798-43.2015.8.19.0001

100. AGRAVO - CÍVEL 0150798-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150798-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00593875 AGTE: MARIZA CATHARINO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811202-66.2024.8.19.0204

101. AGRAVO - CÍVEL 0811202-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811202-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00539236 AGTE: KATIA GOMES FREIRE ADVOGADO: BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085595-88.2025.8.19.0000

102. AGRAVO - CÍVEL 0085595-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085595-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00565929 AGTE: DANILO VERDAN COELHO DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829705-65.2024.8.19.0001

103. AGRAVO - CÍVEL 0829705-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829705-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00478557 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: GABRIEL ANGELO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016568-81.2026.8.19.0000

104. AGRAVO - CÍVEL 0016568-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016568-81.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00551869 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082441-62.2025.8.19.0000

105. AGRAVO - CÍVEL 0082441-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0082441-62.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00469367 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARY LUCIA PAES DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829174-76.2024.8.19.0001

106. AGRAVO - CÍVEL 0829174-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0829174-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00097648 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARDYO RAIMUNDO LEAO DE FRANCA ALENCAR ADVOGADO: MARDYO RAIMUNDO LEÃO DE FRANÇA ALENCAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103048-67.2023.8.19.0000

107. AGRAVO - CÍVEL 0103048-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103048-67.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00531183 AGTE: CLAUDIO LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0210528-09.2020.8.19.0001

108. AGRAVO - CÍVEL 0210528-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210528-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00388931 AGTE: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA ADVOGADO: FABIO ZERAIK ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067641-60.2024.8.19.0001

109. AGRAVO - CÍVEL 0067641-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067641-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371185 AGTE: LABORATORIOS B BRAUN S A ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806927-98.2025.8.19.0023

110. AGRAVO - CÍVEL 0806927-98.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806927-98.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00530304 AGTE: DAVID GUERRA DE OLIVEIRA COSTA AGTE: ELAINE GOMES GUERRA ADVOGADO: JULIANA MENDES DIAS AGDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0947071-28.2024.8.19.0001

111. AGRAVO - CÍVEL 0947071-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0947071-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00077782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LEDA SILVA FERSURA ADVOGADO: CECILE SOARES LUZ OKI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833756-82.2025.8.19.0002

112. AGRAVO - CÍVEL 0833756-82.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833756-82.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO SOUTO BARROS ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802176-85.2023.8.19.0040

113. AGRAVO - CÍVEL 0802176-85.2023.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802176-85.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00492425 AGTE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANILO DE CASTRO LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIO DANTAS VICENTINI ADVOGADO: ELEN LAU BONAVERE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102602-64.2023.8.19.0000

114. AGRAVO - CÍVEL 0102602-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102602-64.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00562101 AGTE: NAHIM DUARTE LIMA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104329-60.2020.8.19.0001

115. AGRAVO - CÍVEL 0104329-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104329-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00496638 AGTE: CONDOMÍNIO RIVIERAS D' FLORENÇA ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105468-45.2023.8.19.0000

116. AGRAVO - CÍVEL 0105468-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105468-45.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00538344 AGTE: ZILDA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0151692-48.2017.8.19.0001

117. AGRAVO - CÍVEL 0151692-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0151692-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00511258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: GABRIEL PORTO D´AVILA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801992-43.2024.8.19.0025

118. AGRAVO - CÍVEL 0801992-43.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801992-43.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00088076 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLELIA BON PINHEIRO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0303055-53.2015.8.19.0001

119. AGRAVO - CÍVEL 0303055-53.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0303055-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331516 AGTE: AFONSO ARGEU DUQUE ESTRADA DAMACENO, SUCESSOR DE COSETTE DUQUE ESTRADA FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS RICARDO DE SOUZA BENTO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0809001-17.2024.8.19.0038

120. AGRAVO - CÍVEL 0809001-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809001-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00431679 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: HENRIQUE REGIS DE FARIAS ADVOGADO: RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809008-37.2024.8.19.0061

121. AGRAVO - CÍVEL 0809008-37.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809008-37.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00493893 AGTE: ROSILENE PEIXOTO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825403-53.2025.8.19.0002

122. AGRAVO - CÍVEL 0825403-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825403-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085562 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA ROCHA LOYOLA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0825548-49.2024.8.19.0001

123. AGRAVO - CÍVEL 0825548-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825548-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00519545 AGTE: MARIA HELENA DE AMORIM LEÃO ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0844463-12.2025.8.19.0002

124. AGRAVO - CÍVEL 0844463-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844463-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00088068 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SILZA MARIA VIANNA DUQUE PINHO ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0840480-08.2025.8.19.0001

125. AGRAVO - CÍVEL 0840480-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0840480-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00085381 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLEUZA MARIA DE BARCELLOS ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056515-50.2023.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0056515-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056515-50.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00554559 AGTE: LEONARDO ARAÚJO ANDRÉ ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800221-42.2025.8.19.0042

