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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 14/09/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0029369-34.2023.8.19.0000
001. PETICAO - CRIMINAL 0029369-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00280561 QUELTE: CLAUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES QUELDO: YURI LUCAS CARIUS DE MOURA ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA CAMACHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078196-08.2025.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0078196-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00852756 REPTE: PARTIDO NOVO DIRETÓRIO ESTADUAL RJ ADVOGADO: BRENO SABOIA SAEGER REPDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AMIC.CURIAE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: BEATRIZ FARIAS BIZZO LOPES AMIC.CURIAE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDCOMB ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL LEGISL.: LEI Nº 9049 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014523-07.2026.8.19.0000
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0014523-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010978-26.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00173059 ARGUENTE: EGREGIA 7º CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ERJ LEGISL.: ART.122 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COM A REDAÇÃO DA DA PELA LEI Nº 14.843/2024 ACUSADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071468-48.2025.8.19.0000
004. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0071468-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031266-92.2026.8.19.0000
005. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0031266-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2026.00378680 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0089706-18.2025.8.19.0000
006. PETICAO - CRIMINAL 0089706-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: -.... PROTOCOLO: 3204/2025.00975545 RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067856-05.2025.8.19.0000
007. PETICAO - CRIMINAL 0067856-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00737410 RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002148-08.2025.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002148-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2025.00024447 RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811226-58.2023.8.19.0001
009. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0811226-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811226-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082955 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 235 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ART. 23 INTERESSADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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