127. AGRAVO - CÍVEL 0800221-42.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800221-42.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00547267 AGTE: DORA FRANCISCA AVELAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039398-75.2025.8.19.0000

128. AGRAVO - CÍVEL 0039398-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039398-75.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00418541 AGTE: ESPÓLIO DE ANESIA DIAS TEICHHOLZ REP/P/S/INV PATRÍCIA DIAS TEICHHOLZ ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058769-25.2025.8.19.0000

129. AGRAVO - CÍVEL 0058769-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058769-25.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00272157 AGTE: JOSE RUI LUIS FLORENCIO FILHO ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES AGDO: ITAU SEGUROS S A AGDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000385-40.2021.8.19.0055

130. AGRAVO - CÍVEL 0000385-40.2021.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000385-40.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00375256 AGTE: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA AGTE: EDILON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: PAULA RANGEL RIBEIRO COROA AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004981-12.2007.8.19.0038

131. AGRAVO - CÍVEL 0004981-12.2007.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004981-12.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00485935 AGTE: PRISMA FERNANDES 2005 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA AGTE: JC EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUAÇU AGDO: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000163-63.2023.8.19.0003

132. AGRAVO - CÍVEL 0000163-63.2023.8.19.0003 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000163-63.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00583295 AGTE: FUNDAÇÃO HILDA ARANTES ADVOGADO: DANIEL TRESSOLDI CAMARGO ADVOGADO: FERNANDO NABAIS DA FURRIELA AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000949-54.2021.8.19.0011

133. AGRAVO - CÍVEL 0000949-54.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000949-54.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00378491 AGTE: VINÍCIUS CRUZ PINTO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009655-83.2026.8.19.0000

134. AGRAVO - CÍVEL 0009655-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009655-83.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00595118 AGTE: KATIA REGINA CALIXTO GURJAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000764-39.2026.8.19.9000

135. AGRAVO - CÍVEL 0000764-39.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000764-39.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00086173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIR DA SILVA OGEDA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003769-33.2022.8.19.0004

136. AGRAVO - CÍVEL 0003769-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003769-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00580459 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTH BRANDÃO MAIA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093580-11.2025.8.19.0000

137. AGRAVO - CÍVEL 0093580-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093580-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00484870 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: REGINALDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000278-88.2026.8.19.0000

138. AGRAVO - CÍVEL 0000278-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000278-88.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00539170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLI RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094176-92.2025.8.19.0000

139. AGRAVO - CÍVEL 0094176-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094176-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00540516 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REDE DOR SÃO LUIZ - HOSPITAL NORTE DOR ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079111-57.2025.8.19.0000

140. AGRAVO - CÍVEL 0079111-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079111-57.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00524177 AGTE: ADRIANO SANT ANNA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806550-93.2025.8.19.0002

141. AGRAVO - CÍVEL 0806550-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806550-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00197952 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0009216-72.2026.8.19.0000

142. AGRAVO - CÍVEL 0009216-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009216-72.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585825 AGTE: MARTA ROSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032293-58.2018.8.19.0205

143. AGRAVO - CÍVEL 0032293-58.2018.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032293-58.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00565219 AGTE: ANTONIO GUIMARAES MERLIM ADVOGADO: JOSÉ MARCOS VIEIRA AGDO: MIRIAN GUIMARÃES MERLIM ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015445-55.2020.8.19.0001

144. AGRAVO - CÍVEL 0015445-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015445-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00427168 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA SILVA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA AGDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036202-68.2023.8.19.0000

145. AGRAVO - CÍVEL 0036202-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036202-68.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585114 AGTE: GUIPSON FERNANDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: RENAN FRANCA DOS SANTOS MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039863-03.2015.8.19.0205

146. AGRAVO - CÍVEL 0039863-03.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039863-03.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00591429 AGTE: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA AGDO: RAIMUNDO NONATO SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013375-92.2025.8.19.0000

147. AGRAVO - CÍVEL 0013375-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013375-92.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00547344 AGTE: KATIA ELIOT BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE COCAIS ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072789-21.2025.8.19.0000

148. AGRAVO - CÍVEL 0072789-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072789-21.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00543942 AGTE: KLEYSON PIEDADE LOPES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080750-13.2025.8.19.0000

149. AGRAVO - CÍVEL 0080750-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080750-13.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00495234 AGTE: ESPÓLIO DE ADALBERTO SILVA PRINCESWAL REP/P/S/INV ELIANE DA SILVA PRINCESWAL ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BLUM AGDO: MOROCÓ PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: CHRISTINE FISCHER KRAUSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000648-94.2022.8.19.0004

150. AGRAVO - CÍVEL 0000648-94.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000648-94.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00462058 AGTE: PEDRO PAULO MANHÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800113-63.2022.8.19.0027

151. AGRAVO - CÍVEL 0800113-63.2022.8.19.0027 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800113-63.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00509403 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS JESUS COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802237-08.2022.8.19.0063

152. AGRAVO - CÍVEL 0802237-08.2022.8.19.0063 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802237-08.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00519866 AGTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: HELENA PACHECO ADVOGADO: GREGÓRIO PEREIRA DE ALMEIDA PACHECO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0834232-30.2024.8.19.0205

153. AGRAVO - CÍVEL 0834232-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834232-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00356805 AGTE: HYAGO CONCEICAO COSTA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS AGDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A ADVOGADO: DR(A). INGRID BRABES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007222-09.2026.8.19.0000

154. AGRAVO - CÍVEL 0007222-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007222-09.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00540893 AGTE: SONIA MARIA LOURENCO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090456-20.2025.8.19.0000

155. AGRAVO - CÍVEL 0090456-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090456-20.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00605501 AGTE: MARIA LEA CELESTE CASCABULHO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091053-86.2025.8.19.0000

156. AGRAVO - CÍVEL 0091053-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091053-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00541528 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ALAN KARDEC DE SA BARRETO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092092-89.2023.8.19.0000

157. AGRAVO - CÍVEL 0092092-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092092-89.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00534357 AGTE: ALISON FERREIRA MELO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800518-91.2023.8.19.0083

158. AGRAVO - CÍVEL 0800518-91.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800518-91.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00545642 AGTE: ATHOS ALORRAN SANTANA BORGES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017543-06.2026.8.19.0000

159. AGRAVO - CÍVEL 0017543-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017543-06.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00639840 AGTE: MARIA HELENA MAMPRIM JULIO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006821-15.2023.8.19.0000

160. AGRAVO - CÍVEL 0006821-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006821-15.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00587399 AGTE: PRISCILLA DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007190-04.2026.8.19.0000

161. AGRAVO - CÍVEL 0007190-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007190-04.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00578106 AGTE: LEILA SVARTSNAIDER ADVOGADO: ALEX VASCONCELLOS PRISCO ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA AGDO: ZAYA LEBLON LTDA ADVOGADO: CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070798-10.2025.8.19.0000

162. AGRAVO - CÍVEL 0070798-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070798-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00572161 AGTE: MARISE DE ALMEIDA ELIZARDO ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028728-12.2024.8.19.0000

163. AGRAVO - CÍVEL 0028728-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028728-12.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00639787 AGTE: RAFAEL DAS NEVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801608-35.2025.8.19.0061

164. AGRAVO - CÍVEL 0801608-35.2025.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801608-35.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00481876 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ORGAOS ADVOGADO: LUCIANO DE REZENDE RAMOS AGDO: JOSE CARLOS COSTA BATISTA ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000459-31.2019.8.19.0034

165. AGRAVO - CÍVEL 0000459-31.2019.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000459-31.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00496849 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: BENEDITO FARIAS DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009962-71.2025.8.19.0000

166. AGRAVO - CÍVEL 0009962-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009962-71.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00406895 AGTE: PRS3 PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE COZINHAS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL ADVOGADO: RAÍSSA DE ALMEIDA PEREIRA LEAL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000588-60.2026.8.19.9000

167. AGRAVO - CÍVEL 0000588-60.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000588-60.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00630630 AGTE: ROJANE BORGES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000964-46.2026.8.19.9000

168. AGRAVO - CÍVEL 0000964-46.2026.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000964-46.2026.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00575274 AGTE: ELEGANZA ASSESSORIA & EVENTOS LTDA ADVOGADO: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA AGDO: XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: STEFANIA PEREZ TEIXEIRA AIRES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003574-21.2026.8.19.0000

169. AGRAVO - CÍVEL 0003574-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003574-21.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00645516 AGTE: DAGOBERTO DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE SILVA PEREIRA AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004463-72.2025.8.19.9000

170. AGRAVO - CÍVEL 0004463-72.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004463-72.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00630730 AGTE: MARIÂNGELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088092-46.2023.8.19.0000

171. AGRAVO - CÍVEL 0088092-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088092-46.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00478385 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD ADVOGADO: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0319496-02.2021.8.19.0001

172. AGRAVO - CÍVEL 0319496-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0319496-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00486123 AGTE: JSL S.A. ADVOGADO: DR(A). ADALBERTO CALIL ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0956905-55.2024.8.19.0001

173. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0956905-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0956905-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00614370 AGTE: LUIZ FELIPE PEREIRA GONZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032992-04.2026.8.19.0000

174. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0032992-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00399333 REPTE: EXMO SR DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA PROC.ALERJ: RODRIGO LOPES LOURENÇO ADVOGADO: RODRIGO LOPES LOURENÇO LEGISL.: LEI NR 10994 DO ANO DE 2025 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGO 12 E PARÁGRAFO ÚNICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.

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